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Número 9
I
SÉRIE
do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II
Segunda-feira, 27 de Fevereiro de 2006
BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO
ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
SUPLEMENTO
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
- Delega poderes no Secretário para a Segurança para celebrar o Acordo sobre o mecanismo de coordenação do auxílio a prestar pela Guarnição em Macau à Região Administrativa Especial de Macau para manter a ordem pública ou acorrer a calamidades.
- Delega poderes na Secretária para a Administração e Justiça para celebrar o Acordo sobre a confirmação e execução recíprocas de decisões judiciais em matéria civil e comercial entre o Interior da China e a Região Administrativa Especial de Macau.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 28/2006:
- Aprova e põe em execução o orçamento privativo do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, relativo ao ano económico de 2006.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 29/2006:
- Aprova e põe em execução o orçamento privativo da Imprensa Oficial, relativo ao ano económico de 2006.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 30/2006:
- Aprova e põe em execução o orçamento privativo do Fundo do Desenvolvimento Industrial e de Comercialização, relativo ao ano económico de 2006.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 31/2006:
- Aprova e põe em execução o orçamento privativo do Fundo de Cultura, relativo ao ano económico de 2006.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 32/2006:
- Aprova e põe em execução o orçamento privativo do Comissariado da Auditoria, relativo ao ano económico de 2006.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 33/2006:
- Autoriza a celebração do contrato de fornecimento de equipamentos laboratoriais cedidos como contrapartida do fornecimento de reagentes aos Serviços de Saúde.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 34/2006:
- Aprova e põe em execução o orçamento privativo da Universidade de Macau, relativo ao ano económico de 2006.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 35/2006:
- Aprova e põe em execução o orçamento privativo da Obra Social da Polícia Judiciária, relativo ao ano económico de 2006.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 36/2006:
- Aprova e põe em execução o orçamento privativo dos Serviços de Saúde, relativo ao ano económico de 2006.
Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura:
-
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 13/2006, que afecta
ao Instituto do Desporto as três instalações desportivas.
Rectificação do
Despacho
do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 158/2005, publicado no
Boletim Oficial da RAEM n.º 52/2005, I Série, de 26 de Dezembro.
-
Rectificação do orçamento privativo do Instituto Politécnico de Macau, relativo
ao ano económico de 2006, publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 8/2006, I Série,
de 20 de Fevereiro.
SUPLEMENTO
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
- Designa a Secretária para a Administração e Justiça para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo.
Publicado em: 02/03/2006
