REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

GABINETE DO CHEFE DO EXECUTIVO

Diploma:

Despacho do Chefe do Executivo n.º 38/2023

BO N.º:

10/2023

Publicado em:

2023.3.8

Página:

2472

  • Renova o mandato e designa os vogais da Comissão de Classificação de Espectáculos.
Diplomas
relacionados
:
  • Decreto-Lei n.º 15/78/M - Cria a Comissão de Classificação dos Espectáculos e fixa as funções e atribuições a ela cometidas.
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    Categorias
    relacionadas
    :
  • INSTITUTO CULTURAL - COMISSÃO DE CLASSIFICAÇÃO DOS ESPECTÁCULOS -
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    Despacho do Chefe do Executivo n.º 38/2023

    Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos da alínea c) do n.º 1 do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 15/78/M, de 20 de Maio, alterado pelos Decretos-Leis n.º 35/89/M, de 18 de Maio, e n.º 40/93/M, de 23 de Agosto, o Chefe do Executivo manda:

    1. É renovado o mandato das vogais da Comissão de Classificação de Espectáculos, Tong Mui Siu e Su Hsiang Mei.

    2. É designada como vogal da Comissão de Classificação de Espectáculos, Lo Hou Chi.

    3. O mandato das vogais referidas nos dois números anteriores é de três anos.

    4. O presente despacho produz efeitos a partir de 12 de Março de 2023.

    27 de Fevereiro de 2023.

    O Chefe do Executivo, Ho Iat Seng.

    Diploma:

    Despacho do Chefe do Executivo n.º 39/2023

    BO N.º:

    10/2023

    Publicado em:

    2023.3.8

    Página:

    2472-2473

    • Designa os membros e membros suplentes da Comissão Interdepartamental.
    Diplomas
    relacionados
    :
  • Regulamento Administrativo n.º 5/2014 - Regulamentação da Lei do planeamento urbanístico.
  • Despacho do Chefe do Executivo n.º 35/2024 - Designa um representante do Instituto de Habitação e um representante da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, como membro e suplente do membro da Comissão Interdepartamental, à qual cabe coordenar e acompanhar os planos urbanísticos.
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    relacionadas
    :
  • DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE SOLOS E CONSTRUÇÃO URBANA - INSTITUTO CULTURAL - INSTITUTO PARA OS ASSUNTOS MUNICIPAIS - DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS DE TRÁFEGO - DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE OBRAS PÚBLICAS - DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE PROTECÇÃO AMBIENTAL - INSTITUTO DE HABITAÇÃO - DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE TURISMO -
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    Notas em LegisMac

    Versão original em formato PDF

    Despacho do Chefe do Executivo n.º 39/2023

    Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do n.º 2 do artigo 6.º do Regulamento Administrativo n.º 5/2014 (Regulamentação da Lei do planeamento urbanístico), o Chefe do Executivo manda:

    1. São designados membros da Comissão Interdepartamental, a que se refere o artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 5/2014:

    1) Lai Weng Leong, director da Direcção dos Serviços de Solos e Construção Urbana, doravante designada por DSSCU, como coordenador;

    2) Leong Wai Man, em representação do Instituto Cultural;

    3) Lo Chi Kin, em representação do Instituto para os Assuntos Municipais;

    4) Lam Chi Kim, em representação da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego;

    5) Luís Manuel Silva Madeira de Carvalho, em representação da Direcção dos Serviços de Obras Públicas;

    6) Chan Mei Pou, em representação da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental;

    7) Arnaldo Ernesto dos Santos, em representação do Instituto de Habitação;

    8) Hoi Io Meng, em representação da Direcção dos Serviços de Turismo.

    2. O director da DSSCU é substituído nas suas ausências, faltas e impedimentos pelo respectivo substituto legal.

    3. Os membros referidos nas alíneas 2) a 8) do n.º 1 são substituídos nas suas ausências, faltas e impedimentos pelos respectivos membros suplentes que a seguir são designados:

    1) Sou Kin Meng, como suplente do membro referido na alínea 2);

    2) Mak Kim Meng, como suplente do membro referido na alínea 3);

    3) Un Chao Wa, como suplente do membro referido na alínea 4);

    4) Choi Ieng Va, como suplente do membro referido na alínea 5);

    5) Chan Kwok Ho, como suplente do membro referido na alínea 6);

    6) Kuoc Vai Han, como suplente do membro referido na alínea 7);

    7) Ma U Leng, como suplente do membro referido na alínea 8).

    4. O mandato dos membros designados pelo presente despacho tem a duração de três anos.

    5. O presente despacho produz efeitos a partir de 23 de Abril de 2023.

    28 de Fevereiro de 2023.

    O Chefe do Executivo, Ho Iat Seng.

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    Gabinete do Chefe do Executivo, aos 28 de Fevereiro de 2023. — A Chefe do Gabinete, Hoi Lai Fong.


        

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