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REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

GABINETE DA SECRETÁRIA PARA OS ASSUNTOS SOCIAIS E CULTURA

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Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 6/2024

Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos da alínea 2) do n.º 1 do artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 6/1999 (Organização, competências e funcionamento dos serviços e entidades públicos), republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 2/2021, da alínea b) do n.º 1 e dos n.os 2, 6 e 7 do artigo 30.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, e do n. º 1 da Ordem Executiva n.º 183/2019, alterada pela Ordem Executiva n.º 87/2021, a Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura manda:

1. É renovada a comissão eventual de serviço de 11 trabalhadores do Instituto Cultural, constantes da tabela em anexo para exercer funções na Sociedade Orquestra de Macau, Limitada, pelo período de um ano, a partir de 1 de Fevereiro de 2024.

2. A remuneração mensal de cada um dos trabalhadores referidos no número anterior é a correspondente à dos cargos de origem no Instituto Cultural, a quem caberá suportar as respectivas remunerações e os encargos com os descontos, reportados aos vencimentos de origem, para efeitos de assistência na doença, do regime de aposentação e sobrevivência ou do regime de previdência, na parte respeitante à entidade patronal.

23 de Janeiro de 2024.

A Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, Ao Ieong U.

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TABELA

N.º	Nome
1	Harris Shuen
2	Cheong Weng I
3	Cheong Veng Va
4	Iong Man Kit
5	Kou Soi Hong
6	Lee Miu Yu
7	Ng Wai Wong
8	Lao Kin Ngan
9	Lao Chi Long
10	Teresa Lau
11	Tai Un Fan

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Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 7/2024

Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos da alínea 4) do n.º 1 do artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 6/1999 (Organização, competências e funcionamento dos serviços e entidades públicos), republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 2/2021, da alínea c) do n.º 1 e dos n.os 2, 7, e 8 do artigo 30.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, e do n.º 1 da Ordem Executiva n.º 183/2019, alterada pela Ordem Executiva n.º 87/2021, a Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura manda:

1. É nomeado, em comissão eventual de serviço, Lei Wai Seng, trabalhador dos Serviços de Saúde, para desempenhar o cargo de subdirector no Complexo de Cuidados de Saúde das Ilhas – Centro Médico de Macau do Peking Union Medical College Hospital, doravante designado por Centro Médico, até 30 de Setembro de 2025.

2. É nomeado, em comissão eventual de serviço, Chou Kuok Hei, trabalhador dos Serviços de Saúde, para desempenhar cargo equiparado à categoria de subdirector no Centro Médico, até 30 de Setembro de 2025.

3. As remunerações pelo desempenho dos cargos referidos nos dois números anteriores são fixadas pela Comissão para o Desenvolvimento Estratégico do Centro Médico e são por este suportadas.

4. Os descontos que os trabalhadores referidos nos n.os 1 e 2 continuam a proceder para efeitos de assistência na doença e do regime de aposentação e sobrevivência são calculados com base no vencimento de origem, sendo os encargos relativos à entidade patronal suportados pelo Centro Médico.

5. O presente despacho produz efeitos a partir de 1 de Fevereiro de 2024.

25 de Janeiro de 2024.

A Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, Ao Ieong U.

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Gabinete da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, aos 25 de Janeiro de 2024. — A Chefe do Gabinete, Ho Ioc San.