Número 10
II
SÉRIE

Quarta-feira, 8 de Março de 2023

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Extractos de Despachos

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS DA SEDE DO GOVERNO

Extractos de despachos

Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 7 de Fevereiro de 2023:

Pou Ma Lei — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão de Assuntos Protocolares destes Serviços, nos termos do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009 (Disposições complementares do estatuto do pessoal de direcção e chefia), por possuir experiência e competência profissional adequada para o exercício das suas funções, a partir de 1 de Maio de 2023.

Por despachos da signatária, de 27 de Fevereiro de 2023:

Choi Kit Teng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo, para o exercício de funções nestes Serviços, ascendendo a assistente de relações públicas especialista principal, 1.º escalão, índice 450, nos termos da alínea 1) do n.º 1 e do n.º 2 do artigo 14.º da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), em vigor, e do n.º 2 do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), em vigor, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.

Chang Chong Un — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento de longa duração, para o exercício de funções nestes Serviços, ascendendo a assistente técnico administrativo principal, 1.º escalão, índice 265, nos termos da alínea 2) do n.º 1 e do n.º 2 do artigo 14.º da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), em vigor, e do n.º 2 do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), em vigor, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.

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Direcção dos Serviços para os Assuntos da Sede do Governo, aos 2 de Março de 2023. — A Directora dos Serviços, Lao Kuan Lai da Luz.

GABINETE DO SECRETÁRIO PARA A ECONOMIA E FINANÇAS

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 12 de Dezembro de 2022:

Lao Ka — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento para o exercício de funções neste Gabinete, ascendendo a técnico superior assessor, 2.º escalão, índice 625, nos termos do n.º 1 do artigo 18.º e dos n.os 10, 11 e 12 do artigo 19.º do Estatuto do Gabinete do Chefe do Executivo e dos Secretários, em vigor, bem como do n.º 2 do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), a partir de 1 de Janeiro de 2023.

Por despacho da signatária, de 17 de Janeiro de 2023:

Sam I Kai — exercendo funções neste Gabinete, em comissão de serviço, progride para técnica superior assessora, 2.º escalão, índice 625, nos termos da alínea 2) do n.º 1 e do n.º 4 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), a partir de 1 de Fevereiro de 2023.

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Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças, aos 3 de Março de 2023. — A Chefe do Gabinete, Ku Mei Leng.

COMISSARIADO CONTRA A CORRUPÇÃO

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Comissário contra a Corrupção, de 21 de Fevereiro de 2023:

Tou Pek Lam — nomeada, em comissão de serviço, pelo período de um ano, secretária pessoal do Comissário, nos termos dos artigos 16.º e 30.º da Lei n.º 10/2000, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 4/2012, 31.º, n.º 1, e 32.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 3/2009, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 3/2013, a partir de 1 de Março de 2023, indo ocupar um dos lugares referidos no anexo ao citado regulamento administrativo.

Wong Hio Nam — nomeada, em comissão de serviço, técnica superior assessora principal, 4.º escalão, nos termos dos artigos 16.º e 30.º da Lei n.º 10/2000, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 4/2012, 30.º, n.º 1, e 32.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 3/2009, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 3/2013, de 1 de Março de 2023 a 19 de Dezembro de 2023, indo ocupar um dos lugares referidos no anexo ao citado regulamento administrativo.

Por despachos do Ex.mo Senhor Comissário contra a Corrupção, de 24 de Fevereiro de 2023:

Ao Chio Heng — nomeada, em comissão de serviço, pelo período de um ano, chefe do Departamento de Relações Comunitárias, nos termos dos artigos 2.º, n.º 3, alínea 1), 4.º e 5.º, n.º 1, da Lei n.º 15/2009, 2.º, n.º 2, 3.º, n.º 1, 5.º e 7.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, 16.º e 30.º da Lei n.º 10/2000, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 4/2012, 30.º, n.º 1, e 32.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 3/2009, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 3/2013, a partir de 1 de Março de 2023, indo ocupar um dos lugares referidos no anexo ao citado regulamento administrativo, cessando, automaticamente, na mesma data a sua comissão de serviço como chefe da Divisão de Promoção Comunitária e Relações Públicas deste Comissariado, de acordo com os artigos 45.º do ETAPM, em vigor, e 17.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 15/2009.

Ao abrigo do artigo 5.º, n.º 2, da Lei n.º 15/2009, é publicada a nota relativa aos fundamentos da respectiva nomeação e ao currículo académico e profissional da nomeada:

1. Fundamentos da nomeação:

— Vacatura do cargo;
— A nomeada ingressou na função pública no ano de 2003, tendo exercido funções na área de relações comunitárias durante os últimos vinte anos, possuindo a capacidade e experiência profissional necessárias para assumir o cargo de chefe do Departamento de Relações Comunitárias deste Comissariado.

2. Habilitações literárias:

— Bachelor of Arts (Licenciatura);
— Licenciatura em Artes.

3. Formação profissional:

— Curso de Formação de Protocolo Diplomático;
— Curso de Formação em Relações Públicas, com a Imprensa e Técnicas de Comunicação em Situação de Crise (em Cantonense);
— Curso de Formação de Porta-Vozes para Conferências de Imprensa;
— Programa de Estudos Essenciais para Funcionários Públicos de Nível Intermédio;
— Coordenação em Matéria de Imprensa e Relações Públicas;
— Curso de formação essencial sobre a Lei da Protecção de Dados Pessoais;
— Curso de relações públicas sobre a Lei da Protecção de Dados Pessoais;
— Programa de Educação e Ensino sobre a Honestidade.

4. Experiência profissional:

— Exerceu funções de adjunto-técnico no Comissariado contra a Corrupção, de Março de 2003 a Junho de 2008;
— Exerceu funções de técnico superior no Comissariado contra a Corrupção, de Julho de 2008 a Dezembro de 2014;
— Exerceu funções de técnico superior no Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais, de Dezembro de 2014 a Novembro de 2018;
— Exerceu funções de técnico superior na Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, de Novembro de 2018 a Março de 2020;
— Chefe da Divisão de Promoção Comunitária e Relações Públicas do Comissariado contra a Corrupção, em regime de comissão de serviço, a partir de Abril de 2020.

San Mang Hei — nomeado, em comissão de serviço, pelo período de um ano, chefe da Divisão de Promoção Comunitária e Relações Públicas, nos termos dos artigos 2.º, n.º 3, alínea 2), 4.º e 5.º, n.º 1, da Lei n.º 15/2009, 2.º, 3.º, n.º 2, 5.º e 7.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, 16.º e 30.º da Lei n.º 10/2000, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 4/2012, 30.º, n.º 1, e 32.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 3/2009, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 3/2013, a partir de 1 de Março de 2023, indo ocupar um dos lugares referidos no anexo ao citado regulamento administrativo.

Ao abrigo do artigo 5.º, n.º 2, da Lei n.º 15/2009, é publicada a nota relativa aos fundamentos da respectiva nomeação e ao currículo académico e profissional do nomeado:

1. Fundamentos da nomeação:

— Vacatura do cargo;
— O nomeado ingressou na função pública no ano de 2012, tendo prestado serviço na Administração Pública há mais de dez anos e exercido funções na área de relações comunitárias durante os últimos dez anos, tem demonstrado que possui a capacidade e experiência profissional necessária para assumir o cargo de chefe da Divisão de Promoção Comunitária e Relações Públicas deste Comissariado.

2. Habilitações literárias:

— Licenciatura em «Bachelor of Social Science — Journalism and Communication»;
— Mestrado em Assuntos Europeus.

3. Formação profissional:

— Programa de Estudos Essenciais para Funcionários Públicos de Nível Intermédio;
— Curso de Formação de Protocolo Diplomático;
— Curso de Formação de Compreensão das Funções Consulares (em Mandarim);
— Curso de Conhecimentos Básicos e Técnicas de Protocolo (em Cantonese);
— Programa de Desenvolvimento das Técnicas de Gestão (em Cantonense) — Técnicos Superiores;
— Curso de Língua Portuguesa (nível C1).

4. Experiência profissional:

— Exerceu funções de técnico superior nos Serviços de Saúde, de Outubro de 2012 a Junho de 2015;
— Exerce funções de técnico superior no Comissariado contra a Corrupção, a partir de Junho de 2015.

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Comissariado contra a Corrupção, aos 2 de Março de 2023. — O Chefe do Gabinete, Chan In Chio.

SERVIÇOS DE ALFÂNDEGA

Extracto de despacho

Por despachos do director-geral dos Serviços de Alfândega, de 20 de Fevereiro de 2023:

Chan Man Tai, Chio Chon Hou e Tai Tin Chao n.os 210051, 210071 e 180051, técnicos superiores de 2.ª classe, 2.º escalão — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento progredindo para técnicos superiores de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485, da carreira de técnico superior, nos Serviços de Alfândega da RAEM, nos termos da alínea 2) do n.º 1 e do n.º 2 do artigo 14.º da Lei n.º 14/2009 (Regime das Carreiras dos Trabalhadores dos Serviços Públicos) vigente, e do n.º 2 do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos) vigente, a partir da data da sua publicação no Boletim Oficial da RAEM.

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Serviços de Alfândega, aos 28 de Fevereiro de 2023. — O Adjunto do Director-geral (substituto), Sam Kam Tong.

SERVIÇOS DE APOIO À ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

Lista nominativa do pessoal do quadro dos Serviços de Apoio à Assembleia Legislativa que transita para a carreira de adjunto-técnico no ano de 2022, nos termos dos n.os 2 a 4 do artigo 11.º da Lei n.º 2/2021 (Alteração à Lei n.º 14/2009 — Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos):

Lista nominativa do pessoal do quadro dos Serviços de Apoio à Assembleia Legislativa que transita para a carreira de adjunto-técnico no ano de 2022

Nome

Lugar de origem

Lugar para o qual transita

Forma de
provimento

Data entrada
em vigor

Categoria

Escalão

Categoria

Escalão

Grupo de pessoal：Técnico de apoio

Cheang Sau Iun

Assistente de relações públicas especialista principal

2

Adjunta-técnica especialista principal

2

Nomeação definitiva

25 de Maio de 2022

(Aprovada por deliberação da Mesa da Assembleia Legislativa, de 27 de Fevereiro de 2023).

Extractos de deliberações

Por deliberações da Ex.ma Mesa da Assembleia Legislativa, de 27 de Fevereiro de 2023:

U Man Fai — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão de Aprovisionamento e Património destes Serviços, nos termos da alínea 2) do n.º 1 do artigo 9.º e do artigo 36.º da Lei n.º 11/2000, com as alterações introduzidas pelas Leis n.os 14/2008, 1/2010 e 3/2015, em conjugação com o disposto no artigo 5.º da Lei n.º 15/2009 e no artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por se manterem os fundamentos que prevaleceram à respectiva nomeação, a partir de 6 de Maio de 2023.

Cheang Luzia Wing Yee — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Secção de Vencimentos destes Serviços, nos termos da alínea 2) do n.º 1 do artigo 9.º e do artigo 36.º da Lei n.º 11/2000, com as alterações introduzidas pelas Leis n.os 14/2008, 1/2010 e 3/2015, em conjugação com o disposto no artigo 5.º da Lei n.º 15/2009 e no artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por se manterem os fundamentos que prevaleceram à respectiva nomeação, a partir de 3 de Maio de 2023.

Tang Chon Lan — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo progredindo para técnica especialista, 2.º escalão, nestes Serviços, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, em conjugação com a alínea 2) do n.º 1 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, na redacção vigente, a partir de 14 de Abril de 2023.

Nos termos dos artigos 7.º, 9.º, 10.º e 11.º da Lei n.º 2/2021, foi autorizada a transição de Carolina José Niza Fernandes, assistente técnica administrativa especialista principal, 3.º escalão, destes Serviços, para adjunta-técnica principal, 3.º escalão, a partir de 27 de Fevereiro de 2023.

Nos termos dos artigos 7.º, 9.º, 10.º e 11.º da Lei n.º 2/2021, foi autorizada a transição de Cheang Luzia Wing Yee, assistente técnica administrativa especialista principal, 2.º escalão, destes Serviços, para adjunta-técnica principal, 2.º escalão, a partir de 27 de Fevereiro de 2023.

Nos termos dos artigos 7.º, 9.º, 10.º e 11.º da Lei n.º 2/2021, foi autorizada a transição de Chu Kin Pan, assistente técnico administrativo especialista principal, 3.º escalão, destes Serviços, para adjunto-técnico principal, 3.º escalão, a partir de 27 de Fevereiro de 2023.

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Serviços de Apoio à Assembleia Legislativa, aos 2 de Março de 2023. — A Secretária-geral, Ieong Soi U.

GABINETE DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE ÚLTIMA INSTÂNCIA

Extractos de despachos

Por despachos da chefe do Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, de 1 de Março de 2023:

U Tak Fong, adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento, deste Gabinete — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 39/2011, de 19 de Dezembro, e artigos 4.º e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, de 17 de Agosto, conjugado com o n.º 1, alínea 7), do Despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância n.º 3/GPTUI/2016, a partir de 10 de Março de 2023.

Kan Fong Io, adjunta-técnica principal, 1.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento de longa duração, deste Gabinete — renovado o referido contrato, pelo período de três anos, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 39/2011, de 19 de Dezembro, e artigos 4.º e 6.º, n.º 4, da Lei n.º 12/2015, de 17 de Agosto, conjugado com o n.º 1, alínea 7), do Despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância n.º 3/GPTUI/2016, a partir de 13 de Março de 2023.

Declarações

Para os devidos efeitos se declara que Ana Maria Gonçalves Capelo, escrivã judicial principal, 3.º escalão, do Tribunal Judicial de Base, em regime de contrato individual de trabalho, cessa as suas funções, por ter atingido o limite de idade, nos termos do artigo 44.º, n.º 1, alínea c), do ETAPM, em vigor, a partir de 12 de Março de 2023.

Para os devidos efeitos se declara que Armando Joaquim Capelo, escrivão judicial principal, 3.º escalão, do Tribunal Judicial de Base, em regime de contrato individual de trabalho, cessa definitivamente funções no termo do prazo do seu contrato, a partir de 12 de Março de 2023.

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Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, aos 2 de Março de 2023. — A Chefe de Gabinete, Chan Iok Lin.

GABINETE DO PROCURADOR

Extracto de despacho

Por despacho do chefe deste Gabinete, de 28 de Fevereiro de 2023:

Pun Lai San — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento de longa duração progredindo para auxiliar, 3.º escalão, neste Gabinete, nos termos do artigo 13.º, n.º 2, alínea 2), da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015 (Regime do contrato de trabalho nos serviços públicos), a partir de 28 de Fevereiro de 2023.

Declarações

Para os devidos efeitos se declara que, nos termos do artigo 17.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 15/2009 (Disposições Fundamentais do Estatuto do Pessoal de Direcção e Chefia), Manuel Machado da Silva, cessou automaticamente as funções de escrivão de direito, a partir do dia 1 de Março de 2023, por motivo de nomeação, em comissão de serviço, como secretário judicial.

Para os devidos efeitos se declara que, nos termos do artigo 17.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 15/2009 (Disposições Fundamentais do Estatuto do Pessoal de Direcção e Chefia), Leong In Leng e Chan Heng Fong, cessaram automaticamente as funções de escrivão de direito, a partir do dia 1 de Março de 2023, por motivo de nomeações, em comissão de serviço, como secretárias judiciais-adjuntas.

Para os devidos efeitos se declara que Virginia Maria Xavier, adjunta-técnica especialista principal, 4.º escalão, requisitada à Direcção dos Serviços de Economia e Desenvolvimento Tecnológico para exercer funções neste Gabinete, cessa a requisição, para efeitos de aposentação voluntária, a partir de 2 de Março de 2023.

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Gabinete do Procurador, aos 2 de Março de 2023. — O Chefe do Gabinete, Tam Peng Tong.

GABINETE DE COMUNICAÇÃO SOCIAL

Extractos de despachos

Por despacho de Sua Ex.ª o Chefe do Executivo, de 12 de Dezembro de 2022:

Wong Lok I — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como subdirector deste Gabinete, nos termos dos artigos 5.º, n.º 1, e 14.º da Lei n.º 15/2009 (Disposições Fundamentais do Estatuto do Pessoal de Direcção e Chefia), e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009 (Disposições complementares do estatuto do pessoal de direcção e chefia), por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 1 de Março de 2023.

Por despachos de Sua Ex.ª o Chefe do Executivo, de 14 de Fevereiro de 2023:

O seguinte pessoal de chefia, deste Gabinete — renovadas as comissões de serviço, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 5.º, n.º 1, da Lei n.º 15/2009 (Disposições Fundamentais do Estatuto do Pessoal de Direcção e Chefia), e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009 (Disposições complementares do estatuto do pessoal de direcção e chefia), por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 6 de Março de 2023:

Lam Pui Cheng, como chefe do Departamento de Estudos e Promoção;

Au Son Wa, como chefe da Divisão de Promoção;

Leong Man Ieng, como chefe da Divisão de Publicações;

Chan U Hong, como chefe da Divisão de Apoio à Comunicação Social;

Wong Pou Hao, como chefe da Divisão de Informática e Arquivo.

Declaração

Para os devidos efeitos se declara que Ieong Pou Kam, chefe do Departamento de Informação, cessa as suas funções, neste Gabinete, nos termos do artigo 45.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Março de 2023, data em que iniciou funções na Direcção dos Serviços para os Assuntos da Sede do Governo.

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Gabinete de Comunicação Social, aos 28 de Fevereiro de 2023. — A Directora do Gabinete, Chan Lou.

GABINETE PARA O PLANEAMENTO DA SUPERVISÃO DOS ACTIVOS PÚBLICOS DA REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Extracto de despacho

Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 13 de Fevereiro de 2023:

Zhu Jiezhen, auxiliar, 2.º escalão, deste Gabinete — alterada, por averbamento, a cláusula 2.ª do contrato administrativo de provimento, passando para contrato administrativo de provimento de longa duração com referência à mesma categoria e escalão, nos termos dos artigos 4.º, n.os 2 e 3, e 6.º, n.os 2, alínea 1), e 3, da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), a partir de 16 de Janeiro de 2023.

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Gabinete para o Planeamento da Supervisão dos Activos Públicos da Região Administrativa Especial de Macau, aos 2 de Março de 2023. — A Coordenadora do Gabinete, Chan Hoi Fan.

COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO DE TALENTOS

Extracto de despacho

Por despacho do signatário, de 2 de Março de 2023:

Chang Wa Keong — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato administrativo de provimento para técnico especialista, 2.º escalão, índice 525, nos termos dos artigos 13.o, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pelas Lei n.º 4/2017 e Lei n.º 2/2021, e 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir de 24 de Fevereiro de 2023.

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Comissão de Desenvolvimento de Talentos, aos 2 de Março de 2023. — O Secretário-geral, Chao Chong Hang.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS DE JUSTIÇA

Extractos de despachos

Por despacho do signatário, de 30 de Janeiro de 2023:

Ieong Sio Lan, auxiliar, 5.º escalão, provida em regime de contrato administrativo de provimento, destes Serviços —alterada a cláusula 3.ª contratual para a mesma categoria, 6.º escalão, índice 160, nos termos da alínea 3) do n.º 2, n.º 3 e n.º 4 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, a partir de 16 de Janeiro de 2023.

Por despacho do signatário destes Serviços, de 28 de Fevereiro de 2023:

Ho Kuok Seng, técnico superior de 1.ª classe, 2.º escalão, área jurídica — nomeado, definitivamente, técnico superior principal, 1.º escalão, área jurídica, do grupo de pessoal técnico superior do quadro de pessoal destes Serviços, nos termos da alínea 2) do n.º 1 e n.º 2 do artigo 14.º da Lei n.º 14/2009, conjugado com a alínea a) do n.º 8 do artigo 22.º do ETAPM, em vigor, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.

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Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, 1 de Março de 2023. — O Director dos Serviços, substituto, Lou Soi Cheong.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE IDENTIFICAÇÃO

Extractos de despachos

Por despacho da directora, substituta, dos Serviços, de 17 de Janeiro de 2023:

Lam Iok Heng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento de longa duração progredindo para técnica superior de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 510, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir de 13 de Janeiro de 2023.

Por despacho do subdirector dos Serviços, de 7 de Fevereiro de 2023:

Deolinda Felisbela da Luz — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo progredindo para auxiliar, 10.º escalão, índice 240, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.os 2, alínea 4), 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir de 30 de Janeiro de 2023.

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Direcção dos Serviços de Identificação, aos 2 de Março de 2023. — O Director dos Serviços, substituto, Chao Wai Ieng.

INSTITUTO PARA OS ASSUNTOS MUNICIPAIS

Declaração

Para os devidos efeitos se declara que Wong Kei Lok, cessou, automaticamente, no termo do seu prazo, a comissão de serviço, como chefe da Divisão de Vias Públicas deste Instituto, nos termos da alínea 1) do n.º 1 do artigo 17.º da Lei n.º 15/2009, a partir de 1 de Março de 2023.

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Instituto para os Assuntos Municipais, aos 21 de Fevereiro de 2023. — A Administradora do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais, To Sok I.

FUNDO DE PENSÕES

Extractos de despachos

Fixação de pensões

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 23 de Fevereiro de 2023:

1. Cheang Pak Chun, bombeiro de primeira, 4.º escalão, do Corpo de Bombeiros, com o número de subscritor 121533 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 1 de Fevereiro de 2023, uma pensão mensal correspondente ao índice 250 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 30 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos dos artigos 7.º a 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

1. Leong Sio Kan, bombeira de primeira, 4.º escalão, do Corpo de Bombeiros, com o número de subscritor 122432 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligada do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 6 de Fevereiro de 2023, uma pensão mensal correspondente ao índice 250 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 30 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos dos artigos 7.º a 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

1. Ng Wai Meng, subchefe, 4.º escalão, do Corpo de Bombeiros, com o número de subscritor 112968 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 2 de Fevereiro de 2023, uma pensão mensal correspondente ao índice 340 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 32 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos dos artigos 7.º a 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

1. Chan Pou Kam, bombeira principal, 4.º escalão, do Corpo de Bombeiros, com o número de subscritor 121380 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligada do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 6 de Fevereiro de 2023, uma pensão mensal correspondente ao índice 280 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 30 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos dos artigos 7.º a 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 24 de Fevereiro de 2023:

1. Ana Margarida Anta de Sousa Pires, técnica superior assessora principal, 4.º escalão, da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, com o número de subscritor 88900 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligada do serviço de acordo com o artigo 262.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação por limite de idade — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 17 de Fevereiro de 2023, uma pensão mensal correspondente ao índice 645 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 35 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 7 prémios de antiguidade, nos termos dos artigos 7.º a 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

1. Un Iok San, guarda principal, 4.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 122890 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligada do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 1 de Fevereiro de 2023, uma pensão mensal correspondente ao índice 280 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 30 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos dos artigos 7.º a 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

1. Leong Sio Ha, guarda principal, 4.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 122424 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligada do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 1 de Fevereiro de 2023, uma pensão mensal correspondente ao índice 280 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 30 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos dos artigos 7.º a 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

1. Sou Keng Iun, guarda de primeira, 4.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 122793 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 6 de Fevereiro de 2023, uma pensão mensal correspondente ao índice 250 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 30 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos dos artigos 7.º a 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

1. Pang Cheong Mui, guarda de primeira, 4.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 122688 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligada do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 6 de Fevereiro de 2023, uma pensão mensal correspondente ao índice 250 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 30 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos dos artigos 7.º a 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 28 de Fevereiro de 2023:

1. Lei Sio Leng, guarda de primeira, 4.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 115991 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligada do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 6 de Fevereiro de 2023, uma pensão mensal correspondente ao índice 260 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 31 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos dos artigos 7.º a 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

1. Kuok Un Mei, enfermeira-chefe, 4.º escalão, dos Serviços de Saúde, com o número de subscritor 142875 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligada do serviço de acordo com o artigo 262.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação por limite de idade — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 18 de Fevereiro de 2023, uma pensão mensal correspondente ao índice 430 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 27 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 5 prémios de antiguidade, nos termos dos artigos 7.º a 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

Fixação das taxas de reversão

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 22 de Fevereiro de 2023:

Chao Chun, motorista de ligeiros do Instituto para os Assuntos Municipais, com o número de contribuinte 6049646, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 1 de Fevereiro de 2023, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais» e da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 33 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma; e determinado não ter o mesmo direito ao saldo da «Conta Especial», nos termos do artigo 39.º, n.º 6, da Lei n.º 8/2006, por o motivo de cancelamento da inscrição não corresponder ao estipulado no artigo 7.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 25/96/M, em vigor.

Daniel Pedro Osorio de Sousa Piscarreta, técnico de diagnóstico e terapêutica dos Serviços de Saúde, com o número de contribuinte 6101486, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 1 de Fevereiro de 2023, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e 94% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 23 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.

Chim Tou Chon, técnico do Instituto Cultural, com o número de contribuinte 6135453, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 17 de Janeiro de 2023, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 3), da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais» e da «Conta das Contribuições da RAEM», nos termos do artigo 14.º, n.os 1 e 2, do mesmo diploma.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 23 de Fevereiro de 2023:

Lei Kam Chin, auxiliar do Instituto para os Assuntos Municipais, com o número de contribuinte 6036846, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 30 de Janeiro de 2023, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais» e da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 36 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma; e determinado não ter o mesmo direito ao saldo da «Conta Especial», nos termos do artigo 39.º, n.º 6, da Lei n.º 8/2006, por o motivo de cancelamento da inscrição não corresponder ao estipulado no artigo 7.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 25/96/M, em vigor.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 24 de Fevereiro de 2023:

Lai Ion Lin, auxiliar do Instituto de Acção Social, com o número de contribuinte 6004898, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 7 de Fevereiro de 2023, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», por completar 27 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.

Chan Vai Ngo, auxiliar de serviços gerais dos Serviços de Saúde, com o número de contribuinte 6007439, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 1 de Fevereiro de 2023, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais» e da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 33 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma; e determinado não ter a mesma direito ao saldo da «Conta Especial», nos termos do artigo 39.º, n.º 6, da Lei n.º 8/2006, por o motivo de cancelamento da inscrição não corresponder ao estipulado no artigo 7.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 25/96/M, em vigor.

Leong Choi Chan, enfermeira de grau I dos Serviços de Saúde, com o número de contribuinte 6053333, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 1 de Fevereiro de 2023, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais» e da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 33 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma; e determinado não ter a mesma direito ao saldo da «Conta Especial», nos termos do artigo 40.º, n.º 4, da Lei n.º 8/2006, por o motivo de cancelamento da inscrição não corresponder ao estipulado no artigo 7.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 25/96/M, em vigor.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 28 de Fevereiro de 2023:

Lei Meng Wai, assistente técnica administrativa do Instituto de Formação Turística de Macau, com o número de contribuinte 6116394, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 6 de Fevereiro de 2023, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e 50% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 12 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.

Wong Nga Ieng, enfermeira de grau I dos Serviços de Saúde, com o número de contribuinte 6253987, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 7 de Fevereiro de 2023, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 3), da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais» e da «Conta das Contribuições da RAEM», nos termos do artigo 14.º, n.os 1 e 2, do mesmo diploma.

Por despachos da presidente do Conselho de Administração, de 24 de Fevereiro de 2023:

Chio Pat Tong e Leong Hoi Seng — nomeados, definitivamente, técnicos superiores principais, 1.º escalão, índice 540, do quadro do pessoal deste Fundo, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), alterada pelas Leis n.os 4/2017 e 2/2021, e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho no Boletim Oficial da RAEM.

Si Keng Keng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo para técnica superior de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 455, neste Fundo, nos termos dos artigos 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), alterada pelas Leis n.os 4/2017 e 2/2021, e 4.º da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), alterada pela Lei n.º 2/2021, a partir de 17 de Fevereiro de 2023.

Fang Qiben — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento de longa duração para técnico superior de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 455, neste Fundo, nos termos dos artigos 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), alterada pelas Leis n.os 4/2017 e 2/2021, e 4.º da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), alterada pela Lei n.º 2/2021, a partir de 17 de Fevereiro de 2023.

Lei Wai Kuan — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento para motorista de ligeiros, 3.º escalão, índice 170, neste Fundo, nos termos dos artigos 13.º, n.os 2, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), alterada pelas Leis n.os 4/2017 e 2/2021, e 4.º da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), alterada pela Lei n.º 2/2021, a partir de 8 de Fevereiro de 2023.

Declaração

Choi Ka Seng, rescindido, a seu pedido, o contrato administrativo de provimento sem termo como adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, neste Fundo, a partir de 6 de Março de 2023.

———

Fundo de Pensões, aos 2 de Março de 2023. — A Presidente do Conselho de Administração, Diana Maria Vital Costa.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS

Extracto de despacho

Por despacho da subdirectora dos Serviços, de 6 de Fevereiro de 2023:

Lo Cheok Peng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento, passando a vencer pelo índice 710, correspondente à categoria de técnico superior assessor principal, 3.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 13.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 24 de Janeiro de 2023.

———

Direcção dos Serviços de Finanças, aos 24 de Fevereiro de 2023. — O Director dos Serviços, Iong Kong Leong.

Declarações

Extracto

Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração

Ano Económico de 2023

Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2023):

Extracto

Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração

Ano Económico de 2023

Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2023):

Extracto

Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração

Ano Económico de 2023

Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2023):

Extracto

Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração

Ano Económico de 2023

Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2023):

Extracto

Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração

Ano Económico de 2023

Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2023):

Extracto

Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração

Ano Económico de 2023

Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2023):

Extracto

Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração

Ano Económico de 2023

Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2023):

Extracto

Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração

Ano Económico de 2023

Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2023):

Extracto

Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração

Ano Económico de 2023

Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2023):

Extracto

Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração

Ano Económico de 2023

Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2023):

Extracto

Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração

Ano Económico de 2023

Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2023):

Extracto

Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração

Ano Económico de 2023

Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2023):

Extracto

Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração

Ano Económico de 2023

Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2023):

Extracto

Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração

Ano Económico de 2023

Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2023):

Extracto

Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração

Ano Económico de 2023

Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2023):

Extracto

Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração

Ano Económico de 2023

Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2023):

Extracto

Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração

Ano Económico de 2023

Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2023):

Extracto

Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração

Ano Económico de 2023

Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2023):

Extracto

Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração

Ano Económico de 2023

Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2023):

Extracto

Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração

Ano Económico de 2023

Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2023):

Extracto

Gabinete do Secretário para a Segurança

1.ª alteração orçamental do ano económico de 2023

Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2023):

Extracto

Direcção dos Serviços de Estatística e Censos

1.ª alteração orçamental do ano económico de 2023

Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2023):

Extracto

Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais

1.ª alteração orçamental do ano económico de 2023

Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2023):

Extracto

Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos

1.ª alteração orçamental do ano económico de 2023

Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2023):

Extracto

Serviços de Alfândega da Região Administrativa Especial de Macau

1.ª alteração orçamental do ano económico de 2023

Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2023):

Extracto

Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração

Ano Económico de 2023

Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2023):

Extracto

Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração

Ano Económico de 2023

Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2023):

Extracto

Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração

Ano Económico de 2023

Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2023):

Extracto

Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração

Ano Económico de 2023

Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2023):

Extracto

Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração

Ano Económico de 2023

Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2023):

Extracto

Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração

Ano Económico de 2023

Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2023):

Extracto

Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração

Ano Económico de 2023

Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2023):

Extracto

Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração

Ano Económico de 2023

Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2023):

Extracto

Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração

Ano Económico de 2023

Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2023):

Extracto

Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração

Ano Económico de 2023

Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2023):

Extracto

Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração

Ano Económico de 2023

Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2023):

Extracto

Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração

Ano Económico de 2023

Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2023):

Extracto

Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração

Ano Económico de 2023

Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2023):

Extracto

Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração

Ano Económico de 2023

Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2023):

Extracto

Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração

Ano Económico de 2023

Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2023):

Extracto

Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração

Ano Económico de 2023

Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2023):

Extracto

Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração

Ano Económico de 2023

Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2023):

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE TURISMO

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 19 de Dezembro de 2022:

Lau Fong Chi — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe do Departamento de Comunicação e Relações Externas destes Serviços, nos termos do artigo 8.º, n.os 2 e 3, do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 1 de Abril de 2023.

Chong Cheok Ip — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe do Departamento de Licenciamento e Inspecção destes Serviços, nos termos do artigo 8.º, n.os 2 e 3, do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 1 de Abril de 2023.

Lam Tong Hou — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão de Relações Públicas destes Serviços, nos termos do artigo 8.º, n.os 2 e 3, do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 1 de Abril de 2023.

Wong Iok Tong — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão de Licenciamento destes Serviços, nos termos do artigo 8.º, n.os 2 e 3, do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 1 de Abril de 2023.

Por despacho da directora destes Serviços, de 19 de Janeiro de 2023:

Lai Heng Wai, técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, de nomeação provisória, destes Serviços — nomeado, definitivamente, para o mesmo lugar, nos termos do artigo 22.º, n.os 3 e 5, do ETAPM, vigente, a partir de 17 de Março de 2023.

Por despachos da directora destes Serviços, de 7 de Fevereiro de 2023:

Vicente Domingos Pereira Coutinho — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento com referência à categoria de técnico especialista, 2.º escalão, índice 525, nestes Serviços, nos termos do artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, conjugados com o artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, vigente, a partir de 26 de Janeiro de 2023, ao abrigo do artigo 118.º do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.

Kam Kei Hoi — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento com referência à categoria de motorista de pesados, 4.º escalão, índice 200, nestes Serviços, nos termos do artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, conjugados com o artigo 13.º, n.os 2, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, vigente, a partir de 1 de Fevereiro de 2023, ao abrigo do artigo 118.º do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.

Mok Sai Cheong — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento com referência à categoria de motorista de pesados, 8.º escalão, índice 280, nestes Serviços, nos termos do artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, conjugados com o artigo 13.º, n.os 2, alínea 4), e 4, da Lei n.º 14/2009, vigente, a partir de 2 de Fevereiro de 2023, ao abrigo do artigo 118.º do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.

Por despachos da directora destes Serviços, de 8 de Fevereiro de 2023:

Ieong Un Man, técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, em comissão de serviço, destes Serviços — nomeada, definitivamente, para o mesmo lugar, nos termos do artigo 23.º, n.º 12, do ETAPM, vigente, a partir de 16 de Março de 2023.

Nos termos dos n.os 2, 3 e 4 do artigo 7.º, dos artigos 8.º, 9.º e do n.º 5 do artigo 11.º da Lei n.º 2/2021, foi autorizada a transição de Tong Si Vai, assistente técnico administrativo especialista principal, 2.º escalão, destes Serviços, para a categoria de adjunto-técnico principal, 2.º escalão, índice 365, a partir de 8 de Fevereiro de 2023, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 10 de Fevereiro de 2023:

Lei Ngoi Ian — alterado o contrato administrativo de provimento de longa duração para contrato administrativo de provimento sem termo como adjunta-técnica especialista, 3.º escalão, nestes Serviços, nos termos do artigo 6.º, n.os 2, alínea 2), e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir de 16 de Janeiro de 2023.

Por despacho da directora destes Serviços, de 10 de Fevereiro de 2023:

Nos termos dos n.os 2, 3 e 4 do artigo 7.º, dos artigos 8.º, 9.º e do n.º 5 do artigo 11.º da Lei n.º 2/2021, foi autorizada a transição de Kok Pou Kin, assistente técnica administrativa especialista, 3.º escalão, destes Serviços, para a categoria de adjunto-técnico de 1.a classe, 3.o escalão, índice 335, a partir de 10 de Fevereiro de 2023, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento.

Por despacho da directora destes Serviços, de 21 de Fevereiro de 2023:

Ho Pui Kong — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento com referência à categoria de auxiliar, 4.º escalão, índice 140, nestes Serviços, nos termos do artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, conjugados com o artigo 13.º, n.os 2, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, vigente, a partir de 16 de Fevereiro de 2023, ao abrigo do artigo 118.º do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.

Declarações

Chan Sui Yuk, técnica superior assessora principal, 2.º escalão, do quadro de pessoal destes Serviços — cessou funções, a seu pedido, no referido lugar, a partir de 1 de Março de 2023.

Para os devidos efeitos se declara que Ao Kin Seng, técnico superior de 2.a classe, 1.º escalão, do quadro do pessoal destes Serviços, cessou automaticamente funções, a partir de 1 de Março de 2023, data em que foi nomeado, definitivamente, técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, do quadro do pessoal da Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos.

———

Direcção dos Serviços de Turismo, aos 3 de Março de 2023. — A Directora dos Serviços, Maria Helena de Senna Fernandes.

DIRECÇÃO DE INSPECÇÃO E COORDENAÇÃO DE JOGOS

Extractos de despachos

Por despachos do signatário, de 16 de Janeiro de 2023:

Mio Wa — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo com referência à categoria de assistente técnico administrativo especialista, 3.º escalão, índice 330, nesta Direcção de Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, vigente, conjugado com o artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, com efeitos retroactivos a partir de 4 de Dezembro de 2022, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA.

Lee Tsz Lung, Choi Wai Man e Tang Kim Fong — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento sem termo com referência à categoria de assistente técnico administrativo principal, 2.º escalão, índice 275, nesta Direcção de Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, vigente, conjugado com o artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, com efeitos retroactivos a partir de 23 de Dezembro de 2022, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA.

Por despachos do signatário, de 24 de Fevereiro de 2023:

Chan Mei Cheng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento com referência à categoria de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485, nesta Direcção de Serviços, nos termos do artigo 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, vigente, conjugado com o artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.

Chan Weng Lam, Choi Meng Leong, Chiu Mei Ieng, Lam Chio Wai e Wong Leong Ho Wai — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento sem termo com referência à categoria de assistente técnico administrativo especialista principal, 1.º escalão, índice 345, nesta Direcção de Serviços, nos termos do artigo 14.º, n.os 1, alínea 1), e 2, da Lei n.º 14/2009, vigente, conjugado com o artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.

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Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, aos 28 de Fevereiro de 2023. — O Director, Adriano Marques Ho.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS LABORAIS

Extracto de despacho

Por despacho do director dos Serviços, substituto, de 24 de Fevereiro de 2023:

Pun Teng Hong — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo para adjunto-técnico especialista principal, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos do artigo 14.º, n.os 1, alínea 1), e 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015.

Declaração

Para os devidos efeitos se declara que Chan Ka Hou, cessou automaticamente as funções de técnico superior assessor, 3.º escalão, por contrato administrativo de provimento sem termo, nos termos do artigo 45.º do ETAPM, vigente, por motivo de nomeação, em comissão de serviço, como chefe da Divisão de Fiscalização de Riscos destes Serviços, a partir de 1 de Março de 2023.

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Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, 1 de Março de 2023. — O Director dos Serviços, Wong Chi Hong.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ESTATÍSTICA E CENSOS

Extractos de despachos

Por despacho do director, substituto, de 9 de Dezembro de 2022:

Ho Cheong Si, assistente técnica administrativa especialista principal, 2.º escalão, de nomeação definitiva, destes Serviços — concedida a licença sem vencimento de curta duração de um ano, no período de 1 de Março de 2023 a 29 de Fevereiro de 2024, nos termos dos artigos 136.º, alínea a), e 137.º, n.os 1 e 2, e conjugados com o artigo 139.º do ETAPM, em vigor.

Por despacho do signatário, de 28 de Fevereiro de 2023:

Cheng I Ian, técnica superior de 2.ª classe, 2.º escalão — nomeada, definitivamente, técnica superior de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485, do grupo de pessoal técnico superior do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, com as alterações introduzidas pelas Leis n.os 4/2017 e 2/2021, e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente, a partir da data da publicação no Boletim Oficial da RAEM do presente extracto de despacho.

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Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, 1 de Março de 2023. — O Director dos Serviços, Ieong Meng Chao.

CONSELHO DE CONSUMIDORES

Declaração

Extracto

1.ª alteração orçamental do ano económico de 2023

Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2023):

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Conselho de Consumidores, aos 21 de Fevereiro de 2023. — Conselho Geral do Conselho de Consumidores. — A Presidente, Ho Pui Fan. — Os Vogais, Au Thien Yn — Kuan Fan Kit — Wong Hing Tim Frederick — Kuong Chi Fong — Au Ka Fai — Cheng Wing Yiu Daniel — Ao Sio Peng — Regina Ng.

CORPO DE POLÍCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA

Extracto de despacho

Por Despacho do Secretário para a Segurança n.º 022/2023, de 22 de Fevereiro de 2023:

Lao Kuok Kei, guarda de primeira n.º 121941, do Corpo de Polícia de Segurança Pública — passa à situação de «adido ao quadro», nos termos dos artigos 13.º e 16.º da Lei n.º 14/2018, 45.º e 46.º do Regulamento Administrativo n.º 34/2018, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 20/2022, e 44.º, alínea 4), da Lei n.º 13/2021, Estatuto dos agentes das Forças e Serviços de Segurança, vigente, a partir de 12 de Fevereiro de 2023.

———

Corpo de Polícia de Segurança Pública, aos 28 de Fevereiro de 2023. — O Comandante, Ng Kam Wa, superintendente-geral.

POLÍCIA JUDICIÁRIA

Extracto de despacho

Por despacho do signatário, de 14 de Fevereiro de 2023:

Cheong Chio Long, técnico principal, 2.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, da Polícia Judiciária — alterada, por averbamento, a cláusula 3.a do seu contrato administrativo de provimento sem termo ascendendo à categoria de técnico especialista, 1.º escalão, índice 505, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, vigente, 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado e republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, e 4.º da Lei n.º 12/2015, Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos, vigente, conjugados com o artigo 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, alterada pela Lei n.º 14/2020, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.

———

Polícia Judiciária, 1 de Março de 2023. — O Director, Sit Chong Meng.

CORPO DE BOMBEIROS

Extracto de despacho

Por Despacho do Secretário para a Segurança n.º 023/2023, de 22 de Fevereiro de 2023:

O seguinte pessoal, do Corpo de Bombeiros — passa para a situação de «adido ao quadro», nos termos da alínea 4) do artigo 44.º da Lei n.º 13/2021 — Estatuto dos agentes das Forças e Serviços de Segurança, a partir de 15 de Fevereiro de 2023.

Bombeiro de primeira

n.º 485921

Vong Vai Hin

———

Corpo de Bombeiros, aos 28 de Fevereiro de 2023. — O Comandante, Leong Iok Sam, chefe-mor.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS CORRECCIONAIS

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 14 de Dezembro de 2022:

Li Linlin — provido em regime de contrato administrativo de provimento, pelo período experimental de seis meses, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, área jurídica, nestes Serviços, nos termos dos artigos 3.º, n.º 2, 4.º, n.º 1, e 5.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021, e 39.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, republicado e reordenado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, a partir de 23 de Fevereiro de 2023.

Por despachos do chefe da Divisão de Recursos Humanos, de 10 de Fevereiro de 2023:

Choi Kuok Fong, Lam Chon In, Lou Weng Meng, Chan Ka Kit, Ho Son Him, Lam Sio Fan, Sio Cheok Pan, Lei Pui Ieng, Ho Ka Seng, Lam Hong Wai, Ho Ka Wai, Lei Weng Fu, Cheung Kin San, Ng Wai Kit, Wong Weng Sam, Kuan Hoi Leong, Che Man Hou, Leong Chi Hou, Sou Chi Cheng, Guan Lijun, Mok Lek Wai, Leong Ieng Kit, Lei Hou Fai, Lau Ian Man, Ng Man Wai, Tam Wai Man, Chan Chi Hou, Chong Chi Hou, Ho Ka Weng, Lai Chan Chon, Leong Weng San, Chao Chi Wai, Pun Wai Leong, Fong Un Chan, Xu Weng Kei, Cheang Ka Seng, Lou Ka Leong, Leong Ka Weng, Chan Hou Ieng, Mak Man Si, Kuong Wai Hou, Hun Weng Hou, Leong Chi On, Ng U San, Leong Kin Keong, Lam Kam San, Cheong Wai Wa, Lam Peng Hou, Fong Chi Fong, Kuok Chon In, Ho Weng Ian, Chio Un In, Chan Ka Pou, Ao Ieong Sio Fong, Ip Man Man, Wong Man I, Leong Chou I, Lou Sio Fong, Lam Chi Long, Leong Cheng Lam, Fan Ka Mei, Lao Ngai Kuan, Chao Wan Lon, Ma Kuong Meng, Lai Ka Chi, Ip Chi Leong, Sou Wai, Fong Kin Pan, Leong Ka Man e Leong Sin Wan, guardas, 1.º escalão, de nomeação provisória, da Direcção dos Serviços Correccionais — reconduzidos nos cargos que desempenham, por mais um ano, nos termos dos artigos 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.os 1 e 2, do ETAPM, vigente, a partir de 16 de Março de 2023.

Por despachos do chefe da Divisão de Recursos Humanos, de 15 de Fevereiro de 2023:

Lai Ka Hou e Lei Wai Hong, técnicos superiores de 2.ª classe, 1.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos referidos contratos com referência à mesma categoria, 2.º escalão, índice 455, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, vigente, conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, vigente, a partir de 4 de Janeiro de 2023.

Kou Kong Veng, adjunto-técnico especialista principal, 1.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do referido contrato com referência à mesma categoria, 2.º escalão, índice 465, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 1), e 4, da Lei n.º 14/2009, vigente, conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, vigente, a partir de 23 de Janeiro de 2023.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 22 de Fevereiro de 2023:

Lai Wun Sam, assistente técnico administrativo especialista, 3.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento de longa duração — alterado o contrato para o contrato administrativo de provimento sem termo, nos termos do artigo 6.º, n.os 2, alínea 2), e 3, da Lei n.º 12/2015, vigente, a partir de 31 de Janeiro de 2023.

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Direcção dos Serviços Correccionais, aos 28 de Fevereiro de 2023. — Pel’O Director dos Serviços, Chio Song Un, subdirector.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DAS FORÇAS DE SEGURANÇA DE MACAU

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 15 de Fevereiro de 2023:

Os CAP de longa duração dos trabalhadores destes Serviços, abaixo mencionados — alterados para CAP sem termo, nos termos do artigo 6.º, n.os 2, alínea 2), e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir das datas seguintes:

A partir de 22 de Janeiro de 2023:

Nome	Categoria	Escalão
Ku Lai San	Auxiliar	3

A partir de 30 de Janeiro de 2023:

Nome	Categoria	Escalão
Wong Hon Lam	Técnico superior principal	1

A partir de 9 de Fevereiro de 2023:

Nome	Categoria	Escalão
Lam Su Hung	Operário qualificado	3
Ng Sao Cham	Auxiliar	3

Por despachos da signatária, de 23 de Fevereiro de 2023:

Ao Wai Hou, Zhang Liaoliao e Un Hou Kong — nomeados, definitivamente, técnicos superiores de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485, da carreira de técnico superior do quadro do pessoal civil da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, nos termos do artigo 14.º da Lei n.º 14/2009, vigente, conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho no Boletim Oficial da RAEM.

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Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 27 de Fevereiro de 2023. — A Directora dos Serviços, Kok Fong Mei, superintendente-geral alfandegária.

GABINETE DE INFORMAÇÃO FINANCEIRA

Extracto de despacho

Por despacho da coordenadora-adjunta do Gabinete, de 23 de Fevereiro de 2023:

Chang Hon Kun — renovado o seu contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, como adjunto-técnico especialista, 2.º escalão, índice 415, neste Gabinete, nos termos dos artigos 4.º, n.os 2 e 3, e 6.º, n.º 4, da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), a partir de 12 de Março de 2023.

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Gabinete de Informação Financeira, aos 27 de Fevereiro de 2023. — A Coordenadora do Gabinete, Chu Un I.

OBRA SOCIAL DOS SERVIÇOS DE ALFÂNDEGA

Declaração

Extracto

1.ª alteração orçamental do ano económico de 2023

Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2023):

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO E DE DESENVOLVIMENTO DA JUVENTUDE

Extractos de despachos

Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 10 de Fevereiro de 2023:

Kuok Si Wan, técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, área de gestão administrativa, em regime de contrato administrativo de provimento, destes Serviços — convertida em contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período experimental de seis meses, nos termos do mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009 «Regime das Carreiras dos Trabalhadores dos Serviços Públicos», alterada pelas Leis n.os 4/2017 e 2/2021, e dos artigos 4.º e 5.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», alterada pela Lei n.º 2/2021, a partir de 28 de Novembro de 2022.

Por despachos do chefe do Departamento de Administração destes Serviços, de 16 de Fevereiro de 2023:

As trabalhadoras abaixo mencionadas — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento para as carreiras, categorias, escalões, índices e datas a cada uma indicados, para exercerem funções nestes Serviços, nos termos dos artigos 13.º da Lei n.º 14/2009 «Regime das Carreiras dos Trabalhadores dos Serviços Públicos», alterada pelas Leis n.os 4/2017 e 2/2021, e 5.º, n.os 1, alínea 2), e 2, 12.º e do mapa 2 do anexo II da Lei n.º 2/2021, e 4.º da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», alterada pela Lei n.º 2/2021:

Chan Fong Kei, Chao Sin Man e Lei Nga Chi, para assistentes técnicas administrativas especialistas, 2.º escalão, índice 315, a partir de 10 de Fevereiro de 2023.

Por despachos da subdirectora destes Serviços, de 27 de Fevereiro de 2023:

Fu Kam Kuan, adjunto-técnico de 1.ª classe, de nomeação definitiva, destes Serviços — nomeado, definitivamente, adjunto-técnico principal, 1.º escalão, índice 350, da carreira de adjunto-técnico do quadro de pessoal, destes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, 15.º e do mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009 «Regime das Carreiras dos Trabalhadores dos Serviços Públicos», alterada pelas Leis n.os 4/2017 e 2/2021, 22.º, n.º 8, alínea a), do «Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau», vigente, e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», republicado e reordenado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.

Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento para as carreiras, categorias, escalões e índices a cada um indicados, para exercerem funções nestes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, 15.º e do mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009 «Regime das Carreiras dos Trabalhadores dos Serviços Públicos», alterada pelas Leis n.os 4/2017 e 2/2021, 4.º da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», alterada pela Lei n.º 2/2021, e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», republicado e reordenado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho:

Chong Wai Keong, para técnico superior assessor principal, 1.º escalão, índice 660;

Chan Hong Chi, Chan Mei Lou, Chao Chon Hou, Lam Ka Seng Cristiano e Lao Ka Lai, para técnicos superiores de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485;

Lei Wan Kin, Leong Chong Lin, Leong Nga Man, Tsang Wai Lok e Wong Ka Hong, para técnicos especialistas, 1.º escalão, índice 505.

Declaração

Para os devidos efeitos se declara que Tam Kam Kit, docente dos ensinos infantil e primário de nível 1 (infantil), 11.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo destes Serviços, cessou as suas funções, por ter atingido o limite máximo de idade para o exercício de funções públicas, nos termos do artigo 44.º do «Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau», vigente, a partir de 1 de Março de 2023.

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Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude, aos 2 de Março de 2023. — O Director dos Serviços, Kong Chi Meng.

INSTITUTO CULTURAL

Extractos de despachos

Por despachos da signatária, de 22 de Fevereiro de 2023:

As trabalhadoras abaixo mencionadas — renovados os contratos administrativos de provimento de longa duração, pelo período de três anos, neste Instituto, nos termos dos artigos 4.º e 6.º da Lei n.º 12/2015, a partir das datas indicadas:

A partir de 2 de Março de 2023:

Sio Wai Kei, adjunta-técnica especialista, 3.º escalão.

A partir de 7 de Março de 2023:

Ieong Hio Tong, técnica principal, 1.º escalão.

Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento progredindo para escalão imediato, neste Instituto, nos termos dos artigos 4.º da Lei n.º 12/2015 e 13.º da Lei n.º 14/2009, a partir das datas indicadas:

A partir de 24 de Fevereiro de 2023:

Leong Mei Ian, para técnica principal, 2.º escalão, índice 470.

A partir de 5 de Março de 2023:

Ho Io Chong, para motorista de ligeiros, 7.º escalão, índice 240.

A partir de 10 de Março de 2023:

Cheong Mei Mei, para técnica superior de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 455.

A partir de 13 de Março de 2023:

Lao Cheng Chun, para motorista de pesados, 6.º escalão, índice 240.

Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 28 de Fevereiro de 2023:

Wong Wing Tai — contratada por contrato administrativo de provimento, pelo período de dois anos, como técnica superior assessora, 3.º escalão, índice 650, neste Instituto, nos termos dos artigos 52.º a 54.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado e republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, 10.º, n.º 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, 5.º, n.º 3, alínea 5), e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021, e n.º 1 da Ordem Executiva n.º 183/2019, a partir de 1 de Março de 2023.

Declaração

Para os devidos efeitos se declara que Wong Wing Tai, cessou, automaticamente, no termo do seu prazo, a comissão de serviço, como directora do Centro Cultural de Macau deste Instituto, nos termos do artigo 17.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 15/2009, a partir de 1 de Março de 2023.

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Instituto Cultural, aos 2 de Março de 2023. — A Presidente do Instituto, Leong Wai Man.

INSTITUTO DO DESPORTO

Extractos de despachos

Por despacho do presidente do Instituto, de 17 de Fevereiro de 2023:

Wong Mei U — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo progride para técnica superior de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 455, neste Instituto, nos termos dos artigos 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, alterada pelas Leis n.os 4/2017 e 2/2021, e 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.o 2/2021, a partir de 22 de Fevereiro de 2023.

Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 27 de Fevereiro de 2023:

Cheong Un Teng — alterado o contrato administrativo de provimento de longa duração para contrato administrativo de provimento sem termo como técnica superior assessora, 3.º escalão, neste Instituto, nos termos do artigo 6.º, n.os 2, alínea 2), e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir de 31 de Dezembro de 2022.

O seguinte pessoal deste Instituto — alterados os respectivos contratos administrativos de provimento para contratos administrativos de provimento de longa duração, pelo período de três anos, nos termos do artigo 6.º, n.os 2, alínea 1), e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir das datas a seguir indicadas:

Paulo Leong, como técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, a partir de 4 de Janeiro de 2023;

Cheang Un Iam e Ho Man Hou, como técnicos superiores de saúde de 2.ª classe, 2.º escalão, a partir de 4 de Janeiro de 2023;

Chang Wai e Lin Cheng I, como técnicas superiores de saúde de 2.ª classe, 2.º escalão, a partir de 11 de Janeiro de 2023;

Leong Chi Meng e Sérgio Joaquim da Fonseca, como auxiliares, 5.º escalão, a partir de 26 de Janeiro de 2023;

U Pau Keong, como auxiliar, 8.º escalão, a partir de 30 de Janeiro de 2023.

Declaração

Para os devidos efeitos se declara que Leong Wai Hon, auxiliar, 8.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo deste Instituto, cessou as suas funções, por atingir o limite de idade, desde 28 de Fevereiro de 2023.

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Instituto do Desporto, aos 2 de Março de 2023. — A Presidente do Instituto, substituta, Lam Lin Kio.

SERVIÇOS DE SAÚDE

Extractos de despachos

Por despachos do director dos Serviços, de 12 de Maio de 2022:

Leong Wai Leng, Pun Mei Ian, Lei Chon Hei e Leong Teng Hin, técnicos superiores assessores, 1.º escalão, contratados por contratos administrativos de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria de técnico superior assessor, 2.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021, e da alínea 2) do n.º 1 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 2/2021, com efeitos retroactivos a partir de 26 de Fevereiro de 2022, ao abrigo da alínea a) do n.º 2 do artigo 118.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.

Lou Wai Si, Pun Wai San, Loi Im Chi, Cheong Sao Chon e Vong Man Kit, adjuntos-técnicos especialistas, 1.º escalão, contratados por contratos administrativos de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria de adjunto-técnico especialista, 2.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021, e da alínea 2) do n.º 1 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 2/2021, com efeitos retroactivos a partir de 26 de Fevereiro de 2022, ao abrigo da alínea a) do n.º 2 do artigo 118.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.

Lai Kin Va, técnico superior assessor, 1.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de técnico superior assessor, 2.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021, e da alínea 2) do n.º 1 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 2/2021, com efeitos retroactivos a partir de 5 de Fevereiro de 2022, ao abrigo da alínea a) do n.º 2 do artigo 118.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.

Fong Ka Man e Chong Sao Mei, técnicas especialistas, 1.º escalão, contratadas por contratos administrativos de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria de técnico especialista, 2.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021, e da alínea 2) do n.º 1 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 2/2021, com efeitos retroactivos a partir de 5 de Fevereiro de 2022, ao abrigo da alínea a) do n.º 2 do artigo 118.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.

Leung Hang Yin, técnica especialista, 1.º escalão, contratada por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de técnico especialista, 2.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021, e da alínea 2) do n.º 1 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 2/2021, com efeitos retroactivos a partir de 25 de Março de 2022, ao abrigo da alínea a) do n.º 2 do artigo 118.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.

Gregorio Madeira, Nelson, adjunto-técnico especialista, 2.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de adjunto-técnico especialista, 3.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021, e da alínea 2) do n.º 1 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 2/2021, com efeitos retroactivos a partir de 28 de Fevereiro de 2022, ao abrigo da alínea a) do n.º 2 do artigo 118.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.

Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 6 de Junho de 2022:

Os trabalhadores abaixo mencionados, contratados por contratos administrativos de provimento destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 2.ª dos seus contratos para contratos administrativos de provimento de longa duração, pelo período de três anos, nos termos do artigo 4.º, da alínea 1) do n.º 2 e n.º 3 do artigo 6.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021:

Chan Chi Hin, como operário qualificado, 2.º escalão, a partir de 8 de Abril de 2022;

Chan Lei San e Lei Hang Man, como enfermeiras de grau I, 3.º escalão, a partir de 8 de Abril de 2022;

Ao Sok In, como auxiliar de enfermagem de 2.ª classe, 2.º escalão, a partir de 12 de Abril de 2022;

Chan Man Lei e Ma Ka Lai, como enfermeiras de grau I, 4.º escalão, a partir de 12 de Abril de 2022;

Chang Ion Ha, Chui Hin Tung e Dong Weijuan, como enfermeiras de grau I, 3.º escalão, a partir de 12 de Abril de 2022;

Cheang Kit Wan, Chen Meizhen e Ieong Peng Kan, como auxiliares de enfermagem de 2.ª classe, 3.º escalão, a partir de 12 de Abril de 2022;

Cheong Iva, como enfermeira de grau I, 2.º escalão, a partir de 12 de Abril de 2022;

Leong Sou Kam, como técnica superior de saúde de 1.ª classe, 2.º escalão, a partir de 12 de Abril de 2022;

Tang In Hong e U Wai Long, como auxiliares de serviços gerais, 3.º escalão, a partir de 12 de Abril de 2022;

Lou Kin Teng, como operário qualificado, 1.º escalão, a partir de 20 de Abril de 2022;

Wong Ka U, como técnica superior de 2.ª classe, 2.º escalão, a partir de 21 de Abril de 2022;

Chan Sao Kio, como auxiliar de serviços gerais, 1.º escalão, a partir de 22 de Abril de 2022;

Choi Sio Tan, Chow Chong Meng, Chu Ka I, Li Wai Fan, Sio Meng Chio, Tang Weng Io, Wong Mei Heng e Wong Tong Teng, como enfermeiros de grau I, 3.º escalão, a partir de 22 de Abril de 2022;

Lei Lai Kun, como inspectora sanitária especialista, 1.º escalão, a partir de 22 de Abril de 2022;

Lei Sok Kio, como enfermeira de grau I, 4.º escalão, a partir de 22 de Abril de 2022;

Lei Weng Si e Tam Ka Kei, como enfermeiras de grau I, 2.º escalão, a partir de 22 de Abril de 2022;

Chan Cheng, Lio Mei Ieng e Lou Chan In, como técnicos de diagnóstico e terapêutica de 2.ª classe, 2.º escalão, a partir de 25 de Abril de 2022;

Che Sio Peng, como auxiliar de serviços gerais, 3.º escalão, a partir de 25 de Abril de 2022;

Cheang Cheok Hou e Lau Ka Ian, como enfermeiros de grau I, 3.º escalão, a partir de 26 de Abril de 2022;

Leong Iok San, como auxiliar de serviços gerais, 4.º escalão, a partir de 26 de Abril de 2022;

Ng Tai Tai, como auxiliar de serviços gerais, 1.º escalão, a partir de 26 de Abril de 2022.

Os trabalhadores abaixo mencionados, contratados por contratos administrativos de provimento destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 2.ª dos seus contratos para contratos administrativos de provimento sem termo, nos termos do artigo 4.º, da alínea 2) do n.º 2 e n.º 3 do artigo 6.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021:

Si Sam Sam, como adjunta-técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 2 de Abril de 2022;

Chong Pin Hong, como auxiliar de enfermagem de 2.ª classe, 3.º escalão, a partir de 12 de Abril de 2022;

Lin Chi Fai, como inspector sanitário de 1.ª classe, 2.º escalão, a partir de 12 de Abril de 2022;

Wong Chin Tai, como enfermeira de grau I, 3.º escalão, a partir de 12 de Abril de 2022;

Ng Sio Peng, Chio Hoi Ian, Leong Hou Weng e Leong Sut Leng, como auxiliares de enfermagem de 2.ª classe, 2.º escalão, a partir de 15 de Abril de 2022;

Chan Kam In, como auxiliar, 5.º escalão, a partir de 15 de Abril de 2022;

Chan Pou Lam, como enfermeira de grau I, 3.º escalão, a partir de 15 de Abril de 2022;

Lam Hiu Hung, como médica geral, 3.º escalão, a partir de 17 de Abril de 2022;

Lam Peng Chun, como assistente técnica administrativa principal, 1.º escalão, a partir de 17 de Abril de 2022;

Ng Mei Fong, como assistente técnica administrativa especialista, 3.º escalão, a partir de 26 de Abril de 2022.

Por despachos do director dos Serviços, de 5 de Julho de 2022:

Os trabalhadores abaixo mencionados destes Serviços — renovados os contratos administrativos de provimento, pelo período de três anos, nos termos do n.º 4 do artigo 6.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021:

Chan Kit Fong, Fan Pui Ieng, Kam Sao Man e Chan Hermione Heiman, como farmacêuticas de 1.ª classe, 1.º escalão, a partir de 17 de Julho de 2022;

Ho Chi Wa, como farmacêutica de 2.ª classe, 3.º escalão, a partir de 17 de Julho de 2022;

Ao Lai Si, como assistente técnica administrativa principal, 1.º escalão, a partir de 8 de Julho de 2022;

Lei Ka Wa, como médica geral, 3.º escalão, a partir de 10 de Julho de 2022;

Leong Sio Meng e Willys Stanley, como médicos gerais, 3.º escalão, a partir de 19 de Julho de 2022;

Li Yiting, como técnica de 1.ª classe, 1.º escalão, a partir de 22 de Julho de 2022;

Wong Ngai Weng, como operário qualificado, 6.º escalão, a partir de 17 de Julho de 2022;

Cheong Wai Lai e Lio In San, como enfermeiras de grau I, 3.º escalão, a partir de 19 de Julho de 2022;

Ng I Man, como enfermeira de grau I, 3.º escalão, a partir de 8 de Julho de 2022;

Wong Weng U, como enfermeira de grau I, 4.º escalão, a partir de 27 de Julho de 2022;

Che Chon Kit, Lio Io Hang, Tam Ka Lok, Lam Chi Hong, Ho Weng Fai, Kwong Wing Yi e Ieong Chon Kit, como internos do internato complementar, a partir de 19 de Julho de 2022.

Por despachos do director dos Serviços, de 22 de Julho de 2022:

Os trabalhadores abaixo mencionados destes Serviços — renovados os contratos administrativos de provimento, pelo período de dois anos, nos termos do n.º 1 do artigo 6.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021:

Leong Peng Kun, como enfermeiro de grau I, 1.º escalão, a partir de 5 de Agosto de 2022;

Fong Lai Ian, como enfermeira de grau I, 2.º escalão, a partir de 2 de Agosto de 2022;

Lei Weng Ian, como enfermeira de grau I, 3.º escalão, a partir de 2 de Agosto de 2022;

Leong Ioi Meng, como enfermeiro de grau I, 3.º escalão, a partir de 15 de Agosto de 2022.

Os trabalhadores abaixo mencionados destes Serviços — renovados os contratos administrativos de provimento, pelo período de um ano, nos termos do n.º 1 do artigo 6.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021:

Fong Chong I e Kan Weng I, como enfermeiras de grau I, 1.º escalão, a partir de 5 de Agosto de 2022;

Lam Kuo Fong e Chan Wai I, como enfermeiros de grau I, 2.º escalão, a partir de 5 de Agosto de 2022;

Choi Chi San, Choi Sou Wa e Leong Peng Ieng, como enfermeiros de grau I, 2.º escalão, a partir de 2 de Agosto de 2022;

Lou Weng On, como auxiliar, 5.º escalão, a partir de 9 de Agosto de 2022;

Lam Sio Fan, como auxiliar de serviços gerais, 3.º escalão, a partir de 9 de Agosto de 2022;

Chan Su Pio, como médico geral, 5.º escalão, a partir de 1 de Setembro de 2022;

Chio Weng Kei, Ip Nga Ieng e Wong Hoi On, como enfermeiros de grau I, 1.º escalão, a partir de 16 de Agosto de 2022;

Che Ka I, Wong Si Chit e Lam Ka Man, como técnicos superiores de 2.ª classe, 2.º escalão, a partir de 17 de Agosto de 2022;

Cheong Lin Tai, como auxiliar de serviços gerais, 4.º escalão, a partir de 17 de Agosto de 2022.

Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 19 de Agosto de 2022:

Ao Kam Chan, Chao Chi Man, Chu Ka Wai, Ho Ka Lok, Kam Wai Fan, Leong Chi Fong, Mak Sao Kuan, Ngok Cheong Leng e Wong Ka Chon, como técnicos de diagnóstico e terapêutica de 2.ª classe, 2.º escalão, a partir de 5 de Julho de 2022;

Lam Kit Long, como operário qualificado, 1.º escalão, a partir de 13 de Julho de 2022;

Cheong In Cheng e Leong Weng Sun, como técnicas de diagnóstico e terapêutica de 2.ª classe, 2.º escalão, a partir de 27 de Julho de 2022;

Lam Iat Long, como técnico superior de saúde de 2.ª classe, 2.º escalão, a partir de 27 de Julho de 2022.

Os trabalhadores abaixo mencionados, contratados por contratos administrativos de provimento destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 2.ª dos seus contratos para contratos administrativos de provimento sem termo, nos termos do artigo 4.º, da alínea 2) do n.º 2 e n.º 3 do artigo 6.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021:

Hong Shunjia, como médico assistente, 3.º escalão, a partir de 2 de Julho de 2022;

Ao Lai Si, como assistente técnica administrativa principal, 1.º escalão, a partir de 7 de Julho de 2022;

Lei Ka Wa, como médica geral, 3.º escalão, a partir de 9 de Julho de 2022;

Fong Chi Hou, como auxiliar de enfermagem de 2.ª classe, 3.º escalão, a partir de 15 de Julho de 2022;

Chan Hermione Heiman, Chan Kin Pui, Chu Wai In, Hoi Ka Kei, Kam Sao Man, Lai Weng Fong, Lam Wai Meng, Lei Man Hang, Lei Willie, Lou Cheong Heng, Mou Chon U e Un Chon Hou, como farmacêuticos de 1.ª classe, 1.º escalão, a partir de 16 de Julho de 2022;

Wong Ngai Weng, como operário qualificado, 6.º escalão, a partir de 16 de Julho de 2022;

Cheong Wai Lai e Lio In San, como enfermeiras de grau I, 3.º escalão, a partir de 18 de Julho de 2022;

Leong Sio Meng e Willys Stanley, como médicos gerais, 3.º escalão, a partir de 18 de Julho de 2022;

Sun Ka Man, como interna do internato complementar, a partir de 18 de Julho de 2022;

Hoi Chu Peng, como médico assistente, 3.º escalão, a partir de 23 de Julho de 2022.

Por despachos do director dos Serviços, de 22 de Setembro de 2022:

Ieong Un Ngai, Mak Chon Hang, Lao Hoi Ian, Che Weng Si, Tong Weng Ian, Lei Chi Peng e Lei Mio San, técnicos de diagnóstico e terapêutica de 1.ª classe, 1.º escalão, contratados por contratos administrativos de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria de técnico de diagnóstico e terapêutica de 1.ª classe, 2.º escalão, nos termos dos artigos 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021, e 8.º da Lei n.º 7/2010, alterada pela Lei n.º 18/2020, e da alínea 2) do n.º 1 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 2/2021, a partir de 14 de Outubro de 2022.

Cheong Un Ka e Leong Sio Teng, técnicos superiores de saúde principais, 1.º escalão, contratados por contratos administrativos de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria de técnico superior de saúde principal, 2.º escalão, nos termos dos artigos 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021, e 13.º da Lei n.º 6/2010, alterada pela Lei n.º 18/2020, e da alínea 2) do n.º 1 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 2/2021, a partir de 14 de Outubro de 2022.

Lau Weng Sam, técnica superior de saúde de 1.ª classe, 1.º escalão, contratada por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de técnico superior de saúde de 1.ª classe, 2.º escalão, nos termos dos artigos 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021, e 13.º da Lei n.º 6/2010, alterada pela Lei n.º 18/2020, e da alínea 2) do n.º 1 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 2/2021, com efeitos retroactivos a partir de 20 de Maio de 2022, ao abrigo da alínea a) do n.º 2 do artigo 118.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.

Au Lai Yee e Wong Wai San, técnicas superiores de saúde de 2.ª classe, 1.º escalão, contratadas por contratos administrativos de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria de técnico superior de saúde de 2.ª classe, 2.º escalão, nos termos dos artigos 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021, e 13.º da Lei n.º 6/2010, alterada pela Lei n.º 18/2020, e da alínea 2) do n.º 1 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 2/2021, a partir de 6 de Outubro de 2022.

Por despachos do director dos Serviços, de 28 de Setembro de 2022:

Tong Chi Mei Maria, Vong Cho I, Ng In Wai e Lam Keng Cheng, técnicas superiores assessoras, 2.º escalão, contratadas por contratos administrativos de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria de técnico superior assessor, 3.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021, e da alínea 2) do n.º 1 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 2/2021, com efeitos retroactivos a partir de 26 de Setembro de 2022, ao abrigo da alínea a) do n.º 2 do artigo 118.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.

Cheong Ka Pan, assistente técnico administrativo principal, 1.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de assistente técnico administrativo principal, 2.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021, e da alínea 2) do n.º 1 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 2/2021, a partir de 30 de Setembro de 2022.

Chung Ka I, técnica principal, 1.º escalão, contratada por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de técnico principal, 2.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021, e da alínea 2) do n.º 1 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 2/2021, a partir de 30 de Setembro de 2022.

Tam Hong Wai, Tam Chan Pong, Hoi Chong Tou, Ieong Chon Hong, Ieong Man Tat, Lei Weng Chong, Ng Chon Kit e Tam Lap Meng, técnicos superiores de 2.ª classe, 1.º escalão, contratados por contratos administrativos de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria de técnico superior de 2.ª classe, 2.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021, e da alínea 2) do n.º 1 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 2/2021, com efeitos retroactivos a partir de 7 de Setembro de 2022, ao abrigo da alínea a) do n.º 2 do artigo 118.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.

Por despachos do director dos Serviços, de 17 de Outubro de 2022:

Lee Yan, médica consultora, 3.º escalão, contratada por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de médico consultor, 4.º escalão, nos termos dos artigos 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021, e 17.º da Lei n.º 10/2010, alterada pela Lei n.º 18/2020, e da alínea 2) do n.º 1 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 2/2021, com efeitos retroactivos a partir de 17 de Agosto de 2022, ao abrigo da alínea a) do n.º 2 do artigo 118.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.

Chan Ka In, Lei Tai Va e Wong Lai Mui, inspectores sanitários especialistas principais, 1.º escalão, contratadas por contratos administrativos de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria de inspector sanitário especialista principal, 2.º escalão, nos termos dos artigos 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021, e 8.º da Lei n.º 8/2010, e da alínea 2) do n.º 1 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 2/2021, com efeitos retroactivos a partir de 8 de Julho de 2022, ao abrigo da alínea a) do n.º 2 do artigo 118.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.

Si I Man, técnica superior de saúde de 1.ª classe, 1.º escalão, contratada por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de técnico superior de saúde de 1.ª classe, 2.º escalão, nos termos dos artigos 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021, e 13.º da Lei n.º 6/2010, alterada pela Lei n.º 18/2020, e da alínea 2) do n.º 1 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 2/2021, com efeitos retroactivos a partir de 2 de Setembro de 2022, ao abrigo da alínea a) do n.º 2 do artigo 118.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.

Por despacho do director dos Serviços, de 24 de Outubro de 2022:

Leong Ka Pek, adjunta-técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, contratada por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021, e da alínea 2) do n.º 1 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 2/2021, a partir de 27 de Outubro de 2022.

Por despachos do director dos Serviços, de 3 de Novembro de 2022:

Wan Chi Chung, técnico superior de saúde principal, 2.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de técnico superior de saúde principal, 3.º escalão, nos termos dos artigos 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021, e 13.º da Lei n.º 6/2010, alterada pela Lei n.º 18/2020, e da alínea 2) do n.º 1 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 2/2021, com efeitos retroactivos a partir de 8 de Agosto de 2022, ao abrigo da alínea a) do n.º 2 do artigo 118.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.

Chan Weng I, técnica de diagnóstico e terapêutica de 1.ª classe, 1.º escalão, contratada por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de técnico de diagnóstico e terapêutica de 1.ª classe, 2.º escalão, nos termos dos artigos 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021, e 8.º da Lei n.º 7/2010, alterada pela Lei n.º 18/2020, e da alínea 2) do n.º 1 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 2/2021, com efeitos retroactivos a partir de 14 de Outubro de 2022, ao abrigo da alínea a) do n.º 2 do artigo 118.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.

Por despachos do director dos Serviços, de 18 de Novembro de 2022:

Tong Sou Chao, Tang Weng Ngo, Wu Wai Mui, Ip Pou Sing e Leong Kuan Fong, auxiliares de serviços gerais, 3.º escalão, contratados por contratos administrativos de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria de auxiliar de serviços gerais, 4.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021, e da alínea 2) do n.º 1 do artigo 7.º da Lei n.º 9/2010, a partir de 9 de Dezembro de 2022.

Chao Hang Fong, auxiliar de serviços gerais, 3.º escalão, contratada por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de auxiliar de serviços gerais, 4.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021, e da alínea 2) do n.º 1 do artigo 7.º da Lei n.º 9/2010, a partir de 10 de Dezembro de 2022.

Ng Hoi Wai Filipe, auxiliar de serviços gerais, 5.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de auxiliar de serviços gerais, 6.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021, e da alínea 3) do n.º 1 do artigo 7.º da Lei n.º 9/2010, a partir de 5 de Dezembro de 2022.

Castiho Rosinda, auxiliar de serviços gerais, 7.º escalão, contratada por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de auxiliar de serviços gerais, 8.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021, e da alínea 4) do n.º 1 e n.º 2 do artigo 7.º da Lei n.º 9/2010, a partir de 16 de Dezembro de 2022.

Por despachos do director dos Serviços, de 22 de Novembro de 2022:

Ho In Chao, médico consultor, 3.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços —alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de médico consultor, 4.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021, do artigo 17.º da Lei n.º 10/2010, alterada pela Lei n.º 18/2020, e da alínea 2) do n.º 1 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 2/2021, com efeitos retroactivos a partir de 11 de Maio de 2022, ao abrigo da alínea a) do n.º 2 do artigo 118.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.

Cheong Tong Lin e Leong Fan, inspectores sanitários especialistas principais, 1.º escalão, contratados por contratos administrativos de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria de inspector sanitário especialista principal, 2.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021, do artigo 8.º da Lei n.º 8/2010, e da alínea 2) do n.º 1 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 2/2021, com efeitos retroactivos a partir de 8 de Julho de 2022, ao abrigo da alínea a) do n.º 2 do artigo 118.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.

Cheang Ka I, enfermeira de grau I, 3.º escalão, contratada por contrato administrativo de provimento, destes Serviços —alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de enfermeiro de grau I, 4.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021, e do n.º 2 do artigo 12.º da Lei n.º 18/2009, alterada pela Lei n.º 18/2020, com efeitos retroactivos a partir de 30 de Outubro de 2022, ao abrigo da alínea a) do n.º 2 do artigo 118.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.

Por despachos do director dos Serviços, de 30 de Novembro de 2022:

Ho Sok Wa, como interna do internato complementar, a partir de 2 de Dezembro de 2022;

Cheong Pui San, como auxiliar de serviços gerais, 3.º escalão, a partir de 19 de Dezembro de 2022.

Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 1 de Dezembro de 2022:

Au Lai Yee e Wong Wai San, como técnicas superiores de saúde de 2.ª classe, 2.º escalão, a partir de 6 de Outubro de 2022;

Chio Pek Ian, como médica geral, 3.º escalão, a partir de 20 de Outubro de 2022;

U Chi Leong, como auxiliar de serviços gerais, 2.º escalão, a partir de 20 de Outubro de 2022;

Wong Fu Hang, como técnico superior de 2.ª classe, 2.º escalão, a partir de 20 de Outubro de 2022;

Hung Wing Hoi e Ieong I Ian, como médicos gerais, 2.º escalão, a partir de 21 de Outubro de 2022;

Chan Chi Mun e Wong Mui, como auxiliares de enfermagem de 2.ª classe, 2.º escalão, a partir de 28 de Outubro de 2022.

Os trabalhadores abaixo mencionados, contratados por contratos administrativos de provimento destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 2.ª dos seus contratos para contratos administrativos de provimento sem termo, nos termos do artigo 4.º, da alínea 2) do n.º 2 e n.º 3 do artigo 6.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021:

Lao Si Wan, como técnica de 1.ª classe, 1.º escalão, a partir de 8 de Outubro de 2022;

Lao Iek Hong, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 14 de Outubro de 2022;

Cheong Chong In, como médico geral, 3.º escalão, a partir de 17 de Outubro de 2022;

U Pek Kuan, como farmacêutica de 1.ª classe, 1.º escalão, a partir de 20 de Outubro de 2022;

Fong Kin Hang, como motorista de pesados, 3.º escalão, a partir de 22 de Outubro de 2022.

Por despacho do director dos Serviços, de 14 de Dezembro de 2022:

Ng Sio Heng, auxiliar de serviços gerais, 1.º escalão, destes Serviços — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de seis meses, nos termos do n.º 1 do artigo 6.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021, a partir de 22 de Janeiro de 2023.

Por despacho do director dos Serviços, de 23 de Dezembro de 2022:

Tan Zhen, médica assistente, 1.º escalão, destes Serviços — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de seis meses, nos termos do n.º 1 do artigo 6.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021, a partir de 15 de Janeiro de 2023.

Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 10 de Fevereiro de 2023:

Chan Un Wa, Chan Sut Kei, Ho Soi Tong, Kam Wai Chong, Ng Sin Man, De Siqueira, Henrique Guilherme, Ng Sao Man, Ng Sze Nga e Fong Kit Ian, técnicos de diagnóstico e terapêutica de 1.ª classe, 2.º escalão, contratados por contratos administrativos de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria de técnico de diagnóstico e terapêutica principal, 1.º escalão, nos termos do n.º 2 do artigo 14.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 2/2021, dos n.os 2 e 5 do artigo 9.º da Lei n.º 7/2010, alterada pela Lei n.º 18/2020, do n.º 1 do artigo 39.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), republicado e renumerado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, e do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho no Boletim Oficial da RAEM.

Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 14 de Fevereiro de 2023:

Kuok Cheong U — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como subdirector da área de cuidados de saúde diferenciados destes Serviços (Director do Centro Hospitalar Conde de S. Januário), nos termos da alínea c) do artigo 5.º e do artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 81/99/M, de 15 de Novembro, republicado e renumerado pelo Regulamento Administrativo n.º 36/2021, do artigo 5.º da Lei n.º 15/2009, e do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir capacidade de gestão e experiência profissional adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 1 de Maio de 2023.

Por despachos do subdirector dos Serviços, de 21 de Fevereiro de 2023:

Tong Kai Fong e Leong A Tai, inspectores sanitários de 2.ª classe, 1.º escalão, de nomeação provisória, destes Serviços — nomeados, definitivamente, para os mesmos lugares, nos termos dos n.os 3 e 5 do artigo 22.º do ETAPM, vigente, a partir de 17 de Março de 2023.

Por despachos do subdirector dos Serviços da Área de Cuidados de Saúde Comunitários, de 23 de Fevereiro de 2023:

Choi On Lam — suspenso, a seu pedido, por dois anos, o exercício privado da profissão de enfermeiro, licença integral n.º EI1560.

———

Fan Wai Meng — suspenso, a seu pedido, por dois anos, o exercício privado da profissão de médico, licença integral n.º MI1024.

———

LSL Centro Clínico, Limitada — suspenso, a seu pedido, por dois anos, a autorização para funcionamento do Centro Médico LSL, situado na Avenida do Infante D. Henrique, n.º 47, The Macau Square, N8, Macau, alvará n.º AL-0032.

———

Serviços de Saúde, aos 3 de Março de 2023. — O Director dos Serviços, substituto, Cheang Seng Ip.

INSTITUTO PARA A SUPERVISÃO E ADMINISTRAÇÃO FARMACÊUTICA

O pessoal provido por contrato administrativo de provimento nos Serviços de Saúde transita para o Instituto para a Supervisão e Administração Farmacêutica, mantendo a sua situação jurídico-funcional, nos termos dos n.os 2 e 3 do artigo 34.º e do artigo 35.º do Regulamento Administrativo n.º 35/2021 (Organização e funcionamento do Instituto para a Supervisão e Administração Farmacêutica):

Pessoal contratado por contrato administrativo de provimento

Grupo de pessoal e nome	Situação em 9/1/2023		Situação em 10/1/2023		Forma de provimento
	Categoria	Esc.	Categoria	Esc.
Grupo: Técnico superior
CHAO KIN PAN	Técnico superior de 2.ª classe	1	Técnico superior de 2.ª classe	1	Contrato administrativo de provimento

(Aprovada por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 7 de Fevereiro de 2023).

Extractos de despachos

Por despacho do presidente do Instituto, de 12 de Janeiro de 2023:

Lam Chu Kio, adjunta-técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, deste Instituto — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021, a partir de 12 de Janeiro de 2023.

Por despacho do vice-presidente do Instituto, de 13 de Janeiro de 2023:

Choi Kei Kuan, farmacêutico de 2.ª classe, 1.º escalão, de nomeação provisória, deste Instituto — nomeado, definitivamente, para o mesmo lugar, nos termos dos n.os 3 e 5 do artigo 22.º do ETAPM, vigente, a partir de 2 de Dezembro de 2022.

Por despacho do presidente do Instituto, de 10 de Fevereiro de 2023:

Sou Chon Fat, motorista de pesados, 1.º escalão, deste Instituto — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021, com efeitos retroactivos a partir de 7 de Dezembro de 2022, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.

Por despacho do presidente do Instituto, de 15 de Fevereiro de 2023:

Choi Weng Cheng, motorista de pesados, 5.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, deste Instituto — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de motorista de pesados, 6.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021, e da alínea 3) do n.º 2 e n.º 3 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017 e Lei n.º 2/2021, com efeitos retroactivos a partir de 3 de Outubro de 2022, ao abrigo da alínea a) do n.º 2 do artigo 118.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.

Por despacho do presidente do Instituto, de 27 de Fevereiro de 2023:

Devido ao falecimento de Lio Weng Iok e ao cancelamento do seu registo de ajudante técnico de farmácia pelo Conselho dos Profissionais de Saúde, a respectiva licença integral é oficiosamente cancelada por este Instituto (licença n.º AT0025).

———

Por despacho do presidente do Instituto, de 28 de Fevereiro de 2023:

Conforme o pedido do portador da titularidade, Chao Man Lao, é cancelado o alvará n.º 408 da Farmácia «Cem Pontos Vida», e de acordo com o disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 14.º do Decreto-Lei n.º 34/99/M, de 19 de Julho, declaro caducada a autorização concedida à Farmácia «Cem Pontos Vida», para o comércio de estupefacientes e substâncias psicotrópicas, compreendidos nas Tabelas I a IV referidas no n.º 2 do artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 34/99/M, de 19 de Julho, com o local de funcionamento na Rua de Mong Sin, Habitação Social de Mong Há—Edifício Mong Tak, r/c, «O», Macau.

Declarações

Para os devidos efeitos se declara que Correia, Alfredo Jose, técnico de diagnóstico e terapêutica assessor, 4.º escalão, do quadro de pessoal deste Instituto, foi desligado do serviço, para efeitos de aposentação voluntária, a partir de 6 de Janeiro de 2023.

Para os devidos efeitos se declara que Chao Un Na, farmacêutica de 1.ª classe, 3.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo deste Instituto, cessou, a seu pedido, as suas funções neste Instituto, a partir de 1 de Fevereiro de 2023.

———

Instituto para a Supervisão e Administração Farmacêutica, aos 28 de Fevereiro de 2023. — O Presidente do Instituto, Choi Peng Cheong.

Extracto

1.ª alteração orçamental do ano económico de 2023

Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2023):

FUNDO DE SEGURANÇA SOCIAL

Extractos de despachos

Por despachos do signatário, de 28 de Fevereiro de 2023:

Ip Iao In e Ao San Seng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento sem termo com referência à categoria de técnico superior assessor, 2.º escalão, índice 625, neste FSS, nos termos do artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, a partir de 10 de Março de 2023.

Por despachos do signatário, de 1 de Março de 2023:

Chan Man I e Cheong Choi Peng, técnicas superiores de 2.ª classe, 2.º escalão — nomeadas, definitivamente, técnicas superiores de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485, da carreira de técnico superior do quadro do pessoal do FSS, nos termos do artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente, conjugado com os artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), 2, 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, na redacção da Lei n.º 4/2017, 2.º, alínea 3), e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado e republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, a partir da data da sua publicação.

Wong Ka Lai e Wu Ha Leng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento sem termo para técnicas especialistas, 1.º escalão, índice 505, da carreira de técnico, neste FSS, nos termos dos artigos 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, 14.º, n.os 1, alínea 2), 2, 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, na redacção da Lei n.º 4/2017, 2.º, alínea 3), e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado e republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, a partir da data da sua publicação.

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Fundo de Segurança Social, aos 2 de Março de 2023. — O Presidente do Conselho de Administração, Iong Kong Io.

FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DA CULTURA

Extracto de deliberação

Por deliberação do Conselho de Administração, na sessão realizada em 16 de Fevereiro de 2023:

Chang Hong Cheong — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo, neste Fundo, progredindo a técnico superior assessor, 3.º escalão, índice 650, nos termos da alínea 2) do n.º 1 e do n.º 4 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), alterada pelas Lei n.º 4/2017 e Lei n.º 2/2021, e dos n.os 2 e 3 do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), a partir de 29 de Janeiro de 2023.

Extracto de despacho

Por despacho do signatário, de 21 de Fevereiro de 2023:

Wong Wai Fong — renovado o contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, como auxiliar, 3.º escalão, neste Fundo, nos termos dos n.os 2 e 3 do artigo 4.º e n.º 4 do artigo 6.º da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), a partir de 16 de Março de 2023.

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Fundo de Desenvolvimento da Cultura, aos 24 de Fevereiro de 2023. — O Membro do Conselho de Administração, Chan Ka Io.

INSTITUTO DE FORMAÇÃO TURÍSTICA DE MACAU

Extractos de despachos

Por despachos da presidente deste Instituto, de 8 de Fevereiro de 2023:

Lam Kit Hong, técnico especialista, 2.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento sem termo, deste Instituto — alterada, por averbamento, a cláusula 3.a do seu contrato progredindo para técnico especialista, 3.º escalão, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pelas Lei n.º 4/2017 e Lei n.º 2/2021, a partir de 20 de Março de 2023.

Tai Lai Peng — renovada a comissão de serviço, pelo período de dois anos, como chefe da Divisão de Organização e Informática deste Instituto, nos termos dos artigos 23.º, n.º 2, alínea 14), do Regulamento Administrativo n.º 27/2019 (Estatutos do Instituto de Formação Turística de Macau), 5.º, n.º 1, da Lei n.º 15/2009, e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 1 de Abril de 2023.

O pessoal abaixo identificado — renovados os contratos administrativos de provimento de longa duração, para o exercício de funções neste Instituto, pelo período de três anos, nos termos do artigo 6.º, n.º 4, da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021, a partir das datas a seguir indicadas:

— Un Kin Pang, técnico de 1.a classe, 1.º escalão, a partir de 3 de Março de 2023;

— Wong Hio Tong, técnico principal, 1.º escalão, a partir de 25 de Março de 2023;

— Leong Kai Chong, técnico de 1.a classe, 1.º escalão, a partir de 25 de Março de 2023.

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Instituto de Formação Turística de Macau, aos 28 de Fevereiro de 2023. — A Vice-Presidente do Instituto, Diamantina Luíza do Rosário Sá Coimbra.

FUNDO DO DESPORTO

Declaração

Extracto

2.ª alteração orçamental do ano económico de 2023

Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2023):

———

Fundo do Desporto, aos 2 de Março de 2023. — A Presidente do Conselho Administrativo, substituta, Lam Lin Kio.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE SOLOS E CONSTRUÇÃO URBANA

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 7 de Fevereiro de 2023:

Sin Kei Hong — contratado por contrato administrativo de provimento, pelo período experimental de seis meses, como fiscal técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 225, nestes Serviços, nos termos dos artigos 4.º e 5.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Março de 2023.

———

Direcção dos Serviços de Solos e Construção Urbana, 1 de Março de 2023. — O Director dos Serviços, Lai Weng Leong.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE OBRAS PÚBLICAS

Extractos de despachos

Por despachos do signatário, de 14 de Fevereiro de 2023:

Chan Kam Meng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento progredindo para motorista de ligeiros, 6.º escalão, índice 220, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.os 2, alínea 3), 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, vigente, e 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir de 11 de Fevereiro de 2023.

U Weng Lon — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como técnico superior assessor, 3.º escalão, índice 650, nestes Serviços, nos termos dos artigos 4.º e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 31 de Março de 2023.

Por despacho do signatário, de 15 de Fevereiro de 2023:

Lai Man Sang — renovado o contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, como desenhador especialista, 1.º escalão, índice 350, nestes Serviços, nos termos dos artigos 4.º e 6.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 4 de Março de 2023.

———

Direcção dos Serviços de Obras Públicas, aos 2 de Março de 2023. — O Director dos Serviços, Lam Wai Hou.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS MARÍTIMOS E DE ÁGUA

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 8 de Fevereiro de 2023:

Mestre Cheang Hon Wa — nomeado, em comissão de serviço, chefe da Divisão de Apoio Técnico-Administrativo e Pedagógico destes Serviços, pelo período de um ano, renovável, a partir de 8 de Março de 2023, nos termos dos artigos 2.º, n.º 3, alínea 2), 4.º e 5.º da Lei n.º 15/2009, conjugados com os artigos 2.º, n.º 2, 3.º, n.º 2, 5.º e 7.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, 20.º, n.º 1, alínea b), e 23.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, vigente, para preencher a vaga do chefe da Divisão de Apoio Técnico-Administrativo e Pedagógico prevista no artigo 4.º, n.º 2, do Regulamento da Escola de Pilotagem, aprovado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 135/2005, correspondente ao cargo de chefe de divisão do grupo de pessoal de direcção e chefia previsto no anexo 1 ao Regulamento Administrativo n.º 14/2013, republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 30/2018.

Ao abrigo do artigo 5.º, n.º 2, da Lei n.º 15/2009, é publicada a nota relativa aos fundamentos da respectiva nomeação e ao currículo académico e profissional do nomeado:

1. Fundamentos da nomeação de Cheang Hon Wa para o cargo de chefe da Divisão de Apoio Técnico-Administrativo e Pedagógico:

— Vacatura do cargo;
— Cheang Hon Wa possui competência e aptidão para assumir o cargo de chefe da Divisão de Apoio Técnico-Administrativo e Pedagógico destes Serviços, o que se demonstra pelo curriculum vitae.

2. Currículo académico:

— Licenciatura em Ciências Sociais (Administração Pública) da Universidade de Macau;
— Mestrado em Administração Pública da Universidade de Macau.

3. Currículo profissional:

Direcção dos Serviços de Identificação:

— De 9 de Novembro de 2009 a 30 de Novembro de 2010, como adjunto-técnico.

Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água:

— Desde 1 de Dezembro de 2010, como técnico superior;
— Desde 17 de Setembro de 2022, como chefe da Divisão de Apoio Técnico-Administrativo e Pedagógico, substituto.

Declaração

Para os devidos efeitos declara que o contrato administrativo de provimento sem termo de Cheang Hon Wa, técnico superior assessor, 3.º escalão, destes Serviços, cessa, automaticamente, nos termos do artigo 45.º do ETAPM, vigente, por motivo de nomeação, em comissão de serviço, como chefe da Divisão de Apoio Técnico-Administrativo e Pedagógico da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, a partir de 8 de Março de 2023.

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Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, aos 27 de Fevereiro de 2023. — A Directora dos Serviços, Wong Soi Man.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE PROTECÇÃO AMBIENTAL

Extractos de despachos

Por despachos do director da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, de 2 de Fevereiro de 2023:

As trabalhadoras abaixo mencionadas — transitam para a carreira de adjunto-técnico, nas categorias, escalões e índices a cada uma indicados, nos termos dos artigos 7.º, 9.º e 11.º da Lei n.º 2/2021, a partir 2 de Fevereiro de 2023:

Nome	Lugar de origem		Lugar para o qual transita		Índice	Forma de provimento
Nome	Categoria	Escalão	Categoria	Escalão	Índice	Forma de provimento
Iu Vai Cheng	Assistente técnico administrativo especialista principal	4	Adjunto-técnico especialista	1	400	Contrato administrativo de provimento sem termo
Cheong Un Han	Assistente técnico administrativo especialista principal	1	Adjunto-técnico principal	1	350	Contrato administrativo de provimento sem termo

Chio Him Iat — renovado o contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, como auxiliar, 2.º escalão, para exercer funções nestes Serviços, nos termos dos artigos 4.º, n.º 2, e 6.º, n.º 4, da Lei n.º 12/2015, a partir de 2 de Abril de 2023.

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Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, aos 2 de Março de 2023. — O Director dos Serviços, Tam Vai Man.

INSTITUTO DE HABITAÇÃO

Extracto de despacho

Por despacho do signatário, de 10 de Fevereiro de 2023:

Choi Mei Teng, assistente técnica administrativa especialista, 1.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo do Instituto de Habitação — autorizada a transição para a categoria de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305, nos termos do artigo 7.º e da alínea 5) do artigo 11.º da Lei n.º 2/2021, a partir de 10 de Fevereiro de 2023.

Declaração

Para os devidos efeitos se declara que Lam Fong Ieng, técnica especialista principal, 2.º escalão, de nomeação definitiva, do quadro do pessoal do Instituto de Habitação, cessa funções, a seu pedido, no Instituto de Habitação, a partir de 1 de Março de 2023.

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Instituto de Habitação, aos 24 de Fevereiro de 2023. — A Vice-Presidente do Instituto, Kuoc Vai Han.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE CARTOGRAFIA E CADASTRO

Extracto de despacho

Por despachos do signatário, de 9 de Fevereiro de 2023:

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos administrativos de provimento, pelo período de um ano, para exercerem funções nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 4.º e 6.º da Lei n.º 12/2015:

Chan Sek Ion, como adjunto-técnico especialista, 3.º escalão, índice 430, a partir de 19 de Março de 2023;

Vong Nin, como adjunto-técnico principal, 3.º escalão, índice 380, a partir de 23 de Março de 2023.

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Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro, 1 de Março de 2023. — O Director dos Serviços, Vicente Luís Gracias.

Número 10IISÉRIE

Quarta-feira, 8 de Março de 2023

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Extractos de Despachos

Extractos de despachos

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Extractos de despachos

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Extractos de despachos

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Extracto de despacho

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Lista nominativa do pessoal do quadro dos Serviços de Apoio à Assembleia Legislativa que transita para a carreira de adjunto-técnico no ano de 2022

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Extractos de despachos

Declarações

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Extracto de despacho

Declarações

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Extractos de despachos

Declaração

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Extracto de despacho

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Extracto de despacho

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Extractos de despachos

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Extractos de despachos

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Declaração

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Extractos de despachos

Fixação de pensões

Fixação das taxas de reversão

Declaração

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Extracto de despacho

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Declarações

Extracto

Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração

Ano Económico de 2023

Extracto

Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração

Ano Económico de 2023

Extracto

Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração

Ano Económico de 2023

Extracto

Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração

Ano Económico de 2023

Extracto

Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração

Ano Económico de 2023

Extracto

Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração

Ano Económico de 2023

Extracto

Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração

Ano Económico de 2023

Extracto

Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração

Ano Económico de 2023

Extracto

Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração

Ano Económico de 2023

Extracto

Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração

Ano Económico de 2023

Extracto

Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração

Ano Económico de 2023

Extracto

Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração

Ano Económico de 2023

Extracto

Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração

Ano Económico de 2023

Número 10
II
SÉRIE