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REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

GABINETE DO CHEFE DO EXECUTIVO

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Despacho do Chefe do Executivo n.º 143/2024

Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos dos n.os 1 a 3 do artigo 7.º dos Estatutos do Fundo para o Desenvolvimento das Ciências e da Tecnologia que fazem parte integrante do Regulamento Administrativo n.º 14/2004 (Fundo para o Desenvolvimento das Ciências e da Tecnologia), o Chefe do Executivo manda:

1. É renovado o mandato dos seguintes membros do Conselho de Curadores do Fundo para o Desenvolvimento das Ciências e da Tecnologia:

1) Ma Chi Kong;

2) Ho Eric King Fung;

3) Fong Man Keng;

4) Yuen Ka Veng;

5) Tong Ka Lok;

6) Cai Zhiming.

2. O presente despacho produz efeitos a partir de 1 de Setembro de 2024.

15 de Agosto de 2024.

O Chefe do Executivo, Ho Iat Seng.

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Despacho do Chefe do Executivo n.º 144/2024

Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos dos n.os 1 a 3, 5, 7 e 8 do artigo 10.º dos Estatutos do Fundo para o Desenvolvimento das Ciências e da Tecnologia que fazem parte integrante do Regulamento Administrativo n.º 14/2004 (Fundo para o Desenvolvimento das Ciências e da Tecnologia), o Chefe do Executivo manda:

1. É renovada a nomeação de Cheang Kun Wai para exercer, em comissão de serviço e a tempo inteiro, o cargo de membro do Conselho de Administração do Fundo para o Desenvolvimento das Ciências e da Tecnologia, e é atribuída a remuneração mensal correspondente ao índice 960 da tabela indiciária da função pública.

2. É renovada a nomeação de Ip Kuai Lam para exercer, a tempo inteiro, o cargo de membro do Conselho de Administração do Fundo para o Desenvolvimento das Ciências e da Tecnologia, e é atribuída a remuneração mensal correspondente ao índice 960 da tabela indiciária da função pública.

3. Os membros do Conselho de Administração beneficiam das regalias previstas no regime jurídico da função pública para o cargo de direcção.

4. O presente despacho produz efeitos a partir de 1 de Setembro de 2024.

15 de Agosto de 2024.

O Chefe do Executivo, Ho Iat Seng.

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Despacho do Chefe do Executivo n.º 145/2024

Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos dos n.os 1 a 3 e 7 do artigo 13.º dos Estatutos do Fundo para o Desenvolvimento das Ciências e da Tecnologia que fazem parte integrante do Regulamento Administrativo n.º 14/2004 (Fundo para o Desenvolvimento das Ciências e da Tecnologia), o Chefe do Executivo manda:

1. É renovado o mandato de Ho Mei Va como presidente do Conselho Fiscal do Fundo para o Desenvolvimento das Ciências e da Tecnologia, e é atribuída a remuneração mensal correspondente ao índice 210 da tabela indiciária da função pública.

2. É renovado o mandato de Iau Teng Pio e de Tam Lai Ha como membros do Conselho Fiscal do Fundo para o Desenvolvimento das Ciências e da Tecnologia, e é atribuída a remuneração mensal correspondente ao índice 175 da tabela indiciária da função pública.

3. O presente despacho produz efeitos a partir de 1 de Setembro de 2024.

15 de Agosto de 2024.

O Chefe do Executivo, Ho Iat Seng.

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Gabinete do Chefe do Executivo, aos 15 de Agosto de 2024. — A Chefe do Gabinete, Hoi Lai Fong.