Número 24
I
SÉRIE
do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II
Segunda-feira, 12 de Junho de 2006
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SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Lei n.º 5/2006:
Regulamento Administrativo n.º 8/2006:
Ordem Executiva n.º 22/2006:
- Reconhece a Fundação Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau como entidade
titular da instituição de ensino superior privado Universidade de Ciência e Tecnologia
de Macau.
Ordem Executiva n.º 23/2006:
- Altera os artigos 1.º, 14.º e 18.º dos Estatutos da Universidade de Ciência e
Tecnologia de Macau, aprovados pela Ordem Executiva n.º 20/2000.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 168/2006:
- Emite e põe em circulação uma emissão extraordinária de selos designada «XXI
Concurso Nacional de Invenções Técnico-Científicas para Jovens».
Despacho do Chefe do Executivo n.º 169/2006:
- Aprova o 1.º orçamento suplementar do Fundo de Garantia Automóvel e Marítimo,
relativo ao ano económico de 2006.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 170/2006:
- Aprova o 1.º orçamento suplementar do Instituto de Promoção do Comércio e do
Investimento de Macau, relativo ao ano económico de 2006.
Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura:
