Número 36
II
SÉRIE

do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II

Quarta-feira, 3 de Setembro de 2025

Despacho do Chefe do Executivo n.º 166/2025, que delega no director da Direcção dos Serviços da Protecção de Dados Pessoais todos os poderes necessários para celebrar, em nome do Centro de Alerta e Resposta a Incidentes de Cibersegurança da Região Administrativa Especial de Macau, com o National Computer Network Emergency Response Technical Team/Coordination Center of China e o Hong Kong Computer Emergency Response Team Coordination Centre, o «Memorando para a cooperação da Organização de Resposta a Incidentes de Cibersegurança do Interior da China, Hong Kong e Macau».

Despacho do Secretário para a Administração e Justiça n.º 18/2025, que subdelega competências na directora, substituta, do Centro de Formação Jurídica e Judiciária.

Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 83/2025, que subdelega no subdirector, substituto, da Direcção dos Serviços de Finanças todos os poderes necessários, como representante do Chefe do Executivo, para a prática de actos na execução das convenções e dos acordos para evitar a dupla tributação e prevenir a evasão fiscal em matéria de impostos sobre o rendimento.

Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 35/2025, que revê as concessões gratuitas, por aforamento, de um terreno, situado na península de Macau, na Avenida do Conselheiro Borja, n.^os 448 a 470.

Aviso sobre a delegação e subdelegação de competências na subdirectora, substituta, do Gabinete de Comunicação Social.

Aviso relativo ao processo da segunda afectação dos candidatos aprovados no concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais especial para técnico superior de 2.ª classe, área jurídica.

Anúncio referente ao concurso público para a “Aquisição de plantas para o IAM entre 1 de Janeiro e 30 de Junho de 2026”.

Aviso sobre a delegação de competências na chefe da Divisão de Mercados e na chefe da Divisão de Relações Públicas.

Anúncio sobre o cancelamento da licença de actividade de uma agência de emprego.
Anúncio referente ao concurso público para a «Prestação de serviços de segurança à Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais».

Aviso sobre a redistribuição dos pelouros correspondentes às unidades orgânicas da Autoridade Monetária de Macau.

Anúncio referente ao concurso público dos “Serviços de produção e coordenação do Iluminar Macau 2025”.

Anúncio sobre o procedimento de promoção por avaliação curricular, condicionado, para o preenchimento de quatro vagas de subintendente da classe de oficiais do Corpo de Polícia de Segurança Pública.
Anúncio sobre o procedimento de promoção por avaliação curricular, condicionado, para o preenchimento de quatro vagas de intendente da classe de oficiais do Corpo de Polícia de Segurança Pública.
Anúncio sobre o procedimento de promoção por avaliação curricular, condicionado, para o preenchimento de treze vagas de comissário da classe de oficiais do Corpo de Polícia de Segurança Pública.

Anúncio sobre o concurso de admissão ao curso de formação de acesso, condicionado, de prestação de provas, para o preenchimento de vinte vagas de guarda principal.
Aviso sobre a delegação e subdelegação de competências na chefe, substituta, do Departamento de Gestão de Recursos e Informática.

Aviso sobre o curso do ensino superior registado: Curso de doutoramento em Ciências Políticas da Universidade de Macau - Faculdade de Ciências Sociais.

Aviso sobre a delegação de poderes no director do Laboratório de Referência do Estado em Circuitos Integrados em Muito Larga Escala Analógicos e Mistos (Universidade de Macau).
Aviso sobre a delegação de poderes no director do Laboratório de Referência do Estado em Circuitos Integrados em Muito Larga Escala Analógicos e Mistos (Universidade de Macau).
Aviso sobre a delegação de poderes no director do Laboratório de Referência do Estado para Mecanismo e Qualidade da Medicina Chinesa (Universidade de Macau).
Aviso sobre a delegação de poderes no director do Laboratório de Referência do Estado para Mecanismo e Qualidade da Medicina Chinesa (Universidade de Macau).
Aviso sobre a delegação de poderes no director do Laboratório de Referência do Estado de Internet das Coisas para a Cidade Inteligente (Universidade de Macau).