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Número 10
II
SÉRIE

do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II

Quarta-feira, 8 de Março de 2023

BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO
ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Versão Integral PDF

SUPLEMENTO

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SUMÁRIO

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Gabinete do Chefe do Executivo:

Despacho do Chefe do Executivo n.º 38/2023, que renova o mandato e designa os vogais da Comissão de Classificação de Espectáculos.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 39/2023, que designa os membros e membros suplentes da Comissão Interdepartamental.
Aviso do Chefe do Executivo n.º 8/2023, que torna público que a Convenção sobre os Aspectos Civis do Rapto Internacional de Crianças entra em vigor entre a Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China e a República de Cabo Verde.
Aviso do Chefe do Executivo n.º 9/2023, que torna público que a Convenção sobre os Aspectos Civis do Rapto Internacional de Crianças entra em vigor entre a Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China e a República do Botswana.

Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças:

Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 41/2023, que nomeia o presidente do Conselho de Administração do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau.

Gabinete do Secretário para a Segurança:

Despacho do Secretário para a Segurança n.º 24/2023, que subdelega no director da Polícia Judiciária todos os poderes necessários para outorgar em nome do Governo da Região Administrativa Especial de Macau, por averbamento, a renovação do contrato individual de trabalho com um indivíduo.

Gabinete da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura:

Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 7/2023, que subdelega no director dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude todos os poderes necessários para celebrar, em representação da Região Administrativa Especial de Macau, com a Associação de Educação Santo António, o acordo de arrendamento das instalações escolares situadas em Macau, na Avenida 1.º de Maio n.º 214.
Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 8/2023, que subdelega no director dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude todos os poderes necessários para celebrar, em representação da Região Administrativa Especial de Macau, com a Associação de Apoio à Escola Secundária Pui Ching de Macau, o acordo de arrendamento das instalações escolares (Edifício Escolar 2) situadas em Coloane, no aterro da Concórdia, junto à Estrada de Seac Pai Van, Lote 12a.
Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 10/2023, que designa os representantes da Associação Geral Internacional de Jovens Empresários Macau, China, como vogais efectivo e suplente do Conselho de Juventude, em substituição de outro vogal do mesmo Conselho.
Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 11/2023, que renova o mandato do presidente e membros do Conselho de Especialidades e designa membros do mesmo Conselho.
Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 12/2023, que fixa a remuneração mensal do presidente e dos membros do Conselho de Especialidades da Academia Médica.

Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas:

Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 6/2023, que renova a nomeação do membro do Conselho de Administração da Companhia de Electricidade de Macau — CEM, S.A.
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 7/2023, que concede gratuitamente, por arrendamento e com dispensa de concurso público, um terreno situado na península de Macau, na Estrada de Bela Vista n.º 20 e na Rua do Padre Eugénio Taverna n.os 218 a 260, destinado a manter construída a Escola de São Paulo dedicada à educação regular e integrada no sistema escolar de escolaridade gratuita.

Extractos de despachos

Serviços de Apoio à Assembleia Legislativa:

Lista nominativa do pessoal do quadro dos Serviços de Apoio à Assembleia Legislativa que transita para a carreira de adjunto-técnico no ano de 2022.

Instituto para a Supervisão e Administração Farmacêutica:

Lista do pessoal provido por contrato administrativo de provimento nos Serviços de Saúde transita para o Instituto para a Supervisão e Administração Farmacêutica.

Avisos e anúncios oficiais

Gabinete de Comunicação Social:

Aviso sobre a alteração da composição do júri do concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, comum, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de uma vaga de técnico de 2.ª classe, área de artes gráficas.

Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau:

Anúncio referente ao concurso público para a aquisição dos serviços de gestão de projectos do «Fórum e Exposição Internacional de Cooperação Ambiental de Macau nos Anos 2023 e 2024».

Autoridade Monetária de Macau:

Sinopse dos valores activos e passivos referente a 31 de Dezembro de 2022.

Corpo de Polícia de Segurança Pública:

Aviso sobre a subdelegação de competências na chefe, substituta, do Departamento de Gestão de Recursos.

Polícia Judiciária:

Anúncio sobre o concurso de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de oito vagas de adjunto-técnico de criminalística especialista.

Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude:

Aviso sobre o curso do ensino superior registado: curso de licenciatura em Letras (História) da Universidade de Macau — Faculdade de Letras.

Instituto Cultural:

Aviso sobre a delegação e subdelegação de competências na vice-presidente, no vice-presidente, substituto, e em várias chefias do Instituto Cultural.

Serviços de Saúde:

Lista de classificação final do internato complementar especialidade em medicina familiar.
Lista classificação final do internato complementar de especialidade em radiologia e imagiologia.
Lista classificativa final dos candidatos ao concurso comum, externo, de prestação de provas, para o preenchimento de duas vagas de médico assistente, área funcional hospitalar (neurologia).
Anúncio sobre os pedidos de equivalência de formação médica especializada.
Anúncio sobre o local, data e hora da realização da discussão do currículo do candidato ao concurso de acesso, condicionado, de prestação de provas, para o preenchimento de uma vaga de chefe de serviço, área funcional hospitalar (área profissional de medicina física e reabilitação).
Anúncio sobre a lista provisória do candidato ao concurso comum, externo, de prestação de provas, para o preenchimento de uma vaga de médico assistente, área funcional hospitalar (psiquiatria).
Anúncio referente à prestação de esclarecimentos e aclaração complementar relativos ao concurso público para o «Concepção e execução de obras de remodelação da Sala de Raio-X do Edifício de Especialidade de Saúde Pública, bem como fornecimento e instalação de equipamentos».
Anúncio sobre a apresentação do requerimento de equivalência de formação em enfermagem especializada.
Aviso sobre a determinação do levantamento, a partir do dia 27 de Fevereiro de 2023, das medidas de controlo previstas no despacho emitido em 25 de Novembro de 2022, publicado através de aviso no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 48, II Série, de 30 de Novembro de 2022.
Aviso sobre o concurso comum, externo, de prestação de provas, para o preenchimento de uma vaga de médico assistente, área funcional hospitalar (ginecologia e obstetrícia).

Universidade de Macau:

Anúncio sobre o concurso público para o fornecimento e instalação da plataforma da análise de imagiologia de inteligência artificial e de alto rendimento para a Faculdade de Ciências da Saúde da Universidade de Macau.
Anúncio sobre o concurso público para o fornecimento e instalação de equipamentos de fabrico e teste de novos materiais e dispositivos funcionais para o Instituto de Física Aplicada e Engenharia de Materiais da Universidade de Macau.