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Versão Chinesa

Despacho do Secretário para a Segurança n.º 65/2022

Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos da alínea 2) do n.º 2 do artigo 2.º e dos artigos 4.º e 5.º da Lei n.º 15/2009 (Disposições Fundamentais do Estatuto do Pessoal de Direcção e Chefia), do n.º 1 do artigo 2.º, do n.º 1 do artigo 3.º e dos artigos 4.º e 7.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009 (Disposições complementares do estatuto do pessoal de direcção e chefia), do n.º 1 do artigo 3.º, da alínea 1) do n.º 1 do artigo 38.º, dos artigos 39.º e 41.º do Regulamento Administrativo n.º 35/2020 (Organização e funcionamento da Polícia Judiciária), conjugados com o n.º 1 da Ordem Executiva n.º 182/2019, o Secretário para a Segurança manda:

1. É nomeado, em comissão de serviço, Luis Leong para o cargo de subdirector da Polícia Judiciária, pelo período de um ano, a partir de 1 de Julho de 2022.

2. Os encargos financeiros resultantes da presente nomeação são suportados pelo orçamento da Polícia Judiciária.

3. É publicada, em anexo, a nota relativa aos fundamentos da nomeação e ao currículo académico e profissional do nomeado.

9 de Junho de 2022.

O Secretário para a Segurança, Wong Sio Chak.

———

ANEXO

Fundamentos da nomeação do inspector chefe Luis Leong para o cargo de subdirector da Polícia Judiciária:

— Vacatura do cargo e necessidade do seu preenchimento face às atribuições cometidas à Polícia Judiciária;
— Reconhecida competência profissional e aptidão do inspector chefe Luis Leong para o exercício do cargo de subdirector da Polícia Judiciária, o que se demonstra pelo seu curriculum vitae.

Currículo académico:

— Licenciatura em Direito.

Currículo profissional:

— Ingresso na ex-Directoria da Polícia Judiciária, em Agosto de 1993;
— Chefia funcional da Divisão de Informações da Polícia Judiciária, em Outubro de 2006;
— Chefe da Divisão de Investigação Especial da Polícia Judiciária, substituto, em Novembro de 2010;
— Chefe da Divisão de Investigação Especial da Polícia Judiciária, em Fevereiro de 2011;
— Assessor do Gabinete do Secretário para a Segurança, em Dezembro de 2015;
— Chefe da Divisão de Investigação de Crimes relacionados com o Jogo da Polícia Judiciária, substituto, em Setembro de 2016;
— Chefe da Divisão de Investigação de Crimes relacionados com o Jogo da Polícia Judiciária, em Fevereiro de 2017;
— Chefe do Departamento de Investigação de Crimes relacionados com o Jogo e Económicos da Polícia Judiciária, substituto, em Dezembro de 2017;
— Chefe do Departamento de Investigação de Crimes relacionados com o Jogo e Económicos da Polícia Judiciária, em Março de 2018;
— Chefe do Departamento de Investigação Criminal da Polícia Judiciária, substituto, em Janeiro de 2021;
— Chefe do Departamento de Investigação Criminal da Polícia Judiciária, em Fevereiro de 2021;
— Subdirector da Polícia Judiciária, substituto, desde o dia 1 de Junho de 2022 até à presente data.

Louvores:

— Em 2009 e 2012 foram-lhe concedidas «Menções de Mérito Excepcional»;
— De 2001 a 2010 foram-lhe concedidos, no total, 4 «Louvores individuais»;
— De 1995 a 2020 foram-lhe concedidos, no total, 23 «Louvores colectivos»;
— Em 2003 e 2011 foram-lhe concedidos «Elogios colectivos».

Versão Chinesa

Despacho do Secretário para a Segurança n.º 68/2022

Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do n.º 2 do artigo 4.º do Regulamento Administrativo n.º 6/1999 (Organização, competências e funcionamento dos serviços e entidades públicos), da Ordem Executiva n.º 8/2020, do artigo 8.º e dos n.os 1, 4 e 6 do artigo 11.º da Lei n.º 2/2012 (Regime jurídico da videovigilância em espaços públicos) e ouvido o parecer vinculativo do Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais, o Secretário para a Segurança manda:

1. Considerando os fundamentos de que se prevalecem os respectivos pedidos, apresentados pelo Corpo de Polícia de Segurança Pública (CPSP), autorizo:

1) O cancelamento da utilização de 58 câmaras de videovigilância (anexo I), cuja autorização foi conferida pelo Despacho do Secretário para a Segurança n.º 55/2020;

2) A instalação e utilização de 58 câmaras de videovigilância no espaço público mencionado em Anexo II;

3) A renovação da utilização de 543 câmaras de videovigilância, cuja autorização foram conferidas pelos Despachos do Secretário para a Segurança n.os 55/2020, 129/2020, 33/2021, 102/2021 e 8/2022.

2. O CPSP é a entidade responsável pela gestão do referido sistema de videovigilância.

3. O prazo da autorização do presente despacho é de dois anos, contando-se o prazo desde o termo do Despacho do Secretário para a Segurança n.º 55/2020, podendo este ser renovado mediante comprovação da manutenção dos fundamentos invocados para a sua concessão.

4. O presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.

23 de Junho de 2022.

O Secretário para a Segurança, Wong Sio Chak.

———

Anexo I:

N.º
sequencial

N.º da
câmara

Localização

Área de vigilância

1.

A002

Calçada do Botelho

Calçada do Botelho, Largo de Santo António, Praça de Luís de Camões, Rua de Santo António

2.

A005

Rua de Nossa Senhora do Amparo

Rua de Nossa Senhora do Amparo, Calçada do Amparo, Pátio de Chôn Sau

3.

A007

Rua do Visconde Paço de Arcos

Rua do Visconde Paço de Arcos, Rua do Coronel Ferreira, Rua de Pedro Nolasco, Rua do Bispo Enes, Rua de Miguel Aires, Rua de Constantino Brito

4.

B010

Calçada do Monte

Calçada do Monte, Rua do Pato, Rua do Sol

5.

B018

Calçada do Monte

Calçada do Monte, Caminho dos Artilheiros

6.

C001

Rua Nova à Guia

Rua Nova à Guia, Rua da Colina, Rua da Surpresa, Rua do Brandão

7.

C007

Rua do Campo

Rua do Campo, Rua de Pedro Nolasco da Silva, Travessa do Pato

8.

D074

Avenida de Marciano Baptista

Avenida de Marciano Baptista, Rua de Luís Gonzaga Gomes, Praça Flor de Lótus

9.

D076

Rua de Malaca

Rua de Malaca, Rua de Luís Gonzaga Gomes, Avenida do Dr. Rodrigo Rodrigues

10.

D079

Rua do Terminal Marítimo

Rua do Terminal Marítimo, Travessa do Reservatório

11.

D084

Avenida da Amizade

Avenida da Amizade, Edifício Jardim San On

12.

D091

Avenida da Amizade

Avenida da Amizade, Avenida do Dr. Rodrigo Rodrigues

13.

E007

Rua de Cinco de Outubro

Rua de Cinco de Outubro, Largo do Pagode do Bazar

14.

F012

Avenida da Praia Grande

Avenida da Praia Grande, Avenida de D. João IV, Rua do Campo

15.

F014

Avenida da Praia Grande

Avenida da Praia Grande, Avenida de Almeida Ribeiro, Avenida do Infante D. Henrique

16.

G015

Rua do Comandante Mata e Oliveira

Rua do Comandante Mata e Oliveira, Rua do Dr. Pedro José Lobo, Travessa da Praia Grande

17.

I006

Rua da Praia do Manduco

Rua da Praia do Manduco, Travessa dos Vendilhões, Pátio da Estátua

18.

I023

Calçada da Barra

Calçada da Barra, Rua da Barra, Rampa da Barra

19.

K008

Praça de Luís de Camões

Praça de Luís de Camões, Rua de Coelho do Amaral

20.

K024

Travessa dos Estaleiros

Rua Marginal do Lam Mau, Avenida Marginal do Patane, Travessa dos Estaleiros

21.

N003

Avenida do Coronel Mesquita

Rua da Madre Terezina, Avenida do Coronel Mesquita, Rua de Mong Há, Estrada de Coelho do Amaral

22.

P001

Avenida do Conselheiro Borja

Avenida do Conselheiro Borja, Avenida do General Castelo Branco

23.

P007

Rua Sul do Patane

Rua Sul do Patane, Rua da Bacia Sul

24.

P008

Rua do General Ivens Ferraz

Rua do General Ivens Ferraz, Avenida da Concórdia, Rua Nova do Patane

25.

P010

Avenida da Concórdia

Avenida da Concórdia, Rua do Conselheiro Borja

26.

P013

Rua Nova do Patane

Rua Nova do Patane, Avenida Marginal do Patane, Avenida do Ouvidor Arriaga

27.

Q003

Estrada da Areia Preta

Estrada da Areia Preta, Avenida de Venceslau de Morais, Rua Sete do Bairro da Areia Preta, Rua Um do Bairro da Areia Preta

28.

R009

Rampa dos Cavaleiros

Rampa dos Cavaleiros, Estrada da Bela Vista

29.

S012

Rua Norte do Canal das Hortas

Rua Norte do Canal das Hortas, Rua dos Currais

30.

S013

Rua Marginal do Canal das Hortas

Rua Marginal do Canal das Hortas, Rua Dois da Cidade Nova de T’oi Sán, Rua da Tribuna, Avenida de Artur Tamagnini Barbosa, Rua do Canal das Hortas

31.

S014

Avenida do General Castelo Branco

Avenida do General Castelo Branco, Rua Marginal do Canal das Hortas, Travessa Marginal do Canal das Hortas, Rua Norte do Canal das Hortas

32.

S022

Estrada Nova da Ilha Verde

Estrada Nova da Ilha Verde, Travessa do Crisântemo

33.

S023

Estrada Marginal da Ilha Verde

Estrada do Canal dos Patos, Estrada Marginal da Ilha Verde

34.

S028

Avenida do General Castelo Branco

Avenida do General Castelo Branco, Rua de Lei Pou Ch’ôn

35.

S031

Estrada Marginal da Ilha Verde

Estrada Marginal da Ilha Verde

36.

T081

Estrada da Areia Preta

Estrada da Areia Preta, Estrada do Arco, Rua do Templo Lin-Fong

37.

T082

Estrada do Arco

Estrada do Arco, Jardim Triangular, Istmo de Ferreira do Amaral

38.

T085

Rua Um do Bairro Iao Hon

Rua Um do Bairro Iao Hon, Rua Quatro do Bairro Iao Hon, Rua Cinco do Bairro Iao Hon, Rua Seis do Bairro Iao Hon

39.

T094

Rua do Mercado de Iao Hon

Rua do Mercado de Iao Hon, Avenida do Hipódromo, Rua do Progresso

40.

T095

Avenida da Longevidade

Rua Direita do Hipódromo, Avenida da Longevidade, Rua Oito do Bairro Iao Hon

41.

T096

Rua da Tribuna

Rua da Tribuna, Alameda da Tranquilidade, Avenida da Longevidade

42.

T100

Avenida Leste do Hipódromo

Rua das Hortas, Avenida Leste do Hipódromo, Avenida 1.º de Maio

43.

T101

Avenida 1.º de Maio

Avenida Leste do Hipódromo, Rua das Hortas, Avenida 1.º de Maio

44.

T102

Avenida Leste do Hipódromo

Avenida Leste do Hipódromo, Estrada Marginal do Hipódromo, Avenida do Almirante Magalhães Correia, Rua Nova da Areia Preta

45.

T105

Estrada Marginal do Hipódromo

Estrada Marginal do Hipódromo, Rua Dois do Bairro Iao Hon, Rua Sete do Bairro da Areia Preta, Rua Quatro do Bairro da Areia Preta

46.

W019

Avenida do Dr. Francisco Vieira Machado

Avenida do Dr. Francisco Vieira Machado, Travessa de Má Káu Séak, Travessa da Doca dos Holandeses

47.

W020

Avenida do Dr. Francisco Vieira Machado

Avenida do Dr. Francisco Vieira Machado, Travessa da Doca dos Holandeses, Rua Nova da Areia Preta

48.

W023

Avenida do Nordeste

Avenida do Nordeste, Rua Central da Areia Preta

49.

W026

Rua Central da Areia Preta

Rua Central da Areia Preta

50.

W028

Avenida do Nordeste

Avenida do Nordeste, Rua Central da Areia Preta

51.

W030

Avenida do Nordeste

Avenida do Nordeste, Avenida da Ponte da Amizade, Rotunda da Amizade

52.

W033

Avenida de Venceslau de Morais

Estrada da Bela Vista, Avenida de Venceslau de Morais, Rua do Padre Eugénio Taverna, Avenida do Nordeste, Travessa de Venceslau de Morais

53.

Y019

Avenida Dr. Sun Yat-Sen

Avenida Dr. Sun Yat-Sen

54.

Y024

Avenida da Amizade

Avenida da Amizade, Avenida Dr. Sun Yat-Sen

55.

Y025

Centro de Ciência de Macau (Praça)

Centro de Ciência de Macau (Praça)

56.

Z001

Calçada da Vitória

Calçada da Vitória, Calçada do Gaio, Travessa do Gaio

57.

TC006

Estrada Nordeste da Taipa

Estrada Nordeste da Taipa, Estrada da Ponte de Pac On

58.

TP004

Rua de Hac Sá Long Chao Kok

Rua de Hac Sá Long Chao Kok

Anexo II:

N.º
sequencial

N.º da
câmara

Localização

Área de vigilância

1.

A002A

Calçada do Botelho

Calçada do Botelho, Largo de Santo António, Praça de Luís de Camões, Rua de Santo António

2.

A005A

Rua de Nossa Senhora do Amparo

Rua de Nossa Senhora do Amparo, Calçada do Amparo, Pátio de Chôn Sau

3.

A007A

Rua do Visconde Paço de Arcos

Rua do Visconde Paço de Arcos, Rua do Coronel Ferreira, Rua de Pedro Nolasco, Rua do Bispo Enes, Rua de Miguel Aires, Rua de Constantino Brito

4.

B010A

Calçada do Monte

Calçada do Monte, Rua do Pato, Rua do Sol

5.

B018A

Calçada do Monte

Calçada do Monte, Caminho dos Artilheiros

6.

C001A

Rua Nova à Guia

Rua Nova à Guia, Rua da Colina, Rua da Surpresa, Rua do Brandão

7.

C007A

Rua do Campo

Rua do Campo, Rua de Pedro Nolasco da Silva, Travessa do Pato

8.

D074A

Avenida de Marciano Baptista

Avenida de Marciano Baptista, Rua de Luís Gonzaga Gomes, Praça Flor de Lótus

9.

D076A

Rua de Malaca

Rua de Malaca, Rua de Luís Gonzaga Gomes, Avenida do Dr. Rodrigo Rodrigues

10.

D079A

Rua do Terminal Marítimo

Rua do Terminal Marítimo, Travessa do Reservatório

11.

D084A

Avenida da Amizade

Avenida da Amizade

12.

D091A

Avenida da Amizade

Avenida da Amizade, Avenida do Dr. Rodrigo Rodrigues

13.

E007A

Rua de Cinco de Outubro

Rua de Cinco de Outubro, Largo do Pagode do Bazar

14.

F014A

Avenida da Praia Grande

Avenida da Praia Grande, Avenida de Almeida Ribeiro, Avenida do Infante D. Henrique

15.

G015A

Rua do Comandante Mata e Oliveira

Rua do Comandante Mata e Oliveira, Rua do Dr. Pedro José Lobo, Travessa da Praia Grande

16.

G053

Avenida da Praia Grande

Avenida da Praia Grande, Avenida de D. João IV, Rua do Campo

17.

I006A

Rua da Praia do Manduco

Rua da Praia do Manduco, Travessa dos Vendilhões, Pátio da Estátua

18.

I023A

Calçada da Barra

Calçada da Barra, Rua da Barra, Rampa da Barra

19.

K008A

Praça de Luís de Camões

Praça de Luís de Camões, Rua de Coelho do Amaral

20.

K024A

Travessa dos Estaleiros

Rua Marginal do Lam Mau, Avenida Marginal do Patane, Travessa dos Estaleiros

21.

N003A

Avenida do Coronel Mesquita

Rua da Madre Terezina, Avenida do Coronel Mesquita, Rua de Mong Há, Estrada de Coelho do Amaral

22.

P001A

Avenida do Conselheiro Borja

Avenida do Conselheiro Borja, Avenida do General Castelo Branco

23.

P007A

Rua Sul do Patane

Rua Sul do Patane, Rua da Bacia Sul

24.

P008A

Rua do General Ivens Ferraz

Rua do General Ivens Ferraz, Avenida da Concórdia, Rua Nova do Patane

25.

P010A

Avenida da Concórdia

Avenida da Concórdia, Rua do Conselheiro Borja

26.

P013A

Rua Nova do Patane

Rua Nova do Patane, Avenida Marginal do Patane, Avenida do Ouvidor Arriaga

27.

Q003A

Estrada da Areia Preta

Estrada da Areia Preta, Avenida de Venceslau de Morais, Rua Sete do Bairro da Areia Preta, Rua Um do Bairro da Areia Preta

28.

R009A

Rampa dos Cavaleiros

Rampa dos Cavaleiros, Estrada da Bela Vista

29.

S012A

Rua Norte do Canal das Hortas

Rua Norte do Canal das Hortas, Rua dos Currais

30.

S013A

Rua Marginal do Canal das Hortas

Rua Marginal do Canal das Hortas, Rua Dois da Cidade Nova de T’oi Sán, Rua da Tribuna, Avenida de Artur Tamagnini Barbosa, Rua do Canal das Hortas

31.

S014A

Avenida do General Castelo Branco

Avenida do General Castelo Branco, Rua Marginal do Canal das Hortas, Travessa Marginal do Canal das Hortas, Rua Norte do Canal das Hortas

32.

S022A

Estrada Nova da Ilha Verde

Estrada Nova da Ilha Verde, Travessa do Crisântemo

33.

S023A

Estrada Marginal da Ilha Verde

Estrada do Canal dos Patos, Estrada Marginal da Ilha Verde

34.

S028A

Avenida do General Castelo Branco

Avenida do General Castelo Branco, Rua de Lei Pou Ch’ôn

35.

S031A

Estrada Marginal da Ilha Verde

Estrada Marginal da Ilha Verde

36.

T081A

Estrada da Areia Preta

Estrada da Areia Preta, Estrada do Arco, Rua do Templo Lin-Fong

37.

T082A

Estrada do Arco

Estrada do Arco, Jardim Triangular, Istmo de Ferreira do Amaral

38.

T085A

Rua Um do Bairro Iao Hon

Rua Um do Bairro Iao Hon, Rua Quatro do Bairro Iao Hon, Rua Cinco do Bairro Iao Hon, Rua Seis do Bairro Iao Hon

39.

T094A

Rua do Mercado de Iao Hon

Rua do Mercado de Iao Hon, Avenida do Hipódromo, Rua do Progresso

40.

T095A

Avenida da Longevidade

Rua Direita do Hipódromo, Avenida da Longevidade, Rua Oito do Bairro Iao Hon

41.

T096A

Rua da Tribuna

Rua da Tribuna, Alameda da Tranquilidade, Avenida da Longevidade

42.

T100A

Avenida Leste do Hipódromo

Rua das Hortas, Avenida Leste do Hipódromo, Avenida 1.º de Maio

43.

T101A

Avenida 1.º de Maio

Avenida Leste do Hipódromo, Rua das Hortas, Avenida 1.º de Maio

44.

T102A

Avenida Leste do Hipódromo

Avenida Leste do Hipódromo, Estrada Marginal do Hipódromo, Avenida do Almirante Magalhães Correia, Rua Nova da Areia Preta

45.

T105A

Estrada Marginal do Hipódromo

Estrada Marginal do Hipódromo, Rua Dois do Bairro Iao Hon, Rua Sete do Bairro da Areia Preta, Rua Quatro do Bairro da Areia Preta

46.

W019A

Avenida do Dr. Francisco Vieira Machado

Avenida do Dr. Francisco Vieira Machado, Travessa de Má Káu Séak, Travessa da Doca dos Holandeses

47.

W020A

Avenida do Dr. Francisco Vieira Machado

Avenida do Dr. Francisco Vieira Machado, Travessa da Doca dos Holandeses, Rua Nova da Areia Preta

48.

W023A

Avenida do Nordeste

Avenida do Nordeste, Rua Central da Areia Preta

49.

W026A

Rua Central da Areia Preta

Rua Central da Areia Preta

50.

W028A

Avenida do Nordeste

Avenida do Nordeste, Rua Central da Areia Preta

51.

W030A

Avenida do Nordeste

Avenida do Nordeste, Avenida da Ponte da Amizade, Rotunda da Amizade

52.

W033A

Avenida de Venceslau de Morais

Estrada da Bela Vista, Avenida de Venceslau de Morais, Rua do Padre Eugénio Taverna, Avenida do Nordeste, Travessa de Venceslau de Morais

53.

Y019A

Avenida Dr. Sun Yat-Sen

Avenida Dr. Sun Yat-Sen

54.

Y024A

Avenida da Amizade

Avenida da Amizade

55.

Y025A

Centro de Ciência de Macau (Praça)

Centro de Ciência de Macau (Praça)

56.

Z001A

Calçada da Vitória

Calçada da Vitória, Calçada do Gaio, Travessa do Gaio

57.

TC006A

Estrada Nordeste da Taipa

Estrada Nordeste da Taipa, Estrada da Ponte de Pac On

58.

TP004A

Rua de Hac Sá Long Chao Kok

Rua de Hac Sá Long Chao Kok

———

Gabinete do Secretário para a Segurança, aos 23 de Junho de 2022. — A Chefe do Gabinete, Cheong Ioc Ieng.