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REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

GABINETE DO CHEFE DO EXECUTIVO

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Despacho do Chefe do Executivo n.º 38/2022

Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos das disposições conjugadas dos n.os 2 e 3 do artigo 16.º dos Estatutos da Macau Renovação Urbana, S.A., em vigor, e dos n.os 1 e 2 do artigo 2.º e n.º 1 do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 13/92/M, de 2 de Março, o Chefe do Executivo manda:

1. É renovada a nomeação de Lam Kam Seng Peter, em regime de acumulação de funções, como presidente do Conselho de Administração da Macau Renovação Urbana, S.A., pelo prazo fixado nos respectivos estatutos.

2. A remuneração dessa função é a que for fixada pela assembleia geral da mesma sociedade.

3. O presente despacho produz efeitos a partir de 15 de Maio de 2022.

8 de Março de 2022.

O Chefe do Executivo, Ho Iat Seng.

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Despacho do Chefe do Executivo n.º 39/2022

Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos das disposições conjugadas do n.º 2 do artigo 16.º dos Estatutos da Macau Renovação Urbana, S.A., em vigor, e dos n.os 1 e 2 do artigo 2.º e n.º 1 do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 13/92/M, de 2 de Março, o Chefe do Executivo manda:

1. São renovadas as nomeações de Sheng Li e Wang Yu, em regime de acumulação de funções, como administradores do Conselho de Administração da Macau Renovação Urbana, S.A., pelo prazo fixado nos respectivos estatutos.

2. A remuneração dessas funções é a que for fixada pela assembleia geral da mesma sociedade.

3. O presente despacho produz efeitos a partir de 24 de Maio de 2022.

8 de Março de 2022.

O Chefe do Executivo, Ho Iat Seng.

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Despacho do Chefe do Executivo n.º 40/2022

Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos dos n.os 1, 2 e 4 do artigo 11.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2011 (Regulamento dos prémios para o desenvolvimento das ciências e da tecnologia), o Chefe do Executivo manda:

1. São designados como vogais da Comissão de Avaliação das Candidaturas a Prémios, adiante designada por Comissão:

1) Yang Wei, que preside;

2) Sung Jao Yiu;

3) Hao Yue;

4) Tsui Lap Chee;

5) Mei Hong;

6) Huang Luqi;

7) Yeung Tsun Man Eric;

8) Yang Baofeng;

9) Zhong Nanshan;

10) Han Yingduo;

11) Dai Qionghai.

2. O mandato dos vogais da Comissão é de dois anos.

3. Os vogais da Comissão têm direito a uma gratificação total de 40 000 patacas durante o mandato.

4. O presente despacho entra em vigor no dia da sua publicação.

9 de Março de 2022.

O Chefe do Executivo, Ho Iat Seng.

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Despacho do Chefe do Executivo n.º 41/2022

Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos dos n.os 2 e 3 do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 11/94/M, de 7 de Fevereiro, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 2/2011, e do artigo 31.º do Regulamento Administrativo n.º 19/2015 (Organização e funcionamento do Instituto do Desporto), o Chefe do Executivo manda:

1. São nomeados membros do Conselho Administrativo do Fundo do Desporto:

1) Pun Weng Kun como presidente;

2) Lau Cho Un como membro efectivo, e Chao Kuok Wai como suplente;

3) Lam Lin Kio como membro efectivo, e Lei Si Leng como suplente;

4) Vong Iao Lek* como membro efectivo, e Ung Chi Keong como suplente;

5) Lam U Kit, representante da Direcção dos Serviços de Finanças, como membro efectivo, e Rebeca Vong como suplente.

* Vong Iao Lek cessou funções, consulte também: Despacho do Chefe do Executivo n.º 89/2023

2. O mandato dos membros do Conselho Administrativo do Fundo do Desporto referidos no número anterior tem início a 1 de Maio de 2022 e termina a 30 de Abril de 2024.

9 de Março de 2022.

O Chefe do Executivo, Ho Iat Seng.

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Despacho do Chefe do Executivo n.º 42/2022

Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do artigo 15.º da Lei n.º 12/2013 (Lei do planeamento urbanístico) e da alínea 3) do n.º 3 e do n.º 4 do artigo 3.º do Regulamento Administrativo n.º 3/2014 (Conselho do Planeamento Urbanístico), alterado pelos Regulamentos Administrativos n.os 2/2015 e 7/2017, o Chefe do Executivo manda:

1. É designado Sou Kin Meng como substituto da presidente do Instituto Cultural no cargo de vogal do Conselho do Planeamento Urbanístico, em substituição de Leong Wai Man.

2. O presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.

9 de Março de 2022.

O Chefe do Executivo, Ho Iat Seng.

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Gabinete do Chefe do Executivo, aos 9 de Março de 2022. — A Chefe do Gabinete, Hoi Lai Fong.