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Número 19
I
SÉRIE
do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II
Segunda-feira, 8 de Maio de 2000
BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO
ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
- Dá nova redacção ao n.º 1 do artigo 19.º do Decreto-Lei n.º 24/89/M, de 3 de Abril.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 63/2000:
- Prorroga até 31 de Julho de 2001 a duração do Gabinete para os Assuntos Legislativos.
Assembleia Legislativa:
-
Rectificação da versão chinesa do Anexo III à
Lei n.º 6/2000, publicada
no Boletim
Oficial da RAEM, n.º 17/2000, I Série, 1.º suplemento, de 27 de
Abril.
Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças:
-
Despacho do Secretário para a Economia e
Finanças n.º 45/SEF/2000, que
aprova o modelo do certificado de Aptidão Profissional para os Cursos de
Electricidade de Instalações, Electrónica de Potência e Telecomunicações e
Autotrónica (Electromecânica-Auto).
Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura:
-
Despacho n.º 23/SASC/2000, que cria a Comissão de Acompanhamento para o
Aperfeiçoamento e Desenvolvimento do Ensino Superior.
-
Despacho n.º 24/SASC/2000, que aprova o modelo de certificado de
reconhecimento de habilitações académicas de nível superior.
Nota: — Foi publicado um suplemento ao «Boletim Oficial» n.º 18, I Série, de 2 de Maio de 2000, inserindo o seguinte:
Gabinete do Chefe do Executivo:
-
Rectificação das Instruções Relativas a Situações de Tempestade
Tropical e ao Código dos Sinais de Tempestade Tropical, anexos à
Ordem
Executiva n.º 16/2000, publicada no Boletim
Oficial n.º 10/2000, I Série, de
6 de Março