Número 9
II
SÉRIE

do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II

Quarta-feira, 2 de Março de 2022

BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO
ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

SUMÁRIO

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Gabinete do Chefe do Executivo:

• Despacho do Chefe do Executivo n.º 25/2022, que renova os mandatos de três membros permanentes do Conselho Pedagógico do Centro de Formação Jurídica e Judiciária.
• Despacho do Chefe do Executivo n.º 26/2022, que renova a nomeação do delegado do Governo junto da Canais de Televisão Básicos de Macau, S.A.
• Despacho do Chefe do Executivo n.º 27/2022, que renova a nomeação do delegado do Governo junto da TDM — Teledifusão de Macau, S.A.
• Despacho do Chefe do Executivo n.º 28/2022, que renova o mandato e designa os vogais do Conselho para a Renovação Urbana.
• Despacho do Chefe do Executivo n.º 29/2022, que renova a comissão de serviço do vice-presidente do Conselho de Administração do Fundo de Pensões.
• Despacho do Chefe do Executivo n.º 30/2022, que nomeia o delegado do Governo junto da Companhia de Transportes Aéreos Air Macau, S.A.R.L.

Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças:

• Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 42/2022, que atribui à Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais um fundo permanente.

Gabinete do Secretário para a Segurança:

• Despacho do Secretário para a Segurança n.º 23/2022, que subdelega poderes no director da Polícia Judiciária para outorgar a renovação do contrato individual de trabalho com um indivíduo.

Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas:

• Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 8/2022, que revê a concessão, por aforamento, de um terreno resultante da anexação, logo que demolidos os edifícios nele existentes, dos prédios situados na península de Macau, na Rua do Visconde Paço de Arcos n.os 161 a 177 e na Rua Nova do Comércio n.os 67 a 75.

Extractos de despachos

Avisos e anúncios oficiais

Serviços de Alfândega:

• Anúncio referente ao concurso público para a aquisição de «Painéis informativos de grande dimensão».

Conservatória dos Registos Comercial e de Bens Móveis:

• Lista do registo comercial relativo ao mês de Janeiro de 2022.

Direcção dos Serviços de Identificação:

• Delegação e subdelegação de competências na chefe do Departamento de Estudos da Exploração e Administração do Arquivo da Direcção dos Serviços de Identificação.
• Delegação e subdelegação de competências na chefe da Divisão Administrativa e Financeira da Direcção dos Serviços de Identificação.

Direcção dos Serviços de Economia e Desenvolvimento Tecnológico:

• Lista classificativa final dos candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de duas vagas de técnico superior de 2.ª classe, área de biomedicina.
• Protecção de marca.
• Protecção de nome e insígnia de estabelecimento.
• Protecção de desenho e modelo.
• Protecção de extensão de patente de invenção.
• Protecção de patente de invenção.

Direcção dos Serviços de Finanças:

• Relação discriminada de encargos plurianuais (Data de autorização em Janeiro de 2022).

Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau:

• Anúncio referente ao concurso público para a aquisição de «Serviço de notificação electrónica do alojamento dos não residentes».

Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude:

• Lista dos apoios financeiros referente ao 4.º trimestre de 2021.

Serviços de Saúde:

• Anúncio referente à prestação de esclarecimentos relativos ao concurso público para o «Fornecimento de máscaras cirúrgicas aos Serviços de Saúde».
• Aviso referente ao processo disciplinar instaurado contra uma trabalhadora dos Serviços de Saúde.

Instituto para a Supervisão e Administração Farmacêutica:

• Delegação e subdelegação de competências nos dois vice-presidentes.
• Delegação de competências nos dois vice-presidentes.
• Delegação de competências no vice-presidente.
• Delegação de competências em várias chefias.
• Subdelegação de competências no vice-presidente e nos dois dirigentes e em duas chefias.

Fundo de Segurança Social:

• Aviso sobre o novo modelo de impresso do mapa-guia de pagamento das contribuições do regime obrigatório do Fundo de Segurança Social.

Instituto de Formação Turística de Macau:

• Subdelegação de competências na vice-presidente.
• Delegação de competências na vice-presidente.

Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas:

• Anúncio referente ao concurso público de empreitada de obra pública designada por «Empreitada de construção de edifício de escritórios para a administração no lote 12 no Nape — Fundações e caves».

Anúncios notariais e outros

• Digital Twins Smart City Institution of Greater Bay Area. — Estatutos.
• Associação Metafísica de Sin Tou Tong. — Estatutos.
• Associação de Amizade dos Conterrâneos de Gang Kou Zhong Shan Macau. — Estatutos.
• Associação Cultural de Comédia Stand-Up de Macau. — Estatutos.
• Associação de Artes da Performance Cultural na Internet de Macau. — Estatutos.
• Macau Vegetarian Action Association. — Estatutos.
• Associação Avante Vida Verde. — Estatutos.
• Associação de Iaido de Ieong Sam Macau. — Estatutos.
• Associação Cultura Budo Japonês de Macau. — Estatutos.
• Macao Cordyceps Association. — Estatutos.
• Macau Pei You Association. — Estatutos.
• Macau Airsoft Shooters Athletic Club. — Estatutos.
• Clube de Desporto Tong Long. — Estatutos.
• Associação Desportiva Chon Man. — Estatutos.
• Associação Desportiva Meng Kei. — Estatutos.
• Associação dos Gerentes de Desportos de Macau, China. — Estatutos.
• Associação de Gestão Desportiva de Macau, China. — Estatutos.
• Associação de Intercâmbio e Promoção de Direito Comercial da Grande Baía Japão Macau. — Estatutos.
• Macao Chinese Young Workers Innovative Employment Association. — Estatutos.
• Macau International Association of Music Art. — Estatutos.
• 頤年服務協會. — Estatutos.
• 澳門經濟適度多元化促進會. — Estatutos.
• Associação Chinesa de Desportos Intelectuais de Xadrez e Cartas de Macau. — Estatutos.
• Associação de Estudos de Desenvolvimento Colaborativo da Zona de Grande Baía (Macau). — Estatutos.
• Associação de Degustação de Vinho e Café «Preto». — Estatutos.
• America Asia Amity Association (Macao Commonweal Charity Association). — Alteração dos estatutos.
• Associação Cultural de Convenções e Exposições para Jovens de Macau. — Alteração dos estatutos.
• Associação Geral de Subaquático de Macau, China. — Alteração dos estatutos.
• Macau Voice Raising Association. — Alteração dos estatutos.
• Gabinete de Fiscalidade e Auditoria. — Alteração dos estatutos.
• Sociedade de Cimentos de Macau, S.A.R.L. — Convocatória.
• Sociedade de Construção e Fomento Predial Golden Crown, S.A.R.L. — Convocatória.
• China Life Insurance (Overseas) Company Limited, Macau Branch. — Anulação do contrato.

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Nota: Foi publicado um suplemento ao Boletim Oficial da RAEM n.º 8/2022, II Série, de 28 de Fevereiro, inserindo o seguinte:

SUMÁRIO

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL

DE MACAU

Gabinete do Chefe do Executivo:

• Louvor.