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Número 26
II
SÉRIE
do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II
Quarta-feira, 25 de Junho de 2025
BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO
ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Gabinete do Chefe do Executivo :
Despacho do Chefe do Executivo n.º 113/2025, que renova e designa os vogais e os respectivos substitutos da Comissão Consultiva de Estatística.- Despacho do Chefe do Executivo n.º 114/2025, que nomeia o secretário-geral da Comissão de Desenvolvimento de Quadros Qualificados.
- Despacho do Chefe do Executivo n.º 115/2025, que nomeia o secretário-geral adjunto da Comissão de Desenvolvimento de Quadros Qualificados.
- Aviso do Chefe do Executivo n.º 11/2025, que torna público que a Convenção sobre a Obtenção de Provas no Estrangeiro em Matéria Civil ou Comercial entra em vigor entre a República Popular da China, incluindo a sua Região Administrativa Especial de Macau, e o Reino do Barém.
Gabinete do Secretário para a Administração e Justiça :
- Despacho do Secretário para a Administração e Justiça n.º 12/2025, que renova o mandato dos membros da Comissão de Fiscalização do Fundo de Pensões.
Gabinete da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura :
- Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 85/2025, que renova e designa os membros e os suplentes dos membros da Comissão para os Assuntos de Reabilitação.
Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas :
- Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 26/2025, que declara a caducidade do direito da ocupação temporária pelo decurso do prazo, de um terreno situado na península de Macau, na Avenida do Almirante Lacerda, onde se encontram construídos os prédios n.os 1 e 3.
- Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 27/2025, que revê a concessão, por arrendamento, de um terreno situado na península de Macau, na Avenida do Dr. Rodrigo Rodrigues n.os 263 e 263A e junto à Rua da Encosta, onde se encontra construído o edifício afectado a «Escola Pui Tou».
Comissariado contra a Corrupção :
- Despacho da Comissária contra a Corrupção n.º 1/2025, que nomeia um doutor em Direito e um mestre em Direito para o exercício das funções de notário privativo do Comissariado contra a Corrupção.
Extractos de despachos
Direcção dos Serviços de Finanças :
- Extracto do Contrato entre a Região Administrativa Especial de Macau e SLOT — Sociedade de Lotarias e Apostas Mútuas de Macau, Limitada — Alteração ao contrato de concessão de exploração de lotarias instantâneas.
Avisos e anúncios oficiais
- Édito respeitante à habilitação da interessada na pensão de sobrevivência deixada por um subchefe, aposentado do Corpo de Polícia de Segurança Pública.
Direcção dos Serviços de Finanças :
- Anúncio referente ao concurso público para o fornecimento de artigos e componentes para veículos aos serviços e organismos do sector público administrativo da RAEM durante o ano de 2026.
- Anúncio referente ao concurso público para o fornecimento de géneros alimentícios aos serviços e organismos do sector público administrativo da RAEM durante o ano de 2026.
- Anúncio referente ao concurso público para o fornecimento de água engarrafada para beber aos serviços e organismos do sector público administrativo da RAEM durante o ano de 2026.
- Anúncio referente ao concurso público para o fornecimento de artigos de limpeza aos serviços e organismos do sector público administrativo da RAEM durante o ano de 2026.
- Anúncio referente ao concurso público para o fornecimento de artigos de escritório e de filmes aos serviços e organismos do sector público administrativo da RAEM durante o ano de 2026.
- Anúncio referente ao concurso público para o fornecimento de combustíveis aos serviços e organismos do sector público administrativo da RAEM durante o ano de 2026.
- Anúncio referente ao concurso público para o fornecimento de material de construção aos serviços e organismos do sector público administrativo da RAEM durante o ano de 2026.
- Anúncio referente ao concurso público para o fornecimento de artigos ecológicos aos serviços e organismos do sector público administrativo da RAEM durante o ano de 2026.
- Aviso sobre a subdelegação de competências no chefe da Divisão Administrativa e Financeira.
- Aviso sobre a subdelegação de competências na chefe do Departamento de Gestão Patrimonial.
- Aviso sobre a subdelegação de competências na chefe do Departamento de Contabilidade Pública.
Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento :
- Anúncio referente ao concurso público para a prestação de serviços de reparação e manutenção dos sistemas electromecânicos do Complexo da Plataforma de Serviços para a Cooperação Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa.
Autoridade Monetária de Macau :
- Sinopse dos valores activos e passivos da reserva financeira da RAEM referente a 30 de Abril de 2025.
Corpo de Polícia de Segurança Pública :
- Anúncio sobre o concurso normal de prestação de provas, condicionado, para o preenchimento de dez vagas de chefe da classe de oficiais do CPSP.
Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude :
- Aviso sobre o curso do ensino superior registado: curso de mestrado em Estudos Culturais Chineses da Universidade da Cidade de Macau.
- Aviso sobre o curso do ensino superior registado: curso de doutoramento em Relações Internacionais da Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau.
- Aviso sobre o curso do ensino superior registado: curso de doutoramento em Ciências Cerebrais e Cognitivas da Universidade de Macau — Instituto de Inovação Colaborativa.
- Aviso sobre o curso do ensino superior registado: curso de licenciatura em Educação da Universidade de São José.
- Aviso sobre o curso do ensino superior registado: curso de mestrado em Aconselhamento da Universidade de São José.
- Aviso sobre o curso do ensino superior registado: curso de mestrado em Serviço Social (Saúde Mental) da Universidade de São José.
- Aviso sobre o curso do ensino superior registado: curso de licenciatura em Gestão de Operações Globais da Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau.
- Lista de classificação final do internato complementar de especialidade em pediatria.
- Lista de classificação final do internato complementar de especialidade em urologia.
- Lista classificativa da prova de avaliação para o reconhecimento de equivalência total de formação em dermatologia.
- Lista de classificação final do internato complementar de especialidade em ortopedia.
- Anúncio sobre o concurso de acesso, de prestação de provas, condicionado, para o preenchimento de quatro vagas de técnico superior de saúde assessor, área funcional radiológica.
- Anúncio referente à prestação de esclarecimentos relativos ao concurso público para o «Fornecimento de Refeições Confeccionadas aos Serviços de Saúde».
- Aviso sobre a exoneração automática de um assistente técnico administrativo especialista.
- Aviso sobre a delegação e subdelegação de competências no chefe, substituto, do Departamento de Estudos e Planeamento.
- Aviso relativo à lista sobre os fundos de pensões que foram autorizados a registar como instrumentos de aplicação do regime de previdência central não obrigatório e as respectivas entidades gestoras de fundos.
Anúncios notariais e outros
- Associação dos Engenheiros de Energia (Secção de Macau). — Estatutos.
- Macao Dongying Youth Association. — Estatutos.
- Associação Económica e Comercial da Lusofonia de Macau. — Estatutos.
- Associação de Linguística Aplicada na Ásia (Macau). — Estatutos.
- Associação de Amizade De Mini Motos de Macau. — Estatutos.
- Associação dos Conterrâneos de Ian Peng de Macau. — Alteração dos estatutos.
- 澳門職業技能促進協會. — Alteração dos estatutos.
- 澳門濠韻戲曲文化戲劇會. — Alteração dos estatutos.
- 澳門會計師公會. — Alteração dos estatutos.
- 澳門質量品牌國際認證聯盟. — Alteração dos estatutos.
- Associação de Empresas Turísticas de Macau. — Alteração dos estatutos.
- 澳門法律專業學會. — Alteração dos estatutos.
- 澳門供應商聯合會. — Alteração dos estatutos.
- Câmara de Comércio da Austrália Macau. — Alteração dos estatutos.
- Companhia de Serviços de Rádio Táxi Macau S.A. — Relatório das contas do exercício de 2024.
- Transmac - Transportes Urbanos de Macau S.A.R.L. — Relatório das contas do exercício de 2024.
- Sociedade de Transportes Colectivos de Macau, S.A. — Relatório das contas do exercício de 2024.
- Far East Hidrofoil Companhia, Limitada. — Relatório das contas do exercício de 2024.
- Hongkong Macao Hydrofoil Company, Limited. — Relatório das contas do exercício de 2024.
- Companhia de Transportes Aéreos Air Macau, S.A.R.L. — Relatório das contas do exercício de 2024.
- Companhia de Gás de Cidade de Macau, Limitada. — Relatório das contas do exercício de 2024.
- Sociedade de Abastecimento de Águas de Macau, S.A. — Relatório das contas do exercício de 2024.
- Companhia de Corridas de Cavalos de Macau, S.A. — Relatório das contas do exercício de 2024.
- Sociedade de Turismo e Diversões de Macau, S.A. — Relatório das contas do exercício de 2024.
- SLOT — Sociedade de Lotarias e Apostas Mútuas de Macau, Lda. — Relatório das contas do exercício de 2024.
- Sociedade de Lotarias Wing Hing Limitada. — Relatório das contas do exercício de 2024.
- Grupo CSI, Limitada. — Relatório das contas do exercício de 2024.
- The Canada Life Assurance Company — Sucursal de Macau. — Relatório das contas do exercício de 2024.
- Companhia de Electricidade de Macau — CEM, S.A. — Relatório das contas do exercício de 2024.
