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Número 4
II
SÉRIE
do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II
Quarta-feira, 24 de Janeiro de 2024
BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO
ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Gabinete do Chefe do Executivo :
Despacho do Chefe do Executivo n.º 11/2024, que nomeia o presidente e o presidente suplente do Conselho Administrativo do Fundo de Reparação Predial.- Despacho do Chefe do Executivo n.º 12/2024, que designa o presidente e os membros da Comissão de Ética para as Ciências da Vida, em substituição do presidente e dos membros anteriores.
- Despacho do Chefe do Executivo n.º 13/2024, que nomeia o director da Direcção dos Serviços da Protecção de Dados Pessoais.
- Despacho do Chefe do Executivo n.º 14/2024, que nomeia o subdirector da Direcção dos Serviços da Protecção de Dados Pessoais.
- Aviso do Chefe do Executivo n.º 4/2024, que manda publicar a Resolução n.º 2714 (2023) relativa à situação na Somália, adoptada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas em 1 de Dezembro de 2023.
- Aviso do Chefe do Executivo n.º 5/2024, que manda publicar a Resolução n.º 2707 (2023) relativa à situação no Médio Oriente (sanções 2140), adoptada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas em 14 de Novembro de 2023.
- Aviso do Chefe do Executivo n.º 6/2024, que manda publicar a Resolução n.º 2713 (2023) relativa à paz e segurança em África, adoptada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas em 1 de Dezembro de 2023.
Gabinete do Secretário para a Administração e Justiça :
- Despacho do Secretário para a Administração e Justiça n.º 1/2024, que nomeia os membros do Conselho Consultivo para a Reforma da Administração Pública.
Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças :
- Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 26/2024, que atribui à Direcção dos Serviços de Estudo de Políticas e Desenvolvimento Regional um fundo permanente.
- Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 27/2024, que atribui à Comissão de Desenvolvimento de Quadros Qualificados um fundo permanente.
- Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 28/2024, que atribui à Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública um fundo permanente.
- Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 29/2024, que atribui à Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça um fundo permanente.
- Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 30/2024, que atribui à Direcção dos Serviços de Identificação um fundo permanente.
- Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 31/2024, que atribui à Direcção dos Serviços de Economia e Desenvolvimento Tecnológico um fundo permanente.
- Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 32/2024, que atribui aos Serviços de Polícia Unitários um fundo permanente.
- Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 33/2024, que atribui à Direcção dos Serviços de Obras Públicas um fundo permanente.
- Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 34/2024, que atribui à Comissão de Perícia do Erro Médico um fundo permanente.
Gabinete da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura :
- Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 1/2024, que nomeia o representante do Gabinete da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura no Conselho Geral do Instituto de Formação Turística de Macau.
- Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 4/2024, que renova o mandato do membro do Conselho Profissional do Pessoal Docente.
- Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 5/2024, que renova a designação dos membros do Conselho Consultivo para o Desenvolvimento Cultural.
Extractos de despachos
Direcção dos Serviços de Finanças :
- Extracto do Contrato celebrado entre a Região Administrativa Especial de Macau e Companhia de Telecomunicações de Macau, S.A.R.L. — Contrato adicional à Revisão Intercalar do Contrato de Concessão do Serviço Público de Telecomunicações.
Avisos e anúncios oficiais
- Aviso sobre o concurso de admissão ao «16.º Curso de Formação de Instruendos dos Serviços de Alfândega da Região Administrativa Especial de Macau».
- Aviso sobre o concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada para o preenchimento de cinco vagas de técnico superior de 2.ª classe (área de informática de redes).
Conselho dos Magistrados Judiciais :
- Aviso sobre a afixação das listas de antiguidade dos juízes da Região Administrativa Especial de Macau.
Centro de Formação Jurídica e Judiciária :
- Lista de classificação final dos formandos admitidos ao curso de formação para acesso à categoria de escrivão do Ministério Público adjunto.
Direcção dos Serviços de Finanças :
- Relação discriminada de encargos plurianuais (Data de autorização em Dezembro de 2023).
Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais :
- Aviso sobre a subdelegação de competências no chefe do Departamento de Segurança e Saúde Ocupacional.
Autoridade Monetária de Macau :
- Aviso sobre a lista das instituições financeiras autorizadas a operar na Região Administrativa Especial de Macau.
- Sinopse dos valores activos e passivos referente a 30 de Novembro de 2023.
- Sinopse dos valores activos e passivos da reserva financeira da RAEM referente a 30 de Novembro de 2023.
- Anúncio sobre a lista dos candidatos aprovados na entrevista de selecção e admitidos no exame médico (inspecção médica – 2.ª parte) do concurso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de vinte vagas de investigador criminal de 2.ª classe.
- Anúncio sobre a lista classificativa da avaliação psicológica dos candidatos ao concurso de acesso, de prestação de provas, condicionado, para o preenchimento de quarenta vagas de investigador criminal chefe.
- Aviso sobre a delegação e subdelegação de competências no segundo-comandante, substituto, do CB.
Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau :
- Aviso sobre a delegação de competências no chefe do Departamento de Administração, substituto.
- Anúncio referente ao concurso público para o «Serviço de gestão e salvamento em piscinas ao ar livre e instalações desportivas com piscina afectas ao Instituto do Desporto nas ilhas».
- Anúncio referente ao concurso público para o «Fornecimento e instalação de um Conjunto Completo de Sistema de Radiografia Digital aos Serviços de Saúde».
- Anúncio sobre a lista definitiva dos candidatos ao concurso comum, externo, de prestação de provas, para o preenchimento de cinco vagas de médico assistente, área funcional de medicina geral (medicina familiar).
- Aviso sobre a nomeação dos membros do júri para a realização do exame de avaliação final de graduação em nefrologia.
- Aviso sobre o concurso comum, externo, de prestação de provas, para o preenchimento de uma vaga de médico assistente, área funcional hospitalar (cirurgia plástica).
- Aviso sobre o concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, comum, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de duas vagas de técnico de 2.ª classe, área de saúde pública.
- Aviso sobre o concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, comum, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de 2.ª classe, área de saúde pública.
- Anúncio referente ao concurso público do «Arrendamento da loja A1 do 1.º andar da Residência do Governo para Idosos».
Universidade Politécnica de Macau :
- Aviso sobre as propinas relativas ao Curso de Doutoramento em Gestão de Empresas e os assuntos relacionados.
Conselho dos Profissionais de Saúde :
- Lista de classificação final do estágio de médico dentista.
- Lista de classificação final do estágio de enfermeiro.
Direcção dos Serviços de Obras Públicas :
- Aviso sobre o concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, comum, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de seis vagas de adjunto-técnico de 2.ª classe, área de apoio técnico-administrativo geral.
Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água :
- Aviso referente aos locais da fronteira marítima indicados como locais provisórios para a realização de operações de comércio externo, com finalidade e prazo de validade.
Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental :
- Anúncio referente ao concurso público para a prestação de serviços de «Reciclagem e Pré-tratamento de Resíduos de Equipamentos Electrónicos e Eléctricos».
Anúncios notariais e outros
- Associação de Desenvolvimento de Eventos Turísticos de Macau. — Estatutos.
- Associação de Vinhos Famosos no Mundo (Macau) de Intercâmbio Cultural. — Estatutos.
- Macao Mathematics and Statistics Association. — Estatutos.
- Macao Postpartum Mother Interchange Association. — Estatutos.
- The Macau World Chinese Relics Cultural Exchange Association. — Alteração dos estatutos.
- 粵澳融資租賃業促進會. — Alteração dos estatutos.
- Companhia de Telecomunicações de Macau, S.A.R.L. — Convocatória.
- Companhia de Electricidade de Macau — CEM, S.A. — Anúncio referente ao concurso público para o «Fornecimento de Materiais de Iluminação Pública – Cabos».
- Banco CMB Wing Lung, Limitada, Sucursal de Macau. — Balancete do razão em 31 de Dezembro de 2023.
- Everbright Securities Investment Services (HK) Limited — Sucursal de Macau. — Balancete do razão em 31 de Dezembro de 2023.
