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Despacho do Secretário para a Segurança n.º 65/2022

Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos da alínea 2) do n.º 2 do artigo 2.º e dos artigos 4.º e 5.º da Lei n.º 15/2009 (Disposições Fundamentais do Estatuto do Pessoal de Direcção e Chefia), do n.º 1 do artigo 2.º, do n.º 1 do artigo 3.º e dos artigos 4.º e 7.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009 (Disposições complementares do estatuto do pessoal de direcção e chefia), do n.º 1 do artigo 3.º, da alínea 1) do n.º 1 do artigo 38.º, dos artigos 39.º e 41.º do Regulamento Administrativo n.º 35/2020 (Organização e funcionamento da Polícia Judiciária), conjugados com o n.º 1 da Ordem Executiva n.º 182/2019, o Secretário para a Segurança manda:

1. É nomeado, em comissão de serviço, Luis Leong para o cargo de subdirector da Polícia Judiciária, pelo período de um ano, a partir de 1 de Julho de 2022.

2. Os encargos financeiros resultantes da presente nomeação são suportados pelo orçamento da Polícia Judiciária.

3. É publicada, em anexo, a nota relativa aos fundamentos da nomeação e ao currículo académico e profissional do nomeado.

9 de Junho de 2022.

O Secretário para a Segurança, Wong Sio Chak.

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ANEXO

Fundamentos da nomeação do inspector chefe Luis Leong para o cargo de subdirector da Polícia Judiciária:

— Vacatura do cargo e necessidade do seu preenchimento face às atribuições cometidas à Polícia Judiciária;
— Reconhecida competência profissional e aptidão do inspector chefe Luis Leong para o exercício do cargo de subdirector da Polícia Judiciária, o que se demonstra pelo seu curriculum vitae.

Currículo académico:

— Licenciatura em Direito.

Currículo profissional:

— Ingresso na ex-Directoria da Polícia Judiciária, em Agosto de 1993;
— Chefia funcional da Divisão de Informações da Polícia Judiciária, em Outubro de 2006;
— Chefe da Divisão de Investigação Especial da Polícia Judiciária, substituto, em Novembro de 2010;
— Chefe da Divisão de Investigação Especial da Polícia Judiciária, em Fevereiro de 2011;
— Assessor do Gabinete do Secretário para a Segurança, em Dezembro de 2015;
— Chefe da Divisão de Investigação de Crimes relacionados com o Jogo da Polícia Judiciária, substituto, em Setembro de 2016;
— Chefe da Divisão de Investigação de Crimes relacionados com o Jogo da Polícia Judiciária, em Fevereiro de 2017;
— Chefe do Departamento de Investigação de Crimes relacionados com o Jogo e Económicos da Polícia Judiciária, substituto, em Dezembro de 2017;
— Chefe do Departamento de Investigação de Crimes relacionados com o Jogo e Económicos da Polícia Judiciária, em Março de 2018;
— Chefe do Departamento de Investigação Criminal da Polícia Judiciária, substituto, em Janeiro de 2021;
— Chefe do Departamento de Investigação Criminal da Polícia Judiciária, em Fevereiro de 2021;
— Subdirector da Polícia Judiciária, substituto, desde o dia 1 de Junho de 2022 até à presente data.

Louvores:

— Em 2009 e 2012 foram-lhe concedidas «Menções de Mérito Excepcional»;
— De 2001 a 2010 foram-lhe concedidos, no total, 4 «Louvores individuais»;
— De 1995 a 2020 foram-lhe concedidos, no total, 23 «Louvores colectivos»;
— Em 2003 e 2011 foram-lhe concedidos «Elogios colectivos».

Versão Chinesa

Despacho do Secretário para a Segurança n.º 68/2022

Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do n.º 2 do artigo 4.º do Regulamento Administrativo n.º 6/1999 (Organização, competências e funcionamento dos serviços e entidades públicos), da Ordem Executiva n.º 8/2020, do artigo 8.º e dos n.os 1, 4 e 6 do artigo 11.º da Lei n.º 2/2012 (Regime jurídico da videovigilância em espaços públicos) e ouvido o parecer vinculativo do Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais, o Secretário para a Segurança manda:

1. Considerando os fundamentos de que se prevalecem os respectivos pedidos, apresentados pelo Corpo de Polícia de Segurança Pública (CPSP), autorizo:

1) O cancelamento da utilização de 58 câmaras de videovigilância (anexo I), cuja autorização foi conferida pelo Despacho do Secretário para a Segurança n.º 55/2020;

2) A instalação e utilização de 58 câmaras de videovigilância no espaço público mencionado em Anexo II;

3) A renovação da utilização de 543 câmaras de videovigilância, cuja autorização foram conferidas pelos Despachos do Secretário para a Segurança n.^os 55/2020, 129/2020, 33/2021, 102/2021 e 8/2022.

2. O CPSP é a entidade responsável pela gestão do referido sistema de videovigilância.

3. O prazo da autorização do presente despacho é de dois anos, contando-se o prazo desde o termo do Despacho do Secretário para a Segurança n.º 55/2020, podendo este ser renovado mediante comprovação da manutenção dos fundamentos invocados para a sua concessão.

4. O presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.

23 de Junho de 2022.

O Secretário para a Segurança, Wong Sio Chak.

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Anexo I:

N.º sequencial	N.º da câmara	Localização	Área de vigilância
1.	A002	Calçada do Botelho	Calçada do Botelho, Largo de Santo António, Praça de Luís de Camões, Rua de Santo António
2.	A005	Rua de Nossa Senhora do Amparo	Rua de Nossa Senhora do Amparo, Calçada do Amparo, Pátio de Chôn Sau
3.	A007	Rua do Visconde Paço de Arcos	Rua do Visconde Paço de Arcos, Rua do Coronel Ferreira, Rua de Pedro Nolasco, Rua do Bispo Enes, Rua de Miguel Aires, Rua de Constantino Brito
4.	B010	Calçada do Monte	Calçada do Monte, Rua do Pato, Rua do Sol
5.	B018	Calçada do Monte	Calçada do Monte, Caminho dos Artilheiros
6.	C001	Rua Nova à Guia	Rua Nova à Guia, Rua da Colina, Rua da Surpresa, Rua do Brandão
7.	C007	Rua do Campo	Rua do Campo, Rua de Pedro Nolasco da Silva, Travessa do Pato
8.	D074	Avenida de Marciano Baptista	Avenida de Marciano Baptista, Rua de Luís Gonzaga Gomes, Praça Flor de Lótus
9.	D076	Rua de Malaca	Rua de Malaca, Rua de Luís Gonzaga Gomes, Avenida do Dr. Rodrigo Rodrigues
10.	D079	Rua do Terminal Marítimo	Rua do Terminal Marítimo, Travessa do Reservatório
11.	D084	Avenida da Amizade	Avenida da Amizade, Edifício Jardim San On
12.	D091	Avenida da Amizade	Avenida da Amizade, Avenida do Dr. Rodrigo Rodrigues
13.	E007	Rua de Cinco de Outubro	Rua de Cinco de Outubro, Largo do Pagode do Bazar
14.	F012	Avenida da Praia Grande	Avenida da Praia Grande, Avenida de D. João IV, Rua do Campo
15.	F014	Avenida da Praia Grande	Avenida da Praia Grande, Avenida de Almeida Ribeiro, Avenida do Infante D. Henrique
16.	G015	Rua do Comandante Mata e Oliveira	Rua do Comandante Mata e Oliveira, Rua do Dr. Pedro José Lobo, Travessa da Praia Grande
17.	I006	Rua da Praia do Manduco	Rua da Praia do Manduco, Travessa dos Vendilhões, Pátio da Estátua
18.	I023	Calçada da Barra	Calçada da Barra, Rua da Barra, Rampa da Barra
19.	K008	Praça de Luís de Camões	Praça de Luís de Camões, Rua de Coelho do Amaral
20.	K024	Travessa dos Estaleiros	Rua Marginal do Lam Mau, Avenida Marginal do Patane, Travessa dos Estaleiros
21.	N003	Avenida do Coronel Mesquita	Rua da Madre Terezina, Avenida do Coronel Mesquita, Rua de Mong Há, Estrada de Coelho do Amaral
22.	P001	Avenida do Conselheiro Borja	Avenida do Conselheiro Borja, Avenida do General Castelo Branco
23.	P007	Rua Sul do Patane	Rua Sul do Patane, Rua da Bacia Sul
24.	P008	Rua do General Ivens Ferraz	Rua do General Ivens Ferraz, Avenida da Concórdia, Rua Nova do Patane
25.	P010	Avenida da Concórdia	Avenida da Concórdia, Rua do Conselheiro Borja
26.	P013	Rua Nova do Patane	Rua Nova do Patane, Avenida Marginal do Patane, Avenida do Ouvidor Arriaga
27.	Q003	Estrada da Areia Preta	Estrada da Areia Preta, Avenida de Venceslau de Morais, Rua Sete do Bairro da Areia Preta, Rua Um do Bairro da Areia Preta
28.	R009	Rampa dos Cavaleiros	Rampa dos Cavaleiros, Estrada da Bela Vista
29.	S012	Rua Norte do Canal das Hortas	Rua Norte do Canal das Hortas, Rua dos Currais
30.	S013	Rua Marginal do Canal das Hortas	Rua Marginal do Canal das Hortas, Rua Dois da Cidade Nova de T’oi Sán, Rua da Tribuna, Avenida de Artur Tamagnini Barbosa, Rua do Canal das Hortas
31.	S014	Avenida do General Castelo Branco	Avenida do General Castelo Branco, Rua Marginal do Canal das Hortas, Travessa Marginal do Canal das Hortas, Rua Norte do Canal das Hortas
32.	S022	Estrada Nova da Ilha Verde	Estrada Nova da Ilha Verde, Travessa do Crisântemo
33.	S023	Estrada Marginal da Ilha Verde	Estrada do Canal dos Patos, Estrada Marginal da Ilha Verde
34.	S028	Avenida do General Castelo Branco	Avenida do General Castelo Branco, Rua de Lei Pou Ch’ôn
35.	S031	Estrada Marginal da Ilha Verde	Estrada Marginal da Ilha Verde
36.	T081	Estrada da Areia Preta	Estrada da Areia Preta, Estrada do Arco, Rua do Templo Lin-Fong
37.	T082	Estrada do Arco	Estrada do Arco, Jardim Triangular, Istmo de Ferreira do Amaral
38.	T085	Rua Um do Bairro Iao Hon	Rua Um do Bairro Iao Hon, Rua Quatro do Bairro Iao Hon, Rua Cinco do Bairro Iao Hon, Rua Seis do Bairro Iao Hon
39.	T094	Rua do Mercado de Iao Hon	Rua do Mercado de Iao Hon, Avenida do Hipódromo, Rua do Progresso
40.	T095	Avenida da Longevidade	Rua Direita do Hipódromo, Avenida da Longevidade, Rua Oito do Bairro Iao Hon
41.	T096	Rua da Tribuna	Rua da Tribuna, Alameda da Tranquilidade, Avenida da Longevidade
42.	T100	Avenida Leste do Hipódromo	Rua das Hortas, Avenida Leste do Hipódromo, Avenida 1.º de Maio
43.	T101	Avenida 1.º de Maio	Avenida Leste do Hipódromo, Rua das Hortas, Avenida 1.º de Maio
44.	T102	Avenida Leste do Hipódromo	Avenida Leste do Hipódromo, Estrada Marginal do Hipódromo, Avenida do Almirante Magalhães Correia, Rua Nova da Areia Preta
45.	T105	Estrada Marginal do Hipódromo	Estrada Marginal do Hipódromo, Rua Dois do Bairro Iao Hon, Rua Sete do Bairro da Areia Preta, Rua Quatro do Bairro da Areia Preta
46.	W019	Avenida do Dr. Francisco Vieira Machado	Avenida do Dr. Francisco Vieira Machado, Travessa de Má Káu Séak, Travessa da Doca dos Holandeses
47.	W020	Avenida do Dr. Francisco Vieira Machado	Avenida do Dr. Francisco Vieira Machado, Travessa da Doca dos Holandeses, Rua Nova da Areia Preta
48.	W023	Avenida do Nordeste	Avenida do Nordeste, Rua Central da Areia Preta
49.	W026	Rua Central da Areia Preta	Rua Central da Areia Preta
50.	W028	Avenida do Nordeste	Avenida do Nordeste, Rua Central da Areia Preta
51.	W030	Avenida do Nordeste	Avenida do Nordeste, Avenida da Ponte da Amizade, Rotunda da Amizade
52.	W033	Avenida de Venceslau de Morais	Estrada da Bela Vista, Avenida de Venceslau de Morais, Rua do Padre Eugénio Taverna, Avenida do Nordeste, Travessa de Venceslau de Morais
53.	Y019	Avenida Dr. Sun Yat-Sen	Avenida Dr. Sun Yat-Sen
54.	Y024	Avenida da Amizade	Avenida da Amizade, Avenida Dr. Sun Yat-Sen
55.	Y025	Centro de Ciência de Macau (Praça)	Centro de Ciência de Macau (Praça)
56.	Z001	Calçada da Vitória	Calçada da Vitória, Calçada do Gaio, Travessa do Gaio
57.	TC006	Estrada Nordeste da Taipa	Estrada Nordeste da Taipa, Estrada da Ponte de Pac On
58.	TP004	Rua de Hac Sá Long Chao Kok	Rua de Hac Sá Long Chao Kok

Anexo II:

N.º sequencial	N.º da câmara	Localização	Área de vigilância
1.	A002A	Calçada do Botelho	Calçada do Botelho, Largo de Santo António, Praça de Luís de Camões, Rua de Santo António
2.	A005A	Rua de Nossa Senhora do Amparo	Rua de Nossa Senhora do Amparo, Calçada do Amparo, Pátio de Chôn Sau
3.	A007A	Rua do Visconde Paço de Arcos	Rua do Visconde Paço de Arcos, Rua do Coronel Ferreira, Rua de Pedro Nolasco, Rua do Bispo Enes, Rua de Miguel Aires, Rua de Constantino Brito
4.	B010A	Calçada do Monte	Calçada do Monte, Rua do Pato, Rua do Sol
5.	B018A	Calçada do Monte	Calçada do Monte, Caminho dos Artilheiros
6.	C001A	Rua Nova à Guia	Rua Nova à Guia, Rua da Colina, Rua da Surpresa, Rua do Brandão
7.	C007A	Rua do Campo	Rua do Campo, Rua de Pedro Nolasco da Silva, Travessa do Pato
8.	D074A	Avenida de Marciano Baptista	Avenida de Marciano Baptista, Rua de Luís Gonzaga Gomes, Praça Flor de Lótus
9.	D076A	Rua de Malaca	Rua de Malaca, Rua de Luís Gonzaga Gomes, Avenida do Dr. Rodrigo Rodrigues
10.	D079A	Rua do Terminal Marítimo	Rua do Terminal Marítimo, Travessa do Reservatório
11.	D084A	Avenida da Amizade	Avenida da Amizade
12.	D091A	Avenida da Amizade	Avenida da Amizade, Avenida do Dr. Rodrigo Rodrigues
13.	E007A	Rua de Cinco de Outubro	Rua de Cinco de Outubro, Largo do Pagode do Bazar
14.	F014A	Avenida da Praia Grande	Avenida da Praia Grande, Avenida de Almeida Ribeiro, Avenida do Infante D. Henrique
15.	G015A	Rua do Comandante Mata e Oliveira	Rua do Comandante Mata e Oliveira, Rua do Dr. Pedro José Lobo, Travessa da Praia Grande
16.	G053	Avenida da Praia Grande	Avenida da Praia Grande, Avenida de D. João IV, Rua do Campo
17.	I006A	Rua da Praia do Manduco	Rua da Praia do Manduco, Travessa dos Vendilhões, Pátio da Estátua
18.	I023A	Calçada da Barra	Calçada da Barra, Rua da Barra, Rampa da Barra
19.	K008A	Praça de Luís de Camões	Praça de Luís de Camões, Rua de Coelho do Amaral
20.	K024A	Travessa dos Estaleiros	Rua Marginal do Lam Mau, Avenida Marginal do Patane, Travessa dos Estaleiros
21.	N003A	Avenida do Coronel Mesquita	Rua da Madre Terezina, Avenida do Coronel Mesquita, Rua de Mong Há, Estrada de Coelho do Amaral
22.	P001A	Avenida do Conselheiro Borja	Avenida do Conselheiro Borja, Avenida do General Castelo Branco
23.	P007A	Rua Sul do Patane	Rua Sul do Patane, Rua da Bacia Sul
24.	P008A	Rua do General Ivens Ferraz	Rua do General Ivens Ferraz, Avenida da Concórdia, Rua Nova do Patane
25.	P010A	Avenida da Concórdia	Avenida da Concórdia, Rua do Conselheiro Borja
26.	P013A	Rua Nova do Patane	Rua Nova do Patane, Avenida Marginal do Patane, Avenida do Ouvidor Arriaga
27.	Q003A	Estrada da Areia Preta	Estrada da Areia Preta, Avenida de Venceslau de Morais, Rua Sete do Bairro da Areia Preta, Rua Um do Bairro da Areia Preta
28.	R009A	Rampa dos Cavaleiros	Rampa dos Cavaleiros, Estrada da Bela Vista
29.	S012A	Rua Norte do Canal das Hortas	Rua Norte do Canal das Hortas, Rua dos Currais
30.	S013A	Rua Marginal do Canal das Hortas	Rua Marginal do Canal das Hortas, Rua Dois da Cidade Nova de T’oi Sán, Rua da Tribuna, Avenida de Artur Tamagnini Barbosa, Rua do Canal das Hortas
31.	S014A	Avenida do General Castelo Branco	Avenida do General Castelo Branco, Rua Marginal do Canal das Hortas, Travessa Marginal do Canal das Hortas, Rua Norte do Canal das Hortas
32.	S022A	Estrada Nova da Ilha Verde	Estrada Nova da Ilha Verde, Travessa do Crisântemo
33.	S023A	Estrada Marginal da Ilha Verde	Estrada do Canal dos Patos, Estrada Marginal da Ilha Verde
34.	S028A	Avenida do General Castelo Branco	Avenida do General Castelo Branco, Rua de Lei Pou Ch’ôn
35.	S031A	Estrada Marginal da Ilha Verde	Estrada Marginal da Ilha Verde
36.	T081A	Estrada da Areia Preta	Estrada da Areia Preta, Estrada do Arco, Rua do Templo Lin-Fong
37.	T082A	Estrada do Arco	Estrada do Arco, Jardim Triangular, Istmo de Ferreira do Amaral
38.	T085A	Rua Um do Bairro Iao Hon	Rua Um do Bairro Iao Hon, Rua Quatro do Bairro Iao Hon, Rua Cinco do Bairro Iao Hon, Rua Seis do Bairro Iao Hon
39.	T094A	Rua do Mercado de Iao Hon	Rua do Mercado de Iao Hon, Avenida do Hipódromo, Rua do Progresso
40.	T095A	Avenida da Longevidade	Rua Direita do Hipódromo, Avenida da Longevidade, Rua Oito do Bairro Iao Hon
41.	T096A	Rua da Tribuna	Rua da Tribuna, Alameda da Tranquilidade, Avenida da Longevidade
42.	T100A	Avenida Leste do Hipódromo	Rua das Hortas, Avenida Leste do Hipódromo, Avenida 1.º de Maio
43.	T101A	Avenida 1.º de Maio	Avenida Leste do Hipódromo, Rua das Hortas, Avenida 1.º de Maio
44.	T102A	Avenida Leste do Hipódromo	Avenida Leste do Hipódromo, Estrada Marginal do Hipódromo, Avenida do Almirante Magalhães Correia, Rua Nova da Areia Preta
45.	T105A	Estrada Marginal do Hipódromo	Estrada Marginal do Hipódromo, Rua Dois do Bairro Iao Hon, Rua Sete do Bairro da Areia Preta, Rua Quatro do Bairro da Areia Preta
46.	W019A	Avenida do Dr. Francisco Vieira Machado	Avenida do Dr. Francisco Vieira Machado, Travessa de Má Káu Séak, Travessa da Doca dos Holandeses
47.	W020A	Avenida do Dr. Francisco Vieira Machado	Avenida do Dr. Francisco Vieira Machado, Travessa da Doca dos Holandeses, Rua Nova da Areia Preta
48.	W023A	Avenida do Nordeste	Avenida do Nordeste, Rua Central da Areia Preta
49.	W026A	Rua Central da Areia Preta	Rua Central da Areia Preta
50.	W028A	Avenida do Nordeste	Avenida do Nordeste, Rua Central da Areia Preta
51.	W030A	Avenida do Nordeste	Avenida do Nordeste, Avenida da Ponte da Amizade, Rotunda da Amizade
52.	W033A	Avenida de Venceslau de Morais	Estrada da Bela Vista, Avenida de Venceslau de Morais, Rua do Padre Eugénio Taverna, Avenida do Nordeste, Travessa de Venceslau de Morais
53.	Y019A	Avenida Dr. Sun Yat-Sen	Avenida Dr. Sun Yat-Sen
54.	Y024A	Avenida da Amizade	Avenida da Amizade
55.	Y025A	Centro de Ciência de Macau (Praça)	Centro de Ciência de Macau (Praça)
56.	Z001A	Calçada da Vitória	Calçada da Vitória, Calçada do Gaio, Travessa do Gaio
57.	TC006A	Estrada Nordeste da Taipa	Estrada Nordeste da Taipa, Estrada da Ponte de Pac On
58.	TP004A	Rua de Hac Sá Long Chao Kok	Rua de Hac Sá Long Chao Kok

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Gabinete do Secretário para a Segurança, aos 23 de Junho de 2022. — A Chefe do Gabinete, Cheong Ioc Ieng.