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Número 17
I
SÉRIE
do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II
Segunda-feira, 23 de Abril de 2012
BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO
ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
SUPLEMENTO
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
- Alteração ao Código do Registo Comercial.
Despacho
do Chefe do Executivo n.º 65/2012:
- Altera o escalonamento fixado no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 137/2010.
Despacho
do Chefe do Executivo n.º 66/2012:
- Altera o escalonamento fixado no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 349/2010.
Despacho
do Chefe do Executivo n.º 67/2012:
- Altera o escalonamento fixado no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 254/2009.
Despacho
do Chefe do Executivo n.º 68/2012:
- Altera o escalonamento fixado no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 382/2006.
Despacho
do Chefe do Executivo n.º 69/2012:
- Altera o escalonamento fixado no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 371/2009.
Despacho
do Chefe do Executivo n.º 70/2012:
- Altera o escalonamento fixado no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 359/2009.
Despacho
do Chefe do Executivo n.º 71/2012:
- Autoriza a celebração do contrato para a execução da «Empreitada de construção de Túnel de Ká Hó — Coloane — Troço Exterior Sul (Zona 1)».
Despacho
do Chefe do Executivo n.º 72/2012:
- Aprova o 1.º orçamento suplementar do Comissariado contra a Corrupção, relativo ao ano económico de 2012.
Despacho
do Chefe do Executivo n.º 73/2012:
- Emite e põe em circulação uma emissão extraordinária de selos designada «80.º Aniversário da Fundação da Escola Secundária Hou Kong».
Despacho
do Chefe do Executivo n.º 74/2012:
- Autoriza a celebração do contrato para o «Fornecimento de Elevadores e Escadas Rolantes para as Estações do Metro Ligeiro da Taipa».
Despacho
do Chefe do Executivo n.º 75/2012:
- Aprova o 1.º orçamento suplementar do Fundo para Bonificações do Crédito à Habitação, relativo ao ano económico de 2012.
Despacho
do Chefe do Executivo n.º 76/2012:
- Aprova o 1.º orçamento suplementar do Cofre dos Assuntos de Justiça, relativo ao ano económico de 2012.
Despacho
do Chefe do Executivo n.º 77/2012:
- Altera o escalonamento fixado no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 338/2004 .
Despacho
do Chefe do Executivo n.º 78/2012:
- Aprova o 1.º orçamento suplementar da Obra Social do Corpo de Bombeiros, relativo ao ano económico de 2012.
Despacho
do Chefe do Executivo n.º 79/2012:
- Aprova o modelo do vale de saúde.
Aviso
do Chefe do Executivo n.º 21/2012:
- Manda publicar a Interpretação do Comité Permanente da Assembleia Popular Nacional sobre o artigo 7.º do Anexo I e o artigo 3.º do Anexo II da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China.
Aviso
do Chefe do Executivo n.º 22/2012:
- Manda publicar a Decisão do Comité Permanente da Assembleia Popular Nacional sobre as questões relativas à Metodologia para a Constituição da Assembleia Legislativa em 2013 e à Metodologia para a Escolha do Chefe do Executivo em 2014 da Região Administrativa Especial de Macau.
Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura:
-
Despacho
do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 67/2012, que cria na Universidade
de Ciência e Tecnologia de Macau o curso de mestrado em Gestão de Assuntos de Interesse
Público e Filantrópicos e aprova o plano de estudos do referido curso.
SUPLEMENTO
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
- Actualização dos vencimentos e pensões de aposentação e de sobrevivência dos trabalhadores da Administração Pública.
Assembleia Legislativa:
- Deliberação n.º 3/2012/Plenário, que aprova o relatório e a conta de gerência da Assembleia Legislativa da Região Administrativa Especial de Macau, relativos ao ano de 2011.
- Deliberação n.º 4/2012/Plenário, que aprova o 1.º orçamento suplementar da Assembleia Legislativa, relativo ao ano económico de 2012.
Publicado em: 27/4/2012