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REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

GABINETE DA SECRETÁRIA PARA OS ASSUNTOS SOCIAIS E CULTURA

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Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 68/2024

Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 14.º da Lei n.º 10/2017 (Regime do ensino superior), alterada pela Lei n.º 2/2022, conjugado com a alínea 1) do n.º 1 do artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 6/1999 (Organização, competências e funcionamento dos serviços e entidades públicos), republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 2/2021, a Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura manda:

1. São alterados a organização científico-pedagógica e o plano de estudos do curso de licenciatura em Serviço Social da Universidade de São José, aprovados pelo Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 41/2018.

2. São aprovados a nova organização científico-pedagógica e o novo plano de estudos do curso referido no número anterior, constantes dos Anexos I e II ao presente despacho e que dele fazem parte integrante.

3. A nova organização científico-pedagógica e o novo plano de estudos aplicam-se aos estudantes que iniciem a frequência do curso no ano lectivo de 2024/2025, devendo os estudantes que tenham iniciado a frequência do curso antes desse ano lectivo concluir o curso de acordo com o plano de estudos anterior.

4. O presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.

9 de Agosto de 2024.

A Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, Ao Ieong U.

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ANEXO I

Organização científico-pedagógica do curso de licenciatura em Serviço Social

1. Área científica: Ciências Sociais.

2. Duração normal do curso: 4 anos.

3. Língua(s) veicular(es): Chinesa / Inglesa.

4. Regime de leccionação: Aulas presenciais.

5. Condições de candidatura: De acordo com o disposto no artigo 25.º da Lei n.º 10/2017 (Regime do ensino superior), alterada pela Lei n.º 2/2022.

6. Requisitos de graduação: O número de unidades de crédito necessário à conclusão do curso é de 120 unidades de crédito.

ANEXO II

Plano de estudos do curso de licenciatura em Serviço Social

Quadro I

Unidades curriculares / Disciplinas	Tipo	Horas de ensino presencial	Unidades de crédito
1.º Ano Lectivo
Introdução à Sociologia	Obrigatória	30	2
Introdução ao Serviço Social	»	45	3
Introdução à Psicologia	»	45	3
Metodologia de Investigação em Serviço Social	»	45	3
Métodos e Técnicas de Aconselhamento	»	45	3
Estatísticas Sociais	»	45	3
Introdução à Saúde Pública	»	30	2
Comportamento Humano e Ambiente Social	»	45	3
Literacia Académica	»	30	2
Pensamento e Raciocínio	»	30	2
Inglês da Universidade Fundamental I	»	60	4
2.º Ano Lectivo
Serviço Social com Indivíduos e Famílias	Obrigatória	45	3
Psicologia Anormal	»	45	3
Metodologia de Investigação Qualitativa	»	30	2
Disciplinas Optativas I*	»	45	3
Serviço Social em Grupos	»	45	3
Serviço Social com as Famílias e as Crianças	»	45	3
Serviço Social e Comunitário	»	45	3
Políticas e Planos de Bem-Estar Social	»	45	3
Projecto Temático: Desenvolvimento Social e Política I	»	45	3
Ética e Filosofia	»	30	2
Direito, Sociedade e Cultura I	»	30	2
3.º Ano Lectivo
Projecto Temático: Desenvolvimento Social e Política II	Obrigatória	45	3
Serviço Social e Prática com Jovens	»	45	3
Administração e Gestão do Serviço Social	»	45	3
Ética Profissional no Serviço Social	»	45	3
Serviço Social Gerontológico	»	45	3
Inovação Social e Empreendedorismo	»	45	3
Disciplinas Optativas II*	»	45	3
Aprendizagem do Serviço Social	»	45	3
Apreciação Artística	»	30	2
Direito, Sociedade e Cultura II	»	30	2
4.º Ano Lectivo
Serviço Social e Serviço de Reabilitação	Obrigatória	45	3
Serviço Social e Serviços de Saúde	»	30	2
Estágio em Serviço Social I**	»	420	6
Experiências e Habilidades em Serviço Social	»	30	2
Serviço Social e Direito	»	30	2
Serviço de Cuidados Paliativos	»	30	2
Serviço Social Médico e Saúde Psiquiátrica	»	45	3
Estágio em Serviço Social II**	»	420	6
Sustentabilidade Social e Ambiental	»	45	3
Direito, Sociedade e Cultura III	»	45	3

* Os estudantes devem frequentar duas unidades curriculares / disciplinas optativas do Quadro II, para obterem 6 unidades de crédito.

** Os estudantes devem realizar o estágio, de acordo com as normas estabelecidas, que tem uma duração de 840 horas.

Quadro II

Unidades curriculares / Disciplinas	Tipo	Horas de ensino presencial	Unidades de crédito
Os estudantes devem frequentar as unidades curriculares / disciplinas optativas seguintes para obterem 6 unidades de crédito:
Saúde Mental e Diagnóstico I	Optativa	45	3
Saúde Mental e Diagnóstico II	»	45	3
Prevenção e Controlo ao Vício e Prática de Serviço Social	»	45	3
Prática de Serviço Social em Escolas	»	45	3
Introdução à Ciência Política	»	45	3
Introdução à Economia	»	45	3
Linguagem Gestual e Serviços	»	45	3
Serviço Social Multicultural	»	45	3
China Moderna e Serviço Social	»	45	3
Crianças, Famílias e Sociedade	»	45	3
Serviço Social e Serviço de Reabilitação	»	45	3
Auto-Cuidado e Saúde no Serviço Social	»	45	3

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Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 69/2024

Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 14.º da Lei n.º 10/2017 (Regime do ensino superior), alterada pela Lei n.º 2/2022, conjugado com a alínea 1) do n.º 1 do artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 6/1999 (Organização, competências e funcionamento dos serviços e entidades públicos), republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 2/2021, a Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura manda:

1. São alterados a organização científico-pedagógica e os planos de estudos do curso de licenciatura em Estudos de Arquitectura e do curso de mestrado em Arquitectura da Universidade de São José, aprovados pelo Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 121/2016.

2. A organização curricular dos dois cursos referidos no número anterior obedece à seguinte estrutura:

1.ª fase: Curso de licenciatura em Estudos de Arquitectura;

2.ª fase: Curso de mestrado em Arquitectura.

3. São aprovados a nova organização científico-pedagógica e os novos planos de estudos dos dois cursos referidos no número anterior, constantes dos Anexos I, II e III ao presente despacho e que dele fazem parte integrante.

4. É conferido o grau de licenciado aos estudantes que preencham os requisitos de graduação do curso de licenciatura em Estudos de Arquitectura.

5. É conferido o grau de mestre aos estudantes que preencham os requisitos de graduação do curso de mestrado em Arquitectura.

6. Os estudantes que completem com aproveitamento a parte curricular do curso referido no número anterior, nos termos do regulamento de funcionamento do curso, mas não apresentem a sua dissertação no prazo estabelecido, só podem obter o diploma de pós-graduação.

7. A nova organização científico-pedagógica e os novos planos de estudos aplicam-se aos estudantes que iniciem a frequência do curso no ano lectivo de 2024/2025, devendo os estudantes que tenham iniciado a frequência do curso antes desse ano lectivo concluir o curso de acordo com o plano de estudos anterior.

8. O presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.

9 de Agosto de 2024.

A Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, Ao Ieong U.

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ANEXO I

Organização científico-pedagógica do curso de licenciatura em Estudos de Arquitectura e do curso de mestrado em Arquitectura

1.ª fase: Curso de licenciatura em Estudos de Arquitectura

1. Área científica: Arquitectura.

2. Duração normal do curso: 4 anos.

3. Língua(s) veicular(es): Chinesa / Portuguesa / Inglesa.

4. Regime de leccionação: Aulas presenciais.

5. Condições de candidatura: De acordo com o disposto no artigo 25.º da Lei n.º 10/2017 (Regime do ensino superior), alterada pela Lei n.º 2/2022.

6. Requisitos de graduação: O número de unidades de crédito necessário à conclusão do curso é de 149 unidades de crédito.

2.ª fase: Curso de mestrado em Arquitectura

1. Ramo de conhecimento: Arquitectura.

2. Duração normal do curso: 2 anos.

3. Língua veicular: Inglesa.

4. Regime de leccionação: Aulas presenciais.

5. Condições de candidatura: De acordo com o disposto no n.º 8 do artigo 20.º da Lei n.º 10/2017 (Regime do ensino superior), alterada pela Lei n.º 2/2022, e em conformidade com os requisitos de admissão previstos no regulamento do curso, concluir com aproveitamento o curso de licenciatura em Estudos de Arquitectura; ou possuir o grau de licenciado em Arquitectura, ou numa especialidade profissional relacionada.

6. Requisitos de graduação:

1) O número de unidades de crédito necessário à conclusão do curso é de 40 unidades de crédito;

2) A obtenção do grau de mestre está ainda condicionada à elaboração, entrega, discussão pública e aprovação de uma dissertação escrita original.

ANEXO II

(1.ª fase)

Plano de estudos do curso de licenciatura em Estudos de Arquitectura

Unidades curriculares / Disciplinas	Tipo	Horas de ensino presencial	Unidades de crédito
1.º Ano Lectivo
Inglês I	Obrigatória	45	3
Inglês II	»	30	2
Inglês III	»	45	3
Inglês IV	»	30	2
Matemática Geral I	»	45	3
Matemática Geral II	»	45	3
Desenho e Esboços de Engenharia	»	45	3
Elaboração de Maquetes	»	45	3
História e Teoria de Design	»	45	3
Modelação Computacional de Design	»	45	3
Pensamento de Design e Criatividade Sistemática	»	45	3
Pensar e Raciocinar	»	30	2
Prática de Design Gráfico / Interactivo	»	45	3
Arte – Desenho de Observação	»	30	2
2.º Ano Lectivo
Inglês V	Obrigatória	45	3
Inglês VI	»	30	2
Inglês VII	»	45	3
Inglês VIII	»	30	2
Design Arquitectónico I	»	90	6
Design Arquitectónico II	»	90	6
História e Teoria da Arquitectura Moderna	»	30	2
Modelação Paramétrica Assistida por Computador	»	45	3
História e Teoria da Arquitectura Pré-Moderna	»	30	2
Fundamentos da Tecnologia de Construção	»	45	3
Modelagem e Informação sobre Edifícios	»	45	3
Direito, Sociedade e Cultura I	»	30	2
3.º Ano Lectivo
Português I	Obrigatória	45	3
Português II	»	30	2
Português III	»	45	3
Português IV	»	30	2
Design Arquitectónico III	»	90	6
Design Arquitectónico IV	»	90	6
Edifícios de Macau e Hong Kong	»	30	2
Tecnologia Avançada de Construção	»	30	2
Evolução da Paisagem Urbana	»	30	2
Património e Conservação	»	30	2
Análise de Estruturas	»	45	3
Iluminação e Acústica	»	30	2
Direito, Sociedade e Cultura II	»	30	2
4.º Ano Lectivo
Mandarim I	Obrigatória	45	3
Mandarim II	»	30	2
Mandarim III	»	45	3
Mandarim IV	»	30	2
Design Arquitectónico V	»	90	6
Design Arquitectónico VI	»	90	6
Teoria da Arquitectura Contemporânea	»	30	2
Design de Construção Sustentável	»	30	2
Design de Interiores	»	45	3
Teoria Urbanística Contemporânea	»	30	2
Design de Estruturas de Edifícios	»	45	3
Direito, Sociedade e Cultura III	»	45	3
Número total de unidades de crédito			149

ANEXO III

(2.ª fase)

Plano de estudos do curso de mestrado em Arquitectura

Unidades curriculares / Disciplinas	Tipo	Horas de ensino presencial	Unidades de crédito
1.º Ano Lectivo
Métodos de Pesquisa Arquitectónicos	Obrigatória	84	6
Tópicos em Arquitectura	»	28	2
Tópicos em Urbanismo	»	28	2
Métodos de Design Arquitectónico	»	84	6
Ecologias de Construção	»	28	2
Documentação e Comunicação na Construção	»	28	2
2.º Ano Lectivo
Portfólio e Estágio	Obrigatória	252*	3
Gestão e Empreendedorismo	»	42	3
Dissertação	Obrigatória	—	14
Número total de unidades de crédito			40

* «Portfólio» é de 42 horas; «Estágio» é de 210 horas.

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Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 70/2024

Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 14.º da Lei n.º 10/2017 (Regime do ensino superior), alterada pela Lei n.º 2/2022, conjugado com a alínea 1) do n.º 1 do artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 6/1999 (Organização, competências e funcionamento dos serviços e entidades públicos), republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 2/2021, a Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura manda:

1. São alterados a organização científico-pedagógica e o plano de estudos do curso de licenciatura em Educação da Universidade de São José, aprovados pelo Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 30/2018.

2. São aprovados a nova organização científico-pedagógica e o novo plano de estudos do curso referido no número anterior, constantes dos Anexos I e II ao presente despacho e que dele fazem parte integrante.

3. A nova organização científico-pedagógica e o novo plano de estudos aplicam-se aos estudantes que iniciem a frequência do curso no ano lectivo de 2024/2025, devendo os estudantes que tenham iniciado a frequência do curso antes desse ano lectivo concluir o curso de acordo com o plano de estudos anterior.

4. O presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.

9 de Agosto de 2024.

A Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, Ao Ieong U.

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ANEXO I

Organização científico-pedagógica do curso de licenciatura em Educação

1. Área científica: Educação.

2. Áreas de especialização:

1) Ensino Infantil;

2) Ensino Primário;

3) Educação Cristã (Ensino Secundário);

4) Inglês (Ensino Secundário);

5) Português (Ensino Secundário).

3. Duração normal do curso: 4 anos.

4. Língua(s) veicular(es): Chinesa / Portuguesa / Inglesa.

5. Regime de leccionação: Aulas presenciais.

6. Condições de candidatura: De acordo com o disposto no artigo 25.º da Lei n.º 10/2017 (Regime do ensino superior), alterada pela Lei n.º 2/2022.

7. Requisitos de graduação: O número de unidades de crédito necessário à conclusão do curso é de 149 unidades de crédito.

ANEXO II

Plano de estudos do curso de

licenciatura em Educação

Quadro I

Para estudantes que escolham uma das seguintes áreas de especialização: Ensino Infantil, Ensino Primário, Educação Cristã (Ensino Secundário) ou Inglês (Ensino Secundário)

Unidades curriculares / Disciplinas	Tipo	Horas de ensino presencial	Unidades de crédito
1.º Ano Lectivo
Inglês I	Obrigatória	45	3
Inglês II	»	30	2
Inglês III	»	45	3
Inglês IV	»	30	2
Pensar e Raciocinar	»	30	2
Introdução à Educação	»	45	3
Teorias da Educação	»	45	3
Artes Criativas na Educação	»	45	3
Psicologia da Criança	»	45	3
Sociedade e Educação	»	45	3
A Educação no Século XXI	»	30	2
Métodos e Estratégias de Ensino	»	45	3
Tecnologias de Informação e Comunicação na Sala de Aula	»	45	3
Aplicação Informática	»	30	2
2.º Ano Lectivo
Inglês V	Obrigatória	45	3
Inglês VI	»	30	2
Inglês VII	»	45	3
Inglês VIII	»	30	2
Direito, Sociedade e Cultura I	»	30	2
Organização e Gestão da Sala de Aula	»	45	3
Planeamento e Desenvolvimento Curricular	»	45	3
Avaliação na Educação	»	45	3
Metodologia de Investigação em Educação	»	45	3
Educação Inclusiva	»	45	3
Psicologia da Educação	»	45	3
Métodos e Técnicas de Aconselhamento	»	45	3
Culturas Contemporâneas: Família e Infância	»	30	2
Arte — Drama e Dança	»	30	2
3.º Ano Lectivo
Português I	Obrigatória	45	3
Português II	»	30	2
Português III	»	45	3
Português IV	»	30	2
Direito, Sociedade e Cultura II	»	30	2
Psicologia para Crianças Excepcionais	»	45	3
Desenvolvimento e Ética Profissional	»	30	2
Arte — Literatura e Escrita Criativa	»	30	2
4.º Ano Lectivo
Mandarim I	Obrigatória	45	3
Mandarim II	»	30	2
Mandarim III	»	45	3
Mandarim IV	»	30	2
Direito, Sociedade e Cultura III	»	45	3
Portfólio	»	30	2
Psicologia dos Papéis de Género	»	30	2

Quadro II

Para estudantes que escolham uma das seguintes áreas de especialização: Ensino Infantil, Ensino Primário, Educação Cristã (Ensino Secundário) ou Inglês (Ensino Secundário)

Unidades curriculares / Disciplinas	Tipo	Horas de ensino presencial	Unidades de crédito
Ensino Infantil
3.º Ano Lectivo
Desenvolvimento Curricular na Educação Infantil	Obrigatória	45	3
Linguagem e Comunicação na Educação Infantil	»	45	3
Ensino da Matemática e das Ciências na Educação Infantil	»	45	3
Inglês como Língua Estrangeira na Educação Infantil	»	45	3
Artes Visuais e Música no Ensino Infantil	»	45	3
Pessoa, Sociedade e Humanidade na Educação Infantil	»	45	3
4.º Ano Lectivo
Saúde e Educação Física na Infância	Obrigatória	45	3
Literatura e Expressão Dramática na Educação Infantil	»	45	3
Estágio Pedagógico I (Ensino Infantil)	»	75	5
Estágio Pedagógico II (Ensino Infantil)	»	75	5
Estágio Pedagógico III (Ensino Infantil)	»	75	5
Ensino Primário
3.º Ano lectivo
Estudos Gerais no Ensino Primário I	Obrigatória	45	3
Estudos Gerais no Ensino Primário II	»	45	3
Didáctica das Línguas no Ensino Primário	»	45	3
Inglês como Língua Estrangeira no Ensino Primário	»	45	3
Didáctica da Matemática no Ensino Primário I	»	45	3
Didáctica da Matemática no Ensino Primário II	»	45	3
4.º Ano Lectivo
Saúde e Educação Física no Ensino Primário	Obrigatória	45	3
Educação Moral e Religiosa no Ensino Primário	»	45	3
Estágio Pedagógico I (Ensino Primário)	»	75	5
Estágio Pedagógico II (Ensino Primário)	»	75	5
Estágio Pedagógico III (Ensino Primário)	»	75	5
Educação Cristã (Ensino Secundário)
3.º Ano Lectivo
Sociologia da Religião	Obrigatória	45	3
Introdução aos Estudos Bíblicos	»	45	3
Introdução ao Cristianismo	»	45	3
História da Igreja: o Cristianismo na China	»	45	3
Diálogo entre o Catolicismo e Outras Religiões	»	45	3
Teologia Fundamental: Revelação e Tradição	»	45	3
4.º Ano Lectivo
Cristologia	Obrigatória	45	3
Teologia Moral	»	45	3
Estágio Pedagógico I — Educação Cristã (Ensino Secundário)	»	75	5
Estágio Pedagógico II — Educação Cristã (Ensino Secundário)	»	75	5
Estágio Pedagógico III — Educação Cristã (Ensino Secundário)	»	75	5
Inglês (Ensino Secundário)
3.º Ano Lectivo
Introdução à Linguística	Obrigatória	45	3
Aquisição e Aprendizagem da Língua	»	45	3
Currículo para o Ensino da Língua Inglesa	»	45	3
Inglês Avançado I	»	45	3
Ensino e Avaliação do Inglês	»	45	3
Literatura Inglesa	»	45	3
4.º Ano Lectivo
Desenvolvimento Histórico e Uso da Língua Inglesa no Mundo	Obrigatória	45	3
Inglês Avançado II	»	45	3
Estágio Pedagógico I — Inglês (Ensino Secundário)	»	75	5
Estágio Pedagógico II — Inglês (Ensino Secundário)	»	75	5
Estágio Pedagógico III — Inglês (Ensino Secundário)	»	75	5

Quadro III

Para estudantes que escolham área de especialização em

Português (Ensino Secundário)

Unidades curriculares / Disciplinas	Tipo	Horas de ensino presencial	Unidades de crédito
1.º Ano Lectivo
Inglês I	Obrigatória	45	3
Inglês II	»	30	2
Português V	»	45	3
Português VI	»	30	2
Pensar e Raciocinar	»	30	2
Introdução à Educação	»	45	3
Teorias da Educação	»	45	3
Artes Criativas na Educação	»	45	3
Sociedade e Educação	»	45	3
Métodos e Estratégias de Ensino	»	45	3
A Educação no Século XXI	»	30	2
Tecnologias de Informação e Comunicação na Sala de Aula	»	45	3
Psicologia da Criança	»	45	3
Aplicação Informática	»	30	2
2.º Ano Lectivo
Inglês III	Obrigatória	45	3
Inglês IV	»	30	2
Português VII	»	45	3
Português VIII	»	30	2
Direito, Sociedade e Cultura I	»	30	2
Organização e Gestão da Sala de Aula	»	45	3
Planeamento e Desenvolvimento Curricular	»	45	3
Avaliação na Educação	»	45	3
Metodologia de Investigação em Educação	»	45	3
Educação Inclusiva	»	45	3
Psicologia da Educação	»	45	3
Métodos e Técnicas de Aconselhamento	»	45	3
Culturas Contemporâneas: Família e Infância	»	30	2
Drama e Dança	»	30	2
3.º Ano Lectivo
Português IX	Obrigatória	45	3
Português X	»	30	2
Inglês V	»	45	3
Inglês VI	»	30	2
Direito, Sociedade e Cultura II	»	30	2
Psicologia para Crianças Excepcionais	»	45	3
Literatura e Escrita Criativa	»	30	2
Desenvolvimento e Ética Profissional	»	30	2
Introdução à Linguística	»	45	3
Aquisição e Aprendizagem da Língua	»	45	3
Ensino e Avaliação do Português	»	45	3
Desenvolvimento Histórico e Uso da Língua Portuguesa no Mundo	»	45	3
Literatura Portuguesa para Crianças	»	45	3
Currículo para o Ensino da Língua Portuguesa	»	45	3
4.º Ano Lectivo
Cultura Portuguesa I	Obrigatória	45	3
Cultura Portuguesa II	»	30	2
Literatura Portuguesa I	»	45	3
Literatura Portuguesa II	»	30	2
Direito, Sociedade e Cultura III	»	45	3
Psicologia dos Papéis de Género	»	30	2
Portfólio	»	30	2
Literatura e Cultura dos Países de Língua Portuguesa I	»	45	3
Literatura e Cultura dos Países de Língua Portuguesa II	»	45	3
Estágio Pedagógico I — Português (Ensino Secundário)	»	75	5
Estágio Pedagógico II — Português (Ensino Secundário)	»	75	5
Estágio Pedagógico III — Português (Ensino Secundário)	»	75	5

Nota: O número de unidades de crédito necessário à conclusão do curso é de 149 unidades de crédito, distribuídas da seguinte forma:

1) Os estudantes que escolham uma das áreas de especialização em Ensino Infantil, Ensino Primário, Educação Cristã (Ensino Secundário) ou Inglês (Ensino Secundário) devem frequentar:

— As unidades curriculares / disciplinas obrigatórias do Quadro I do presente Anexo para obterem 110 unidades de crédito;

— As unidades curriculares / disciplinas obrigatórias da área de especialização escolhida do Quadro II do presente Anexo para obterem 39 unidades de crédito.

2) Os estudantes que escolham a área de especialização em Português (Ensino Secundário) devem frequentar as unidades curriculares / disciplinas obrigatórias do Quadro III do presente Anexo para obterem 149 unidades de crédito.

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Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 71/2024

Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 14.º da Lei n.º 10/2017 (Regime do ensino superior), alterada pela Lei n.º 2/2022, conjugado com a alínea 1) do n.º 1 do artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 6/1999 (Organização, competências e funcionamento dos serviços e entidades públicos), republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 2/2021, a Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura manda:

1. São alterados a organização científico-pedagógica e o plano de estudos do curso de licenciatura em Psicologia da Universidade de São José, aprovados pelo Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 3/2017.

2. São aprovados a nova organização científico-pedagógica e o novo plano de estudos do curso referido no número anterior, constantes dos Anexos I e II ao presente despacho e que dele fazem parte integrante.

3. A nova organização científico-pedagógica e o novo plano de estudos aplicam-se aos estudantes que iniciem a frequência do curso no ano lectivo de 2024/2025, devendo os estudantes que tenham iniciado a frequência do curso antes desse ano lectivo concluir o curso de acordo com o plano de estudos anterior.

4. O presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.

9 de Agosto de 2024.

A Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, Ao Ieong U.

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ANEXO I

Organização científico-pedagógica do curso de licenciatura em Psicologia

1. Área científica: Psicologia.

2. Áreas de especialização:

1) Psicologia Clínica;

2) Psicologia da Educação;

3) Psicologia das Organizações.

3. Duração normal do curso: 4 anos.

4. Língua(s) veicular(es): Chinesa / Portuguesa / Inglesa.

5. Regime de leccionação: Aulas presenciais.

6. Condições de candidatura: De acordo com o disposto no artigo 25.º da Lei n.º 10/2017 (Regime do ensino superior), alterada pela Lei n.º 2/2022.

7. Requisitos de graduação: O número de unidades de crédito necessário à conclusão do curso é de 149 unidades de crédito.

ANEXO II

Plano de estudos do curso de licenciatura em Psicologia

Quadro I

Unidades curriculares / Disciplinas	Tipo	Horas de ensino presencial	Unidades de crédito
1.º Ano Lectivo
Psicologia Geral	Obrigatória	45	3
Psicologia Biológica I	»	45	3
Métodos de Investigação I	»	45	3
Psicologia do Desenvolvimento I — Infância	»	45	3
Psicologia da Aprendizagem	»	30	2
Estatística Aplicada à Psicologia I	»	45	3
Introdução à Sociologia	»	45	3
Psicologia da Percepção	»	45	3
Psicologia Social	»	45	3
Pensar e Raciocinar	»	30	2
Inglês I	»	45	3
Inglês II	»	30	2
Inglês III	»	45	3
Inglês IV	»	30	2
2.º Ano Lectivo
Psicologia da Motivação e Emoção	Obrigatória	45	3
Psicologia do Desenvolvimento II — Adolescentes e Adultos	»	45	3
Psicologia da Personalidade	»	45	3
Psicologia Biológica II	»	45	3
Testes Psicológicos	»	45	3
Métodos de Investigação II	»	45	3
Estatística Aplicada à Psicologia II	»	45	3
Psicologia dos Papéis de Género	»	30	2
Psicopatologia	»	45	3
Direito, Sociedade e Cultura I	»	30	2
Inglês V	»	45	3
Inglês VI	»	30	2
Inglês VII	»	45	3
Inglês VIII	»	30	2
3.º Ano Lectivo
Aquisição e Desordens da Linguagem	Obrigatória	45	3
Psicologia Intercultural	»	45	3
Noções Básicas da Psicologia das Organizações	»	45	3
Noções Básicas da Psicologia Clínica	»	45	3
Noções Básicas da Psicologia da Educação	»	45	3
Psicologia Experimental	»	45	3
Psicologia Positiva	»	45	3
Aprendizagem, Memória e Cognição	»	45	3
Análise e Modificação do Comportamento	»	45	3
Direito, Sociedade e Cultura II	»	30	2
Português I	»	45	3
Português II	»	30	2
Português III	»	45	3
Português IV	»	30	2
4.º Ano Lectivo
Direito, Sociedade e Cultura III	Obrigatória	45	3
Mandarim I	»	45	3
Mandarim II	»	30	2
Mandarim III	»	45	3
Mandarim IV	»	30	2
Relatório Final	»	75	5
Cinco unidades curriculares / disciplinas da área de especialização escolhida do Quadro II	»	240	16

Quadro II

Unidades curriculares / Disciplinas	Tipo	Horas de ensino presencial	Unidades de crédito
Os estudantes devem frequentar as unidades curriculares / disciplinas de uma das seguintes áreas de especialização para obterem 16 unidades de crédito:
Psicologia Clínica
4.º Ano Lectivo
Avaliação em Psicologia Clínica	Obrigatória	45	3
Intervenções Psicoterapêuticas em Contextos Clínicos	»	45	3
Competências de Aconselhamento em Psicologia Clínica	»	45	3
Desordens da Infância e da Juventude	»	30	2
Estágio em Psicologia Clínica	»	75	5
Psicologia da Educação
4.º Ano Lectivo
Avaliação nas Necessidades Educativas Especiais	Obrigatória	45	3
Intervenções Psicológicas em Contextos Educativos	»	45	3
Planificação e Desenvolvimento de Carreira	»	45	3
Desordens da Infância e da Juventude	»	30	2
Estágio em Psicologia da Educação	»	75	5
Psicologia das Organizações
4.º Ano Lectivo
Avaliação e Selecção em Psicologia das Organizações	Obrigatória	45	3
Intervenções Psicológicas em Contextos Organizacionais	»	45	3
Planificação e Desenvolvimento de Carreira	»	45	3
Psicologia do Consumo	»	30	2
Estágio em Psicologia das Organizações	»	75	5

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Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 74/2024

Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do disposto nos artigos 53.º a 55.º da Lei n.º 10/2017 (Regime do ensino superior), alterada pela Lei n.º 2/2022, e na alínea 1) do n.º 1 do artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 6/1999 (Organização, competências e funcionamento dos serviços e entidades públicos), republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 2/2021, conjugados com o n.º 1 da Ordem Executiva n.º 183/2019, alterada pela Ordem Executiva n.º 87/2021, a Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura manda:

1. É reconhecido o interesse para a Região Administrativa Especial de Macau e autorizado o funcionamento do curso de licenciatura em Práticas Comerciais Internacionais, ministrado pela Edinburgh Napier University, nos termos e nas condições constantes do Anexo ao presente despacho e que dele faz parte integrante.

2. O presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.

14 de Agosto de 2024.

A Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, Ao Ieong U.

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ANEXO

1.	Denominação da instituição de ensino superior e respectiva sede no exterior:	Edinburgh Napier University, sita na Sighthill Campus, Sighthill Court, Edinburgh Scotland EH11 4BN.
2.	Denominação e sede da entidade colaboradora local:	COD Resorts Limitada, sita na Avenida da Praia Grande, n.os 762-840, China Plaza, 8.º andar C, Região Administrativa Especial de Macau.
3.	Local de ministração do curso:	Estrada do Istmo, Studio City, Cotai, Região Administrativa Especial de Macau.
4.	Designação do curso de ensino superior e grau académico, diploma ou certificado que confere:	Curso de Licenciatura em Práticas Comerciais Internacionais Licenciado
5.	Plano de estudos do curso:

Unidades curriculares / Disciplinas	Tipo	Horas	Unidades de crédito
Módulo I
Marketing Internacional	Obrigatória	200	20
Módulo II
Introdução à Contabilidade	Obrigatória	200	20
Módulo III
Gestão de Casino	Obrigatória	200	20
Módulo IV
Gestão Estratégica Global	Obrigatória	200	20
Módulo V
Comércio Internacional	Obrigatória	200	20
Módulo VI
Gestão de Serviços	Obrigatória	200	20

Notas:

1) A duração do curso é de, pelo menos, dois anos;

2) O número de unidades de crédito necessário para a conclusão do curso é de 120;

3) O número total de horas de cada módulo inclui as horas dedicadas às aulas presenciais e tutoriais, à participação no workshop, ao auto-estudo dos estudantes e à realização de exercícios;

4) O curso é ministrado em língua inglesa;

5) O curso é leccionado principalmente na modalidade de ensino presencial, complementado por ensino à distância;

6) O curso funciona em regime de tempo parcial.

6. Condições de candidatura: Possuir um diploma reconhecido pela Edinburgh Napier University, ter pelo menos cinco anos de experiência profissional em gestão e satisfazer outros requisitos previstos no regulamento de admissão.

7. Data prevista para o início das actividades académicas: Setembro de 2024.

8. O diploma obtido após a conclusão deste curso não exclui a necessidade de confirmação nos termos da legislação em vigor relativa à verificação de habilitações académicas.

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Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 75/2024

Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do n.º 3 do artigo 29.º do Regulamento Administrativo n.º 20/2015 (Organização e funcionamento do Instituto Cultural), da alínea 2) do n.º 1 e n.º 2 do artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 6/1999 (Organização, competências e funcionamento dos serviços e entidades públicos), republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 2/2021, conjugados com o n.º 1 da Ordem Executiva n.º 183/2019, alterada pela Ordem Executiva n.º 87/2021, a Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura manda:

1. Os artigos 1.º, 18.º, 19.º, 20.º e 23.º do Regulamento Interno do Conservatório de Macau, aprovado pelo Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 156/2018, passam a ter a seguinte redacção:

«Artigo 1.º

Natureza

1. […].

2. […]:

1) […];

2) […];

3) […].

3. […].

4. O Conservatório rege-se pelo disposto na Lei n.º 9/2006 (Lei de Bases do Sistema Educativo Não Superior), no Regulamento Administrativo n.º 15/2014 (Quadro da organização curricular da educação regular do regime escolar local) e no presente regulamento, desenvolvendo a sua actividade pedagógica nos termos do Regulamento Administrativo n.º 22/2021 (Regime do ensino técnico-profissional do ensino não superior), do Decreto-Lei n.º 4/98/M, de 26 de Janeiro, e demais legislação aplicável.

Artigo 18.º

Leccionação

1. Os cursos do ensino secundário geral e do ensino secundário complementar técnico-profissional são leccionados por docentes, sem prejuízo do disposto no número seguinte.

2. As disciplinas de especialização do ensino secundário podem ser leccionadas por formadores que satisfaçam os requisitos previstos no n.º 3 do artigo 20.º, conjuntamente com os docentes referidos no número anterior.

3. [Anterior n.º 2].

Artigo 19.º

Docentes

1. […].

2. […].

3. Aos docentes do Conservatório são aplicáveis, com as necessárias adaptações, a Lei n.º 12/2010 (Regime das carreiras dos docentes e auxiliares de ensino das escolas oficiais do ensino não superior) e o Estatuto dos docentes das escolas oficiais do ensino não superior, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 67/99/M, de 1 de Novembro, e republicado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 108/2021, sem prejuízo do disposto nos números seguintes.

4. [Anterior n.º 6].

5. [Anterior n.º 7].

Artigo 20.º

Formadores

1. […].

2. O IC pode adquirir serviços prestados por formadores, na RAEM ou no exterior, para as disciplinas de especialização do ensino secundário e a educação contínua sobre arte, nos termos do regime legal de aquisição de serviços, sob proposta do director do Conservatório e ouvido o Conselho Pedagógico.

3. As qualificações e requisitos referidos nos artigos 5.º e 6.º da Lei n.º 12/2010 aplicam-se aos formadores que leccionem as disciplinas de especialização do ensino secundário.

Artigo 23.º

Acumulação de funções de docência ou de formação por trabalhadores do IC

Os trabalhadores do IC, a convite do Conservatório, podem, nos termos da legislação aplicável, exercer funções de docência ou de formação nas escolas do Conservatório, em regime de acumulação de funções, e auferir, para o efeito, uma remuneração a fixar pelo Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, sob proposta do presidente do IC.»

2. O presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.

14 de Agosto de 2024.

A Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, Ao Ieong U.