Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos das disposições conjugadas dos n.os 2 e 3 do artigo 16.º dos Estatutos da Macau Renovação Urbana, S.A., em vigor, e dos n.os 1 e 2 do artigo 2.º e n.º 1 do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 13/92/M, de 2 de Março, o Chefe do Executivo manda:
1. É renovada a nomeação de Lam Kam Seng Peter, em regime de acumulação de funções, como presidente do Conselho de Administração da Macau Renovação Urbana, S.A., pelo prazo fixado nos respectivos estatutos.
2. A remuneração dessa função é a que for fixada pela assembleia geral da mesma sociedade.
3. O presente despacho produz efeitos a partir de 15 de Maio de 2022.
8 de Março de 2022.
O Chefe do Executivo, Ho Iat Seng.
Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos das disposições conjugadas do n.º 2 do artigo 16.º dos Estatutos da Macau Renovação Urbana, S.A., em vigor, e dos n.os 1 e 2 do artigo 2.º e n.º 1 do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 13/92/M, de 2 de Março, o Chefe do Executivo manda:
1. São renovadas as nomeações de Sheng Li e Wang Yu, em regime de acumulação de funções, como administradores do Conselho de Administração da Macau Renovação Urbana, S.A., pelo prazo fixado nos respectivos estatutos.
2. A remuneração dessas funções é a que for fixada pela assembleia geral da mesma sociedade.
3. O presente despacho produz efeitos a partir de 24 de Maio de 2022.
8 de Março de 2022.
O Chefe do Executivo, Ho Iat Seng.
Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos dos n.os 1, 2 e 4 do artigo 11.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2011 (Regulamento dos prémios para o desenvolvimento das ciências e da tecnologia), o Chefe do Executivo manda:
1. São designados como vogais da Comissão de Avaliação das Candidaturas a Prémios, adiante designada por Comissão:
1) Yang Wei, que preside;
2) Sung Jao Yiu;
3) Hao Yue;
4) Tsui Lap Chee;
5) Mei Hong;
6) Huang Luqi;
7) Yeung Tsun Man Eric;
8) Yang Baofeng;
9) Zhong Nanshan;
10) Han Yingduo;
11) Dai Qionghai.
2. O mandato dos vogais da Comissão é de dois anos.
3. Os vogais da Comissão têm direito a uma gratificação total de 40 000 patacas durante o mandato.
4. O presente despacho entra em vigor no dia da sua publicação.
9 de Março de 2022.
O Chefe do Executivo, Ho Iat Seng.
Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos dos n.os 2 e 3 do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 11/94/M, de 7 de Fevereiro, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 2/2011, e do artigo 31.º do Regulamento Administrativo n.º 19/2015 (Organização e funcionamento do Instituto do Desporto), o Chefe do Executivo manda:
1. São nomeados membros do Conselho Administrativo do Fundo do Desporto:
1) Pun Weng Kun como presidente;
2) Lau Cho Un como membro efectivo, e Chao Kuok Wai como suplente;
3) Lam Lin Kio como membro efectivo, e Lei Si Leng como suplente;
4) Vong Iao Lek* como membro efectivo, e Ung Chi Keong como suplente;
5) Lam U Kit, representante da Direcção dos Serviços de Finanças, como membro efectivo, e Rebeca Vong como suplente.
* Vong Iao Lek cessou funções, consulte também: Despacho do Chefe do Executivo n.º 89/2023
2. O mandato dos membros do Conselho Administrativo do Fundo do Desporto referidos no número anterior tem início a 1 de Maio de 2022 e termina a 30 de Abril de 2024.
9 de Março de 2022.
O Chefe do Executivo, Ho Iat Seng.
Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do artigo 15.º da Lei n.º 12/2013 (Lei do planeamento urbanístico) e da alínea 3) do n.º 3 e do n.º 4 do artigo 3.º do Regulamento Administrativo n.º 3/2014 (Conselho do Planeamento Urbanístico), alterado pelos Regulamentos Administrativos n.os 2/2015 e 7/2017, o Chefe do Executivo manda:
1. É designado Sou Kin Meng como substituto da presidente do Instituto Cultural no cargo de vogal do Conselho do Planeamento Urbanístico, em substituição de Leong Wai Man.
2. O presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
9 de Março de 2022.
O Chefe do Executivo, Ho Iat Seng.
Gabinete do Chefe do Executivo, aos 9 de Março de 2022. — A Chefe do Gabinete, Hoi Lai Fong.