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BOLETIM OFICIAL - I SÉRIE

Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 158/2005, publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 52/2005, I Série, de 26 de Dezembro.

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Tendo-se verificado uma inexactidão no «Modelo DSEJ 01/2005», anexo ao Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 158/2005, publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 52, I Série, de 26 de Dezembro de 2005, procede-se, ao abrigo do disposto no artigo 9.º da Lei n.º 3/1999, à sua rectificação e republicação.

16 de Fevereiro de 2006.

O Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Chui Sai On.

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