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REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

GABINETE DO CHEFE DO EXECUTIVO

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Despacho do Chefe do Executivo n.º 33/2023

Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do disposto no artigo 15.º da Lei n.º 12/2013 (Lei do planeamento urbanístico), nos n.os 4 e 5 do artigo 3.º e no n.º 1 do artigo 4.º do Regulamento Administrativo n.º 3/2014 (Conselho do Planeamento Urbanístico), o Chefe do Executivo manda:

1. É renovado o mandato dos seguintes vogais do Conselho do Planeamento Urbanístico, a que se refere a alínea 9) do n.º 3 do artigo 3.º do Regulamento Administrativo n.º 3/2014:

1) Kwah Kheng Yeow;

2) Lui Chak Keong;

3) Choi Wan Sun;

4) Tam Chi Wai;

5) Sio Chi Veng;

6) Shen Qiang;

7) Lo Wai Kwok;

8) Yeung To Lai, Omar;

9) Chang Un Weng;

10) Loi Man Keong;

11) Kou Ngon Seng;

12) Cheung Kin Chung;

13) Cheang Hong Kuong;

14) Leong Hou U;

15) Lou Chon U;

16) Vong Kock Kei;

17) Chan Weng Tat;

18) Leong Pou U;

19) Álvaro dos Santos Rodrigues.

2. São designados vogais do Conselho do Planeamento Urbanístico, a que se refere a alínea 9) do n.º 3 do artigo 3.º do Regulamento Administrativo n.º 3/2014:

1) Mok Kai Meng;

2) Teng Kai On;

3) Si Kun Hong.

3. É designado o vogal Mok Kai Meng como vice-presidente do Conselho do Planeamento Urbanístico.

4. É renovada a nomeação dos substitutos dos vogais do Conselho do Planeamento Urbanístico, a que se referem as alíneas 1), 3), e 5) a 8) do n.º 3 do artigo 3.º do Regulamento Administrativo n.º 3/2014, respectivamente:

1) Lo Chi Kin, substituto do presidente do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais do Instituto para os Assuntos Municipais;

2) Sou Kin Meng, substituto da presidente do Instituto Cultural;

3) Chan Mei Pou, substituta do director da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental;

4) Kuok Kit Peng, substituto do presidente do Instituto de Habitação;

5) Leong Mei Leng, substituta do director da Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça;

6) Hoi Io Meng, substituto da directora da Direcção dos Serviços de Turismo.

5. É designado substituto do vogal do Conselho do Planeamento Urbanístico, a que se refere a alínea 4) do n.º 3 do artigo 3.º do Regulamento Administrativo n.º 3/2014:

Lam Chi Kim — substituto do director da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego.

6. O presente despacho produz efeitos a partir de 20 de Março de 2023.

14 de Fevereiro de 2023.

O Chefe do Executivo, Ho Iat Seng.

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Despacho do Chefe do Executivo n.º 34/2023

Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos dos n.os 1 e 3 do artigo 6.º do Regulamento Administrativo n.º 5/2001 (Organização e funcionamento do Centro de Formação Jurídica e Judiciária), o Chefe do Executivo manda:

1. É designado Mai Man Ieng, procurador-adjunto do Ministério Público, como membro permanente do Conselho Pedagógico do Centro de Formação Jurídica e Judiciária, pelo período de um ano, a partir de 1 de Março de 2023.

2. É renovado o mandato do membro permanente do Conselho Pedagógico do Centro de Formação Jurídica e Judiciária, Io Weng San, presidente dos Tribunais de Primeira Instância, pelo período de um ano, a partir de 5 de Março de 2023.

16 de Fevereiro de 2023.

O Chefe do Executivo, Ho Iat Seng.

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Gabinete do Chefe do Executivo, aos 17 de Fevereiro de 2023. — A Chefe do Gabinete, Hoi Lai Fong.

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Despacho do Chefe do Executivo n.º 35/2023

Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do n.º 3 do artigo 12.º da Lei n.º 5/2016 (Regime jurídico do erro médico), do n.º 3 do artigo 3.º, do n.º 1 do artigo 4.º e do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 3/2017 (Comissão de Perícia do Erro Médico), e dos n.^os 1 e 3 do artigo 268.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, o Chefe do Executivo manda:

1. É nomeado, em comissão de serviço, como membro efectivo e presidente da Comissão de Perícia do Erro Médico, doravante designada por Comissão, Pang Heong Keong, da área da medicina, até 23 de Julho de 2023.

2. É renovada a nomeação dos seguintes membros efectivos da Comissão:

1) Ieong Kin Mui, da área da medicina;

2) Vai Man Chi, da área da medicina;

3) Lin Wei Qiang, da área do direito.

3. É renovada a nomeação dos seguintes membros suplentes da Comissão:

1) Zhu Xian Lun Cannon, da área da medicina;

2) Sou Kin Fong, da área do direito.

4. São nomeados como membros efectivos da Comissão:

1) Kwok Chau Sha*, da área da medicina;

2) Ma Hok Cheung, da área da medicina;

3) Chu Lam Lam, da área do direito.

* Kwok Chau Sha cessou funções, consulte também: Despacho do Chefe do Executivo n.º 65/2023

5. É nomeado Chau Chun Han Kenneth, da área da medicina, como membro suplente da Comissão.

6. Os membros referidos no n.º 1, nas alíneas 1) e 2) do n.º 2 e na alínea 1) do n.º 4 exercem as suas funções a tempo inteiro e os restantes membros em regime de tempo parcial.

7. As remunerações mensais dos membros referidos na alínea 1) do n.º 2 e na alínea 1) do n.º 4 são as correspondentes a 60% da remuneração fixada no n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 29/2017.

8. O mandato dos membros referidos nos n.^os 2 a 5 é de dois anos.

9. O presente despacho produz efeitos a partir de 26 de Fevereiro de 2023.

23 de Fevereiro de 2023.

O Chefe do Executivo, Ho Iat Seng.

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Gabinete do Chefe do Executivo, aos 23 de Fevereiro de 2023. — A Chefe do Gabinete, Hoi Lai Fong.