Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos da alínea c) do n.º 1 do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 15/78/M, de 20 de Maio, alterado pelos Decretos-Leis n.º 35/89/M, de 18 de Maio, e n.º 40/93/M, de 23 de Agosto, o Chefe do Executivo manda:
1. É renovado o mandato das vogais da Comissão de Classificação de Espectáculos, Tong Mui Siu e Su Hsiang Mei.
2. É designada como vogal da Comissão de Classificação de Espectáculos, Lo Hou Chi.
3. O mandato das vogais referidas nos dois números anteriores é de três anos.
4. O presente despacho produz efeitos a partir de 12 de Março de 2023.
27 de Fevereiro de 2023.
O Chefe do Executivo, Ho Iat Seng.
Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do n.º 2 do artigo 6.º do Regulamento Administrativo n.º 5/2014 (Regulamentação da Lei do planeamento urbanístico), o Chefe do Executivo manda:
1. São designados membros da Comissão Interdepartamental, a que se refere o artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 5/2014:
1) Lai Weng Leong, director da Direcção dos Serviços de Solos e Construção Urbana, doravante designada por DSSCU, como coordenador;
2) Leong Wai Man, em representação do Instituto Cultural;
3) Lo Chi Kin, em representação do Instituto para os Assuntos Municipais;
4) Lam Chi Kim, em representação da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego;
5) Luís Manuel Silva Madeira de Carvalho, em representação da Direcção dos Serviços de Obras Públicas;
6) Chan Mei Pou, em representação da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental;
7) Arnaldo Ernesto dos Santos, em representação do Instituto de Habitação;
8) Hoi Io Meng, em representação da Direcção dos Serviços de Turismo.
2. O director da DSSCU é substituído nas suas ausências, faltas e impedimentos pelo respectivo substituto legal.
3. Os membros referidos nas alíneas 2) a 8) do n.º 1 são substituídos nas suas ausências, faltas e impedimentos pelos respectivos membros suplentes que a seguir são designados:
1) Sou Kin Meng, como suplente do membro referido na alínea 2);
2) Mak Kim Meng, como suplente do membro referido na alínea 3);
3) Un Chao Wa, como suplente do membro referido na alínea 4);
4) Choi Ieng Va, como suplente do membro referido na alínea 5);
5) Chan Kwok Ho, como suplente do membro referido na alínea 6);
6) Kuoc Vai Han, como suplente do membro referido na alínea 7);
7) Ma U Leng, como suplente do membro referido na alínea 8).
4. O mandato dos membros designados pelo presente despacho tem a duração de três anos.
5. O presente despacho produz efeitos a partir de 23 de Abril de 2023.
28 de Fevereiro de 2023.
O Chefe do Executivo, Ho Iat Seng.
Gabinete do Chefe do Executivo, aos 28 de Fevereiro de 2023. — A Chefe do Gabinete, Hoi Lai Fong.