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REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

GABINETE DO SECRETÁRIO PARA A ECONOMIA E FINANÇAS

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Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 72/2024

Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos da alínea 1) do n.º 1 do artigo 3.º do Regulamento Administrativo n.º 6/1999 (Organização, competências e funcionamento dos serviços e entidades públicos), alterado e republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 2/2021, conjugada com o n.º 1 da Ordem Executiva n.º 181/2019, alterada pela Ordem Executiva n.º 85/2021, bem como com a alínea a) do n.º 1 e os n.os 2, 7 e 8 do artigo 30.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, e alterado pela Lei n.º 1/2023, o Secretário para a Economia e Finanças manda:

1. É nomeado Ho Chi Chong, em regime de comissão eventual de serviço, pelo período de um ano, para desempenhar funções na Organização Mundial da Propriedade Intelectual das Nações Unidas, em Genebra, Suíça, doravante designada por Organização.

2. Os descontos que o trabalhador referido no número anterior continua a proceder para efeitos de assistência na doença, do regime de previdência e do regime de segurança social ao qual esteja vinculado são calculados com base no vencimento do lugar em comissão eventual de serviço, sendo os encargos relativos à entidade patronal suportados pela Direcção dos Serviços de Economia e Desenvolvimento Tecnológico.

3. O presente despacho produz efeitos a partir da data da entrega da Guia de Apresentação pelo trabalhador referido no n.º 1 junto da Organização.

12 de Novembro de 2024.

O Secretário para a Economia e Finanças, Lei Wai Nong.

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Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 73/2024

Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do artigo 3.º do Regulamento Administrativo n.º 6/1999, republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 2/2021 (Alteração ao Regulamento Administrativo n.º 6/1999 — Organização, competências e funcionamento dos serviços e entidades públicos), do disposto no n.º 1 da Ordem Executiva n.º 181/2019, conjugado com o artigo 95.º do Regulamento do Imposto do Selo, aprovado pela Lei n.º 17/88/M, de 27 de Junho, republicado integralmente por Despacho do Chefe do Executivo n.º 87/2021, o Secretário para a Economia e Finanças manda:

1. São nomeados membros das Comissões de Avaliação e Revisão de Imóveis, para o período de 1 de Janeiro a 31 de Dezembro de 2025:

Comissão de Avaliação de Imóveis «A»

Presidente: Chong Seng Sam;

Vogais efectivos: Mak Kit Yan e Wong Tan Tong;

Vogais suplentes: Law Siu Ha e Chuck King Yin;

Representante do sector imobiliário, efectivo: Vong Keng Leong;

Representante do sector imobiliário, suplente: Lao Ngai Leong;

Profissional de reconhecido mérito ligado ao sector da construção civil, efectivo: Leong Keng Seng;

Profissional de reconhecido mérito ligado ao sector da construção civil, suplente: Lei Kuong Chi;

Secretário, efectivo: Lei Chan U;

Secretário, suplente: Lok Sio Chong.

Comissão de Avaliação de Imóveis «B»

Presidente: Ho Silvestre In Mui;

Vogais efectivos: Un Kin Fai e Lei Chan Seng;

Vogais suplentes: Wu King Fai e Vong Keng Tong;

Representante do sector imobiliário, efectivo: Ung Choi Kun;

Representante do sector imobiliário, suplente: Ung Kin Kuok;

Profissional de reconhecido mérito ligado ao sector da construção civil, efectivo: Lau Catlai Gabriel;

Profissional de reconhecido mérito ligado ao sector da construção civil, suplente: Mak Tong Cheng;

Secretário, efectivo: Ho Yik Sze;

Secretário, suplente: Vai Sok I.

Membros da Comissão de Revisão

Profissional de reconhecido mérito ligado ao sector da construção civil, efectivo: Leong Chong In;

Profissional de reconhecido mérito ligado ao sector da construção civil, suplente: Tam Chi Wai;

Secretário, efectivo: Au Wai San;

Secretário, suplente: Lei Vai Cheng.

2. O presente despacho produz efeitos a partir de 1 de Janeiro de 2025.

12 de Novembro de 2024.

O Secretário para a Economia e Finanças, Lei Wai Nong.

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Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 74/2024

Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do artigo 3.º do Regulamento Administrativo n.º 6/1999, republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 2/2021 (Alteração ao Regulamento Administrativo n.º 6/1999 — Organização, competências e funcionamento dos serviços e entidades públicos), do disposto no n.º 1 da Ordem Executiva n.º 181/2019, conjugado com o n.º 2 do artigo 15.º do Regulamento do Imposto sobre Veículos Motorizados (RIVM), aprovado pela Lei n.º 5/2002, o Secretário para a Economia e Finanças manda:

1. São nomeados membros da Comissão de Avaliação de Veículos Motorizados, para o período de 1 de Janeiro a 31 de Dezembro de 2025:

1) Vogal a que alude a alínea 3) do n.º 1 do artigo 15.º do RIVM – Carolina Sofia Martins Ramos de Baptista Cerqueira Figueiredo como vogal efectivo e, como suplente, Ao Ieong Lai;

2) Vogais a que alude a alínea 4) do n.º 1 do artigo 15.º do RIVM – Cheng Wing Yiu Daniel e Ip Hon Vai como vogais efectivos e, como vogais suplentes, Tam Ka Keong Daniel e Ho Chun Wai, respectivamente;

3) Vogal a que alude a alínea 5) do n.º 1 do artigo 15.º do RIVM – Liu David Yuk Lun como vogal efectivo e, como suplente, Cheang Weng San Michael;

4) Vogal a que alude a alínea 6) do n.º 1 do artigo 15.º do RIVM – Sio Iat Pang como vogal efectivo e, como suplente, Lo Ka Meng;

5) Secretário a que alude a alínea 7) do n.º 1 do artigo 15.º do RIVM – Vong Sok Han como secretário efectivo e, como suplente, Choi Cheng Mei.

2. O presente despacho produz efeitos a partir de 1 de Janeiro de 2025.

12 de Novembro de 2024.

O Secretário para a Economia e Finanças, Lei Wai Nong.

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Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 75/2024

Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos dos n.os 5 e 6 do artigo 2.º e do n.º 5 do artigo 10.º do Regulamento Administrativo n.º 42/2020 (Comissão Profissional dos Contabilistas), o Secretário para a Economia e Finanças manda:

1. É renovada a nomeação dos seguintes membros da Comissão Profissional dos Contabilistas, pelo período de dois anos:

1) Em representação da Administração Pública:

(1) Iong Kong Leong, como presidente;

(2) Yung Chi Chung, tendo como suplente Lo Cheok Peng;

(3) Ng Pou Man, tendo como suplente Wong Ieok Pui;

(4) Fong Vai Man, tendo como suplente Wai Miu Sze;

(5) Wong Long Peng, tendo como suplente Chong Pou Chi.

2) Profissionais e académicos do sector privado:

(1) Iong Weng Ian, como vice-presidente;

(2) Cheong Sio Tong;

(3) Lei Iun Mei, tendo como suplente Bao King To;

(4) Cheang Kin Lap, tendo como suplente Luk Choi Yin;

2. São designados membros da Comissão Profissional dos Contabilistas, pelo período de dois anos:

1) Em representação da Administração Pública: Ip Iao In, tendo como suplente Lei Ka Leng;

2) Profissionais e académicos do sector privado: Liu Ming, tendo como suplente Law Kin Fun Philip.

3. São designados Ho Silvestre In Mui, Vong Hou Piu e Lou Im San como suplente dos membros referidos na subalínea (1) da alínea 1) e subalíneas (1) e (2) da alínea 2) do n.º 1.

4. É renovada a nomeação dos seguintes membros das comissões especializadas da Comissão Profissional dos Contabilistas, pelo período de dois anos:

1) Membros da Comissão de Acreditação e de Formação Contínua: Lo Cheok Peng e Siu Lam Carlos;

2) Membros da Comissão de Provas: Yung Chi Chung;

3) Membros da Comissão de Normas e Disciplinas: Ng Pou Man e Wong Ieok Pui.

5. São designados membros das comissões especializadas da Comissão Profissional dos Contabilistas, pelo período de dois anos:

1) Membros da Comissão de Acreditação e de Formação Contínua: Cheng Ho Hong;

2) Membros da Comissão de Provas: Cheung Pui Peng Grace e Lou Im San;

3) Membros da Comissão de Normas e Disciplinas: Kuan Ho Weng.

6. O presente despacho produz efeitos a partir de 1 de Dezembro de 2024.

12 de Novembro de 2024.

O Secretário para a Economia e Finanças, Lei Wai Nong.

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Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças, aos 12 de Novembro de 2024. — A Chefe do Gabinete, Ku Mei Leng.