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Número 34
II
SÉRIE
do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II
Quarta-feira, 21 de Agosto de 2024
BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO
ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Gabinete do Chefe do Executivo :
Despacho do Chefe do Executivo n.º 143/2024, que renova o mandato dos membros do Conselho de Curadores do Fundo para o Desenvolvimento das Ciências e da Tecnologia.- Despacho do Chefe do Executivo n.º 144/2024, que renova a nomeação, a tempo inteiro, dos membros do Conselho de Administração do Fundo para o Desenvolvimento das Ciências e da Tecnologia.
- Despacho do Chefe do Executivo n.º 145/2024, que renova o mandato do presidente e dos membros do Conselho Fiscal do Fundo para o Desenvolvimento das Ciências e da Tecnologia.
- Aviso do Chefe do Executivo n.º 22/2024, que manda publicar a Resolução n.º 2738 (2024) relativa à situação na República Democrática do Congo, adoptada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas em 27 de Junho de 2024.
- Aviso do Chefe do Executivo n.º 23/2024, que manda publicar a Lista estabelecida e mantida pelo Comité instituído nos termos das Resoluções n.os 1267 (1999), 1989 (2011) e 2253 (2015) do Conselho de Segurança das Nações Unidas em 25 de Abril de 2024.
- Aviso do Chefe do Executivo n.º 24/2024, que manda publicar a Nota do Secretariado das Nações Unidas emitida a todos os Estados-Membros sobre o vencimento das medidas restritivas relativas ao embargo de mísseis balísticos e ao congelamento de bens contra o Irão, impostas pela Resolução n.º 2231 (2015) do Conselho de Segurança.
- Aviso do Chefe do Executivo n.º 25/2024, que manda publicar a Decisão 67/1 da Comissão das Nações Unidas para os Estupefacientes, datada de 19 de Março de 2024, relativa ao aditamento de substâncias ao quadro I da Convenção Única de 1961 sobre os Estupefacientes, tal como emendada pelo Protocolo de 1972, bem como os quadros da referida Convenção actualizados à data de 6 de Junho de 2024.
- Aviso do Chefe do Executivo n.º 26/2024, que manda publicar as Decisões 67/2, 67/3, 67/4 e 67/5 da Comissão das Nações Unidas para os Estupefacientes, datadas de 19 de Março de 2024, relativas ao aditamento de substâncias aos quadros II e IV da Convenção sobre as Substâncias Psicotrópicas de 1971, bem como os quadros da referida Convenção actualizados à data de 3 de Dezembro de 2024.
- Aviso do Chefe do Executivo n.º 27/2024, que manda publicar as Decisões 67/6, 67/7, 67/8, 67/9, 67/10, 67/11, 67/12, 67/13, 67/14, 67/15, 67/16, 67/17, 67/18, 67/19, 67/20, 67/21, 67/22, 67/23, 67/24 e 67/25 da Comissão das Nações Unidas para os Estupefacientes, datadas de 19 de Março de 2024, relativas ao aditamento de substâncias à tabela I da Convenção das Nações Unidas Contra o Tráfico Ilícito de Estupefacientes e Substâncias Psicotrópicas de 1988, bem como as tabelas da referida Convenção actualizadas à data de 3 de Dezembro de 2024.
Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças :
- Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 66/2024, que renova a nomeação dos membros do Conselho Administrativo do Fundo de Desenvolvimento Industrial e de Comercialização.
Gabinete da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura :
- Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 76/2024, que renova e designa os membros do Conselho Profissional do Pessoal Docente.
Extractos de despachos
Avisos e anúncios oficiais
- Édito respeitante à habilitação da interessada na pensão de sobrevivência deixada por um assistente técnico administrativo especialista principal da Polícia Judiciária.
Centro de Formação Jurídica e Judiciária :
- Respeitante à informação final sobre o aproveitamento ou não aproveitamento dos estagiários do Sexto Curso e Estágio de Formação para Ingresso nas Magistraturas Judicial e do Ministério Público.
Direcção dos Serviços de Economia e Desenvolvimento Tecnológico :
- Protecção de marca.
- Protecção de nome e insígnia de estabelecimento.
- Protecção de desenho e modelo.
- Protecção de extensão de patente de invenção.
- Protecção de patente de invenção.
- Protecção de patente de utilidade.
Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento :
- Aviso sobre a delegação de competências no vogal.
Autoridade Monetária de Macau :
- Aviso sobre a alteração do ponto 3.2 (d) do Aviso n.º 012/2021-AMCM.
- Sinopse dos valores activos e passivos da reserva financeira da RAEM referente a 30 de Junho de 2024.
Direcção dos Serviços Correccionais :
- Aviso sobre a delegação e subdelegação de competências no subdirector.
- Aviso sobre a delegação e subdelegação de competências na chefe do Departamento de Gestão de Recursos e Informática.
- Aviso sobre a delegação e subdelegação de competências no chefe da Divisão de Recursos Humanos.
- Aviso sobre a delegação e subdelegação de competências na chefe da Divisão Financeira e Patrimonial.
Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau :
- Anúncio referente ao concurso público para a aquisição de «Serviços de segurança em diversas instalações do Corpo de Polícia de Segurança Pública dos anos 2025».
- Aviso sobre o concurso de admissão ao 34.º Curso de Formação de Instruendos das Forças de Segurança de Macau.
Obra Social do Corpo de Bombeiros :
- Aviso sobre a designação dos membros do Conselho Administrativo da Obra Social do Corpo de Bombeiros e seus membros suplentes.
Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude :
- Aviso sobre o curso do ensino superior registado: curso de mestrado em Ciências Sociais (Relações Internacionais) da Universidade de Macau — Faculdade de Ciências Sociais.
- Aviso sobre o curso do ensino superior registado: curso de mestrado em Estudos Católicos da Universidade de São José.
- Aviso sobre o curso do ensino superior registado: curso de licenciatura em Gestão de Empresas (BBA) (norma chinesa) da Universidade da Cidade de Macau.
- Aviso sobre o curso do ensino superior registado: curso de licenciatura em Design da Universidade de São José.
- Aviso sobre o curso do ensino superior registado: curso de licenciatura em Comunicação e Média da Universidade de São José.
- Aviso sobre o curso do ensino superior registado: curso de licenciatura em Estudos Cristãos da Universidade de São José.
- Aviso sobre o curso do ensino superior registado: curso de licenciatura em Ciências do Ambiente da Universidade de São José.
- Lista de classificação final do internato complementar de especialidade em medicina de urgência.
- Lista classificativa final do candidato ao concurso comum, externo, de prestação de provas, para o preenchimento de uma vaga de médico assistente, área funcional hospitalar (medicina de reabilitação).
- Anúncio sobre o concurso de acesso, de prestação de provas, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de técnico de diagnóstico e terapêutica assessor, área funcional de registografia — cardiopneumografia.
- Édito respeitante à habilitação do interessado nos subsídio por morte, subsídio de funeral e outros abonos a que tem direito, deixados por um adjunto-técnico especialista dos Serviços de Saúde.
- Aviso sobre a delegação de competências na chefe do Departamento de Serviços Familiares e Comunitários.
- Aviso sobre a delegação de competência no presidente do Conselho de Administração, para autorizar o levantamento de verbas previsto no n.º 2 do artigo 34.º da Lei n.º 7/2017 (Regime de previdência central não obrigatório).
Universidade Politécnica de Macau :
- Aviso sobre as taxas de serviços relacionados com a Biblioteca da Universidade Politécnica de Macau.
- Aviso sobre a delegação e subdelegação de competências na chefe do Serviço de Estudos e Coordenação de Assuntos Universitários.
Conselho dos Profissionais de Saúde :
- Lista de classificação final do estágio 2022/2023 de Médico.
- Lista de classificação final do estágio 2023/2024 de Médico dentista.
- Lista de classificação final do estágio 2023/2024 de Médico de medicina tradicional chinesa.
- Lista de classificação final do estágio 2023/2024 de Farmacêutico.
- Lista de classificação final do estágio 2023/2024 de Farmacêutico de medicina tradicional chinesa.
- Lista de classificação final do estágio 2023/2024 de Enfermeiro.
- Lista de classificação final do estágio 2023/2024 de Técnico de análises clínicas.
- Lista de classificação final do estágio 2023/2024 de Técnico de radiologia.
- Lista de classificação final do estágio 2023/2024 de Fisioterapeuta.
- Lista de classificação final do estágio 2023/2024 de Terapeuta ocupacional.
- Lista de classificação final do estágio 2023/2024 de Terapeuta da fala.
- Lista de classificação final do estágio 2023/2024 de Psicólogo.
- Lista de classificação final do estágio 2023/2024 de Dietista.
- Lista de classificação final do estágio 2023/2024 de Ajudante técnico de farmácia.
Anúncios notariais e outros
- Associação Global de Empreendedores Mente Desportiva China de Macau. — Estatutos.
- Chio In Youth Sports Association. — Estatutos.
- Associação de Medicina Laboratorial Clínica de Macau. — Estatutos.
- 澳門景泰藍國際文化發展研究會. — Estatutos.
- World Federation of Traditional Medicine Development. — Alteração dos estatutos.
- Associação de Auditores e Contabilistas de Macau. — Alteração dos estatutos.
- Europe-China Youth Start-Ups Promotion Association (Macao). — Alteração dos estatutos.
- Sociedade do Metro Ligeiro de Macau, S.A. — Anúncio referente ao concurso público para a «Prestação de Serviços de Gestão e Conservação das Instalações do Metro Ligeiro de Macau (2024-2026) – SM-G12401».
- Sociedade do Metro Ligeiro de Macau, S.A. — Anúncio referente ao concurso público para a «Prestação do Serviço de Limpeza do Parque de Materiais e Oficina do Metro Ligeiro e dos Metros Ligeiros (Anos de 2024 a 2026) – RS-G12401».
- Banco de Guangfa da China, S.A. — Sucursal de Macau. — Balancete do razão em 30 de Junho de 2024.
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Nota: Foi publicado um suplemento ao Boletim Oficial da RAEM n.º 33/2024, II Série, de 14 de Agosto, inserindo o seguinte:
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL
DE MACAU
Gabinete da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura :
- Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 72/2024, que nomeia, em comissão de serviço, o coordenador do Gabinete Preparatório para a Organização da Zona de Competição de Macau da 15.ª edição dos Jogos Nacionais e da 12.ª edição dos Jogos Nacionais para Pessoas Portadoras de Deficiência e 9.ª edição dos Jogos Olímpicos Especiais Nacionais.
- Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 73/2024, que nomeia, em comissão de serviço, a coordenadora-adjunta do Gabinete Preparatório para a Organização da Zona de Competição de Macau da 15.ª edição dos Jogos Nacionais e da 12.ª edição dos Jogos Nacionais para Pessoas Portadoras de Deficiência e 9.ª edição dos Jogos Olímpicos Especiais Nacionais.
- Declaração.