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Número 26
II
SÉRIE
Quarta-feira, 25 de Junho de 2025
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Avisos e anúncios oficiais
FUNDO DE PENSÕES
Édito de 30 dias
Faz-se público que, tendo Chao Ngan Ieng, viúva de Vong Veng Un, que foi subchefe, aposentado do Corpo de Polícia de Segurança Pública, requerido a pensão de sobrevivência deixada pelo mesmo, devem todos os que se julgam com direito à percepção da mesma pensão, requerer a este Fundo de Pensões, no prazo de trinta dias, a contar da data da publicação do presente édito no Boletim Oficial da RAEM, a fim de deduzirem os seus direitos, pois que, não havendo impugnação será resolvida a pretensão da requerente, findo que seja esse prazo.
Fundo de Pensões, aos 19 de Junho de 2025.
A Presidente do Conselho de Administração, Diana Maria Vital Costa.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS
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- Concurso Público n.º 1/CP/DSF-DGP/2025 -
Objectivo:
Fornecimento de artigos e componentes para veículos aos serviços e organismos do sector público administrativo da RAEM durante o ano de 2026.
Entidade adjudicante:
Secretário para a Economia e Finanças
Entidade onde decorre o processo do concurso:
Direcção dos Serviços de Finanças
Prazo e local de entrega das propostas:
Dia 11 de Julho de 2025, até às 17:30 horas
Avenida da Praia Grande, n.os 575, 579 e 585, Edf. “Finanças”, Departamento de Gestão Patrimonial - 8.º andar
Data, hora e local de Abertura do concurso:
Dia 14 de Julho de 2025, às 10:00 horas
Avenida da Praia Grande, n.os 575, 579 e 585, Edf. “Finanças” - Auditório da Cave
Data e local de Entrega das amostras:
Dia 6 de Agosto de 2025
Avenida da Praia Grande, n.os 575, 579 e 585, Edf. “Finanças” - Auditório da Cave
Caução Provisória:
Valor: Dez mil patacas (MOP$10 000,00)
Modo de prestação: garantia bancária ou depósito em numerário:
- para prestação mediante garantia bancária, deve apresentar documento conforme o modelo constante do ANEXO IV do programa do concurso;
- para prestação através de depósito em numerário, deve ser solicitada a respectiva guia de depósito no Departamento de Gestão Patrimonial destes Serviços e posteriormente proceder ao depósito no banco indicado.
Consulta do Programa do Concurso, do Caderno de Encargos e da Relação dos artigos a adquirir:
- Durante o horário normal de expediente, no Departamento de Gestão Patrimonial (8.º andar) do Edf. “Finanças”. Preço das cópias dos referidos documentos e respectivo suporte informático: Cinquenta patacas (MOP$50,00); ou por
- Descarregamento gratuito na página electrónica da DSF (website: http://www.dsf.gov.mo)
Critérios de adjudicação:
O prazo e as condições de fornecimento de cada produto, neste concurso são definidos no programa do concurso, e a adjudicação de cada fornecimento é feita segundo os seguintes parâmetros e percentagens:
a) Preço – 40%
b) Qualidade do produto a fornecer – 45%
c) Qualidade dos produtos, idêntica, aos fornecidos nos últimos 3 anos – 15%
Tempestade:
Em caso de encerramento destes Serviços por motivos de tempestade ou outras causas de força maior, o termo do prazo de entrega das propostas, a data e a hora de abertura das propostas, inicialmente estabelecidos, serão alterados de acordo com os pontos n.os 5.6.2 e 7.1 do programa do concurso.
O Director dos Serviços, Iong Kong Leong.
- Concurso Público n.º 2/CP/DSF-DGP/2025 -
Objectivo:
Fornecimento de géneros alimentícios aos serviços e organismos do sector público administrativo da RAEM durante o ano de 2026.
Entidade adjudicante:
Secretário para a Economia e Finanças
Entidade onde decorre o processo do concurso:
Direcção dos Serviços de Finanças
Prazo e local de entrega das propostas:
Dia 16 de Julho de 2025, até às 17:30 horas
Avenida da Praia Grande, n.os 575, 579 e 585, Edf. “Finanças”, Departamento de Gestão Patrimonial - 8.º andar
Data, hora e local de Abertura do concurso:
Dia 17 de Julho de 2025, às 10:00 horas
Avenida da Praia Grande, n.os 575, 579 e 585, Edf. “Finanças” - Auditório da Cave
Data e local de Entrega das amostras:
Dia 19 de Agosto de 2025 a Dia 28 de Agosto de 2025
Avenida da Praia Grande, n.os 575, 579 e 585, Edf. “Finanças” - Auditório da Cave
Caução Provisória:
Valor: Quinze mil patacas (MOP$15 000,00)
Modo de prestação: garantia bancária ou depósito em numerário:
- para prestação mediante garantia bancária, deve apresentar documento conforme o modelo constante do ANEXO IV do programa do concurso;
- para prestação através de depósito em numerário, deve ser solicitada a respectiva guia de depósito no Departamento de Gestão Patrimonial destes Serviços e posteriormente proceder ao depósito no banco indicado.
Consulta do Programa do Concurso, do Caderno de Encargos e da Relação dos artigos a adquirir:
- Durante o horário normal de expediente, no Departamento de Gestão Patrimonial (8.º andar) do Edf. “Finanças”. Preço das cópias dos referidos documentos e respectivo suporte informático: Cinquenta patacas (MOP$50,00); ou por
- Descarregamento gratuito na página electrónica da DSF (website: http://www.dsf.gov.mo)
Critérios de adjudicação:
O prazo e as condições de fornecimento de cada produto, neste concurso são definidos no programa do concurso, e a adjudicação de cada fornecimento é feita segundo os seguintes parâmetros e percentagens:
a) Preço – 40%
b) Qualidade do produto a fornecer – 45%
c) Qualidade dos produtos, idêntica, aos fornecidos nos últimos 3 anos – 15%
Tempestade:
Em caso de encerramento destes Serviços por motivos de tempestade ou outras causas de força maior, o termo do prazo de entrega das propostas, a data e a hora de abertura das propostas, inicialmente estabelecidos, serão alterados de acordo com os pontos n.os 5.6.2 e 7.1 do programa do concurso.
O Director dos Serviços, Iong Kong Leong.
- Concurso Público n.º 3/CP/DSF-DGP/2025 -
Objectivo:
Fornecimento de água engarrafada para beber aos serviços e organismos do sector público administrativo da RAEM durante o ano de 2026.
Entidade adjudicante:
Secretário para a Economia e Finanças
Entidade onde decorre o processo do concurso:
Direcção dos Serviços de Finanças
Prazo e local de entrega das propostas:
Dia 15 de Julho de 2025, até às 17:30 horas
Avenida da Praia Grande, n.os 575, 579 e 585, Edf. “Finanças”, Departamento de Gestão Patrimonial - 8.º andar
Data, hora e local de Abertura do concurso:
Dia 16 de Julho de 2025, às 10:00 horas
Avenida da Praia Grande, n.os 575, 579 e 585, Edf. “Finanças” - Auditório da Cave
Caução Provisória:
Valor: Dez mil patacas (MOP$10 000,00)
Modo de prestação: garantia bancária ou depósito em numerário:
- para prestação mediante garantia bancária, deve apresentar documento conforme o modelo constante do ANEXO IV do programa do concurso;
- para prestação através de depósito em numerário, deve ser solicitada a respectiva guia de depósito no Departamento de Gestão Patrimonial destes Serviços e posteriormente proceder ao depósito no banco indicado.
Consulta do Programa do Concurso, do Caderno de Encargos e da Relação dos artigos a adquirir:
- Durante o horário normal de expediente, no Departamento de Gestão Patrimonial (8.º andar) do Edf. “Finanças”. Preço das cópias dos referidos documentos e respectivo suporte informático: Cinquenta patacas (MOP$50,00); ou por
- Descarregamento gratuito na página electrónica da DSF (website: http://www.dsf.gov.mo)
Critérios de adjudicação:
O prazo e as condições de fornecimento de cada produto, neste concurso são definidos no programa do concurso, e a adjudicação de cada fornecimento é feita segundo os seguintes parâmetros e percentagens:
a) Preço – 40%
b) Certificação de qualidade – 20%
c) Condições de armazenagem e transporte do produto a fornecer – 25%
d) Qualidade dos produtos, idêntica, aos fornecidos nos últimos 3 anos – 15%
Tempestade:
Em caso de encerramento destes Serviços por motivos de tempestade ou outras causas de força maior, o termo do prazo de entrega das propostas, a data e a hora de abertura das propostas, inicialmente estabelecidos, serão alterados de acordo com os pontos n.os 5.6.2 e 7.1 do programa do concurso.
O Director dos Serviços, Iong Kong Leong.
- Concurso Público n.º 4/CP/DSF-DGP/2025 -
Objectivo:
Fornecimento de artigos de limpeza aos serviços e organismos do sector público administrativo da RAEM durante o ano de 2026.
Entidade adjudicante:
Secretário para a Economia e Finanças
Entidade onde decorre o processo do concurso:
Direcção dos Serviços de Finanças
Prazo e local de entrega das propostas:
Dia 22 de Julho de 2025, até às 17:30 horas
Avenida da Praia Grande, n.os 575, 579 e 585, Edf. “Finanças”, Departamento de Gestão Patrimonial - 8.º andar
Data, hora e local de Abertura do concurso:
Dia 23 de Julho de 2025, às 10:00 horas
Avenida da Praia Grande, n.os 575, 579 e 585, Edf. “Finanças” - Auditório da Cave
Data e local de Entrega das amostras:
Dia 10 de Setembro de 2025
Avenida da Praia Grande, n.os 575, 579 e 585, Edf. “Finanças” - Auditório da Cave
Caução Provisória:
Valor: Dez mil patacas (MOP$10 000,00)
Modo de prestação: garantia bancária ou depósito em numerário:
- para prestação mediante garantia bancária, deve apresentar documento conforme o modelo constante do ANEXO IV do programa do concurso;
- para prestação através de depósito em numerário, deve ser solicitada a respectiva guia de depósito no Departamento de Gestão Patrimonial destes Serviços e posteriormente proceder ao depósito no banco indicado.
Consulta do Programa do Concurso, do Caderno de Encargos e da Relação dos artigos a adquirir:
- Durante o horário normal de expediente, no Departamento de Gestão Patrimonial (8.º andar) do Edf. “Finanças”. Preço das cópias dos referidos documentos e respectivo suporte informático: Cinquenta patacas (MOP$50,00);
- ou por Descarregamento gratuito na página electrónica da DSF (website: http://www.dsf.gov.mo)
Critérios de adjudicação:
O prazo e as condições de fornecimento de cada produto, neste concurso são definidos no programa do concurso, e a adjudicação de cada fornecimento é feita segundo os seguintes parâmetros e percentagens:
a) Preço – 40%
b) Qualidade do produto a fornecer – 45%
c) Qualidade dos produtos, idêntica, aos fornecidos nos últimos 3 anos – 15%
Tempestade:
Em caso de encerramento destes Serviços por motivos de tempestade ou outras causas de força maior, o termo do prazo de entrega das propostas, a data e a hora de abertura das propostas, inicialmente estabelecidos, serão alterados de acordo com os pontos n.os 5.6.2 e 7.1 do programa do concurso.
O Director dos Serviços, Iong Kong Leong.
- Concurso Público n.º 5/CP/DSF-DGP/2025 -
Objectivo:
Fornecimento de artigos de escritório e de filmes aos serviços e organismos do sector público administrativo da RAEM durante o ano de 2026.
Entidade adjudicante:
Secretário para a Economia e Finanças
Entidade onde decorre o processo do concurso:
Direcção dos Serviços de Finanças
Prazo e local de entrega das propostas:
Dia 14 de Julho de 2025, até às 17:30 horas
Avenida da Praia Grande, n.os 575, 579 e 585, Edf. “Finanças”, Departamento de Gestão Patrimonial - 8.º andar
Data, hora e local de Abertura do concurso:
Dia 15 de Julho de 2025, às 10:00 horas
Avenida da Praia Grande, n.os 575, 579 e 585, Edf. “Finanças” - Auditório da Cave
Data e local de Entrega das amostras:
Dia 25 de Setembro de 2025
Avenida da Praia Grande, n.os 575, 579 e 585, Edf. “Finanças” - Auditório da Cave
Caução Provisória:
Valor: Quinze mil patacas (MOP$15 000,00)
Modo de prestação: garantia bancária ou depósito em numerário:
- para prestação mediante garantia bancária deve apresentar documento conforme o modelo constante do ANEXO IV do programa do concurso;
- para prestação através de depósito em numerário, deve ser solicitada a respectiva guia de depósito no Departamento de Gestão Patrimonial destes Serviços e posteriormente proceder ao depósito no banco indicado.
Consulta do Programa do Concurso, do Caderno de Encargos e da Relação dos artigos a adquirir:
- Durante o horário normal de expediente, no Departamento de Gestão Patrimonial (8.º andar) do Edf. “Finanças”. Preço das cópias dos referidos documentos e respectivo suporte informático: Cinquenta patacas (MOP$50,00); ou por
- Descarregamento gratuito na página electrónica da DSF (website: http://www.dsf.gov.mo)
Critérios de adjudicação:
O prazo e as condições de fornecimento de cada produto, neste concurso são definidos no programa do concurso, e a adjudicação de cada fornecimento é feita segundo os seguintes parâmetros e percentagens:
a) Preço – 40%
b) Qualidade do produto a fornecer – 45%
c) Qualidade dos produtos, idêntica, aos fornecidos nos últimos 3 anos – 15%
Tempestade:
Em caso de encerramento destes Serviços por motivos de tempestade ou outras causas de força maior, o termo do prazo de entrega das propostas, a data e a hora de abertura das propostas, inicialmente estabelecidos, serão alterados de acordo com os pontos n.os 5.6.2 e 7.1 do programa do concurso.
O Director dos Serviços, Iong Kong Leong.
- Concurso Público n.º 6/CP/DSF-DGP/2025 -
Objectivo:
Fornecimento de combustíveis aos serviços e organismos do sector público administrativo da RAEM durante o ano de 2026.
Entidade adjudicante:
Secretário para a Economia e Finanças
Entidade onde decorre o processo do concurso:
Direcção dos Serviços de Finanças
Prazo e local de entrega das propostas:
Dia 21 de Julho de 2025, até às 17:30 horas
Avenida da Praia Grande, n.os 575, 579 e 585, Edf. “Finanças”, Departamento de Gestão Patrimonial - 8.º andar
Data, hora e local de Abertura do concurso:
Dia 22 de Julho de 2025, às 10:00 horas
Avenida da Praia Grande, n.os 575, 579 e 585, Edf. “Finanças” - Auditório da Cave
Caução Provisória:
Valor: Dez mil patacas (MOP$10 000,00)
Modo de prestação: garantia bancária ou depósito em numerário:
- para prestação mediante garantia bancária deve apresentar documento conforme o modelo constante do ANEXO IV do programa do concurso;
- para prestação através de depósito em numerário, deve ser solicitada a respectiva guia de depósito no Departamento de Gestão Patrimonial destes Serviços e posteriormente proceder ao depósito no banco indicado.
Consulta do Programa do Concurso, do Caderno de Encargos e da Relação dos artigos a adquirir:
- Durante o horário normal de expediente, no Departamento de Gestão Patrimonial (8.º andar) do Edf. “Finanças”.
Preço das cópias dos referidos documentos e respectivo suporte informático: Cinquenta patacas (MOP$50,00); ou por
- Descarregamento gratuito na página electrónica da DSF (website: http://www.dsf.gov.mo)
Critérios de adjudicação:
O prazo e as condições de fornecimento de cada produto, neste concurso são definidos no programa do concurso, e a adjudicação de cada fornecimento é feita segundo os seguintes parâmetros e percentagens:
1) Gasolina e Gasóleo Leve:
a) Preço – 55%
b) Acessibilidade dos postos abastecedores – 35%
c) Qualidade dos produtos, idêntica, aos fornecidos nos últimos 3 anos – 10%
2) Gás butano:
a) Preço – 70%
b) Qualidade dos produtos, idêntica, aos fornecidos nos últimos 3 anos – 30%
Tempestade:
Em caso de encerramento destes Serviços por motivos de tempestade ou outras causas de força maior, o termo do prazo de entrega das propostas, a data e a hora de abertura das propostas, inicialmente estabelecidos, serão alterados de acordo com os pontos n.os 5.6.2 e 7.1 do programa do concurso.
O Director dos Serviços, Iong Kong Leong.
- Concurso Público n.º 7/CP/DSF-DGP/2025 -
Objectivo:
Fornecimento de material de construção aos serviços e organismos do sector público administrativo da RAEM durante o ano de 2026.
Entidade adjudicante:
Secretário para a Economia e Finanças
Entidade onde decorre o processo do concurso:
Direcção dos Serviços de Finanças
Prazo e local de entrega das propostas:
Dia 17 de Julho de 2025, até às 17:30 horas
Avenida da Praia Grande, n.os 575, 579 e 585, Edf. “Finanças”, Departamento de Gestão Patrimonial - 8.º andar
Data, hora e local de Abertura do concurso:
Dia 18 de Julho de 2025, às 10:00 horas
Avenida da Praia Grande, n.os 575, 579 e 585, Edf. “Finanças” - Auditório da Cave
Data e local de Entrega das amostras:
Dia 3 de Setembro de 2025
Avenida da Praia Grande, n.os 575, 579 e 585, Edf. “Finanças” - Auditório da Cave
Caução Provisória:
Valor: Dez mil patacas (MOP$10 000,00)
Modo de prestação: garantia bancária ou depósito em numerário:
- para prestação mediante garantia bancária deve apresentar documento conforme o modelo constante do ANEXO IV do programa do concurso;
- para prestação através de depósito em numerário, deve ser solicitada a respectiva guia de depósito no Departamento de Gestão Patrimonial destes Serviços e posteriormente proceder ao depósito no banco indicado.
Consulta do Programa do Concurso, do Caderno de Encargos e da Relação dos artigos a adquirir:
- Durante o horário normal de expediente, no Departamento de Gestão Patrimonial (8.º andar) do Edf. “Finanças”. Preço das cópias dos referidos documentos e respectivo suporte informático: Cinquenta patacas (MOP$50,00); ou por
- Descarregamento gratuito na página electrónica da DSF (website: http://www.dsf.gov.mo)
Critérios de adjudicação:
O prazo e as condições de fornecimento de cada produto, neste concurso são definidos no programa do concurso, e a adjudicação de cada fornecimento é feita segundo os seguintes parâmetros e percentagens:
a) Preço – 40%
b) Qualidade do produto a fornecer – 45%
c) Qualidade dos produtos, idêntica, aos fornecidos nos últimos 3 anos – 15%
Tempestade:
Em caso de encerramento destes Serviços por motivos de tempestade ou outras causas de força maior, o termo do prazo de entrega das propostas, a data e a hora de abertura das propostas, inicialmente estabelecidos, serão alterados de acordo com os pontos n.os 5.6.2 e 7.1 do programa do concurso.
O Director dos Serviços, Iong Kong Leong.
- Concurso Público n.º 8/CP/DSF-DGP/2025 -
Objectivo:
Fornecimento de artigos ecológicos aos serviços e organismos do sector público administrativo da RAEM durante o ano de 2026.
Entidade adjudicante:
Secretário para a Economia e Finanças
Entidade onde decorre o processo do concurso:
Direcção dos Serviços de Finanças
Prazo e local de entrega das propostas:
Dia 18 de Julho de 2025, até às 17:30 horas
Avenida da Praia Grande, n.os 575, 579 e 585, Edf. “Finanças”, Departamento de Gestão Patrimonial - 8.º andar
Data, hora e local de Abertura do concurso:
Dia 21 de Julho de 2025, às 10:00 horas
Avenida da Praia Grande, n.os 575, 579 e 585, Edf. “Finanças” - Auditório da Cave
Data e local de Entrega das amostras:
Dia 15 de Outubro de 2025
Avenida da Praia Grande, n.os 575, 579 e 585, Edf. “Finanças” - Auditório da Cave
Caução Provisória:
Valor: Dez mil patacas (MOP$10 000,00)
Modo de prestação: garantia bancária ou depósito em numerário:
- para prestação mediante garantia bancária deve apresentar documento conforme o modelo constante do ANEXO IV do programa do concurso;
- para prestação através de depósito em numerário, deve ser solicitada a respectiva guia de depósito no Departamento de Gestão Patrimonial destes Serviços e posteriormente proceder ao depósito no banco indicado.
Consulta do Programa do Concurso, do Caderno de Encargos e da Relação dos artigos a adquirir:
- Durante o horário normal de expediente, no Departamento de Gestão Patrimonial (8.º andar) do Edf. “Finanças”. Preço das cópias dos referidos documentos e respectivo suporte informático: Cinquenta patacas (MOP$50,00); ou por
- Descarregamento gratuito na página electrónica da DSF (website: http://www.dsf.gov.mo)
Critérios de adjudicação:
O prazo e as condições de fornecimento de cada produto, neste concurso são definidos no programa do concurso, e a adjudicação de cada fornecimento é feita segundo os seguintes parâmetros e percentagens:
a) Preço – 40%
b) Qualidade do produto a fornecer – 45%
c) Qualidade dos produtos, idêntica, aos fornecidos nos últimos 3 anos – 15%
Tempestade:
Em caso de encerramento destes Serviços por motivos de tempestade ou outras causas de força maior, o termo do prazo de entrega das propostas, a data e a hora de abertura das propostas, inicialmente estabelecidos, serão alterados de acordo com os pontos n.os 5.6.2 e 7.1 do programa do concurso.
O Director dos Serviços, Iong Kong Leong.
Avisos
Despacho n.º 1/SDIRASSC/2025
Ao abrigo do artigo 10.º da Lei n.º 15/2009 (Disposições Fundamentais do Estatuto do Pessoal de Direcção e Chefia), dos artigos 22.º e 23.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009 (Disposições complementares do estatuto do pessoal de direcção e chefia) e do disposto no n.º 5 do Despacho do Director dos Serviços de Finanças n.º 012/DIR/2025, publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 21, II Série, de 21 de Maio de 2025, determino:
1. São subdelegadas no chefe da Divisão Administrativa e Financeira, Chang Tou Keong Michel, as competências para praticar os seguintes actos no âmbito da respectiva subunidade:
1) Autorizar a mudança de escalão nas categorias de pessoal do quadro e do pessoal contratado por contrato administrativo de provimento;
2) Assinar os documentos comprovativos de contagem e liquidação do tempo de serviço prestado pelo pessoal da Direcção dos Serviços de Finanças, doravante designada por DSF;
3) Autorizar a apresentação dos trabalhadores da DSF e seus familiares às Juntas Médicas, que funcionam no âmbito dos Serviços de Saúde;
4) Autorizar despesas com a realização de obras e a aquisição de bens e serviços suportadas pelas dotações inscritas no capítulo da tabela de despesas do orçamento da RAEM relativo à DSF, até ao montante de 50 000 patacas, sendo este valor reduzido a metade quando tenha sido dispensada a consulta.
2. Na ausência, falta ou impedimento do titular do cargo, as subdelegações previstas no presente despacho são exercidas por quem o substitua.
3. A presente subdelegação de competências é feita sem prejuízo dos poderes de avocação e superintendência.
4. Dos actos praticados no uso das competências ora subdelegadas cabe recurso hierárquico necessário.
5. É revogado o Despacho n.º 2/SDIRASSC/2021, publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 6, II Série, de 10 de Fevereiro de 2021.
6. São ratificados os actos praticados pelo subdelegado, no âmbito da presente subdelegação de competências, desde 20 de Dezembro de 2024.
7. Sem prejuízo do disposto no número anterior, o presente despacho produz efeitos a partir da data da sua publicação.
Direcção dos Serviços de Finanças, aos 19 de Junho de 2025.
A Subdirectora dos Serviços, Chong Seng Sam.
Despacho n.º 01/SDIRH/2025
Ao abrigo do artigo 10.º da Lei n.º 15/2009 (Disposições Fundamentais do Estatuto do Pessoal de Direcção e Chefia), dos artigos 22.º e 23.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009 (Disposições complementares do estatuto do pessoal de direcção e chefia) e do disposto no n.º 5 do Despacho do Director dos Serviços de Finanças n.º 013/DIR/2025, publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 21, II Série, de 21 de Maio de 2025, determino:
1. São subdelegadas na chefe do Departamento de Gestão Patrimonial, Fong Sio Peng, as competências para a prática dos seguintes actos:
1) Autorizar despesas com a realização de obras e aquisição de bens e serviços, suportadas pelas dotações inscritas nas despesas comuns do capítulo autonomizado do orçamento da RAEM, até ao montante de 100 000 patacas, sendo este valor reduzido a metade quando tenha sido dispensada a consulta;
2) Autorizar a afectação ou a destruição de bens móveis abatidos à carga e declarados inservíveis;
3) Autorizar a restituição de cauções e a substituição, por garantia bancária, dos depósitos ou da prestação de caução em dinheiro, quando previstas na legislação aplicável;
4) Autorizar a devolução de moradias da propriedade da RAEM e dos respectivos equipamentos;
5) Autorizar o pagamento antecipado de rendas de prédios urbanos;
6) Autorizar a actualização das contraprestações e das rendas pela usufruição das moradias da RAEM, nos termos legalmente previstos;
7) Assinar a guia modelo M/11, limitada apenas a operações de tesouraria sobre a caução provisória ou definitiva, recebida e guardada conforme as funções que respeitem àquela subunidade.
2. Na ausência, falta ou impedimento do titular do cargo, as subdelegações previstas no presente despacho são exercidas por quem o substitua.
3. A presente subdelegação de competências é feita sem prejuízo dos poderes de avocação e superintendência.
4. A subdelegada pode, quando razões de bom funcionamento do serviço assim o justifiquem, subdelegar no pessoal de chefia das subunidades do Departamento de Gestão Patrimonial as competências referidas no n.º 1.
5. Dos actos praticados no uso das competências ora subdelegadas cabe recurso hierárquico necessário.
6. São ratificados os actos praticados pela subdelegada, no âmbito da presente subdelegação de competências, desde 20 de Dezembro de 2024.
7. Sem prejuízo do disposto no número anterior, o presente despacho produz efeitos a partir da data da sua publicação.
Direcção dos Serviços de Finanças, aos 19 de Junho de 2025.
A Subdirectora dos Serviços, Ho Silvestre In Mui.
Despacho n.º 02/SDIRH/2025
Ao abrigo do artigo 10.º da Lei n.º 15/2009 (Disposições Fundamentais do Estatuto do Pessoal de Direcção e Chefia), dos artigos 22.º e 23.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009 (Disposições complementares do estatuto do pessoal de direcção e chefia) e do disposto no n.º 5 do Despacho do Director dos Serviços de Finanças n.º 013/DIR/2025, publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 21, II Série, de 21 de Maio de 2025, determino:
1. São subdelegadas na chefe do Departamento de Contabilidade Pública, Tam Lai Ha, as competências para a prática dos seguintes actos:
1) Decidir sobre pedidos de transporte, transporte de bagagem e seguros de viagem, nos termos legalmente previstos;
2) Autorizar a liquidação e o pagamento das despesas, bem como o pagamento dos encargos relativos a anos anteriores que devam ser satisfeitos por conta das dotações inscritas no orçamento, nos termos da lei, após a verificação da legalidade das respectivas despesas e havendo cabimentação e autorização da entidade competente;
3) Autorizar as transferências dos descontos efectuados nos vencimentos, a favor das entidades beneficiárias, com recurso às dotações adequadas do orçamento em vigor;
4) Autorizar a reemissão de títulos de pagamento, não apresentados em tempo aos bancos agentes, ainda que a despesa se reporte a anos económicos anteriores;
5) Autorizar a restituição de descontos indevidamente retidos;
6) Autorizar, nos termos da lei, a movimentação das contas de Operações de Tesouraria, através de modelos aprovados.
2. Na ausência, falta ou impedimento do titular do cargo, as subdelegações previstas no presente despacho são exercidas por quem o substitua.
3. A presente subdelegação de competências é feita sem prejuízo dos poderes de avocação e superintendência.
4. A subdelegada pode, quando razões de bom funcionamento do serviço assim o justifiquem, subdelegar no pessoal de chefia das subunidades do Departamento de Contabilidade Pública as competências referidas no n.º 1.
5. Dos actos praticados no uso das competências ora subdelegadas cabe recurso hierárquico necessário.
6. São ratificados os actos praticados pela subdelegada, no âmbito da presente subdelegação de competências, desde 20 de Dezembro de 2024.
7. Sem prejuízo do disposto no número anterior, o presente despacho produz efeitos a partir da data da sua publicação.
Direcção dos Serviços de Finanças, aos 19 de Junho de 2025.
A Subdirectora dos Serviços, Ho Silvestre In Mui.
INSTITUTO DE PROMOÇÃO DO COMÉRCIO E DO INVESTIMENTO
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Concurso Público n.º 005/CON-IPIM/2025
Faz-se público, nos termos do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 63/85/M, de 6 de Julho, que, por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 10 de Junho de 2025, o Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento (IPIM) vem proceder, em representação da entidade adjudicante, à abertura do Concurso Público para a prestação de serviços de reparação e manutenção dos sistemas electromecânicos do Complexo da Plataforma de Serviços para a Cooperação Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa.
1. Entidade adjudicante: Secretário para a Economia e Finanças da Região Administrativa Especial de Macau
2. Entidade que realiza o concurso: Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento (IPIM)
3. Objecto do concurso: prestação de serviços de reparação e manutenção dos sistemas electromecânicos do Complexo da Plataforma de Serviços para a Cooperação Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa, com o período de serviço de 1 de Novembro de 2025 a 31 de Outubro de 2027.
4. Consulta e obtenção da cópia do processo do concurso
Local: Divisão Administrativa e Financeira do IPIM, sita na Rua Sul de Entre Lagos, Complexo da Plataforma de Serviços para a Cooperação Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa, Edifício de Escritório, 1.º andar, Macau
Data: De 25 de Junho de 2025 a 24 de Julho de 2025, às 17h00
Hora: Dias úteis do Governo
Segunda-feira a Quinta-feira, das 09h00 às 13h00, e das 14h30 às 17h45
Sexta-feira, das 09h00 às 13h00, e das 14h30 às 17h30
Despesa: Custo para a aquisição de cópia do processo do concurso é de duzentas patacas ($200,00)
Os concorrentes interessados podem também descarregar gratuitamente a cópia do processo do concurso na página electrónica do IPIM (www.ipim.gov.mo).
5. Sessão de esclarecimentos e visita ao local
Local: Sala de Actividades Polivalente do “Pavilhão de Exposição da Plataforma de Serviços para a Cooperação Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa” situado na Rua Sul de Entre Lagos, Complexo da Plataforma de Serviços para a Cooperação Comercial Entre a China e os Países de Língua Portuguesa, cave -1, Macau
Data e hora: 30 de Junho de 2025, às 10 horas (10h00)
A visita ao local será organizada após a sessão de esclarecimentos.
6. Entrega das propostas
Local: Divisão Administrativa e Financeira do IPIM, sita na Rua Sul de Entre Lagos, Complexo da Plataforma de Serviços para a Cooperação Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa, Edifício de Escritório, 1.º andar, Macau
Data e hora limite: 24 de Julho de 2025, às 17 horas (17h00)
7. Acto público do concurso
Local: Sala de Actividades Polivalente do “Pavilhão de Exposição da Plataforma de Serviços para a Cooperação Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa” situado na Rua Sul de Entre Lagos, Complexo da Plataforma de Serviços para a Cooperação Comercial Entre a China e os Países de Língua Portuguesa, cave -1, Macau
Data e hora: 25 de Julho de 2025, às 10 horas (10h00)
Nos termos do Decreto-Lei n.º 63/85/M, de 6 de Julho, os concorrentes ou seus representantes legais devem apresentar os respectivos documentos comprovativos (vide 9.3. do Programa do Concurso) para efeitos de assistirem ao acto público de abertura das propostas.
8. Caução provisória
Montante: Trezentas e noventa mil patacas ($390 000,00)
Forma de pagamento: Deve ser prestada por ordem de caixa ou garantia bancária, ao Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento (IPIM)
9. Adiamento
Em caso de encerramento dos serviços públicos da Região Administrativa Especial de Macau, em virtude de tufão ou por motivo de força maior, as datas e horas da sessão de esclarecimentos, do termo da entrega das propostas e do acto público do concurso serão adiadas para o primeiro dia útil imediatamente seguinte, à mesma hora.
Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento (IPIM), aos 18 de Junho de 2025.
O Presidente do Conselho Administrativo, U U Sang.
AUTORIDADE MONETÁRIA DE MACAU
RESERVA FINANCEIRA DA RAEM
Sinopse dos valores activos e passivos
(Artigo 12.º da Lei n.º 8/2011, de 19 de Agosto de 2011)
Em 30 de Abril de 2025
| (Patacas) | ||||||
| ACTIVO | PASSIVO | |||||
| Reservas financeiras da RAEM | 627,321,482,381.35 | Outros valores passivos | 714,546,733.28 | |||
|
Depósitos e contas correntes |
252,934,072,151.33 | |||||
|
Títulos de crédito |
116,593,479,995.88 | |||||
|
Investimentos sub-contratados |
257,793,930,234.14 | Reservas patrimoniais | 632,551,836,306.11 | |||
|
Outras aplicações |
0.00 |
Reserva básica |
164,167,076,550.00 | |||
|
Reserva extraordinária |
459,654,257,468.90 | |||||
| Outros valores activos | 5,944,900,658.04 |
Resultado do exercício |
8,730,502,287.21 | |||
| Total do activo | 633,266,383,039.39 | Total do passivo | 633,266,383,039.39 | |||
|
Departamento de Emissão Monetária e Financeiro Fong Vai Man |
Pel’O Conselho de Administração Lau Hang Kun Vong Lap Fong Lei Ho Ian, Esther |
CORPO DE POLÍCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA
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Faz-se público que, por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 28 de Maio de 2025, e nos termos do disposto na Lei n.º 13/2021, Estatuto dos agentes das Forças e Serviços de Segurança, Regulamento Administrativo n.º 20/2022, Regulamentação do Estatuto dos agentes das Forças e Serviços de Segurança, e Despacho do Secretário para a Segurança n.os 57/2022 e 85/2022 com as alterações introduzidas pelo Despacho do Secretário para a Segurança n.º 98/2023, o Corpo de Polícia de Segurança Pública (CPSP) irá realizar o concurso normal de prestação de provas, condicionado, para a admissão dos primeiros 10 candidatos melhor classificados à frequência do curso de promoção a chefe e, posteriormente, o preenchimento de 10 lugares de chefe, 1.º escalão, da classe de oficiais do CPSP.
O aviso de abertura do referido concurso encontra-se afixado na Divisão de Recursos Humanos do Departamento de Gestão de Recursos, sita na Avenida do Cais de Pac On, Edifício do Comando do CPSP, 3.º andar, Taipa, Macau, e disponibilizado no website desta Corporação. O prazo para a apresentação de candidaturas é de oito dias úteis, contados da data da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.
Corpo de Polícia de Segurança Pública, aos 12 de Junho de 2025.
O Comandante, Ng Kam Wa, superintendente-geral.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO E DE DESENVOLVIMENTO DA JUVENTUDE
Avisos
Torna-se público, nos termos do disposto no artigo 15.º da Lei n.º 10/2017 (Regime do ensino superior), e no n.º 3 do artigo 22.º e no artigo 23.º do Regulamento Administrativo n.º 18/2018 (Estatuto do ensino superior) que, por meu despacho de 11 de Junho de 2025, foi registado o curso do ensino superior a seguir indicado:
Designação do curso: Curso de mestrado em Estudos Culturais Chineses
Denominação da instituição de ensino superior (e da unidade académica, se aplicável): Universidade da Cidade de Macau
Grau, diploma ou certificado que o curso confere: Grau de mestre
N.º de registo: UC-N20-M21-2525Z-26
Informação básica do curso:
— O curso foi aprovado pelo Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 77/2025.
— A breve caracterização, a organização científico-pedagógica e o plano de estudos do curso são os que constam do Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 77/2025 e dos seus Anexos.
Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude, aos 11 de Junho de 2025.
O Director dos Serviços, Kong Chi Meng.
———
Torna-se público, nos termos do disposto no artigo 15.º da Lei n.º 10/2017 (Regime do ensino superior), e no n.º 3 do artigo 22.º e no artigo 23.º do Regulamento Administrativo n.º 18/2018 (Estatuto do ensino superior) que, por meu despacho de 11 de Junho de 2025, foi registado o curso do ensino superior a seguir indicado:
Designação do curso: Curso de doutoramento em Relações Internacionais
Denominação da instituição de ensino superior (e da unidade académica, se aplicável): Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau
Grau, diploma ou certificado que o curso confere: Grau de doutor
N.º de registo: UT-A75-D33-1325A-27
Informação básica do curso:
— Nos termos do disposto na alínea 13) do n.º 1 e no n.º 2 do artigo 23.º dos Estatutos da Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau, homologados pelo Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 109/2019, a Comissão Executiva do Conselho Geral da Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau, por deliberação de 14 de Março de 2025, alterou a organização científico-pedagógica e o plano de estudos do curso de doutoramento em Relações Internacionais, aprovados pelo Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 183/2013.
— A área disciplinar do curso referido é Ciências Sociais e Comportamentais, e está de acordo com as áreas disciplinares previstas na qualificação para ministrar os seus próprios cursos que foi atribuída à Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau, nos termos do Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 88/2022.
— A nova organização científico-pedagógica e o novo plano de estudos do curso referido constam dos Anexos I e II ao presente aviso e dele fazem parte integrante.
— A nova organização científico-pedagógica e o novo plano de estudos referidos aplicam-se aos estudantes que iniciem a frequência do curso a partir do ano lectivo de 2025/2026.
Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude, aos 11 de Junho de 2025.
O Director dos Serviços, Kong Chi Meng.
———
ANEXO I
Organização científico-pedagógica do curso de doutoramento em Relações Internacionais
1. Ramo de conhecimento: Ciências Políticas
2. Áreas de estudo:
1) Relações Internacionais e Governação Global;
2) Relações entre a China e os Países Lusófonos;
3) Intercâmbio Cultural entre a China e o Ocidente.
3. Duração normal do curso: 3 anos
4. Línguas de ensino: Chinês / Inglês
5. Condições de candidatura: Em conformidade com o disposto no n.º 8 do artigo 21.º da Lei n.º 10/2017 (Regime do ensino superior).
6. Requisitos de graduação:
1) O número de unidades de crédito necessário à conclusão do curso é de 32 unidades de crédito;
2) A obtenção do grau de doutor está ainda condicionada à elaboração, entrega, discussão pública e aprovação de uma tese escrita original adequada à natureza do ramo de conhecimento ou da especialidade do curso.
ANEXO II
Plano de estudos do curso de doutoramento em Relações Internacionais
Quadro I
| Unidades curriculares / Disciplinas | Tipo | Horas presenciais | Unidades de crédito |
| Métodos de Investigação em Ciências Sociais | Obrigatória | 60 | 4 |
| Estudos sobre História Mundial | Obrigatória | 60 | 4 |
| Teorias de Relações Internacionais | Obrigatória | 60 | 4 |
Quadro II
| Unidades curriculares / Disciplinas | Tipo | Horas presenciais | Unidades de crédito |
| Relações Internacionais e Governação Global | |||
| Tópicos Especiais sobre a Economia Política Internacional | Obrigatória | 45 | 3 |
| Análise da Política Externa da China | Obrigatória | 45 | 3 |
| Relações entre a China e os Países Lusófonos | |||
| Estudos sobre Relações Externas de Macau | Obrigatória | 45 | 3 |
| Estudo sobre a Cooperação Cultural, Económica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa | Obrigatória | 45 | 3 |
| Intercâmbio Cultural entre a China e o Ocidente | |||
| História do Intercâmbio Cultural entre a China e o Ocidente | Obrigatória | 45 | 3 |
| Macau e Intercâmbio Cultural entre o Oriente e o Ocidente | Obrigatória | 45 | 3 |
Quadro III
| Unidades curriculares / Disciplinas | Tipo | Horas presenciais | Unidades de crédito |
| História das Relações Internacionais | Optativa | 30 | 2 |
| Chineses Ultramarinos no Mundo e a Governação Global | Optativa | 30 | 2 |
| Estudos do Sudeste Asiático | Optativa | 30 | 2 |
Quadro IV
| Unidade curricular / Disciplina | Tipo | Horas presenciais | Unidades de crédito |
| Tese | Obrigatória | — | 12 |
Notas: O número de unidades de crédito necessário à conclusão do curso é de 32 unidades de crédito, distribuídas da seguinte forma:
1) 12 unidades de crédito nas unidades curriculares / disciplinas obrigatórias do Quadro I;
2) 6 unidades de crédito nas unidades curriculares / disciplinas obrigatórias da área de estudo escolhida do Quadro II;
3) 2 unidades de crédito nas unidades curriculares / disciplinas optativas do Quadro III;
4) 12 unidades de crédito na tese do Quadro IV.
———
Torna-se público, nos termos do disposto no artigo 15.º da Lei n.º 10/2017 (Regime do ensino superior), e no n.º 3 do artigo 22.º e no artigo 23.º do Regulamento Administrativo n.º 18/2018 (Estatuto do ensino superior) que, por meu despacho de 16 de Junho de 2025, foi registado o curso do ensino superior a seguir indicado:
Designação do curso: Curso de doutoramento em Ciências Cerebrais e Cognitivas
Denominação da instituição de ensino superior (e da unidade académica, se aplicável): Universidade de Macau - Instituto de Inovação Colaborativa
Grau, diploma ou certificado que o curso confere: Grau de doutor
N.º de registo: UM-N34-D69-2525Z-29
Informação básica do curso:
— Nos termos do disposto na alínea 18) do n.º 1 do artigo 18.º dos Estatutos da Universidade de Macau, aprovados pela Ordem Executiva n.º 14/2006, o Conselho da Universidade de Macau, por deliberação tomada na sua 3.ª sessão, realizada no dia 24 de Abril de 2025, aprovou a proposta do Senado, no sentido de criar o curso de doutoramento em Ciências Cerebrais e Cognitivas, no Instituto de Inovação Colaborativa da Universidade de Macau, e aprovou a organização científico-pedagógica e o plano de estudos do respectivo curso.
— A organização científico-pedagógica e o plano de estudos referidos constam dos Anexos I e II ao presente aviso e dele fazem parte integrante.
— A organização científico-pedagógica e o plano de estudos referidos aplicam-se aos estudantes que iniciem a frequência do curso a partir do ano lectivo de 2025/2026.
Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude, aos 16 de Junho de 2025.
O Director dos Serviços, substituto, Teng Sio Hong (subdirector).
———
ANEXO I
Organização científico-pedagógica do curso de doutoramento em Ciências Cerebrais e Cognitivas
1. Designação do grau académico atribuído pelo curso: Doutoramento
2. Ramo de conhecimento: Ciências
3. Especialidade: Ciências Cerebrais e Cognitivas
4. Duração normal do curso: 4 anos lectivos
5. Língua de ensino: Inglês
6. Condições de candidatura: Em conformidade com o disposto no n.º 8 do artigo 21.º da Lei n.º 10/2017 (Regime do ensino superior) e com as demais condições de acesso definidas no regulamento de funcionamento do curso.
7. Requisitos de graduação:
1) Para concluir o curso, os estudantes devem obter 30 unidades de crédito e concluir a unidade curricular / disciplina de “Ética na Investigação”;
2) A obtenção do grau de doutor está ainda condicionada à elaboração, entrega, discussão pública e aprovação de uma tese escrita original, adequada à natureza do ramo de conhecimento ou da especialidade do curso.
ANEXO II
Plano de estudos do curso de doutoramento em Ciências Cerebrais e Cognitivas
| Unidades curriculares / Disciplinas | Tipo | Horas presenciais | Unidades de crédito |
| Ética na Investigação | Obrigatória | — | — |
| Cognição e Ciências Cerebrais | Obrigatória | 45 | 3 |
| Metodologia Experimental em Neurociências | Obrigatória | 45 | 3 |
| Estatística e Processamento de Sinais para Neurociências | Obrigatória | 45 | 3 |
| Tese de Doutoramento | Obrigatória | — | 18 |
| Os estudantes devem frequentar uma unidade curricular / disciplina optativa para obterem 3 unidades de crédito: | |||
| Neurociências do Bem-estar | Optativa | 45 | 3 |
| Desenvolvimento Profissional | Optativa | 45 | 3 |
| Seminário sobre Neurociências Cognitivas e Inteligência Artificial Inspirada no Cérebro | Optativa | 45 | 3 |
| Número total de unidades de crédito | 30 | ||
———
Torna-se público, nos termos do disposto no artigo 15.º da Lei n.º 10/2017 (Regime do ensino superior), e no n.º 3 do artigo 22.º e no artigo 23.º do Regulamento Administrativo n.º 18/2018 (Estatuto do ensino superior) que, por meu despacho de 16 de Junho de 2025, foi registado o curso do ensino superior a seguir indicado:
Designação do curso: Curso de licenciatura em Educação
Denominação da instituição de ensino superior (e da unidade académica, se aplicável): Universidade de São José
Grau, diploma ou certificado que o curso confere: Grau de licenciado
N.º de registo: US-A55-L13-1325C-30
Informação básica do curso:
— O curso foi aprovado pelo Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 83/2025.
— A breve caracterização, a organização científico-pedagógica e o plano de estudos do curso são os que constam do Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 83/2025 e dos seus Anexos.
Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude, aos 16 de Junho de 2025.
O Director dos Serviços, substituto, Teng Sio Hong (subdirector).
———
Torna-se público, nos termos do disposto no artigo 15.º da Lei n.º 10/2017 (Regime do ensino superior), e no n.º 3 do artigo 22.º e no artigo 23.º do Regulamento Administrativo n.º 18/2018 (Estatuto do ensino superior) que, por meu despacho de 16 de Junho de 2025, foi registado o curso do ensino superior a seguir indicado:
Designação do curso: Curso de mestrado em Aconselhamento
Denominação da instituição de ensino superior (e da unidade académica, se aplicável): Universidade de São José
Grau, diploma ou certificado que o curso confere: Grau de mestre
N.º de registo: US-N06-M32-2525Z-31
Informação básica do curso:
— O curso foi aprovado pelo Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 81/2025.
— A breve caracterização, a organização científico-pedagógica e o plano de estudos do curso são os que constam do Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 81/2025 e dos seus Anexos.
Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude, aos 16 de Junho de 2025.
O Director dos Serviços, substituto, Teng Sio Hong (subdirector).
———
Torna-se público, nos termos do disposto no artigo 15.º da Lei n.º 10/2017 (Regime do ensino superior), e no n.º 3 do artigo 22.º e no artigo 23.º do Regulamento Administrativo n.º 18/2018 (Estatuto do ensino superior) que, por meu despacho de 16 de Junho de 2025, foi registado o curso do ensino superior a seguir indicado:
Designação do curso: Curso de mestrado em Serviço Social (Saúde Mental)
Denominação da instituição de ensino superior (e da unidade académica, se aplicável): Universidade de São José
Grau, diploma ou certificado que o curso confere: Grau de mestre
N.º de registo: US-N05-M97-2525Z-28
Informação básica do curso:
— O curso foi aprovado pelo Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 82/2025.
— A breve caracterização, a organização científico-pedagógica e o plano de estudos do curso são os que constam do Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 82/2025 e dos seus Anexos.
Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude, aos 16 de Junho de 2025.
O Director dos Serviços, substituto, Teng Sio Hong (subdirector).
———
Torna-se público, nos termos do disposto no artigo 15.º da Lei n.º 10/2017 (Regime do ensino superior), e no n.º 3 do artigo 22.º e no artigo 23.º do Regulamento Administrativo n.º 18/2018 (Estatuto do ensino superior) que, por meu despacho de 17 de Junho de 2025, foi registado o curso do ensino superior a seguir indicado:
Designação do curso: Curso de licenciatura em Gestão de Operações Globais
Denominação da instituição de ensino superior (e da unidade académica, se aplicável): Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau
Grau, diploma ou certificado que o curso confere: Grau de licenciado
N.º de registo: UT-N40-L41-2525Z-23
Informação básica do curso:
— Nos termos do disposto na alínea 13) do n.º 1 e no n.º 2 do artigo 23.º dos Estatutos da Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau, homologados pelo Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 109/2019, a Comissão Executiva do Conselho Geral da Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau, por deliberação de 14 de Março de 2025, aprovou a criação do curso de licenciatura em Gestão de Operações Globais na Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau.
— A área disciplinar do curso referido é Comércio e Administração, e está de acordo com as áreas disciplinares previstas na qualificação para ministrar os seus próprios cursos que foi atribuída à Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau, nos termos do Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 88/2022.
— A organização científico-pedagógica e o plano de estudos do curso referido constam dos Anexos I e II ao presente aviso e dele fazem parte integrante.
— A organização científico-pedagógica e o plano de estudos referidos aplicam-se aos estudantes que iniciem a frequência do curso a partir do ano lectivo de 2025/2026.
Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude, aos 17 de Junho de 2025.
O Director dos Serviços, substituto, Teng Sio Hong (subdirector).
———
ANEXO I
Organização científico-pedagógica do curso de licenciatura em Gestão de Operações Globais
1. Área científica: Gestão de Empresas
2. Áreas de especialização:
1) Gestão de Operações de Empresas Globais;
2) Gestão de Operações de Alimentos e Bebidas Globais;
3) Gestão de Operações de Cadeias Globais.
3. Duração normal do curso: 4 anos
4. Línguas de ensino: Chinês / Inglês
5. Condições de candidatura: Em conformidade com o disposto no artigo 25.º da Lei n.º 10/2017 (Regime do ensino superior).
6. Requisitos de graduação: O número de unidades de crédito necessário à conclusão do curso é de 126 unidades de crédito.
ANEXO II
Plano de estudos do curso de licenciatura em Gestão de Operações Globais
Quadro I
| Unidades curriculares / Disciplinas | Tipo | Horas presenciais | Unidades de crédito |
| Introdução à Gestão | Obrigatória | 45 | 3 |
| Introdução à Contabilidade Financeira | Obrigatória | 45 | 3 |
| Microeconomia | Obrigatória | 45 | 3 |
| Introdução à Contabilidade para Gestão | Obrigatória | 45 | 3 |
| Noções Fundamentais de Finanças | Obrigatória | 45 | 3 |
| Gestão de Relações com Clientes | Obrigatória | 45 | 3 |
| Comunicações Comerciais | Obrigatória | 45 | 3 |
| Ambiente Legal de Empresas | Obrigatória | 45 | 3 |
| Macroeconomia | Obrigatória | 45 | 3 |
| Sistema Informático de Gestão | Obrigatória | 45 | 3 |
| Comportamento Organizacional | Obrigatória | 45 | 3 |
| Ética Comercial e Responsabilidade Social das Empresas | Obrigatória | 45 | 3 |
| Gestão Estratégica | Obrigatória | 45 | 3 |
| Psicologia de Gestão | Obrigatória | 45 | 3 |
| Gestão de Cadeia de Abastecimento | Obrigatória | 45 | 3 |
| Comércio Electrónico | Obrigatória | 45 | 3 |
| Planeamento de Recursos Empresariais | Obrigatória | 45 | 3 |
| Gestão em Vendas | Obrigatória | 45 | 3 |
| Estatística Comercial | Obrigatória | 45 | 3 |
Quadro II
| Unidades curriculares / Disciplinas | Tipo | Horas presenciais | Unidades de crédito |
| Gestão de Operações de Empresas Globais | |||
| Teoria e Prática da Gestão de Operações | Obrigatória | 45 | 3 |
| Palestra Temática sobre Gestão de Operações | Obrigatória | 45 | 3 |
| Gestão Estratégica de Operações Globais | Obrigatória | 45 | 3 |
| Tópicos Especiais em Engenharia de Automação e Sistemas | Obrigatória | 45 | 3 |
| Inteligência Artificial | Obrigatória | 45 | 3 |
| Análise e Estratégia de Mercados Internacionais | Obrigatória | 45 | 3 |
| Gestão de Operações de Alimentos e Bebidas Globais | |||
| Teoria e Prática da Gestão de Operações de Alimentos e Bebidas Globais | Obrigatória | 45 | 3 |
| Palestra Temática sobre Gestão de Operações de Alimentos e Bebidas Globais | Obrigatória | 45 | 3 |
| Gestão Estratégica de Operações de Alimentos e Bebidas Globais | Obrigatória | 45 | 3 |
| Gestão de Segurança e Qualidade Alimentar | Obrigatória | 45 | 3 |
| Investigação e Desenvolvimento Alimentar | Obrigatória | 45 | 3 |
| Nutrição Básica | Obrigatória | 45 | 3 |
| Gestão de Operações de Cadeias Globais | |||
| Teoria e Prática de Empresas de Cadeias | Obrigatória | 45 | 3 |
| Palestra Temática sobre Gestão de Operações de Cadeias | Obrigatória | 45 | 3 |
| Gestão Estratégica de Franchising | Obrigatória | 45 | 3 |
| Tópicos Especiais em Engenharia de Automação e Sistemas | Obrigatória | 45 | 3 |
| Inteligência Artificial | Obrigatória | 45 | 3 |
| Palestra Temática sobre Gestão de Cozinhas Centrais e Logística | Obrigatória | 45 | 3 |
Quadro III
| Unidades curriculares / Disciplinas | Tipo | Horas presenciais | Unidades de crédito |
| Estágio e Relatório | Optativa | —* | 15 |
| Projecto Final | Optativa | — | 15 |
| Intercâmbios no Exterior e Relatório | Optativa | —** | 15 |
* O número de horas do estágio é de 800.
** Os intercâmbios no exterior têm um período de 6 a 12 meses.
Quadro IV
| Unidades curriculares / Disciplinas | Tipo | Horas presenciais | Unidades de crédito |
| Inglês I | Obrigatória | 45 | 3 |
| Inglês II | Obrigatória | 45 | 3 |
| Inglês III | Obrigatória | 45 | 3 |
| Inglês IV | Obrigatória | 45 | 3 |
| Leitura e Escrita do Chinês | Obrigatória | 45 | 3 |
| Matemática e Lógica | Obrigatória | 45 | 3 |
| Teoria Geral das Culturas Chinesa e Ocidental | Obrigatória | 45 | 3 |
| Tecnologias da Informação | Obrigatória | 30 | 2 |
| Técnicas de Discurso e Debate | Obrigatória | 45 | 3 |
| Vida Universitária | Obrigatória | 15 | 1 |
| Introdução ao Direito Constitucional e à Lei Básica | Obrigatória | 15 | 1 |
| Desporto e Atlética | Obrigatória | 30 | 2 |
| Ciências e Tecnologias | |||
| Astronomia | Optativa | 30 | 2 |
| Ciências da Terra | Optativa | 30 | 2 |
| Ciências da Vida | Optativa | 30 | 2 |
| Ciências Ambientais | Optativa | 30 | 2 |
| Seminários com Mestres de Ciência e Tecnologia | Optativa | 30 | 2 |
| Tópicos Especiais — Ciência e Tecnologia | Optativa | 30 | 2 |
| Ciências Sociais | |||
| Introdução à Ciência Política | Optativa | 30 | 2 |
| Sociologia | Optativa | 30 | 2 |
| Introdução à Psicologia | Optativa | 30 | 2 |
| Introdução às Relações Internacionais | Optativa | 30 | 2 |
| Administração Pública | Optativa | 30 | 2 |
| História de Macau | Optativa | 30 | 2 |
| História da China | Optativa | 30 | 2 |
| Introdução à Filosofia | Optativa | 30 | 2 |
| Actualidades Internacionais | Optativa | 30 | 2 |
| Tópicos Especiais — Ciências Sociais | Optativa | 30 | 2 |
| Artes e Humanidades | |||
| Apreciação e Análise de Filmes | Optativa | 30 | 2 |
| Leituras Seleccionadas da Literatura Chinesa Moderna | Optativa | 30 | 2 |
| Apreciação sobre Poemas | Optativa | 30 | 2 |
| Leituras Seleccionadas de Obras Famosas da Literatura Mundial | Optativa | 30 | 2 |
| Apreciação de Música | Optativa | 30 | 2 |
| Observação de Obras de Belas Artes | Optativa | 30 | 2 |
| Formação de Cultura e Arte | Optativa | 30 | 2 |
| Património Cultural Mundial | Optativa | 30 | 2 |
| Tópicos Especiais — Linguística | Optativa | 30 | 2 |
| Tópicos Especiais — Artes e Humanidades | Optativa | 30 | 2 |
Nota I: O número de unidades de crédito necessário à conclusão do curso é de 126 unidades de crédito, distribuídas da seguinte forma:
1) 57 unidades de crédito nas unidades curriculares / disciplinas obrigatórias do Quadro I;
2) 18 unidades de crédito nas unidades curriculares / disciplinas obrigatórias da área de especialização escolhida do Quadro II;
3) 15 unidades de crédito nas unidades curriculares / disciplinas optativas do Quadro III;
4) 36 unidades de crédito nas unidades curriculares / disciplinas do Quadro IV, entre as quais:
(1) 30 unidades de crédito nas unidades curriculares / disciplinas obrigatórias;
(2) 2 unidades de crédito nas unidades curriculares / disciplinas optativas na área de Ciências e Tecnologias;
(3) 2 unidades de crédito nas unidades curriculares / disciplinas optativas na área de Ciências Sociais;
(4) 2 unidades de crédito nas unidades curriculares / disciplinas optativas na área de Artes e Humanidades.
Nota II: Os estudantes não podem repetir a frequência das unidades curriculares / disciplinas concluídas, salvo se tiverem autorização da Universidade e sob a condição de as unidades de crédito das unidades curriculares / disciplinas obtidas não se repetirem no cálculo do número total das unidades de crédito para a conclusão do curso.
SERVIÇOS DE SAÚDE
Listas
(Ref. da Prova n.o: 01/IC-PAF/Ped/2025)
O exame final de especialidade em Pediatria foi realizado de acordo com o n.º 2 do artigo 16.º do Regulamento Administrativo n.º 45/2021 e o Decreto-Lei n.º 8/99/M, de 15 de Março, alterado pelos Regulamento Administrativo n.º 24/2018 e Despacho do Chefe do Executivo n.º 178/2019 e nos termos do aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 13, II Série, de 26 de Março de 2025, e a classificação final do internato complementar foi feita de acordo com o cálculo da classificação final do artigo 63.º do mesmo Decreto-Lei, homologada por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 12 de Junho de 2025:
| Candidata aprovada: | Valores |
| Lam Ka I | 16,1 |
Serviços de Saúde, aos 30 de Abril de 2025.
O Júri:
Presidente: Dr.ª Wong Fong Ian, chefe de serviço de Pediatria.
Vogais efectivos: Dr. Tsoi Cheung, médico assistente de Pediatria; e
Dr.ª Chan Kwai Yu, Winnie, representante da Academia Médica de Hong Kong.
(Ref. da Prova n.º: 01/IC-PAF/URO/2025)
O exame final de especialidade em Urologia foi realizado de acordo com o n.º 2 do artigo 16.º do Regulamento Administrativo n.º 45/2021 e o Decreto-Lei n.º 8/99/M, de 15 de Março, alterado pelos Regulamento Administrativo n.º 24/2018 e Despacho do Chefe do Executivo n.º 178/2019 e nos termos do aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 16, II Série, de 16 de Abril de 2025, e a classificação final do internato complementar foi feita de acordo com o cálculo da classificação final do artigo 63.º do mesmo Decreto-Lei, homologada por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 12 de Junho de 2025:
| Candidato aprovado: | Valores |
| Hao Chong Meng | 15,5 |
Serviços de Saúde, aos 16 de Maio de 2025.
O Júri:
Presidente: Dr. Ho Son Fat, chefe de serviço de Urologia.
Vogais efectivos: Dr. Lao Hio Fai, médico consultor de Urologia; e
Dr. Wong Tak Hing, Bill, representante da Academia Médica de Hong Kong.
(Ref. da Prova n.º: 01/PARETF/DERM/2025)
Classificativa da prova de avaliação para o reconhecimento de equivalência total de formação em Dermatologia, nos termos do aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 16, II Série, de 16 de Abril de 2025 e nos termos do n.º 1 do artigo 9.º e do n.º 1 do artigo 31.º do anexo 1 do Regulamento Administrativo n.º 45/2021, por deliberação do Conselho de Especialidades da Academia Médica de Macau, de 26 de Fevereiro de 2025, homologada por despacho do Director dos Serviços de Saúde, de 17 de Junho de 2025:
| Candidato aprovado: | Valores |
| Ng Chon Kit | 60,6 |
Serviços de Saúde, aos 30 de Maio de 2025.
O Júri:
Presidente: Dr.ª Fan Ka I, Dermatologia.
Vogais efectivos: Dr.ª Chan Pou San, Dermatologia; e
Dr.ª Cheung, Christina Man-tung, representante da Academia Médica de Hong Kong.
(Ref. da Prova n.º: 02/IC-PAF/ORT/2025)
O exame final de especialidade em Ortopedia foi realizado de acordo com o n.º 2 do artigo 16.º do Regulamento Administrativo n.º 45/2021 e o Decreto-Lei n.º 8/99/M, de 15 de Março, alterado pelos Regulamento Administrativo n.º 24/2018 e Despacho do Chefe do Executivo n.º 178/2019 e nos termos do aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 16, II Série, de 16 de Abril de 2025, e a classificação final do internato complementar foi feita de acordo com o cálculo da classificação final do artigo 63.º do mesmo Decreto-Lei, homologada por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 13 de Junho de 2025:
| Candidata aprovada: | Valores |
| Leong Kit Ieng | 15,1 |
Serviços de Saúde, aos 20 de Maio de 2025.
O Júri:
Presidente: Dr. Chan Wai Sin, chefe de serviço de Ortopedia.
Vogais efectivos: Dr. Chan Hong Mou, médico consultor de Ortopedia; e
Dr. Chan Ying Kei, representante da Academia Médica de Hong Kong.
Anúncios
(Ref. do concurso n.º A09/TSS/RAD/2025)
Torna-se público que se encontra afixado, na Divisão de Pessoal dos Serviços de Saúde (situada no Centro Hospitalar Conde de São Januário), na Estrada do Visconde de S. Januário, e publicado na página electrónica destes Serviços, o aviso referente à abertura do concurso de acesso, de prestação de provas, condicionado aos trabalhadores dos Serviços de Saúde, nos termos definidos na Lei n.º 6/2010 (Regime das carreiras de farmacêutico e de técnico superior de saúde), alterada pela Lei n.º 18/2020, Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), alterada pela Lei n.º 1/2023 e no Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), republicado e renumerado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, para o preenchimento de quatro lugares de técnico superior de saúde assessor, 1.º escalão, área funcional radiológica, da carreira de técnico superior de saúde, providos em regime de contrato administrativo de provimento dos Serviços de Saúde, com cinco dias úteis de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.
Serviços de Saúde, aos 19 de Junho de 2025.
O Director dos Serviços, Lo Iek Long.
———
Faz-se saber que no concurso público n.º 9/P/25 para o “Fornecimento de Refeições Confeccionadas aos Serviços de Saúde”, publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 23, II Série, de 4 de Junho de 2025, foram prestados esclarecimentos, nos termos do artigo 3.º do programa do concurso público pela entidade que o realiza e que foram juntos ao respectivo processo.
Os referidos esclarecimentos encontram-se disponíveis para consulta durante o horário de expediente na Divisão de Aprovisionamento e Economato dos Serviços de Saúde, sita no R/C, da Estrada de S. Francisco, n.º 5, Macau, e também estão disponíveis na página electrónica dos S.S. (www.ssm.gov.mo).
Serviços de Saúde, aos 19 de Junho de 2025.
O Director dos Serviços, Lo Iek Long.
Aviso
Faz-se público que Jorge, Sérgio Onofre, assistente técnico administrativo especialista, 3.º escalão, destes Serviços, na situação de licença sem vencimento de longa duração, de 5 de Maio de 2015, pelo período de três anos, e de licença prolongada sem vencimento de longa duração, de 5 de Maio de 2018, é exonerado, automaticamente, devido a ter ultrapassado dez anos, nos termos do artigo 142.º, n.º 6, do ETAPM, vigente.
Serviços de Saúde, aos 10 de Junho de 2025.
O Director dos Serviços, Lo Iek Long.
INSTITUTO DE ACÇÃO SOCIAL
Aviso
Despacho n.º 23/IAS/2025
Nos termos do artigo 10.º da Lei n.º 15/2009, dos artigos 22.º e 23.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, do n.º 2 do artigo 6.º do Regulamento Administrativo n.º 28/2015, alterado pelos Regulamentos Administrativos n.º 2/2021 e n.º 52/2022, do n.º 3 do Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 19/2025 e do disposto no n.º 2 da Deliberação do Conselho Administrativo n.º 30/2020 publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 29, II Série, de 15 de Julho de 2020, determino:
1. São delegadas e subdelegadas no chefe substituto do Departamento de Estudos e Planeamento, Cheong Keng Fai, ou em quem o substitua, as seguintes competências:
1) Proceder, no âmbito das atribuições do respectivo departamento e suas subunidades, à assinatura e encaminhamento de correspondência e expediente, sobre os quais foi tomada a decisão pela entidade competente ou que, por natureza, não caiba especialmente ao superior;
2) Autorizar a substituição das chefias funcionais e secretários;
3) Aprovar o mapa de férias do respectivo pessoal;
4) Decidir sobre o gozo de férias, o gozo da compensação por dedução no período normal de trabalho, a justificação de faltas ao serviço e a assiduidade do pessoal do respectivo departamento;
5) Autorizar o gozo do dia de descanso compensatório dos trabalhadores por turnos ou trabalhadores em regime de horário específico de trabalho;
6) Autorizar a transferência de férias por motivos pessoais ou por conveniência de serviço;
7) Confirmar o número de dias em que foi cumprido o dever de disponibilidade por cada trabalhador, num mês;
8) Autorizar a adopção do trabalho por turnos;
9) Autorizar a realização de despesas com a aquisição de materiais e artigos de consumo corrente ou com a execução de pequenos serviços e do respectivo pagamento, desde que o montante de cada vez não ultrapasse cinco mil patacas;
10) Autorizar a requisição de material destinado ao uso corrente e de tarefas simples do respectivo departamento;
11) Autorizar a alteração de projectos não regularmente subsidiados, apreciados pelo Instituto de Acção Social, sem prejuízo do objecto, das dotações orçamentais e do resultado esperado de todo o programa;
12) Assinar certificados de presença relativos às acções de formação, actividades e reuniões organizadas pelo respectivo departamento;
13) Autorizar os pedidos de consulta de dados pessoais apresentados pelos utentes do respectivo departamento;
14) Decidir sobre as infracções administrativas de acordo com as disposições legais da Lei n.º 5/2019;
15) De acordo com as disposições do Decreto-Lei n.º 90/88/M de 27 de Setembro, autorizar a renovação das licenças de funcionamento e do funcionamento provisório dos equipamentos sociais e isentar as entidades particulares em geral com fins de solidariedade social da taxa de renovação da licença; assinar averbamentos já autorizados, em licenças já concedidas; decidir sobre o arquivamento de casos, tendo em conta os relatórios que apontam, de acordo com as averiguações efectuadas, a inexistência de equipamentos sem licença;
16) Efectuar pedidos de aprovação de projectos de obras junto das entidades competentes, entregar projectos de alterações de obras e respectiva documentação, bem como dar resposta aos pareceres sobre projectos;
17) Assinar os pareceres relativos à segurança contra incêndios dos equipamentos sociais em resposta ao solicitado pelas entidades competentes.
2. A presente delegação e subdelegação de competências são feitas sem prejuízo dos poderes de avocação e superintendência.
3. Dos actos praticados no exercício da delegação e subdelegação de competências constantes do presente despacho, cabe recurso hierárquico necessário, com exclusão dos excepcionados por lei.
4. É revogado o Despacho n.º 19/IAS/2025.
5. São ratificados os actos praticados pelo delegado ou subdelegado, no âmbito da presente delegação e subdelegação, a partir do dia 14 de Junho de 2025.
6. Sem prejuízo do disposto no número anterior, o presente despacho produz efeitos a partir da data da sua publicação.
Instituto de Acção Social, aos 19 de Junho de 2025.
O Presidente, Hon Wai.
FUNDO DE SEGURANÇA SOCIAL
Aviso
Aviso n.º 001/DRPC/FSS/2025
Nos termos do n.º 3 do artigo 30.º da Lei n.º 7/2017 (Regime de previdência central não obrigatório), é publicada a lista sobre os fundos de pensões que foram autorizados a registar como instrumentos de aplicação do regime de previdência central não obrigatório e as respectivas entidades gestoras de fundos:
| Entidades gestoras de fundos | Fundos de pensões | Data de autorização |
| Manulife (International) Limited | RMB Bond Fund (Macau) | 18/06/2025 |
| Manulife (International) Limited | Growth Fund (Macau) | 18/06/2025 |
| Manulife (International) Limited | North American Equity Fund (Macau) | 18/06/2025 |
| Manulife (International) Limited | Technology Fund (Macau) | 18/06/2025 |
| Manulife (International) Limited | HK & China Equity Fund (Macau) | 18/06/2025 |
| Manulife (International) Limited | Healthcare Fund (Macau) | 18/06/2025 |
| Manulife (International) Limited | Stable Growth Fund (Macau) | 18/06/2025 |
| Manulife (International) Limited | Balanced Fund (Macau) | 18/06/2025 |
| Manulife (International) Limited | Pacific Asia Bond Fund (Macau) | 18/06/2025 |
| Manulife (International) Limited | Capital Guaranteed Fund (Macau) | 18/06/2025 |
Fundo de Segurança Social, aos 18 de Junho de 2025.
A Presidente, substituta, do Conselho de Administração, Chan Pou Wan.
