Número 47
II
SÉRIE

Quarta-feira, 20 de Novembro de 2024

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Extractos de Despachos

GABINETE DO SECRETÁRIO PARA A ADMINISTRAÇÃO E JUSTIÇA

Declaração

Para os devidos efeitos se declara que Kuok Iat Long, adjunto-técnico especialista, 2.º escalão, do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, requisitado pelo Gabinete do Secretário para a Administração e Justiça, cessa, a seu pedido, as suas funções no termo do prazo da sua requisição, regressando ao serviço de origem, em 20 de Dezembro de 2024.

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Gabinete do Secretário para a Administração e Justiça, aos 12 de Novembro de 2024. — O Chefe do Gabinete, Lam Chi Long.

GABINETE DO SECRETÁRIO PARA A SEGURANÇA

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 14 de Outubro de 2024:

Ng Sou Peng, superintendente n.º 109 960 — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como segunda-comandante do Corpo de Polícia de Segurança Pública, nos termos do artigo 5.º da Lei n.º 15/2009 e do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 2 de Dezembro de 2024, por se manterem os fundamentos que prevaleceram à respectiva nomeação.

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Gabinete do Secretário para a Segurança, aos 14 de Novembro de 2024. — A Chefe do Gabinete, Cheong Ioc Ieng.

SERVIÇOS DE POLÍCIA UNITÁRIOS

Despacho do Comandante-geral dos Serviços de Polícia Unitários n.º 20/2024

Nos termos da competência que lhe é conferida pelas disposições conjugadas dos artigos 176.º, n.º 1 e n.º 2, alínea 1), 177.º, 178.º, n.º 1 e 179.º, alínea 1), da Lei n.º 13/2021 «Estatuto dos agentes das Forças e Serviços de Segurança», e com referência, ainda, ao Anexo V do mesmo diploma, o Comandante-geral dos Serviços de Polícia Unitários:

Louva a superintendente Lao Wan Seong, n.º 110960, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, a exercer funções desde 25 de Maio de 2020 nos Serviços de Polícia Unitários, pelo sentido de dever, dedicação e excelente capacidade de liderança que evidenciou no desempenho das funções de Adjunta do Comandante-geral em acumulação com as de chefia do Centro de Análise de Informações. A forma como coordenou o funcionamento do supracitado centro, evidencia a excelente capacidade de organização e gestão de equipa, nomeadamente na análise precisa e eficiente da situação de segurança, contribuindo de forma significativa para a prevenção e resolução de riscos e para a manutenção da estabilidade social.

Merece especial referência o elevado sentido de responsabilidade, o vasto conhecimento profissional e experiência em gestão policial, bem como a audácia em assumir responsabilidades, o que muito têm contribuído para o desenvolvimento eficaz da equipa policial, com resultados notáveis, granjeando desta forma o respeito e reconhecimento dos superiores e colegas.

Sublinho a excelência e o mérito dos atributos enunciados pela superintendente Lao Wan Seong, o que faço por via deste público louvor.

12 de Novembro de 2024.

O Comandante-geral, Leong Man Cheong.

Despacho do Comandante-geral dos Serviços de Polícia Unitários n.º 21/2024

Nos termos da competência que lhe é conferida pelo disposto no n.º 2 do artigo 1.º da Ordem Executiva n.º 6/2020, o Comandante-geral dos Serviços de Polícia Unitários:

Louva o mestre Chio U Man, coordenador do Gabinete do Comandante-geral (GCG) dos Serviços de Polícia Unitários (SPU) desde 2010, pela forma exemplar como tem vindo a exercer as suas funções nestes Serviços. Na altura da criação dos SPU, Chio U Man chefiou o Departamento de Gestão de Recursos, tendo sobressaído pela vasta experiência na área de gestão administrativa e excelente capacidade de coordenação, o que muito contribuiu para a criação de uma base sólida para o bom funcionamento destes Serviços. Ao longo dos anos, a forte dedicação e o elevado sentido de responsabilidade permitiram-lhe realizar exemplarmente as tarefas que lhe foram confiadas.

Evidenciado pelo elevado sentido de missão, o coordenador Chio U Man tem mantido uma postura imparcial e profissional, conduzindo de forma eficiente a equipa do GCG, constituindo um forte apoio para o desenvolvimento destes Serviços. Pela excelência do seu desempenho, pelas qualidades profissionais e lealdade demonstrada ao longo dos anos nos SPU, granjeou o respeito e a consideração dos superiores e colegas, sendo de inteira justiça a atribuição deste público louvor.

12 de Novembro de 2024.

O Comandante-geral, Leong Man Cheong.

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Comandante-geral dos Serviços de Polícia Unitários, de 28 de Outubro de 2024:

Vong Sin Har — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como adjunta-técnica especialista principal, 1.º escalão, destes Serviços, nos termos dos artigos 4.º, n.os 2 e 3, e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», vigente, a partir de 10 de Novembro de 2024.

Kwong Hing Sze — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como adjunta-técnica de 1.ª classe, 2.º escalão, destes Serviços, nos termos dos artigos 4.º, n.os 2 e 3, e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», vigente, a partir de 12 de Novembro de 2024.

Por despachos do Ex.mo Senhor Comandante-geral dos Serviços de Polícia Unitários, de 5 de Novembro de 2024:

Lei Sio Leng — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como técnica superior de 1.ª classe, 1.º escalão, destes Serviços, nos termos dos artigos 4.º, n.os 2 e 3, e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», vigente, a partir de 8 de Dezembro de 2024.

Leong Kai San — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, destes Serviços, nos termos dos artigos 4.º, n.os 2 e 3, e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», vigente, a partir de 11 de Dezembro de 2024.

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Serviços de Polícia Unitários, aos 14 de Novembro de 2024. — O Coordenador do Gabinete do Comandante-geral, Chio U Man.

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

Declaração

Extracto

4.ª alteração orçamental do ano económico de 2024

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Serviços de Apoio à Assembleia Legislativa, aos 14 de Novembro de 2024. — A Secretária-Geral, Ieong Soi U.

GABINETE DO PROCURADOR

Extracto de despacho

Por despachos do Ex.mo Senhor Procurador, de 11 de Novembro de 2024:

Paula Cristina Pereira Carion, Ho Pui Leng e Lou Yvonne — nomeadas, definitivamente, intérpretes-tradutoras assessoras, 1.º escalão, da carreira de intérprete-tradutor do quadro do pessoal deste Gabinete, nos termos dos artigos 14.º, n.º 2, e 27.º, n.os 4 e 5, da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), conjugados com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente, a partir da data da sua publicação.

Declaração

Extracto

2.ª alteração orçamental do ano económico de 2024

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Gabinete do Procurador, aos 14 de Novembro de 2024. — O Chefe do Gabinete, Tam Peng Tong.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO E FUNÇÃO PÚBLICA

Extracto de despacho

Por despachos do Director, substituto, de 8 de Novembro de 2024:

Lam Sok In e Chong Chin Hang — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento sem termo para técnicos superiores assessores principais, 1.º escalão, índice 660, para exercerem funções nestes Serviços, nos termos do artigo 14.º, n.os 1, alínea 1), e 2, da Lei n.º 14/2009, em vigor, do artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado e republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, conjugados com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.

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Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 12 de Novembro de 2024. — O Director, substituto, Chan Chi Kin.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS DE JUSTIÇA

Extractos de despachos

Por despachos da signatária, de 24 de Setembro de 2024:

Fátima Ferreira Correia Couto Choi, intérprete-tradutora chefe, 1.º escalão, provida em regime de contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª contratual, para a mesma categoria, 2.º escalão, índice 625, nos termos da alínea 2) do n.º 1 e n.º 4 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, a partir de 20 de Setembro de 2024.

Ieong Sio Ngai, técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, provido em regime de contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª contratual, para a mesma categoria, 2.º escalão, índice 510, nos termos da alínea 2) do n.º 1 e n.º 4 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, a partir de 20 de Setembro de 2024.

Brígida Batista, assistente técnica administrativa especialista principal, 1.º escalão, provida em regime de contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª contratual, para a mesma categoria, 2.º escalão, índice 355, nos termos da alínea 1) do n.º 1, n.º 3 e n.º 4 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, a partir de 22 de Setembro de 2024.

Chao Man Kit, técnico superior assessor, 2.° escalão, provido em regime de contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª contratual, para a mesma categoria, 3.º escalão, índice 650, nos termos da alínea 2) do n.º 1 e n.º 4 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, a partir de 22 de Setembro de 2024.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 30 de Setembro de 2024:

Lei Weng I — renovada a comissão de serviço, por mais um ano, no cargo de chefe do Departamento de Tradução Jurídica, destes Serviços, nos termos do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir competência profissional e aptidão adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 1 de Novembro de 2024.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 3 de Outubro de 2024:

Fong Peng Kit, técnico superior assessor, 3.º escalão, destes Serviços — renovada a comissão de serviço, por mais um ano, no cargo de subdirector destes Serviços, nos termos do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir competência profissional e aptidão adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 15 de Novembro de 2024.

Por despacho da Directora destes Serviços, de 30 de Outubro de 2024:

Sit Hou In, classificado em 1.º lugar na lista classificativa final ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, especial, externo, do regime de gestão uniformizada a realizar pela Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, para efeitos de constituição de reservas de recrutamento de pessoal, com vista ao preenchimento de oito lugares, que se prevê que irão estar vagos, de técnico superior de 2.a classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, área de informática (cibersegurança), da Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, da Direcção dos Serviços de Identificação e da Imprensa Oficial, e de lugares vagos idênticos que vierem a verificar-se nos serviços públicos até ao termo da validade do concurso, publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 10, II Série, de 6 de Março de 2024 — nomeado, provisoriamente, pelo período de dois anos, técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, área de informática (cibersegurança), do grupo de pessoal de técnico superior do quadro de pessoal destes Serviços, nos termos dos artigos 20.º, n.º 1, alínea a) e 22.º, n.º 1 do ETAPM, vigente, indo ocupar o lugar criado pelo Regulamento Administrativo n.º 26/2015 e ainda não provido.

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Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, aos 13 de Novembro de 2024. — A Directora, Leong Weng In.

INSTITUTO PARA OS ASSUNTOS MUNICIPAIS

Extracto de deliberação

Por deliberação do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais, na sessão realizada em 1 de Novembro de 2024:

O seguinte pessoal de chefias, deste Instituto — renovadas as comissões de serviço, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009, e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuírem experiência e capacidade profissional adequadas para o exercício das suas funções, a partir das datas abaixo indicadas:

Nome	Cargo	Data de entrada em vigor
Leong Cheok Hong	Chefe da Divisão de Licenciamento Administrativo	23 de Novembro de 2024
Chio Wai Meng	Chefe do Departamento de Zonas Verdes e Jardins	1 de Dezembro de 2024

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Instituto para os Assuntos Municipais, aos 6 de Novembro de 2024. — O Administrador do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais, Lam Sio Un.

FUNDO DE PENSÕES

Extractos de despachos

Fixação de pensões

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 5 de Novembro de 2024:

1 - Lao Kam Kuai, agente de censos e inquéritos especialista principal, 3.º escalão, da Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, com o número de subscritor 179396 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 262.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação por limite de idade - fixada nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 19 de Outubro de 2024, uma pensão mensal correspondente ao índice 225 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 24 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 4 prémios de antiguidade, nos termos dos artigos 7.º a 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.

2 - O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 7 de Novembro de 2024:

1 - Loi Sio Fong, viúva de Mak Ion Va, que foi operário semi-qualificado, aposentado da então Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, com o número de subscritor 27898 do Regime de Aposentação e Sobrevivência - fixada nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 16 de Agosto de 2024, uma pensão mensal a que corresponde o índice 80 correspondente a 50% da pensão do falecido, nos termos do artigo 264.º, n.º 4, conjugado com o artigo 271.º, n.os 1 e 10 do ETAPM, em vigor, a que acresce o montante relativo a 50% dos 5 prémios de antiguidade do mesmo, nos termos do artigo 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.

2 - O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da Região Administrativa Especial de Macau.

1 - Jaroon Bunchoen da Amada Izidro, viúva de Alberto Correia da Amada Izidro, que foi chefe, aposentado do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 39241 do Regime de Aposentação e Sobrevivência - fixada nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 9 de Setembro de 2024, uma pensão mensal a que corresponde o índice 250 correspondente a 50% da pensão do falecido, nos termos do artigo 264.º, n.º 4, conjugado com o artigo 271.º, n.os 1 e 10 do ETAPM, em vigor, a que acresce o montante relativo a 50% dos 5 prémios de antiguidade do mesmo, nos termos do artigo 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.

2 - O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da Região Administrativa Especial de Macau.

1 - Lam Mio Chu, viúva de Mak Peng On, que foi chefe de guardas, aposentado do então Estabelecimento Prisional de Macau, com o número de subscritor 12947 do Regime de Aposentação e Sobrevivência - fixada nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 9 de Setembro de 2024, uma pensão mensal a que corresponde o índice 190 correspondente a 50% da pensão do falecido, nos termos do artigo 264.º, n.º 4, conjugado com o artigo 271.º, n.os 1 e 10 do ETAPM, em vigor, a que acresce o montante relativo a 50% dos 4 prémios de antiguidade do mesmo, nos termos do artigo 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.

2 - O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da Região Administrativa Especial de Macau.

1 - Wong Iok Leng, adjunta-técnica especialista principal, 4.º escalão, do Fundo de Pensões, com o número de subscritor 169471 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligada do serviço de acordo com o artigo 262.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação por limite de idade - fixada nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 1 de Novembro de 2024, uma pensão mensal correspondente ao índice 310 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 25 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 5 prémios de antiguidade, nos termos dos artigos 7.º a 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.

2 - O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

Fixação das taxas de reversão

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 8 de Novembro de 2024:

Ieong Sai Keong, motorista de pesados do Instituto Cultural, com o número de contribuinte 6007188, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 5 de Setembro de 2024, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 3), da Lei n.º 8/2006, em vigor – fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», nos termos dos artigos 14.º, n.os 1 e 2, e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.

Krishna Prasad Gauchan, guarda da Direcção dos Serviços Correccionais, com o número de contribuinte 6040703, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 22 de Outubro de 2024, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006, em vigor – fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», por completar 25 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1 e 40.º, n.º 4, do mesmo diploma. Para além disso, determinado não ter o mesmo direito ao prémio de prestação de serviço a longo prazo, nos termos do artigo 21.º, n.º 1, do mesmo diploma, por contar menos de 25 anos de tempo de contribuição para efeitos do cálculo do prémio de prestação de serviço a longo prazo.

Wong Hong Kin, auxiliar do Instituto para os Assuntos Municipais, com o número de contribuinte 6044164, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 20 de Outubro de 2024, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006, em vigor – fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais» e da «Conta Especial», e 91% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 22 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1 e 40.º, n.º 4, do mesmo diploma.

Ieong Kan Pui, auxiliar do Instituto para os Assuntos Municipais, com o número de contribuinte 6048305, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 21 de Outubro de 2024, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006, em vigor – fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», por completar 35 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1 e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.

Wong Chi Wai, inspector da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, com o número de contribuinte 6136948, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 15 de Outubro de 2024, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 3), da Lei n.º 8/2006, em vigor – fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais» e da «Conta das Contribuições da RAEM», nos termos do artigo 14.º, n.os 1 e 2, do mesmo diploma.

Lam Chon Man, bombeiro do Corpo de Bombeiros, com o número de contribuinte 6143073, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 13 de Setembro de 2024, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 3), da Lei n.º 8/2006, em vigor – fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais» e da «Conta das Contribuições da RAEM», nos termos do artigo 14.º, n.os 1 e 2, do mesmo diploma.

Chan Iao Tak, motorista de pesados dos Serviços de Saúde, com o número de contribuinte 6151351, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 22 de Outubro de 2024, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006, em vigor – fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e 50% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 12 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.

Tse Kei Tak, técnico superior da Direcção dos Serviços de Turismo, com o número de contribuinte 6235733, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 21 de Outubro de 2024, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006, em vigor – fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e 25% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 6 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 12 de Novembro de 2024:

Fong Meng Ieng, técnica superior do Instituto para os Assuntos Municipais, com o número de contribuinte 6017221, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 24 de Setembro de 2024, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 3), da Lei n.º 8/2006, em vigor – fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», nos termos dos artigos 14.º, n.os 1 e 2, e 40.º, n.º 4, do mesmo diploma.

Ng Chi Weng, auxiliar da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, com o número de contribuinte 6026182, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 29 de Outubro de 2024, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006, em vigor – fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», por completar 36 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1 e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.

Cheong Man Sam, auxiliar da Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude, com o número de contribuinte 6033723, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 28 de Outubro de 2024, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006, em vigor – fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», por completar 33 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1 e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.

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Fundo de Pensões, aos 14 de Novembro de 2024. — A Presidente do Conselho de Administração, Diana Maria Vital Costa.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS

Extractos de despachos

Por despachos do Subdirector dos Serviços, substituto, de 20 de Setembro de 2024:

Cheong Sao Chon - alterada, por averbamento, a cláusula 3.a do seu contrato administrativo de provimento, passando a vencer pelo índice 685, correspondente à categoria de técnico superior assessor principal, 2.º escalão, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, em vigor, e do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir de 6 de Setembro de 2024.

Os trabalhadores abaixo mencionados – alterada, por averbamento, a cláusula 3.a dos seus contratos administrativos de provimento sem termo, nos termos do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, em vigor, e do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, em vigor, nas categorias, índices e a partir das datas a cada um a seguir indicados:

Lei Sio Leng, Osvaldino Domingos Agues, Leong Veng Hang e Lo Sio Ho, para técnicos superiores assessores principais, 2.º escalão, índice 685, a partir de 8 de Setembro de 2024;

Chiu Meng Ian, para técnico superior assessor principal, 2.º escalão, índice 685, a partir de 15 de Setembro de 2024; e

Chu Kuok Hou e Kuan Cheng I, para técnicos principais, 2.º escalão, índice 470, a partir de 20 de Setembro de 2024.

Por despachos da Subdirectora dos Serviços, de 16 de Outubro de 2024:

Chan Weng Hong – renovado o contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, como adjunto-técnico principal, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 4.º e 6.º, n.º 4, da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», em vigor, a partir de 18 de Novembro de 2024.

Cheong Sao Chon – renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como técnico superior assessor principal, 2.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 4.º e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», em vigor, a partir de 1 de Janeiro de 2025.

Por despacho do Director dos Serviços, de 12 de Novembro de 2024:

Ieong Wu Peng – alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo com referência à categoria de técnico superior assessor principal, 1.º escalão, índice 660, nestes Serviços, nos termos dos artigos 14.º da Lei n.º 14/2009, em vigor, e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado e republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, conjugados com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, em vigor.

———

Direcção dos Serviços de Finanças, aos 13 de Novembro de 2024. — O Director dos Serviços, Iong Kong Leong.

Declarações

Extracto

Delegação Económica e Comercial de Macau, em Lisboa

3.ª alteração orçamental do ano económico de 2024

Extracto

Delegação Económica e Comercial de Macau, Junto da União Europeia, em Bruxelas

2.ª alteração orçamental do ano económico de 2024

Extracto

Direcção dos Serviços de Estatística e Censos

5.ª alteração orçamental do ano económico de 2024

Extracto

Direcção dos Serviços de Economia e Desenvolvimento Tecnológico

2.ª alteração orçamental do ano económico de 2024

Extracto

Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água

5.ª alteração orçamental do ano económico de 2024

Extracto

Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude

5.ª alteração orçamental do ano económico de 2024

Extracto

Direcção dos Serviços de Finanças

8.ª alteração orçamental do ano económico de 2024

Extracto

Direcção dos Serviços de Obras Públicas

12.ª alteração orçamental do ano económico de 2024

Extracto

Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro

6.ª alteração orçamental do ano económico de 2024

Extracto

Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração

Ano Económico de 2024

Extracto

Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração

Ano Económico de 2024

Extracto

Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração

Ano Económico de 2024

Extracto

Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração

Ano Económico de 2024

Extracto

Despesas Comuns — Orçamentos Comuns

Alteração orçamental

Extracto

Despesas Comuns — Orçamentos Comuns

Alteração orçamental

Extracto

Despesas Comuns — Orçamentos Comuns

Alteração orçamental

CONSELHO DE CONSUMIDORES

Declaração

Extracto

4.ª alteração orçamental do ano económico de 2024

CORPO DE POLÍCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA

Extractos de despachos

Por despacho do comandante do Corpo de Polícia de Segurança Pública, de 14 de Outubro de 2024:

Lam Chon Hong, guarda n.º 146241 - exonerado, a seu pedido, do seu cargo e abatido ao efectivo do Corpo de Polícia, nos termos do n.º 1 do artigo 49.º da Lei n.º 13/2021 (Estatuto dos agentes das Forças e Serviços de Segurança), a partir de 25 de Novembro de 2024.

Por Despacho do Secretário para a Segurança n.º 128/2024, de 6 de Novembro de 2024:

Leong Sok Wa, Guarda n.º 181190, do Corpo de Polícia de Segurança Pública - passa da situação de “adido ao quadro” para a situação de “no quadro”, nos termos dos artigos 13.º e 16.º da Lei n.º 14/2018 (Corpo de Polícia de Segurança Pública), 45.º e 46.º do Regulamento Administrativo n.º 34/2018 (Organização e funcionamento do Corpo de Polícia de Segurança Pública) alterada pelo Regulamento Administrativo n.º 20/2022 (Regulamentação do Estatuto dos agentes das Forças e Serviços de Segurança) e 43.º da Lei n.º 13/2021 (Estatuto dos agentes das Forças e Serviços de Segurança), a partir de 24 de Setembro de 2024.

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Corpo de Polícia de Segurança Pública, aos 13 de Novembro de 2024. — O Comandante, Ng Kam Wa, superintendente-geral.

POLÍCIA JUDICIÁRIA

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 9 de Agosto de 2024:

Sun Man Lok e Wong Tong Seng, classificados em 5.º e 23.º lugares, respectivamente, no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial n.º 27, II Série, de 3 de Julho de 2024 – admitidos à frequência do curso de formação para investigadores criminais estagiários desta Polícia, em regime de comissão de serviço, de 28 de Outubro de 2024 a 13 de Abril de 2025, mantendo-se os vencimentos dos lugares de origem, índices 280 e 270, nos termos do artigo 7.º, n.º 3, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, vigente, e dos artigos 5.º, n.º 1, alínea 2), 2, 4, 5 e 6, 6.º, n.os 1 e 2 alínea 2), da Lei n.º 17/2020, conjugados com o artigo 26.º do Regulamento Administrativo n.º 36/2020.

Lam Hio Tong, Lok Im Lam, Lai Hio Wa, Rói Alberico Pina Sit, Ren Jiawei, Kuan Chio Mei, Kou Nga Lok, Wong Tat Hou, Lólia Madeira, Kuan Chi Kio, Chong Wai Lon, Ma Kuan Kit, Wong Wai Sun, Lei Kin Cheong, Leong Tak Wa, Iao Ka Wai e Lao Tang In, classificados em 2.º, 3.º, 4.º, 6.º, 7.º, 9.º, 10.º, 12.º, 13.º, 14.º, 15.º, 16.º, 17.º, 19.º, 20.º, 21.º e 24.º lugares, respectivamente, no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial n.º 27, II Série, de 3 de Julho de 2024 – admitidos à frequência do curso de formação para investigadores criminais estagiários desta Polícia, em regime de contrato administrativo de provimento, de 28 de Outubro de 2024 a 13 de Abril de 2025, sendo remunerados pelo índice 250 da tabela de vencimentos em vigor, nos termos do artigos 3.º, n.º 2, 4.º, 5.º, n.º 3, alínea 1) e 7.º da Lei n.º 12/2015, vigente, e dos artigos 5.º, n.os 1, alínea 2), 2, 4, 5 e 6, 6.º, n.os 1 e 2 alínea 1), da Lei n.º 17/2020, conjugados com o artigo 26.º do Regulamento Administrativo n.º 36/2020.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 20 de Agosto de 2024:

Leong Pui Chi, classificado em 25.º lugar, no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial n.º 27, II Série, de 3 de Julho de 2024 – admitido à frequência do curso de formação para investigador criminal estagiário desta Polícia, em regime de contrato administrativo de provimento, de 28 de Outubro de 2024 a 13 de Abril de 2025, sendo remunerado pelo índice 250 da tabela de vencimentos em vigor, nos termos do artigos 3.º, n.º 2, 4.º, 5.º, n.º 3, alínea 1) e 7.º da Lei n.º 12/2015, vigente, e dos artigos 5.º, n.os 1, alínea 2), 2, 4, 5 e 6, 6.º, n.os 1 e 2 alínea 1), da Lei n.º 17/2020, conjugados com o artigo 26.º do Regulamento Administrativo n.º 36/2020.

Por despachos do signatário, de 7 de Outubro de 2024:

Lei Ka Mei e Siu Cheng Han – renovados os contratos administrativos de provimento de longa duração, pelo período de três anos, como adjuntas-técnicas de 1.ª classe, 1.º escalão, nesta Polícia, nos termos dos artigos 4.º e 6.º, n.º 4, da Lei n.º 12/2015, vigente, e do artigo 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, alterada pela Lei n.º 14/2020, e com referência ao disposto no n.º 1, alínea 5), do Despacho do Secretário para a Segurança n.º 189/2019, publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 1, II Série, de 2 de Janeiro de 2020, a partir de 2 de Dezembro de 2024.

Por despacho do signatário, de 9 de Outubro de 2024:

Ip Iok Teng, adjunta-técnica de 1.ª classe, 1.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento de longa duração, desta Polícia – alterado para contrato administrativo de provimento sem termo, nos termos do artigo 6.º, n.os 2, alínea 2) e 3, da Lei n.º 12/2015, vigente, a partir de 1 de Outubro de 2024.

Por despacho do signatário, de 14 de Outubro de 2024:

Un Weng Son, técnico superior de ciências forenses principal, 1.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento de longa duração, desta Polícia – alterado para contrato administrativo de provimento sem termo, nos termos do artigo 6.º, n.os 2, alínea 2) e 3, da Lei n.º 12/2015, vigente, a partir de 6 de Outubro de 2024.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 15 de Outubro de 2024:

Ma Hei Fung, técnica superior assessora principal, 2.º escalão – renovado o contrato individual de trabalho, pelo período de um ano, a partir de 14 de Dezembro de 2024.

Por despacho do subdirector desta Polícia, de 16 de Outubro de 2024:

Pau Hoi Wai – alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do respectivo contrato administrativo de provimento sem termo, progredindo para técnico especialista, 2.º escalão, índice 525, nesta Polícia, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2) e 4, da Lei n.º 14/2009, vigente, artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, vigente, e do artigo 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, alterada pela Lei n.º 14/2020, conjugados com o artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, e com referência ao disposto no n.º 1, alínea 2), ponto (8) do despacho do director da Polícia Judiciária n.º 4/DIR-PJ/2023, publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 24, II Série, de 14 de Junho de 2023, a partir de 11 de Outubro de 2024.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 23 de Outubro de 2024:

Leong Ka Man e Cheang Heng On, técnicos superiores de ciências forenses assessores, 4.º escalão, de nomeação definitiva, da Polícia Judiciária, classificados em 1.º e 2.º lugares, respectivamente, no concurso a que se refere a lista de classificação final publicada na página electrónica desta Polícia, de 27 de Setembro de 2024 – nomeados, definitivamente, técnicos superiores de ciências forenses assessores principais, 1.º escalão, da carreira de técnico superior de ciências forenses desta Polícia, nos termos do artigo 12.º, n.º 1 e 19.º, alínea 1), da Lei n.º 17/2020, do artigo 39.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado e republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, e dos artigos 19.º, 20.º, n.º 1, alínea a) e 22.º, n.º 8, alínea a) todos do ETAPM, vigente, conjugados com os artigos 11.º, n.os 1 e 2 e 20.º da Lei n.º 5/2006, alterada pela Lei n.º 14/2020, e os artigos 38.º, n.os 1, alínea 3) e 2, e 39.º do Regulamento Administrativo n.º 35/2020.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 24 de Outubro de 2024:

Mok Heong Io – renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão de Informações em Geral, desta Polícia, nos termos dos artigos 11.º n.º 1, 12.º, alínea 15) e 20.º da Lei n.º 5/2006, alterada pela Lei n.º 14/2020, e artigos 14.º, n.º 2, alínea 1), 15.º, 38.º, n.os 1, alínea 1) e 2, 39.º e 42.º, n.º 2, alínea 9), do Regulamento Administrativo n.º 35/2020, conjugados com os artigos 1.º, n.os 1 e 3, 2.º, n.os 1 e 3, alínea 2), 5.º e 34.º da Lei n.º 15/2009, e os artigos 1.º, 8.º, 9.º, n.º 2 e 21.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, com referência ao artigo 23.º, n.º 7 do ETAPM, vigente, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 16 de Dezembro de 2024.

Ho Weng Kin – renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão de Cibersegurança, desta Polícia, nos termos dos artigos 11.º, n.º 1 e 20.º da Lei n.º 5/2006, alterada pela Lei n.º 14/2020, e artigos 27.º, n.º 2, alínea 4), 31.º, 38.º, n.os 1, alínea 1) e 2, 39.º do Regulamento Administrativo n.º 35/2020, conjugados com os artigos 1.º, n.os 1 e 3, 2.º, n.os 1 e 3, alínea 2), 5.º e 34.º da Lei n.º 15/2009, e os artigos 1.º, 8.º, 9.º, n.º 2 e 21.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, com referência ao artigo 23.º, n.º 7 do ETAPM, vigente, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 16 de Dezembro de 2024.

Por despacho do director substituto desta Polícia, de 6 de Novembro de 2024:

Loi Keng Keong, adjunto-técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, de nomeação definitiva da Polícia Judiciária, nomeado, definitivamente, adjunto-técnico principal, 1.º escalão, índice 350, da carreira de adjunto-técnico do quadro de pessoal desta Polícia, nos termos do artigo 14.º, n.os 1, alínea 2) e 2, da Lei n.º 14/2009, vigente, do artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado e republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, e dos artigos 19.º, 20.º, n.º 1, alínea a) e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente, conjugados com os artigos 11.º, n.º 1 e 20.º da Lei n.º 5/2006, alterada pela Lei n.º 14/2020, e os artigos 38.º, n.os 1, alínea 8) e 2 e 39.º do Regulamento Administrativo n.º 35/2020, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.

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Polícia Judiciária, aos 12 de Novembro de 2024. — O Director, Sit Chong Meng.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS CORRECCIONAIS

Extractos de despachos

Por despachos do signatário, de 26 de Agosto de 2024:

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos administrativos de provimento, para o exercício de funções nestes Serviços, nos termos dos artigos 4.º, n.os 2 e 3, e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, vigente, pelo período de um ano, a partir das datas a seguir indicadas:

Le Viet Hung, Ha Van Thanh, Tran Duc Thuat, Nguyen Duy Tien, Tran Cong Khanh, Nguyen Thi Yen, Luu Van Tiep, Phan Van The, Pham Van The, Vu Ngoc Linh, Phung Dinh Tuan, Pham Thi Huong, Pham Van Phuc, Nguyen Quang Phuc, Pham Thi Bich Hop, Nguyen Thi Lan Anh, Luong Quang Hieu, Nguyen Thi Nguyet, Vu Thi Ha e Bui Thi Thuy Kieu, guardas, 4.º escalão, a partir de 6 de Novembro de 2024.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 23 de Setembro de 2024:

Os investigadores criminais principais abaixo mencionados, do quadro de pessoal da Polícia Judiciária — exercem funções nestes Serviços, em regime de destacamento, pelo período de um ano, nos termos do artigo 33.º do ETAPM, vigente, a partir das datas a seguir indicadas:

Leung Wai Man, a partir de 22 de Outubro de 2024;

Ng Chong Pan e Nip Chek Chong, a partir de 5 de Novembro de 2024.

U Chi Kuan — autorizada a desistência, a seu pedido, da frequência do curso de formação inicial para ingresso na categoria de guarda da carreira do Corpo de Guardas Prisionais, em regime de contrato administrativo de provimento, a partir de 24 de Setembro de 2024.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 25 de Setembro de 2024:

Leong Wa Kim — provido em regime de contrato administrativo de provimento, pelo período experimental de seis meses, como motorista de pesados, 2.º escalão, índice 180, nestes Serviços, nos termos dos artigos 3.º, n.º 2, 4.º, n.º 1, e 5.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, vigente, e 39.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, vigente, a partir de 14 de Outubro de 2024.

Por despacho do signatário, de 8 de Outubro de 2024:

O trabalhador abaixo mencionado — renovado o contrato administrativo de provimento, para o exercício de funções nestes Serviços, nos termos dos artigos 4.º, n.os 2 e 3, e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, vigente, pelo período de um ano, a partir da data a seguir indicada:

Yeung Cheng Man, técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 11 de Dezembro de 2024.

Por despacho do signatário, de 9 de Outubro de 2024:

Wang Qiaoqing, técnica superior de 1.ª classe, 1.º escalão, a partir de 12 de Dezembro de 2024.

Declarações

Lei Kuok U, contratado por contrato administrativo de provimento sem termo, cessou as funções de assistente técnico administrativo especialista, 3.º escalão, por ter atingido o limite de idade, nos termos do artigo 44.º, n.os 1, alínea c), e 2, do ETAPM, vigente, conjugado com o artigo 15.º, alínea 1), da Lei n.º 12/2015, vigente, a partir de 12 de Outubro de 2024.

Krishna Prasad Gauchan, contratado por contrato administrativo de provimento cessou as funções de guarda, 4.º escalão, por ter atingido o limite de idade, nos termos do artigo 44.º, n.os 1, alínea c), e 2, do ETAPM, vigente, conjugado com o artigo 15.º, alínea 1), da Lei n.º 12/2015, vigente, a partir de 22 de Outubro de 2024.

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Direcção dos Serviços Correccionais, aos 8 de Novembro de 2024. — Pel’O Director dos Serviços, Lei Iat Meng, subdirector.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DAS FORÇAS DE SEGURANÇA DE MACAU

Extracto de despacho

Por despachos da signatária, de 5 de Novembro de 2024:

Leong Si Nga e Luk Sin Man – alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus CAP ascendendo a assistentes técnicos administrativos especialistas, 1.º escalão, índice 305, nestes Serviços, nos termos do artigo 14.º da Lei n.º 14/2009, dos artigos 5.º da Lei n.º 2/2021, vigente, e 4.º da Lei n.º 12/2015, vigente, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho no Boletim Oficial da RAEM.

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Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 11 de Novembro de 2024. — A Directora dos Serviços, Kok Fong Mei, superintendente-geral alfandegária.

OBRA SOCIAL DO CORPO DE POLÍCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA

Declaração

Extracto

2.ª alteração orçamental do ano económico de 2024

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO E DE DESENVOLVIMENTO DA JUVENTUDE

Extractos de despachos

Por despacho do signatário, de 24 de Setembro de 2024:

Lao Chi Weng — cessou, a seu pedido, o contrato administrativo de provimento de longa duração, como auxiliar de ensino, 2.º escalão, nestes Serviços, a partir de 13 de Novembro de 2024.

Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 8 de Outubro de 2024:

Chen Guangyan, Chen Yun, Fu Yong, Gao Xiangmin, Ge Yuefei, Jia Guangnan, Jiang Tong, Li Junping, Liu Fang, Liu Lu, Ma Yanzhi, Qin Huajing, Wang Tengyun, Wu Chun, Wu Lianghui, Xie Yunlong, Xu Xiuzhen, Yi Xuelian, Zhang Xumin, Zhou Yiqing, Zhu Aifang e Zhu Zhenzhen — contratados por contratos individuais de trabalho, como técnicos especializados, nestes Serviços, a partir de 6 de Novembro de 2024 e termo em 31 de Agosto de 2025.

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Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude, aos 14 de Novembro de 2024. — O Director, Kong Chi Meng.

SERVIÇOS DE SAÚDE

Extractos de despachos

Por despachos do Director dos Serviços, de 9 de Abril de 2024:

Ip Wai Kit, Lam U Sang, Lao Choi Peng, Sio Kam Tou, Choi Cheng I, Un Wai Tak e Choi Chi Seng, técnicos de diagnóstico e terapêutica principais, 1.º escalão, contratados por contratos administrativos de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos, com referência à categoria de técnico de diagnóstico e terapêutica principal, 2.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, do artigo 8.º da Lei n.º 7/2010, alterada pela Lei n.º 18/2020, e da alínea 2) do n.º 1 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 1/2023, com efeitos retroactivos, a partir de 16 de Fevereiro de 2024, ao abrigo da alínea a) do n.º 2 do artigo 118.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.

Kuok Nga Peng, técnica de diagnóstico e terapêutica principal, 1.º escalão, contratada por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato, com referência à categoria de técnico de diagnóstico e terapêutica principal, 2.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, do artigo 8.º da Lei n.º 7/2010, alterada pela Lei n.º 18/2020, e da alínea 2) do n.º 1 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 1/2023, com efeitos retroactivos, a partir de 6 de Abril de 2024, ao abrigo da alínea a) do n.º 2 do artigo 118.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.

Lam Hong Im, enfermeira de grau I, 4.º escalão, contratada por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato, com referência à categoria de enfermeiro de grau I, 5.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, e do n.º 2 do artigo 12.º da Lei n.º 18/2009, alterada pela Lei n.º 18/2020, com efeitos retroactivos, a partir de 18 de Março de 2024, ao abrigo da alínea a) do n.º 2 do artigo 118.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.

Tam Soi In, enfermeira de grau I, 3.º escalão, contratada por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato, com referência à categoria de enfermeiro de grau I, 4.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, e do n.º 2 do artigo 12.º da Lei n.º 18/2009, alterada pela Lei n.º 18/2020, com efeitos retroactivos, a partir de 21 de Fevereiro de 2024, ao abrigo da alínea a) do n.º 2 do artigo 118.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.

Lam Hoi Ian, enfermeira de grau I, 3.º escalão, contratada por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato, com referência à categoria de enfermeiro de grau I, 4.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, e do n.º 2 do artigo 12.º da Lei n.º 18/2009, alterada pela Lei n.º 18/2020, com efeitos retroactivos, a partir de 29 de Janeiro de 2024, ao abrigo da alínea a) do n.º 2 do artigo 118.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.

Ng Un Teng, enfermeira de grau I, 3.º escalão, contratada por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato, com referência à categoria de enfermeiro de grau I, 4.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, e do n.º 2 do artigo 12.º da Lei n.º 18/2009, alterada pela Lei n.º 18/2020, com efeitos retroactivos, a partir de 20 de Março de 2024, ao abrigo da alínea a) do n.º 2 do artigo 118.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.

Kong Weng Hong, enfermeira de grau I, 3.º escalão, contratada por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato, com referência à categoria de enfermeiro de grau I, 4.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, e do n.º 2 do artigo 12.º da Lei n.º 18/2009, alterada pela Lei n.º 18/2020, com efeitos retroactivos, a partir de 24 de Fevereiro de 2024, ao abrigo da alínea a) do n.º 2 do artigo 118.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.

Tong I Teng, Lok Sok Man e Ian I Wan, enfermeiras de grau I, 3.º escalão, contratadas por contratos administrativos de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos, com referência à categoria de enfermeiro de grau I, 4.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, e do n.º 2 do artigo 12.º da Lei n.º 18/2009, alterada pela Lei n.º 18/2020, com efeitos retroactivos, a partir de 2 de Fevereiro de 2024, ao abrigo da alínea a) do n.º 2 do artigo 118.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.

Ieong I Wa e Teng Hio U, enfermeiras de grau I, 3.º escalão, contratadas por contratos administrativos de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos, com referência à categoria de enfermeiro de grau I, 4.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, e do n.º 2 do artigo 12.º da Lei n.º 18/2009, alterada pela Lei n.º 18/2020, com efeitos retroactivos, a partir de 3 de Janeiro de 2024, ao abrigo da alínea a) do n.º 2 do artigo 118.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.

Por despachos do Director dos Serviços, de 25 de Abril de 2024:

Leong Chi Cheng, Pun Chi U, Lei Ka Man, Lei Kin Keong, Wong Ka Weng, Io Peng Peng, Tang Pak Ieng, Chan Man Ho e Fong Ieng Ho, enfermeiros de grau I, 3.º escalão, contratados por contratos administrativos de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos, com referência à categoria de enfermeiro de grau I, 4.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, e do n.º 2 do artigo 12.º da Lei n.º 18/2009, alterada pela Lei n.º 18/2020, a partir de 29 de Maio de 2024.

Kuan Chan Hong, Kuan Wai Kin, Kuok In Ngo e Wong Nga Lai, inspectores sanitários especialistas principais, 1.º escalão, contratados por contratos administrativos de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos, com referência à categoria de inspector sanitário especialista principal, 2.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, do artigo 8.º da Lei n.º 8/2010, e da alínea 2) do n.º 1 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 1/2023, a partir de 18 de Maio de 2024.

Por despachos do Director dos Serviços, substituto, de 17 de Maio de 2024:

Chao In Leng, técnica superior de saúde assessora, 2.º escalão, contratada por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato, com referência à categoria de técnico superior de saúde assessor, 3.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, do artigo 13.º da Lei n.º 6/2010, alterada pela Lei n.º 18/2020, e da alínea 2) do n.º 1 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 1/2023, a partir de 10 de Junho de 2024.

Wong Chi Keong, técnico de diagnóstico e terapêutica de 1.ª classe, 2.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato, com referência à categoria de técnico de diagnóstico e terapêutica de 1.ª classe, 3.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, do artigo 8.º da Lei n.º 7/2010, alterada pela Lei n.º 18/2020, e da alínea 2) do n.º 1 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 1/2023, a partir de 3 de Junho de 2024.

Hao Chou Kuan, médico assistente, 1.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato, com referência à categoria de médico assistente, 2.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, do artigo 17.º da Lei n.º 10/2010, alterada pela Lei n.º 18/2020, e da alínea 2) do n.º 1 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 1/2023, a partir de 13 de Junho de 2024.

Por despachos do Director dos Serviços, de 11 de Junho de 2024:

Ng Lai Ieng, enfermeira de grau I, 1.º escalão, contratada por contrato administrativo de provimento, destes Serviços —alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato, com referência à categoria de enfermeiro de grau I, 2.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, e do n.º 1 do artigo 12.º da Lei n.º 18/2009, alterada pela Lei n.º 18/2020, com efeitos retroactivos, a partir de 11 de Abril de 2024, ao abrigo da alínea a) do n.º 2 do artigo 118.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.

Lei Ka I, enfermeira de grau I, 3.º escalão, contratada por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato, com referência à categoria de enfermeiro de grau I, 4.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, e do n.º 2 do artigo 12.º da Lei n.º 18/2009, alterada pela Lei n.º 18/2020, a partir de 3 de Julho de 2024.

Por despachos do Director dos Serviços, de 25 de Junho de 2024:

Lam Mui Cheng, Lam Oi Lin Irene, Leong Fan, Leong Io Kuong, Ng Va San, Tam Hun Lai, Chan Vai Man, Fong Wai Teng, Ieong Lai Ha, Vong Chi Ming Domingos e Wong Lai Mui, inspectores sanitários especialistas principais, 2.º escalão, contratados por contratos administrativos de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos, com referência à categoria de inspector sanitário especialista principal, 3.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, do artigo 8.º da Lei n.º 8/2010, e da alínea 2) do n.º 1 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 1/2023, a partir de 8 de Julho de 2024.

Ho Weng Chi, inspectora sanitária especialista principal, 2.º escalão, contratada por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato, com referência à categoria de inspector sanitário especialista principal, 3.º escalão, nos termos dos artigos 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, e 8.º da Lei n.º 8/2010, e da alínea 2) do n.º 1 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 1/2023, a partir de 24 de Julho de 2024.

Por despachos do Director dos Serviços, de 26 de Junho de 2024:

Ng Hiu Lam, chefe de serviço, 1.º escalão, contratada por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato, com referência à categoria de chefe de serviço, 2.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, do artigo 17.º da Lei n.º 10/2010, alterada pela Lei n.º 18/2020, e da alínea 1) do n.º 1 e do n.º 3 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 1/2023, com efeitos retroactivos, a partir de 11 de Março de 2024, ao abrigo da alínea a) do n.º 2 do artigo 118.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.

Kuok Ieng Tim, médico geral, 1.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato, com referência à categoria de médico geral, 2.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, do artigo 17.º da Lei n.º 10/2010, alterada pela Lei n.º 18/2020, e da alínea 2) do n.º 1 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 1/2023, com efeitos retroactivos, a partir de 16 de Dezembro de 2021, ao abrigo da alínea a) do n.º 2 do artigo 118.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.

Ho Miu Lin, médica geral, 2.º escalão, contratada por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato, com referência à categoria de médico geral, 3.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, do artigo 17.º da Lei n.º 10/2010, alterada pela Lei n.º 18/2020, e da alínea 2) do n.º 1 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 1/2023, com efeitos retroactivos, a partir de 16 de Dezembro de 2023, ao abrigo da alínea a) do n.º 2 do artigo 118.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.

Por despacho do Ex.mo Senhor Director dos Serviços de Saúde, de 25 de Julho de 2024:

Manuel Tiago Branquinho Fialho Bento, médico assistente, 3.º escalão, em regime de contrato individual de trabalho, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 1 de Novembro de 2024.

Por despachos do Director dos Serviços, de 5 de Agosto de 2024:

Ao Hei, médica consultora, 3.º escalão, contratada por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato, com referência à categoria de médico consultor, 4.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, do artigo 17.º da Lei n.º 10/2010, alterada pela Lei n.º 18/2020, e da alínea 2) do n.º 1 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 1/2023, com efeitos retroactivos, a partir de 16 de Maio de 2024, ao abrigo da alínea a) do n.º 2 do artigo 118.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.

Wong Ka Tong, médico assistente, 1.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato, com referência à categoria de médico assistente, 2.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, do artigo 17.º da Lei n.º 10/2010, alterada pela Lei n.º 18/2020, e da alínea 2) do n.º 1 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 1/2023, com efeitos retroactivos, a partir de 14 de Junho de 2024, ao abrigo da alínea a) do n.º 2 do artigo 118.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.

Lam Meng Hou, médico geral, 4.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato, com referência à categoria de médico geral, 5.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, do artigo 17.º da Lei n.º 10/2010, alterada pela Lei n.º 18/2020, e da alínea 2) do n.º 1 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 1/2023, com efeitos retroactivos, a partir de 5 de Janeiro de 2023, ao abrigo da alínea a) do n.º 2 do artigo 118.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.

Lo Kam Leong, médico geral, 4.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato, com referência à categoria de médico geral, 5.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, do artigo 17.º da Lei n.º 10/2010, alterada pela Lei n.º 18/2020, e da alínea 2) do n.º 1 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 1/2023, com efeitos retroactivos, a partir de 23 de Junho de 2023, ao abrigo da alínea a) do n.º 2 do artigo 118.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.

Chio Pek Ian, Jose Carlos Heng, Chan Chon Man, Ng Ka Lou e Chan Lai Meng, médicos gerais, 3.º escalão, contratados por contratos administrativos de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos, com referência à categoria de médico geral, 4.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, do artigo 17.º da Lei n.º 10/2010, alterada pela Lei n.º 18/2020, e da alínea 2) do n.º 1 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 1/2023, com efeitos retroactivos, a partir de 16 de Janeiro de 2023, ao abrigo da alínea a) do n.º 2 do artigo 118.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.

Lei Chi Kin, médico geral, 3.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato, com referência à categoria de médico geral, 4.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, do artigo 17.º da Lei n.º 10/2010, alterada pela Lei n.º 18/2020, e da alínea 2) do n.º 1 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 1/2023, com efeitos retroactivos, a partir de 18 de Abril de 2023, ao abrigo da alínea a) do n.º 2 do artigo 118.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.

Kuok Ieng Tim e Yip Shue Fung, médicos gerais, 2.º escalão, contratados por contratos administrativos de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos, com referência à categoria de médico geral, 3.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, do artigo 17.º da Lei n.º 10/2010, alterada pela Lei n.º 18/2020, e da alínea 2) do n.º 1 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 1/2023, com efeitos retroactivos, a partir de 16 de Dezembro de 2023, ao abrigo da alínea a) do n.º 2 do artigo 118.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.

Lei Chi Cheong, médico geral, 2.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato, com referência à categoria de médico geral, 3.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, do artigo 17.º da Lei n.º 10/2010, alterada pela Lei n.º 18/2020, e da alínea 2) do n.º 1 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 1/2023, com efeitos retroactivos, a partir de 29 de Janeiro de 2023, ao abrigo da alínea a) do n.º 2 do artigo 118.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.

Chong Mio Leng e Wong Sut Kan, enfermeiras de grau I, 1.º escalão, contratadas por contratos administrativos de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos, com referência à categoria de enfermeiro de grau I, 2.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, e do n.º 1 do artigo 12.º da Lei n.º 18/2009, alterada pela Lei n.º 18/2020, com efeitos retroactivos, a partir de 19 de Julho de 2024, ao abrigo da alínea a) do n.º 2 do artigo 118.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.

Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 9 de Agosto de 2024:

José Manuel Barreto Duarte Esteves, médico consultor, 4.º escalão, em regime de contrato individual de trabalho, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 3 de Novembro de 2024.

Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 19 de Agosto de 2024:

Ng Kio Chong, Cheong Weng Kei, Lao Kuan Lok, Pang Seng Fong, Mok Chi Hei, Lam Wai Leong, Wong Weng Ian, Teng Hoi Ian e Wong Kuan Kio — contratados por contratos administrativos de provimento, pelo período experimental de seis meses, a partir de 14 de Outubro de 2024, como técnicos de diagnóstico e terapêutica de 2.ª classe, 1.º escalão, ao abrigo do n.º 2 do artigo 3.º e n.º 1 do artigo 5.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023.

Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 10 de Setembro de 2024:

Wong Ka Hou e Ieong Sin I — contratados por contratos administrativos de provimento, pelo período experimental de seis meses, a partir de 23 de Outubro de 2024, como técnicos de diagnóstico e terapêutica de 2.ª classe, 1.º escalão, ao abrigo do n.º 2 do artigo 3.º e n.º 1 do artigo 5.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023.

Zhao Wenwei — contratado por contrato administrativo de provimento, pelo período experimental de seis meses, a partir de 21 de Outubro de 2024, como médico assistente, 1.º escalão, ao abrigo do n.º 2 do artigo 3.º e n.º 1 do artigo 5.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023.

Chan Choi Man, Chu Iek Hou e Loi Ieng Tou — contratados por contratos administrativos de provimento sem termo, como médicos assistentes, 1.º escalão, por um período experimental de seis meses, nos termos do n.º 2 do artigo 3.º, do n.º 1 do artigo 5.º, e da alínea 2) do n.º 2 do artigo 6.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, e do mapa 1 do anexo à Lei n.º 10/2010, alterada pela Lei n.º 18/2020, a partir de 14 de Outubro de 2024.

Por despachos do director dos Serviços, de 11 de Setembro de 2024:

Os trabalhadores abaixo mencionados — transitam para a carreira de adjunto-técnico, nos termos dos n.os 2 e 4 do artigo 7.º, do artigo 9.º, do n.º 2 do artigo 10.º, do n.º 5 do artigo 11.º, e do n.º 3 do artigo 12.º da Lei n.º 2/2021, (alteração à Lei n.º 14/2009 - Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos):

Grupo de pessoal e nome	Situação em 10/09/2024		Situação em 11/09/2024		Forma de provimento
Grupo de pessoal e nome	Categoria	Escalão	Categoria	Escalão	Forma de provimento
Grupo de pessoal: Técnico de apoio
Ao Lai Si	Assistente técnico administrativo especialista	1	Adjunto-técnico de 1.ª classe	1	Contrato administrativo de provimento sem termo
Chan Lai In	Assistente técnico administrativo especialista	1	Adjunto-técnico de 1.ª classe	1	Contrato administrativo de provimento sem termo
Hong Lai Chon	Assistente técnico administrativo especialista	1	Adjunto-técnico de 1.ª classe	1	Contrato administrativo de provimento sem termo

Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 17 de Setembro de 2024:

Ho Chu Mang — contratado por contrato administrativo de provimento sem termo, como médico assistente, 1.º escalão, por um período experimental de seis meses, nos termos do n.º 2 do artigo 3.º, do n.º 1 do artigo 5.º, e da alínea 2) do n.º 2 do artigo 6.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, e do mapa 1 do anexo à Lei n.º 10/2010, alterada pela Lei n.º 18/2020, a partir de 14 de Outubro de 2024.

Ieong Chon Kit e Wu Yating — contratados por contratos administrativos de provimento sem termo, como médicos assistentes, 1.º escalão, por um período experimental de seis meses, nos termos do n.º 2 do artigo 3.º, do n.º 1 do artigo 5.º, e da alínea 2) do n.º 2 do artigo 6.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, e do mapa 1 do anexo à Lei n.º 10/2010, alterada pela Lei n.º 18/2020, a partir de 21 de Outubro de 2024.

Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 30 de Setembro de 2024:

Chien Yu Cheng, médico consultor, 4.º escalão, em regime de contrato individual de trabalho, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 17 de Outubro de 2024.

Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 3 de Outubro de 2024:

Lei Sio Tong, técnico especialista, 3.º escalão — contratado por contrato administrativo de provimento sem termo, da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, transferido para estes Serviços, na mesma categoria e escalão, nos termos do artigo 32.º do ETAPM, vigente, a partir de 14 de Outubro de 2024.

Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 10 de Outubro de 2024:

Chu Man Fong e Lam Kuok Wun — contratados por contratos administrativos de provimento sem termo, como médicos assistentes, 1.º escalão, por um período experimental de seis meses, nos termos do n.º 2 do artigo 3.º, do n.º 1 do artigo 5.º, e da alínea 2) do n.º 2 do artigo 6.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, e do mapa 1 do anexo à Lei n.º 10/2010, alterada pela Lei n.º 18/2020, a partir de 30 de Outubro de 2024.

Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 15 de Outubro de 2024:

Lou Wai Si — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão de Pessoal destes Serviços, nos termos da alínea a) do n.º 2 e n.º 3 do artigo 50.º do Decreto-Lei n.º 81/99/M, de 15 de Novembro, com as alterações introduzidas pelo Regulamento Administrativo n.º 31/2024, do artigo 5.º da Lei n.º 15/2009, e do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir capacidade de gestão e experiência profissional adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 1 de Janeiro de 2025.

Wong Weng Man — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão de Promoção da Saúde destes Serviços, nos termos das alíneas m) a p) do n.º 1, b) do n.º 2 e n.º 4 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 81/99/M, de 15 de Novembro, com as alterações introduzidas pelo Regulamento Administrativo n.º 31/2024, do artigo 5.º da Lei n.º 15/2009, e do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir capacidade de gestão e experiência profissional adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 1 de Janeiro de 2025.

Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 16 de Outubro de 2024:

Chio Weng — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe do Departamento de Administração Hospitalar destes Serviços, nos termos da alínea a) do n.º 3 do artigo 37.º e no n.º 1 do artigo 44.º do Decreto-Lei n.º 81/99/M, de 15 de Novembro, com as alterações introduzidas pelo Regulamento Administrativo n.º 31/2024, do artigo 5.º da Lei n.º 15/2009, e do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir capacidade de gestão e experiência profissional adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 1 de Janeiro de 2025.

Lei João — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão de Farmácia destes Serviços, nos termos da alínea a) do n.º 1 e n.º 2 do artigo 44.º do Decreto-Lei n.º 81/99/M, de 15 de Novembro, com as alterações introduzidas pelo Regulamento Administrativo n.º 31/2024, do artigo 5.º da Lei n.º 15/2009, e do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir capacidade de gestão e experiência profissional adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 1 de Janeiro de 2025.

Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 24 de Outubro de 2024:

Da Cunha Martins Pereira, José Carlos, médico consultor, 4.º escalão, em regime de contrato individual de trabalho, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 10 de Novembro de 2024.

Por despacho do Subdirector dos Serviços, substituto, da Área de Cuidados de Saúde Comunitários, de 1 de Novembro de 2024:

Autoriza-se que ao alvará n.º AL-0511 do estabelecimento com a designação em língua chinesa e portuguesa de 譽言牙科中心 e Centro Dentário U In, respectivamente, situado na Avenida do Infante D. Henrique n.º 62, Centro Comercial Central, A1 e B1, Macau, seja acrescentada a designação em língua inglesa de U In Dental Center.

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Por despachos da Subdirectora dos Serviços, substituta, da Área de Cuidados de Saúde Comunitários, de 5 de Novembro de 2024:

Autorizada a alteração da denominação da titularidade pertence a S.I.L Sociedade Unipessoal Lda. de Centro Médico de Medicina Chinesa Tong Seng, alvará n.º AL-0477, para de S.I.L Limitada, com sede na Rua de Entre-Campos n.º 28, Jardim Ka Chao R/C-D, Macau.

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Concedido o alvará para o funcionamento do Centro Médico Sunrise, situado no Beco do Cavalo n.º 1, Sun Ho Teng R/C A, Macau, alvará n.º AL – 0618, cuja titularidade pertence a Fong Iat Seng, com residência na Rua do Tesouro n.º 9, Lok Kuan 2.º andar H, Macau.

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Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 6 de Novembro de 2024:

Cheong Sou San, farmacêutica sénior, 2.º escalão, contratada por contrato administrativo de provimento, destes Serviços - alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de farmacêutico consultor, 1.º escalão, nos termos do n.º 2 do artigo 14.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 1/2023, da alínea 2) do n.º 1 e n.º 2 do artigo 8.º da Lei n.º 6/2010, alterada pela Lei n.º 18/2020 e do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho no Boletim Oficial da RAEM.

Por despacho do Subdirector dos Serviços da Área de Cuidados de Saúde Comunitários, de 6 de Novembro de 2024:

Chang Kuai Leong - cancelada, a seu pedido, a autorização para o exercício da profissão de médico de medicina tradicional chinesa, licença integral n.º WI0053.

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Por despachos do Subdirector dos Serviços da Área de Cuidados de Saúde Comunitários, de 7 de Novembro de 2024:

Ho Ian Kei - suspenso, a seu pedido, por dois anos, o exercício privado da profissão de enfermeiro, licença integral n.º EI1606.

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Cancelada, a seu pedido, a autorização para o exercício do alvará de Centro Médico Regenesis alvará n.º AL – 0569.

Declaração

Para os devidos efeitos se declara que Tse See Fai, a seu pedido, cessou automaticamente, no termo do seu prazo, a comissão de serviço, como chefe do Departamento de Cuidados de Saúde Comunitários destes Serviços, regressando ao seu lugar de origem, como chefe de serviço, 2.º escalão, do quadro de pessoal destes Serviços, nos termos dos artigos 17.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 15/2009 «Disposições Fundamentais do Estatuto do Pessoal de Direcção e Chefia», e 23.º, n.º 6, do ETAPM, em vigor, a partir de 31 de Outubro de 2024.

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Serviços de Saúde, aos 15 de Novembro de 2024. — O Director dos Serviços, Lo Iek Long.

INSTITUTO PARA A SUPERVISÃO E ADMINISTRAÇÃO FARMACÊUTICA

Extractos de despachos

Por despacho do presidente do Instituto, de 5 de Novembro de 2024:

Cheong Hong Tat, assistente técnico administrativo principal, 2.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, deste Instituto — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de assistente técnico administrativo especialista, 1.º escalão, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, em vigor, 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, republicado e renumerado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, e 4.º da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho no Boletim Oficial da RAEM

Por despachos do presidente do Instituto, de 7 de Novembro de 2024:

Autorizada a mudança de instalações da Firma de Importação, Exportação e Venda por Grosso de Produtos Farmacêuticos “FOREWIDE” Alvará n.º 280, para a Avenida de Venceslau de Morais n.º 195 Industrial Nam Leng 5.º andar “A”, Macau.

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Autorizada a emissão do Alvará n.º 92 de Drogaria “VITA GREEN (LOJA VENETIAN MACAU)”, com o local de funcionamento na Estrada da Baía de Nossa Senhora da Esperança, Loja 2118a, 3.º andar da Shoppes at Venetian, The Venetian Macao, Coloane-Macau, à Companhia Vita Green Produtos de Saúde Macau Limitada, com sede na Alameda Dr. Carlos D’Assumpção n.º 180 Edifício Tong Nam Ah Central Comércio 6.º andar V, Macau.

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Autorizada a emissão do Alvará n.º 352 de Firma de Importação, Exportação e Venda por Grosso de Produtos Farmacêuticos “CONQUER PHARMACEUTICAL”, com o local de funcionamento na Rua da Tribuna n.os 305-311 Fei Choi Kong Cheong (Blocos 1, 2, 3, 4) 2.º andar “K”, Macau, ao Sr. Cheong Kuok Peng, com sede na Rua da Tribuna n.os 305-311 Fei Choi Kong Cheong (Blocos 1, 2, 3, 4) 2.º andar “K”, Macau.

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Por despacho do presidente do Instituto, de 13 de Novembro de 2024:

Autorizada a emissão do Alvará n.º 492 de Farmácia “ROYAL (LOJA BAIRRO DA ILHA VERDE)”, com o local de funcionamento na Rua Leste da Ilha Verde n.º 64 Edifício do Bairro da Ilha Verde r/c “I”, Macau, à Sr.ª Ruan Yuhua, com residência na Praceta do Bom Sucesso n.º 17 Kam Keng Fa Un Ngan Hoi 25.º andar “C”, Macau.

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Instituto para a Supervisão e Administração Farmacêutica, aos 13 de Novembro de 2024. — O Presidente do Instituto, Choi Peng Cheong.

UNIVERSIDADE DE TURISMO DE MACAU

Extractos de despachos

Por despachos da reitora da Universidade, de 9 de Outubro de 2024:

Ng Soi Lan, adjunto-técnico especialista principal, 1.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento sem termo, desta Universidade — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato, progredindo para adjunto-técnico especialista principal, 2.º escalão, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), n.º 3 e n.º 4, da Lei n.º 14/2009, em vigor, a partir de 18 de Novembro de 2024.

Xu Xinmei, adjunto-técnico principal, 1.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento de longa duração, desta Universidade — renovado o referido contrato, pelo período de três anos, na mesma categoria e escalão, nos termos do artigo 6.º, n.º 4 da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir de 1 de Dezembro de 2024.

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Universidade de Turismo de Macau, aos 8 de Novembro de 2024. — A Vice-reitora, Diamantina Luíza do Rosário Sá Coimbra.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE SOLOS E CONSTRUÇÃO URBANA

Extracto de despacho

Por despacho da chefe do Departamento de Administração destes Serviços, de 30 de Outubro de 2024:

Lei Ching Nap Lewis — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento progredindo para adjunto-técnico especialista principal, 2.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 13.º, n.os 1, alínea 1), 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, em vigor, e 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir de 27 de Outubro de 2024, mantendo-se as demais condições contratuais.

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Direcção dos Serviços de Solos e Construção Urbana, aos 14 de Novembro de 2024. — O Director dos Serviços, Lai Weng Leong.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE OBRAS PÚBLICAS

Declaração

Para os devidos efeitos, declara-se que Ham Weng Tjiong, motorista de ligeiros, 5.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, nestes Serviços, cessou as suas funções por ter atingido o limite máximo de idade, nos termos dos artigos 44.º, n.os 1, alínea c), e 2, do ETAPM, em vigor, e 15.º, alínea 1), da Lei n.º 12/2015, a partir de 11 de Novembro de 2024.

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Direcção dos Serviços de Obras Públicas, aos 11 de Novembro de 2024. — O Director, Lam Wai Hou.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS MARÍTIMOS E DE ÁGUA

Extracto de despacho

Por despachos da signatária, de 29 de Outubro de 2024:

Lam Chao San e U Kun Wai — renovados os contratos administrativos de provimento, pelo período de um ano, como técnicos superiores de 2.ª classe, 1.º escalão, destes Serviços, nos termos do artigo 6.º, n.os 1 e 5, da Lei n.º 12/2015, vigente, a partir de 8 de Janeiro de 2025.

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Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, aos 11 de Novembro de 2024. — A Directora, Wong Soi Man.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE PROTECÇÃO AMBIENTAL

Extractos de despachos

Por despachos do Director da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, de 18 de Outubro de 2024:

Sam Wai Kei — provido por contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, nestes Serviços, nos termos do n.º 1 do artigo 4.º e do n.º 1 do artigo 6.º da Lei n.º 12/2015 vigente, a partir de 17 de Dezembro de 2024;

Ho Wai Tong e Lo Leng Ian — providos por contratos administrativos de provimento, pelo período de um ano, como técnicos superiores de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, nos termos do n.º 1 do artigo 4.º e do n.º 1 do artigo 6.º da Lei n.º 12/2015 vigente, a partir de 24 de Dezembro de 2024.

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Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, aos 13 de Novembro de 2024. — O Director, Tam Vai Man.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE CORREIOS E TELECOMUNICAÇÕES

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 8 de Agosto de 2024:

Lai Chin Hong – contratado em regime de contrato administrativo de provimento, pelo período experimental de seis meses, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, nos termos do artigo 12.º, n.os 1 e 3, da Lei n.º 14/2009, em vigor, conjugado com os artigos 4.º, n.os 1 e 3, e 5.º, n.os 1 e 4, da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir de 22 de Outubro de 2024.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 3 de Setembro de 2024:

Choi Chi Wai – contratado em regime de contrato administrativo de provimento, pelo período experimental de seis meses, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, área de informática (infraestruturas de redes), índice 430, nos termos do artigo 12.º, n.os 1 e 3, da Lei n.º 14/2009, em vigor, conjugado com os artigos 4.º, n.os 1 e 3, e 5.º, n.os 1 e 4, da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir de 1 de Novembro de 2024.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 14 de Outubro de 2024:

Lei Kuong Leong – renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, a partir de 1 de Janeiro de 2025, como chefe da Divisão de Desenvolvimento das Tecnologias da Informação destes Serviços, nos termos do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das funções.

Ieong Su Cheng – renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, a partir de 1 de Janeiro de 2025, como chefe do Centro de Permuta de Correio destes Serviços, nos termos do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das funções.

Por despachos da Directora dos Serviços, substituta, de 5 de Novembro de 2024:

Lam Ka Wai, técnico superior de 2.ª classe, 2.º escalão, área de informática — nomeado, definitivamente, para técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, área de informática, índice 485, da carreira de técnico superior, do quadro de pessoal destes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, em vigor, 2.º, alínea 3), e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado e republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, em vigor.

Os trabalhadores abaixo mencionados – alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento, para as categorias e índices a cada um indicados, nestes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, em vigor, 2.º, alínea 3), e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado e republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, e 4.º da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir da data da sua publicação no Boletim Oficial da RAEM:

Lao Hou Wang, muda para a categoria de técnico superior assessor, 1.º escalão, área de informática, índice 600;

Chan Ka Chon, muda para a categoria de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485.

Os trabalhadores abaixo mencionados – alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento, para as categorias, escalões, índices e datas a cada um indicados, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, em vigor, conjugados com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, em vigor:

Chan Fu Kun, para técnico superior de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 455, a partir de 6 de Novembro de 2024;

Wan Zhiling, para técnico especialista, 3.º escalão, índice 545, a partir de 17 de Novembro de 2024;

Lou Sin Teng, para adjunto-técnico especialista principal, 2.º escalão, índice 465, a partir de 17 de Novembro de 2024;

Chan Hao Ieng, para adjunto-técnico especialista, 2.º escalão, índice 415, a partir de 15 de Novembro de 2024;

Ip Teng Fong, para técnico-adjunto de radiocomunicações especialista, 3.º escalão, índice 430, a partir de 21 de Novembro de 2024;

Kwan Kuai Peng, para assistente técnico administrativo principal, 2.º escalão, índice 275, a partir de 15 de Novembro de 2024.

Declaração

Para os devidos efeitos se declara que Ng Hio I, técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, contratada com contrato administrativo de provimento, cessou as suas funções, nestes Serviços, nos termos do artigo 45.º do ETAPM, em vigor, a partir de 11 de Novembro de 2024, data em que iniciou funções no Instituto de Acção Social.

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Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações, aos 11 de Novembro de 2024. — A Directora dos Serviços, Lau Wai Meng.

INSTITUTO DE HABITAÇÃO

Extracto de despacho

Por despacho do signatário, de 8 de Novembro de 2024:

Ho I Sun - alterado o contrato administrativo de provimento de longa duração para contrato administrativo de provimento sem termo, como técnica superior de 1.ª classe, 1.º escalão, no Instituto de Habitação, nos termos do artigo 4.º e da alínea 2) do n.º 2 e do n.º 3 do artigo 6.º da Lei n.º 12/2015, vigente, a partir de 3 de Novembro de 2024.

Declaração

Para os devidos efeitos se declara que Chiang Si U, adjunta-técnica principal, 1.º escalão, do quadro de pessoal do Instituto de Habitação, cessará funções no Instituto de Habitação, a partir de 18 de Novembro de 2024, e passará a exercer funções no Fundo de Pensões, na mesma carreira, categoria e escalão do quadro de pessoal do Fundo de Pensões.

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Instituto de Habitação, aos 8 de Novembro de 2024. — O Presidente, Iam Lei Leng.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS METEOROLÓGICOS E GEOFÍSICOS

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 7 de Novembro de 2024:

Lo Man Son — renovada a comissão de serviço, por mais um ano, como chefe do Departamento de Geofísica e Planeamento de Monitorização destes Serviços, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 1 de Dezembro de 2024, por possuir competência profissional e experiências adequadas para o exercício das suas funções.

Lok Chan Wa - renovada a comissão de serviço, por mais um ano, como chefe da Divisão de Alerta e Previsão destes Serviços, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 1 de Dezembro de 2024, por possuir competência profissional e experiências adequadas para o exercício das suas funções.

Chang Sau Wa - renovada a comissão de serviço, por mais um ano, como chefe do Departamento de Meteorologia e Alerta destes Serviços, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 1 de Dezembro de 2024, por possuir competência profissional e experiências adequadas para o exercício das suas funções.

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Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, aos 12 de Novembro de 2024. — O Director, Leong Weng Kun.

Número 47IISÉRIE

Quarta-feira, 20 de Novembro de 2024

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Extractos de Despachos

Declaração

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Extracto de despacho

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Declaração

Extracto

4.ª alteração orçamental do ano económico de 2024

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Extracto de despacho

Declaração

Extracto

2.ª alteração orçamental do ano económico de 2024

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Extracto de despacho

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Extractos de despachos

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Extracto de deliberação

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Extractos de despachos

Fixação de pensões

Fixação das taxas de reversão

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Extractos de despachos

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Declarações

Extracto

Delegação Económica e Comercial de Macau, em Lisboa

3.ª alteração orçamental do ano económico de 2024

Extracto

Delegação Económica e Comercial de Macau, Junto da União Europeia, em Bruxelas

2.ª alteração orçamental do ano económico de 2024

Extracto

Direcção dos Serviços de Estatística e Censos

5.ª alteração orçamental do ano económico de 2024

Extracto

Direcção dos Serviços de Economia e Desenvolvimento Tecnológico

2.ª alteração orçamental do ano económico de 2024

Extracto

Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água

5.ª alteração orçamental do ano económico de 2024

Extracto

Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude

5.ª alteração orçamental do ano económico de 2024

Extracto

Direcção dos Serviços de Finanças

8.ª alteração orçamental do ano económico de 2024

Extracto

Direcção dos Serviços de Obras Públicas

12.ª alteração orçamental do ano económico de 2024

Extracto

Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro

6.ª alteração orçamental do ano económico de 2024

Extracto

Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração

Ano Económico de 2024

Extracto

Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração

Ano Económico de 2024

Extracto

Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração

Ano Económico de 2024

Extracto

Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração

Ano Económico de 2024

Extracto

Despesas Comuns — Orçamentos Comuns

Alteração orçamental

Extracto

Despesas Comuns — Orçamentos Comuns

Alteração orçamental

Extracto

Despesas Comuns — Orçamentos Comuns

Alteração orçamental

Declaração

Número 47
II
SÉRIE