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Número 34
II
SÉRIE
Quarta-feira, 21 de Agosto de 2024
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Extractos de Despachos
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS DA SEDE DO GOVERNO
Extracto de despacho
Por despachos do signatário, de 16 de Julho de 2024:
O pessoal abaixo identificado — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos, para o exercício de funções nestes Serviços, nos termos da alínea 2) do n.º 1 e das alíneas 3) e 4) do n.º 2 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), em vigor, e dos n.os 2 e 3 do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), em vigor, conforme a seguir discriminado:
Contrato administrativo de provimento sem termo
— Wong Chi Cheng progride para técnica especialista, 3.º escalão, índice 545, a partir de 4 de Agosto de 2024;
— Ku Keong Sang progride para motorista de ligeiros, 9.º escalão, índice 280, a partir de 31 de Julho de 2024;
— Ho Kuok Leong e Leong Kuok Weng progridem para motoristas de ligeiros, 5.º escalão, índice 200, a partir de 2 de Agosto de 2024.
Contrato administrativo de provimento de longa duração
— Kou Keng Pou progride para auxiliar, 6.º escalão, índice 160, a partir de 31 de Julho de 2024;
— O Peng Chong progride para auxiliar, 5.º escalão, índice 150, a partir de 29 de Julho de 2024.
Declaração
Wong Ka Man, assistente técnico administrativo especialista, 3.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, destes Serviços – cessa, a seu pedido, as funções, a partir de 20 de Agosto de 2024.
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Direcção dos Serviços para os Assuntos da Sede do Governo, aos 12 de Agosto de 2024. — O Director dos Serviços, Loi Chi San.
GABINETE DO SECRETÁRIO PARA A SEGURANÇA
Extracto de despacho
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 5 de Agosto de 2024:
Cheng Fong Meng — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como director da Direcção dos Serviços Correccionais, nos termos do artigo 5.º da Lei n.º 15/2009 e do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 7 de Setembro de 2024, por se manterem os fundamentos que prevaleceram à respectiva nomeação.
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Gabinete do Secretário para a Segurança, aos 12 de Agosto de 2024. — A Chefe do Gabinete, Cheong Ioc Ieng.
SERVIÇOS DE POLÍCIA UNITÁRIOS
Extracto de despacho
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 17 de Julho de 2024:
Fan Ka Wa, subintendente do Corpo de Polícia de Segurança Pública – renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão dos Assuntos de Planeamento da Protecção Civil destes Serviços, nos termos dos artigos 36.º, n.º 1, alínea 1) e n.º 2, alínea 2), 37.º, n.º 1, alínea 2), 42.º e 44.º, alínea 1), da Lei n.º 13/2021 (Estatuto dos agentes das Forças e Serviços de Segurança), conjugados com os artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 (Disposições Fundamentais do Estatuto do Pessoal de Direcção e Chefia) e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009 (Disposições Complementares do Estatuto do Pessoal de Direcção e Chefia), por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 27 de Setembro de 2024.
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Serviços de Polícia Unitários, aos 15 de Agosto de 2024. — O Coordenador do Gabinete do Comandante-geral, Chio U Man.
SERVIÇOS DE ALFÂNDEGA
Extracto de despacho
Por despachos do Director-geral dos Serviços de Alfândega, de 5 de Agosto de 2024:
U Weng Ian e Pun Ka Meng n.os 220210 e 220221, adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 2.º escalão – alterado, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento, progredindo para adjuntos-técnicos de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305, da carreira de adjunto-técnico, nos Serviços de Alfândega da RAEM, nos termos da alínea 2) do n.º 1 e do n.º 2 do artigo 14.º da Lei n.º 14/2009 (Regime das Carreiras dos Trabalhadores dos Serviços Públicos) vigente, e do n.º 2 do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos) vigente, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho no Boletim Oficial da RAEM.
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Serviços de Alfândega, aos 13 de Agosto de 2024. — O Adjunto do Director-geral, substituto, Sam Kam Tong.
GABINETE DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE ÚLTIMA INSTÂNCIA
Declaração
Para os devidos efeitos se declara que, Cheong Iok Chio, chefe do Departamento de Apoio à Tradução deste Gabinete, desligar-se-á do serviço, para efeitos de aposentação voluntária, nos termos do artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Setembro de 2024.
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Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, aos 15 de Agosto de 2024. — A Chefe do Gabinete, Chan Iok Lin.
GABINETE DO PROCURADOR
Extracto de despacho
Por despacho do chefe deste Gabinete, de 2 de Agosto de 2024:
Lei Se Wang — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo deste Gabinete, progredindo para motorista de ligeiros, 9.º escalão, nos termos do artigo 13.º, n.º 2, alínea 4) e n.º 3, da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), a partir de 31 de Julho de 2024.
Declaração
Para os devidos efeitos se declara que Mak Veng Chun Jose, motorista de ligeiros, 7.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, deste Gabinete, cessou as suas funções, por atingir o limite de idade, nos termos do artigo 44.º, n.º 1, alínea c) e n.º 2, do ETAPM, vigente, conjugado com o artigo 15.º, alínea 1), da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), a partir de 15 de Agosto de 2024.
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Gabinete do Procurador, aos 15 de Agosto de 2024. — O Chefe do Gabinete, Tam Peng Tong.
GABINETE DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
Extracto de despacho
Por despacho da directora do Gabinete, de 12 de Agosto de 2024:
Leong Ieng Wai, adjunta-técnica de 1.ª classe, 2.º escalão — nomeada, definitivamente, adjunta-técnica principal, 1.º escalão, índice 350, da carreira de adjunto-técnico do quadro do pessoal, deste Gabinete, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), 2, 3 e 4, da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), vigente, e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.
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Gabinete de Comunicação Social, aos 13 de Agosto de 2024. — A Directora do Gabinete, Chan Lou.
COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO DE QUADROS QUALIFICADOS
Extractos de despachos
Por despachos do signatário, de 16 de Agosto de 2024:
Cheang Kai Wang — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato administrativo de provimento para técnico principal, 2.º escalão, índice 470, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2) e 4, da Lei n.º 14/2009, em vigor, conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir de 16 de Agosto de 2024.
Cheang Kai Wang — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato administrativo de provimento para técnico especialista, 1.º escalão, índice 505, nos termos do artigo 14.º, n.os 1, alínea 2) e 2, da Lei n.º 14/2009, em vigor, conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir da data da publicação.
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Comissão de Desenvolvimento de Quadros Qualificados, aos 16 de Agosto de 2024. — O Secretário-Geral, Chao Chong Hang.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO E FUNÇÃO PÚBLICA
Extractos de despachos
Por despachos da Subdirectora, de 12 de Julho de 2024:
Lam Lei Na, Un Sek Un, Lam Si Nga, Chong Wai Cheng, Cheang Kei Ian e Ieong Ka Wan — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento sem termo, progredindo à categoria de adjunto-técnico especialista, 2.º escalão, índice 415, para exercerem funções nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2) e 4, da Lei n.º 14/2009, em vigor, conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir de 12 de Julho de 2024.
Por despachos da Subdirectora, de 16 de Julho de 2024:
Che Lai In — renovado o seu contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, como auxiliar, 2.º escalão, índice 120, nestes Serviços, nos termos dos artigos 4.º, n.º 2 e 6.º, n.º 4 da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir de 20 de Outubro de 2024.
Lai Hong Wai — renovado o seu contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, como auxiliar, 2.º escalão, índice 120, nestes Serviços, nos termos dos artigos 4.º, n.º 2 e 6.º, n.º 4 da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir de 31 de Outubro de 2024.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 26 de Julho de 2024:
Chan Chi Kin — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como Subdirector, destes Serviços, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir capacidade de gestão e experiência profissional adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 18 de Setembro de 2024.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 31 de Julho de 2024:
Rogério Paulo Carvalheiro Peyroteo — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão dos Assuntos Disciplinares e Organizacionais, destes Serviços, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir capacidade de gestão e experiência profissional adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 19 de Setembro de 2024.
Lam Weng Tong — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão dos Assuntos Jurídicos da Função Pública, destes Serviços, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir capacidade de gestão e experiência profissional adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 19 de Setembro de 2024.
Hui Kam Hon — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe do Departamento das Relações entre os Trabalhadores dos Serviços Públicos, destes Serviços, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir capacidade de gestão e experiência profissional adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 21 de Setembro de 2024.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 1 de Agosto de 2024:
Pau Chi Wai — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe do Departamento dos Assuntos do Governo Electrónico, destes Serviços, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir capacidade de gestão e experiência profissional adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 18 de Setembro de 2024.
Chan Sok Cheng — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe do Departamento do Desempenho e Funcionamento Organizacional, destes Serviços, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir capacidade de gestão e experiência profissional adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 18 de Setembro de 2024.
Lum Ting Ting — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe do Centro de Estudos da Administração Pública, destes Serviços, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir capacidade de gestão e experiência profissional adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 18 de Setembro de 2024.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 5 de Agosto de 2024:
Chang Lei Lei — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão de Recrutamento e Selecção de Pessoal, destes Serviços, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir capacidade de gestão e experiência profissional adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 19 de Setembro de 2024.
Por despachos da Directora, de 12 de Agosto de 2024:
Ao Ieong Chi Ieng, intérprete-tradutora de 1.ª classe, 2.º escalão (nas línguas chinesa e portuguesa) — nomeada, definitivamente, intérprete-tradutora principal, 1.º escalão (nas línguas chinesa e portuguesa), índice 540, da carreira de intérprete-tradutor do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.º 2 e 27.º, n.º 4, da Lei n.º 14/2009, vigente, conjugados com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.
Leong Weng Leong — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento de longa duração para técnico superior principal, 1.º escalão, índice 540, área de informática (desenvolvimento de software), da carreira de técnico superior, para exercer funções nestes Serviços, nos termos do artigo 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, em vigor, do artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado e republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, conjugados com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.
Hong I Man — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento de longa duração para técnica superior principal, 1.º escalão, índice 540, área de gestão de recursos humanos, da carreira de técnico superior, para exercer funções nestes Serviços, nos termos do artigo 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, em vigor, do artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado e republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, conjugados com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.
Maria Barbara Sam Simões — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento para intérprete-tradutora de 1.ª classe, 1.º escalão (nas línguas chinesa e portuguesa), índice 490, para exercer funções nestes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.º 2 e 27.º, n.º 4, da Lei n.º 14/2009, em vigor, do artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado e republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, conjugados com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.
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Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 15 de Agosto de 2024. — A Directora, Ng Wai Han.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS DE JUSTIÇA
Extractos de despachos
Por despachos da signatária, de 15 de Julho de 2024:
Li Xiaosheng, Fang Sam Neng e Leong Nga Man, adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 2.º escalão, destes Serviços — alterados os contratos administrativos de provimento para contratos administrativos de provimento de longa duração, pelo período de três anos, na mesma categoria e escalão, nos termos da alínea 1) do n.º 2 e n.º 3 do artigo 6.º da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir de 26 de Junho de 2024 para os dois primeiros e 3 de Julho de 2024 para a última.
Por despacho da signatária, de 19 de Julho de 2024:
Leung Sok Ian, adjunta-técnica especialista principal, 1.º escalão, provida em regime de contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª contratual, para a mesma categoria, 2.º escalão, índice 465, nos termos da alínea 1) do n.º 1, n.º 3 e n.º 4 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, a partir de 14 de Julho de 2024.
Por despachos do Director destes Serviços, substituto, de 24 de Julho de 2024:
Liu Qian — renovado o contrato individual de trabalho, nestes Serviços, pelo período de um ano, a partir de 29 de Outubro de 2024.
Ho Weng Wai, técnica superior assessora principal, 1.º escalão, provida em regime de contrato administrativo de provimento, destes Serviços — renovado o contrato, pelo período de um ano, nos termos do n.º 1 do artigo 6.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, a partir de 26 de Setembro de 2024.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 26 de Julho de 2024:
Lei Seng Lei, técnico superior assessor principal, 3.º escalão, destes Serviços — renovada a comissão de serviço, por mais um ano, no cargo de chefe do Departamento de Gestão Administrativa e Financeira, destes Serviços, nos termos do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir competência profissional e aptidão adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 22 de Setembro de 2024.
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Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, aos 14 de Agosto de 2024. — A Directora, Leong Weng In.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE IDENTIFICAÇÃO
Extractos de despachos
Por despacho da subdirectora dos Serviços, de 5 de Agosto de 2024:
Kuok Lap Wa – alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo, progredindo para adjunta-técnica especialista, 2.º escalão, índice 415, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2) e 4, da Lei n.º 14/2009, vigente, conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, vigente, a partir de 2 de Agosto de 2024.
Por despacho da directora, substituta, dos Serviços, de 13 de Agosto de 2024:
Ng Hou Weng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento ascendendo a intérprete-tradutor de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 490, nestes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.º 2, e 27.º, n.º 4, da Lei n.º 14/2009, vigente, conjugados com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, vigente, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.
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Direcção dos Serviços de Identificação, aos 14 de Agosto de 2024. — O Director dos Serviços, Chao Wai Ieng.
FUNDO DE PENSÕES
Extractos de despachos
Fixação de pensões
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 8 de Agosto de 2024:
1 - Ip Sok Leng, viúva de Tang Chio Seng, que foi motorista de ligeiros, aposentado da então Direcção dos Serviços de Economia, com o número de subscritor 36900 do Regime de Aposentação e Sobrevivência – fixada nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 17 de Junho de 2024, uma pensão mensal a que corresponde o índice 115 correspondente a 50% da pensão do falecido, nos termos do artigo 264.º, n.º 4, conjugado com o artigo 271.º, n.os 1 e 10 do ETAPM, em vigor, a que acresce o montante relativo a 50% dos 6 prémios de antiguidade do mesmo, nos termos do artigo 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.
2 - O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da Região Administrativa Especial de Macau.
1 - Si Mei Kun, adjunta-técnica especialista principal, 3.º escalão, da Direcção dos Serviços de Finanças, com o número de subscritor 107816 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligada do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração – fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 1 de Agosto de 2024, uma pensão mensal correspondente ao índice 400 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 33 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos dos artigos 7.º a 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.
2 - O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 9 de Agosto de 2024:
1 - Albertino Antonio Maximo do Rosario, escrivão do ministério público especialista, 4.º escalão, do Gabinete do Procurador, exercendo em comissão de serviço o cargo de escrivão de direito, com o número de subscritor 97390 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração – fixada, com início em 1 de Agosto de 2024, uma pensão mensal correspondente ao índice 735 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 7 prémios de antiguidade, nos termos dos artigos 7.º a 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.
2 - O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1 - Chan Weng Sai, enfermeira-supervisora, 4.º escalão, dos Serviços de Saúde, exercendo em comissão de serviço o cargo de enfermeira-adjunta da Direcção do Centro Hospitalar Conde de S. Januário, com o número de subscritor 96458 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligada do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração – fixada, com início em 1 de Agosto de 2024, uma pensão mensal correspondente ao índice 850 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 7 prémios de antiguidade, nos termos dos artigos 7.º a 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.
2 - O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
Fixação das taxas de reversão
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 8 de Agosto de 2024:
Chang Wai Sam, técnica superior do Gabinete do Procurador, com o número de contribuinte 3005983, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 1 de Agosto de 2024, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e 91% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 22 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.
Lei Keng Wun, auxiliar do Instituto para os Assuntos Municipais, com o número de contribuinte 6061751, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 23 de Julho de 2024, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», por completar 39 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1 e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.
Wong Hon Sang, enfermeiro de grau I dos Serviços de Saúde, com o número de contribuinte 6210218, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 14 de Junho de 2022, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 5), da Lei n.º 8/2006, em vigor — determinado não ter direito ao saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por contar menos de 15 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do disposto no artigo 14.º, n.º 3, do mesmo diploma.
Leong Mei Leng, escrivã judicial principal do Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, com o número de contribuinte 6069426, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 10 de Março de 2024, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 4), da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais» e da «Conta das Contribuições da RAEM», nos termos do artigo 14.º, n.os 1 e 2, do mesmo diploma.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 13 de Agosto de 2024:
Arlete Osório Pedrosa, assistente técnica administrativa da Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, com o número de contribuinte 6055735, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 1 de Agosto de 2024, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e 76% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 17 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 14 de Agosto de 2024:
Chan Ioc Fan, auxiliar da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, com o número de contribuinte 6102113, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 27 de Julho de 2024, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e 70% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 15 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.
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Fundo de Pensões, aos 15 de Agosto de 2024. — A Presidente do Conselho de Administração, Diana Maria Vital Costa.
CENTRO DE FORMAÇÃO JURÍDICA E JUDICIÁRIA
Declaração
Para os devidos efeitos, se declara que Leng Wai Hou cessa, a seu pedido, no termo do seu prazo, a comissão de serviço como estagiário do sexto curso e estágio de formação para ingresso nas magistraturas judicial e do Ministério Público, a partir de 25 de Julho de 2024.
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Centro de Formação Jurídica e Judiciária, aos 26 de Julho de 2024. — O Director do Centro, Kou Peng Kuan.
IMPRENSA OFICIAL
Extractos de despachos
Por despachos da Administradora, de 9 de Agosto de 2024:
Vong U Teng, técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, desta Imprensa — alterada, por averbamento, a cláusula 2.ª do seu contrato administrativo de provimento para contrato administrativo de provimento de longa duração, nos termos dos artigos 4.º e 6.º, n.os 2, alínea 1), e 3, da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», a partir de 4 de Julho de 2024.
Si Pui Lam, técnico superior de 2.ª classe, 2.º escalão, desta Imprensa — alterada, por averbamento, a cláusula 2.ª do seu contrato administrativo de provimento para contrato administrativo de provimento de longa duração, nos termos dos artigos 4.º e 6.º, n.os 2, alínea 1), e 3, da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», a partir de 31 de Julho de 2024.
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Imprensa Oficial, aos 12 de Agosto de 2024. — A Administradora, Leong Pou Ieng.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS
Extractos de despachos
Por despachos do Director dos Serviços, de 13 de Agosto de 2024:
Os trabalhadores abaixo mencionados, nomeados definitivamente para os lugares, carreiras e índices a cada um indicados, do quadro de pessoal destes Serviços, nos termos dos artigos 14.º da Lei n.º 14/2009, em vigor, e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado e republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, conjugado com a alínea a) do n.º 8 do artigo 22.º do ETAPM, em vigor:
Sam Weng Si – para o lugar de assistente técnico administrativo especialista, 1.º escalão, da carreira de assistente técnico administrativo, índice 305; e
Fong Weng Chi e Wong Sut Lin – para o lugar de assistente técnico administrativo principal, 1.º escalão, da carreira de assistente técnico administrativo, índice 265.
Por despacho do Director dos Serviços, de 14 de Agosto de 2024:
Cham Chon – alterada, por averbamento, a cláusula 3.a do seu contrato administrativo de provimento de longa duração com referência à categoria de adjunto-técnico principal, 1.º escalão, índice 350, nestes Serviços, nos termos dos artigos 14.º da Lei n.º 14/2009, em vigor, e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado e republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, conjugados com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, em vigor.
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Direcção dos Serviços de Finanças, aos 15 de Agosto de 2024. — O Director dos Serviços, Iong Kong Leong.
Declarações
Extracto
Conselho Executivo
1.ª alteração orçamental do ano económico de 2024
Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2024):
Extracto
Polícia Judiciária
5.ª alteração orçamental do ano económico de 2024
Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2024):
Extracto
Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos
4.ª alteração orçamental do ano económico de 2024
Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2024):
Extracto
Direcção dos Serviços de Finanças
5.ª alteração orçamental do ano económico de 2024
Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2024):
Extracto
Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças — Conselho Permanente de Concertação Social
2.ª alteração orçamental do ano económico de 2024
Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2024):
Extracto
Direcção dos Serviços da Protecção de Dados Pessoais
3.ª alteração orçamental do ano económico de 2024
Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2024):
Extracto
Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais
4.ª alteração orçamental do ano económico de 2024
Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2024):
Extracto
Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro
3.ª alteração orçamental do ano económico de 2024
Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2024):
Extracto
Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos
5.ª alteração orçamental do ano económico de 2024
Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2024):
Extracto
Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça
6.ª alteração orçamental do ano económico de 2024
Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2024):
Extracto
Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública
4.ª alteração orçamental do ano económico de 2024
Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2024):
Extracto
Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração
Ano Económico de 2024
Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2024):
Extracto
Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração
Ano Económico de 2024
Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2024):
Extracto
Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração
Ano Económico de 2024
Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2024):
Extracto
Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração
Ano Económico de 2024
Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2024):
Extracto
Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração
Ano Económico de 2024
Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2024):
Extracto
Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração
Ano Económico de 2024
Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2024):
Extracto
Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração
Ano Económico de 2024
Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2024):
Extracto
Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração
Ano Económico de 2024
Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2024):
Extracto
Despesas Comuns — Orçamentos Comuns
Alteração orçamental
Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2024):
Extracto
Despesas Comuns — Orçamentos Comuns
Alteração orçamental
Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2024):
DIRECÇÃO DE INSPECÇÃO E COORDENAÇÃO DE JOGOS
Extractos de despachos
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 28 de Maio de 2024:
Tou Chi Iau — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe do Departamento de Estudos de Jogos e de Ligação, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009, e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 21 de Setembro de 2024.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 4 de Junho de 2024:
Os seguintes pessoais de chefia, destes Serviços — renovadas as comissões de serviço, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009, e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 8 de Setembro de 2024:
Lam Iek, como chefe do Departamento de Investigação;
Miguel Luís Castilho, como chefe do Departamento Jurídico e de Licenciamento;
Kuong Chio Ka, como chefe do Departamento de Instalações e Informática;
Ieong Hoi Ian, como chefe da 2.ª Divisão de Inspecção;
Chio Iao Mak, como chefe da Divisão de Inspecção de Equipamentos de Jogo;
Hoi Song U, como chefe da Divisão Jurídica;
Tam Man Kin, como chefe da Divisão de Licenciamento;
Lei Vai Man, como chefe da Divisão de Auditoria de Finanças;
Wong Long Peng, como chefe da Divisão de Auditoria de Conformidade;
Wong Pou Kin, como chefe da Divisão de Redes e Instalações;
Ieong Chong Hang, como chefe da Divisão de Informática.
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Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, aos 14 de Agosto de 2024. — O Director, Adriano Marques Ho.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS LABORAIS
Extracto de despacho
Por despacho do signatário, de 15 de Julho de 2024:
Lei Weng Fai — alterada, por averbamento, a cláusula 2.ª do seu contrato administrativo de provimento de longa duração para contrato administrativo de provimento sem termo com referência à categoria de adjunto-técnico especialista, 3.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 4.º e 6.º, n.os 2, alínea 2), e 3, da Lei n.º 12/2015, vigente, a partir de 14 de Julho de 2024.
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Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, aos 12 de Agosto de 2024. — O Director, Wong Chi Hong.
CONSELHO DE CONSUMIDORES
Declaração
Extracto
3.ª alteração orçamental do ano económico de 2024
Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2024):
FUNDO DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL E DE COMERCIALIZAÇÃO
Declaração
Extracto
4.ª alteração orçamental do ano económico de 2024
Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2024):
CORPO DE POLÍCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA
Extracto de despacho
Por Despacho do Secretário para a Segurança n.º 70/SS/2024, de 29 de Julho de 2024 exarado, no uso do n.º 1 da Ordem Executiva n.º 182/2019, bem assim, da competência que lhe advém do disposto do n.º 2 do artigo 78.º da Lei n.º 13/2021 do Estatuto dos agentes das Forças e Serviços de Segurança, respeitante ao Processo Disciplinar n.º 49/2022, pune ao Guarda Principal n.º 202951 Mak Vai Meng Antonio, do CPSP, com a pena de demissão, nos termos das disposições conjugadas na subalínea 2) da alínea 2) do artigo 135.º, nas alíneas 6) e 12) do n.º 2 do artigo 153.º, na alínea 3) do artigo 155.º e artigo 144.º, todos os normativos citados do E.A.F.S.S., com efeitos a partir do dia 6 de Agosto de 2024.
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Corpo de Polícia de Segurança Pública, aos 6 de Agosto de 2024. — O Comandante, Ng Kam Wa, superintendente geral.
POLÍCIA JUDICIÁRIA
Extractos de despachos
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 25 de Julho de 2024:
Chan Seong Chi, Leong Teng Hei, Lam Sio Pan, Kwan Ho Fai, Chang Hou In, Lei Chong Hong, Sou Lai In, Lam Weng U, Aurelio Antonio Tong Wong, Lam Peng Mun, Ng Long In, Carlos Cheong, Cheng Cheng Mui, Fong Hoi In, Ao Ieong Wai Man, Lo Chio Iong, Wong Kei Chon, Lo Keng Hei, Choi Kam Un, Leong Lap Wong, Lam Keong Seng, Au Yeung Ka Hang Joshua, Kuan Weng Fai, Leong Ka Seng, Tam Kin San, Leong Tak Man, Chan Weng Pan, Lo Kin San, Kong Ka Wai, Un Ka Man, Lam Hong, Cheang U Hang, Ng Un Ian, Ng Ka Neng, Ho Kai Hong, Ho Kuok Fu, U Lap Kei, Wong Wai Si, Loi Ieng Cheong, Chan Tong Iat, Fong Pok, Kuong Chi Fai, Chan Wai Keong, Lio Sio Meng, Lei Wai Hou, Chan Ka Man, Cheong U Cheong, Ng Man Kuong, Kuok Long, Cheang Ka Hang, Sou Ian Kit, Cheang Hoi Lon, Loi Im Meng, Leong Tak Long, Chum Shun Kwan Andrea, Chang Chan Teng, Chan Weng Hong, Wong Tang, Chan Chi Hang, Leong Ka Wa, Frederick Vong, Chu Ka Wai, Choi Ka Meng, Chu Weng Fai, Lei Hoi Lon, Wong Kuan Nga, Antonio Leung, Chan Wai Kit, Yu Kuok U, Leong Hou In, Fong Tin Keong, Lam Weng Seng, Leong Hong Kin, Lei Chan Kuong, Ao Pak Lim, Leong Ka Chon, Chan Teng Hong e Leong Kam Weng, investigadores criminais de 1.a classe, de nomeação definitiva, da Polícia Judiciária, classificados do 1.º ao 78.º lugares, respectivamente, no concurso a que se refere a lista de classificação final publicada na página electrónica desta Polícia, de 5 de Julho de 2024 — nomeados, definitivamente, investigadores criminais principais, 1.º escalão, do grupo de pessoal de investigação criminal do quadro desta Polícia, nos termos do artigo 10.º, n.º 6, da Lei n.º 17/2020, do artigo 39.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado e republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, e dos artigos 19.º, 20.º, n.º 1, alínea a) e 22.º, n.º 8, alínea a) todos do ETAPM, vigente, conjugados com os artigos 11.º, n.os 1 e 2 e 20.º da Lei n.º 5/2006, alterada pela Lei n.º 14/2020, e os artigos 38.º, n.os 1, alínea 2) e 2 e 39.º do Regulamento Administrativo n.º 35/2020.
Por despacho do subdirector desta Polícia, de 25 de Julho de 2024:
Chan I Kei — alterada, por averbamento, a cláusula 3.a do respectivo contrato administrativo de provimento sem termo, progredindo para técnica especialista, 2.º escalão, índice 525, nesta Polícia, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2) e 4, da Lei n.º 14/2009, vigente, artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, vigente, e do artigo 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, alterada pela Lei n.º 14/2020, conjugados com o artigo 118.º, n.o 2, alínea a), do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, e com referência ao disposto no n.º 1, alínea 2), ponto (8) do despacho do director da Polícia Judiciária n.º 4/DIR-PJ/2023, publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 24, II Série, de 14 de Junho de 2023, a partir de 12 de Julho de 2024.
Por despacho do subdirector desta Polícia, de 29 de Julho de 2024:
Kuok Heng Hong — alterada, por averbamento, a cláusula 3.a do respectivo contrato administrativo de provimento de longa duração, progredindo para motorista de ligeiros, 4.º escalão, índice 180, nesta Polícia, nos termos do artigo 13.º, n.os 2, alínea 2) e 4, da Lei n.º 14/2009, vigente, artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, vigente, e do artigo 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, alterada pela Lei n.º 14/2020, conjugados com o artigo 118.º, n.o 2, alínea a), do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, e com referência ao disposto no n.º 1, alínea 2), ponto (8) do despacho do director da Polícia Judiciária n.º 4/DIR-PJ/2023, publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 24, II Série, de 14 de Junho de 2023, a partir de 18 de Julho de 2024.
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Polícia Judiciária, aos 14 de Agosto de 2024. — O Director, Sit Chong Meng.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS CORRECCIONAIS
Extractos de despachos
Por despacho do Subdirector dos Serviços, de 18 de Julho de 2024:
O trabalhador abaixo mencionado — renovado o contrato administrativo de provimento, para o exercício de funções nestes Serviços, nos termos dos artigos 4.º, n.os 2 e 3, e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, vigente, pelo período de um ano, a partir da data a seguir indicada:
Leong Kam, operária qualificada, 2.º escalão, a partir de 3 de Outubro de 2024.
Por despachos do signatário, de 23 de Julho de 2024:
O trabalhador abaixo mencionado — alterado o respectivo contrato administrativo de provimento para o contrato administrativo de provimento de longa duração, por prazo de três anos, nos termos do artigo 6.º, n.os 2, alínea 1) e 3, da Lei n.º 12/2015, vigente, a partir da data a seguir indicada:
Lok Kin Keong, técnico superior de 2.ª classe, 2.º escalão, a partir de 26 de Junho de 2024.
O trabalhador abaixo mencionado — alterado o respectivo contrato administrativo de provimento de longa duração para o contrato administrativo de provimento sem termo, nos termos do artigo 6.º, n.os 2, alínea 2) e 3, da Lei n.º 12/2015, vigente, a partir da data a seguir indicada:
Ho Ieng Wa, auxiliar, 3.º escalão, a partir de 29 de Junho de 2024.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 5 de Agosto de 2024:
Lam Kam Sau — renovada a comissão de serviço, por mais um ano, como Director do Estabelecimento Prisional de Coloane, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 7.º e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 1 de Outubro de 2024.
Wong Mio Leng — renovada a comissão de serviço, por mais um ano, como Chefe do Departamento de Gestão de Recursos e Informática, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 7.º e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 1 de Outubro de 2024.
Lao Iun Cheng — renovada a comissão de serviço, por mais um ano, como Chefe da Divisão de Segurança e Vigilância, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 7.º e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 1 de Outubro de 2024.
Ho Sio Mei — renovada a comissão de serviço, por mais um ano, como Chefe da Divisão de Apoio Social, Educação e Formação, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 7.º e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 1 de Outubro de 2024.
Por despachos do signatário, de 9 de Agosto de 2024:
Os trabalhadores abaixo mencionados, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, vigente, 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, vigente, e 4.º da Lei n.º 12/2015, vigente, a partir da data da sua publicação no Boletim Oficial da RAEM:
Im In Fong, técnica superior principal, 1.º escalão, índice 540;
Lok Kin Keong, técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485.
O trabalhador abaixo mencionado, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 1), e 2, da Lei n.º 14/2009, vigente, 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, vigente, e 4.º da Lei n.º 12/2015, vigente, a partir da data da sua publicação no Boletim Oficial da RAEM:
Lok Lai I, adjunta-técnica especialista principal, 1.º escalão, índice 450.
Por despacho do Chefe da Divisão de Recursos Humanos, de 9 de Agosto de 2024:
O trabalhador abaixo mencionado, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento, nos termos dos artigos 13.º, n.os 2, alínea 4), 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, vigente, e 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, vigente, a partir da data a seguir indicada:
Tou Chio Peng, progride para auxiliar, 8.º escalão, índice 200, a partir de 3 de Julho de 2024.
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Direcção dos Serviços Correccionais, aos 15 de Agosto de 2024. — O Director dos Serviços, Cheng Fong Meng.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DAS FORÇAS DE SEGURANÇA DE MACAU
Extractos de despachos
Por despachos da signatária, de 21 de Maio de 2024:
Li Nannan, Wang Junxuan, Li Jiajie, Chen Xianjin e Wu Wanru — renovados os contratos individuais de trabalho, pelo período de um ano, a partir de 1 de Setembro de 2024.
Por despacho da signatária, de 21 de Junho de 2024:
Chung Ying Sum, técnica principal, 2.º escalão, na situação de nomeação definitiva, destes Serviços – exonerada, a seu pedido, a partir de 9 de Agosto de 2024.
Por despachos da signatária, de 5 de Agosto de 2024:
O trabalhador abaixo mencionado — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu CAP nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, vigente, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, vigente, na categoria, índice e data indicados:
A partir de 5 de Julho de 2024:
– Wong Wing Lung progride para técnico principal, 2.º escalão, índice 470.
Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus CAP nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.os 2, alínea 3), e 3, da Lei n.º 14/2009, vigente, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, vigente, nas categorias, índices e datas indicados:
A partir de 29 de Julho de 2024:
– Cheang Sio Keong, Ao Ieong Ngan Fun, Ao Ieong Wun Oi, Chan Kun Mui, Lio Sao Ha, Lao Chon, Ip Lai Chan, Leong Iung Choi, Lei Wong Sim, Maria Gabriela Tche Costa, Wong Pou Cheng, Leong San Pui, Che Iok Mei, Leong Iok Chan, Cheong Fan Cheong e Chao Noi Son progridem para auxiliares, 5.º escalão, índice 150.
A partir de 31 de Julho de 2024:
– Tang Chu Soi progride para auxiliar, 5.º escalão, índice 150.
Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus CAP nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.os 2, alínea 4), e 3, da Lei n.º 14/2009, vigente, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, vigente, nas categorias, índices e datas indicados:
A partir de 12 de Julho de 2024:
– Chan Wai Kin progride para operário qualificado, 8.º escalão, índice 260.
A partir de 31 de Julho de 2024:
– Loi Sio Mui progride para auxiliar, 9.º escalão, índice 220;
– Loi Van Si progride para auxiliar, 8.º escalão, índice 200.
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Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 13 de Agosto de 2024. — A Directora dos Serviços, Kok Fong Mei, superintendente-geral alfandegária.
ESCOLA SUPERIOR DAS FORÇAS DE SEGURANÇA DE MACAU
Extracto de despacho
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 1 de Agosto de 2024:
Ip Kuong Ian, subchefe, 4.º escalão, n.º 1111, da DSC e Lam Vai Ip, subchefe, 3.º escalão, n.º 1003, da DSC — prestam serviços na Escola Superior das Forças de Segurança de Macau, em regime de destacamento, pelo período de um ano, nos termos dos n.os 1, 2 e 9 do artigo 33.º do ETAPM, vigente, a partir de 29 de Agosto de 2024.
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Escola Superior das Forças de Segurança de Macau, aos 15 de Agosto de 2024 — O Director, Wong Chi Fai, superintendente-geral.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO E DE DESENVOLVIMENTO DA JUVENTUDE
Extractos de despachos
Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 18 de Abril de 2024:
Ao Ka Wang — contratado em regime de contrato administrativo de provimento, pelo período experimental de seis meses, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, área de apoio técnico-administrativo geral, índice 260, nestes Serviços, nos termos do mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009 «Regime das Carreiras dos Trabalhadores dos Serviços Públicos», vigente, e dos artigos 4.º e 5.º, n.º 1 da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», vigente, a partir de 12 de Agosto de 2024.
Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 13 de Maio de 2024:
Wong Sio Ieng — contratada em regime de contrato administrativo de provimento, pelo período experimental de seis meses, como adjunta-técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, área de apoio técnico-administrativo geral, índice 260, nestes Serviços, nos termos do mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009 «Regime das Carreiras dos Trabalhadores dos Serviços Públicos», vigente, e dos artigos 4.º e 5.º, n.º 1 da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», vigente, a partir de 5 de Agosto de 2024.
Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 3 de Junho de 2024:
Iao Choi Seong — contratada em regime de contrato administrativo de provimento, pelo período experimental de seis meses, como adjunta-técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, área de apoio técnico-administrativo geral, índice 260, nestes Serviços, nos termos do mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009 «Regime das Carreiras dos Trabalhadores dos Serviços Públicos», vigente, e dos artigos 4.º e 5.º, n.º 1 da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», vigente, a partir de 5 de Agosto de 2024.
Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 24 de Julho de 2024:
Sou Chi Man, técnica especialista, contratada por contrato administrativo de provimento sem termo, destes Serviços — renovado o cargo, por mais um ano, como directora do Centro de Recursos Educativos, nos termos dos artigos 1.º da Ordem Executiva n.º 63/2023 «Cria o Centro de Recursos Educativos», e 3.º, n.º 1 da Lei n.º 12/2023 «Disposições específicas sobre a remuneração do pessoal que exerce funções específicas da Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude», a partir de 1 de Setembro de 2024.
Chow Pui Leng, técnica superior assessora principal, de nomeação definitiva, destes Serviços — renovado o cargo, por mais um ano, como directora do Centro de Apoio Psicopedagógico e Ensino Especial, nos termos dos artigos 1.º da Ordem Executiva n.º 66/2023 «Cria o Centro de Apoio Psicopedagógico e Ensino Especial», e 3.º, n.º 1 da Lei n.º 12/2023 «Disposições específicas sobre a remuneração do pessoal que exerce funções específicas da Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude», a partir de 1 de Setembro de 2024.
Cheang Sut Chan, técnica especialista, contratada por contrato administrativo de provimento sem termo, destes Serviços — renovado o cargo, por mais um ano, como directora do Centro de Educação Moral, nos termos dos artigos 1.º da Ordem Executiva n.º 67/2023 «Cria o Centro de Educação Moral», e 3.º, n.º 1 da Lei n.º 12/2023 «Disposições específicas sobre a remuneração do pessoal que exerce funções específicas da Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude», a partir de 1 de Setembro de 2024.
Lam Sze Man, técnica especialista, contratada por contrato administrativo de provimento sem termo, destes Serviços — renovado o cargo, por mais um ano, como directora do Centro de Difusão Educativa e Relações Públicas, nos termos dos artigos 1.º da Ordem Executiva n.º 68/2023 «Cria o Centro de Difusão Educativa e Relações Públicas», e 3.º, n.º 1 da Lei n.º 12/2023 «Disposições específicas sobre a remuneração do pessoal que exerce funções específicas da Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude», a partir de 1 de Setembro de 2024.
Chan Wun San, técnica superior assessora principal, contratada por contrato administrativo de provimento sem termo, destes Serviços — renovado o cargo, por mais um ano, como directora do Centro de Actividades do Porto Exterior, nos termos dos artigos 1.º da Ordem Executiva n.º 69/2023 «Cria o Centro de Actividades do Porto Exterior», e 3.º, n.º 2 da Lei n.º 12/2023 «Disposições específicas sobre a remuneração do pessoal que exerce funções específicas da Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude», a partir de 1 de Setembro de 2024.
Loi Mei Tim, técnica especialista, contratada por contrato administrativo de provimento sem termo, destes Serviços — renovado o cargo, por mais um ano, como directora do Centro de Actividades do Bairro do Hipódromo, nos termos dos artigos 1.º da Ordem Executiva n.º 70/2023 «Cria o Centro de Actividades do Bairro do Hipódromo», e 3.º, n.º 2 da Lei n.º 12/2023 «Disposições específicas sobre a remuneração do pessoal que exerce funções específicas da Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude», a partir de 1 de Setembro de 2024.
O Man Ian, técnica superior assessora principal, contratada por contrato administrativo de provimento sem termo, destes Serviços — renovado o cargo, por mais um ano, como directora do Centro de Experimentação para Jovens, nos termos dos artigos 1.º da Ordem Executiva n.º 71/2023 «Cria o Centro de Experimentação para Jovens», e 3.º, n.º 2 da Lei n.º 12/2023 «Disposições específicas sobre a remuneração do pessoal que exerce funções específicas da Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude», a partir de 1 de Setembro de 2024.
Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 25 de Julho de 2024:
Chan Ka Man e Chou Wai U — renovadas as comissões de serviço, como inspectoras escolares, por mais um ano, nos termos dos artigos 27.º do Regulamento Administrativo n.º 40/2020 «Organização e funcionamento da Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude», vigente e 8.º do Decreto-Lei n.º 26/97/M, de 30 de Junho, a partir de 1 de Setembro de 2024.
Por despachos do subdirector, substituto, destes Serviços, de 25 de Julho de 2024:
Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos administrativos de provimento de longa duração, pelo período de três anos, para o exercício das funções abaixo indicadas, nestes Serviços, nos termos do mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009 «Regime das Carreiras dos Trabalhadores dos Serviços Públicos», vigente, e dos artigos 4.º e 6.º da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», vigente:
Chou Cheng In e Sun Chit Iam, como técnicos superiores principais, 1.º escalão, índice 540, a partir de 1 de Setembro de 2024 e de 30 de Setembro de 2024, respectivamente.
Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos administrativos de provimento, pelo período de um ano, para o exercício das funções abaixo indicadas, nestes Serviços, nos termos dos mapas 2 e 21 do anexo I da Lei n.º 14/2009 «Regime das Carreiras dos Trabalhadores dos Serviços Públicos», vigente, e dos artigos 4.º e 6.º da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», vigente:
Lo Un Kei, Zhang Xiaorong e Lam Ka Pek, como técnicas superiores de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, a partir de 1 de Setembro de 2024, de 4 de Setembro de 2024 e de 25 de Setembro de 2024, respectivamente;
Lei Weng Hon, como motorista de ligeiros, 3.º escalão, índice 170, a partir de 1 de Setembro de 2024;
Ng Chon Teng, como operária qualificada, 2.º escalão, índice 160, a partir de 2 de Setembro de 2024;
Fu Su In, Iao Iok Iam e Lam Wai Hong, como operários qualificados, 2.º escalão, índice 160, a partir de 7 de Setembro de 2024;
Leong Tim Hou, como auxiliar, 3.º escalão, índice 130, a partir de 10 de Setembro de 2024;
Sio Kun Cheong, como auxiliar, 2.º escalão, índice 120, a partir de 7 de Setembro de 2024.
Fong Hio I — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de seis meses, como intérprete-tradutora de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 440, nestes Serviços, nos termos do mapa 7 do anexo I da Lei n.º 14/2009 «Regime das Carreiras dos Trabalhadores dos Serviços Públicos», vigente, e dos artigos 4.º e 6.º da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», vigente, a partir de 6 de Setembro de 2024.
Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos administrativos de provimento de longa duração, pelo período de três anos, para o exercício das funções abaixo indicadas, nestes Serviços, nos termos dos mapas I e IV anexos à Lei n.º 12/2010 «Regime das Carreiras dos Docentes e Auxiliares de Ensino das Escolas Oficiais do Ensino Não Superior», e dos artigos 4.º e 6.º da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», vigente:
Ao Un Fai, Che Chi Un, Kuan Hou Wang, Loi Sok Wa e Wong Ka Man, como docentes do ensino secundário de nível 1, 2.º escalão, índice 455, a partir de 1 de Setembro de 2024;
Chan Pek Ha, Chiu Wai Chi, Ho Si Nga, Iao Kai Meng, Kam Ka Kei, Kuok Chan Wa, Lam I Tong, Lei Iok Leng, Tam Ka Fai, Tam Un San, Wong Hei Kan, Wong Kam Wai e Wong Meng Ian, como docentes dos ensinos infantil e primário de nível 1 (primário), 2.º escalão, índice 455, a partir de 1 de Setembro de 2024;
Cheang Hoi San e Denise Ng, como docentes dos ensinos infantil e primário de nível 1 (infantil), 2.º escalão, índice 455, a partir de 1 de Setembro de 2024.
Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos administrativos de provimento, pelo período de um ano, para o exercício das funções abaixo indicadas, nestes Serviços, nos termos dos mapas I e IV anexos à Lei n.º 12/2010 «Regime das Carreiras dos Docentes e Auxiliares de Ensino das Escolas Oficiais do Ensino Não Superior», e dos artigos 4.º e 6.º da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», vigente:
Ricardo Vieira Borges, como docente do ensino secundário de nível 1, 1.º escalão, índice 440, a partir de 1 de Setembro de 2024;
Lai Hio San, como docente dos ensinos infantil e primário de nível 1 (primário), 1.º escalão, índice 440, a partir de 1 de Setembro de 2024.
As trabalhadoras abaixo mencionadas — renovados os contratos administrativos de provimento de longa duração, pelo período de três anos, para o exercício das funções abaixo indicadas, nestes Serviços, nos termos do mapa VI anexo à Lei n.º 12/2010 «Regime das Carreiras dos Docentes e Auxiliares de Ensino das Escolas Oficiais do Ensino Não Superior», e dos artigos 4.º e 6.º da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», vigente:
Tang Hao Leng e Lao Ka Ian, como auxiliares de ensino, 2.º escalão, índice 280, a partir de 14 de Setembro de 2024 e de 16 de Setembro de 2024, respectivamente.
Lou On Lei — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como auxiliar de ensino, 3.º escalão, índice 300, nestes Serviços, nos termos do mapa VI anexo à Lei n.º 12/2010 «Regime das Carreiras dos Docentes e Auxiliares de Ensino das Escolas Oficiais do Ensino Não Superior», e dos artigos 4.º e 6.º da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», vigente, a partir de 1 de Setembro de 2024.
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Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude, aos 14 de Agosto de 2024. — A Directora, substituta, Iun Pui Iun, subdirectora.
INSTITUTO CULTURAL
Extractos de despachos
Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 18 de Junho de 2024:
Ngan Si Lam — contratada por contrato administrativo de provimento, pelo período experimental de seis meses, como técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, área de arquitectura, índice 430, neste Instituto, nos termos do artigo 12.º da Lei n.º 14/2009, em vigor, dos artigos 3.º, 4.º e 5.º, n.º 1 da Lei n.º 12/2015, em vigor, e do n.º 1 da Ordem Executiva n.º 183/2019, alterada pela Ordem Executiva n.º 87/2021, a partir de 12 de Agosto de 2024.
Por despacho do presidente, substituto, deste Instituto, de 12 de Julho de 2024:
Liu Chenchen — designado como director da Escola de Música do Conservatório de Macau deste Instituto, nos termos do artigo 7.º, n.º 1 e n.º 3 a n.º 5 do «Regulamento Interno do Conservatório de Macau», aprovado por Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 156/2018, com direito a uma remuneração acessória mensal de montante correspondente ao índice 100 da tabela indiciária da Função Pública, a partir de 12 de Julho de 2024 a 31 de Agosto de 2025.
Por despachos da signatária, de 9 de Agosto de 2024:
Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento, ascendendo às categorias a seguir indicadas, neste Instituto, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), e n.º 2, da Lei n.º 14/2009, em vigor, do artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado e republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, e do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho:
Kuok Iat Fong, Cheang Kin Chio e Wong Sut Man, para técnicos especialistas, 1.º escalão, índice 505;
Hoi Lok I, para adjunta-técnica de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305;
Iong Hio Tong e Tai Un Fan, para assistentes técnicas administrativas especialistas, 1.º escalão, índice 305.
Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento, progredindo para o escalão imediato, neste Instituto, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, em vigor, e do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, em vigor, a partir das datas indicadas:
A partir de 16 de Agosto de 2024:
Pang Weng e Cheong I Tong, para técnicas principais, 2.º escalão, índice 470;
Lao Kun Kun, para adjunta-técnica de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 320;
A partir de 18 de Agosto de 2024:
Kong Ut Teng, para técnica especialista, 3.º escalão, índice 545;
Wong Keng Chon, para adjunto-técnico especialista, 3.º escalão, índice 430.
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Instituto Cultural, aos 15 de Agosto de 2024. — A Presidente do Instituto, Leong Wai Man.
INSTITUTO DO DESPORTO
Extracto de despacho
Por despachos do Presidente do Instituto, de 12 de Agosto de 2024:
Chan Fong Leng e Law Wai Peng – renovados os contratos administrativos de provimento, pelo período de um ano, como auxiliares, 1.º escalão, neste Instituto, nos termos dos artigos 4.º e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir de 19 de Agosto de 2024.
Declaração
Para os devidos efeitos se declara que Fu Si Na, cessou automaticamente, a comissão de serviço, como directora do Centro de Formação e Estágio de Atletas deste Instituto, por motivo de nomeação em comissão de serviço, como coordenadora-adjunta do Gabinete Preparatório para a Organização da Zona de Competição de Macau da 15.ª edição dos Jogos Nacionais e da 12.ª edição dos Jogos Nacionais para Pessoas Portadoras de Deficiência e 9.ª edição dos Jogos Olímpicos Especiais Nacionais, nos termos do artigo 17.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 15/2009, a partir de 15 de Agosto de 2024.
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Instituto do Desporto, aos 15 de Agosto de 2024. — O Presidente, substituto, Luís Gomes.
SERVIÇOS DE SAÚDE
Extractos de despachos
Por despachos do director dos Serviços, de 26 de Março de 2024:
Lam Wai Han, auxiliar de enfermagem de 2.ª classe, 2.º escalão, contratada por contrato administrativo de provimento, destes Serviços – alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato, com referência à categoria de auxiliar de enfermagem de 2.ª classe, 3.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, e da alínea 2) do n.º 1 do artigo 11.º da Lei n.º 9/2010, a partir de 8 de Abril de 2024.
Sam Mei Si, auxiliar de enfermagem de 2.ª classe, 2.º escalão, contratada por contrato administrativo de provimento, destes Serviços – alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato, com referência à categoria de auxiliar de enfermagem de 2.ª classe, 3.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, e da alínea 2) do n.º 1 do artigo 11.º da Lei n.º 9/2010, a partir de 29 de Abril de 2024.
Ao Ieong Chan Pou e Li Linyan, auxiliares de serviços gerais, 3.º escalão, contratadas por contratos administrativos de provimento, destes Serviços – alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos, com referência à categoria de auxiliar de serviços gerais, 4.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, e da alínea 2) do n.º 1 do artigo 7.º da Lei n.º 9/2010, a partir de 11 de Abril de 2024.
Por despachos do director dos Serviços, de 2 de Abril de 2024:
Long Pou Heng, Tou Ka Fai e Wong Weng Hong, operários qualificados, 5.º escalão, contratados por contratos administrativos de provimento, destes Serviços – alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos, com referência à categoria de operário qualificado, 6.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, e da alínea 3) do n.º 2 e n.º 3 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 1/2023, com efeitos retroactivos a partir de 16 de Março de 2024, ao abrigo da alínea a) do n.º 2 do artigo 118.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.
Liu Jiangchuan, operário qualificado, 5.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços – alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato, com referência à categoria de operário qualificado, 6.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, e da alínea 3) do n.º 2 e n.º 3 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 1/2023, com efeitos retroactivos a partir de 23 de Março de 2024, ao abrigo da alínea a) do n.º 2 do artigo 118.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.
Lam Hoi Ieng, operário qualificado, 5.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços – alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato, com referência à categoria de operário qualificado, 6.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, e da alínea 3) do n.º 2 e n.º 3 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 1/2023, com efeitos retroactivos a partir de 2 de Março de 2024, ao abrigo da alínea a) do n.º 2 do artigo 118.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.
Choi Chi Wai, Sio Hao Iok e Leong Teng Hin, técnicos superiores assessores, 2.º escalão, contratados por contratos administrativos de provimento, destes Serviços – alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos, com referência à categoria de técnico superior assessor, 3.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, e da alínea 2) do n.º 1 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 1/2023, com efeitos retroactivos a partir de 26 de Fevereiro de 2024, ao abrigo da alínea a) do n.º 2 do artigo 118.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.
Wong Ieng Fong e Lei Im Man, adjuntas-técnicas especialistas, 1.º escalão, contratadas por contratos administrativos de provimento, destes Serviços – alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos, com referência à categoria de adjunto-técnico especialista, 2.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, e da alínea 2) do n.º 1 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 1/2023, com efeitos retroactivos a partir de 9 de Março de 2024, ao abrigo da alínea a) do n.º 2 do artigo 118.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.
Au Ieong Chi Fai, técnico especialista, 1.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços – alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato, com referência à categoria de técnico especialista, 2.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, e da alínea 2) do n.º 1 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 1/2023, com efeitos retroactivos a partir de 9 de Março de 2024, ao abrigo da alínea a) do n.º 2 do artigo 118.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.
Cheang Nga Man, Chio Sao Peng, Wong Seng Un, Wang Shaojie, Tam Chon Kit, Mak Lai Kuan, Un Ka Meng, Chan In Teng e Mak Un Ieng, adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, contratados por contratos administrativos de provimento, destes Serviços – alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos, com referência à categoria de adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, e da alínea 2) do n.º 1 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 1/2023, a partir de 11 de Abril de 2024.
Por despacho do Ex.mo Senhor Director dos Serviços de Saúde, de 5 de Abril de 2024:
Zhou Ying, médica assistente, 3.º escalão, em regime de contrato individual de trabalho, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 3 de Julho de 2024.
Por despacho do Ex.mo Senhor Director dos Serviços de Saúde, de 12 de Abril de 2024:
Xin Jing, médica consultora, 4.º escalão, em regime de contrato individual de trabalho, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 18 de Julho de 2024.
Por despacho do Ex.mo Senhor Director dos Serviços de Saúde, de 24 de Abril de 2024:
Maria Isabel Dias Coimbra Lourenço Mira, médica consultora, 4.º escalão, em regime de contrato individual de trabalho, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 24 de Julho de 2024.
Lou Hong Lei, técnica especialista, 1.º escalão, contratada por contrato administrativo de provimento, destes Serviços – alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato, com referência à categoria de técnico especialista, 2.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, e da alínea 2) do n.º 1 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 1/2023, com efeitos retroactivos a partir de 26 de Janeiro de 2024, ao abrigo da alínea a) do n.º 2 do artigo 118.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.
Fong Ka Man, técnica especialista, 2.º escalão, contratada por contrato administrativo de provimento, destes Serviços – alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato, com referência à categoria de técnico especialista, 3.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, e da alínea 2) do n.º 1 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 1/2023, com efeitos retroactivos a partir de 5 de Fevereiro de 2024, ao abrigo da alínea a) do n.º 2 do artigo 118.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.
Pang Weng Si, técnica superior assessora, 2.º escalão, contratada por contrato administrativo de provimento, destes Serviços – alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato, com referência à categoria de técnico superior assessor, 3.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, e da alínea 2) do n.º 1 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 1/2023, com efeitos retroactivos a partir de 5 de Fevereiro de 2024, ao abrigo da alínea a) do n.º 2 do artigo 118.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.
Pun Mei Ian, Lam Chong Leong e Lei Chon Hei, técnicos superiores assessores, 2.º escalão, contratados por contratos administrativos de provimento, destes Serviços – alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos, com referência à categoria de técnico superior assessor, 3.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, e da alínea 2) do n.º 1 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 1/2023, com efeitos retroactivos a partir de 26 de Fevereiro de 2024, ao abrigo da alínea a) do n.º 2 do artigo 118.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.
Chou Io Lon e Wong I Kei, adjuntos-técnicos especialistas, 1.º escalão, contratados por contratos administrativos de provimento, destes Serviços – alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos, com referência à categoria de adjunto-técnico especialista, 2.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, e da alínea 2) do n.º 1 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 1/2023, com efeitos retroactivos a partir de 30 de Março de 2024, ao abrigo da alínea a) do n.º 2 do artigo 118.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.
Liu Li, técnica especialista, 1.º escalão, contratada por contrato administrativo de provimento, destes Serviços – alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato, com referência à categoria de técnico especialista, 2.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, e da alínea 2) do n.º 1 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 1/2023, com efeitos retroactivos a partir de 9 de Março de 2024, ao abrigo da alínea a) do n.º 2 do artigo 118.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.
Cheang Ka Hang e U Ka Kei, adjuntos-técnicos especialistas, 1.º escalão, contratados por contratos administrativos de provimento, destes Serviços – alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos, com referência à categoria de adjunto-técnico especialista, 2.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, e da alínea 2) do n.º 1 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 1/2023, a partir de 11 de Maio de 2024.
Chan Nga Wun, So Wing Yin, Ng Wai Chon, Wong Yew Hian, Chong Hau I e Ieong Fun Fun, técnicos especialistas, 1.º escalão, contratados por contratos administrativos de provimento, destes Serviços – alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos, com referência à categoria de técnico especialista, 2.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, e da alínea 2) do n.º 1 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 1/2023, a partir de 11 de Maio de 2024.
Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 25 de Abril de 2024:
Zhang Chongyu, médico consultor, 3.º escalão, em regime de contrato individual de trabalho, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano e alterada a alínea 1) da cláusula 4.ª do contrato, com referência à categoria de médico consultor, 4.º escalão, a partir de 13 de Julho de 2024.
Por despachos do Ex.mo Senhor Director dos Serviços de Saúde, de 29 de Abril de 2024:
Li Ping, médico consultor, 4.º escalão, em regime de contrato individual de trabalho, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 29 de Julho de 2024.
Zhang Yifei, médico consultor, 4.º escalão, em regime de contrato individual de trabalho, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 26 de Julho de 2024.
Por despachos do director dos Serviços, de 30 de Abril de 2024:
Ferreira, Benardino Brito Da Rosa, escriturário-dactilógrafo, 9.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços – alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato, com referência à categoria de escriturário-dactilógrafo, 10.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, e da alínea 4) do n.º 2 e n.º 3 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 1/2023, a partir de 30 de Maio de 2024.
Wong Wai Kei, técnica superior assessora, 2.º escalão, contratada por contrato administrativo de provimento, destes Serviços – alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato, com referência à categoria de técnico superior assessor, 3.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, e da alínea 2) do n.º 1 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 1/2023, com efeitos retroactivos a partir de 5 de Fevereiro de 2024, ao abrigo da alínea a) do n.º 2 do artigo 118.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.
Iu Kuai Kuan, técnica superior assessora, 2.º escalão, contratada por contrato administrativo de provimento, destes Serviços – alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato, com referência à categoria de técnico superior assessor, 3.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, e da alínea 2) do n.º 1 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 1/2023, com efeitos retroactivos a partir de 26 de Fevereiro de 2024, ao abrigo da alínea a) do n.º 2 do artigo 118.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.
Vong Man Chon, técnico superior de 2.ª classe, 2.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços – alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato, com referência à categoria de técnico superior de 2.ª classe, 3.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, e da alínea 2) do n.º 1 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 1/2023, a partir de 25 de Maio de 2024.
Lao Lai Ieng e Cheong U San, adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, contratados por contratos administrativos de provimento, destes Serviços – alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos, com referência à categoria de adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, e da alínea 2) do n.º 1 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 1/2023, a partir de 23 de Maio de 2024.
Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 2 de Maio de 2024:
Deng Hongru — admitido por contrato individual de trabalho, pelo período de um ano, como médico consultor, 4.º escalão, índice 860, ao abrigo do artigo 18.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, a partir de 26 de Junho de 2024.
Por despacho do director dos Serviços, de 5 de Junho de 2024:
Lam Chi Wai, adjunta-técnica especialista, 2.º escalão, contratada por contrato administrativo de provimento, destes Serviços – alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato, com referência à categoria de adjunto-técnico especialista, 3.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, e da alínea 2) do n.º 1 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 1/2023, a partir de 10 de Junho de 2024.
Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 17 de Junho de 2024:
Yu Ming Sheng, chefe de serviço, 3.º escalão, em regime de contrato individual de trabalho, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 10 de Julho de 2024.
Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 2 de Julho de 2024:
Chan Chin Hong, chefe de serviço, 3.º escalão, em regime de contrato individual de trabalho, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 23 de Julho de 2024.
Por despacho do Subdirector dos Serviços, de 6 de Agosto de 2024:
Tung Yee Hung, médica assistente, 1.º escalão, de nomeação provisória, destes Serviços — nomeada, definitivamente, para o mesmo lugar, nos termos dos n.os 3 e 5 do artigo 22.º do ETAPM vigente, a partir de 24 de Agosto de 2024.
Por despacho do Subdirectora dos Serviços, substituta, da Área de Cuidados de Saúde Comunitários, de 7 de Agosto de 2024:
Lei Choi I — suspenso, a seu pedido, por dois anos, o exercício privado da profissão de terapeuta ocupacional, licença integral n.º OI0080.
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Por despachos do director dos Serviços, de 8 de Agosto de 2024:
Lei Hou Man e Fong Kam Iok, técnicas superiores de 1.ª classe, 2.º escalão, contratadas por contratos administrativos de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria de técnico superior principal, 1.º escalão, nos termos da alínea 2) do n.º 1 e n.º 2 do artigo 14.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 1/2023, do artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, republicado e renumerado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, e do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, com efeitos a partir da data da publicação do presente extracto de despacho no Boletim Oficial da RAEM.
Lam U Tou, técnico superior de 1.ª classe, 2.º escalão — nomeado, definitivamente, técnico superior principal, 1.º escalão, da carreira de técnico superior do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos da alínea 2) do n.º 1 e n.º 2 do artigo 14.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 1/2023, do artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, republicado e renumerado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, e da alínea a) do n.º 8 do artigo 22.º do ETAPM, vigente, com efeitos a partir da data da publicação do presente extracto de despacho no Boletim Oficial da RAEM.
Cheong Mio Fan, técnica principal, 2.º escalão, contratada por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de técnico especialista, 1.º escalão, nos termos da alínea 2) do n.º 1 e n.º 2 do artigo 14.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 1/2023, do artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, republicado e renumerado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, e do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, com efeitos a partir da data da publicação do presente extracto de despacho no Boletim Oficial da RAEM.
Ng Ka Wai, técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de técnico principal, 1.º escalão, nos termos da alínea 2) do n.º 1 e n.º 2 do artigo 14.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 1/2023, do artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, republicado e renumerado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, e do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, com efeitos a partir da data da publicação do presente extracto de despacho no Boletim Oficial da RAEM.
Chen Shuqing, Kou In Ha, Leong Pui Ian e Hong Pek In, adjuntas-técnicas de 2.ª classe, 2.º escalão, contratadas por contratos administrativos de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, nos termos da alínea 2) do n.º 1 e n.º 2 do artigo 14.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 1/2023, do artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, republicado e renumerado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, e do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, com efeitos a partir da data da publicação do presente extracto de despacho no Boletim Oficial da RAEM.
Ao Lai Si, Chan Lai In e Hong Lai Chon, assistentes técnicas administrativas principais, 2.º escalão, contratadas por contratos administrativos de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria de assistente técnico administrativo especialista, 1.º escalão, nos termos da alínea 2) do n.º 1 e n.º 2 do artigo 14.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 1/2023, do artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, republicado e renumerado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, e do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, com efeitos a partir da data da publicação do presente extracto de despacho no Boletim Oficial da RAEM.
Leong Sai Ha, intérprete-tradutora chefe, 2.º escalão, contratada por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de intérprete-tradutor assessor, 1.º escalão, nos termos do n.º 2 do artigo 14.º e n.º 4 do artigo 27.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 1/2023, do artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, republicado e renumerado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, e do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, com efeitos a partir da data da publicação do presente extracto de despacho no Boletim Oficial da RAEM.
Por despachos do Subdirectora dos Serviços, substituta, da Área de Cuidados de Saúde Comunitários, de 9 de Agosto de 2024:
Leong Seng Leng — cancelada, a seu pedido, a autorização para o exercício da profissão de enfermeiro, licença integral n.º EI1885.
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Tse Man Kin — suspenso, a seu pedido, por dois anos, o exercício privado da profissão de médico, licença integral n.º MI0223.
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Liu ZiCheng — suspenso, a seu pedido, por dois anos, o exercício privado da profissão de médico de medicina tradicional chinesa, licença integral n.º WI0373.
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Por despacho do Subdirectora dos Serviços, substituta, da Área de Cuidados de Saúde Comunitários, de 12 de Agosto de 2024:
Chao Man Leng — suspenso, a seu pedido, por dois anos, o exercício privado da profissão de técnico de análises clínicas, licença integral n.º LI0179.
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Serviços de Saúde, aos 16 de Agosto de 2024. — O Director dos Serviços, substituto, Cheang Seng Ip.
INSTITUTO PARA A SUPERVISÃO E ADMINISTRAÇÃO FARMACÊUTICA
Extractos de despachos
Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 1 de Agosto de 2024:
Choi Kei Kuan, 1.º classificado, no concurso de acesso, condicionado, de prestação de provas, para o preenchimento de um lugar vago de farmacêutico de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de farmacêutico do quadro do pessoal deste Instituto, a que se refere a lista de classificação final publicada na página electrónica do Instituto para a Supervisão e Administração Farmacêutica, de 12 de Junho de 2024 — nomeado, definitivamente, farmacêutico de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de farmacêutico do quadro do pessoal deste Instituto, nos termos da alínea a) do n.º 8 do artigo 22.º e do n.º 1 do artigo 37.º do ETAPM, vigente, do n.º 2 do artigo 14.º da Lei n.º 14/2009, vigente, da alínea 2) do n.º 1 e do n.º 2 do artigo 8.º da Lei n.º 6/2010, alterada pela Lei n.º 18/2020, e do n.º 1 do artigo 39.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, vigente, e com efeitos a partir da data da publicação do presente extracto de despacho no Boletim Oficial da RAEM.
Por despacho do presidente do Instituto, de 2 de Agosto 2024:
Chan Si Kei, técnica especialista, 1.º escalão, contratada por contrato administrativo de provimento, deste Instituto — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de técnico especialista, 2.º escalão, nos termos dos artigos 4.º da Lei n.º 12/2015, em vigor, e 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, em vigor, a partir de 15 de Junho de 2024.
Por despacho do presidente do Instituto, de 13 de Agosto de 2024:
Autorizada a transmissão da titularidade da Farmácia “IOK LAI”, Alvará n.º 432, com o local de funcionamento na Avenida do Dr. Rodrigo Rodrigues n.º 124 Edifício High Field Court r/c “D”, Macau, para a Walgreens Limitada, com sede na Rua do Cunha n.º 9-C Edifício Pak Hung r/c, Taipa-Macau.
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Instituto para a Supervisão e Administração Farmacêutica, aos 15 de Agosto de 2024. — O Presidente do Instituto, Choi Peng Cheong.
UNIVERSIDADE POLITÉCNICA DE MACAU
Declaração
Extracto
4.ª alteração orçamental do ano económico de 2024
Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2024):
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE SOLOS E CONSTRUÇÃO URBANA
Extractos de despachos
Por despacho do director, substituto, de 22 de Julho de 2024:
Lam Mei Leng, técnica superior assessora, 3.º escalão, destes Serviços — alterado o seu contrato administrativo de provimento para contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, nos termos dos artigos 4.º, n.os 2 e 3, e 6.º, n.º 2, alínea 1), da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir de 18 de Julho de 2024.
Por despacho da chefe do Departamento de Administração destes Serviços, de 29 de Julho de 2024:
Lai Hei — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento progredindo para adjunto-técnico especialista principal, 2.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 13.º, n.os 1, alínea 1), 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, em vigor, e 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir de 28 de Julho de 2024, mantendo-se as demais condições contratuais.
Por despachos da chefe do Departamento de Administração destes Serviços, de 30 de Julho de 2024:
Chong Kin Ip, Kou Kei Fu, Kuok Weng Fai, Lei Wai Kit, Leong Keng Hou e Mak Io Fai — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento progredindo para técnicos superiores assessores, 3.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, em vigor, e 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir de 28 de Julho de 2024, mantendo-se as demais condições contratuais.
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Direcção dos Serviços de Solos e Construção Urbana, aos 14 de Agosto de 2024. — O Director dos Serviços, Lai Weng Leong.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS MARÍTIMOS E DE ÁGUA
Extracto de despacho
Por despacho da directora, de 26 de Julho de 2024:
Lei Kin Hong — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como operário qualificado, 1.º escalão, destes Serviços, nos termos do artigo 6.º, n.os 1 e 5, da Lei n.º 12/2015, vigente, a partir de 2 de Outubro de 2024.
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Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, aos 13 de Agosto de 2024. — A Directora, substituta, Tong Iok Peng.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE CORREIOS E TELECOMUNICAÇÕES
Extractos de despachos
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 14 de Junho de 2024:
Cheong Ngai Sut, contratada em regime de contrato administrativo de provimento, pelo período experimental de seis meses, como técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, nos termos do artigo 12.º, n.os 1 e 3, da Lei n.º 14/2009, em vigor, conjugado com os artigos 4.º, n.os 1 e 3, e 5.º, n.os 1 e 4, da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir de 6 de Agosto de 2024.
Por despachos da Directora dos Serviços, substituta, de 2 de Agosto de 2024:
Ho Sio Han — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento com referência à categoria de adjunto-técnico especialista, 3.º escalão, índice 430, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, em vigor, conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir de 18 de Agosto de 2024.
Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento, para os escalões, índices e datas a cada um indicados, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.os 2, alíneas 2) e 3), 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, em vigor, conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, em vigor:
Lo Kin Meng e Tam Pak Hin, para distribuidores postais, 6.º escalão, índice 240, a partir de 1 e 8 de Agosto de 2024, respectivamente;
Lou Kuok Pong, para distribuidor postal, 4.º escalão, índice 200, a partir de 14 de Agosto de 2024.
Por despacho do Director dos Serviços, substituto, de 12 de Agosto de 2024:
O trabalhador abaixo mencionado — transita para a carreira de adjunto-técnico, na categoria, escalão e índice indicados, nos termos dos artigos 7.º, 9.º, 10.º e 11.º da Lei n.º 2/2021 (Alteração à Lei n.º 14/2009 — Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), a partir de 12 de Agosto de 2024:
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Nome |
Lugar de origem |
Lugar para o qual transita |
Índice |
Forma de provimento |
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Categoria |
Escalão |
Categoria |
Escalão |
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Ip Weng Ian |
Assistente técnico administrativo especialista |
1 |
Adjunto-técnico de 1.ª classe |
1 |
305 |
Contrato administrativo de provimento |
Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações, aos 15 de Agosto de 2024. — O Director dos Serviços, substituto, Lao Lan Wa.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS METEOROLÓGICOS E GEOFÍSICOS
Extractos de despachos
Por despacho do Ex.mo Senhor Director da Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, de 7 de Agosto de 2024:
Loi Kuok Seng — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 4.º, n.º 2, e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 27 de Setembro de 2024.
Por despacho do Ex.mo Senhor Director da Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, de 13 de Agosto de 2024:
Tam Chan Vai, meteorologista assessor, 2.º escalão — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo, progredindo para meteorologista assessor, 3.º escalão, índice 650, nos termos dos artigos 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, em vigor, e 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir de 4 de Agosto de 2024.
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Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, aos 15 de Agosto de 2024. — O Director dos Serviços, Leong Weng Kun.
