---

---

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

GABINETE DO CHEFE DO EXECUTIVO

---

Despacho do Chefe do Executivo n.º 38/2023

Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos da alínea c) do n.º 1 do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 15/78/M, de 20 de Maio, alterado pelos Decretos-Leis n.º 35/89/M, de 18 de Maio, e n.º 40/93/M, de 23 de Agosto, o Chefe do Executivo manda:

1. É renovado o mandato das vogais da Comissão de Classificação de Espectáculos, Tong Mui Siu e Su Hsiang Mei.

2. É designada como vogal da Comissão de Classificação de Espectáculos, Lo Hou Chi.

3. O mandato das vogais referidas nos dois números anteriores é de três anos.

4. O presente despacho produz efeitos a partir de 12 de Março de 2023.

27 de Fevereiro de 2023.

O Chefe do Executivo, Ho Iat Seng.

---

Despacho do Chefe do Executivo n.º 39/2023

Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do n.º 2 do artigo 6.º do Regulamento Administrativo n.º 5/2014 (Regulamentação da Lei do planeamento urbanístico), o Chefe do Executivo manda:

1. São designados membros da Comissão Interdepartamental, a que se refere o artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 5/2014:

1) Lai Weng Leong, director da Direcção dos Serviços de Solos e Construção Urbana, doravante designada por DSSCU, como coordenador;

2) Leong Wai Man, em representação do Instituto Cultural;

3) Lo Chi Kin, em representação do Instituto para os Assuntos Municipais;

4) Lam Chi Kim, em representação da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego;

5) Luís Manuel Silva Madeira de Carvalho, em representação da Direcção dos Serviços de Obras Públicas;

6) Chan Mei Pou, em representação da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental;

7) Arnaldo Ernesto dos Santos, em representação do Instituto de Habitação;

8) Hoi Io Meng, em representação da Direcção dos Serviços de Turismo.

2. O director da DSSCU é substituído nas suas ausências, faltas e impedimentos pelo respectivo substituto legal.

3. Os membros referidos nas alíneas 2) a 8) do n.º 1 são substituídos nas suas ausências, faltas e impedimentos pelos respectivos membros suplentes que a seguir são designados:

1) Sou Kin Meng, como suplente do membro referido na alínea 2);

2) Mak Kim Meng, como suplente do membro referido na alínea 3);

3) Un Chao Wa, como suplente do membro referido na alínea 4);

4) Choi Ieng Va, como suplente do membro referido na alínea 5);

5) Chan Kwok Ho, como suplente do membro referido na alínea 6);

6) Kuoc Vai Han, como suplente do membro referido na alínea 7);

7) Ma U Leng, como suplente do membro referido na alínea 8).

4. O mandato dos membros designados pelo presente despacho tem a duração de três anos.

5. O presente despacho produz efeitos a partir de 23 de Abril de 2023.

28 de Fevereiro de 2023.

O Chefe do Executivo, Ho Iat Seng.

———

Gabinete do Chefe do Executivo, aos 28 de Fevereiro de 2023. — A Chefe do Gabinete, Hoi Lai Fong.