Número 10
I
SÉRIE

do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II

Segunda-feira, 6 de Março de 2000

BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO
ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

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SUMÁRIO

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Regulamento Administrativo n.º 19/2000:

• Respeitante à Organização e Funcionamento do Gabinete do Presidente do Tribunal da Última Instância.

Ordem Executiva n.º 16/2000:

• Aprova as «Instruções a Situações de Tempestade Tropical» e o «Código dos Sinais de Tempestade Tropical». — Revoga a Portaria n.º 134/86/M, de 13 de Setembro.

Despacho do Chefe do Executivo n.º 28/2000:

• Cria uma Comissão de Acompanhamento da Aplicação do Código Comercial.

Despacho do Chefe do Executivo n.º 30/2000:

• Emite e põe em circulação uma emissão extraordinária de selos designada «Literatura e Personagens Literárias — Jornada para Ocidente».

Despacho do Chefe do Executivo n.º 31/2000:

• Emite e põe em circulação uma emissão extraordinária de selos designada «Oriente versus Ocidente — Peças de Xadrez».

Despacho do Chefe do Executivo n.º 32/2000:

• Prorroga, até 30 de Setembro de 2000, o período de duração da Comissão Instaladora do Centro Cultural.