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Número 5
II
SÉRIE
do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II
Quarta-feira, 31 de Janeiro de 2024
BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO
ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Gabinete do Chefe do Executivo :
Despacho do Chefe do Executivo n.º 17/2024, que delega competências na directora da Direcção dos Serviços da Supervisão e da Gestão dos Activos Públicos.- Aviso do Chefe do Executivo n.º 7/2024, que torna público que a Convenção sobre a Obtenção de Provas no Estrangeiro em Matéria Civil ou Comercial entrou em vigor entre a República Popular da China, incluindo a sua Região Administrativa Especial de Macau, e a República Bolivariana da Venezuela.
- Aviso do Chefe do Executivo n.º 8/2024, que torna público que a Convenção relativa à Citação e à Notificação no Estrangeiro de Actos Judiciais e Extrajudiciais em Matérias Civil e Comercial entrou em vigor entre a República Popular da China, incluindo a sua Região Administrativa Especial de Macau, e a República de Singapura.
Gabinete do Secretário para a Administração e Justiça :
- Despacho do Secretário para a Administração e Justiça n.º 2/2024, que nomeia o subdirector da Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça.
Gabinete do Secretário para a Segurança :
- Despacho do Secretário para a Segurança n.º 7/2024, que nomeia a coordenadora do Gabinete de Informação Financeira dos Serviços de Polícia Unitários.
- Despacho do Secretário para a Segurança n.º 8/2024, que nomeia a coordenadora-adjunta do Gabinete de Informação Financeira dos Serviços de Polícia Unitários.
- Despacho do Secretário para a Segurança n.º 9/2024, que autoriza a instalação e utilização de 1 câmara de videovigilância na Estrada Flor de Lótus.
Gabinete da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura :
- Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 6/2024, que renova a comissão de onze trabalhadores do Instituto Cultural para exercer funções na Sociedade Orquestra de Macau, Limitada.
- Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 7/2024, que nomeia dois trabalhadores dos Serviços de Saúde, para desempenhar o cargo de subdirector no Complexo de Cuidados de Saúde das Ilhas — Centro Médico de Macau do Peking Union Medical College Hospital e para desempenhar o cargo equiparado à categoria de subdirector no Centro Médico.
Extractos de despachos
- Despacho do Director-geral dos Serviços de Alfândega n.º 1/2024, respeitante ao pedido de emissão do cartão de passagem deve ser feito através da apresentação de impresso de requerimento específico, devidamente preenchido, ou por forma electrónica através da plataforma electrónica designada.
Avisos e anúncios oficiais
- Anúncio sobre a declaração em estado de insolvência de um indivíduo.
Conselho dos Magistrados do Ministério Público :
- Aviso sobre a afixação da lista de antiguidade dos Magistrados do Ministério Público da RAEM.
Instituto para os Assuntos Municipais :
- Aviso sobre a delegação de competências no presidente do Conselho de Administração.
- Aviso sobre a delegação e subdelegação de competências na vice-presidente.
- Aviso sobre a subdelegação de competências no chefe do Departamento de Segurança Alimentar.
- Édito respeitante à habilitação da interessada nos subsídios por morte, de funeral e outras compensações pecuniárias deixados por um adjunto-técnico especialista da Divisão de Mercados do Departamento de Inspecção e Sanidade deste Instituto.
- Édito respeitante à habilitação da interessada na pensão de sobrevivência deixada por um operário qualificado, aposentado do Instituto de Acção Social.
Direcção dos Serviços de Finanças :
- Relação discriminada de encargos plurianuais (Data de autorização em Dezembro de 2023).
- Aviso sobre a lista classificativa do estágio do concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, comum, externo, do regime de gestão uniformizada, com vista ao preenchimento de oito vagas de inspector de 2.ª classe.
Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau :
- Aviso sobre a delegação e subdelegação de competências no chefe, substituto, do Departamento de Administração da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau.
- Aviso sobre o concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, comum, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de duas vagas de técnico superior de 2.ª classe, área de gestão de biblioteca e arquivos.
- Aviso sobre o concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, comum, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de 2.ª classe, área de investigação histórica.
- Anúncio referente ao concurso público para «Serviço de tratamento de relvados naturais e zonas verdes das instalações desportivas sob responsabilidade do Instituto do Desporto».
- Lista de classificação final do internato complementar de especialidade em neurologia.
- Lista classificativa final do candidato ao concurso comum, externo, de prestação de provas, para o preenchimento de uma vaga de médico assistente, área funcional hospitalar (urologia).
- Anúncio sobre a designação dos membros do júri para a realização da prova de avaliação para o reconhecimento de equivalência total de formação em anatomia patológica.
- Aviso sobre a delegação de competências nos responsáveis dos diversos subsistemas.
Instituto para a Supervisão e Administração Farmacêutica :
- Anúncio sobre a lista preliminar dos candidatos ao concurso comum, externo, de prestação de provas, para o preenchimento de quatro vagas de farmacêutico de 2.ª classe.
- Aviso sobre a nomeação de dois subdirectores e de um pessoal da direcção cujo cargo é equiparado à categoria de subdirector do Complexo de Cuidados de Saúde das Ilhas – Centro Médico de Macau do Peking Union Medical College Hospital.
- Aviso sobre a delegação de competências no director do Hospital Macau Union.
- Aviso sobre a subdelegação de poderes nos dois subdirectores da Faculdade de Gestão de Empresas, em vários chefes de departamento e no secretário da Faculdade de Gestão de Empresas.
- Aviso sobre a alteração do Regulamento relativo aos Graus Académicos atribuídos pela Universidade de Macau.
Conselho Profissional dos Assistentes Sociais :
- Aviso sobre o exame de acreditação profissional dos assistentes sociais.
Direcção dos Serviços de Obras Públicas :
- Anúncio referente ao concurso público de «Empreitada de Construção da Passagem Superior para Peões na Avenida Marginal do Patane (Fase 1)».
Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água :
- Edital sobre os «Requisitos do quadro comparativo das categorias para tripulantes do Interior da China que laboram a bordo das embarcações de tráfego local».
Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental :
- Anúncio referente ao concurso público para «Operação das Zonas de Depósito de Cinzas Volantes e Construção dos Armazéns Temporários de Cinzas Volantes».
- Anúncio referente ao concurso público para prestação de serviços de administração de edifícios nos bairros sociais do IH (III) 2024.
- Anúncio referente à prestação de respostas ao concurso público para a «Prestação de serviços de administração de edifícios nos bairros sociais do instituto de habitação (II) 2024».
Anúncios notariais e outros
- Associação de Cultura e Artes Cênicas de Chi Ut. — Estatutos.
- Macau Youth Intangible Cultural Heritage Promotion Association. — Estatutos.
- Associação dos Antigos Alunos da Universidade de Zhejiang de Macau. — Estatutos.
- Associação desportiva Pentatlo Moderno de RAEM. — Estatutos.
- Centro de Investigação de Arte das Gravuras Internacional de Macau. — Alteração dos estatutos.
- Associação dos Conterrâneos de Hoi Luk Fung. — Alteração dos estatutos.
- Associação de Estudantes Luso-Macaense. — Alteração dos estatutos.
- Banco CITIC Internacional (China) Limitada, Sucursal de Macau. — Balancete do razão em 31 de Dezembro de 2023.
- Banco Comercial Português, S.A., Sucursal de Macau. — Balancete do razão em 31 de Dezembro de 2023.
- Banco da China (Macau), S.A. — Balancete do razão em 31 de Dezembro de 2023.
- Banco da China, Limitada Sucursal de Macau. — Balancete do razão em 31 de Dezembro de 2023.
- First Commercial Bank Limitada — Sucursal de Macau. — Balancete do razão em 31 de Dezembro de 2023.
- Bank of Communications Co., Ltd. — Sucursal de Macau. — Balancete do razão em 31 de Dezembro de 2023.
- Banco Comercial Hua Nan, S.A., Sucursal de Macau. — Balancete do razão em 31 de Dezembro de 2023.
- Banco da East Asia, Limitada, Sucursal de Macau. — Balancete do razão em 31 de Dezembro de 2023.