Número 47
II
SÉRIE

do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II

Quarta-feira, 20 de Novembro de 2024

BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO
ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

SUMÁRIO

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Gabinete do Chefe do Executivo :

• Despacho do Chefe do Executivo n.º 179/2024, que nomeia o fiscal único da Central de Depósito e Liquidação de Valores Mobiliários de Macau Sociedade Unipessoal Limitada.

Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças :

• Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 72/2024, que nomeia um indivíduo, em regime de comissão eventual de serviço, para desempenhar funções na Organização Mundial da Propriedade Intelectual das Nações Unidas, em Genebra, Suíça.
• Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 73/2024, que nomeia os membros das Comissões de Avaliação e Revisão de Imóveis.
• Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 74/2024, que nomeia os membros da Comissão de Avaliação de Veículos Motorizados.
• Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 75/2024, que renova e designa os membros da Comissão Profissional dos Contabilistas, bem como renova e designa os membros das comissões especializadas da Comissão Profissional dos Contabilistas.

Gabinete do Secretário para a Segurança :

• Despacho do Secretário para a Segurança n.º 131/2024, que autoriza a renovação da utilização de 3 câmaras de videovigilância instaladas no Posto do Novo Campus da Universidade de Macau na Ilha de Hengqin do Departamento Policial das Ilhas.

Gabinete da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura :

• Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 103/2024, que dá por finda a comissão eventual de serviço de um indivíduo no Complexo de Cuidados de Saúde das Ilhas – Centro Médico de Macau do Peking Union Medical College Hospital.

Extractos de despachos

Serviços de Polícia Unitários :

• Despacho do Comandante-geral dos Serviços de Polícia Unitários n.º 20/2024, que louva uma superintendente do Corpo de Polícia de Segurança Pública.
• Despacho do Comandante-geral dos Serviços de Polícia Unitários n.º 21/2024, que louva um coordenador do Gabinete do Comandante-geral dos Serviços de Polícia Unitários.

Avisos e anúncios oficiais

Centro de Formação Jurídica e Judiciária :

• Anúncio sobre a lista classificativa das provas de conhecimentos dos candidatos ao concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas para admissão de 60 formandos ao curso de habilitação para ingresso nas carreiras de oficial de justiça judicial e de oficial de justiça do Ministério Público.

Direcção dos Serviços de Economia e Desenvolvimento Tecnológico :

• Protecção de marca.
• Protecção de nome e insígnia de estabelecimento.
• Protecção de desenho e modelo.
• Protecção de extensão de patente de invenção.
• Protecção de patente de invenção.

Direcção dos Serviços de Finanças :

• Relação discriminada de encargos plurianuais (Data de autorização em Outubro de 2024).
• Resumo do movimento do Cofre Geral da RAEM referente ao mês de Maio de 2024.
• Resumo do movimento do Cofre Geral da RAEM referente ao mês de Junho de 2024.
• Resumo do movimento do Cofre Geral da RAEM referente ao mês de Julho de 2024.
• Resumo do movimento do Cofre Geral da RAEM referente ao mês de Agosto de 2024.

Corpo de Polícia de Segurança Pública :

• Aviso sobre a instauração do processo disciplinar contra um guarda de primeira, aposentado.

Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau :

• Aviso sobre o concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, comum, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de uma vaga de operário qualificado, área de reparação de automóveis.
• Aviso sobre o concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, comum, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de uma vaga de letrado de 1.ª classe (língua chinesa).

Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude :

• Anúncio referente ao concurso público para a prestação de serviços de limpeza à Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude nos anos de 2025 e 2026.
• Aviso sobre o concurso de prestação de provas, para o preenchimento de três vagas de auxiliar de ensino.

Instituto do Desporto :

• Aviso sobre a subdelegação de competências na vice-presidente, substituta, e no chefe do Departamento de Organização e Gestão Administrativa e Financeira deste Instituto.

Serviços de Saúde :

• Anúncio sobre a extinção do concurso comum, externo, de prestação de provas, para o preenchimento de uma vaga de médico assistente, área funcional hospitalar (anatomia patológica).
• Anúncio referente à prestação de esclarecimentos relativos ao concurso público para o «Fornecimento de Fraldas Descartáveis e Pensos Higiénicos aos Serviços de Saúde».
• Édito respeitante à habilitação do interessado nos subsídios por morte, de funeral e outros abonos a que tem direito, deixados por uma adjunta-técnica especialista principal dos Serviços de Saúde.

Universidade de Macau :

• Aviso sobre a aprovação das tabelas de propinas dos Cursos de Pós-graduação, dos Cursos de Licenciatura, dos Programas de Minor e do Curso de Certificado do Colégio de Honra no Ano Lectivo de 2025/2026.

Direcção dos Serviços de Solos e Construção Urbana :

• Aviso sobre a delegação de competências na chefe do Departamento Jurídico e na chefe do Departamento de Administração.

Direcção dos Serviços de Obras Públicas :

• Aviso referente à prestação de esclarecimentos e aclaração complementar relativos ao concurso público para a «Obra de Construção da Passagem Superior para Peões na Rua Norte do Patane — Rua do Comandante João Belo — Segmento Leste e Segmento Norte».

Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água :

• Aviso sobre o concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, comum, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de três vagas de pessoal marítimo de 3.ª classe.

Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental :

• Anúncio referente ao concurso público para a «Concessão de Serviços de Limpeza Urbana, Recolha e Transporte de Resíduos de Macau».

Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro :

• Aviso sobre o concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, comum, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de três vagas de topógrafo de 2.ª classe.

Anúncios notariais e outros

• Associação dos Conterrâneos de YangXi em Macau. — Estatutos.
• 澳門筆會青年協會. — Estatutos.
• Associação de Equitação Amadora da (Macau) China. — Estatutos.
• Associação de Desenvolvimento Equestre da Juventude da (Macau) China. — Estatutos.
• Macau Hengqin Water Sports and Culture Association. — Estatutos.
• Macau International Advertising Marketing Association. — Estatutos.
• 澳門的士聯誼會. — Alteração dos estatutos.
• 澳門戴氏宗親會. — Alteração dos estatutos.
• 澳門戴氏青年會. — Alteração dos estatutos.
• 澳門工人互助工會. — Alteração dos estatutos.
• 澳門中華戲劇家協會. — Alteração dos estatutos.
• 菩提顯密林佛教中心. — Alteração dos estatutos.
• 澳門紅街市平安福音堂. — Alteração dos estatutos.
• Cimeira da Juventude de Macau. — Alteração dos estatutos.
• Associação Geral de Pentatlo Moderno de Macau. — Alteração dos estatutos.
• Diocese de Macau. — Declaração.
• AIA International Limited — Sucursal de Macau. — 修改澳門友邦保險保守基金、澳門友邦保險退休基金、澳門友邦保險穩定資本基金、澳門友邦保險均衡基金、澳門友邦保險增長基金、澳門友邦保險基金經理精選退休基金、澳門友邦保險美國股票基金及澳門友邦保險香港股票基金的管理規章。

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Nota: Foi publicado um suplemento ao Boletim Oficial da RAEM n.º 46/2024, II Série, de 13 de Novembro, inserindo o seguinte:

SUMÁRIO

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Gabinete do Chefe do Executivo :

• Despacho do Chefe do Executivo n.º 176/2024, que nomeia os membros do Conselho de Administração e do Conselho Fiscal da Inovação Tecnológica da UPM Sociedade Unipessoal Limitada.