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Número 24
II
SÉRIE
Quarta-feira, 11 de Junho de 2025
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Extractos de Despachos
GABINETE DO CHEFE DO EXECUTIVO
Extracto de despacho
Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 30 de Maio de 2025:
São aprovadas as alterações da cláusula 1.ª, dos n.os 1 e 2 da cláusula 2.ª, da alínea a) do n.º 1 e do n.º 4 da cláusula 4.ª, do n.º 2 da cláusula 5.ª, do n.º 1 da cláusula 6.ª, do n.º 1 da cláusula 9.ª, da cláusula 14.ª, e do n.º 2 da cláusula 15.ª e o aditamento do n.º 4 da cláusula 2.ª do Aditamento ao Contrato de Subarrendamento, exarado no dia 23 de Setembro de 2022 e lavrado a fls. 112 e seguintes do livro n.º 10, no Cartório do Notário Privado Dr. Carlos dos Santos Ferreira, entre a Sociedade para o Desenvolvimento dos Parques Industriais de Macau, Limitada e a True Point Indústria, Comércio e Tecnologia Lda., referente ao Lote F1B, sito junto aos n.os 71 a 93 da Rua das Albizias, n.os 16 a 40 da Rua Marginal da Concórdia e n.º 27 da Rua das Acacias Rubras, em Coloane, de que é titular a Sociedade do Parque Industrial da Concórdia, Limitada, ora denominada Sociedade para o Desenvolvimento dos Parques Industriais de Macau, Limitada, concedido por Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 49/2002, publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 26, II Série, de 26 de Junho de 2002, parcialmente alterados pelos Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 28/2003, publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 17, II Série, de 23 de Abril de 2003, e Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 100/2005, publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 29, II Série, de 20 de Julho de 2005.
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Gabinete do Chefe do Executivo, aos 6 de Junho de 2025. — A Chefe do Gabinete, Chan Kak.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS DA SEDE DO GOVERNO
Extracto de despacho
Por despachos do director, substituto, destes Serviços, de 4 de Junho de 2025:
O pessoal abaixo identificado – alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento sem termo, para o exercício de funções nestes Serviços, nos termos das alíneas 1) e 2) do n.º 1 e do n.º 2 do artigo 14.º da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), em vigor, e do n.º 2 do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), em vigor, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho:
- Mok Hoi Wai ascende a técnica superior principal, 1.º escalão, índice 540;
- Leong Wai Leong ascende a assistente técnico administrativo especialista principal, 1.º escalão, índice 345.
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Direcção dos Serviços para os Assuntos da Sede do Governo, aos 5 de Junho de 2025. — O Director dos Serviços, Loi Chi San.
GABINETE DA SECRETÁRIA PARA OS ASSUNTOS SOCIAIS E CULTURA
Extracto de despacho
Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 29 de Abril de 2025:
Chan Na – alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo para o exercício de funções neste Gabinete, ascendendo a técnica superior assessora principal, 1.º escalão, índice 660, nos termos do n.º 12 do artigo 19.º do Regulamento Administrativo n.º 14/1999 (Estatuto do Gabinete do Chefe do Executivo e dos Secretários), e do n.º 2 do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), com efeitos a partir de 8 de Maio de 2025.
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Gabinete da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, aos 4 de Junho de 2025. — A Chefe do Gabinete, Lin Yuan.
SERVIÇOS DE POLÍCIA UNITÁRIOS
Extractos de despachos
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 6 de Maio de 2025:
Cheong Ka Heng — contratado em regime de contrato administrativo de provimento, pelo período experimental de seis meses, como motorista de ligeiros, 1.º escalão, índice 150, nestes Serviços, nos termos dos artigos 12.º da Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos», 4.º e 5.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015 «Regime do contrato de trabalho nos serviços públicos», conjugados com o artigo 39.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», vigentes, a partir de 28 de Maio de 2025.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 23 de Maio de 2025:
Lei Chong Man, intendente — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como assessor destes Serviços, nos termos dos artigos 6.º, 17.º, n.º 1 a n.º 3, e 18.º, n.º 2 do Regulamento Administrativo n.º 5/2009 (Organização e funcionamento dos Serviços de Polícia Unitários), conjugados com os artigos 36.º, n.º 1, alínea 1) e n.º 2, alínea 2), 37.º, n.º 1, alínea 2), 42.º e 44.º, alínea 1), da Lei n.º 13/2021 (Estatuto dos agentes das Forças e Serviços de Segurança), vigentes, a partir de 19 de Agosto de 2025.
Mestre Cheang Kei Tim — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe do Departamento de Informática e de Tecnologias da Informação destes Serviços, nos termos dos artigos 3.º e 12.º do Regulamento Administrativo n.º 5/2009 (Organização e funcionamento dos Serviços de Polícia Unitários), conjugados com os artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 (Disposições Fundamentais do Estatuto do Pessoal de Direcção e Chefia), e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009 (Disposições complementares do estatuto do pessoal de direcção e chefia), vigentes, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 18 de Agosto de 2025.
Lei Chi Fai, intendente — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe do Departamento de Estudo, Planeamento e Coordenação de Operações de Protecção Civil destes Serviços, nos termos dos artigos 3.º e 13.º do Regulamento Administrativo n.º 5/2009 (Organização e funcionamento dos Serviços de Polícia Unitários), artigos 36.º, n.º 1, alínea 1) e n.º 2, alínea 2), 37.º, n.º 1, alínea 2), 42.º e 44.º, alínea 1), da Lei n.º 13/2021 (Estatuto dos agentes das Forças e Serviços de Segurança), conjugados com os artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 (Disposições Fundamentais do Estatuto do Pessoal de Direcção e Chefia), e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009 (Disposições complementares do estatuto do pessoal de direcção e chefia), vigentes, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 1 de Agosto de 2025.
Chan Kuok Tong, chefe-ajudante – renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão de Coordenação de Operações de Protecção Civil de Emergência destes Serviços, nos termos dos artigos 3.º, 13.º e 15.º do Regulamento Administrativo n.º 5/2009 (Organização e funcionamento dos Serviços de Polícia Unitários), artigos 36.º, n.º 1, alínea 1) e n.º 2, alínea 2), 37.º, n.º 1, alínea 2), 42.º e 44.º, alínea 1), da Lei n.º 13/2021 (Estatuto dos agentes das Forças e Serviços de Segurança), conjugados com os artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 (Disposições Fundamentais do Estatuto do Pessoal de Direcção e Chefia), e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009 (Disposições complementares do estatuto do pessoal de direcção e chefia), vigentes, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 18 de Agosto de 2025.
Por despacho do signatário, de 26 de Maio de 2025:
Lei Iok Meng — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, destes Serviços, nos termos dos artigos 4.º, n.os 2 e 3, e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», vigente, a partir de 17 de Julho de 2025.
Por despacho do Ex.mo Senhor Comandante-geral dos Serviços de Polícia Unitários, de 28 de Maio de 2025:
Chan Cheng Man, intérprete-tradutora de 2.ª classe, 2.º escalão — nomeada, definitivamente, intérprete-tradutora de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 490, da carreira de intérprete-tradutor do quadro de pessoal destes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.º 2, e 27.º, n.º 4, da Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos», conjugados com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigentes, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.
Por despacho do signatário, de 28 de Maio de 2025:
Tong Kei — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo, para o exercício de funções nestes Serviços, progredindo para adjunta-técnica especialista principal, 2.º escalão, índice 465, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 1), 3 e 4, da Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos», conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», vigentes, a partir de 25 de Maio de 2025.
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Serviços de Polícia Unitários, aos 5 de Junho de 2025. — O Coordenador do Gabinete do Comandante-geral, Chio U Man.
SERVIÇOS DE ALFÂNDEGA
Extractos de despachos
Por despacho do Director-geral dos Serviços de Alfândega, de 13 de Maio de 2025:
Sam Kam Tong, técnico superior assessor principal, 3.º escalão, n.º 020051 — autorizada a sua exoneração do lugar de quadro, a seu pedido, a partir de 19 de Junho de 2025, ficando desvinculado destes Serviços a partir do mesmo dia.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 30 de Maio de 2025:
Conforme a alínea 1) do n.º 3 do artigo 36.º e do artigo 38.º da Lei n.º 13/2021 (Estatuto dos agentes das Forças e Serviços de Segurança), o pessoal abaixo indicado é destacado para o Centro de Formação Jurídica e Judiciária, em comissão de serviço especial e precedendo com a prévia concordância expressa do agente, a fim de frequentar o 6.º “Curso de Habilitação para Ingresso nas Carreiras de Oficial de Justiça Judicial e de Oficial de justiça do Ministério público”, a partir de 3 de Junho de 2025, e passa para a situação de “adido ao quadro”, nos termos da alínea 2) do artigo 44.º do mesmo Estatuto.
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Categoria |
Número |
Nome |
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Verificador principal alfandegário |
16141 |
Cheng Cheong Seng |
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Verificador alfandegário |
20161 |
Fok Hou Kei |
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Verificador alfandegário |
25201 |
Chan Kin Cheok |
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Serviços de Alfândega, aos 6 de Junho de 2025. — O Adjunto do Director-geral, substituto, Sam Kam Tong.
GABINETE DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE ÚLTIMA INSTÂNCIA
Declaração
Para os devidos efeitos, se declara que, Ng Chio Ip, motorista de ligeiros, 1.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento, deste Gabinete, cessa funções a seu pedido, no referido lugar, a partir de 16 de Junho de 2025.
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Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, aos 5 de Junho de 2025. — A Chefe do Gabinete, Chan Iok Lin.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DA SUPERVISÃO E DA GESTÃO DOS ACTIVOS PÚBLICOS
Extractos de despachos
Por despachos de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 22 de Maio de 2025:
Chang Chi Hou — renovada a nomeação de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão de Coordenação e Fiscalização de Apoio Financeiro desta Direcção dos Serviços, nos termos do artigo 5.º da Lei n.º 15/2009 (Disposições Fundamentais do Estatuto do Pessoal de Direcção e Chefia) e do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009 (Disposições complementares do estatuto do pessoal de direcção e chefia), por possuir experiência e competência profissional adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 1 de Julho de 2025.
Fong Ka Pou — renovada a nomeação de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão de Administração, Finanças e Informática desta Direcção dos Serviços, nos termos do artigo 5.º da Lei n.º 15/2009 (Disposições Fundamentais do Estatuto do Pessoal de Direcção e Chefia) e do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009 (Disposições complementares do estatuto do pessoal de direcção e chefia), por possuir experiência e competência profissional adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 1 de Julho de 2025.
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Direcção dos Serviços da Supervisão e da Gestão dos Activos Públicos, aos 28 de Maio de 2025. — A Directora, Chan Hoi Fan.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO E FUNÇÃO PÚBLICA
Extracto de despacho
Por despacho da Directora, substituta, de 28 de Maio de 2025:
Kuan Sin Fan — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo para adjunta-técnica especialista principal, 1.º escalão, índice 450, para exercer funções nestes Serviços, nos termos do artigo 14.º, n.os 1, alínea 1), e 2, da Lei n.º 14/2009, em vigor, do artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado e republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, conjugados com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.
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Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 29 de Maio de 2025. — A Directora, substituta, Joana Maria Noronha.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE IDENTIFICAÇÃO
Extractos de despachos
Por despachos da directora substituta dos Serviços, de 3 de Junho de 2025:
Cheong Kuan Peng, Si Tou Im Lei e Leung Kar Chiu Alexander – alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento sem termo ascendendo a adjuntos-técnicos especialistas principais, 1.º escalão, índice 450, nestes Serviços, nos termos do artigo 14.º, n.os 1, alínea 1), e 2, da Lei n.º 14/2009, vigente, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, vigente, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.
Chan Hou Fong – alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo ascendendo a assistente técnico administrativo especialista principal, 1.º escalão, índice 345, nestes Serviços, nos termos do artigo 14.º, n.os 1, alínea 1), e 2, da Lei n.º 14/2009, vigente, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, vigente, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.
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Direcção dos Serviços de Identificação, aos 4 de Junho de 2025. — A Directora dos Serviços, substituta, Lo Pin Heng.
FUNDO DE PENSÕES
Extractos de despachos
Fixação de pensões
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 28 de Maio de 2025:
1. Iao Fu, inspector assessor, 3.º escalão, da Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, exercendo em comissão de serviço o cargo de chefe de divisão, com o número de subscritor 123943 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração – fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 22 de Abril de 2025, uma pensão mensal correspondente ao índice 515 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 31 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos dos artigos 7.º a 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 30 de Maio de 2025:
1. Tang Ieng Chun, técnico superior assessor principal, 4.º escalão, da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, exercendo em comissão de serviço o cargo de chefe de departamento, com o número de subscritor 133914 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração – fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 19 de Maio de 2025, uma pensão mensal correspondente ao índice 640 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 30 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos dos artigos 7.º a 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 3 de Junho de 2025:
1. Lei Chi Keong, adjunto-técnico principal, 3.º escalão, do Instituto de Acção Social, com o número de subscritor 145750 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 262.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação por limite de idade – fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 20 de Maio de 2025, uma pensão mensal correspondente ao índice 275 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 29 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 5 prémios de antiguidade, nos termos dos artigos 7.º a 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Siu Weng Kit, guarda de primeira, 4.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 117374 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento – fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 20 de Maio de 2025, uma pensão mensal correspondente ao índice 360 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 34 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos dos artigos 7.º a 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Wong Ieng Kit, subchefe, 4.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 130494 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento – fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 20 de Maio de 2025, uma pensão mensal correspondente ao índice 315 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 30 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos dos artigos 7.º a 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Vong Se Hang, viúvo de Lam Sao Kun, que foi adjunta-técnica especialista principal, aposentada da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, com o número de subscritor 104027 do Regime de Aposentação e Sobrevivência – fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 21 de Março de 2025, uma pensão mensal a que corresponde o índice 175 correspondente a 50% da pensão da falecida, nos termos do artigo 264.º, n.º 4, conjugado com o artigo 271.º, n.os 1 e 10 do ETAPM, em vigor, a que acresce o montante relativo a 50% dos 6 prémios de antiguidade da mesma, nos termos do artigo 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da Região Administrativa Especial de Macau.
Fixação das taxas de reversão
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 28 de Maio de 2025:
Szeto Iok Fa, enfermeira de grau I dos Serviços de Saúde, com o número de contribuinte 3004995, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 6 de Maio de 2025, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais» e da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 27 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.
Ho Kin Wa, auxiliar da Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, com o número de contribuinte 6008966, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 17 de Maio de 2025, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais» e da «Conta Especial», e 91% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 22 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1 e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.
Ho Pou Kit, auxiliar do Instituto do Desporto, com o número de contribuinte 6023124, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 16 de Maio de 2025, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», por completar 36 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1 e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.
Lok Chio Meng, auxiliar do Instituto para os Assuntos Municipais, com o número de contribuinte 6034665, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 4 de Maio de 2025, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», por completar 36 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1 e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.
Carolina Sofia Martins Ramos de Baptista Cerqueira Figueiredo, técnica superior da Direcção dos Serviços de Finanças, com o número de contribuinte 6041653, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 19 de Maio de 2025, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais» e da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 27 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma; e determinado não ter a mesma direito ao saldo da «Conta Especial», nos termos do artigo 40.º, n.º 4, da Lei n.º 8/2006, por o motivo de cancelamento da inscrição não corresponder ao estipulado no artigo 7.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 25/96/M, em vigor.
Wong Se Tim, motorista de pesados do Instituto para os Assuntos Municipais, com o número de contribuinte 6056294, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 12 de Maio de 2025, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», por completar 36 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1 e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.
Maung Myo Nyunt, operário qualificado da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, com o número de contribuinte 6056391, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 12 de Maio de 2025, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», por completar 30 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1 e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.
Cecília da Conceição Carreira, assistente técnica administrativa do Instituto para os Assuntos Municipais, com o número de contribuinte 6062588, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 7 de Maio de 2025, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais» e da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 32 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma; e determinado não ter a mesma direito ao saldo da «Conta Especial», nos termos do artigo 40.º, n.º 4, da Lei n.º 8/2006, por o motivo de cancelamento da inscrição não corresponder ao estipulado no artigo 7.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 25/96/M, em vigor.
Sio Chak Hong, auxiliar da Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações, com o número de contribuinte 6094021, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 18 de Maio de 2025, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e 73% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 16 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.
Pan Ana In Fong, auxiliar da Direcção dos Serviços de Solos e Construção Urbana, com o número de contribuinte 6094978, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 6 de Maio de 2025, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e 73% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 16 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.
Wong Keng Chun, operário qualificado da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, com o número de contribuinte 6159069, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 2 de Maio de 2025, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e 50% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 12 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.
Chang Weng Kin, motorista de ligeiros da Direcção dos Serviços para os Assuntos da Sede do Governo, com o número de contribuinte 6166332, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 14 de Maio de 2025, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e 50% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 11 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.
Fong Ka Wai, técnico da Universidade de Turismo de Macau, com o número de contribuinte 6180424, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 6 de Maio de 2025, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e 50% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 10 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.
Ip Sio Chan, auxiliar de serviços gerais dos Serviços de Saúde, com o número de contribuinte 6182206, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 13 de Maio de 2025, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e 50% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 10 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.
Fong Kuok Chi, motorista de ligeiros da Imprensa Oficial, com o número de contribuinte 6187364, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 7 de Maio de 2025, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e 50% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 10 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.
Leong Chi Chun, motorista de ligeiros da Direcção dos Serviços de Solos e Construção Urbana, com o número de contribuinte 6189146, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 13 de Maio de 2025, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e 50% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 10 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 30 de Maio de 2025:
Lai Wa Wan, auxiliar de serviços gerais dos Serviços de Saúde, com o número de contribuinte 6029190, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 15 de Maio de 2025, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», por completar 33 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1 e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.
Lam Un Man, fiscal técnico do Instituto de Habitação, com o número de contribuinte 6042498, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 15 de Maio de 2025, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e 79% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 18 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.
Wong Sut Fei, auxiliar de enfermagem dos Serviços de Saúde, com o número de contribuinte 6077690, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 17 de Maio de 2025, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e 76% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 17 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.
Lei Lai In, auxiliar da Polícia Judiciária, com o número de contribuinte 6090280, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 21 de Maio de 2025, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e 73% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 16 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.
Cheang Weng Si, enfermeira de grau I dos Serviços de Saúde, com o número de contribuinte 6131172, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 19 de Maio de 2025, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e 50% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 14 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.
Por despacho da signatária, de 29 de Maio de 2025:
João Augusto Dias Pedro — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo, ascendendo a adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, índice 400, neste Fundo, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), em vigor, e 4.º da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), em vigor, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho no Boletim Oficial da RAEM.
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Fundo de Pensões, aos 5 de Junho de 2025. — A Presidente do Conselho de Administração, Diana Maria Vital Costa.
CENTRO DE FORMAÇÃO JURÍDICA E JUDICIÁRIA
Extractos de despachos
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 21 de Maio de 2025:
Cheng Cheong Seng, Chan Kin Cheok, Zhang Jie, Wong Lai Wa e Fok Hou Kei, classificados em 15.º, 37.º, 42.º, 67.º e 78.º lugares, respectivamente, no concurso comum, de ingresso externo, a que se refere a lista de classificação final publicada no Boletim Oficial da RAEM n.º 10, II Série, de 5 de Março de 2025 — admitidos à frequência do 6.º curso de habilitação para ingresso nas carreiras de oficial de justiça judicial e de oficial de justiça do Ministério Público, em regime de comissão de serviço, pelo período de um ano, índice 240, podendo optar pelo vencimento de origem, ao abrigo do artigo 14.º do Regulamento Administrativo n.º 30/2004, conjugado com o artigo 23.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau em vigor, a partir de 3 de Junho de 2025.
Wong Pek I, Lou Si Ian, Guo Chuling, Cheang Choi Si, Leong Kam Tou, Ng Iok Ieng, Ye Hengru, U Sam I, Chan Chi Cheong, Lok Nga Weng, Chan Ka I, Chen Meile, Tam Man Teng, Choi Tin Weng, Wong Weng Si, Lei Wai Man, Chong Kuok Hong, Cheang Kin Man, Vong Weng Tong, Li Yingying, Mou Ka Lei, Huang Ka I, Lei San Fai, Zhou Botan, Mou Weng Ian, Tin Kam Hong, Leong Hio Kuan, Wong Chan Hou, Lam Ka U, Lai Ka Seng, Chen Zixuan, Sio Ka Wai, Kuok Kam Pang, Song Wei, Wan Chin Wai, U Hoi Tang, Xu Fanglan, Lam Chon Ho, Chau Chong In, Wong In Man, Tan Ruixuan, Mok Man Sam, Chan Meng Wai, Lou Cheng Teng, Si Sio Tong, Chan Kei Tong, Leong Kuok Nam, Ao Oi Tong, Chan Hoi Kei, Chiang Nok I, Wong Mei Kei, Lao Mei Kei, Chon Hok Him, Chan Hoi e Lao I Kei, classificados em 1.º, 3.º, 4.º, 5.º, 6.º, 7.º, 9.º, 12.º,13.º, 14.º, 16.º, 17.º, 18.º, 19.º, 21.º, 22.º, 24.º, 29.º, 31.º, 32.º, 33.º, 34.º, 36.º, 38.º, 39.º, 41.º, 43.º, 44.º, 45.º, 46.º, 47.º, 48.º, 49.º, 50.º, 51.º, 52.º, 53.º, 54.º, 57.º, 58.º, 59.º, 62.º, 63.º, 66.º, 68.º, 70.º, 71.º, 72.º, 73.º, 74.º, 75.º, 77.º, 81.º, 82.º e 84.º lugares, respectivamente, no concurso comum, de ingresso externo, a que se refere a lista de classificação final publicada no Boletim Oficial da RAEM n.º 10, II Série, de 5 de Março de 2025 — admitidos à frequência do 6.º curso de habilitação para ingresso nas carreiras de oficial de justiça judicial e de oficial de justiça do Ministério Público, em regime de contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, índice 240, ao abrigo do artigo 14.º do Regulamento Administrativo n.º 30/2004, conjugado com os artigos 4.º e 5.º, n.º 3, alínea 1), da Lei n.º 12/2015, a partir de 3 de Junho de 2025.
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Centro de Formação Jurídica e Judiciária, aos 4 de Junho de 2025. — O Director do Centro, Kou Peng Kuan.
IMPRENSA OFICIAL
Declaração
Extracto
1.ª alteração orçamental do ano económico de 2025
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS
Declarações
Extracto
Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração
Ano Económico de 2025
Extracto
Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração
Ano Económico de 2025
Extracto
Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração
Ano Económico de 2025
Extracto
Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração
Ano Económico de 2025
Extracto
Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração
Ano Económico de 2025
Extracto
Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração
Ano Económico de 2025
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE TURISMO
Extracto de despacho
Por despacho da Directora destes Serviços, de 18 de Fevereiro de 2025:
Fok Wai Lan Betty, chefe do Departamento de Promoção Turística destes Serviços, em comissão de serviço — cessou as suas funções, por motivo de limite de idade para o exercício de funções, nos termos da alínea c) do n.º 1 do artigo 44.º e do n.º 2 do ETAPM, vigente, a partir de 25 de Maio de 2025.
Extractos de licenças
Foi emitida a licença de restaurante n.º R0413.08, em 20 de Maio de 2025, à sociedade “大家樂(澳門)有限公司” em chinês, “CAFÉ DE CORAL (MACAU), LIMITADA” em português e “CAFÉ DE CORAL (MACAU) LIMITED” em inglês, para o restaurante denominado “大家樂利澳店” em chinês e “CAFÉ DE CORAL LOJA DE RIO” em português, sito na Rua de Luís Gonzaga Gomes, n.º 33 e Alameda Dr. Carlos D’Assumpção, n.º 682, r/c do “Hotel RIO”, Macau.
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Foi emitida a licença n.º R0123.16, em 21 de Maio de 2025, à sociedade “空境有限公司” em chinês, “KJ. YOJO LIMITADA” em português e “KJ. YOJO COMPANY LIMITED” em inglês para o restaurante classificado de 2.ª classe e denominado “空境” em chinês, “YOJO” em português e “KONG JING” em inglês, sito na Avenida Dr. Sun Yat-Sen, n.os 1369 e 1373, Edifício Vista Magnífica Court, r/c, lojas R e S, Macau.
Declarações
Para os devidos efeitos se declara que nos termos do artigo 45.º do ETAPM, vigente, e da alínea 2) do n.º 1 do artigo 17.º da Lei n.º 15/2009, a comissão de serviço de Lau Fong Chi como chefe do Departamento de Comunicação e Relações Externas destes Serviços cessou automaticamente, a partir de 25 de Maio de 2025, por motivo da sua nomeação, em comissão de serviço, para o cargo de chefe do Departamento de Promoção Turística destes Serviços.
Para os devidos efeitos se declara que nos termos do artigo 45.º do ETAPM, vigente, e da alínea 2) do n.º 1 do artigo 17.º da Lei n.º 15/2009, a comissão de serviço de Ma U Leng como chefe do Departamento de Planeamento e Desenvolvimento da Organização destes Serviços cessou automaticamente, a partir de 25 de Maio de 2025, por motivo da sua nomeação, em comissão de serviço, para o cargo de chefe do Departamento de Comunicação e Relações Externas destes Serviços.
Para os devidos efeitos se declara que Hoi Io Meng, cessa automaticamente, no termo do prazo, a comissão de serviço, como Subdirector da Direcção dos Serviços de Turismo, a partir de 6 de Junho de 2025, regressando no mesmo dia ao seu lugar de origem como técnico superior assessor principal, 2.º escalão, do quadro de pessoal destes Serviços, nos termos da alínea 1) do n.º 1 do artigo 17.º da Lei n.º 15/2009.
Para os devidos efeitos se declara que nos termos do artigo 45.º do ETAPM, vigente, e da alínea 2) do n.º 1 do artigo 17.º da Lei n.º 15/2009, a comissão de serviço de Si Tou Lam Lai como chefe do Departamento do Produto Turístico e Eventos destes Serviços cessa automaticamente, a partir de 6 de Junho de 2025, por motivo da sua nomeação, em comissão de serviço, para o cargo de Subdirectora da Direcção dos Serviços de Turismo.
Para os devidos efeitos se declara que nos termos do artigo 45.º do ETAPM, vigente, e da alínea 2) do n.º 1 do artigo 17.º da Lei n.º 15/2009, a comissão de serviço de Ip Weng San como chefe da Divisão do Produto Turístico destes Serviços cessa automaticamente, a partir de 6 de Junho de 2025, por motivo da sua nomeação, em comissão de serviço, para o cargo de chefe do Departamento do Produto Turístico e Eventos destes Serviços.
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Direcção dos Serviços de Turismo, aos 5 de Junho de 2025. — A Directora dos Serviços, Maria Helena de Senna Fernandes.
DIRECÇÃO DE INSPECÇÃO E COORDENAÇÃO DE JOGOS
Extractos de despachos
Por despachos do Director, substituto, de 30 de Maio de 2025:
Tou Hang U – alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo, com referência à categoria de inspector assessor, 1.º escalão, índice 540, nesta Direcção de Serviços, nos termos do artigo 14.º, n.os 1, alínea 1), e 2, da Lei n.º 14/2009, em vigor, do artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado e republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, conjugados com o artigo 4.º, n.º 2 da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.
Lam Ka Ian – alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo, com referência à categoria de adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, índice 400, nesta Direcção de Serviços, nos termos do artigo 14.º, n.os 1, alínea 2) e 2, da Lei n.º 14/2009, em vigor, do artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado e republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, conjugados com o artigo 4.º, n.º 2 da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.
Kong Hei Man – alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo, com referência à categoria de adjunto-técnico principal, 1.º escalão, índice 350, nesta Direcção de Serviços, nos termos do artigo 14.º, n.os 1, alínea 2) e 2, da Lei n.º 14/2009, em vigor, do artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado e republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, conjugados com o artigo 4.º, n.º 2 da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.
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Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, aos 4 de Junho de 2025. — A Directora, Ng Wai Han.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS LABORAIS
Extractos de despachos
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 8 de Maio de 2025:
Choi Lai Fan — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão de Informática destes Serviços, nos termos dos artigos 5.o da Lei n.º 15/2009, e 8.o do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 27 de Junho de 2025, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções.
Por despachos do signatário, de 9 de Maio de 2025:
Chang Kim Hong — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo para adjunto-técnico especialista principal, 3.º escalão, índice 480, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 1), 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, a partir de 9 de Maio de 2025.
Chiang Man Kit — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo para adjunto-técnico especialista, 2.º escalão, índice 415, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, a partir de 9 de Maio de 2025.
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Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, aos 30 de Maio de 2025. — O Director, Chan Un Tong.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ESTATÍSTICA E CENSOS
Extracto de despacho
Por despacho do Director, de 3 de Junho de 2025:
Ho Ka Ip, agente de censos e inquéritos especialista, 3.º escalão, destes Serviços – alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento para agente de censos e inquéritos especialista principal, 1.º escalão, índice 345, da carreira de técnico de apoio destes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 1), e 2, da Lei n.º 14/2009, vigente, 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, vigente, e 4.º da Lei n.º 12/2015, vigente, a partir da data da publicação no Boletim Oficial da RAEM do presente extracto de despacho.
Declarações
Para os devidos efeitos se declara que Cheang Lai Seong, letrado assessor, 3.º escalão, de nomeação definitiva, destes Serviços, cessará funções, a seu pedido, a partir de 3 de Junho de 2025.
Lei San Fai — cessa, automaticamente, o contrato administrativo de provimento das funções de adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, na Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, nos termos do artigo 45.º do ETAPM, em vigor, a partir de 3 de Junho de 2025, data em que frequenta o curso de habilitação para ingresso nas carreiras de oficial de justiça judicial e de oficial de justiça do Ministério Público no Centro de Formação Jurídica e Judiciária.
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Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, aos 4 de Junho de 2025. — O Director dos Serviços, substituto, Lai Ka Chon.
CONSELHO DE CONSUMIDORES
Extractos de despachos
Por despacho da presidente do Conselho de Consumidores, de 26 de Maio de 2025:
Wan Kit Wa — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo, progredindo para adjunta-técnica de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 320, neste Conselho, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2) e 4, da Lei n.º 14/2009, vigente, conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, vigente, a partir de 23 de Maio de 2025.
Por despachos da presidente do Conselho de Consumidores, de 30 de Maio de 2025:
Cheong Sut I, adjunta-técnica de 1.ª classe, 2.º escalão — nomeada, definitivamente, adjunta-técnica principal, 1.º escalão, índice 350, da carreira de adjunto-técnico do quadro do pessoal deste Conselho, nos termos do artigo 14.º, n.os 1, alínea 2) e 2, da Lei n.º 14/2009, vigente, conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.
Wan Kit Wa — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo, ascendendo a adjunta-técnica principal, 1.º escalão, índice 350, neste Conselho, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), e n.º 2, da Lei n.º 14/2009, vigente, conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, vigente, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.
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Conselho de Consumidores, aos 5 de Junho de 2025. — A Presidente, Leong Pek San.
CORPO DE POLÍCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA
Extractos de despachos
Por Despacho do Secretário para a Segurança n.º 68/2025, de 28 de Maio de 2025:
Os agentes abaixo mencionados do Corpo de Polícia de Segurança Pública, marcham para a Direcção dos Serviços de Economia e Desenvolvimento Tecnológico, precedendo sua concordância, a fim de exercerem funções de inspector de 2.ª classe estagiário, a partir de 16 de Junho de 2025, em comissão de serviço especial, pelo período de 6 meses, nos termos da alínea 1) do n.º 3 do artigo 36.º e do artigo 38.º da Lei n.º 13/2021 (Estatuto dos agentes das Forças e Serviços de Segurança), passando à situação de “adido ao quadro”, nos termos dos artigos 13.º e 16.º da Lei n.º 14/2018 (Corpo de Polícia de Segurança Pública), dos artigos 45.º e 46.º do Regulamento Administrativo n.º 34/2018 (Organização e funcionamento do Corpo de Polícia de Segurança Pública), e da alínea 2) do artigo 44.º da Lei n.º 13/2021 (Estatuto dos agentes das Forças e Serviços de Segurança), a partir da mesma data.
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Posto |
Número |
Nome |
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Guarda |
192121 |
Wong Iong Meng |
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Guarda |
280141 |
Chao Chon Tim |
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Guarda |
118181 |
Lou Ioi In |
Por Despacho do Secretário para a Segurança n.º 69/2025, de 28 de Maio de 2025:
Sun Man Lok, guarda n.º 100181 do Corpo de Polícia de Segurança Pública, marcha para a Polícia Judiciária, precedendo sua concordância, a fim de frequentar o estágio para o ingresso na carreira do pessoal de investigação criminal da Polícia Judiciária, a partir de 29 de Maio de 2025, em comissão de serviço especial, pelo período de um ano, nos termos da alínea 1) do n.º 3 do artigo 36.º e do artigo 38.º da Lei n.º 13/2021 (Estatuto dos agentes das Forças e Serviços de Segurança), passando à situação de “adido ao quadro”, nos termos dos artigos 13.º e 16.º da Lei n.º 14/2018 (Corpo de Polícia de Segurança Pública), dos artigos 45.º e 46.º do Regulamento Administrativo n.º 34/2018 (Organização e funcionamento do Corpo de Polícia de Segurança Pública), e da alínea 2) do artigo 44.º da Lei n.º 13/2021 (Estatuto dos agentes das Forças e Serviços de Segurança), a partir da mesma data.
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Corpo de Polícia de Segurança Pública, aos 4 de Junho de 2025. — O Comandante, Ng Kam Wa, superintendente-geral.
POLÍCIA JUDICIÁRIA
Extractos de despachos
Por despachos do signatário, de 2 de Abril de 2025:
Ng Choi In, Lei Chi Hou, Tang Tat Pan, Tang Kin Wai e Wan Chon Man técnicos superiores de ciências forenses de 2.ª classe, 1.º escalão, de nomeação provisória, desta Polícia — nomeados, definitivamente, para os mesmos lugares, nos termos dos artigos 4.º, n.º 2, alínea c), 20.º, n.º 1, alínea a) e 22.º, n.º 4, do ETAPM, vigente, e do artigo 11.º, n.os 1 e 2 e 20.º da Lei n.º 5/2006, alterada pela Lei n.º 14/2020, e do artigo 38.º, n.os 1, alínea 3) e 2 e 39.º do Regulamento Administrativo n.º 35/2020, a partir de 27 de Março de 2025.
Por despacho do signatário, de 24 de Abril de 2025:
Cheong Chio Long — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do respectivo contrato administrativo de provimento sem termo, progredindo para técnico especialista, 2.º escalão, índice 525, nesta Polícia, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2) e 4, da Lei n.º 14/2009, vigente, do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, vigente, e do artigo 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, alterada pela Lei n.º 14/2020, conjugados com o artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, a partir de 7 de Março de 2025.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 13 de Maio de 2025:
Che Peng Kun – renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe do Departamento de Informações e Apoio, desta Polícia, nos termos dos artigos 11.º, n.º 1, 12.º, alínea 5) e 20.º da Lei n.º 5/2006, alterada pela Lei n.º 14/2020, e artigos 3.º, n.º 2, alínea 3), 14.º, 38.º, n.os 1, alínea 1) e 2, 39.º, e 42.º, n.º 1, alínea 3), do Regulamento Administrativo n.º 35/2020, conjugados com os artigos 1.º, n.os 1 e 3, 2.º, n.os 1 e 3, alínea 1), 5.º e 34.º da Lei n.º 15/2009, e os artigos 1.º, 8.º, 9.º, n.º 2 e 21.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, com referência ao artigo 23.º, n.º 7 do ETAPM, vigente, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 21 de Junho de 2025.
Hoi Wai Pan – renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão de Investigação Tecnológica, desta Polícia, nos termos dos artigos 11.º, n.º 1, 12.º, alínea 16) e 20.º da Lei n.º 5/2006, alterada pela Lei n.º 14/2020, e artigos 14.º, n.º 2, alínea 2), 16.º, 38.º, n.os 1, alínea 1) e 2, 39.º e 42.º, n.º 2, alínea 10), do Regulamento Administrativo n.º 35/2020, conjugados com os artigos 1.º, n.os 1 e 3, 2.º, n.os 1 e 3, alínea 2), 5.º e 34.º da Lei n.º 15/2009, e os artigos 1.º, 8.º, 9.º, n.º 2 e 21.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, com referência ao artigo 23.º, n.º 7 do ETAPM, vigente, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 21 de Junho de 2025.
Por despacho do signatário, de 13 de Maio de 2025:
Ieong Ho Ieng – renovado o contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, como auxiliar, 2.º escalão, nesta Polícia, nos termos dos artigos 4.º, 6.º, n.os 1 e 4, da Lei n.º 12/2015, vigente, e do artigo 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, alterada pela Lei n.º 14/2020, a partir de 13 de Julho de 2025.
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Polícia Judiciária, aos 5 de Junho de 2025. — O Director, Sit Chong Meng.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS CORRECCIONAIS
Declaração
Para os devidos efeitos se declara que Jose Monteiro Canada, ex-assistente técnico administrativo especialista principal, 2.º escalão, da DSC, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, cessou funções destes Serviços, a partir de 16 de Maio de 2025, por motivo de falecimento.
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Direcção dos Serviços Correccionais, aos 4 de Junho de 2025. — Pel’O Director da DSC, Lei Iat Meng, subdirector.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DAS FORÇAS DE SEGURANÇA DE MACAU
Extractos de despachos
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 28 de Fevereiro de 2025:
Hoi Wai Hong — contratado por contrato administrativo de provimento, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, por um período experimental de seis meses, nos termos do artigo 12.º da Lei n.º 14/2009, vigente, conjugado com o artigo 5.º da Lei n.º 12/2015, vigente, a partir de 3 de Junho de 2025.
Por despachos da signatária, de 20 de Maio de 2025:
Os CAP de longa duração dos trabalhadores destes Serviços, abaixo mencionados — alterados, para CAP sem termo, nos termos do artigo 6.º, n.º 2, alínea 2) e n.º 3 da Lei n.º 12/2015, vigente, com efeitos a partir das datas seguintes:
A partir de 27 de Abril de 2025:
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Nome |
Categoria |
Escalão |
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Hun Wa |
Auxiliar |
3 |
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Li Aixian |
Auxiliar |
3 |
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Zhao Shujuan |
Auxiliar |
3 |
Por despachos da signatária, de 27 de Maio de 2025:
Leong Iat Seng e Cheong Lai Ieng – nomeados, definitivamente, técnicos superiores de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485, da carreira de técnico superior do quadro do pessoal civil da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, nos termos do artigo 14.º da Lei n.º 14/2009, vigente, conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho no Boletim Oficial da RAEM.
Kuok Wai Lon, Chan Chan U, Lok Si Long, Chan Sio Wan, Sit Pou Kun e Leong Chi Man – nomeados, definitivamente, adjuntos-técnicos de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305, da carreira de adjunto-técnico do quadro do pessoal civil da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, nos termos do artigo 14.º da Lei n.º 14/2009, vigente, conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho no Boletim Oficial da RAEM.
Declaração
Para os devidos efeitos se declara que Cheong Seng Lon, adjunto-técnico especialista principal, 3.º escalão, do quadro nestes Serviços, desligar-se-á do serviço para efeitos de aposentação voluntária, nos termos do artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, vigente, a partir de 3 de Junho de 2025.
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Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 4 de Junho de 2025. — A Directora dos Serviços, Lao Wan Seong, superintendente-geral.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO E DE DESENVOLVIMENTO DA JUVENTUDE
Extractos de despachos
Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 8 de Maio de 2025:
Nos termos dos artigos 5.º, n.º 1 da Lei n.º 15/2009 «Disposições Fundamentais do Estatuto do Pessoal de Direcção e Chefia», 8.º e 9.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009 «Disposições complementares do estatuto do pessoal de direcção e chefia» e 18.º do Regulamento Administrativo n.º 40/2020 «Organização e funcionamento da Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude», é renovada a comissão de serviço de Ka Si In, como chefe da Divisão de Ensino Primário e de Ensino Infantil, destes Serviços, pelo período de um ano, por possuir experiência e competência profissional adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 1 de Julho de 2025.
Nos termos dos artigos 5.º, n.º 1 da Lei n.º 15/2009 «Disposições Fundamentais do Estatuto do Pessoal de Direcção e Chefia», 8.º e 9.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009 «Disposições complementares do estatuto do pessoal de direcção e chefia» e 23.º do Regulamento Administrativo n.º 40/2020 «Organização e funcionamento da Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude», é renovada a comissão de serviço de Chio Pou Wai, como chefe da Divisão de Desenvolvimento de Jovens, destes Serviços, pelo período de um ano, por possuir experiência e competência profissional adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 1 de Julho de 2025.
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Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude, aos 3 de Junho de 2025. — O Director, Kong Chi Meng.
SERVIÇOS DE SAÚDE
Extractos de despachos
Por despachos do director dos Serviços, substituto, de 29 de Julho de 2024:
Os trabalhadores abaixo mencionados, contratados por contratos administrativos de provimento nestes Serviços – alterada, por averbamento, a cláusula 2.ª dos seus contratos para contratos administrativos de provimento de longa duração, pelo período de três anos, nos termos do artigo 4.º, da alínea 1) do n.º 2 e n.º 3 do artigo 6.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023:
Lou Sio Fa, como técnica especialista, 2.º escalão, a partir de 4 de Junho de 2024;
Chan Pak Chun, Chong Lap Fong, Lei Kai San e Ng Wai Kit, como motoristas de pesados, 1.º escalão, a partir de 5 de Junho de 2024;
Choi Mei Seong e Ho Iok Teng, como adjuntas-técnicas de 2.ª classe, 2.º escalão, a partir de 11 de Junho de 2024;
Chen Shuqing, Kou In Ha e Leong Pui Ian, como adjuntas-técnicas de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 12 de Junho de 2024;
Hao Chou Kuan, como médico assistente, 1.º escalão, a partir de 12 de Junho de 2024;
Ao Ieong Mio Leng, Ao Ieong Si Weng, Cheuk Wai Na e U Cheng Man, como técnicas de 2.ª classe, 2.º escalão, a partir de 18 de Junho de 2024;
Cheong Lai Seong, como enfermeira de grau I, 4.º escalão, a partir de 18 de Junho de 2024;
Wu Man Nok, como técnica superior de saúde de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 18 de Junho de 2024;
Lei Lai Man, como auxiliar de enfermagem de 2.ª classe, 2.º escalão, a partir de 19 de Junho de 2024;
Che Ka I, como técnica superior de 1.ª classe, 1.º escalão, a partir de 21 de Junho de 2024;
Lao Ion Nam, como enfermeiro de grau I, 4.º escalão, a partir de 21 de Junho de 2024.
Os trabalhadores abaixo mencionados, contratados por contratos administrativos de provimento nestes Serviços – alterada, por averbamento, a cláusula 2.ª dos seus contratos para contratos administrativos de provimento sem termo, nos termos do artigo 4.º, da alínea 2) do n.º 2 e n.º 3 do artigo 6.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023:
Huo Shuqun e Lei Loi Peng, como auxiliares de enfermagem de 2.ª classe, 2.º escalão, a partir de 1 de Junho de 2024;
Kong Man U, como técnica superior principal, 1.º escalão, a partir de 8 de Junho de 2024;
Kou Ka Ieng, como enfermeira de grau I, 4.º escalão, a partir de 9 de Junho de 2024;
Chan Sok Fan, Leong Lai Kun e Wong Mui, como auxiliares de enfermagem de 2.ª classe, 2.º escalão, a partir de 15 de Junho de 2024;
Kam Lai San, como enfermeira de grau I, 4.º escalão, a partir de 18 de Junho de 2024;
Ieong Ka Meng, como auxiliar de enfermagem de 2.ª classe, 3.º escalão, a partir de 21 de Junho de 2024;
Lao Fei A Sofie, como médica geral, 3.º escalão, a partir de 21 de Junho de 2024;
Wu Sok Kao, como auxiliar de enfermagem de 2.ª classe, 4.º escalão, a partir de 21 de Junho de 2024;
Ip Chi Kuan e Leung Man San, como enfermeiras de grau I, 4.º escalão, a partir de 23 de Junho de 2024;
Siu Pak Hou, como técnico de diagnóstico e terapêutica de 1.ª classe, 1.º escalão, a partir de 23 de Junho de 2024.
Por despachos do director dos Serviços, de 15 de Novembro de 2024:
Chung Ka I, técnica especialista, 1.º escalão, contratada por contrato administrativo de provimento, destes Serviços – alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato, com referência à categoria de técnico especialista, 2.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, e da alínea 2) do n.º 1 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 1/2023, a partir de 23 de Novembro de 2024.
Wong Fu Hang, Ieong Chon Hong, Ieong Man Tat, Hoi Chong Tou, Lei Weng Chong e Tam Lap Meng, técnicos superiores de 1.ª classe, 1.º escalão, contratados por contratos administrativos de provimento, destes Serviços – alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos, com referência à categoria de técnico superior de 1.ª classe, 2.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, e da alínea 2) do n.º 1 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 1/2023, a partir de 23 de Novembro de 2024.
Ng Chon Kit, técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços – alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato, com referência à categoria de técnico superior de 1.ª classe, 2.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, e da alínea 2) do n.º 1 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 1/2023, a partir de 30 de Novembro de 2024.
Por despachos do Director dos Serviços, de 28 de Novembro de 2024:
Chan I San, Tse Wai Hong, Leong Sio Hong e Lam Hou Kun, enfermeiros de grau I, 2.º escalão, destes Serviços — renovados os contratos administrativos de provimento, pelo período de dois anos, nos termos do n.º 1 do artigo 6.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, a partir de 28 de Dezembro de 2024.
Wu Weigang, Tang Iok Fan, Ao Ieong Lai San, Chan I, Ng Ka Pou, Ieong Mei Han, Mak Weng Ip, Chan Ka Wa, Leong Pak Neng, Lao Sin In, Ho Ka Leng, Cheong Sio Mui, Chan I Wa, Leong Un Leng, U Chi Hang, Wong Si, Lai Kit Ieng, Lei Iok U, Fong Hio Cheng, Wong Sao Wan, Choi Nga Ian, Lai Chon Wa, Lam Cheng I, Lao Ngai Kai, Ho Sio Meng, U Lai Wu, U Man Lam, Mio Ka In, Cheang Kam Fong, Leong Wai Kei, Lam Ka In, Mok Sin In, Chan Un I, Wong Ieok Tan e Leong Ka I, enfermeiros de grau I, 2.º escalão, destes Serviços — renovados os contratos administrativos de provimento, pelo período de um ano, nos termos do n.º 1 do artigo 6.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, a partir de 28 de Dezembro de 2024.
Por despachos do director dos Serviços, de 18 de Dezembro de 2024:
Lei Wai Meng, técnico superior de saúde assessor, 3.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços – alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato, com referência à categoria de técnico superior de saúde assessor, 4.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, do artigo 13.º da Lei n.º 6/2010, alterada pela Lei n.º 18/2020, e da alínea 2) do n.º 1 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 1/2023, com efeitos retroactivos a partir de 8 de Agosto de 2024, ao abrigo da alínea a) do n.º 2 do artigo 118.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.
Chin Joao Paulo, médico geral, 4.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços – alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato, com referência à categoria de médico geral, 5.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, do artigo 17.º da Lei n.º 10/2010, alterada pela Lei n.º 18/2020, e da alínea 2) do n.º 1 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 1/2023, com efeitos retroactivos a partir de 5 de Janeiro de 2023, ao abrigo da alínea a) do n.º 2 do artigo 118.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.
Chen Yazhi, médica geral, 2.º escalão, contratada por contrato administrativo de provimento, destes Serviços – alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato, com referência à categoria de médico geral, 3.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, do artigo 17.º da Lei n.º 10/2010, alterada pela Lei n.º 18/2020, e da alínea 2) do n.º 1 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 1/2023, com efeitos retroactivos a partir de 6 de Dezembro de 2023, ao abrigo da alínea a) do n.º 2 do artigo 118.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.
Tong Ka Man, médica geral, 2.º escalão, contratada por contrato administrativo de provimento, destes Serviços – alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato, com referência à categoria de médico geral, 3.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, do artigo 17.º da Lei n.º 10/2010, alterada pela Lei n.º 18/2020, e da alínea 2) do n.º 1 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 1/2023, com efeitos retroactivos a partir de 16 de Dezembro de 2023, ao abrigo da alínea a) do n.º 2 do artigo 118.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.
Hong Sok Wa, médica geral, 2.º escalão, contratada por contrato administrativo de provimento, destes Serviços – alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato, com referência à categoria de médico geral, 3.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, do artigo 17.º da Lei n.º 10/2010, alterada pela Lei n.º 18/2020, e da alínea 2) do n.º 1 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 1/2023, com efeitos retroactivos a partir de 21 de Dezembro de 2023, ao abrigo da alínea a) do n.º 2 do artigo 118.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.
Por despachos do Director dos Serviços, de 13 de Janeiro de 2025:
Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos administrativos de provimento, pelo período de dois anos, nos termos do n.º 1 do artigo 6.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023:
Tong Sut Sin, como médica assistente, 1.º escalão, a partir de 1 de Fevereiro de 2025;
Pan Libing e U Sao Teng, como enfermeiras de grau I, 2.º escalão, a partir de 19 de Janeiro de 2025;
Leong Hao Ian, como enfermeira de grau I, 4.º escalão, a partir de 18 de Janeiro de 2025.
Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos administrativos de provimento, pelo período de um ano, nos termos do n.º 1 do artigo 6.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023:
Chan Lai Man, Chong Hang Sao, Sou Ka Chon, Cheong Son Leng, Ng Choi Leng, Xie Shaoying, Lei Weng I, Chong Wai Sin, Leong Cheng Lam, Un Chi Hou, Lam Ian Ian, Wan Cheng Man, Chan Ka Wai, Lao Chi Tong, Leong Choi Peng, Wong Sin I, Kuok Weng Lam, Chao Sin Teng, Chan U Tang, Wong Mei, Chan Un I, Ku Sok Cheng, Chan Ka I e Leong Ka Ian, como enfermeiros de grau I, 2.º escalão, a partir de 19 de Janeiro de 2025;
Lei Nang Meng e Cheang Chi Io, como enfermeiros de grau I, 4.º escalão, a partir de 18 de Janeiro de 2025;
Chan Iok Lan e Leong Mui, como auxiliares de enfermagem de 2.ª classe, 3.º escalão, a partir de 15 de Janeiro de 2025;
Yuan Lizhu, como auxiliar de serviços gerais, 3.º escalão, a partir de 22 de Janeiro de 2025.
Por despachos do director dos Serviços, de 15 de Janeiro de 2025:
Wong Chat Ieng, auxiliar de enfermagem de 2.ª classe, 4.º escalão, contratada por contrato administrativo de provimento, destes Serviços – alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato, com referência à categoria de auxiliar de enfermagem de 2.ª classe, 5.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, e da alínea 3) do n.º 1 do artigo 11.º da Lei n.º 9/2010, com efeitos retroactivos a partir de 26 de Dezembro de 2024, ao abrigo da alínea a) do n.º 2 do artigo 118.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.
Fong Chi Ngan, auxiliar de enfermagem de 2.ª classe, 2.º escalão, contratada por contrato administrativo de provimento, destes Serviços – alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato, com referência à categoria de auxiliar de enfermagem de 2.ª classe, 3.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, e da alínea 2) do n.º 1 do artigo 11.º da Lei n.º 9/2010, com efeitos retroactivos a partir de 30 de Agosto de 2024, ao abrigo da alínea a) do n.º 2 do artigo 118.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.
Lei Ka Seng, médico geral, 3.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços – alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato, com referência à categoria de médico geral, 4.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, do artigo 17.º da Lei n.º 10/2010, alterada pela Lei n.º 18/2020, e da alínea 2) do n.º 1 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 1/2023, com efeitos retroactivos a partir de 27 de Dezembro de 2024, ao abrigo da alínea a) do n.º 2 do artigo 118.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.
Por despachos do Director dos Serviços, de 19 de Fevereiro de 2025:
Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos administrativos de provimento, pelo período de três anos, nos termos do n.º 4 do artigo 6.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023:
Cheang Kuok Hin, como operário qualificado, 4.º escalão, a partir de 23 de Março de 2025;
Cheok Sin Peng, como técnica superior de 2.ª classe, 3.º escalão, a partir de 29 de Março de 2025;
U Sio Nam, como motorista de pesados, 2.º escalão, a partir de 2 de Março de 2025;
Lao Ka Kei, Lei Lai Cheng, Wu Hao Man, Sit Io Fai, Che Wai San, Fong Weng San, Deng Shaoyu, Leong Lai Teng, Pun Chi U, Lo Ka Wai, Sou Kam Choi e Kong Weng Hong, como enfermeiros de grau I, 4.º escalão, a partir de 7 de Março de 2025;
Wong Ka Man, como enfermeiro de grau I, 3.º escalão, a partir de 3 de Março de 2025;
Wong Hong, como enfermeira de grau I, 3.º escalão, a partir de 7 de Março de 2025;
Ng Pui Man e Kam Ka U, como enfermeiras de grau I, 3.º escalão, a partir de 2 de Março de 2025;
Kuong Choi Mei, como enfermeira de grau I, 4.º escalão, a partir de 8 de Março de 2025;
Ao Man Pan, como médica geral, 3.º escalão, a partir de 7 de Março de 2025;
Kuan Pui Yee, como médica geral, 4.º escalão, a partir de 7 de Março de 2025;
Tam Kam Iok e Lam Wai Han, como auxiliares de enfermagem de 2.ª classe, 3.º escalão, a partir de 7 de Março de 2025;
Fan Ka Wai, como auxiliar de enfermagem de 2.ª classe, 3.º escalão, a partir de 8 de Março de 2025;
Loi Man Chon e Wong Man Kun, como auxiliares de serviços gerais, 3.º escalão, a partir de 2 de Março de 2025;
Sou Hon Peng, Ip Pou Sing, Cheong Kuok Chio, Kuan Pui Ian, Tong Sin Hong e U Wai Sam, como auxiliares de serviços gerais, 4.º escalão, a partir de 7 de Março de 2025;
Leong Sio Fong, como auxiliar de serviços gerais, 5.º escalão, a partir de 13 de Março de 2025.
Por despachos do Director dos Serviços, de 24 de Fevereiro de 2025:
Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos administrativos de provimento, pelo período de dois anos, nos termos do n.º 1 do artigo 6.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023:
Chan I San, como médica assistente, 1.º escalão, a partir de 21 de Março de 2025;
Iec Pou Iong, como técnica superior de saúde de 2.ª classe, 2.º escalão, a partir de 15 de Março de 2025;
Cheong Weng San, como enfermeira de grau I, 2.º escalão, a partir de 27 de Março de 2025;
Wu Ian Weng, como médica assistente, 1.º escalão, a partir de 11 de Março de 2025;
Sou Keng Pan, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 11 de Março de 2025.
Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos administrativos de provimento, pelo período de um ano, nos termos do n.º 1 do artigo 6.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023:
Wong Kam Chong, como enfermeira de grau I, 2.º escalão, a partir de 27 de Março de 2025;
Lai Wenzheng, Wong Man Him, Sou Soi Ian e Lei Seong I, como enfermeiros de grau I, 2.º escalão, a partir de 6 de Março de 2025;
Lei Wan Long, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, a partir de 7 de Março de 2025;
Pun Si Man, como técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 11 de Março de 2025;
Hong Chi Ieong, como técnico superior de saúde de 2.ª classe, 2.º escalão, a partir de 15 de Março de 2025;
Lam Cheng Wan, como auxiliar de enfermagem de 2.ª classe, 4.º escalão, a partir de 8 de Março de 2025;
Lo Kit I, como técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 25 de Março de 2025;
Lao Cheok Nga, como interna do internato complementar, a partir de 27 de Março de 2025.
Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 13 de Março de 2025:
Wong Chong Hei — contratado por contrato administrativo de provimento, como médico assistente, 1.º escalão, por um período experimental de seis meses, nos termos do n.º 2 do artigo 3.º, do n.º 1 do artigo 5.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, e do mapa 1 do anexo à Lei n.º 10/2010, alterada pela Lei n.º 18/2020, a partir de 26 de Março de 2025.
Ho Io Meng, Leong Ka Hong e Che Chon Kit — contratados por contratos administrativos de provimento sem termo, como médicos assistentes, 1.º escalão, por um período experimental de seis meses, nos termos do n.º 2 do artigo 3.º, do n.º 1 do artigo 5.º, e da alínea 1) do n.º 2 do artigo 6.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, e do mapa 1 do anexo à Lei n.º 10/2010, alterada pela Lei n.º 18/2020, a partir de 26 de Março de 2025.
Por despacho do Director dos Serviços, de 14 de Março de 2025:
Fong Wai Chan, auxiliar de enfermagem de 2.ª classe, 4.º escalão, destes Serviços — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de seis meses, nos termos do n.º 1 do artigo 6.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, a partir de 13 de Abril de 2025.
Por despachos do director dos Serviços, de 26 de Março de 2025:
Kam Wu Mui, auxiliar de serviços gerais, 5.º escalão, contratada por contrato administrativo de provimento, destes Serviços – alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato, com referência à categoria de auxiliar de serviços gerais, 6.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, e da alínea 3) do n.º 1 do artigo 7.º da Lei n.º 9/2010, com efeitos retroactivos a partir de 16 de Abril de 2024, ao abrigo da alínea a) do n.º 2 do artigo 118.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.
Hoi Wai I, auxiliar de serviços gerais, 2.º escalão, contratada por contrato administrativo de provimento, destes Serviços – alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato, com referência à categoria de auxiliar de serviços gerais, 3.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, e da alínea 2) do n.º 1 do artigo 7.º da Lei n.º 9/2010, com efeitos retroactivos a partir de 2 de Janeiro de 2025, ao abrigo da alínea a) do n.º 2 do artigo 118.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.
Li Iok Cheong, auxiliar de serviços gerais, 8.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços – alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato, com referência à categoria de auxiliar de serviços gerais, 9.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, e da alínea 4) do n.º 1 e n.º 2 do artigo 7.º da Lei n.º 9/2010, a partir de 16 de Abril de 2025.
Tang Soi Man, auxiliar de enfermagem de 1.ª classe, 3.º escalão, contratada por contrato administrativo de provimento, destes Serviços – alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato, com referência à categoria de auxiliar de enfermagem de 1.ª classe, 4.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, e da alínea 2) do n.º 1 do artigo 11.º da Lei n.º 9/2010, a partir de 3 de Abril de 2025.
Por despachos do Director dos Serviços, de 9 de Abril de 2025:
Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos administrativos de provimento, pelo período de um ano, nos termos do n.º 1 do artigo 6.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023:
Zhao Wenwei, como médico assistente, 1.º escalão, a partir de 21 de Abril de 2025;
Cheong Weng Kei, Ng Kio Chong, Lao Kuan Lok, Teng Hoi Ian, Wong Weng Ian, Lam Wai Leong, Mok Chi Hei, Wong Kuan Kio e Pang Seng Fong, como técnicos de diagnóstico e terapêutica de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 14 de Abril de 2025;
Ieong Sin I e Wong Ka Hou, como técnicos de diagnóstico e terapêutica de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 23 de Abril de 2025.
Por despacho do director dos Serviços, de 22 de Abril de 2025:
O trabalhador abaixo mencionado — transita para a carreira de adjunto-técnico, nos termos dos n.os 2 e 4 do artigo 7.º, do artigo 9.º, do n.º 2 do artigo 10.º, do n.º 5 do artigo 11.º, e do n.º 3 do artigo 12.º da Lei n.º 2/2021, (alteração à Lei n.º 14/2009 — Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos):
|
Grupo de pessoal |
Situação em 21/04/2025 |
Situação em 22/04/2025 |
Forma de provimento |
||
|
Categoria |
Escalão |
Categoria |
Escalão |
||
|
Grupo de pessoal: Técnico de apoio |
|||||
|
Cheong Ka Pan |
Assistente técnico administrativo especialista |
1 |
Adjunto-técnico de 1.ª classe |
1 |
Contrato administrativo de provimento sem termo |
Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 16 de Maio de 2025:
Chou Hao Wan, Ieong Hio Wai e Kwong Wing Yi — contratados por contratos administrativos de provimento sem termo, como médicos assistentes, 1.º escalão, por um período experimental de seis meses, nos termos do n.º 2 do artigo 3.º, do n.º 1 do artigo 5.º, e da alínea 2) do n.º 2 do artigo 6.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, e do mapa 1 do anexo à Lei n.º 10/2010, alterada pela Lei n.º 18/2020, a partir de 30 de Maio de 2025.
Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 26 de Maio de 2025:
Wong Cheng Po — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão de Estudos e Planeamento, nos termos da alínea g) do artigo 6.º e do artigo 22.º do Decreto-Lei n.º 81/99/M, de 15 de Novembro, com as alterações introduzidas pelo Regulamento Administrativo n.º 31/2024, do artigo 5.º da Lei n.º 15/2009, e do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir capacidade de gestão e experiência profissional adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 17 de Agosto de 2025.
Por despacho do Subdirector dos Serviços da Área de Cuidados de Saúde Comunitários, de 27 de Maio de 2025:
Choi Soi Mei — cancelada, a seu pedido, a autorização para o exercício da profissão de enfermeiro, licença integral n.º EI1563.
———
Por despacho do Subdirector dos Serviços da Área de Cuidados de Saúde Comunitários, de 30 de Maio de 2025:
Lei Wai Fong — suspenso, a seu pedido, por dois anos, o exercício privado da profissão de médico, licença integral n.º MI1259.
———
Por despachos do director dos Serviços, substituto, de 3 de Junho de 2025:
Cheong Cheng Man, Ng In Lei e Leung Hio Lam, técnicas superiores principais, 2.º escalão — nomeadas, definitivamente, técnicas superiores assessoras, 1.º escalão, da carreira de técnico superior do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos da alínea 2) do n.º 1 e n.º 2 do artigo 14.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 1/2023, do artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, republicado e renumerado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, e da alínea a) do n.º 8 do artigo 22.º do ETAPM, vigente, com efeitos a partir da data da publicação do presente extracto de despacho no Boletim Oficial da RAEM.
Hoi Kim Wai, Loi Wai Leong, Pun I Man e Tam Man Ian, técnicos superiores de 1.ª classe, 2.º escalão, contratados por contratos administrativos de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria de técnico superior principal, 1.º escalão, nos termos da alínea 2) do n.º 1 e n.º 2 do artigo 14.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 1/2023, do artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, republicado e renumerado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, e do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, com efeitos a partir da data da publicação do presente extracto de despacho no Boletim Oficial da RAEM.
Fong Im U e Tong Kun Man, técnicos superiores de 2.ª classe, 2.º escalão — nomeados, definitivamente, técnicos superiores de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos da alínea 2) do n.º 1 e n.º 2 do artigo 14.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 1/2023, do artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, republicado e renumerado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, e da alínea a) do n.º 8 do artigo 22.º do ETAPM, vigente, com efeitos a partir da data da publicação do presente extracto de despacho no Boletim Oficial da RAEM.
Chan Yik Ting Tifanny, técnica especialista, 3.º escalão, contratada por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de técnico especialista principal, 1.º escalão, nos termos da alínea 1) do n.º 1 e n.º 2 do artigo 14.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 1/2023, do artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, republicado e renumerado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, e do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, com efeitos a partir da data da publicação do presente extracto de despacho no Boletim Oficial da RAEM.
Cheong Pou I, Ng Pui Fong e Lai Pek Kei, técnicas principais, 2.º escalão, contratadas por contratos administrativos de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria de técnico especialista, 1.º escalão, nos termos da alínea 2) do n.º 1 e n.º 2 do artigo 14.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 1/2023, do artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, republicado e renumerado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, e do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, com efeitos a partir da data da publicação do presente extracto de despacho no Boletim Oficial da RAEM.
Kuok Weng Ho, adjunta-técnica de 1.ª classe, 2.º escalão — nomeada, definitivamente, adjunta-técnica principal, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos da alínea 2) do n.º 1 e n.º 2 do artigo 14.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 1/2023, do artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, republicado e renumerado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, e da alínea a) do n.º 8 do artigo 22.º do ETAPM, vigente, com efeitos a partir da data da publicação do presente extracto de despacho no Boletim Oficial da RAEM.
Un Ka Meng, adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, nos termos da alínea 2) do n.º 1 e n.º 2 do artigo 14.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 1/2023, do artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, republicado e renumerado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, e do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, com efeitos a partir da data da publicação do presente extracto de despacho no Boletim Oficial da RAEM.
Lam Yu Ting, assistente técnico administrativo principal, 2.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de assistente técnico administrativo especialista, 1.º escalão, nos termos da alínea 2) do n.º 1 e n.º 2 do artigo 14.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 1/2023, do artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, republicado e renumerado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, e do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, com efeitos a partir da data da publicação do presente extracto de despacho no Boletim Oficial da RAEM.
Rectificações
Por ter saído inexacta, por lapso destes Serviços, a versão chinesa do extracto de despacho publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 13/2025, II Série, de 26 de Março de 2025, a páginas 68, se rectifica:
Onde se lê: “……王群萃……”
deve ler-se: “……黃群萃……”
Por ter saído inexacta, por lapso destes Serviços, a versão portuguesa do extracto de despacho publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 13/2025, II Série, de 26 de Março de 2025, a páginas 69 a 70, se rectifica:
Onde se lê: “……Lei Lai Wa……”
deve ler-se: “……Lei Ana Maria……”
Onde se lê: “……Lei Kit I……”
deve ler-se: “……Lee Kit I…”
———
Serviços de Saúde, aos 29 de Maio de 2025. — O Director dos Serviços, Lo Iek Long.
INSTITUTO PARA A SUPERVISÃO E ADMINISTRAÇÃO FARMACÊUTICA
Extractos de despachos
Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 12 de Maio de 2025:
Li Hoi Tin, farmacêutico de 2.ª classe, 2.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, deste Instituto — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de farmacêutico de 1.ª classe, 1.º escalão, nos termos dos artigos 14.º, n.º 2, da Lei n.º 14/2009, em vigor, 8.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 6/2010, alterada pela Lei n.º 18/2020, e 4.º da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho no Boletim Oficial da RAEM.
Leong Pui Kei, farmacêutico de 1.ª classe, 2.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, deste Instituto — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de farmacêutico sénior, 1.º escalão, nos termos dos artigos 14.º, n.º 2, da Lei n.º 14/2009, em vigor, 8.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 6/2010, alterada pela Lei n.º 18/2020, e 4.º da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho no Boletim Oficial da RAEM.
Por despacho do presidente do Instituto, substituto, de 28 de Maio de 2025:
Declaro caducado o alvará n.º 321 da Firma de Importação, Exportação e Venda por Grosso de Produtos Farmacêuticos “SANKO INTERNACIONAL (MACAU)”, com o local de funcionamento na Rua de S. José n.º 9-A Edifício Tak Cheong r/c “C”, Macau, cuja titularidade pertence à Companhia Farmacêutica Sanko Internacional (Macau) Limitada, com sede na Avenida da Praia Grande n.º 241 Edifício Tak Fong 7.º Andar “E”, Macau.
———
Por despachos do presidente do Instituto, substituto, de 29 de Maio de 2025:
Autorizada a emissão do Alvará n.º 523 de Farmácia “KAI HONG”, com o local de funcionamento na Rua de Ma Kau Seak n.º 234 The Bayview r/c “C” (Zona A), Macau, à Sr.ª Un Wai Lan, com residência na Rua 1.º de Maio n.º 472-C The Residencia Macau (Tower 5) 30.º Andar “A”, Macau.
———
Autorizada a transmissão da titularidade da Farmácia “AMOR SAÚDE” Alvará n.º 311, com o local de funcionamento na Estrada do Repouso n.º 122-B Lei Fat r/c “A”, Macau, a favor da Sr.ª Chang Ka Man, com residência na Rua da Bacia Sul n.º 158 Chino Plaza (Concordance Court) 22.º Andar “H”, Macau.
———
Por despacho do presidente do Instituto, substituto, de 30 de Maio de 2025:
Autorizada a emissão do Alvará n.º 524 de Farmácia “SUN YAT II”, com o local de funcionamento na Rua Correia da Silva n.º 163 Pon Lei r/c “A”, Taipa-Macau, à Walgreens Limitada, com sede na Rua do Cunha n.º 9-C Pak Hung r/c, Taipa-Macau.
———
Instituto para a Supervisão e Administração Farmacêutica, aos 3 de Junho de 2025. — O Presidente do Instituto, Choi Peng Cheong.
INSTITUTO DE ACÇÃO SOCIAL
Extractos de despachos
Por despachos da chefe do Departamento Administrativo e Financeiro, do Instituto de Acção Social, de 5 de Junho de 2025:
O trabalhador abaixo mencionado — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugados com a alínea 1) do n.º 1 e o n.º 2 do artigo 14.º da Lei n.º 14/2009, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho:
|
Nome |
Categoria |
Escalão |
Índice |
|
Tam Kam Hong |
adjunto-técnico especialista principal |
1 |
450 |
Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugados com a alínea 2) do n.º 1 e o n.º 2 do artigo 14.º da Lei n.º 14/2009, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho:
Contrato administrativo de provimento sem termo
|
Nome |
Categoria |
Escalão |
Índice |
|
Chan Wai Hong |
técnico superior assessor |
1 |
600 |
|
Che Chan Kao |
|||
|
Cheong Wai I |
|||
|
Kou Ka Hang |
|||
|
Lai Mei Ian |
|||
|
Pang Si Man |
|||
|
U Ion Kei |
|||
|
Wong Pui Man |
|||
|
Wu Ka Man |
|||
|
Chan Im Ieng |
adjunto-técnico especialista |
400 |
|
|
Chang Wai In |
|||
|
Chio Cheng |
|||
|
Fong Tin Long |
|||
|
Kuong Chon Iong |
|||
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Lei Ka Weng |
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Ng Ion Tat |
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Wong Un Ieng |
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Chio Weng Tan |
adjunto-técnico principal |
350 |
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Sin Lai Ieng |
Contrato administrativo de provimento de longa duração
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Nome |
Categoria |
Escalão |
Índice |
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Leong Hoi Kei |
adjunto-técnico principal |
1 |
350 |
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Wong Lei Peng |
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Fong Hou In |
adjunto-técnico de 1.ª classe |
305 |
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Fu Weng I |
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Ip Hong Wai |
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Un Ka Man |
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Vu Kai Pong |
Declaração
Para os devidos efeitos se declara que Leong Im Sam, assistente técnica administrativa especialista principal, 2.º escalão, contratada por contrato administrativo de provimento sem termo, neste Instituto, desligada do serviço para efeitos de aposentação obrigatória por atingir o limite de idade, nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 262.º do ETAPM vigente, a partir de 6 de Junho de 2025.
———
Instituto de Acção Social, aos 5 de Junho de 2025. — A Presidente, substituta, Hoi Va Pou.
FUNDO DE SEGURANÇA SOCIAL
Extractos de despachos
Por despachos do signatário, de 3 de Junho de 2025:
Sou Iek Iam — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento de longa duração para técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485, da carreira de técnico superior, neste FSS, nos termos dos artigos 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, vigente, 14.º, n.os 1, alínea 2), 2, 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, na redacção da Lei n.º 4/2017, 2.º, alínea 3), e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado e republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, a partir da data da sua publicação.
Cheong Man e Wong Chong In Antonio — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento sem termo para adjuntos-técnicos especialistas principais, 1.º escalão, índice 450, da carreira de adjunto-técnico, neste FSS, nos termos dos artigos 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, vigente, 14.º, n.os 1, alínea 1), 2, 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, na redacção da Lei n.º 4/2017, 2.º, alínea 3), e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado e republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, a partir da data da sua publicação.
Chang Iok Leng e Vong Man Cheng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento de longa duração para adjuntas-técnicas de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305, da carreira de adjunto-técnico, neste FSS, nos termos dos artigos 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, vigente, 14.º, n.os 1, alínea 2), 2, 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, na redacção da Lei n.º 4/2017, 2.º, alínea 3), e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado e republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, a partir da data da sua publicação.
Lee I Lei, adjunta-técnica principal, 3.º escalão — nomeada, definitivamente, adjunta-técnica especialista, 1.º escalão, índice 400, da carreira de adjunto-técnico do quadro do pessoal do FSS, nos termos do artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente, conjugado com os artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), 2, 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, na redacção da Lei n.º 4/2017, 2.º, alínea 3), e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado e republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, a partir da data da sua publicação.
Declaração
Choi Tin Weng — cessa, a seu pedido, o contrato administrativo de provimento, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, neste FSS, a partir de 3 de Junho de 2025.
———
Fundo de Segurança Social, aos 3 de Junho de 2025. — A Presidente do Conselho de Administração, substituta, Chan Pou Wan.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE PROTECÇÃO AMBIENTAL
Extractos de despachos
Por despachos do Director da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, de 27 de Maio de 2025:
Os trabalhadores abaixo mencionados, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), 2, alínea 3), 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, alteradas pela Lei n.º 4/2017 e pela Lei n.º 2/2021, conjugado com o artigo 4.º, n.º 2 da Lei n.º 12/2015 vigente, a partir das datas a cada um indicadas:
Cheong Weng Cheng, com referência à categoria de técnico superior de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 510, a partir de 30 de Maio de 2025;
Man On Kei, com referência à categoria de adjunto-técnico especialista, 2.º escalão, índice 415, a partir de 5 de Junho de 2025;
Leung Kam Yeung, com referência à categoria de motorista de ligeiros, 5.º escalão, índice 200, a partir de 6 de Junho de 2025.
Por despacho do Director da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, de 29 de Maio de 2025:
Ng Mei In — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como inspectora de 2.ª classe, 1.º escalão, para exercer as funções nestes Serviços, nos termos dos artigos 4.º, n.º 2 e 6.º, n.º 1 da Lei n.º 12/2015 vigente, a partir de 1 de Julho de 2025.
———
Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, aos 4 de Junho de 2025. — O Director, substituto, Vai Hoi Ieong.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS DE TRÁFEGO
Extractos de despachos
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 13 de Fevereiro de 2025:
O trabalhador abaixo mencionado — contratado por contrato administrativo de provimento, para exercer funções nestes Serviços, nos termos dos artigos 10.º, n.º 1, e 12.º, n.os 1 e 3, da Lei n.º 14/2009, vigente, e 4.º, n.os 1 e 3, e 5.º, n.º 3, alínea 2), da Lei n.º 12/2015, vigente, a partir da data a seguir indicada:
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Nome |
Categoria |
Escalão |
Índice |
Forma de provimento |
Data de entrada em vigor |
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Leong Lai Ieng |
Técnico superior de 2.ª classe |
1 |
430 |
Contrato administrativo de provimento de longa duração |
07/05/2025 |
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 23 de Maio de 2025:
Un Chao Wa — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão de Planeamento de Tráfego, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 15 de Junho de 2025.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 28 de Maio de 2025:
Leong Pui Wan — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão de Fiscalização destes Serviços, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 1 de Julho de 2025.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 30 de Maio de 2025:
Sio Iat Pang — nomeado, em comissão de serviço, pelo período de um ano, chefe do Departamento de Gestão de Tráfego destes Serviços, nos termos dos artigos 2.º, n.º 3, alínea 1), 4.º e 5.º da Lei n.º 15/2009, conjugados com os artigos 2.º, n.º 2, 3.º, n.º 1, 5.º, 7.º e 9.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, e 20.º, n.º 1, alínea b), e 23.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, vigente, e 11.º do Regulamento Administrativo n.º 3/2008 (Organização e funcionamento da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego), a partir de 15 de Junho de 2025.
Ao abrigo do artigo 5.º, n.º 2, da Lei n.º 15/2009 é publicada a nota relativa aos fundamentos da respectiva nomeação e o currículo académico e profissional do nomeado:
1. Fundamentos da nomeação:
- — Vacatura do cargo e necessidade do seu preenchimento por razões operacionais destes Serviços;
- — Sio Iat Pang possui competência e aptidão para assumir o cargo de chefe do Departamento de Gestão de Tráfego destes Serviços, o que se demonstra pelo curriculum vitae.
2. Habilitações literárias:
- — Licenciatura em Gestão (Departamento de Ciência, Tecnologia e Gestão de Transportes);
- — Mestrado em Administração Pública.
3. Currículo profissional:
- — Assistente técnico do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, de Setembro de 2004 a Agosto de 2005;
- — Técnico da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, de Setembro de 2005 a Abril de 2008;
- — Técnico superior da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, de Abril de 2008 a Maio de 2008;
- — Chefe da Divisão de Planeamento de Tráfego, da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, de Maio de 2008 a Junho de 2022;
- — Chefe do Departamento de Assuntos de Veículos e Condutores, da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, de Junho de 2022 até à presente data.
Chang Cheong Hin — nomeado, em comissão de serviço, pelo período de seis meses, chefe do Departamento de Assuntos de Veículos e Condutores destes Serviços, nos termos dos artigos 2.º, n.º 3, alínea 1), 4.º e 5.º da Lei n.º 15/2009, conjugados com os artigos 2.º, n.º 2, 3.º, n.º 1, 5.º, 7.º e 9.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, e 20.º, n.º 1, alínea b), e 23.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, vigente, e 15.º do Regulamento Administrativo n.º 3/2008 (Organização e funcionamento da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego), a partir de 15 de Junho de 2025.
Ao abrigo do artigo 5.º, n.º 2, da Lei n.º 15/2009 é publicada a nota relativa aos fundamentos da respectiva nomeação e o currículo académico e profissional do nomeado:
1. Fundamentos da nomeação:
- — Vacatura do cargo e necessidade do seu preenchimento por razões operacionais destes Serviços;
- — Chang Cheong Hin possui competência e aptidão para assumir o cargo de chefe do Departamento de Assuntos de Veículos e Condutores destes Serviços, o que se demonstra pelo curriculum vitae.
2. Habilitações literárias:
- — Licenciatura em engenharia civil;
- — Mestrado em engenharia civil.
3. Currículo profissional:
- — Técnico superior da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, de Setembro de 2005 a Maio de 2008;
- — Técnico superior da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, de Maio de 2008 a Dezembro de 2015;
- — Chefia funcional da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, de Janeiro de 2011 a Dezembro de 2015;
- — Chefe da Divisão de Gestão de Transportes, substituto, da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, de Outubro de 2015 a Dezembro de 2015;
- — Chefe da Divisão de Gestão de Transportes da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, de Janeiro de 2016 a Junho de 2019;
- — Chefe do Departamento de Gestão de Tráfego, substituto, da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, de Dezembro de 2018 a Junho de 2019;
- — Chefe do Departamento de Gestão de Tráfego, da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, de Junho de 2019 até à presente data.
Declarações
Para os devidos efeitos se declara que Chan Chan Po, motorista de pesados, 9.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, nestes Serviços, rescindido o contrato, por atingir o limite de idade, nos termos do artigo 44.º, n.os 1, alínea c), e 2, do ETAPM, vigente, conjugado com o artigo 15.º, alínea 1), da Lei n.º 12/2015, vigente, a partir de 29 de Maio de 2025.
Para os devidos efeitos se declara que, nos termos do artigo 17.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 15/2009, Sio Iat Pang, cessou a comissão de serviço, no termo do seu prazo, como chefe do Departamento de Assuntos de Veículos e Condutores destes Serviços, a partir de 15 de Junho de 2025.
Para os devidos efeitos se declara que, nos termos do artigo 17.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 15/2009, Chang Cheong Hin, cessou a comissão de serviço, no termo do seu prazo, como chefe do Departamento de Gestão de Tráfego destes Serviços, a partir de 15 de Junho de 2025.
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Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, aos 6 de Junho de 2025. — O Director dos Serviços, Lam Hin San.
INSTITUTO DE HABITAÇÃO
Extracto de despacho
Por despacho do signatário, de 28 de Maio de 2025:
Lao Sut Mui – alterado o contrato administrativo de provimento de longa duração para contrato administrativo de provimento sem termo, como adjunta-técnica principal, 1.º escalão, no Instituto de Habitação, nos termos do artigo 4.º e da alínea 2) do n.º 2 e do n.º 3 do artigo 6.º da Lei n.º 12/2015, vigente, a partir de 24 de Maio de 2025.
———
Instituto de Habitação, aos 28 de Maio de 2025. — O Presidente, Iam Lei Leng.
