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Número 36
II
SÉRIE
Quarta-feira, 3 de Setembro de 2025
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Extractos de Despachos
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS DA SEDE DO GOVERNO
Declarações
Ieong Pou Kam — cessa, automaticamente, a sua comissão de serviço para o exercício do cargo de chefe do Departamento de Assuntos Genéricos destes Serviços, nos termos do artigo 45.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, em vigor, a 1 de Setembro de 2025, data em que inicia funções no Gabinete de Comunicação Social.
Para os devidos efeitos se declara que os contratos administrativos de provimento sem termo do pessoal abaixo identificado, para o exercício de funções nestes Serviços, caducam nas datas a seguir indicadas, nos termos da alínea 1) do artigo 15.º da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), em vigor.
- Ung Sio Mei, auxiliar, 8.º escalão, em 6 de Setembro de 2025;
- Zheng Zhengfu, auxiliar, 5.º escalão, em 13 de Setembro de 2025.
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Direcção dos Serviços para os Assuntos da Sede do Governo, aos 28 de Agosto de 2025. — O Director dos Serviços, Loi Chi San.
SERVIÇOS DE POLÍCIA UNITÁRIOS
Extracto de despacho
Por despacho do signatário, de 6 de Agosto de 2025:
Zheng Zhi Wei — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, destes Serviços, nos termos dos artigos 4.º, n.os 2 e 3, e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015《Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos》, vigente, a partir de 25 de Setembro de 2025.
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Serviços de Polícia Unitários, aos 29 de Agosto de 2025. — O Coordenador do Gabinete do Comandante-geral, Chio U Man.
SERVIÇOS DE ALFÂNDEGA
Extractos de despachos
Por despacho da signatária, de 18 de Agosto de 2025:
Chan Po Lap, n.º 250171 — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430 constante na tabela indiciária em vigor, nestes Serviços, nos termos do n.º 1 do artigo 6.º da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), a partir de 13 de Outubro de 2025.
Por despacho do Director-geral dos Serviços de Alfândega, de 21 de Agosto de 2025:
Lei Chon Hong, verificador alfandegário n.º 77201 – autorizada a sua exoneração do lugar de quadro, a seu pedido, a partir de 2 de Setembro de 2025, ficando desvinculado destes Serviços a partir do mesmo dia.
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Serviços de Alfândega, aos 26 de Agosto de 2025. — A Adjunta do Director-geral, substituta, Ung Ka Vai, Intendente alfandegária.
GABINETE DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE ÚLTIMA INSTÂNCIA
Extracto de despacho
Por despacho da Presidente do Tribunal de Última Instância, de 31 de Julho de 2025:
Chan Chi Ian — contratada em regime de contrato administrativo de provimento, pelo período experimental de seis meses, como auxiliar, 1.º escalão, índice 110, nos termos dos artigos 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 39/2011, de 19 de Dezembro, e 12.º da Lei n.º 14/2009, de 3 de Agosto, na redacção da Lei n.º 4/2017, de 22 de Maio, conjugado com os artigos 4.º e 5.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, de 17 de Agosto, na redacção da Lei n.º 1/2023, de 13 de Março, a partir de 3 de Setembro de 2025.
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Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, aos 28 de Agosto de 2025. — O Chefe do Gabinete, substituto, Celestino Lei.
GABINETE DO PROCURADOR
Extracto de despacho
Por despacho do Ex.mo Senhor Procurador, de 19 de Agosto de 2025:
Fong Wun Teng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo deste Gabinete, ascendendo a adjunto-técnico especialista principal, 1.º escalão, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, alínea 1), e n.º 2, da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), a partir da data da sua publicação.
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Gabinete do Procurador, aos 27 de Agosto de 2025. — A Chefe do Gabinete, Lam In Sang.
GABINETE DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
Extracto de despacho
Por despacho de Sua Ex.ª o Chefe do Executivo, de 21 de Agosto de 2025:
Ieong Pou Kam — contratada por contrato administrativo de provimento sem termo, como técnica superior assessora principal, 1.º escalão, índice 660, neste Gabinete, nos termos dos artigos 52.º a 54.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), vigente, do artigo 10.º, n.º 2 da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), vigente, e dos artigos 4.º, n.º 1, 5.º, n.º 3, alínea 5) e 6.º, n.º 6 da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), vigente, a partir de 1 de Setembro de 2025.
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Gabinete de Comunicação Social, aos 28 de Agosto de 2025. — O Director do Gabinete, substituto, Wong Lok I.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO E FUNÇÃO PÚBLICA
Extractos de despachos
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 19 de Agosto de 2025:
Lum Ting Ting － renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe do Centro de Estudos da Administração Pública, destes Serviços, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir capacidade de gestão e experiência profissional adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 18 de Setembro de 2025.
Kong Telo Mexia Kit Sam － renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe do Departamento dos Assuntos Linguísticos, destes Serviços, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir capacidade de gestão e experiência profissional adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 3 de Outubro de 2025.
Por despacho da Subdirectora, de 8 de Agosto de 2025:
Lau Kan, Joaquim － alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento de longa duração, progredindo à categoria de intérprete-tradutor de 1.ª classe, 2.º escalão (nas línguas chinesa e portuguesa), índice 510, para exercer funções nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), 4 da Lei n.º 14/2009, em vigor, conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir de 1 de Agosto de 2025.
Por despacho da Subdirectora, de 15 de Agosto de 2025:
Wong Im Hong － alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo, progredindo à categoria de adjunto-técnico principal, 2.º escalão, índice 365, para exercer funções nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), 4 da Lei n.º 14/2009, em vigor, conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir de 15 de Agosto de 2025.
Declaração
Para os devidos efeitos se declara que Kou Peng Kuan, técnico superior assessor principal, 4.º escalão, do quadro do pessoal destes Serviços, exercendo em comissão de serviço o cargo de director do Centro de Formação Jurídica e Judiciária, se encontra desligado do serviço para efeitos de aposentação voluntária, nos termos do artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Setembro de 2025.
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Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 26 de Agosto de 2025. — A Directora, substituta, Joana Maria Noronha.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS DE JUSTIÇA
Extractos de despachos
Por despacho do signatário, de 31 de Julho de 2025:
Zhu Ruiqing, auxiliar, 2.º escalão, provida em regime de contrato administrativo de provimento de longa duração, destes Serviços ─ renovado o contrato, pelo período de três anos, ao abrigo do n.º 4 do artigo 6.º da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), a partir de 12 de Outubro de 2025.
Por despacho do signatário, de 6 de Agosto de 2025:
Chan Ka Weng César, adjunto-técnico especialista principal, 1.º escalão, provido em regime de contrato administrativo de provimento, destes Serviços ─ alterada a cláusula 3.ª contratual, para a mesma categoria, 2.º escalão, índice 465, nos termos da alínea 1) do n.º 1, n.º 3 e n.º 4 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, a partir de 3 de Agosto de 2025.
Declarações
Para os devidos efeitos, se declara que o chefe do Departamento de Apoio Técnico, destes Serviços, Chio Chim Chun, cessou a sua comissão de serviço, por aposentação voluntária, a partir de 1 de Agosto de 2025.
Para os devidos efeitos se declara que Ieong Sok Man, adjunta-técnica especialista, 2.º escalão, provida em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, cessou as suas funções desta Direcção de Serviços, a partir de 25 de Agosto de 2025, nos termos do artigo 45.º do ETAPM, em vigor.
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Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, aos 27 de Agosto de 2025. — O Director, substituto, Chow Seak Keong.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE IDENTIFICAÇÃO
Extracto de despacho
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 20 de Agosto de 2025:
Ng Wan Leng — contratado por contrato administrativo de provimento sem termo, como técnico superior assessor principal, 1.º escalão, índice 660, destes Serviços, nos termos dos artigos 52.º a 54.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado e republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, e da alínea 5) do n.º 3 do artigo 5.º e do n.º 6 do artigo 6.º da Lei n.º 12/2015, em vigor, conjugado com o n.º 1 da Ordem Executiva n.º 91/2024, a partir de 1 de Setembro de 2025.
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Direcção dos Serviços de Identificação, aos 25 de Agosto de 2025. — A Directora dos Serviços, substituta, Lo Pin Heng.
FUNDO DE PENSÕES
Extractos de despachos
Fixação de pensões
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 22 de Agosto de 2025:
1 - Wan Io Weng, técnico superior assessor principal, 4.º escalão, da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, com o número de subscritor 138150 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração – fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 4 de Agosto de 2025, uma pensão mensal correspondente ao índice 555 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 30 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos dos artigos 7.º a 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.
2 - O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
Fixação das taxas de reversão
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 22 de Agosto de 2025:
Chon Hok Him, formando do curso de habilitação para ingresso nas carreiras de oficial de justiça judicial e de oficial de justiça do Ministério Público do Centro de Formação Jurídica e Judiciária, com o número de contribuinte 6293857, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 1 de Agosto de 2025, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006, em vigor － fixada a taxa de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondente a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e sem direito ao saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por contar menos de 5 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.
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Fundo de Pensões, aos 28 de Agosto de 2025. — A Presidente do Conselho de Administração, Diana Maria Vital Costa.
IMPRENSA OFICIAL
Extracto de despacho
Por despacho da signatária, de 20 de Agosto de 2025:
Cho Mei Kei, técnica especialista principal, 1.º escalão, provida em regime de contrato administrativo de provimento, desta Imprensa — alterada a cláusula 3.ª contratual, para a mesma categoria, 2.º escalão, índice 580, nos termos da alínea 1) do n.º 1, n.º 3 e n.º 4 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, a partir de 10 de Agosto de 2025.
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Imprensa Oficial, aos 20 de Agosto de 2025. — A Administradora, Leong Pou Ieng.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS
Extractos de despachos
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 6 de Agosto de 2025:
Wong Sio Kuan – trabalhadora, contratada por contrato individual de trabalho sem termo, do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento, transferida para desempenhar funções nestes Serviços, por contrato administrativo de provimento sem termo, como técnica superior assessora principal, 4.º escalão, nos termos do artigo 32.º do ETAPM, em vigor, conjugado com o artigo 8.º da Lei n.º 1/2023, a partir de 11 de Agosto de 2025.
Por despacho da Directora dos Serviços, substituta, de 22 de Agosto de 2025:
Lo Chi Fai – alterada, por averbamento, a cláusula 3.ᵃ do seu contrato administrativo de provimento sem termo com referência à categoria de técnico especialista principal, 1.º escalão, índice 560, nestes Serviços, nos termos dos artigos 14.º da Lei n.º 14/2009, em vigor, e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado e republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, conjugados com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, em vigor.
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Direcção dos Serviços de Finanças, aos 27 de Agosto de 2025.
A Directora dos Serviços, substituta, Ho Silvestre In Mui.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE TURISMO
Extractos de despachos
Por despacho da Directora destes Serviços, de 21 de Julho de 2025:
So Kai Man — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento com referência à categoria de técnico superior assessor principal, 2.º escalão, índice 685, nestes Serviços, nos termos dos n.os 2 e 3 do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, vigente, conjugados com a alínea 1) do n.º 1 e n.º 4 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, vigente, a partir de 14 de Julho de 2025, ao abrigo do artigo 118.º do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.
Por despacho do Director destes Serviços, Substituto, de 11 de Agosto de 2025:
Lai Kam Meng — alterada, por averbamento, a cláusula 6.ª do seu contrato individual de trabalho com referência à categoria de operário qualificado, 9.º escalão, índice 280, nestes Serviços, nos termos da alínea 4) do n.º 2, n.º 3 e n.º 4 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, vigente, a partir de 31 de Julho de 2025, ao abrigo do artigo 118.º do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.
Por despacho da Directora destes Serviços, de 20 de Agosto de 2025:
Tong Heong In — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento ascendendo a técnica superior assessora principal, 1.º escalão, índice 660, nestes Serviços, nos termos da alínea 1) do n.º 1, n.os 2, 3 e 4 do artigo 14.º e dos artigos 17.º e 18.º da Lei n.º 14/2009, vigente, e n.º 2 do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, vigente, conjugados com o artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado e republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.
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Direcção dos Serviços de Turismo, aos 27 de Agosto de 2025. — O Director dos Serviços, substituto, Cheng Wai Tong.
DIRECÇÃO DE INSPECÇÃO E COORDENAÇÃO DE JOGOS
Extractos de despachos
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 10 de Julho de 2025:
Ieong Hoi Ian — nomeada, em comissão de serviço, pelo período de um ano, chefe do Departamento de Investigação desta Direcção de Serviços, a partir de 8 de Setembro de 2025, nos termos da alínea 1) do n.º 3 do artigo 2.º e do artigo 5.º da Lei n.º 15/2009 (Disposições Fundamentais do Estatuto do Pessoal de Direcção e Chefia), conjugados com os artigos 2.º, 3.º, 5.º, 7.º e 9.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009 (Disposições complementares do estatuto do pessoal de direcção e chefia) e o disposto no Regulamento Administrativo n.º 19/2021 (Organização e funcionamento da Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos).
Ao abrigo do n.º 2 do artigo 5.º da Lei n.º 15/2009, é publicada a nota relativa aos fundamentos da respectiva nomeação e ao currículo académico e profissional da nomeada:
1. Fundamentos da nomeação:
- — Vacatura do cargo (criado pelo Regulamento Administrativo n.º 19/2021);
- — Ieong Hoi Ian possui competência profissional e aptidão para o exercício do cargo de chefe do Departamento de Investigação, que se demonstra pelo seu curriculum vitae.
2. Currículo académico:
- — Mestrado em Gestão de Empresas pela Universidade de Macau.
- — Licenciatura em Gestão de Empresas pela Universidade de Macau.
3. Currículo profissional:
- — De Março de 2006 a Junho de 2009, adjunta-técnica da Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos;
- — De Junho de 2009 a Novembro de 2020, técnica da Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos;
- — De Dezembro de 2020 a Setembro de 2021, técnica superior da Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos;
- — De Janeiro de 2021 a Junho de 2021, chefe de Departamento de Inspecção de Apostas Mútuas, substituta, da Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos;
- — Desde Setembro de 2021 até à presente data, chefe da Divisão de 2.ª Divisão de Inspecção da Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos.
Cheang Im Ha — nomeada, em comissão de serviço, pelo período de um ano, chefia da 2.ª Divisão de Inspecção desta Direcção de Serviços, a partir de 8 de Setembro de 2025, nos termos da alínea 2) do n.º 3 do artigo 2.º e do artigo 5.º da Lei n.º 15/2009 (Disposições Fundamentais do Estatuto do Pessoal de Direcção e Chefia), conjugados com os artigos 2.º, 3.º, 5.º, 7.º e 9.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009 (Disposições complementares do estatuto do pessoal de direcção e chefia) e o disposto no Regulamento Administrativo n.º 19/2021 (Organização e funcionamento da Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos).
Ao abrigo do n.º 2 do artigo 5.º da Lei n.º 15/2009, é publicada a nota relativa aos fundamentos da respectiva nomeação e ao currículo académico e profissional do nomeado:
1. Fundamentos da nomeação:
- — Vacatura do cargo (criado pelo Regulamento Administrativo n.º 19/2021);
- — Cheang Im Ha possui competência profissional e aptidão para o exercício do cargo de chefia da 2.ª Divisão de Inspecção, que se demonstra pelo seu curriculum vitae.
2. Currículo académico:
- — Mestrado em Direito pela Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau;
- — Licenciatura em Direito pela Universidade de Jinan;
- — Curso de Introdução ao Direito de Macau pela Universidade de Macau.
3. Currículo profissional:
- — De Janeiro de 2005 a Julho de 2005, adjunta-técnica na Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais;
- — De Julho de 2005 a Agosto de 2008, técnica na Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais;
- — De Setembro de 2008 a Outubro de 2011, técnica superior na Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais;
- — De Outubro de 2011 a Setembro de 2019, técnica superior do Gabinete para as Infra-estruturas de Transportes;
- — Desde Outubro de 2019 até à presente data, técnica superior dos Serviços para os Assuntos de Tráfego.
Choi Kit Wa — nomeada, em comissão de serviço, pelo período de um ano, chefia da Divisão de Licenciamento desta Direcção de Serviços, a partir de 8 de Setembro de 2025, nos termos da alínea 2) do n.º 3 do artigo 2.º e do artigo 5.º da Lei n.º 15/2009 (Disposições Fundamentais do Estatuto do Pessoal de Direcção e Chefia), conjugados com os artigos 2.º, 3.º, 5.º, 7.º e 9.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009 (Disposições complementares do estatuto do pessoal de direcção e chefia) e o disposto no Regulamento Administrativo n.º 19/2021 (Organização e funcionamento da Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos).
Ao abrigo do n.º 2 do artigo 5.º da Lei n.º 15/2009, é publicada a nota relativa aos fundamentos da respectiva nomeação e ao currículo académico e profissional do nomeado:
1. Fundamentos da nomeação:
- — Vacatura do cargo (criado pelo Regulamento Administrativo n.º 19/2021);
- — Choi Kit Wa possui competência profissional e aptidão para o exercício do cargo de chefia da Divisão de Licenciamento, que se demonstra pelo seu curriculum vitae.
2. Currículo académico:
— Licenciatura em Direito pela Universidade de Macau;
3. Currículo profissional:
- — De Novembro de 2007 a Abril de 2009, técnica auxiliar da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais;
- — De Abril de 2009 a Setembro de 2009, adjunta-técnica nos Serviços de Saúde;
- — De Setembro de 2009 a Fevereiro de 2010, técnica na Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais;
- — De Fevereiro de 2010 a Fevereiro de 2018, técnica superior na Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais;
- — De Abril de 2017 a Fevereiro de 2018, chefia da Divisão Jurídica e de Estudos destes Serviços, em regime de substituição, na Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais;
- — De Fevereiro de 2018 a Maio de 2020, chefia da Divisão Jurídica e de Estudos destes Serviços na Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais;
- — De Junho de 2020 a Maio de 2025, técnica superior na Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais;
- — Desde Maio de 2025 até à presente data, técnica superior na Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos.
Declarações
Para os devidos efeitos se declara que a comissão de serviço de Ieong Hoi Ian, chefe da 2.ª Divisão de Inspecção desta Direcção de Serviços, cessa, automaticamente, nos termos do artigo 45.º do ETAPM, vigente, e da alínea 2) do n.º 1 do artigo 17.º da Lei n.º 15/2009, por motivo de nomeação em comissão de serviço, como chefe do Departamento de Investigação desta Direcção de Serviços, a partir de 8 de Setembro de 2025.
Para os devidos efeitos se declara que o contrato administrativo de provimento sem termo de Choi Kit Wa, técnica superior assessora, 3.º escalão, desta Direcção de Serviços, cessa, automaticamente, nos termos do artigo 45.º do ETAPM, vigente, por motivo de nomeação, em comissão de serviço, como chefe da Divisão de Licenciamento desta Direcção de Serviços, a partir de 8 de Setembro de 2025.
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Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, aos 26 de Agosto de 2025. — A Directora, Ng Wai Han.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS LABORAIS
Declaração
Para os devidos efeitos se declara que Chang Kim Hong, adjunto-técnico especialista principal, 3.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, nestes Serviços, cessa funções, por atingir o limite de idade, nos termos do artigo 44.º, n.º 1, alínea c), do ETAPM, vigente, conjugado com o artigo 15.º, alínea 1), da Lei n.º 12/2015, a partir de 27 de Agosto de 2025.
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Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, aos 27 de Agosto de 2025. — O Director, Chan Un Tong.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ESTATÍSTICA E CENSOS
Extracto de despacho
Por despacho do Signatário, de 21 de Agosto de 2025:
Chiang Ka Fai, agente de censos e inquéritos principal, 2.º escalão, destes Serviços – alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento para agente de censos e inquéritos especialista, 1.º escalão, índice 305, da carreira de técnico de apoio destes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, vigente, 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, vigente, e 4.º da Lei n.º 12/2015, vigente, a partir da data da publicação no Boletim Oficial da RAEM do presente extracto de despacho.
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Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, aos 29 de Agosto de 2025. — O Director, substituto, Pong Kai Fu.
FUNDO DE GARANTIA DE CRÉDITOS LABORAIS
Declaração
Extracto
1.ª alteração orçamental do ano económico de 2025
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Fundo de Garantia de Créditos Laborais, aos 26 de Agosto de 2025. — O Presidente do Conselho Administrativo, Chan Un Tong.
CORPO DE POLÍCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA
Extracto de despacho
Por Despacho do Secretário para a Segurança n.º 113/2025, de 14 de Agosto de 2025:
Chan Sio In, Guarda n.º 165090, do Corpo de Polícia de Segurança Pública － cessa a licença sem vencimento de longa duração no dia 14 de Setembro de 2025, e reingressa no Corpo de Polícia de Segurança Pública no dia 15 de Setembro de 2025, nos termos do n.º 1 do artigo 142.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, passando da situação de “adido ao quadro” para a situação de “no quadro”, nos termos dos artigos 13.º e 16.º da Lei n.º 14/2018 (Corpo de Polícia de Segurança Pública), dos artigos 45.º e 46.º do Regulamento Administrativo n.º 34/2018 (Organização e funcionamento do Corpo de Polícia de Segurança Pública) e do artigo 43.º da Lei n.º 13/2021 (Estatuto dos agentes das Forças e Serviços de Segurança).
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Corpo de Polícia de Segurança Pública, aos 26 de Agosto de 2025. — O Comandante, Ng Kam Wa.
OBRA SOCIAL DO CORPO DE BOMBEIROS
Declaração
Extracto
1.ª alteração orçamental do ano económico de 2025
INSTITUTO CULTURAL
Extractos de despachos
Por despachos da signatária, de 20 de Agosto de 2025:
Chan Ka Man, técnica superior de 1.ª classe, 1.º escalão, de contrato administrativo de provimento, deste Instituto — alterado para contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, nos termos do artigo 6.º, n.º 2, alínea 1) e n.º 3 da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir de 31 de Julho de 2025.
Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento, progredindo para escalão imediato, neste Instituto, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, em vigor, e do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, em vigor, a partir das datas indicadas:
A partir de 29 de Agosto de 2025:
Wong Weng San e Che Hang Fong Georgina, para técnicos superiores principais, 2.º escalão, índice 565;
Wong Wai Lan e Ieong I Teng, para técnicas superiores de 1.ᵃ classe, 2.º escalão, índice 510;
Lei Chan Man e Wong Hang Choi, para técnicos especialistas, 2.º escalão, índice 525;
Choi Man I e Wong Ka Neng, para técnicas principais, 2.º escalão, índice 470;
Li Luci, para adjunta-técnica de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 320;
A partir de 31 de Agosto de 2025:
Shao Wenjin, para técnico superior de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 455.
Por despachos da signatária, de 22 de Agosto de 2025:
Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento progredindo para escalão imediato, neste Instituto, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, em vigor, do artigo 7.º, n.os 1 e 2 da Lei n.º 12/2010, em vigor, do artigo 7.º, n.º 1 da Lei n.º 4/2021, e do artigo 26.º, n.º 2 do Regulamento Administrativo n.º 26/2024, a partir das datas indicadas:
A partir de 29 de Agosto de 2025:
Ip Hoi Ieng, para docente do ensino secundário de nível 2, 5.º escalão, índice 525;
A partir de 31 de Agosto de 2025:
Leong Ngok Meng, para docente do ensino secundário de nível 2, 3.º escalão, índice 485;
A partir de 13 de Setembro de 2025:
Liu Chenchen, para docente do ensino secundário de nível 1, 3.º escalão, índice 490.
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Instituto Cultural, aos 27 de Agosto de 2025. — A Presidente do Instituto, Leong Wai Man.
SERVIÇOS DE SAÚDE
Extractos de despachos
Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 13 de Agosto de 2025:
Cheang Hou Kong — cessa, a seu pedido, a comissão de serviço, como interno do internato complementar destes Serviços, nos termos do artigo 23.º, n.os 2, alínea b) e 6 do ETAPM, vigente, regressando a exercer funções nestes Serviços a partir de 7 de Setembro de 2025, regressando ao lugar de origem como médico geral, 5.º escalão, do quadro, a partir da mesma data.
Por despachos do director dos Serviços, substituto, de 21 de Agosto de 2025:
Iu Chi Hou e Ieong Lek Kei, técnicos superiores de 2.ª classe, 2.º escalão, contratados por contratos administrativos de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, nos termos da alínea 2) do n.º 1 e n.º 2 do artigo 14.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 1/2023, do artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, republicado e renumerado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, e do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, com efeitos a partir da data da publicação do presente extracto de despacho no Boletim Oficial da RAEM.
Lam Ip I e Tai Kit Ian, adjuntas-técnicas principais, 3.º escalão — nomeadas, definitivamente, adjuntas-técnicas especialistas, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos da alínea 2) do n.º 1 e n.º 2 do artigo 14.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 1/2023, do artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, republicado e renumerado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, e da alínea a) do n.º 8 do artigo 22.º do ETAPM, vigente, com efeitos a partir da data da publicação do presente extracto de despacho no Boletim Oficial da RAEM.
Chao Wai San, Ho Wai Pan, Lio Cho Kuan, Un Man Nga, Wong Lai In e Wong Un San, adjuntos-técnicos de 1.ª classe, 2.º escalão, contratados por contratos administrativos de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria de adjunto-técnico principal, 1.º escalão, nos termos da alínea 2) do n.º 1 e n.º 2 do artigo 14.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 1/2023, do artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, republicado e renumerado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, e do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, com efeitos a partir da data da publicação do presente extracto de despacho no Boletim Oficial da RAEM.
Lei Wai Nga, adjunta-técnica de 2.ª classe, 2.º escalão, contratada por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, nos termos da alínea 2) do n.º 1 e n.º 2 do artigo 14.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 1/2023, do artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, republicado e renumerado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, e do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, com efeitos a partir da data da publicação do presente extracto de despacho no Boletim Oficial da RAEM.
Ieong Pui Lin, assistente técnica administrativa de 1.ª classe, 2.º escalão, contratada por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de assistente técnico administrativo principal, 1.º escalão, nos termos da alínea 2) do n.º 1 e n.º 2 do artigo 14.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 1/2023, do artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, republicado e renumerado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, e do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, com efeitos a partir da data da publicação do presente extracto de despacho no Boletim Oficial da RAEM.
Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 2 de Julho de 2025:
Lei Fong Mei, Tong Sou Chao, Ho Ka Man e Loi Man Chon — contratadas por contratos administrativos de provimento sem termo, como auxiliares de enfermagem de 2.ª classe, 1.º escalão, por um período experimental de seis meses, nos termos do n.º 2 do artigo 3.º, do n.o 1 do artigo 5.º e do alínea 2) do n.º 2 do artigo 6.º da Lei n.o 12/2015, alterada pela Lei n.o 1/2023, e do anexo 2 da Lei n.º 9/2010, a partir de 1 de Setembro de 2025.
Por despachos do Subdirector dos Serviços da Área de Cuidados de Saúde Comunitários, de 18 de Agosto de 2025:
Nip Chu Lin - suspenso, a seu pedido, por dois anos, o exercício privado da profissão de médico de medicina tradicional chinesa, licença integral n.º WI0418.
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Carla Alexandra da Silva Faria - cancelada, a seu pedido, a autorização para o exercício da profissão de terapeuta ocupacional, licença integral n.º OI0002.
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Por despacho da Subdirectora dos Serviços, substituta, da Área de Cuidados de Saúde Comunitários, de 19 de Agosto de 2025:
Kyi Soe - cancelada, a seu pedido, a autorização para o exercício da profissão de médico, licença integral n.º MI0671.
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Por despachos da Subdirectora dos Serviços, substituta, da Área de Cuidados de Saúde Comunitários, de 20 de Agosto de 2025:
Tang Choi Na - cancelada, a seu pedido, a autorização para o exercício da profissão de médico, licença integral n.º MI1467.
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Pun Un I - suspenso, a seu pedido, por dois anos, o exercício privado da profissão de médico de medicina tradicional chinesa, licença integral n.º WI0426.
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Por despacho da Subdirectora dos Serviços, substituta, da Área de Cuidados de Saúde Comunitários, de 21 de Agosto de 2025:
Caducado, por não ter cumprido o n.º 2 do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 84/90/M, de 31 de Dezembro, a autorização para o exercício do alvará de Centro Médico Hong Yin (Costa), alvará n.º AL – 0189.
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Por despacho da Subdirectora dos Serviços, substituta, da Área de Cuidados de Saúde Comunitários, de 22 de Agosto de 2025:
Un Sao Ieng - cancelada, a seu pedido, a autorização para o exercício da profissão de médico, licença de estágio n.º ME0212.
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Por despacho do Subdirector dos Serviços da Área de Cuidados de Saúde Comunitários, de 25 de Agosto de 2025:
Masuda Khanam - suspenso, a seu pedido, por dois anos, o exercício privado da profissão de médico, licença integral n.º MI1368.
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Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 15 de Agosto de 2025:
Leong Iek Hou — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe do Centro de Prevenção e Controlo de Doenças destes Serviços, nos termos da alínea f) do artigo 6.º e artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 81/99/M, de 15 de Novembro, com as alterações introduzidas pelo Regulamento Administrativo n.º 31/2024, do artigo 5.º da Lei n.º 15/2009, e do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir capacidade de gestão e experiência profissional adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 5 de Novembro de 2025.
Lam Chong — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe do Gabinete para a Prevenção e o Controlo do Tabagismo e do Alcoolismo destes Serviços, nos termos da alínea e) do n.º 1 do artigo 23.º e do artigo 31.º do Decreto-Lei n.º 81/99/M, de 15 de Novembro, com as alterações introduzidas pelo Regulamento Administrativo n.º 31/2024, do artigo 5.º da Lei n.º 15/2009, e do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir capacidade de gestão e experiência profissional adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 5 de Novembro de 2025.
Hui Ping — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como directora do Centro de Transfusões de Sangue destes Serviços, nos termos da alínea c) do n.º 1 do artigo 23.º e do artigo 29.º do Decreto-Lei n.º 81/99/M, de 15 de Novembro, com as alterações introduzidas pelo Regulamento Administrativo n.º 31/2024, do artigo 5.º da Lei n.º 15/2009, e do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir capacidade de gestão e experiência profissional adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 1 de Dezembro de 2025.
Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 18 de Agosto de 2025:
Chan Choi Wan — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão de Prevenção e Controlo de Doenças Transmissíveis destes Serviços, nos termos da alínea g) a alínea l) do n.º 1, alínea a) do n.º 2 e n.º 3 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 81/99/M, de 15 de Novembro, com as alterações introduzidas pelo Regulamento Administrativo n.º 31/2024, do artigo 5.º da Lei n.º 15/2009, e do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir capacidade de gestão e experiência profissional adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 5 de Novembro de 2025.
Wong Cheok Pang — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão de Licenciamento para o Exercício de Actividades de Saúde destes Serviços, nos termos da alínea f) do n.º 1 do artigo 23.º, no artigo 31.º-A do Decreto-Lei n.º 81/99/M, de 15 de Novembro, com as alterações introduzidas pelo Regulamento Administrativo n.º 31/2024, do artigo 5.º da Lei n.º 15/2009, e do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir capacidade de gestão e experiência profissional adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 5 de Novembro de 2025.
Hoi Weng Cheong — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão de Desenvolvimento de Sistemas Informáticos destes Serviços, nos termos da alínea c) do artigo 49.º, nos n.os 2 e 3 do artigo 52.º do Decreto-Lei n.º 81/99/M, de 15 de Novembro, com as alterações introduzidas pelo Regulamento Administrativo n.º 31/2024, do artigo 5.º da Lei n.º 15/2009, e do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir capacidade de gestão e experiência profissional adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 5 de Novembro de 2025.
Sou Kin Man — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão de Reparação destes Serviços, nos termos da alínea d) do artigo 49.º, nos n.os 2 e 3 do artigo 53.º do Decreto-Lei n.º 81/99/M, de 15 de Novembro, com as alterações introduzidas pelo Regulamento Administrativo n.º 31/2024, do artigo 5.º da Lei n.º 15/2009, e do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir capacidade de gestão e experiência profissional adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 5 de Novembro de 2025.
Declaração
Para os devidos efeitos se declara que Lei Chi On, cessa, automaticamente, a seu pedido, no termo do seu prazo, a comissão de serviço, como chefe da Divisão de Contabilidade destes Serviços, nos termos do artigo 17.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 15/2009, a partir de 1 de Setembro de 2025.
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Serviços de Saúde, aos 28 de Agosto de 2025. — O Director, Lo Iek Long.
INSTITUTO PARA A SUPERVISÃO E ADMINISTRAÇÃO FARMACÊUTICA
Extractos de despachos
Por despacho do presidente do Instituto
Autorizada a mudança da denominação da Farmácia “WENG CHON (VA FAT)” Alvará n.º 471, com o local de funcionamento na Rua de S. Paulo n.º 11-A Va Fat r/c “D” (Zona A), Macau, para a denominação “MAN HONG (LOJA DA SAM BA)”, e a transmissão de titular, a favor da King Tin Investimento Gestão de Participações Sociedade Unipessoal Lda., com sede na Avenida de Artur Tamagnini Barbosa n.os 286-298 Industrial Tai Peng (2.ª Fase) 4.º Andar “A”, Macau.
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Por despacho do presidente do Instituto
Autorizada a transmissão da titularidade da Farmácia “MAN FONG” Alvará n.º 41, com o local de funcionamento na Avenida de Horta e Costa n.º 46-A Edifícios Lei Ka, Lei Nin, Lei Va r/c “G”, Macau, para a King Tin Investimento Gestão de Participações Sociedade Unipessoal Lda., com sede na Avenida de Artur Tamagnini Barbosa n.os 286-298 Industrial Tai Peng (2.ª Fase) 4.º Andar “A”, Macau, e a manutenção da autorização do comércio de estupefacientes e substâncias psicotrópicas compreendidos nas Tabelas I a IV, com excepção da Tabela II-A, referidas no n.º 2 do artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 34/99/M, republicado pela Lei n.º 27/2024.
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Por despachos do presidente do Instituto, de 22 de Agosto de 2025:
Ho Ka Lei e Lei Kam Hong, técnicos superiores principais, 2.º escalão, contratados por contratos administrativos de provimento, deste Instituto — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria de técnico superior assessor, 1.º escalão, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, em vigor, 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, republicado e renumerado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, e 4.º da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho no Boletim Oficial da RAEM.
Wong Sao Chong, adjunta-técnica de 1.ª classe, 2.º escalão, contratada por contrato administrativo de provimento, deste Instituto — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de adjunto-técnico principal, 1.º escalão, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, em vigor, 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, republicado e renumerado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, e 4.º da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho no Boletim Oficial da RAEM.
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Por despacho do presidente do Instituto, substituto, de 27 de Agosto de 2025:
Autorizada a emissão do Alvará n.º 528 de Farmácia “FOK SENG VII”, com o local de funcionamento na Rua dos Clérigos n.os 89-95 r/c (Zona A), Taipa-Macau, à Tai Fok Farmácia Limitada, com sede na Rua de Cantão n.º 72-N I San r/c “F”, Macau.
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Por despacho do presidente do Instituto, substituto, de 27 de Agosto de 2025:
Senhor Chong Chi Hou – suspensa, a seu pedido, a respectiva licença integral de farmacêutico (licença n.º PH0795) até 11 de Agosto de 2027.
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Instituto para a Supervisão e Administração Farmacêutica, aos 27 de Agosto de 2025. — O Presidente do Instituto, substituto, Ng Kuok Leong.
FUNDO DE SEGURANÇA SOCIAL
Declaração
Extracto
3.ª alteração orçamental do ano económico de 2025
FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DA CULTURA
Extracto de deliberação
Por deliberação do Conselho de Administração, na sessão realizada em 20 de Agosto de 2025:
Yeung Lok Yan — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo, neste Fundo, progredindo a técnica principal, 2.º escalão, índice 470, nos termos da alínea 2) do n.º 1 e do n.º 4 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), alterada pelas Lei n.º 4/2017 e Lei n.º 2/2021, e dos n.os 2 e 3 do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), alterada pelas Lei n.º 2/2021 e Lei n.º 1/2023, a partir de 8 de Agosto de 2025.
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Fundo de Desenvolvimento da Cultura, aos 27 de Agosto de 2025. — O Membro do Conselho de Administração, Chan Ka Io.
UNIVERSIDADE DE TURISMO DE MACAU
Extractos de despachos
Por despachos da Reitora da Universidade, de 31 de Julho de 2025:
Xu Wei e Loi Pou Leong, adjuntos-técnicos especialistas, 1.º escalão, contratados por contratos administrativos de provimento sem termo, desta Universidade － alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos progredindo para adjuntos-técnicos especialistas, 2.º escalão, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2) e 4, da Lei n.º 14/2009, em vigor, a partir de 6 de Setembro de 2025.
Chan Ka Fai, técnico superior principal, 1.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento sem termo, desta Universidade － alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato progredindo para técnico superior principal, 2.º escalão, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2) e 4, da Lei n.º 14/2009, em vigor, a partir de 6 de Setembro de 2025.
Leong Hou Man, técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento sem termo, desta Universidade － alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato progredindo para técnico superior de 2.ª classe, 2.º escalão, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2) e 4, da Lei n.º 14/2009, em vigor, a partir de 22 de Setembro de 2025.
Leong Sio Tong, motorista de pesados, 6.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento sem termo, desta Universidade － alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato, progredindo para motorista de pesados, 7.º escalão, nos termos do artigo 13.º, n.os 2, alínea 4), 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, em vigor, a partir de 27 de Setembro de 2025.
Por despachos da Reitora da Universidade, substituta de 14 de Agosto de 2025:
O seguinte pessoal de contrato administrativo de provimento desta Universidade, cujo provimento foi alterado para regime de contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, de acordo com o artigo 6.º, n.º 2, alínea 1), da Lei n.º 12/2015, em vigor:
— Sales Lei Sabina, técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, a partir de 11 de Julho de 2025;
— Au Man Wai, técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, a partir de 17 de Julho de 2025;
— Kou Ka Kei, técnico superior de 2.ª classe, 2.º escalão, a partir de 31 de Julho de 2025.
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Universidade de Turismo de Macau, aos 29 de Agosto de 2025. — A Vice-reitora, Diamantina Luíza do Rosário Sá Coimbra.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE SOLOS E CONSTRUÇÃO URBANA
Extractos de despachos
Por despachos da chefe do Departamento de Administração destes Serviços, de 4 de Agosto de 2025:
Os trabalhadores abaixo mencionados, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento, nos termos dos artigos 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, em vigor, e 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir das datas seguintes, mantendo-se as demais condições contratuais:
Leong Pui Fan, progredindo para técnica superior de 1.ª classe, 2.º escalão, a partir de 1 de Agosto de 2025;
Ip Kong Fok, Lei Fai Meng, Leong Kin Pong e Lio Un Teng, progredindo para técnicos superiores assessores, 3.º escalão, a partir de 3 de Agosto de 2025;
Frederico Tou e Leong Si Son, progredindo para técnicos especialistas, 3.º escalão, a partir de 3 de Agosto de 2025.
Por despacho da chefe do Departamento de Administração destes Serviços, de 11 de Agosto de 2025:
Choi Weng Kuong — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento progredindo para assistente técnico administrativo especialista principal, 4.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 13.º, n.os 1, alínea 1), 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, em vigor, e 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir de 8 de Agosto de 2025, mantendo-se as demais condições contratuais.
Por despacho do director destes Serviços, de 12 de Agosto de 2025:
Lam Chi Mei, adjunta-técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, de nomeação provisória, destes Serviços — nomeada, definitivamente, para o mesmo lugar, nos termos do artigo 22.º, n.os 4 e 5, do ETAPM, em vigor, a partir de 3 de Outubro de 2025.
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Direcção dos Serviços de Solos e Construção Urbana, aos 27 de Agosto de 2025. — O Director dos Serviços, substituto, Mak Tat Io.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE OBRAS PÚBLICAS
Extractos de despachos
Por despacho do director, substituto, destes Serviços, de 4 de Agosto de 2025:
Cheong Kin Chon — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento, progredindo para topógrafo especialista, 3.º escalão, índice 450, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, vigente, e do artigo 4.º, n.os 2 e 3 da Lei n.º 12/2015, a partir de 3 de Agosto de 2025.
Por despachos do director, substituto, destes Serviços, de 8 de Agosto de 2025:
Chu Loi Meng e Ao Chan Seng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento, progredindo para técnicos superiores de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 510, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, vigente, e do artigo 4.º, n.os 2 e 3 da Lei n.º 12/2015, a partir de 8 de Agosto de 2025.
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Direcção dos Serviços de Obras Públicas, aos 28 de Agosto de 2025. — O Director, Lam Wai Hou.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE PROTECÇÃO AMBIENTAL
Extracto de despacho
Por despacho do Director da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, de 25 de Agosto de 2025:
Ao Hon Cho － alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento com referência à categoria de motorista de ligeiros, 10.º escalão, índice 300, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.os 2, alínea 4), 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, alteradas pela Lei n.º 4/2017 e pela Lei n.º 2/2021, conjugado com o artigo 4.º, n.º 2 da Lei n.º 12/2015 vigente, a partir de 29 de Agosto de 2025.
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Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, aos 27 de Agosto de 2025. — O Director, Substituto, Vai Hoi Ieong.
INSTITUTO DE HABITAÇÃO
Extractos de despachos
Por despachos do signatário, de 26 de Agosto de 2025:
Chong Kit Sang, Kam Ion Fo e Kuok Ngai Seng — nomeados, definitivamente, técnicos superiores principais, 1.º escalão, índice 540, do quadro do pessoal do Instituto de Habitação, nos termos da alínea 2) do n.º 1 e dos n.os 2 e 4 do artigo 14.º da Lei n.º 14/2009, do artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 e da alínea a) do n.º 8 do artigo 22.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, vigentes, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.
Li Jiaming — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo, para o exercício de funções no Instituto de Habitação, ascendendo a intérprete-tradutora chefe, 1.º escalão, índice 600, nos termos dos n.os 2 e 4 do artigo 14.º e do n.º 4 do artigo 27.º da Lei n.º 14/2009, do artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 e do n.º 2 do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, vigentes, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.
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Instituto de Habitação, aos 26 de Agosto de 2025. — O Presidente, Iam Lei Leng.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS METEOROLÓGICOS E GEOFÍSICOS
Declaração
Para os devidos efeitos se declara que Vong Va Pan, meteorologista operacional especialista principal, 1.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento de longa duração, destes Serviços, desligada do serviço para efeitos de aposentação obrigatória por atingir o limite de idade, nos termos do artigo 262.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, vigente, a partir de 23 de Agosto de 2025.
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Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, aos 25 de Agosto de 2025. — O Dircetor, Leong Weng Kun.
FUNDO DE REPARAÇÃO PREDIAL
Declaração
Extracto
2.ª alteração orçamental do ano económico de 2025
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Fundo de Reparação Predial, aos 26 de Agosto de 2025. — O Presidente do Conselho Administrativo, Iam Lei Leng.
