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Número 32
I
SÉRIE
do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II
Segunda-feira, 9 de Agosto de 2004
BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO
ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
SUPLEMENTO
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Regulamento Administrativo n.º 26/2004:
- Aprova o Regulamento de Segurança de Subestações e Postos de Transformação e Seccionamento.
Regulamento Administrativo n.º 27/2004:
- Estabelece o regime sancionatório das infracções administrativas cometidas contra instalações militares da Guarnição em Macau do Exército de Libertação do Povo Chinês.
- Aprova os aditamentos do tarifário do serviço público de telecomunicações, prestado pela Companhia de Telecomunicações de Macau, S.A.R.L., aprovado pela Ordem Executiva n.º 6/2001.
- Aprova os novos valores dos parâmetros do tarifário dos grupos A, B e C, previstos no Decreto-Lei n.º 35/86/M, de 30 de Agosto.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 199/2004:
- Dá nova redacção aos n.os 3 e 6 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 164/2001.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 200/2004:
- Dispensa de visto e de autorização de entrada na Região Administrativa Especial de Macau os nacionais da República do Mali.
Aviso do Chefe do Executivo n.º 26/2004:
- Manda publicar o «Acordo de Transporte Aéreo entre o Governo da Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China e o Governo da República da Islândia».
Assembleia Legislativa:
-
Resolução n.º 2/2004, que regulamenta o processo de interpelação previsto no
artigo 76.º da Lei Básica e nos artigos 134.º e 135.º do Regimento da Assembleia
Legislativa.
Gabinete do Secretário para a Segurança:
-
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 36/2004, que aprova os planos de
estudo dos cursos de formação de oficiais ministrados na Escola Superior das Forças
de Segurança de Macau.
SUPLEMENTO
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
- Designa a Secretária para a Administração e Justiça para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo.