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Número 24
II
SÉRIE

do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II

Quarta-feira, 14 de Junho de 2023

BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO
ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Versão Integral PDF

SUPLEMENTO

Versão Integral PDF

SUMÁRIO

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Gabinete do Chefe do Executivo :

Despacho do Chefe do Executivo n.º 80/2023, que renova o mandato e designa os vogais do Conselho Consultivo do Trânsito.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 81/2023, que renova o mandato dos membros da Comissão de Apreciação do Fundo para a Protecção Ambiental e a Conservação Energética.

Gabinete do Secretário para a Segurança :

Despacho do Secretário para a Segurança n.º 62/2023, que autoriza o cancelamento da utilização de 30 câmaras de videovigilância e a instalação e utilização de 30 câmaras de videovigilância.

Gabinete da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura :

Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 37/2023, que designa uma licenciada em Direito para servir como notária privativa da Universidade Politécnica de Macau.
Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 38/2023, que subdelega no reitor da Universidade de Macau todos os poderes necessários, como outorgante, no contrato relativo ao fornecimento e instalação de equipamentos de investigação destinados a experiências em animais, para o Instituto de Ciências Médicas Chinesas/Laboratório de Referência do Estado para Investigação de Qualidade em Medicina Chinesa da Universidade de Macau — Lista de aquisição I.

Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas :

Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 24/2023, que subdelega na directora dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água todos os poderes necessários para representar a Região Administrativa Especial de Macau, como outorgante, na assinatura do «Acordo de cooperação da gestão de deposição do material dragado de Macau no estuário do Rio das Pérolas», a celebrar com o Ministério da Ecologia e Meio Ambiente.
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 25/2023, que renova o mandato e designa os membros do Conselho para os Assuntos de Habitação Pública.

Extractos de despachos

Avisos e anúncios oficiais

Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça :

Aviso sobre o concurso de acesso, de análise curricular, condicionado, para admissão de trinta oficiais dos registos e notariado ao curso de formação para acesso à categoria de primeiro-ajudante.

Instituto para os Assuntos Municipais :

Anúncio referente ao concurso público para o arrendamento da área de congelados no 7.º andar do Edifício do Novo Mercado Abastecedor de Macau, sito na Avenida do Parque Industrial e Rua Nova do Parque Industrial sob a gestão deste Instituto.
Edital referente à alteração dos limites das vias públicas da Região Administrativa Especial de Macau.

Fundo de Pensões :

Aviso sobre a actualização da designação do fundo de investimento do Regime de Previdência dos Trabalhadores dos Serviços Públicos.

Direcção dos Serviços de Turismo :

Édito respeitante à habilitação do interessado noutras compensações pecuniárias deixadas por uma falecida técnica especialista principal destes Serviços.

Autoridade Monetária de Macau :

Sinopse dos valores activos e passivos referente a 31 de Janeiro de 2023 (Revisão).
Sinopse dos valores activos e passivos referente a 28 de Fevereiro de 2023 (Revisão).
Sinopse dos valores activos e passivos referente a 31 de Março de 2023.

Polícia Judiciária :

Aviso sobre a delegação e subdelegação de competências no subdirector da Polícia Judiciária.

Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude :

Aviso sobre o curso do ensino superior registado: curso de licenciatura em Ensino de Educação Física da Universidade Politécnica de Macau.

Serviços de Saúde :

Lista classificativa da prova de avaliação para o reconhecimento de equivalência total de formação em anatomia patológica.
Anúncio sobre a extinção do concurso comum, externo, de prestação de provas, para o preenchimento de duas vagas de médico assistente, área funcional hospitalar (cirurgia geral).
Anúncio sobre o concurso de acesso, de prestação de provas, condicionado, para o preenchimento de doze vagas de técnico de diagnóstico e terapêutica principal, área funcional farmacêutica.
Anúncio sobre a nomeação dos membros do júri para a realização da prova de avaliação para o reconhecimento de equivalência total de formação em oftalmologia.
Anúncio sobre a lista definitiva dos candidatos ao concurso comum, externo, de prestação de provas, para o preenchimento de duas vagas de médico assistente, área funcional hospitalar (medicina interna).
Aviso sobre a aprovação das «Normas sobre a participação em actividades de desenvolvimento profissional contínuo» e que são aplicáveis a determinados profissionais da Região Administrativa Especial de Macau.
Aviso sobre o concurso comum, externo, de prestação de provas, para o preenchimento de uma vaga de médico assistente, área funcional hospitalar (psiquiatria).
Aviso sobre o concurso de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de duas vagas de técnico superior de saúde de 2.ª classe, área funcional reabilitação — terapia da fala.

Conselho Profissional dos Assistentes Sociais :

Aviso sobre a alteração da tabela 1 das actividades enquadráveis na formação contínua e regras de cálculo da carga horária.

Conselho dos Profissionais de Saúde :

Aviso sobre a prova de conhecimentos do exame para a acreditação de Médico.
Aviso sobre a prova de conhecimentos do exame para a acreditação de Médico dentista.
Aviso sobre a prova de conhecimentos do exame para a acreditação de Médico de medicina tradicional chinesa.
Aviso sobre a prova de conhecimentos do exame para a acreditação de Farmacêutico.
Aviso sobre a prova de conhecimentos do exame para a acreditação de Farmacêutico de medicina tradicional chinesa.
Aviso sobre a prova de conhecimentos do exame para a acreditação de Enfermeiro.
Aviso sobre a prova de conhecimentos do exame para a acreditação de Técnico de análises clínicas.
Aviso sobre a prova de conhecimentos do exame para a acreditação de Técnico de radiologia.
Aviso sobre a prova de conhecimentos do exame para a acreditação de Quiroprático.
Aviso sobre a prova de conhecimentos do exame para a acreditação de Fisioterapeuta.
Aviso sobre a prova de conhecimentos do exame para a acreditação de Terapeuta ocupacional.
Aviso sobre a prova de conhecimentos do exame para a acreditação de Terapeuta da fala.
Aviso sobre a prova de conhecimentos do exame para a acreditação de Psicólogo.
Aviso sobre a prova de conhecimentos do exame para a acreditação de Dietista.
Aviso sobre a prova de conhecimentos do exame para a acreditação de Ajudante técnico de farmácia.

Direcção dos Serviços de Obras Públicas :

Anúncio referente ao concurso público de empreitada de obra pública designada por «Complexo de Cuidados de Saúde das Ilhas — Empreitada de construção do edifício do Hospital de Reabilitação».

Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água :

Anúncio referente ao concurso público da concessão da exploração da zona de atracação de embarcações de recreio de Coloane, em regime de exclusividade.

Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações :

Anúncio referente à prestação de esclarecimentos relativos ao concurso público para a «Prestação de serviços de gestão do edifício Administração Pública (1 de Agosto de 2023 a 31 de Julho de 2025)».

Conselho de Arquitectura, Engenharia e Urbanismo :

Aviso sobre a lista dos resultados finais obtidos pelos candidatos admitidos para a obtenção do título profissional de engenheiro electromecânico, engenheiro mecânico e engenheiro do ambiente.