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REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

GABINETE DO CHEFE DO EXECUTIVO

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Este diploma foi revogado por: Ordem Executiva n.º 61/2018

Ordem Executiva n.º 16/2000

Usando da faculdade conferida pela alínea 4) do artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau, o Chefe do Executivo manda publicar a presente ordem executiva:

Artigo 1.º São aprovadas as «Instruções Relativas a Situações de Tempestade Tropical» e o «Código dos Sinais de Tempestade Tropical», anexos à presente ordem executiva e da qual fazem parte integrante.

Artigo 2.º É revogada a Portaria n.° 134/86/M, de 13 de Setembro.

2 de Março de 2000.

Publique-se.

O Chefe do Executivo, Ho Hau Wah.

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Instruções Relativas a Situações de Tempestade Tropical

1. Generalidades

1) O período normal de ocorrência de tempestades tropicais susceptíveis de afectarem a Região Administrativa Especial de Macau (RAEM) estende-se desde Maio até fins de Novembro, com maior incidência de Julho a Setembro.

2) Essas tempestades, oriundas do Mar do Sul da China e do Pacífico, passam geralmente sobre o Arquipélago das Filipinas, percorrendo a partir daí uma trajectória que, normalmente, atinge a costa meridional da China.

3) A aproximação do centro da tempestade é geralmente acompanhada de ventos muito fortes, soprando com rajadas tempestuosas e com ocorrência de chuva e aguaceiros moderados a fortes.

4) Às tempestades tropicais são atribuídos números e nomes fornecidos pelos Países e Territórios da Comissão dos Tufões da ESCAP/WMO. Esta identificação é antecedida de uma designação que indica as características da tempestade tropical, entrando-se em consideração com os valores máximos da velocidade do vento, observados na zona de influência, de acordo com o quadro seguinte:

2. Código dos sinais de tempestade tropical

1) De acordo com as características da tempestade tropical são içados sinais especiais, de noite luminosos.

2) A numeração e configuração desses sinais constam do código anexo a estas instruções, escrito em três línguas: chinês, português e inglês.

3) Os sinais de tempestade tropical, numerados descontinuamente de 1 a 10, referem-se a condições de possível ocorrência e não a condições observáveis no instante em que são içados.

4) Por isso, a Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos dará, com a antecedência possível, as informações meteorológicas necessárias para serem tomadas medidas especiais, susceptíveis de afectarem a vida normal da RAEM, não ficando directamente dependentes dos sinais de previsão citados.

5) A movimentação dos sinais de tempestade é determinada pela Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, de acordo com a evolução das situações.

3. Significado dos vários sinais de tempestade tropical

1) Sinal n.º 1 — Este sinal é içado sempre que o centro de uma tempestade tropical se localize a menos de cerca de 800 km da RAEM, apresentando condições que permitam chegar à conclusão de que a RAEM virá a ser posteriormente afectada. Trata-se, portanto, de um sinal de alerta.

2) Sinal n.º 3 — Este sinal indica que o centro da tempestade tropical se movimenta de forma a originar ventos médios compreendidos entre 41 km/h e cerca de 62 km/h, acompanhados de rajadas de cerca de 110 km/h.

3) Sinais n.os 8NW, 8SW, 8NE, 8SE — Nestes sinais, as designações NW, SW, NE e SE indicam a direcção provável do vento nas próximas horas. O símbolo 8 indica que a tempestade tropical continua a movimentar-se de forma a vir a provocar um agravamento no estado do tempo com ventos médios entre 63 km/h e 117 km/h com rajadas de cerca de 180 km/h.

4) Sinal n.º 9 — Este sinal é içado quando existam dados concretos que levem a concluir que o centro da tempestade tropical se continua a aproximar da RAEM e se prevê que a RAEM seja severamente afectada.

5) Sinal n.º 10 — Este sinal é içado quando se verifica a aproximação do centro da tempestade tropical de forma a que a RAEM passa a ficar incluída na zona de máxima actividade, com ventos médios superiores a 118 km/h e rajadas de grande intensidade.

Um súbito amainar da tempestade significa, normalmente, que o centro da depressão está sobre a RAEM. A esse curto período de acalmia seguir-se-á um rápido aumento na velocidade do vento, acompanhado de rajadas muito violentas, com direcção muito diferente da que se registava antes dessa acalmia.

4. Disposições gerais

1) Em caso de situações de tempestade tropical, compete à Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos:

(1) Manter a população informada sobre a evolução da tempestade tropical, fornecendo aos órgãos de informação as indicações e previsões julgadas necessárias;

2) Ao Instituto Cultural e à Capitania dos Portos compete proceder imediatamente ao içar ou arriar dos sinais de tempestade tropical, respectivamente, na Fortaleza do Monte e na Fortaleza da Guia, logo que recebam da Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos a necessária comunicação.*

* Alterado - Consulte também: Ordem Executiva n.º 20/2002, Ordem Executiva n.º 19/2008

(3) Proceder de harmonia com o preceituado nas disposições especiais relativamente a manter informado o Gabinete do Chefe do Executivo para tomar medidas excepcionais.

2) Aos Serviços que têm a seu cargo a movimentação dos sinais de tempestade tropical existentes na península de Macau - Instituto Cultural (Fortaleza do Monte) e Capitania dos Portos (Fortaleza da Guia e Doca D. Carlos I) e na ilha de Coloane - Serviços de Alfândega (Posto Alfandegário do Porto de Coloane e Ká-Hó), compete proceder imediatamente ao içar ou arriar dos sinais logo que recebam da Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos a necessária comunicação.*

* Alterado - Consulte também: Ordem Executiva n.º 20/2002

5. Disposições especiais

1) Desde que seja declarado qualquer sinal de tempestade tropical, a Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos entrará em regime de vigilância especial que se manterá enquanto estiver declarado qualquer sinal de tempestade.

2) Desde que esteja içado um dos sinais n.º 8 ou superior serão tomadas as seguintes medidas pela Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos:

(1) Elaboração, de hora a hora, de um boletim contendo informações sobre a evolução da tempestade tropical, além de outros boletins especiais exigidos pelas circunstâncias, sendo cada boletim transmitido ao Centro de Operações de Protecção Civil e aos meios de comunicação social;

(2) Estimativa, com antecedência de, pelo menos, uma hora e meia, das condições meteorológicas que tornarão perigoso o trânsito de viaturas nas pontes "Governador Nobre de Carvalho", "Amizade" e "Flor de Lótus".*

* Alterado - Consulte também: Ordem Executiva n.º 20/2002

O prazo de hora e meia referido poderá ser encurtado se a evolução prevista sofrer um agravamento inesperado.

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CÓDIGO DOS SINAIS DE TEMPESTADE TROPICAL*
TROPICAL CYCLONE WARNING SIGNALS

Os sinais a que se refere este código são içados nos seguintes locais: Fortaleza da Guia e Fortaleza do Monte.

Signals are displayed in the following places: Guia Lighthouse and Monte Fortress.

* Alterado - Consulte também: Ordem Executiva n.º 20/2002, Ordem Executiva n.º 19/2008