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Número 24
II
SÉRIE
do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II
Quarta-feira, 11 de Junho de 2025
BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO
ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Gabinete do Chefe do Executivo :
Despacho do Chefe do Executivo n.º 103/2025, que renova o mandato dos membros da Comissão de Apreciação do Fundo para a Protecção Ambiental e a Conservação Energética.- Despacho do Chefe do Executivo n.º 104/2025, que renova e designa os membros e seus substitutos, da Comissão de Apreciação relativa ao Plano de Apoio a Pequenas e Médias Empresas.
- Despacho do Chefe do Executivo n.º 105/2025, que renova e nomeia os membros da Comissão de Avaliação dos Serviços Públicos e do Desempenho Organizacional.
- Despacho do Chefe do Executivo n.º 106/2025, que nomeia o presidente do Conselho Fiscal do Fundo de Cooperação e Desenvolvimento China-Países de Língua Portuguesa de Sociedade Limitada.
- Despacho do Chefe do Executivo n.º 107/2025, que renova e designa os vogais do Conselho Consultivo do Trânsito.
Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças :
- Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 65/2025, que renova a comissão eventual de serviço de uma funcionária da Direcção dos Serviços de Economia e Desenvolvimento Tecnológico para exercer funções no Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento.
Gabinete da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura :
- Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 80/2025, que designa uma licenciada em Direito para servir como notária privativa do Complexo de Cuidados de Saúde das Ilhas – Centro Médico de Macau do Peking Union Medical College Hospital.
Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas :
- Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 24/2025, que revê a concessão, por aforamento, de um terreno, situado na península de Macau, onde se encontrava construído o prédio com o n.º 102A da Rua de Cinco de Outubro.
Extractos de despachos
Avisos e anúncios oficiais
Comissariado contra a Corrupção :
Conselho dos Magistrados do Ministério Público :
- Aviso sobre a aplicação da pena de demissão a um procurador-adjunto.
Gabinete de Comunicação Social :
- Anúncio referente ao concurso público para a prestação de serviços de produção da revista «Macau», em língua portuguesa.
Instituto para os Assuntos Municipais :
- Anúncio referente ao concurso público para a «Prestação de serviços de limpeza dos parques e jardins, campos livres, coberturas das tendas de vendilhões e instalações sob a gestão do IAM».
- Anúncio referente ao concurso público para a «Prestação de serviços de segurança para as zonas de lazer, outros locais e instalações sob gestão do IAM».
- Anúncio referente ao concurso público para a «Prestação de Serviços de Concepção, Produção e Montagem de Iluminação Decorativa do Natal de 2025 e do Ano Novo Lunar de 2026».
Direcção dos Serviços de Finanças :
- Edital referente ao Imposto Complementar de Rendimentos.
Direcção dos Serviços de Turismo :
- Aviso sobre a delegação e subdelegação de competências nos dois subdirectores e em várias chefias.
Autoridade Monetária de Macau :
- Aviso sobre a lista de entidades consideradas qualificadas pela AMCM e níveis de aproveitamento para efeitos de dispensa de provas para mediadores de seguros.
- Aviso sobre o Programa de Desenvolvimento Profissional Contínuo para os Mediadores de Seguros.
- Aviso sobre as normas relativas às provas de qualificação para os mediadores de seguros.
- Sinopse dos valores activos e passivos referente a 30 de Abril de 2025.
Direcção dos Serviços de Estatística e Censos :
- Aviso sobre a delegação e subdelegação de competências no subdirector.
- Aviso sobre a delegação e subdelegação de competências na subdirectora.
- Aviso sobre a delegação e subdelegação de competências no chefe da Divisão Administrativa e Financeira.
- Aviso sobre a delegação e subdelegação de competências na chefe da Divisão da Promoção e Difusão de Informação.
Direcção dos Serviços Correccionais :
- Anúncio referente ao processo disciplinar instaurado contra um ex-guarda.
- Anúncio referente ao concurso público para a aquisição de «Serviços de limpeza para a “Direcção dos Serviços Correccionais, o Instituto de Menores e a área periférica”» .
- Édito respeitante à habilitação da interessada nos subsídios por morte, de funeral e outros abonos deixados por um assistente técnico administrativo especialista principal do Instituto de Menores da Direcção dos Serviços Correccionais.
Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude :
- Aviso sobre o curso do ensino superior registado: curso de licenciatura em Ciências (Inteligência de Negócios e Análise de Dados) da Universidade de Macau — Faculdade de Gestão de Empresas.
- Anúncio referente ao concurso público para a «Instalação de máquinas de venda automática em locais sob gestão do Instituto Cultural».
- Anúncio sobre o concurso de acesso, de prestação de provas, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de saúde principal, área funcional dietética.
- Lista de classificação final do internato complementar de especialidade em medicina de urgência.
- Anúncio sobre a designação dos membros do júri para a realização da prova de avaliação para o reconhecimento de equivalência total de formação em neurocirurgia.
- Anúncio referente ao concurso público para a «Prestação de Serviços de Aluguer de Equipamentos para o Sistema Automático de Diálise Peritoneal aos Serviços de Saúde».
- Aviso sobre a nomeação dos membros do júri para a realização do exame de avaliação final de graduação em cirurgia oral e maxilo-facial.
- Aviso sobre a nomeação dos membros do júri para a realização do exame de avaliação final de graduação em urologia.
Instituto para a Supervisão e Administração Farmacêutica :
- Anúncio sobre o concurso de acesso, de prestação de provas, condicionado, para o preenchimento de duas vagas de técnico de diagnóstico e terapêutica assessor, área funcional farmacêutica.
Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego :
- Anúncio referente à prestação de esclarecimentos relativos ao «Concurso público para a concessão da exploração do serviço público de estacionamento do Auto-Silo do Edifício da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, do Auto-Silo do Edifício Fai Fu, do Auto-Silo do Lido, do Auto-Silo do Terminal Marítimo de Passageiros da Taipa, do Auto-Silo do Edifício do Lago e do Parque de Estacionamento Público da Residência para Idosos da Avenida do Nordeste».
- Anúncio referente à prestação de respostas relativas ao concurso público para a «Prestação de serviços de administração para a Habitação Económica da Zona A dos Novos Aterros — Torres (Subcondomínio C) do Edifício Tong Kai (Lote B10)».
- Aviso sobre a prestação de esclarecimentos relativos ao concurso público para o «Arrendamento de Espaços destinados ao Exercício de Actividades Comerciais de 2025 nos Edifícios de Habitação Pública na Zona A dos Novos Aterros».
Anúncios notariais e outros
- Associação Fraternidade de Jovens de Fujian Sanming em Macau. — Estatutos.
- Associação de Pesquisa de Aplicação de Inteligência Artificial de Macau. — Estatutos.
- Macau Huaxia Chinese Orchestra. — Estatutos.
- Federação Internacional para o Desenvolvimento de Artistas. — Estatutos.
- Sociedade para os Estudos Estratégicos do Desenvolvimento Internacional (Macau). — Estatutos.
- 澳門高爾夫球培訓協會. — Alteração dos estatutos.
- 澳門潮汕青年協會. — Alteração dos estatutos.
- 廣電體育會. — Alteração dos estatutos.
- 澳門廣播電力關注協會. — Alteração dos estatutos.
- Fundação Dr. Stanley Ho. — Alteração dos estatutos.
- Sociedade do Metro Ligeiro de Macau, S.A. — Anúncio referente ao concurso público para a «Prestação do Serviço de Segurança do Parque de Materiais e Oficina e das Estações do Metro Ligeiro (Anos 2025 a 2027)».
- Companhia de Electricidade de Macau - CEM, S.A. — Anúncio referente ao concurso público do «Projecto de Substituição de LED Mastro Alto — Fase Um».
- Manulife (International) Limited. — Regulamento de Gestão de Fundos de Pensões Aberto.
- Manulife (International) Limited. — Alteração do Regulamento de Gestão de Fundos de Pensões Aberto.
- Companhia de Telecomunicações de Macau, S.A. — Relatório das contas do exercício de 2024.
