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Número 33
II
SÉRIE
Quarta-feira, 14 de Agosto de 2024
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Extractos de Despachos
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS DA SEDE DO GOVERNO
Declaração
Para os devidos efeitos se declara que o contrato administrativo de provimento sem termo do pessoal abaixo identificado, para o exercício de funções nestes Serviços, caducam nas datas a seguir indicadas, nos termos da alínea 1) do artigo 15.º da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), em vigor.
— Chan Io Man, auxiliar, 4.º escalão, em 16 de Agosto de 2024;
— Leong Lai Wun, auxiliar, 4.º escalão, em 17 de Agosto de 2024.
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Direcção dos Serviços para os Assuntos da Sede do Governo, aos 7 de Agosto de 2024. — O Director, Loi Chi San.
COMISSARIADO CONTRA A CORRUPÇÃO
Extracto de despacho
Por despacho do Ex.mo Senhor Comissário contra a Corrupção, de 7 de Agosto de 2024:
Lam Su Kei — nomeado, em comissão de serviço, como técnico superior principal, 1.º escalão, nos termos dos artigos 16.º e 30.º da Lei n.º 10/2000, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 4/2012, 30.º, n.º 1, e 32.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 3/2009, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 3/2013, 14.º, n.os 1, alínea 2), 2, 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, vigente, 2.º, alínea 3), e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado e republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.
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Comissariado contra a Corrupção, aos 8 de Agosto de 2024. — O Chefe do Gabinete, Chan In Chio.
SERVIÇOS DE ALFÂNDEGA
Extracto de despacho
Por despacho do Director-geral dos Serviços de Alfândega, de 1 de Agosto de 2024:
Cheng Kam Fong, n.º 050040, assistente técnica administrativa especialista, 3.º escalão – alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo para assistente técnica administrativa especialista principal, 1.º escalão, índice 345, da carreira de assistente técnico administrativo, dos Serviços de Alfândega da RAEM, nos termos da alínea 1) do n.º 1 e do n.º 2 do artigo 14.º da Lei n.º 14/2009 (Regime das Carreiras dos Trabalhadores dos Serviços Públicos) vigente, e do n.º 2 do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos) vigente, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho no Boletim Oficial da RAEM.
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Serviços de Alfândega, aos 6 de Agosto de 2024. — O Adjunto do Director-geral, substituto, Sam Kam Tong.
GABINETE DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE ÚLTIMA INSTÂNCIA
Extractos de despachos
Por despachos da Chefe do Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, de 5 de Agosto de 2024:
Kong I Teng e Lei Sok Heng, adjuntas-técnicas especialistas, 1.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, deste Gabinete — alterados os seus índices salariais para o 2.º escalão, índice 415, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 39/2011, de 19 de Dezembro, artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), n.º 4, da Lei n.º 14/2009, de 3 de Agosto, artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, de 17 de Agosto, na redacção da Lei n.º 1/2023, de 13 de Março, conjugado com o n.º 1, alínea 6), do Despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância n.º 3/ /GPTUI/2016, desde 3 de Agosto de 2024.
Chong Kuong Hong, Leong Heng Pio e Leong Kam Seng, motoristas de ligeiros, 8.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, deste Gabinete — alterados os seus índices salariais para o 9.º escalão, índice 280, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 39/2011, de 19 de Dezembro, artigo 13.º, n.º 2, alínea 4), n.º 3, n.º 4, da Lei n.º 14/2009, de 3 de Agosto, artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, de 17 de Agosto, na redacção da Lei n.º 1/2023, de 13 de Março, conjugado com o n.º 1, alínea 6), do Despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância n.º 3/GPTUI/2016, desde 4 de Agosto de 2024.
Chan Fong Chi, auxiliar, 8.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, deste Gabinete — alterado o seu índice salarial para o 9.º escalão, índice 220, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 39/2011, de 19 de Dezembro, artigo 13.º, n.º 2, alínea 4), n.º 3, n.º 4, da Lei n.º 14/2009, de 3 de Agosto, artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, de 17 de Agosto, na redacção da Lei n.º 1/2023, de 13 de Março, conjugado com o n.º 1, alínea 6), do Despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância n.º 3/GPTUI/2016, desde 4 de Agosto de 2024.
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Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, aos 8 de Agosto de 2024. — A Chefe do Gabinete, Chan Iok Lin.
GABINETE DO PROCURADOR
Extractos de despachos
Por despachos do Ex.mo Senhor Procurador, de 29 de Julho de 2024:
Leong Kam Fai, Choi Wai In, Su Chin Cheng, Lei Wai Kuan, Ao Kok Tong e Lei Io Tong — renovadas as suas comissões de serviço, pelo período de um ano, como escrivães de direito do Ministério Público, nos termos dos artigos 19.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 13/1999 (Organização e funcionamento do Gabinete do Procurador), 4.º, 7.º, 10.º, n.º 1, 11.º e 25.º da Lei n.º 7/2004 (Estatuto dos Funcionários de Justiça), e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009 (Disposições complementares do estatuto do pessoal de direcção e chefia), por se manterem os fundamentos que prevaleceram às respectivas nomeações, a partir de 18 de Setembro de 2024.
Por despachos do chefe deste Gabinete, de 29 de Julho de 2024:
Hong Seng Kin — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo deste Gabinete, progredindo para motorista de pesados, 6.º escalão, nos termos do artigo 13.º, n.º 2, alínea 3), da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), a partir de 28 de Julho de 2024.
Chan Kuai Leng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo deste Gabinete, progredindo para auxiliar, 5.º escalão, nos termos do artigo 13.º, n.º 2, alínea 3) e n.º 3, da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), a partir de 29 de Julho de 2024.
Por despachos do Ex.mo Senhor Procurador, de 5 de Agosto de 2024:
Germano Maria Azedo Victal, He Sin Tong, Chio Hou Meng, Iek Leng Fong, Lam Pou Hong, U Chi Man e Lo Hou — nomeados, definitivamente, intérpretes-tradutores assessores, 1.º escalão, da carreira de intérprete-tradutor do quadro do pessoal deste Gabinete, nos termos do artigo 14.º, n.º 2 e artigo 27.º, n.os 4 e 5, da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), conjugados com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente, a partir da data da sua publicação.
Declarações
Para os devidos efeitos se declara que Albertino Antonio Maximo do Rosario, escrivão de direito, nomeado em comissão de serviço deste Gabinete, foi desligado do serviço para efeitos de aposentação voluntária, nos termos do artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Agosto de 2024.
Para os devidos efeitos se declara que Chang Wai Sam, técnica superior assessora, 3.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento de longa duração, deste Gabinete, cessou, a seu pedido, as suas funções neste Gabinete, a partir de 1 de Agosto de 2024.
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Gabinete do Procurador, aos 7 de Agosto de 2024. — O Chefe do Gabinete, Tam Peng Tong.
COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO DE QUADROS QUALIFICADOS
Extractos de despachos
Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 27 de Junho de 2024:
Van Kit Lam — contratado em regime de contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano (incluindo o período experimental de seis meses), como técnica superior assessora principal, 1.º escalão, índice 660, nesta Comissão, nos termos dos artigos 8.º, 10.º, n.º 2, 12.º, n.os 4 e 6, 14.º, n.º 1, alínea 1) e do mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009 (Regime das Carreiras dos Trabalhadores dos Serviços Públicos), em vigor, e dos artigos 4.º e 5.º, n.º 1 da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), em vigor, a partir de 1 de Julho de 2024.
Por despacho do signatário, de 30 de Julho de 2024:
Lei On Kei — técnica especialista, 3.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, nesta Comissão, cessou as suas funções, a seu pedido, a partir de 2 de Agosto de 2024.
Por despachos do signatário, de 9 de Agosto de 2024:
Ho Hou Cheng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato administrativo de provimento para técnica principal, 2.º escalão, índice 470, nos termos da alínea 2) do n.º 1 e do n.º 4 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009 (Regime das Carreiras dos Trabalhadores dos Serviços Públicos), em vigor, e do artigo 4.º, n.º 2 da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), em vigor, a partir de 9 de Agosto de 2024.
Ho Hou Cheng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato administrativo de provimento para técnica especialista, 1.º escalão, índice 505, nos termos da alínea 2) do n.º 1 e do n.º 2 do artigo 14.º da Lei n.º 14/2009 (Regime das Carreiras dos Trabalhadores dos Serviços Públicos), em vigor, e do artigo 4.º, n.º 2 da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), em vigor, a partir da data da publicação.
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Comissão de Desenvolvimento de Quadros Qualificados, aos 9 de Agosto de 2024. — O Secretário-Geral, Chao Chong Hang.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO E FUNÇÃO PÚBLICA
Extractos de despachos
Por despacho da Directora, de 2 de Agosto de 2024:
Ho Lot Hang, Chang Wa San, Marcelino Luís do Rosário Sousa, Ieong Po, Leong Kei Io, Eurico António da Rosa Duque, Leong Mei Kei e Lei Cheok Man — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento para intérpretes-tradutores de 1.ª classe, 1.º escalão (nas línguas chinesa e portuguesa), índice 490, para exercer funções nestes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.º 2 e 27.º, n.º 4, da Lei n.º 14/2009, em vigor, e do artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado e republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, conjugados com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.
Por despacho da Directora, de 6 de Agosto de 2024:
Wong Lai Meng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento para intérprete-tradutora de 1.ª classe, 1.º escalão (nas línguas chinesa e portuguesa), índice 490, para exercer funções nestes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.º 2 e 27.º, n.º 4, da Lei n.º 14/2009, em vigor, e do artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado e republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, conjugados com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.
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Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 8 de Agosto de 2024. — A Directora, Ng Wai Han.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS DE JUSTIÇA
Extractos de despachos
Por despacho da signatária, de 21 de Junho de 2024:
Li XiTing, intérprete-tradutora principal, 1.º escalão, destes Serviços — alterado o contrato administrativo de provimento de longa duração para o contrato administrativo de provimento sem termo, na mesma categoria e escalão, nos termos da alínea 2) do n.º 2 e n.º 3 do artigo 6.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, a partir de 15 de Junho de 2024.
Por despachos da signatária, de 24 de Junho de 2024:
Ao Ion Va, motorista de ligeiros, 4.º escalão, provido em regime de contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª contratual, para a mesma categoria, 5.º escalão, índice 200, nos termos da alínea 3) do n.º 2, n.º 3 e n.º 4 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, a partir de 21 de Junho de 2024.
Mak Pou Sam e Tai Fai Wa, adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, providos em regime de contrato administrativo de provimento, destes Serviços — renovados os contratos, pelo período de um ano, nos termos do n.º 1 do artigo 6.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, a partir de 12 e 25 de Julho de 2024, respectivamente.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 27 de Junho de 2024:
Kwong Iun Ieng, técnica superior assessora principal, 2.º escalão, destes Serviços — renovada a comissão de serviço, por mais um ano, no cargo de chefe da Divisão de Recursos Humanos, destes Serviços, nos termos do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir competência profissional e aptidão adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 25 de Agosto de 2024.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 28 de Junho de 2024:
Lou Soi Cheong, conservador ou notário, 7.º escalão, do quadro do pessoal dos serviços dos registos e do notariado — renovada a comissão de serviço, por mais um ano, no cargo de subdirector destes Serviços, nos termos do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir competência profissional e aptidão adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 28 de Agosto de 2024.
Por despachos do Director destes Serviços, substituto, de 3 de Julho de 2024:
Lou Chi Cheng, técnica superior assessora principal, 1.º escalão, provida em regime de contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª contratual, para a mesma categoria, 2.º escalão, índice 685, nos termos da alínea 1) do n.º 1, n.º 3 e n.º 4 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, a partir de 30 de Junho de 2024.
Joaquim José Ferreira de Castro dos Santos Menano, adjunto-técnico especialista principal, 1.º escalão, provido em regime de contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª contratual, para a mesma categoria, 2.º escalão, índice 465, nos termos da alínea 1) do n.º 1, n.º 3 e n.º 4 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, a partir de 30 de Junho de 2024.
Leong Chou Lun, Chao Fan Pan, Ip Sun Pui, Iao Chi Nang e Ho Ka Chon, técnicos superiores de 2.ª classe, 1.º escalão, providos em regime de contrato administrativo de provimento, destes Serviços — renovados os contratos, pelo período de um ano, nos termos do n.º 1 do artigo 6.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, a partir de 1 de Agosto de 2024 para os três primeiros, 15 de Agosto de 2024 para a quarta e 1 de Setembro de 2024 para o último.
Por despachos do Director destes Serviços, substituto, de 5 de Julho de 2024:
Li XiaoSheng, Fang Sam Neng e Leong Nga Man, adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, providos em regime de contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª contratual, para a mesma categoria, 2.º escalão, índice 275, nos termos da alínea 2) do n.º 1 e n.º 4 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, a partir de 26 de Junho de 2024 para os dois primeiros e 3 de Julho de 2024 para a última.
Por despacho da signatária, de 15 de Julho de 2024:
Un Heng Pou, auxiliar, 5.º escalão, provida em regime de contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª contratual, para a mesma categoria, 6.º escalão, índice 160, nos termos da alínea 3) do n.º 2, n.º 3 e n.º 4 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, a partir de 12 de Julho de 2024.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 16 de Julho de 2024:
Lina Maria Batalha, intérprete-tradutora assessora, 4.º escalão, da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública — prorrogada, por mais um ano, a sua requisição, para desempenhar as funções na mesma categoria e escalão, nestes Serviços, nos termos do artigo 9.º da Lei n.º 1/2023 (Alteração ao Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau e diplomas conexos), a partir de 13 de Setembro de 2024.
Por despacho da signatária, de 16 de Julho de 2024:
Emília de Fátima Ferreira da Rocha Ramos de Paiva — renovado o contrato individual de trabalho, nestes Serviços, pelo período de um ano, a partir de 14 de Novembro de 2024.
Por despacho da signatária, de 17 de Julho de 2024:
Chu Ka Man, adjunta-técnica especialista, 2.º escalão, provida em regime de contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª contratual, para a mesma categoria, 3.º escalão, índice 430, nos termos da alínea 2) do n.º 1 e n.º 4 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, a partir de 14 de Julho de 2024.
Por despachos da signatária, de 7 de Agosto de 2024:
Li Xiaosheng, Fang Sam Neng e Leong Nga Man, adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 2.º escalão, da área de apoio técnico-administrativo geral, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª dos contratos administrativos de provimento, para adjuntos-técnicos de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305, nos termos da alínea 2) do n.º 1 e n.º 2 do artigo 14.º da Lei n.º 14/2009, conjugado com os n.os 2 e 3 do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.
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Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, aos 8 de Agosto de 2024. — A Directora, Leong Weng In.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE IDENTIFICAÇÃO
Extracto de despacho
Por despacho da subdirectora dos Serviços, de 17 de Julho de 2024:
Si Teng Lai – alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento de longa duração, progredindo para intérprete-tradutora de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 510, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2) e 4, da Lei n.º 14/2009, vigente, conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, vigente, a partir de 12 de Julho de 2024.
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Direcção dos Serviços de Identificação, aos 5 de Agosto de 2024. — A Directora dos Serviços, substituta, Lo Pin Heng.
INSTITUTO PARA OS ASSUNTOS MUNICIPAIS
Extracto de deliberação
Por deliberações do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais, na sessão realizada em 19 de Julho de 2024:
O seguinte pessoal de chefias, deste Instituto — renovadas as comissões de serviço, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009, e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuírem experiência e capacidade profissionais adequadas para o exercício das suas funções, a partir das datas abaixo indicadas:
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Nome |
Cargo |
Data de entrada em vigor |
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Lei Wa Pao |
Chefe do Departamento de Edificações Municipais |
1 de Setembro de 2024 |
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Leong Chan Weng |
Chefe da Divisão de Vias Públicas |
Extractos de despachos
Por despacho do vice-presidente do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais deste Instituto, de 19 de Abril de 2024 e presente na sessão do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais, no mesmo dia:
Chan Wai Ning, técnico superior assessor principal, 4.º escalão, de nomeação definitiva, deste Instituto, desligado do serviço por motivo de aposentação voluntária, nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 263.º do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Julho de 2024.
Por despachos do vice-presidente do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais deste Instituto, de 19 de Março de 2024 e presentes na sessão do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais, de 22 do mesmo mês:
Chio Im Heong e Lo Lou Meng, assistentes técnicos administrativos especialistas principais, 1.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento, deste Instituto, cessou as funções por ter atingido o limite de idade, para efeitos de aposentação obrigatória, nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 262.º do ETAPM, em vigor, ambos a partir de 15 de Julho de 2024.
Declarações
Os trabalhadores abaixo mencionados, contratados em regime de contrato administrativo de provimento, cessaram as funções por limite de idade, nos termos da alínea c) dos n.os 1 e 2 do artigo 44.º do ETAPM, em vigor, conjugado com a alínea 1) do artigo 15.º da Lei n.º 12/2015:
Ieong Chong Man, motorista de ligeiros, 10.º escalão, a partir de 29 de Julho de 2024;
Wong Son Un, operário qualificado, 10.º escalão, a partir de 12 de Julho de 2024;
Ng Kam Wa, operário qualificado, 9.º escalão, a partir de 4 de Julho de 2024;
Lei Keng Wun, auxiliar, 10.º escalão, a partir de 23 de Julho de 2024;
Leong Kam Keong e Ip Ion Lam, auxiliares, 9.º escalão, ambos a partir de 13 de Julho de 2024.
Extracto
3.ª alteração orçamental do ano económico de 2024
Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2024):
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Instituto para os Assuntos Municipais, aos 8 de Agosto de 2024. — O Presidente do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais, José Maria da Fonseca Tavares.
FUNDO DE PENSÕES
Extractos de despachos
Fixação de pensões
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 1 de Agosto de 2024:
1 - Vai Choi San, adjunta-técnica especialista principal, 3.º escalão, da Direcção dos Serviços de Turismo, com o número de subscritor 155896 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligada do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração – fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 22 de Julho de 2024, uma pensão mensal correspondente ao índice 400 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 33 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos dos artigos 7.º a 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.
2 - O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 2 de Agosto de 2024:
1 - Ao Weng Iat, guarda principal, 4.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 128635 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 262.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor — fixada nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 17 de Junho de 2024, uma pensão mensal correspondente ao índice 270 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 29 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 5 prémios de antiguidade, nos termos dos artigos 7.º a 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.
2 - O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 5 de Agosto de 2024:
1 - Chu Ian Chon Luis, viúvo de Kam Wai Wa, que foi enfermeira-graduada, aposentada dos Serviços de Saúde, com o número de subscritor 142859 do Regime de Aposentação e Sobrevivência — fixada nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 9 de Junho de 2024, uma pensão mensal a que corresponde o índice 135 correspondente a 50% da pensão da falecida, nos termos do artigo 264.º, n.º 4, conjugado com o artigo 271.º, n.os 1 e 10 do ETAPM, em vigor, a que acresce o montante relativo a 50% dos 4 prémios de antiguidade da mesma, nos termos do artigo 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.
2 - O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da Região Administrativa Especial de Macau.
Fixação das taxas de reversão
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 31 de Julho de 2024:
Chio Iek, assessora dos Serviços de Alfândega, com o número de contribuinte 3008192, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 8 de Julho de 2024, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e 97% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 24 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.
Hui Wai Meng Margarida, adjunto-técnico da Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, com o número de contribuinte 3011363, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 9 de Julho de 2024, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais» e da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 34 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.
Ana Maria Wong, primeira-ajudante dos Serviços dos Registos e do Notariado, com o número de contribuinte 3016780, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 17 de Julho de 2024, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais» e da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 30 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.
Lok Se Man, auxiliar da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, com o número de contribuinte 6028207, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 8 de Julho de 2024, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», por completar 33 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1 e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.
Ip Ion Lam, auxiliar do Instituto para os Assuntos Municipais, com o número de contribuinte 6058190, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 13 de Julho de 2024, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», por completar 34 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1 e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.
Ieong Sio Kun, auxiliar da Polícia Judiciária, com o número de contribuinte 6075698, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 5 de Julho de 2024, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e 73% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 16 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.
Ho Ha, auxiliar da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, com o número de contribuinte 6102091, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 13 de Julho de 2024, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e 70% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 15 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.
Sio Soi Pui, operário qualificado da Polícia Judiciária, com o número de contribuinte 6178411, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 15 de Julho de 2024, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e 50% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 10 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 1 de Agosto de 2024:
Choi Mei Ieng, enfermeira de grau I da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, com o número de contribuinte 3012335, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 14 de Julho de 2024, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais» e da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 34 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.
Chiang Pek Ha, técnica da Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, com o número de contribuinte 3019674, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 2 de Julho de 2024, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e 79% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 18 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.
Mou Sio Iao, auxiliar dos Serviços de Alfândega, com o número de contribuinte 6031011, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 14 de Julho de 2024, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», por completar 29 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1 e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.
Chou Io Lam, operário qualificado da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, com o número de contribuinte 6045837, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 23 de Julho de 2024, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», por completar 34 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1 e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.
Wong Son Un, operário qualificado do Instituto para os Assuntos Municipais, com o número de contribuinte 6057142, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 12 de Julho de 2024, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», por completar 43 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1 e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.
Luiza Celeste de Assis, escriturária-dactilógrafa da Direcção dos Serviços de Finanças, com o número de contribuinte 6058092, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 16 de Julho de 2024, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», por completar 40 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1 e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.
Ng Kam Wa, operário qualificado do Instituto para os Assuntos Municipais, com o número de contribuinte 6064483, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 4 de Julho de 2024, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», por completar 36 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1 e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 2 de Agosto de 2024:
Tse Man Kin, médico assistente dos Serviços de Saúde, com o número de contribuinte 3013170, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 7 de Julho de 2024, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais» e da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 30 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.
Lo Sok Heng, assistente técnica administrativa da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, com o número de contribuinte 6022373, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 27 de Julho de 2024, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», por completar 33 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1 e 40.º, n.º 4, do mesmo diploma.
Cheang Cheok Chong, auxiliar do Instituto do Desporto, com o número de contribuinte 6023043, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 27 de Julho de 2024, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», por completar 35 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1 e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.
Ao Lou Sai Mui, auxiliar da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, com o número de contribuinte 6027189, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 17 de Julho de 2024, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e 76% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 17 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.
Che Chio Heng, auxiliar do Instituto para os Assuntos Municipais, com o número de contribuinte 6029378, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 10 de Julho de 2024, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais» e da «Conta Especial», e 82% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 19 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1 e 40.º, n.º 4, do mesmo diploma.
Leong Kam Keong, auxiliar do Instituto para os Assuntos Municipais, com o número de contribuinte 6063452, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 13 de Julho de 2024, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», por completar 34 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1 e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.
Tai Oi Chan, chefe de divisão do Instituto do Desporto, com o número de contribuinte 6078751, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 4 de Julho de 2024, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e 79% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 18 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.
Yung Lai Jing, técnica do Instituto Cultural, com o número de contribuinte 6196070, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 20 de Julho de 2024, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e 25% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 9 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 5 de Agosto de 2024:
Lou Chio Heng, auxiliar de enfermagem dos Serviços de Saúde, com o número de contribuinte 6020141, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 24 de Julho de 2024, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», por completar 25 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1 e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.
Ieong Soi Kio, auxiliar dos Serviços de Alfândega, com o número de contribuinte 6031062, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 28 de Julho de 2024, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», por completar 29 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1 e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.
Ieong Chong Man, motorista de ligeiros do Instituto para os Assuntos Municipais, com o número de contribuinte 6065382, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 29 de Julho de 2024, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», por completar 34 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1 e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.
Micaela Ramos Faria Peixoto, médica assistente dos Serviços de Saúde, com o número de contribuinte 6252131, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 24 de Julho de 2024, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e 25% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 5 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 6 de Agosto de 2024:
Zhang Zhengchun, intérprete-tradutor do Gabinete do Secretário para a Segurança, com o número de contribuinte 6036501, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 1 de Agosto de 2024, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e 76% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 17 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 17 de Junho de 2024:
Mak Weng Kin – renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão de Gestão das Contribuições para o Regime de Previdência, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 (Disposições Fundamentais do Estatuto do Pessoal de Direcção e Chefia) e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009 (Disposições complementares do estatuto do pessoal de direcção e chefia), por possuir competência e experiência profissionais adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 15 de Agosto de 2024.
Declarações
Extracto
2.ª alteração orçamental do ano económico de 2024
Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2024):
Extracto
2.ª alteração do orçamento de investimento do ano económico de 2024
Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2024):
Fundo de Pensões, aos 7 de Agosto de 2024. — O Conselho de Administração. — A Presidente, Diana Maria Vital Costa. — A Vice-Presidente, Fátima Conceição da Rosa. — O Vice-Presidente, Ho Chi Leong. — Os Administradores, Lo Kan U — Leong Weng In — Ng Wai Han.
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Fundo de Pensões, aos 8 de Agosto de 2024. — A Presidente do Conselho de Administração, Diana Maria Vital Costa.
IMPRENSA OFICIAL
Extractos de despachos
Por despachos da signatária, de 5 de Agosto de 2024:
Si Pui Lam, técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento, desta Imprensa – alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de técnico superior de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 455, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos», conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», a partir de 31 de Julho de 2024.
Lei Kok Chong, operário qualificado, 8.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, desta Imprensa – alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de operário qualificado, 9.º escalão, índice 280, nos termos do artigo 13.º, n.os 2, alínea 4) e 3, da Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos», conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», a partir de 2 de Agosto de 2024.
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Imprensa Oficial, aos 6 de Agosto de 2024. — A Administradora, Leong Pou Ieng.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ECONOMIA E DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO
Extractos de despachos
Por despacho do signatário, de 24 de Julho de 2024:
Ao Ka Leong, técnico superior de 2.ª classe, 2.º escalão, destes Serviços — celebrado o contrato administrativo de provimento de longa duração, para exercer as mesmas funções, nos termos dos artigos 4.º e 6.º, n.os 2, alínea 1), e 3, da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir de 20 de Junho de 2024.
Por despacho do signatário, de 25 de Julho de 2024:
Lo Chon Tim, adjunto-técnico principal, 1.º escalão, destes Serviços — celebrado o contrato administrativo de provimento sem termo, para exercer as mesmas funções, nos termos dos artigos 4.º e 6.º, n.os 2, alínea 2), e 3, da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir de 22 de Julho de 2024.
Por despacho do signatário, de 1 de Agosto de 2024:
Ao Ka Leong — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento de longa duração, ascendendo a técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485, nestes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, em vigor, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir da data da sua publicação.
Por despacho do subdirector dos Serviços, de 2 de Agosto de 2024:
Lao Ka Fai — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento, progride para técnico superior de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 455, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2) e 4, da Lei n.º 14/2009, em vigor, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir de 17 de Julho de 2024.
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Direcção dos Serviços de Economia e Desenvolvimento Tecnológico, aos 8 de Agosto de 2024. — O Director dos Serviços, Tai Kin Ip.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS
Extractos de despachos
Por despacho do Subdirector dos Serviços, substituto, de 3 de Julho de 2024:
Wong Hou Man – alterada, por averbamento, a cláusula 3.a do seu contrato administrativo de provimento sem termo, passando a vencer pelo índice 455, correspondente à categoria de técnico superior de 2.ª classe, 2.º escalão, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, em vigor, e do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir de 3 de Julho de 2024.
Por despachos da subdirectora dos Serviços, de 22 de Julho de 2024:
Os trabalhadores abaixo mencionados – alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento sem termo, nos termos do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, em vigor, e do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, em vigor, nas categorias, índices e a partir das datas a cada um a seguir indicados:
Ho Ka Man, Lam Sio Fan, Lei Pou San e Ung Chi Hang, para adjuntos-técnicos especialistas principais, 2.º escalão, índice 465, a partir de 14 de Julho de 2024; e
Wu Si Teng, para adjunto-técnico especialista principal, 2.º escalão, índice 465, a partir de 21 de Julho de 2024.
Por despacho do Director dos Serviços, de 7 de Agosto de 2024:
Luís Miguel Leung – alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo com referência à categoria de intérprete-tradutor chefe, 1.º escalão, índice 600, nestes Serviços, nos termos dos artigos 14.º e 27.º da Lei n.º 14/2009, em vigor, e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado e republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, conjugados com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, em vigor.
———
Direcção dos Serviços de Finanças, aos 8 de Agosto de 2024. — O Director dos Serviços, Iong Kong Leong.
Declarações
Extracto
Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração
Ano Económico de 2024
Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2024):
Extracto
Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração
Ano Económico de 2024
Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2024):
Extracto
Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração
Ano Económico de 2024
Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2024):
Extracto
Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração
Ano Económico de 2024
Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2024):
Extracto
Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração
Ano Económico de 2024
Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2024):
Extracto
Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração
Ano Económico de 2024
Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2024):
Extracto
Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração
Ano Económico de 2024
Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2024):
Extracto
Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração
Ano Económico de 2024
Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2024):
Extracto
Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração
Ano Económico de 2024
Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2024):
Extracto
Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração
Ano Económico de 2024
Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2024):
Extracto
Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração
Ano Económico de 2024
Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2024):
Extracto
Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração
Ano Económico de 2024
Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2024):
Extracto
Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração
Ano Económico de 2024
Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2024):
Extracto
Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração
Ano Económico de 2024
Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2024):
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE TURISMO
Extractos de licenças
Foi emitida a licença de estabelecimento de refeições simples n.º 0707/ERS-C/2024, em 24 de Julho de 2024, à sociedade “盈亮有限公司” em chinês, “COMPANHIA DE IENG LEONG LIMITADA” em português e “IENG LEONG COMPANY LIMITED” em inglês para o estabelecimento de refeições simples denominado “五兄弟(金銀島店)” em chinês, e “FIVE GUYS (TREASURE ISLAND STORE)” em inglês, sito no Terreno junto à Praça de Ferreira do Amaral (Lote A), piso LL, loja L005 do «HOTEL YOHO ILHA DE TESOURO RESORTS MUNDIAL».
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Foi emitida a licença de estabelecimento de refeições simples n.º 0705/ERS-C/2024, em 3 de Julho de 2024, à sociedade “TROPICAL健康食品有限公司” em chinês, “ALIMENTAÇÃO E ARTIGOS DIETÉTICOS TROPICAL, LIMITADA” em português e “TROPICAL HEALTH FOODS LIMITED” em inglês para o estabelecimento de refeições simples denominado “安德魯餅店及咖啡店” em chinês, “PASTELARIA E CAFETARIA DO LORD STOW” em português e “LORD STOW’S BAKERY & CAFÉ” em inglês, sito em COTAI, a Poente do Istmo Taipa-Coloane, parcelas 5 e 6, piso 2 (L2), loja 2113 do Hotel «CONRAD MACAU».
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Foi emitida a licença de estabelecimento de refeições simples n.º 0702/ERS-B/2024, em 11 de Julho de 2024, à sociedade “威尼斯人路氹股份有限公司” em chinês, “VENETIAN COTAI, S.A.” em português e “VENETIAN COTAI LIMITED” em inglês para o estabelecimento de refeições simples denominado “巴黎人池畔小食亭” em chinês, “QUIOSQUE DA PISCINA PARISIAN” em português, sito em COTAI, Estrada do Istmo, Lote 3 da Parcela 1, piso 6 (L06) do Hotel «O PARISIENSE MACAU».
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Foi emitida a licença de estabelecimento de refeições simples n.º 0706/ERS-C/2024, em 5 de Julho de 2024, à sociedade “皇朝叠記美食有限公司” em chinês, “DYNASTY DIP KEI RESTAURAÇÃO, LIMITADA” em português e “DYNASTY DIP KEI, LIMITED” em inglês para o estabelecimento de refeições simples denominado “海王冰室” em chinês, “COMIDAS HOI WONG” em português e “NEPTUNE CAFE” em inglês, sito na Avenida da Amizade, n.º 555, r/c do «Hotel Novo Oriental Landmark», Macau.
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Foi emitida a licença de estabelecimento de refeições simples n.º 0704/ERS-C/2024, em 2 de Julho de 2024, à sociedade “鳳承麵家餐飲有限公司” em chinês, para o estabelecimento de refeições simples denominado “鳳承麵家” em chinês, sito no Terreno junto à Praça de Ferreira do Amaral (Lote A), loja 1002, piso 1 do «HOTEL YOHO ILHA DE TESOURO RESORTS MUNDIAL».
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Direcção dos Serviços de Turismo, aos 5 de Agosto de 2024. — O Director dos Serviços, substituto, Cheng Wai Tong.
DIRECÇÃO DE INSPECÇÃO E COORDENAÇÃO DE JOGOS
Extractos de despachos
Por despacho do director, substituto, de 3 de Junho de 2024:
Chan Kai Seng – alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento de longa duração com referência à categoria de inspector de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 340, nesta Direcção de Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, vigente, conjugado com o artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, com efeitos retroactivos a partir de 24 de Maio de 2024, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA.
Por despachos do signatário, de 26 de Junho de 2024:
Lo Wai Ha — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo com referência à categoria de técnico superior assessor principal, 2.º escalão, índice 685, nesta Direcção de Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 1) e 3, da Lei n.º 14/2009, vigente, conjugado com o artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, com efeitos retroactivos a partir de 16 de Junho de 2024, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA.
Man Kin Seng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo com referência à categoria de assistente técnico administrativo especialista, 3.º escalão, índice 330, nesta Direcção de Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, vigente, conjugado com o artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, com efeitos retroactivos a partir de 16 de Junho de 2024, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA.
Por despacho do signatário, de 12 de Julho de 2024:
Lam Chin Wai — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento com referência à categoria de técnico superior de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 455, nesta Direcção de Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, vigente, conjugado com o artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, com efeitos retroactivos a partir de 10 de Julho de 2024, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA.
Por despacho do signatário, de 15 de Julho de 2024:
Chao Chi Fong – alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo com referência à categoria de inspector especialista principal, 3.º escalão, índice 520, nesta Direcção de Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, vigente, conjugado com o artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, com efeitos retroactivos a partir de 14 de Julho de 2024, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA.
Por despachos do signatário, de 6 de Agosto de 2024:
Chan Keng Meng, Jose Lo, Leong Chon U, Leong Heng Pan, Kwan Chi Ian, Ko Yat Ming, O Ngai Ieong, Lao Si Lei, Chong Iat Loi, Ng Cheok Fong e Pun Vai Lon – alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento sem termo, com referência à categoria de inspector assessor, 1.º escalão, índice 540, nesta Direcção de Serviços, nos termos do artigo 14.º, n.os 1, alínea 1), e 2, da Lei n.º 14/2009, vigente, conjugado com o artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.
Declaração
Arlete Osório Pedrosa, rescindido, a seu pedido, o contrato administrativo de provimento sem termo como assistente técnica administrativa especialista principal, 1.º escalão, nesta Direcção de Serviços, a partir de 1 de Agosto de 2024.
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Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, aos 8 de Agosto de 2024. — O Director, Adriano Marques Ho.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS LABORAIS
Extractos de despachos
Por despacho do signatário, de 5 de Julho de 2024:
Lei Chan Weng — rescindido, a seu pedido, o contrato administrativo de provimento sem termo como adjunto-técnico especialista principal, 4.º escalão, nestes Serviços, a partir de 7 de Agosto de 2024.
Por despacho do signatário, de 12 de Julho de 2024:
Chong Chi Hou — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo para inspector especialista principal, 2.º escalão, índice 500, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, a partir de 12 de Julho de 2024.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 16 de Julho de 2024:
O seguinte pessoal de chefia, destes Serviços — renovadas as comissões de serviço, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009, e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 4 de Agosto de 2024:
Lam Sau Heong, como chefe do Departamento de Contratação de Trabalhadores Não Residentes;
Fok Sin Ieng, como chefe da Divisão Jurídica e de Estudos.
Por despacho do signatário, de 2 de Agosto de 2024:
Loi Weng Hei, adjunto-técnico de 1.ª classe, 2.º escalão — nomeado, definitivamente, adjunto-técnico principal, 1.º escalão, do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos do artigo 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente.
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Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, aos 7 de Agosto de 2024. — O Director, Wong Chi Hong.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ESTATÍSTICA E CENSOS
Extractos de despachos
Por despacho do signatário, de 8 de Julho de 2024:
Ana Luísa Rodrigues Mendes Colaço, codificadora de comércio externo especialista principal, 3.º escalão, índice 425, em regime de contrato administrativo de provimento, destes Serviços — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, com referência à mesma categoria e escalão, nos termos do artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, vigente, a partir de 1 de Outubro de 2024.
Por despachos do Director, substituto, de 23 de Julho de 2024:
Fong Lai I, agente de censos e inquéritos especialista principal, 3.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do referido contrato com referência à mesma categoria, 4.º escalão, índice 385, nos termos dos artigos 13.º, n.os 1, alínea 1), 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, vigente, e 4.º, n.º 2 da Lei n.º 12/2015, vigente, a partir de 18 de Julho de 2024.
Lai Ka Ian, agente de censos e inquéritos principal, 1.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do referido contrato com referência à mesma categoria, 2.º escalão, índice 275, nos termos dos artigos 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, vigente, e 4.º, n.º 2 da Lei n.º 12/2015, vigente, a partir de 19 de Julho de 2024.
Por despacho do Director, substituto, de 1 de Agosto de 2024:
Lai Ka Ian, agente de censos e inquéritos principal, 2.º escalão, destes Serviços – alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento para agente de censos e inquéritos especialista, 1.º escalão, índice 305, da carreira de técnico de apoio destes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, vigente, 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, vigente, e 4.º da Lei n.º 12/2015, vigente, a partir da data da publicação no Boletim Oficial da RAEM do presente extracto de despacho.
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Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, aos 7 de Agosto de 2024. — O Director dos Serviços, Vong Sin Man.
POLÍCIA JUDICIÁRIA
Declaração
Para os devidos efeitos se declara que Cristiano Xavier Pereira, ex-assistente técnico administrativo especialista principal, 1.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, cessou funções nesta Polícia, a partir de 18 de Julho de 2024, por motivo de falecimento.
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Polícia Judiciária, aos 5 de Agosto de 2024. — O Director, Sit Chong Meng.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DAS FORÇAS DE SEGURANÇA DE MACAU
Extractos de despachos
Por despacho da signatária, de 7 de Maio de 2024:
Fong Mei Leng, auxiliar, 6.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, nestes Serviços, por ter atingido o limite de idade, o contrato administrativo de provimento sem termo caducou desde 3 de Agosto de 2024, tendo cessado as suas funções desde a mesma data, nos termos do artigo 44.º, n.os 1, alínea c), e 2, do ETAPM, vigente, conjugado com a alínea 1) do artigo 15.º da Lei n.º 12/2015, vigente.
Por despacho da signatária, de 20 de Junho de 2024:
Leong Kuong Pan – rescindido, a seu pedido, o contrato administrativo de provimento sem termo como adjunto-técnico especialista, 3.º escalão, nestes Serviços, a partir de 5 de Agosto de 2024.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 9 de Julho de 2024:
Lam Wai Keong, Chefe-assistente — começa a prestar serviço nesta Direcção de Serviços, a partir de 5 de Agosto de 2024, em regime de destacamento, nos termos do artigo 206.º da Lei n.º 13/2021 e do artigo 33.º do ETAPM, vigente.
Ho Kuok Son, Chefe-assistente — cessou o destacamento para desempenho de funções nesta Direcção de Serviços, a partir de 5 de Agosto de 2024, regressando no mesmo dia ao Corpo de Bombeiros, nos termos do artigo 206.º da Lei n.º 13/2021 e do artigo 33.º do ETAPM, vigente.
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Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 6 de Agosto de 2024. — A Directora dos Serviços, Kok Fong Mei, superintendente-geral alfandegária.
OBRA SOCIAL DO CORPO DE BOMBEIROS
Declaração
Extracto
1.ª alteração orçamental do ano económico de 2024
Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2024):
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO E DE DESENVOLVIMENTO DA JUVENTUDE
Extractos de despachos
Por despacho do director, destes Serviços, de 25 de Junho de 2024:
Lei Vai Han — cessou, a seu pedido, o contrato administrativo de provimento sem termo, como docente do ensino secundário de nível 1, 9.º escalão, nestes Serviços, a partir de 5 de Agosto de 2024.
Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 16 de Julho de 2024:
Tsang Hio Ian — recontratada em regime de contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como técnica superior assessora principal, 1.º escalão, índice 660, nestes Serviços, nos termos do mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009 «Regime das Carreiras dos Trabalhadores dos Serviços Públicos», vigente, e dos artigos 4.º, 5.º, n.º 3, alínea 3), 6.º, n.º 1 e 8.º da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», vigente, a partir de 29 de Julho de 2024.
Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 18 de Julho de 2024:
O pessoal abaixo mencionado, destes Serviços — renovadas as designações, nos termos dos artigos 1.º da Ordem Executiva n.º 174/2019 «Cria a Escola Oficial de Seac Pai Van», 10.º do Regulamento Administrativo n.º 29/2022 «Organização, gestão e funcionamento das escolas oficiais do ensino não superior», vigente, e 2.º da Lei n.º 12/2023 «Disposições específicas sobre a remuneração do pessoal que exerce funções específicas da Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude», a partir de 1 de Agosto de 2024 e termo em 31 de Julho de 2025:
Hon Iok, docente do ensino secundário de nível 1, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, destes Serviços, como director da Escola Oficial de Seac Pai Van, índice 770;
Lo Pou Ngan, docente do ensino secundário de nível 1, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, destes Serviços, e Kong Tak In, docente dos ensinos infantil e primário de nível 1 (primário), em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, destes Serviços, como subdirectoras da Escola Oficial de Seac Pai Van, índice 735.
O pessoal abaixo mencionado, destes Serviços — renovadas as designações, nos termos dos artigos 1.º da Ordem Executiva n.º 46/2011 «Cria a Escola Oficial Zheng Guanying», 10.º do Regulamento Administrativo n.º 29/2022 «Organização, gestão e funcionamento das escolas oficiais do ensino não superior», vigente, e 2.º da Lei n.º 12/2023 «Disposições específicas sobre a remuneração do pessoal que exerce funções específicas da Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude», a partir de 1 de Agosto de 2024 e termo em 31 de Julho de 2025:
Adelina Beatriz dos Remédios, docente dos ensinos infantil e primário de nível 1 (infantil), de nomeação definitiva, destes Serviços, como directora da Escola Oficial Zheng Guanying, índice 770;
Wu Sok Chong, docente dos ensinos infantil e primário de nível 1 (infantil), em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, destes Serviços, como subdirectora da Escola Oficial Zheng Guanying, índice 735.
O pessoal abaixo mencionado, destes Serviços — renovadas as designações, nos termos dos artigos 1.º da Ordem Executiva n.º 30/2022 «Cria a Escola Secundária Luso-Chinesa de Luís Gonzaga Gomes», 10.º do Regulamento Administrativo n.º 29/2022 «Organização, gestão e funcionamento das escolas oficiais do ensino não superior», vigente, e 2.º da Lei n.º 12/2023 «Disposições específicas sobre a remuneração do pessoal que exerce funções específicas da Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude», a partir de 1 de Agosto de 2024 e termo em 31 de Julho de 2025:
Wong Chang Chi, docente do ensino secundário de nível 1, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, destes Serviços, como director da Escola Secundária Luso-Chinesa de Luís Gonzaga Gomes, índice 770;
Hon I San Candida, docente dos ensinos infantil e primário de nível 1 (primário), em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, destes Serviços, como subdirectora da Escola Secundária Luso-Chinesa de Luís Gonzaga Gomes, índice 735.
O pessoal abaixo mencionado, destes Serviços — renovadas as designações, nos termos dos artigos 1.º da Ordem Executiva n.º 31/2022 «Cria a Escola Luso-Chinesa Técnico-Profissional», 10.º do Regulamento Administrativo n.º 29/2022 «Organização, gestão e funcionamento das escolas oficiais do ensino não superior», vigente, e 2.º da Lei n.º 12/2023 «Disposições específicas sobre a remuneração do pessoal que exerce funções específicas da Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude», a partir de 1 de Agosto de 2024 e termo em 31 de Julho de 2025:
Chan Seng Chao, docente do ensino secundário de nível 1, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, destes Serviços, como director da Escola Luso-Chinesa Técnico-Profissional, índice 770;
Pun Vai Nim, docente do ensino secundário de nível 1, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, destes Serviços, como subdirector da Escola Luso-Chinesa Técnico-Profissional, índice 735.
O pessoal abaixo mencionado, destes Serviços — renovadas as designações, nos termos dos artigos 1.º da Ordem Executiva n.º 32/2022 «Cria a Escola Oficial da Flora», 10.º do Regulamento Administrativo n.º 29/2022 «Organização, gestão e funcionamento das escolas oficiais do ensino não superior», vigente, e 2.º da Lei n.º 12/2023 «Disposições específicas sobre a remuneração do pessoal que exerce funções específicas da Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude», a partir de 1 de Agosto de 2024 e termo em 31 de Julho de 2025:
Wong Pui Mui, docente do ensino secundário de nível 1, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, destes Serviços, como directora da Escola Oficial da Flora, índice 770;
Ho Soc Fan, docente dos ensinos infantil e primário de nível 1 (infantil), de nomeação definitiva, destes Serviços, e Leng Weng San, docente do ensino secundário de nível 1, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, destes Serviços, como subdirectores da Escola Oficial da Flora, índice 735.
O pessoal abaixo mencionado, destes Serviços — renovadas as designações, nos termos dos artigos 32.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 40/2020 «Organização e funcionamento da Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude», vigente, 10.º do Regulamento Administrativo n.º 29/2022 «Organização, gestão e funcionamento das escolas oficiais do ensino não superior», vigente, e 2.º da Lei n.º 12/2023 «Disposições específicas sobre a remuneração do pessoal que exerce funções específicas da Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude», a partir de 1 de Agosto de 2024 e termo em 31 de Julho de 2025:
Ho Im Wa, docente dos ensinos infantil e primário de nível 1 (infantil), em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, destes Serviços, como directora da Escola Primária Oficial Luso-Chinesa «Sir Robert Ho Tung», índice 740;
Ng Ka Vai e Wong Kuai Seong, docentes dos ensinos infantil e primário de nível 1 (primário), em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, destes Serviços, como subdirectoras da Escola Primária Oficial Luso-Chinesa «Sir Robert Ho Tung», índice 715.
O pessoal abaixo mencionado, destes Serviços — renovadas as designações, nos termos dos artigos 1.º da Ordem Executiva n.º 33/2022 «Cria a Escola Luso-Chinesa da Taipa», 10.º do Regulamento Administrativo n.º 29/2022 «Organização, gestão e funcionamento das escolas oficiais do ensino não superior», vigente, e 2.º da Lei n.º 12/2023 «Disposições específicas sobre a remuneração do pessoal que exerce funções específicas da Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude», a partir de 1 de Agosto de 2024 e termo em 31 de Julho de 2025:
Wong Lit, docente dos ensinos infantil e primário de nível 1 (primário), em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, destes Serviços, como director da Escola Luso-Chinesa da Taipa, índice 740;
Cheung Piu San Maria, docente dos ensinos infantil e primário de nível 1 (primário), em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, destes Serviços, como subdirectora da Escola Luso-Chinesa da Taipa, índice 715.
Ieong Weng Si, docente do ensino secundário de nível 1, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, destes Serviços — designada como subdirectora da Escola Oficial Zheng Guanying, índice 735, nos termos dos artigos 1.º da Ordem Executiva n.º 46/2011 «Cria a Escola Oficial Zheng Guanying», 9.º e 10.º do Regulamento Administrativo n.º 29/2022 «Organização, gestão e funcionamento das escolas oficiais do ensino não superior», vigente, e 2.º da Lei n.º 12/2023 «Disposições específicas sobre a remuneração do pessoal que exerce funções específicas da Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude», a partir de 1 de Agosto de 2024 e termo em 31 de Julho de 2025.
Rovena Bettencourt Gregório Madeira, docente do ensino secundário de nível 1, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, destes Serviços — designada como subdirectora da Escola Secundária Luso-Chinesa de Luís Gonzaga Gomes, índice 735, nos termos dos artigos 1.º da Ordem Executiva n.º 30/2022 «Cria a Escola Secundária Luso-Chinesa de Luís Gonzaga Gomes», 9.º e 10.º do Regulamento Administrativo n.º 29/2022 «Organização, gestão e funcionamento das escolas oficiais do ensino não superior», vigente, e 2.º da Lei n.º 12/2023 «Disposições específicas sobre a remuneração do pessoal que exerce funções específicas da Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude», a partir de 1 de Agosto de 2024 e termo em 31 de Julho de 2025.
Wong Tak Kei, docente dos ensinos infantil e primário de nível 1 (primário), em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, destes Serviços — designado como subdirector da Escola Luso-Chinesa Técnico-Profissional, índice 735, nos termos dos artigos 1.º da Ordem Executiva n.º 31/2022 «Cria a Escola Luso-Chinesa Técnico-Profissional», 9.º e 10.º do Regulamento Administrativo n.º 29/2022 «Organização, gestão e funcionamento das escolas oficiais do ensino não superior», vigente, e 2.º da Lei n.º 12/2023 «Disposições específicas sobre a remuneração do pessoal que exerce funções específicas da Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude», a partir de 1 de Agosto de 2024 e termo em 31 de Julho de 2025.
Tang Im Ieng, docente dos ensinos infantil e primário de nível 1 (primário), em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, destes Serviços — designada como subdirectora da Escola Luso-Chinesa da Taipa, índice 715, nos termos dos artigos 1.º da Ordem Executiva n.º 33/2022 «Cria a Escola Luso-Chinesa da Taipa», 9.º e 10.º do Regulamento Administrativo n.º 29/2022 «Organização, gestão e funcionamento das escolas oficiais do ensino não superior», vigente, e 2.º da Lei n.º 12/2023 «Disposições específicas sobre a remuneração do pessoal que exerce funções específicas da Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude», a partir de 1 de Agosto de 2024 e termo em 31 de Julho de 2025.
Declaração
Para os devidos efeitos se declara que Kam Kam Fong, auxiliar, 9.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, nestes Serviços, cessou as suas funções, por ter atingido o limite máximo de idade para o exercício de funções públicas, nos termos do artigo 44.º do «Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau», vigente, a partir de 2 de Agosto de 2024.
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Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude, aos 8 de Agosto de 2024. — O Director, substituto, Teng Sio Hong, subdirector.
INSTITUTO CULTURAL
Extracto de despacho
Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 18 de Junho de 2024:
Lok Cheng I — contratada por contrato administrativo de provimento, pelo período experimental de seis meses, como técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, área de arquitectura, índice 430, neste Instituto, nos termos do artigo 12.º da Lei n.º 14/2009, em vigor, dos artigos 3.º, 4.º e 5.º, n.º 1 da Lei n.º 12/2015, em vigor, e do n.º 1 da Ordem Executiva n.º 183/2019, alterada pela Ordem Executiva n.º 87/2021, a partir de 5 de Agosto de 2024.
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Instituto Cultural, aos 8 de Agosto de 2024. — A Presidente do Instituto, Leong Wai Man.
INSTITUTO DO DESPORTO
Extractos de despachos
Por despachos do signatário, de 6 de Agosto de 2024:
Chan Oi I, técnica principal — nomeada, definitivamente, técnica especialista, 1.º escalão, da carreira de técnico do quadro do pessoal deste Instituto, nos termos do artigo 14.º, n.os 1, alínea 2), 2 e 4, da Lei n.º 14/2009, em vigor, conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, em vigor, a partir da data da publicação.
Ho Sok Kun, Hoi Chao Long e Lei Lai Peng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento sem termo, ascendem a técnicas especialistas, 1.º escalão, índice 505, neste Instituto, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), 2 e 4, da Lei n.º 14/2009, em vigor, e 4.º da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir da data da publicação.
Declaração
Para os devidos efeitos se declara que Cheang Cheok Chong, auxiliar, 8.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, deste Instituto, cessou as suas funções, por atingir o limite de idade, desde 27 de Julho de 2024.
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Instituto do Desporto, aos 8 de Agosto de 2024. — O Presidente, substituto, Luís Gomes.
SERVIÇOS DE SAÚDE
Extractos de despachos
Por despachos do Director dos Serviços, de 18 de Janeiro de 2024:
Chan Kam Leng, técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, destes Serviços — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de dois anos, nos termos do n.º 1 do artigo 6.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, a partir de 1 de Março de 2024.
Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos administrativos de provimento, pelo período de um ano, nos termos do n.º 1 do artigo 6.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023:
Wong Wai Teng, como enfermeira de grau I, 1.º escalão, a partir de 16 de Fevereiro de 2024;
Tang Ho Ieng, Wong Hio Teng, Wong Un Fong, Hoi Ka Kei, Chan Wai Pou, Ng Pui I, Cai Najie, Chio Hoi Lam, Ho Weng Chio, Tam Si Wai, Song Kit Peng, Ngai Weng Chong e U Kit Ian, como enfermeiros de grau I, 2.º escalão, a partir de 16 de Fevereiro de 2024;
Chang Sin I, Lou Ka Lei e Chan Un Ian, como enfermeiras de grau I, 4.º escalão, a partir de 15 de Fevereiro de 2024.
Por despachos do Director dos Serviços, de 2 de Fevereiro de 2024:
Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos administrativos de provimento, pelo período de dois anos, nos termos do n.º 1 do artigo 6.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023:
Choi Un Wai, Hoi Sai On e O Chon Wai, como inspectores sanitários de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 1 de Março de 2024;
Wong Weng Ian, como enfermeira de grau I, 4.º escalão, a partir de 29 de Fevereiro de 2024;
Chan Kei Iao e Chio Kai Un, como enfermeiros de grau I, 3.º escalão, a partir de 26 de Fevereiro de 2024.
Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos administrativos de provimento, pelo período de um ano, nos termos do n.º 1 do artigo 6.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023:
Io Im Kuan e Chan Si Chon, como enfermeiros de grau I, 3.º escalão, a partir de 26 de Fevereiro de 2024;
Lei Lai Man, como enfermeira de grau I, 2.º escalão, a partir de 26 de Fevereiro de 2024.
Por despacho do Director dos Serviços, de 23 de Fevereiro de 2024:
Hon Fai, inspectora sanitária de 2.ª classe, 1.º escalão, destes Serviços — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de dois anos, nos termos do n.º 1 do artigo 6.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, a partir de 15 de Março de 2024.
Por despachos do director dos Serviços, substituto, de 6 de Março de 2024:
Sio Pan, motorista de pesados, 5.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato, com referência à categoria de motorista de pesados, 6.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, e da alínea 3) do n.º 2 e n.º 3 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 1/2023, com efeitos retroactivos a partir de 20 de Janeiro de 2024, ao abrigo da alínea a) do n.º 2 do artigo 118.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.
Lam Ka Wai, técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços —alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato, com referência à categoria de técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, e da alínea 2) do n.º 1 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 1/2023, com efeitos retroactivos a partir de 26 de Janeiro de 2024, ao abrigo da alínea a) do n.º 2 do artigo 118.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.
Wong Kuan Leng e Lo Sin Ian, técnicas de 1.ª classe, 1.º escalão, contratadas por contratos administrativos de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos, com referência à categoria de técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, e da alínea 2) do n.º 1 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 1/2023, a partir de 9 de Março de 2024.
Wong Si Meng e Pang Man Leng, técnicas especialistas, 1.º escalão, contratadas por contratos administrativos de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos, com referência à categoria de técnico especialista, 2.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, e da alínea 2) do n.º 1 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 1/2023, a partir de 9 de Março de 2024.
Lei Chi Ieng, Chou Kuai Fan, Sou Sok Leng e Chong Soi Leng, adjuntas-técnicas especialistas, 1.º escalão, contratadas por contratos administrativos de provimento, destes Serviços —alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos, com referência à categoria de adjunto-técnico especialista, 2.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, e da alínea 2) do n.º 1 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 1/2023, a partir de 9 de Março de 2024.
Por despacho do Director dos Serviços, de 15 de Março de 2024:
Chao Choi Fan, adjunta-técnica de 2.ª classe, 2.º escalão, destes Serviços — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de seis meses, nos termos do n.º 1 do artigo 6.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, a partir de 25 de Abril de 2024.
Por despachos do Director dos Serviços, de 21 de Março de 2024:
Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos administrativos de provimento, pelo período de dois anos, nos termos do n.º 1 do artigo 6.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023:
Ieong Chon Man e Chu Sio Ian, como médicos assistentes, 1.º escalão, a partir de 24 de Abril de 2024;
Ao Ieong Mio Leng e U Cheng Man, como técnicas de 2.ª classe, 2.º escalão, a partir de 11 de Abril de 2024;
Kam Sut Fong, como técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 10 de Abril de 2024.
Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos administrativos de provimento, pelo período de um ano, nos termos do n.º 1 do artigo 6.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023:
Sit Kin Lam e Lai Si Wan, como enfermeiras de grau I, 1.º escalão, a partir de 17 de Abril de 2024;
Cheng In Heng, como auxiliar de serviços gerais, 3.º escalão, a partir de 25 de Abril de 2024;
Ho Kit Iong, como auxiliar de enfermagem de 2.ª classe, 4.º escalão, a partir de 19 de Abril de 2024;
Lei Weng Wai, como adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, a partir de 11 de Abril de 2024.
Por despachos do Director dos Serviços, de 25 de Março de 2024:
Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos administrativos de provimento, pelo período de um ano, nos termos do n.º 1 do artigo 6.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023:
Sam Ip Pio, como médico assistente, 1.º escalão, a partir de 11 de Abril de 2024;
Lam Hoi Tou, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 25 de Abril de 2024.
Por despacho do director dos Serviços, de 2 de Abril de 2024:
Un Sut Man — rescindido, a seu pedido, o contrato administrativo de provimento sem termo, como auxiliar de enfermagem de 2.ª classe, 7.º escalão, destes Serviços, a partir de 5 de Julho de 2024.
Por despachos do director dos Serviços, de 9 de Abril de 2024:
Leong Man Leng, auxiliar de enfermagem de 2.ª classe, 2.º escalão, contratada por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato, com referência à categoria de auxiliar de enfermagem de 2.ª classe, 3.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, e da alínea 2) do n.º 1 do artigo 11.º da Lei n.º 9/2010, com efeitos retroactivos a partir de 15 de Fevereiro de 2024, ao abrigo da alínea a) do n.º 2 do artigo 118.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.
Wu Zhongan, auxiliar de enfermagem de 2.ª classe, 2.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato, com referência à categoria de auxiliar de enfermagem de 2.ª classe, 3.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, e da alínea 2) do n.º 1 do artigo 11.º da Lei n.º 9/2010, com efeitos retroactivos a partir de 7 de Janeiro de 2024, ao abrigo da alínea a) do n.º 2 do artigo 118.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.
Man Im, auxiliar de enfermagem de 2.ª classe, 2.º escalão, contratada por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato, com referência à categoria de auxiliar de enfermagem de 2.ª classe, 3.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, e da alínea 2) do n.º 1 do artigo 11.º da Lei n.º 9/2010, com efeitos retroactivos a partir de 25 de Março de 2024, ao abrigo da alínea a) do n.º 2 do artigo 118.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.
Lao Hak Leng, auxiliar de enfermagem de 2.ª classe, 3.º escalão, contratada por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato, com referência à categoria de auxiliar de enfermagem de 2.ª classe, 4.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, e da alínea 2) do n.º 1 do artigo 11.º da Lei n.º 9/2010, com efeitos retroactivos a partir de 13 de Janeiro de 2024, ao abrigo da alínea a) do n.º 2 do artigo 118.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.
Kam Kuan Hei, Lam Mei Leng, Kuan Pui Ian, Ho Sio Kuan, Chan Sin Iok e Lo Ah Fung, auxiliares de serviços gerais, 3.º escalão, contratadas por contratos administrativos de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos, com referência à categoria de auxiliar de serviços gerais, 4.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, e da alínea 2) do n.º 1 do artigo 7.º da Lei n.º 9/2010, com efeitos retroactivos a partir de 15 de Fevereiro de 2024, ao abrigo da alínea a) do n.º 2 do artigo 118.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.
Ao Ieong Choi Lai, Cheong Kuok Chio, Tong Sin Hong, Un Sio Ip e Tam Kam Ip, auxiliares de serviços gerais, 3.º escalão, contratados por contratos administrativos de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos, com referência à categoria de auxiliar de serviços gerais, 4.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, e da alínea 2) do n.º 1 do artigo 7.º da Lei n.º 9/2010, com efeitos retroactivos a partir de 18 de Janeiro de 2024, ao abrigo da alínea a) do n.º 2 do artigo 118.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.
Ieong Soi Fong, auxiliar de serviços gerais, 5.º escalão, contratada por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato, com referência à categoria de auxiliar de serviços gerais, 6.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, e da alínea 3) do n.º 1 do artigo 7.º da Lei n.º 9/2010, com efeitos retroactivos a partir de 5 de Março de 2024, ao abrigo da alínea a) do n.º 2 do artigo 118.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.
Por despacho do director dos Serviços, de 16 de Abril de 2024:
Leong Weng I — exonerada, a seu pedido, do quadro de pessoal, destes Serviços, como enfermeira-graduada, 4.º escalão, de nomeação definitiva, a partir de 1 de Julho de 2024.
Por despachos do director dos Serviços, de 23 de Abril de 2024:
Un Cheong, motorista de pesados, 4.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços —alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato, com referência à categoria de motorista de pesados, 5.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, e da alínea 3) do n.º 2 e n.º 3 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 1/2023, a partir de 2 de Maio de 2024.
Ng Kin Kun, motorista de pesados, 5.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços —alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato, com referência à categoria de motorista de pesados, 6.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, e da alínea 3) do n.º 2 e n.º 3 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 1/2023, a partir de 27 de Abril de 2024.
Ma Io Leng, Si Chin Hong, Tam Wai Fong e Lao Ka Cheong, técnicos superiores de 1.ª classe, 1.º escalão, contratados por contratos administrativos de provimento, destes Serviços —alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos, com referência à categoria de técnico superior de 1.ª classe, 2.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, e da alínea 2) do n.º 1 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 1/2023, a partir de 27 de Abril de 2024.
Fong Hio Wa, Leong Veng Mui, Wong Kit Peng, Chang Pek Kuan, Lou Cheng I, Lei Son Ieng, Ng Un Ian e Wong I Mei, adjuntas-técnicas especialistas, 2.º escalão, contratadas por contratos administrativos de provimento, destes Serviços – alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos, com referência à categoria de adjunto-técnico especialista, 3.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, e da alínea 2) do n.º 1 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 1/2023, a partir de 29 de Abril de 2024.
Ching Ka Lai e Leong Un San, técnicas especialistas, 1.º escalão, contratadas por contratos administrativos de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos, com referência à categoria de técnico especialista, 2.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, e da alínea 2) do n.º 1 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 1/2023, a partir de 27 de Abril de 2024.
Wong Pui Pui, técnica superior assessora, 2.º escalão, contratada por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato, com referência à categoria de técnico superior assessor, 3.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, e da alínea 2) do n.º 1 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 1/2023, a partir de 29 de Abril de 2024.
Tou Chin Meng e Chong Man Tou, técnicos principais, 2.º escalão, contratados por contratos administrativos de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos, com referência à categoria de técnico principal, 3.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, e da alínea 2) do n.º 1 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 1/2023, a partir de 29 de Abril de 2024.
Cheong Kam Tong, adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato, com referência à categoria de adjunto-técnico especialista, 2.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, e da alínea 2) do n.º 1 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 1/2023, a partir de 27 de Abril de 2024.
Lei Ana Maria, Lei Ngan Lai, Lam Yu Ting e Chan Weng Fat, assistentes técnicos administrativos principais, 1.º escalão, contratados por contratos administrativos de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos, com referência à categoria de assistente técnico administrativo principal, 2.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, e da alínea 2) do n.º 1 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 1/2023, a partir de 27 de Abril de 2024.
Leong Si Man, técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, contratada por contrato administrativo de provimento, destes Serviços —alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato, com referência à categoria de técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, e da alínea 2) do n.º 1 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 1/2023, com efeitos retroactivos a partir de 7 de Março de 2024, ao abrigo da alínea a) do n.º 2 do artigo 118.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.
Por despachos do Director dos Serviços, de 25 de Abril de 2024:
Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos administrativos de provimento, pelo período de um ano, nos termos do n.º 1 do artigo 6.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023:
Ho Wa, como médico assistente, 1.º escalão, a partir de 6 de Maio de 2024;
Leong On Fai e Lei Hio Leng, como técnicos superiores de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 6 de Maio de 2024.
Por despacho do director dos Serviços, de 30 de Abril de 2024:
Cheang Sao Man — rescindido, a seu pedido, o contrato administrativo de provimento sem termo, como técnica superior assessora principal, 3.º escalão, destes Serviços, a partir de 1 de Julho de 2024.
Por despacho do Director dos Serviços, de 3 de Maio de 2024:
Lao Iok Ian, enfermeira de grau I, 1.º escalão, destes Serviços — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de seis meses, nos termos do n.º 1 do artigo 6.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, a partir de 22 de Maio de 2024.
Por despacho do director dos Serviços, de 9 de Maio de 2024:
Chu Sao Iong — rescindido, a seu pedido, o contrato administrativo de provimento sem termo, como auxiliar de serviços gerais, 4.º escalão, destes Serviços, a partir de 1 de Julho de 2024.
Por despachos do Subdirector dos Serviços, substituto, da Área de Cuidados de Saúde Comunitários, de 31 de Julho de 2024:
Mariana Machado de Matos — cancelada, a seu pedido, a autorização para o exercício da profissão de fisioterapeuta, licença integral n.º FI0158.
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Cancelada, por não ter cumprido o n.º 2 do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 84/90/M, de 31 de Dezembro, a autorização para o exercício de Centro Medicina Hon Kai, alvará n.º AL-0184.
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Por despacho do director dos Serviços, substituto, de 1 de Agosto de 2024:
Cheong U San, adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, nos termos da alínea 2) do n.º 1 e n.º 2 do artigo 14.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 1/2023, do artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, republicado e renumerado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, e do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, com efeitos a partir da data da publicação do presente extracto de despacho no Boletim Oficial da RAEM.
Por despacho da Subdirectora dos Serviços, substituta, da Área de Cuidados de Saúde Comunitários, de 1 de Agosto de 2024:
Lu, QiLan — cancelada, a seu pedido, a autorização para o exercício da profissão de enfermeiro, licença limitada n.º EL0148.
Declarações
Para os devidos efeitos se declara que Tong Van Ieng, chefe de serviço, 3.º escalão, de nomeação definitiva, destes Serviços, desligada do serviço para efeitos de aposentação voluntária, nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 263.º do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Julho de 2024.
Para os devidos efeitos se declara que Lam In enfermeira de grau I, 5.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, desligada do serviço para efeitos de aposentação obrigatória por atingir o limite de idade, nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 262.º do ETAPM, em vigor, a partir de 2 de Julho de 2024.
Para os devidos efeitos se declara que Lai Sok Cheng, médica consultora, 4.º escalão, de nomeação definitiva, destes Serviços, desligada do serviço para efeitos de aposentação obrigatória por atingir o limite de idade, nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 262.º do ETAPM, em vigor, a partir de 18 de Julho de 2024.
Para os devidos efeitos se declara que Tse Man Kin, médico assistente, 3.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, nestes Serviços, cessou as funções por ter atingido o limite de idade, nos termos da alínea c) do n.º 1 do artigo 44.º do ETAPM, em vigor, conjugado com a alínea 1) do artigo 15.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 7 de Julho de 2024.
Para os devidos efeitos se declara que Lou Chio Heng, auxiliar de enfermagem de 2.ª classe, 7.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, nestes Serviços, cessou as funções por ter atingido o limite de idade, nos termos da alínea c) do n.º 1 do artigo 44.º do ETAPM, em vigor, conjugado com a alínea 1) do artigo 15.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 24 de Julho de 2024.
Para os devidos efeitos se declara que Ramos Faria Peixoto, Micaela, médica assistente, 3.º escalão, cessou as suas funções nestes Serviços, no termo do prazo do seu contrato individual de trabalho, a partir de 24 de Julho de 2024.
Para os devidos efeitos se declara que Van Ka Wai, adjunto-técnico especialista, 2.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, cessou funções nestes Serviços, a partir de 26 de Julho de 2024, por motivo de falecimento.
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Serviços de Saúde, aos 8 de Agosto de 2024. — O Director dos Serviços, Lo Iek Long.
INSTITUTO PARA A SUPERVISÃO E ADMINISTRAÇÃO FARMACÊUTICA
Extractos de despachos
Por despachos do presidente do Instituto, de 24 de Julho de 2024:
Sou Chon Fat, motorista de pesados, 1.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, deste Instituto — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de motorista de pesados, 2.º escalão, nos termos dos artigos 13.º, n.º 2, alínea 1), da Lei n.º 14/2009, em vigor, e 4.º da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir de 6 de Junho de 2024.
Chan Chao Kok, adjunta-técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, contratada por contrato administrativo de provimento, deste Instituto — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, nos termos dos artigos 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, em vigor, e 4.º da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir de 6 de Junho de 2024.
Por despacho do presidente do Instituto, de 1 de Agosto de 2024:
Autorizada a emissão do Alvará n.º 483 de Farmácia “WUI SENG”, com o local de funcionamento na Avenida do Governador Jaime Silvério Marques n.º 159 Tong Nam A Fa Un (Tong Nam A Seong Ip Chong Sam) “AW” r/c e Sobreloja, Macau, à Macau Seng Kin Limitada, com sede na Rua de Londres n.º 115 Tong Nam A Fa Un r/c “AW”, Macau.
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Por despacho do presidente do Instituto, de 6 de Agosto de 2024:
Autorizada a emissão do Alvará n.º 484 de Farmácia “SEON SENG (SUCURSAL PONTE 16)”, com o local de funcionamento na Rua do Visconde Paço de Arcos n.º 57 Deluxe 16 r/c “B”, Macau, à Sr.ª U Wai Lan, com residência na Rua de Francisco António n.º 82 Edifício Lei Fung r/c “B”, Macau.
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Por despacho do presidente do Instituto, de 7 de Agosto de 2024:
Autorizada a emissão do Alvará n.º 485 de Farmácia “HO FAI”, com o local de funcionamento na Rua da Saúde n.º 22 Hong Lok Village (Bloco 5) “Q” r/c e 1.º andar, Macau, ao Sr. Tang Wai Keong, com residência na Rua da Ribeira do Patane n.º 173 Edifício Yau Wa Bloco 3 5.º andar Sala 4, Macau.
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Instituto para a Supervisão e Administração Farmacêutica, aos 7 de Agosto de 2024. — O Presidente do Instituto, Choi Peng Cheong.
INSTITUTO DE ACÇÃO SOCIAL
Extractos de despachos
Por despachos da chefe do Departamento Administrativo e Financeiro do Instituto de Acção Social, de 18 de Junho de 2024:
As trabalhadoras abaixo mencionadas – alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento, nas categorias, escalões e índices a cada uma indicados, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com a alínea 2) do n.º 1 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, a partir das datas seguintes:
Contrato administrativo de provimento sem termo
|
Nome |
Categoria |
Escalão |
Índice |
A partir de |
|
Tam Kuai Seong |
técnico especialista |
3 |
545 |
17/07/2024 |
|
Che Si Wan |
adjunto-técnico especialista |
3 |
430 |
28/07/2024 |
Contrato administrativo de provimento de longa duração
|
Nome |
Categoria |
Escalão |
Índice |
A partir de |
|
Huang Jiayu |
técnico superior de 2.ª classe |
2 |
455 |
24/07/2024 |
As trabalhadoras abaixo mencionadas – alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento, nas categorias, escalões e índices a cada uma indicados, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com a alínea 2) do n.º 2 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, a partir da data seguinte:
Contrato administrativo de provimento sem termo
|
Nome |
Categoria |
Escalão |
Índice |
A partir de |
|
Fong Mio Heong |
auxiliar |
4 |
140 |
04/07/2024 |
Contrato administrativo de provimento de longa duração
|
Nome |
Categoria |
Escalão |
Índice |
A partir de |
|
Cheong Sok Heng |
auxiliar |
4 |
140 |
04/07/2024 |
Por despachos da Ex.ma Senhora Presidente, substituta, do Instituto de Acção Social, de 25 de Julho de 2024:
He Yigang e Ku Ka I, técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, de nomeação provisória, deste Instituto — nomeados, definitivamente, para o mesmo lugar, nos termos dos n.os 3 e 5 do artigo 22.º do ETAPM, vigente, a partir de 17 e 24 de Agosto de 2024, respectivamente.
Declaração
Para os devidos efeitos se declara que Pun Wan Hong, motorista de ligeiros, 4.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, neste Instituto, cessa as suas funções, a seu pedido, a partir de 1 de Outubro de 2024.
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Instituto de Acção Social, aos 8 de Agosto de 2024. — O Presidente, Hon Wai.
FUNDO DE SEGURANÇA SOCIAL
Extracto de deliberação
Por deliberação do Conselho de Administração do Fundo de Segurança Social, de 4 de Julho de 2024:
Tchim Wai Teng — contratada em regime de contrato administrativo de provimento, pelo período experimental de seis meses, como adjunta-técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, neste FSS, nos termos do artigo 12.º, n.º 1, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, conjugado com os artigos 3.º, n.º 2, 4.º e 5.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 5 de Agosto de 2024.
Extracto de despacho
Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 17 de Julho de 2024:
Wong Sok I Emily, adjunta-técnica especialista principal, 3.º escalão, de nomeação definitiva, deste FSS — concedida licença sem vencimento de longa duração, pelo período de 5 de Agosto de 2024 a 9 de Agosto de 2026, nos termos dos artigos 137.º e 140.º do ETAPM, vigente.
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Fundo de Segurança Social, aos 5 de Agosto de 2024. — O Presidente do Conselho de Administração, Iong Kong Io.
UNIVERSIDADE DE TURISMO DE MACAU
Extracto de despacho
Por despacho da reitora da Universidade, de 23 de Julho de 2024:
Hoi Weng Ian, técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, desta Universidade — renovado o referido contrato, pelo período de um ano e seis meses, na mesma categoria e escalão, nos termos do artigo 6.º, n.º 1 da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir de 27 de Setembro de 2024.
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Universidade de Turismo de Macau, aos 6 de Agosto de 2024. — A Vice-reitora, Diamantina Luíza do Rosário Sá Coimbra.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE SOLOS E CONSTRUÇÃO URBANA
Extracto de despacho
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 21 de Junho de 2024:
Mak Chi Ian — nomeada, provisoriamente, técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, área jurídica, do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos dos artigos 12.º, n.os 1 e 3, da Lei n.º 14/2009, em vigor, e 22.º, n.º 1, do ETAPM, em vigor.
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Direcção dos Serviços de Solos e Construção Urbana, aos 7 de Agosto de 2024. — O Director dos Serviços, Lai Weng Leong.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE OBRAS PÚBLICAS
Extractos de despachos
Por despachos do signatário, de 29 de Julho de 2024:
Ng Kun Wa e Seng Lai — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento, progredindo para técnicos superiores assessores, 3.º escalão, índice 650, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, vigente, e do artigo 4.º, n.os 2 e 3 da Lei n.º 12/2015, a partir de 28 de Julho de 2024.
Por despachos do signatário, de 2 de Agosto de 2024:
Fan Ka Man e Iun Meng Kit — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento com referência à categoria de adjunto-técnico especialista principal, 1.º escalão, índice 450, nestes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 1), e 2, da Lei n.º 14/2009, em vigor, e 4.º da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho no Boletim Oficial da RAEM.
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Direcção dos Serviços de Obras Públicas, aos 7 de Agosto de 2024. — O Director, Lam Wai Hou.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS MARÍTIMOS E DE ÁGUA
Extracto de despacho
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 25 de Julho de 2024:
O seguinte pessoal chefias, destes Serviços — renovadas as comissões de serviço, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009, e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuírem competências profissionais e experiências adequadas para o exercício das suas funções, a partir das datas abaixo indicadas:
Mestre Choi Wai, como chefe da Divisão de Divulgação e Promoção, a partir de 6 de Setembro de 2024;
Mestre Ng Chan Teng, como chefe da Divisão Administrativa, a partir de 6 de Setembro de 2024;
Mestre Lei Chi Ian, como chefe da Divisão de Vigilância da Navegação, a partir de 21 de Setembro de 2024.
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Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, aos 5 de Agosto de 2024. — A Directora, Wong Soi Man.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE PROTECÇÃO AMBIENTAL
Extractos de despachos
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 2 de Agosto de 2024:
Un In Lin — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe do Departamento de Sensibilização, Educação e Cooperação Ambiental destes Serviços, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir experiência e capacidade profissional adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 1 de Setembro de 2024.
Vong Sao Kun — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão de Sensibilização e Educação Ambiental destes Serviços, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir experiência e capacidade profissional adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 1 de Setembro de 2024.
Por despacho do Director da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, de 5 de Agosto de 2024:
Ieong Chi Meng – alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento com referência à categoria de motorista de ligeiros, 6.º escalão, índice 220, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.os 2, alínea 3), 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017 e pela Lei n.º 2/2021, conjugado com o artigo 4.º, n.º 2 da Lei n.º 12/2015 vigente, a partir de 12 de Agosto de 2024.
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Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, aos 6 de Agosto de 2024. — O Director, Tam Vai Man.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS DE TRÁFEGO
Declarações
Para os devidos efeitos se declara que Lao Wai Tak, inspector de veículos especialista, 2.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, nestes Serviços, rescindido o contrato, por atingir o limite de idade, nos termos do artigo 44.º, n.os 1, alínea c), e 2, do ETAPM, vigente, conjugado com o artigo 15.º, alínea 1), da Lei n.º 12/2015, vigente, a partir de 3 de Agosto de 2024.
Para os devidos efeitos se declara que Wong Wai Chio, operário qualificado, 4.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, nestes Serviços, rescindido o contrato, por atingir o limite de idade, nos termos do artigo 44.º, n.os 1, alínea c), e 2, do ETAPM, vigente, conjugado com o artigo 15.º, alínea 1), da Lei n.º 12/2015, vigente, a partir de 9 de Agosto de 2024.
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Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, aos 22 de Julho de 2024. — O Director dos Serviços, Lam Hin San.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE CORREIOS E TELECOMUNICAÇÕES
Extractos de despachos
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 14 de Junho de 2024:
Leong Ka Pou, contratada em regime de contrato administrativo de provimento, pelo período experimental de seis meses, como técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, nos termos do artigo 12.º, n.os 1 e 3, da Lei n.º 14/2009, em vigor, conjugado com os artigos 4.º, n.os 1 e 3, e 5.º, n.os 1 e 4, da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir de 29 de Julho de 2024.
Por despachos da Directora dos Serviços, de 5 de Julho de 2024:
Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos administrativos de provimento, pelo período de um ano, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, em vigor:
Lei Pui Sai, como assistente técnica administrativa principal, 1.º escalão, a partir de 3 de Outubro de 2024;
Chau Chi Man, Vong Ka Choi e Hoi Chi Hou, como distribuidores postais, 3.º escalão, a partir de 5 de Outubro de 2024 para os dois primeiros e 27 de Outubro de 2024 para o restante;
Chan Chi Hou, como distribuidor postal, 2.º escalão, a partir de 1 de Outubro de 2024.
Por despacho da Directora dos Serviços, de 10 de Julho de 2024:
Wong Un Lam — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como adjunta-técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir de 9 de Outubro de 2024.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 17 de Julho de 2024:
Ho Lai I — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, a partir de 1 de Outubro de 2024, como chefe da Divisão Financeira destes Serviços, nos termos do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das funções.
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Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações, aos 2 de Agosto de 2024. — A Directora dos Serviços, substituta, Ip Chong Wa.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE CARTOGRAFIA E CADASTRO
Extracto de despacho
Por despacho do signatário, de 16 de Julho de 2024:
Tai Chi Hang — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato administrativo de provimento sem termo com referência à categoria de auxiliar, 6.º escalão, índice 160, nestes Serviços, ao abrigo do artigo 13.º, n.os 2, alínea 3), 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, vigente, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, vigente, a partir de 14 de Julho de 2024.
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Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro, aos 6 de Agosto de 2024. — O Director dos Serviços, Vicente Luís Gracias.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS METEOROLÓGICOS E GEOFÍSICOS
Extractos de despachos
Por despachos do Ex.mo Senhor Director da Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, de 5 de Agosto de 2024:
Wong Chan Seng, meteorologista assessor, 2.º escalão — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento de longa duração progredindo para meteorologista assessor, 3.º escalão, índice 650, nos termos dos artigos 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, em vigor, e 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir de 31 de Julho de 2024.
U Cheong Fai, operário qualificado, 8.º escalão — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo progredindo para operário qualificado, 9.º escalão, índice 280, nos termos dos artigos 13.º, n.º 2, alínea 4), e 3, da Lei n.º 14/2009, em vigor, e 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir de 31 de Julho de 2024.
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Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, aos 7 de Agosto de 2024. — O Director, Leong Weng Kun.
GABINETE DA SECRETÁRIA PARA OS ASSUNTOS SOCIAIS E CULTURA
Declaração
Pun Weng Kun — cessa, automaticamente, a sua comissão de serviço para o exercício do cargo de presidente do Instituto do Desporto, por motivo de nomeação, em comissão de serviço, para o exercício do cargo de coordenador do Gabinete Preparatório para a Organização da Zona de Competição de Macau da 15.ª edição dos Jogos Nacionais e da 12.ª edição dos Jogos Nacionais para Pessoas Portadoras de Deficiência e 9.ª edição dos Jogos Olímpicos Especiais Nacionais, nos termos da alínea 2) do n.º 1 do artigo 17.º da Lei n.º 15/2009 (Disposições Fundamentais do Estatuto do Pessoal de Direcção e Chefia), a partir de 15 de Agosto de 2024.
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Gabinete da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, aos 14 de Agosto de 2024. — O Chefe do Gabinete, substituto, Ung Chi Keong.
