Número 19
I
SÉRIE
do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II
Segunda-feira, 8 de Maio de 2000
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SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Lei n.º 8/2000:
Despacho do Chefe do Executivo n.º 63/2000:
- Prorroga até 31 de Julho de 2001 a duração do Gabinete para os Assuntos
Legislativos.
Assembleia Legislativa:
Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças:
Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura:
-
Despacho n.º 23/SASC/2000, que cria a Comissão de Acompanhamento para o
Aperfeiçoamento e Desenvolvimento do Ensino Superior.
-
Despacho n.º 24/SASC/2000, que aprova o modelo de certificado de
reconhecimento de habilitações académicas de nível superior.
Nota: — Foi publicado um suplemento ao
«Boletim Oficial» n.º 18, I Série, de 2 de Maio de 2000, inserindo o
seguinte:
Gabinete do Chefe do Executivo: