Tendo-se verificado uma inexactidão no «Modelo DSEJ 01/2005», anexo ao Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 158/2005, publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 52, I Série, de 26 de Dezembro de 2005, procede-se, ao abrigo do disposto no artigo 9.º da Lei n.º 3/1999, à sua rectificação e republicação.
16 de Fevereiro de 2006.
O Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Chui Sai On.