 |  |  |  |
Número 8
II
SÉRIE
Quarta-feira, 23 de Fevereiro de 2022
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Extractos de Despachos
SECRETARIA DO CONSELHO EXECUTIVO
Extracto de despacho
Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 8 de Fevereiro de 2022:
Chan Kuan Wai — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe do Departamento de Apoio Jurídico e Administrativo desta Secretaria, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 (Disposições fundamentais do estatuto do pessoal de direcção e chefia) e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009 (Disposições complementares do estatuto do pessoal de direcção e chefia), a partir de 1 de Março de 2022, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das respectivas funções.
———
Secretaria do Conselho Executivo, aos 18 de Fevereiro de 2022. — A Secretária-geral, Hoi Lai Fong.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS DA SEDE DO GOVERNO
Extractos de despachos
Por despacho da chefe do Gabinete do Chefe do Executivo, de 4 de Janeiro de 2022:
Ho Kin Wing — cessa, automaticamente, as funções de adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento, nestes Serviços, nos termos do artigo 45.º do ETAPM, em vigor, a 23 de Fevereiro de 2022, data em que inicia funções nos Serviços de Alfândega da Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China.
Por despachos da signatária, de 11 de Janeiro de 2022:
O pessoal abaixo identificado — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos, para o exercício de funções nestes Serviços, nos termos das alíneas 1) e 2) do n.º 1 e da alínea 4) do n.º 2 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), em vigor, e dos n.os 2 e 3 do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), em vigor, conforme a seguir discriminado:
Contrato administrativo de provimento de longa duração:
— Chan Wai Lan progride para técnica superior de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 510, a partir de 14 de Janeiro de 2022.
Contrato administrativo de provimento sem termo:
- — Manuel Wong Jorge progride para assistente técnico administrativo especialista principal, 2.º escalão, índice 355, a partir de 16 de Janeiro de 2022;
- — Carlos Manuel de Matos Duarte progride para auxiliar, 10.º escalão, índice 240, a partir de 28 de Janeiro de 2022.
———
Direcção dos Serviços para os Assuntos da Sede do Governo, aos 17 de Fevereiro de 2022. — A Directora dos Serviços, Lao Kuan Lai da Luz.
GABINETE DO SECRETÁRIO PARA A ECONOMIA E FINANÇAS
Extracto de despacho
Por despacho da signatária, de 8 de Fevereiro de 2022:
Xu Xu — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento progredindo para técnico superior de 2.ª classe, 2.º escalão, índice salarial 455, nos termos da alínea 2) do n.º 1 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos) e do n.º 2 do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), a partir de 2 de Fevereiro de 2022.
———
Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças, aos 18 de Fevereiro de 2022. — A Chefe do Gabinete, Ku Mei Leng.
GABINETE DA SECRETÁRIA PARA OS ASSUNTOS SOCIAIS E CULTURA
Extractos de despachos
Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 20 de Janeiro de 2022:
Chan Cheng Cheng — contratada em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, para o exercício das funções de técnico superior assessor, 1.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos n.os 1, 2 e 5 do artigo 18.º e dos n.os 10 e 11 do artigo 19.º do Estatuto do Gabinete do Chefe do Executivo e dos Secretários, em vigor, conjugado com o artigo 4.º e a alínea 2) do n.º 3 do artigo 5.º da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), em vigor, a partir de 1 de Fevereiro de 2022.
Chan Cheng Cheng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo para o exercício de funções neste Gabinete, progredindo para técnica superior assessora, 2.º escalão, índice 625, nos termos da alínea 2) do n.º 1 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), em vigor, e do n.º 2 do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), em vigor, a partir de 25 de Fevereiro de 2022.
———
Gabinete da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, aos 18 de Fevereiro de 2022. — A Chefe do Gabinete, Ho Ioc San.
COMISSARIADO CONTRA A CORRUPÇÃO
Extractos de despachos
Por despacho do Ex.mo Senhor Comissário contra a Corrupção, de 9 de Fevereiro de 2022:
Chan Kei Sut — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo progredindo para adjunta-técnica especialista, 3.º escalão, nos termos dos artigos 16.º e 30.º da Lei n.º 10/2000, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 4/2012, 30.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 3/2009, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 3/2013, 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, com as alterações introduzidas pelas Leis n.os 4/2017 e 2/2021, e 4.º e 7.º da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», a partir de 7 de Fevereiro de 2022.
Por despachos do Ex.mo Senhor Comissário contra a Corrupção, de 17 de Fevereiro de 2022:
Fong Iok Ngo, auxiliar, 4.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento de longa duração, deste Comissariado — alterado para contrato administrativo de provimento sem termo, nos termos dos artigos 16.º e 30.º da Lei n.º 10/2000, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 4/2012, 30.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 3/2009, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 3/2013, e 4.º e 6.º, n.º 2, alínea 2), da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», a partir de 11 de Fevereiro de 2022.
Choi Wai Chi e Sin Mei I, adjunta-técnica de 2.ª classe, 2.º escalão, e auxiliar, 3.º escalão, respectivamente, em regime de contrato administrativo de provimento, deste Comissariado — alterados para contratos administrativos de provimento de longa duração, pelo período de três anos, nos termos dos artigos 16.º e 30.º da Lei n.º 10/2000, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 4/2012, 30.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 3/2009, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 3/2013, e 4.º e 6.º, n.º 2, alínea 1), da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», a partir de 11 de Fevereiro de 2022.
O pessoal abaixo identificado — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento sem termo para o exercício de funções neste Comissariado, nos termos dos artigos 16.º e 30.º da Lei n.º 10/2000, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 4/2012, 30.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 3/2009, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 3/2013, 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, com as alterações introduzidas pelas Leis n.os 4/2017 e 2/2021, e 4.º e 7.º da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», conforme a seguir discriminado:
- — Fu Chi Cheng progride para técnico superior assessor, 2.º escalão, a partir de 22 de Janeiro de 2022;
- — Sun Chong Ian progride para adjunta-técnica especialista, 3.º escalão, a partir de 31 de Janeiro de 2022;
- — Kuok Weng Ian progride para técnica superior assessora, 3.º escalão, a partir de 7 de Fevereiro de 2022;
- — Chan Heng progride para técnico superior assessor, 2.º escalão, a partir de 12 de Fevereiro de 2022;
- — Lei Weng Kei progride para adjunto-técnico especialista, 2.º escalão, a partir de 12 de Fevereiro de 2022.
O pessoal abaixo identificado — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento sem termo para o exercício de funções neste Comissariado, nos termos dos artigos 16.º e 30.º da Lei n.º 10/2000, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 4/2012, 30.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 3/2009, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 3/2013, 14.º, n.os 1, alínea 2), 2, 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, com as alterações introduzidas pelas Leis n.os 4/2017 e 2/2021, 2.º, n.º 3, e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado e republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, e 4.º e 7.º da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», a partir da data da publicação do presente extracto de despacho, conforme a seguir discriminado:
- — Lao In Long ascende a técnico superior assessor, 1.º escalão;
- — Kwok Ka Yee Laura ascende a adjunta-técnica especialista, 1.º escalão.
———
Comissariado contra a Corrupção, aos 17 de Fevereiro de 2022. — O Chefe do Gabinete, Chan In Chio.
COMISSARIADO DA AUDITORIA
Extractos de despachos
Por despacho do director dos Serviços de Auditoria, de 11 de Janeiro de 2022:
Kam Choi Fan — renovado o contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, como auxiliar, 3.º escalão, neste Comissariado, nos termos dos artigos 4.º e 6.º, n.º 4, da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir de 25 de Fevereiro de 2022.
Por despachos do director dos Serviços de Auditoria, de 28 de Janeiro de 2022:
Chan Pou Ian e Lai Mei Teng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento progredindo para técnicas superiores de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 455, neste Comissariado, nos termos dos artigos 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, e 4.º da Lei n.º 12/2015, vigente, a partir de 19 de Janeiro de 2022.
Por despacho do Ex.mo Senhor Comissário da Auditoria, de 8 de Fevereiro de 2022:
Sin Seong Fai — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como auditor da Direcção dos Serviços de Auditoria, nos termos dos artigos 25.º da Lei n.º 11/1999, 22.º, 28.º, 29.º e 30.º do Regulamento Administrativo n.º 12/2007, e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 1 de Março de 2022.
Por despacho do Ex.mo Senhor Comissário da Auditoria, de 11 de Fevereiro de 2022:
Mak Ka Hou — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão Administrativa e Financeira, nos termos dos artigos 25.º da Lei n.º 11/1999, 13.º, 28.º e 29.º do Regulamento Administrativo n.º 12/2007, e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 1 de Março de 2022.
Por despacho do Ex.mo Senhor Comissário da Auditoria, de 14 de Fevereiro de 2022:
Un Weng Ian — alterado o contrato administrativo de provimento de longa duração para contrato administrativo de provimento sem termo com referência à categoria de intérprete-tradutora principal, 1.º escalão, neste Comissariado, nos termos dos artigos 6.º, n.os 2, alínea 2), e 3, da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir de 2 de Janeiro de 2022.
Por despachos do Ex.mo Senhor Comissário da Auditoria, de 15 de Fevereiro de 2022:
Chan Chi In, Hoi Chi Fong e Pun Iek Kuong, técnicos superiores de 2.ª classe, 2.º escalão — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento de longa duração ascendendo a técnicos superiores de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485, neste Comissariado, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), e 15.º da Lei n.º 14/2009, e 2.º, alínea 3), e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, e 4.º da Lei n.º 12/2015, vigentes, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.
Hoi Chi Hou, Ieong Lai Man, Ieong Un San, Kuan Chi Long e Lok Im Lam, técnicos superiores de 2.ª classe, 2.º escalão — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento ascendendo a técnicos superiores de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485, neste Comissariado, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), e 15.º da Lei n.º 14/2009, e 2.º, alínea 3), e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, e 4.º da Lei n.º 12/2015, vigentes, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.
Por despacho do chefe do Gabinete do Comissário da Auditoria, substituto, de 15 de Fevereiro de 2022:
Wong Chan Fong — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo progredindo para técnico superior principal, 2.º escalão, índice 565, neste Comissariado, nos termos dos artigos 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, e 4.º da Lei n.º 12/2015, vigentes, a partir de 11 de Fevereiro de 2022.
———
Gabinete do Comissário da Auditoria, aos 18 de Fevereiro de 2022. — O Chefe do Gabinete, substituto, Chau Ka Lai.
SERVIÇOS DE ALFÂNDEGA
Extractos de despachos
Por despacho da signatária, de 4 de Fevereiro de 2022:
Chau Fok Pui Lin, n.º 170030 — renovado o contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, como auxiliar, 2.º escalão, índice 120, nestes Serviços, nos termos do n.º 4 do artigo 6.º da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), vigente, a partir de 28 de Março de 2022.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 9 de Fevereiro de 2022:
Ho Kin Wing, classificado em 7.º lugar na lista de classificação final da etapa de avaliação de competências profissionais ou funcionais do concurso de gestão uniformizada externo, publicada no suplemento do Boletim Oficial da RAEM n.º 44/2021, II Série, de 3 de Novembro — contratado em regime de contrato administrativo de provimento, sem período experimental, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, da área de apoio técnico-administrativo geral, da carreira de adjunto-técnico de pessoal civil dos Serviços de Alfândega, nos termos do artigo 11.º, dos n.os 1 e 3 do artigo 12.º da Lei n.º 14/2009, vigente, do n.º 1 do artigo 39.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, do n.º 3 do artigo 8.º da Lei n.º 11/2001, vigente, e do n.º 2 do artigo 3.º, do artigo 4.º e da alínea 2) do n.º 3 do artigo 5.º da Lei n.º 12/2015, vigente.
Chan U Fong, classificada em 10.º lugar na lista de classificação final da etapa de avaliação de competências profissionais ou funcionais do concurso de gestão uniformizada externo, publicada no suplemento do Boletim Oficial da RAEM n.º 44/2021, II Série, de 3 de Novembro — contratada em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, sem período experimental, como adjunta-técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, da área de apoio técnico-administrativo geral, da carreira de adjunto-técnico do pessoal civil dos Serviços de Alfândega, nos termos do artigo 11.º, dos n.os 1 e 3 do artigo 12.º da Lei n.º 14/2009, vigente, do n.º 1 do artigo 39.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, do n.º 3 do artigo 8.º da Lei n.º 11/2001, vigente, e do n.º 2 do artigo 3.º, do artigo 4.º e da alínea 2) do n.º 3 do artigo 5.º da Lei n.º 12/2015, vigente.
Chan Wai Fan e Ho Pak Chin, classificados em 14.º e 27.º lugares na lista de classificação final da etapa de avaliação de competências profissionais ou funcionais do concurso de gestão uniformizada externo, publicada no suplemento do Boletim Oficial da RAEM n.º 44/2021, II Série, de 3 de Novembro — contratados em regime de contrato administrativo de provimento, pelo período experimental de seis meses, como adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, da área de apoio técnico-administrativo geral, da carreira de adjunto-técnico do pessoal civil dos Serviços de Alfândega, nos termos do artigo 11.º, dos n.os 1 e 3 do artigo 12.º da Lei n.º 14/2009, vigente, do n.º 1 do artigo 39.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, do n.º 3 do artigo 8.º da Lei n.º 11/2001, vigente, e do n.º 2 do artigo 3.º, do artigo 4.º e do n.º 1 do artigo 5.º da Lei n.º 12/2015, vigente.
Cheang Wai Wai e Chan Ka Man, classificadas em 6.º e 26.º lugares na lista de classificação final da etapa de avaliação de competências profissionais ou funcionais do concurso de gestão uniformizada externo, publicada no suplemento do Boletim Oficial da RAEM n.º 44/2021, II Série, de 3 de Novembro — contratadas em regime de contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período experimental de seis meses, como adjuntas-técnicas de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, da área de apoio técnico-administrativo geral, da carreira de adjunto-técnico do pessoal civil dos Serviços de Alfândega, nos termos do artigo 11.º, dos n.os 1 e 3 do artigo 12.º da Lei n.º 14/2009, vigente, do n.º 1 do artigo 39.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, do n.º 3 do artigo 8.º da Lei n.º 11/2001, vigente, e do n.º 2 do artigo 3.º, do artigo 4.º e do n.º 1 do artigo 5.º da Lei n.º 12/2015, vigente.
———
Serviços de Alfândega, aos 17 de Fevereiro de 2022. — A Subdirectora-geral, Chau Kin Oi, superintendente-geral alfandegária.
SERVIÇOS DE APOIO À ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Extractos de deliberações
Por deliberações da Ex.ma Mesa da Assembleia Legislativa, de 11 de Fevereiro de 2022:
U Man Fai — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão de Aprovisionamento e Património destes Serviços, nos termos da alínea 2) do n.º 1 do artigo 9.º e do artigo 36.º da Lei n.º 11/2000, com as alterações introduzidas pelas Leis n.os 14/2008, 1/2010 e 3/2015, em conjugação com o disposto no artigo 5.º da Lei n.º 15/2009 e no artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por se manterem os fundamentos que prevaleceram à respectiva nomeação, a partir de 6 de Maio de 2022.
Cheang Luzia Wing Yee — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Secção de Vencimentos destes Serviços, nos termos da alínea 2) do n.º 1 do artigo 9.º e do artigo 36.º da Lei n.º 11/2000, com as alterações introduzidas pelas Leis n.os 14/2008, 1/2010 e 3/2015, em conjugação com o disposto no artigo 5.º da Lei n.º 15/2009 e no artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por se manterem os fundamentos que prevaleceram à respectiva nomeação, a partir de 3 de Maio de 2022.
Chu Kuan Pou e Lam Pui Ian — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento sem termo progredindo para técnicos principais, 2.º escalão, nestes Serviços, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, em conjugação com a alínea 2) do n.º 1 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, na redacção vigente, a partir de 1 de Abril de 2022.
Violeta da Rocha Ho — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo ascendendo para adjunta-técnica especialista principal, 1.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, em conjugação com a alínea 1) do n.º 1 do artigo 14.º da Lei n.º 14/2009, na redacção vigente, a partir da data da sua publicação no Boletim Oficial da RAEM.
Cheong Keng Wan — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento de longa duração progredindo para motorista de ligeiros, 2.º escalão, nestes Serviços, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, em conjugação com a alínea 1) do n.º 2 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, na redacção vigente, a partir de 1 de Abril de 2022.
Chan Chi Fai e Lio Wai Chon — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento progredindo para motoristas de ligeiros, 2.º escalão, nestes Serviços, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, em conjugação com a alínea 1) do n.º 2 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, na redacção vigente, a partir de 1 de Abril de 2022.
Lei Wan Long — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento progredindo para auxiliar, 2.º escalão, nestes Serviços, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, em conjugação com a alínea 1) do n.º 2 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, na redacção vigente, a partir de 1 de Abril de 2022.
———
Serviços de Apoio à Assembleia Legislativa, aos 17 de Fevereiro de 2022. — A Secretária-geral, Ieong Soi U.
GABINETE DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE ÚLTIMA INSTÂNCIA
Extractos de despachos
Por despachos do Presidente do Tribunal de Última Instância, de 7 de Fevereiro de 2022:
Os quatro formandos, classificados na respectiva lista de classificação final do curso de habilitação para o ingresso nas carreiras de oficial de justiça judicial e de oficial de justiça do Ministério Público, publicada no Boletim Oficial da RAEM n.º 51, II Série, de 18 de Dezembro de 2019 — nomeados para os seguintes lugares, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 39/2011, de 19 de Dezembro, conjugado com o artigo 22.º, n.º 1, do ETAPM, em vigor, a partir de 23 de Fevereiro de 2022, indo os mesmos ocupar os lugares criados pelo Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 39/2011, de 19 de Dezembro, e ainda não providos:
| N.º | Ordem | Nome | Categoria | Escalão | Formas de provimento | Secretarias dos tribunais |
| 1 | 29 | Chao Nga Wai | Escrivã judicial auxiliar | 1.º escalão | Nomeação provisória | TJB |
| 2 | 31 | Chin Wai Seng | Escrivão judicial auxiliar | 1.º escalão | Nomeação provisória | JIC |
| 3 | 32 | Cheang Kin Pang | Escrivão judicial auxiliar | 1.º escalão | Nomeação provisória | JIC |
| 4 | 34 | Cheong Chi Chong | Escrivão judicial auxiliar | 1.º escalão | Nomeação provisória | JIC |
Por despachos da chefe do Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, de 10 de Fevereiro de 2022:
Lai Ka Leong, técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento, deste Gabinete — alterado o seu índice salarial para o 2.º escalão, índice 455, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 39/2011, de 19 de Dezembro, artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, de 3 de Agosto, na redacção da Lei n.º 4/2017, de 22 de Maio, artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, de 17 de Agosto, conjugado com o n.º 1, alínea 6), do Despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância n.º 3/GPTUI/2016, desde 1 de Fevereiro de 2022.
Wong Man In, técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, deste Gabinete — alterado o seu índice salarial para o 2.º escalão, índice 455, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 39/2011, de 19 de Dezembro, artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, de 3 de Agosto, na redacção da Lei n.º 4/2017, de 22 de Maio, artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, de 17 de Agosto, conjugado com o n.º 1, alínea 6), do Despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância n.º 3/GPTUI/2016, desde 1 de Fevereiro de 2022.
Por despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância, de 16 de Fevereiro de 2022:
Wong Man In, técnica superior de 2.ª classe, 2.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, deste Gabinete — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato ascendendo a técnica superior de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485, nos termos dos artigos 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 39/2011, de 19 de Dezembro, e do artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, de 3 de Agosto, na redacção da Lei n.º 4/2017, de 22 de Maio, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, de 17 de Agosto.
———
Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, aos 17 de Fevereiro de 2022. — A Chefe do Gabinete, Chan Iok Lin.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO E FUNÇÃO PÚBLICA
Extractos de despachos
Por despacho do director dos Serviços, de 13 de Janeiro de 2022:
Ng Chan Fai — renovado o seu contrato individual de trabalho, pelo período de um ano, a partir de 18 de Abril de 2022.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 14 de Janeiro de 2022:
Pau Chi Wai — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão da Aplicação de Informação e Desenvolvimento do Governo Electrónico destes Serviços, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir capacidade de gestão e experiência profissional adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 15 de Março de 2022.
Por despacho da directora dos Serviços, substituta, de 20 de Janeiro de 2022:
Chan Kin Ieng — renovado o seu contrato individual de trabalho, pelo período de um ano, a partir de 18 de Abril de 2022.
Por despacho do director dos Serviços, de 26 de Janeiro de 2022:
Pan Guanjin — renovado o seu contrato individual de trabalho, pelo período de um ano, a partir de 16 de Abril de 2022.
Por despacho do director dos Serviços, de 15 de Fevereiro de 2022:
Lei Weng Si — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento de longa duração para adjunta-técnica de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305, nestes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, em vigor, 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado e republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, conjugados com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir da data da sua publicação no Boletim Oficial da RAEM.
Declaração
Para os devidos efeitos se declara que Yeung Hang Choi Evangeline, assistente de relações públicas especialista principal, 4.º escalão, do quadro do pessoal destes Serviços, cessa, a seu pedido, as funções nestes Serviços, a partir de 4 de Fevereiro de 2022.
———
Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 16 de Fevereiro de 2022. — O Director dos Serviços, Kou Peng Kuan.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS DE JUSTIÇA
Extractos de despachos
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 6 de Janeiro de 2022:
Chan Ka Fat, motorista de ligeiros, 5.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento sem termo, da Direcção dos Serviços para os Assuntos da Sede do Governo — mudado para desempenhar funções nestes Serviços, na mesma categoria e escalão, nos termos do artigo 9.º da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), a partir de 17 de Janeiro de 2022.
Por despacho do signatário, de 10 de Janeiro de 2022:
Maria Isabel Meira Veloso, assistente técnica administrativa especialista principal, 3.º escalão, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª do contrato administrativo de provimento para a mesma categoria, 4.º escalão, índice 385, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 1), 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, a partir de 5 de Janeiro de 2022.
———
Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, aos 15 de Fevereiro de 2022. — O Director dos Serviços, Liu Dexue.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE IDENTIFICAÇÃO
Declarações
Para os devidos efeitos se declara que Chan Isabel, adjunta-técnica especialista, 3.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo destes Serviços, cessou, a seu pedido, as suas funções nestes Serviços, a partir de 15 de Fevereiro de 2022.
— Para os devidos efeitos se declara que Cheong Mio Keng, intérprete-tradutor principal, 1.º escalão, da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, requisitada nestes Serviços, cessa as respectivas funções no termo do prazo da sua requisição e regressa ao Serviço de origem, em 17 de Fevereiro de 2022.
———
Direcção dos Serviços de Identificação, aos 17 de Fevereiro de 2022. — A Directora dos Serviços, Wong Pou Ieng.
INSTITUTO PARA OS ASSUNTOS MUNICIPAIS
Extractos de despachos
Por despacho do presidente do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais deste Instituto, de 12 de Janeiro de 2022 e presente na sessão realizada em 14 do mesmo mês:
Ao Ieong Ngai Tang, motorista de pesados, 7.º escalão, do DGF, provido em regime de contrato administrativo de provimento — alterado para o 8.º escalão, índice 280, a partir de 31 de Dezembro de 2021, nos termos dos artigos 13.º da Lei n.º 14/2009 e 4.º da Lei n.º 12/2015.
Por despacho do vice-presidente do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais deste Instituto, de 12 de Janeiro de 2022 e presente na sessão realizada em 14 do mesmo mês:
Chu Cheok Nang, operário qualificado, 8.º escalão, do DEM, provido em regime de contrato administrativo de provimento — alterado para o 9.º escalão, índice 280, a partir de 15 de Janeiro de 2022, nos termos dos artigos 13.º da Lei n.º 14/2009 e 4.º da Lei n.º 12/2015.
Por despacho do vice-presidente do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais deste Instituto, de 20 de Janeiro de 2022 e presente na sessão realizada em 21 do mesmo mês:
Ng Mei Ieng, técnica superior assessora, 2.º escalão, da DL, provida em regime de contrato administrativo de provimento — alterado para o 3.º escalão, índice 650, mantendo a mesma categoria, a partir de 11 de Fevereiro de 2022, nos termos dos artigos 13.º da Lei n.º 14/2009 e 4.º da Lei n.º 12/2015.
Por despacho do vice-presidente do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais deste Instituto, de 21 de Janeiro de 2022 e presente na sessão realizada no mesmo dia:
Lei Ieong Heng, motorista de pesados, 7.º escalão, do DEM, provido em regime de contrato administrativo de provimento — alterado para o 8.º escalão, índice 280, a partir de 5 de Fevereiro de 2022, nos termos dos artigos 13.º da Lei n.º 14/2009 e 4.º da Lei n.º 12/2015.
Por despacho do vice-presidente do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais deste Instituto, de 28 de Janeiro de 2022 e presente na sessão realizada em 4 de Fevereiro do mesmo ano:
Lei Kam Cheong, auxiliar, 10.º escalão, do DVPS — rescindido, a seu pedido, o respectivo contrato administrativo de provimento, a partir de 16 de Março de 2022.
———
Instituto para os Assuntos Municipais, aos 15 de Fevereiro de 2022. — A Administradora do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais, To Sok I.
FUNDO DE PENSÕES
Extractos de despachos
Fixação de pensões
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 8 de Fevereiro de 2022:
1. Wong Chi Mou, chefe, 1.º escalão, do Corpo de Bombeiros, com o número de subscritor 113093 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 11 de Janeiro de 2022, uma pensão mensal correspondente ao índice 330 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 31 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos dos artigos 7.º a 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Kok Sio Hung, subchefe, 4.º escalão, do Corpo de Bombeiros, com o número de subscritor 108987 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 20 de Janeiro de 2022, uma pensão mensal correspondente ao índice 315 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 30 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos dos artigos 7.º a 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Lam Peng Fai, bombeiro de primeira, 4.º escalão, do Corpo de Bombeiros, com o número de subscritor 109142 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 17 de Janeiro de 2022, uma pensão mensal correspondente ao índice 250 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 30 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos dos artigos 7.º a 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Ho Su Weng, técnico superior assessor principal, 3.º escalão, da Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, exercendo em comissão de serviço as funções de assessor do Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças, com o número de subscritor 152200 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração — fixada, com início em 4 de Janeiro de 2022, um valor da pensão mensal MOP 63,813.80, calculada nos termos do artigo 264.º, n.º 1 e última parte do n.o 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 30 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos dos artigos 7.º a 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Chan Sio Sang, bombeiro de primeira, 4.º escalão, do Corpo de Bombeiros, com o número de subscritor 108480 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 16 de Janeiro de 2022, uma pensão mensal correspondente ao índice 250 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 30 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos dos artigos 7.º a 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 10 de Fevereiro de 2022:
1. Shuen Lai Yi, guarda principal, 4.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 109444 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligada do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 17 de Janeiro de 2022, uma pensão mensal correspondente ao índice 280 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 30 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos dos artigos 7.º a 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Leung Kin Wah, subcomissário alfandegário, 2.º escalão, dos Serviços de Alfândega, com o número de subscritor 109282 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 1 de Fevereiro de 2022, uma pensão mensal correspondente ao índice 415 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 30 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos dos artigos 7.º a 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Chio Chu In, guarda de primeira, 4.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 108677 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligada do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 17 de Janeiro de 2022, uma pensão mensal correspondente ao índice 250 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 30 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos dos artigos 7.º a 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Ho Kam Chun, guarda de primeira, 4.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 114618 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 16 de Janeiro de 2022, uma pensão mensal correspondente ao índice 260 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 31 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos dos artigos 7.º a 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 11 de Fevereiro de 2022:
1. Chu Meng Ieng, guarda principal, 4.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 108758 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 17 de Janeiro de 2022, uma pensão mensal correspondente ao índice 280 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 30 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos dos artigos 7.º a 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Ho Su Keng, chefe, 4.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 108863 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligada do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 17 de Janeiro de 2022, uma pensão mensal correspondente ao índice 375 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 30 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos dos artigos 7.º a 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Leong Chan Kuong, investigador criminal principal, 4.º escalão, da Polícia Judiciária, com o número de subscritor 109223 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 8 de Fevereiro de 2022, uma pensão mensal correspondente ao índice 375 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 30 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos dos artigos 7.º a 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Kou Kit I, inspectora alfandegária, 4.º escalão, dos Serviços de Alfândega, com o número de subscritor 109002 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligada do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 4 de Fevereiro de 2022, uma pensão mensal correspondente ao índice 375 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 30 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos dos artigos 7.º a 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Lao Manuel Jose, chefe de secção da Direcção dos Serviços de Economia e Desenvolvimento Tecnológico, com o número de subscritor 37036 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração — fixada, com início em 1 de Fevereiro de 2022, uma pensão mensal correspondente ao índice 495 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 7 prémios de antiguidade, nos termos dos artigos 7.º a 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Cheok Sok Han, guarda principal, 4.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 103632 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligada do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 17 de Janeiro de 2022, uma pensão mensal correspondente ao índice 300 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 32 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos dos artigos 7.º a 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 15 de Fevereiro de 2022:
1. Tam U Iat, guarda de primeira, 4.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 109495 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 17 de Janeiro de 2022, uma pensão mensal correspondente ao índice 250 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 30 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos dos artigos 7.º a 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Wong Sao Meng, guarda principal, 4.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 109665 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 17 de Janeiro de 2022, uma pensão mensal correspondente ao índice 280 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 30 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos dos artigos 7.º a 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Chao Chi Hong, guarda principal, 3.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 108545 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 17 de Janeiro de 2022, uma pensão mensal correspondente ao índice 270 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 30 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos dos artigos 7.º a 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Lou Lai Fan, chefe, 4.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 116637 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligada do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 10 de Janeiro de 2022, uma pensão mensal correspondente ao índice 375 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 30 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos dos artigos 7.º a 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Alfredo dos Passos Cunha Barros Amorim, técnico superior assessor principal, 2.º escalão, da Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, com o número de subscritor 109878 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 18 de Janeiro de 2022, uma pensão mensal correspondente ao índice 515 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 30 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos dos artigos 7.º a 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Chan Mei Lai, assistente técnica administrativa especialista principal, 4.º escalão, da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, com o número de subscritor 19810 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligada do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração — fixada, com início em 3 de Janeiro de 2022, uma pensão mensal correspondente ao índice 385 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 7 prémios de antiguidade, nos termos dos artigos 7.º a 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Leong Lai Kun, viúva de Fernando Maria Pedro, que foi auxiliar qualificado, aposentado da Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro, com o número de subscritor 5444 do Regime de Aposentação e Sobrevivência — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 19 de Dezembro de 2021, uma pensão mensal a que corresponde o índice 105 correspondente a 50% da pensão do falecido, nos termos do artigo 264.º, n.º 4, conjugado com o artigo 271.º, n.os 1 e 10, do ETAPM, em vigor, a que acresce o montante relativo a 50% dos 6 prémios de antiguidade do mesmo, nos termos do artigo 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da Região Administrativa Especial de Macau.
1. Ng Pek Sio e Lei Weng Hei, viúva e filha de Lei Tak Un, que foi operário, aposentado da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, com o número de subscritor 27669 do Regime de Aposentação e Sobrevivência — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 28 de Outubro de 2021, uma pensão mensal a que corresponde o índice 70 correspondente a 50% da pensão do falecido, nos termos do artigo 264.º, n.º 4, conjugado com o artigo 271.º, n.os 1 e 10, do ETAPM, em vigor, a que acresce o montante relativo a 50% dos 5 prémios de antiguidade do mesmo, nos termos do artigo 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da Região Administrativa Especial de Macau.
1. Leong Si Si Ana, técnica superior assessora principal, 3.º escalão, da Direcção dos Serviços de Economia e Desenvolvimento Tecnológico, com o número de subscritor 84212 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligada do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração — fixada, com início em 19 de Janeiro de 2022, uma pensão mensal correspondente ao índice 710 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 7 prémios de antiguidade, nos termos dos artigos 7.º a 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
Fixação das taxas de reversão
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 8 de Fevereiro de 2022:
Lam Ioc Sim, adjunto-técnico dos Serviços de Saúde, com o número de contribuinte 3002232, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 17 de Janeiro de 2022, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais» e da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 27 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.
Ho Wai Seng, operário qualificado da Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude, com o número de contribuinte 6016632, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 13 de Janeiro de 2022, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», por completar 32 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 9 de Fevereiro de 2022:
Chan Kuok Pou, guarda do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de contribuinte 6108065, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 14 de Julho de 2021, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 5), da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixada a taxa de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondente a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e sem direito ao saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por contar menos de 15 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.os 1, alínea 1), e 3, do mesmo diploma.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 11 de Fevereiro de 2022:
Cheong Tai, médico geral dos Serviços de Saúde, com o número de contribuinte 3000566, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 17 de Janeiro de 2022, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais» e da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 27 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.
Lo Wai Kun, interno do internato complementar dos Serviços de Saúde, com o número de contribuinte 6258920, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 11 de Janeiro de 2022, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixada a taxa de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondente a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e sem direito ao saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por contar menos de 5 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 14 de Fevereiro de 2022:
Ng Chi Hong, adjunto-técnico dos Serviços de Saúde, com o número de contribuinte 3000027, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 26 de Janeiro de 2022, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais» e da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 26 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.
Pun Wai Yeng, chefe de divisão da Polícia Judiciária, com o número de contribuinte 3001023, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 31 de Janeiro de 2022, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e 94% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 23 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.
Tam Kuong Tim, operário qualificado do Instituto do Desporto, com o número de contribuinte 6171107, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 18 de Janeiro de 2022, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e 25% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 8 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.
Declaração
Lei Pan Hou, rescindido, a seu pedido, o contrato administrativo de provimento de longa duração como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, neste Fundo, a partir de 23 de Fevereiro de 2022.
———
Fundo de Pensões, aos 18 de Fevereiro de 2022. — A Presidente do Conselho de Administração, Ermelinda M. C. Xavier.
IMPRENSA OFICIAL
Extractos de despachos
Por despacho da signatária, de 10 de Fevereiro de 2022:
Chan Kin Wa, operário qualificado, 3.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, desta Imprensa — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de operário qualificado, 4.º escalão, índice 180, nos termos do artigo 13.º, n.º 2, alínea 2), da Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos», conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», a partir de 9 de Fevereiro de 2022.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 11 de Fevereiro de 2022:
Tang Ieng Keong, operário qualificado, 4.º escalão, desta Imprensa — alterada, por averbamento, a cláusula 2.ª do seu contrato administrativo de provimento para contrato administrativo de provimento de longa duração, nos termos dos artigos 4.º e 6.º, n.os 2, alínea 1), e 3, da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», a partir de 25 de Janeiro de 2022.
———
Imprensa Oficial, aos 14 de Fevereiro de 2022. — A Administradora, Leong Pou Ieng.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS
Declarações
Extrato
Serviços de Polícia Unitários — Orçamento do Serviço
1.ª alteração orçamental do ano económico de 2022
Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2022):
Extrato
Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração
Ano Económico de 2022
Nos termos dos artigos 52.º e 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2022):
Extrato
Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração
Ano Económico de 2022
Nos termos dos artigos 52.º e 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2022):
Extrato
Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração
Ano Económico de 2022
Nos termos dos artigos 52.º e 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2022):
Extrato
Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração
Ano Económico de 2022
Nos termos dos artigos 52.º e 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2022):
Extrato
Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração
Ano Económico de 2022
Nos termos dos artigos 52.º e 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2022):
Extrato
Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração
Ano Económico de 2022
Nos termos dos artigos 52.º e 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2022):
Extrato
Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração
Ano Económico de 2022
Nos termos dos artigos 52.º e 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2022):
Extrato
Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração
Ano Económico de 2022
Nos termos dos artigos 52.º e 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2022):
Extrato
Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração
Ano Económico de 2022
Nos termos dos artigos 52.º e 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2022):
Extrato
Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração
Ano Económico de 2022
Nos termos dos artigos 52.º e 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2022):
Extrato
Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração
Ano Económico de 2022
Nos termos dos artigos 52.º e 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2022):
Extrato
Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração
Ano Económico de 2022
Nos termos dos artigos 52.º e 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2022):
Extrato
Direcção dos Serviços de Identificação — Orçamento do Serviço
1.ª alteração orçamental do ano económico de 2022
Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2022):
Extrato
Despesas Comuns — Orçamentos Comuns
Alteração orçamental
Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2022):
Extrato
Despesas Comuns — Orçamentos Comuns
Alteração orçamental
Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2022):
———
Direcção dos Serviços de Finanças, aos 15 de Fevereiro de 2022. — O Director dos Serviços, Iong Kong Leong.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE TURISMO
Extractos de despachos
Por despacho da directora destes Serviços, de 25 de Outubro de 2021:
Victor Manuel Sou, motorista de pesados, 8.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, destes Serviços — cessou as suas funções, por motivo de limite de idade para o exercício de funções, nos termos do artigo 44.º, n.os 1, alínea c), e 2, do ETAPM, vigente, conjugado com a alínea 1) do artigo 15.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 9 de Fevereiro de 2022.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 28 de Janeiro de 2022:
Kuok Si Wai — alterado o contrato administrativo de provimento de longa duração para contrato administrativo de provimento sem termo, como motorista de pesados, 3.º escalão, nestes Serviços, nos termos do artigo 6.º, n.os 2, alínea 2), e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir de 20 de Janeiro de 2022.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 9 de Fevereiro de 2022:
Choi Hok Kuan — alterado o contrato administrativo de provimento de longa duração para contrato administrativo de provimento sem termo, como auxiliar, 4.º escalão, nestes Serviços, nos termos do artigo 6.º, n.os 2, alínea 2), e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir de 21 de Janeiro de 2022.
Por despacho da directora destes Serviços, de 14 de Fevereiro de 2022:
Lao Tong I — nomeada, definitivamente, técnica especialista, 1.º escalão, índice 505, do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), 2, 3 e 4, 17.º e 18.º da Lei n.º 14/2009, vigente, conjugados com o artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado e republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, e dos artigos 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.
———
Direcção dos Serviços de Turismo, aos 17 de Fevereiro de 2022. — A Directora dos Serviços, Maria Helena de Senna Fernandes.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS LABORAIS
Extracto de despacho
Por despacho do signatário, de 15 de Fevereiro de 2022:
Kong Si Man — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo para adjunta-técnica especialista principal, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos do artigo 14.º, n.os 1, alínea 1), e 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015.
———
Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, aos 15 de Fevereiro de 2022. — O Director dos Serviços, Wong Chi Hong.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ESTATÍSTICA E CENSOS
Extractos de despachos
Por despacho do signatário, de 10 de Janeiro de 2022:
U Choi Hong, auxiliar, 1.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do referido contrato com referência à mesma categoria, 2.º escalão, índice 120, nos termos dos artigos 13.º, n.os 2, alínea 1), e 4, da Lei n.º 14/2009, com as alterações introduzidas pelas Leis n.os 4/2017 e 2/2021, e 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021, a partir de 5 de Janeiro de 2022.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 18 de Janeiro de 2022:
Chiu Pat Wan — renovada a comissão de serviço, por mais um ano, como chefe da Divisão de Estatísticas da Indústria e Construção destes Serviços, nos termos do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 2 de Março de 2022, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 25 de Janeiro de 2022:
Choi Ka I — renovada a comissão de serviço, por mais um ano, como chefe da Divisão de Promoção e Difusão de Informação destes Serviços, nos termos do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 2 de Março de 2022, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções.
Por despacho do signatário, de 26 de Janeiro de 2022:
Chiu Weng Seng, adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, de nomeação provisória, destes Serviços — nomeado, definitivamente, para o mesmo lugar, nos termos do artigo 22.º, n.º 3, do ETAPM, vigente, a partir de 26 de Fevereiro de 2022.
———
Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, aos 14 de Fevereiro de 2022. — O Director dos Serviços, Ieong Meng Chao.
CONSELHO DE CONSUMIDORES
Extracto de despacho
Por despacho da Comissão Executiva do Conselho de Consumidores, de 10 de Fevereiro de 2022:
Tang Iat Cho — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo progredindo para assistente técnico administrativo especialista principal, 4.º escalão, índice 385, neste Conselho, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 1), e 3, da Lei n.º 14/2009, vigente, conjugados com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir de 5 de Fevereiro de 2022.
———
Conselho de Consumidores, aos 11 de Fevereiro de 2022. — O Presidente da Comissão Executiva, Wong Hon Neng.
GABINETE DE APOIO AO SECRETARIADO PERMANENTE DO FÓRUM PARA A COOPERAÇÃO ECONÓMICA E COMERCIAL ENTRE A CHINA E OS PAÍSES DE LÍNGUA PORTUGUESA
Extractos de despachos
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 24 de Janeiro de 2022:
Chio Si Hoi, inspector assessor, 1.º escalão, do quadro do pessoal da Direcção dos Serviços de Economia e Desenvolvimento Tecnológico — renovada a sua requisição, pelo período de um ano, para desempenhar funções neste Gabinete, na mesma categoria e escalão, nos termos do artigo 34.º do ETAPM, vigente, a partir de 5 de Março de 2022.
Por despacho da signatária, de 14 de Fevereiro de 2022:
Lurdes Marques Silva Carneiro de Sousa — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento ascendendo a técnica superior assessora principal, 1.º escalão, índice 660, para exercer funções neste Gabinete, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 1), e 2, da Lei n.º 14/2009, em vigor, e 4.º da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir da data da sua publicação.
———
Gabinete de Apoio ao Secretariado Permanente do Fórum para a Cooperação Económica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa, aos 15 de Fevereiro de 2022. — A Coordenadora do Gabinete, Mok Iun Lei.
POLÍCIA JUDICIÁRIA
Extracto de despacho
Por despachos do signatário, de 31 de Janeiro de 2022:
Choi Ion Sang e Kou Oi Wa, assistentes técnicos administrativos principais, 2.º escalão, de nomeação definitiva, da Polícia Judiciária — nomeados, definitivamente, assistentes técnicos administrativos especialistas, 1.º escalão, índice 305, da carreira de assistente técnico administrativo do quadro do pessoal desta Polícia, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, vigente, 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado e republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, e dos artigos 19.º, 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente, conjugados com os artigos 11.º, n.º 1, e 20.º da Lei n.º 5/2006, alterada pela Lei n.º 14/2020, e 38.º, n.os 1, alínea 8), e 2, e 39.º do Regulamento Administrativo n.º 35/2020, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.
———
Polícia Judiciária, aos 16 de Fevereiro de 2022. — O Director, Sit Chong Meng.
CORPO DE BOMBEIROS
Extractos de despachos
Por Despacho do Secretário para a Segurança n.º 3/2022, de 12 de Janeiro de 2022:
Chan Kin Mou, chefe-ajudante n.º 404971, do Corpo de Bombeiros — passa à situação de «adido ao quadro» para a situação de «no quadro», nos termos da alínea 1) do artigo 42.º e do artigo 43.º da Lei n.º 13/2021 — Estatuto dos agentes das Forças e Serviços de Segurança, a partir de 1 de Março de 2022.
Por despachos do Ex.mo Secretário para a Segurança, de 11 de Fevereiro de 2022:
Cheong Kin Wa, chefe-ajudante n.º 408981 — cessou, em comissão de serviço, as funções de chefe da Divisão do Aeroporto do CB, nos termos do artigo 17.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 15/2009, a partir de 1 de Março de 2022.
———
Corpo de Bombeiros, aos 17 de Fevereiro de 2022. — O Comandante, Leong Iok Sam, chefe-mor.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS CORRECCIONAIS
Extractos de despachos
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 10 de Dezembro de 2021:
Cai Hanbin, candidato classificado em 1.º lugar no concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, a que se refere a lista classificativa final inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 42/2021, II Série, de 20 de Outubro — contratado em regime de contrato administrativo de provimento, pelo período experimental de seis meses, como letrado de 1.ª classe, 1.º escalão (língua chinesa), índice 430, nos termos dos artigos 37.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, conjugado com os artigos 3.º, n.º 2, 4.º, n.º 1, e 5.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 24 de Janeiro de 2022.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 6 de Janeiro de 2022:
Wong Wang Fai, técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento de longa duração — alterado o contrato para o contrato administrativo de provimento sem termo, nos termos dos artigos 4.º, n.os 2 e 3, e 6.º da Lei n.º 12/2015, vigente, com efeitos retroactivos reportados à data de 6 de Junho de 2021.
Por despacho do subdirector da DSC, de 14 de Janeiro de 2022:
Lai Sio Ian, técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 4.º, n.os 2 e 3, e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, vigente, a partir de 17 de Março de 2022.
———
Direcção dos Serviços Correccionais, aos 10 de Fevereiro de 2022. — Pel’O Director dos Serviços, Wong Mio Leng, subdirectora, substituta.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DAS FORÇAS DE SEGURANÇA DE MACAU
Extractos de despachos
Por despacho do director, substituto, destes Serviços, de 15 de Novembro de 2021:
Chan Pui In, auxiliar, 9.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, destes Serviços — caducou o contrato administrativo de provimento sem termo, por ter atingido o limite de idade, desde 15 de Fevereiro de 2022, tendo cessado as suas funções desde a mesma data, nos termos do artigo 44.º, n.os 1, alínea c), e 2, do ETAPM, vigente, conjugado com a alínea 1) do artigo 15.º da Lei n.º 12/2015.
Por despachos da signatária, de 28 de Janeiro de 2022:
Tam Kit Wa — nomeada, definitivamente, intérprete-tradutora chefe, 1.º escalão, índice 600, da carreira de intérprete-tradutor do quadro do pessoal civil da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, nos termos dos artigos 14.º e 27.º da Lei n.º 14/2009, vigente, conjugados com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho no Boletim Oficial da RAEM.
Kuan Chio Wai — nomeado, definitivamente, assistente técnico administrativo especialista, 1.º escalão, índice 305, da carreira de assistente técnico administrativo do quadro do pessoal civil da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, nos termos dos artigos 14.º da Lei n.º 14/2009, e 5.º da Lei n.º 2/2021, vigente, conjugados com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho no Boletim Oficial da RAEM.
Lou Belisa — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu CAP ascendendo a assistente de relações públicas principal, 1.º escalão, índice 350, nestes Serviços, nos termos dos artigos 14.º da Lei n.º 14/2009, 5.º da Lei n.º 2/2021, vigente, e 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho no Boletim Oficial da RAEM.
———
Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 15 de Fevereiro de 2022. — A Directora dos Serviços, Kok Fong Mei, superintendente-geral alfandegária.
INSTITUTO CULTURAL
Extractos de despachos
Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 7 de Fevereiro de 2022:
Iu Wai Man — contratada por contrato administrativo de provimento, pelo período de dois anos, como técnica especialista, 3.º escalão, índice 545, neste Instituto, nos termos dos artigos 52.º a 54.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado e republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, 10.º, n.º 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, 5.º, n.º 3, alínea 5), e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021, e n.º 1 da Ordem Executiva n.º 183/2019, a partir de 19 de Março de 2022.
Por despachos da signatária, de 8 de Fevereiro de 2022:
Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento progredindo para escalão imediato, neste Instituto, nos termos dos artigos 4.º da Lei n.º 12/2015 e 13.º da Lei n.º 14/2009, e com efeitos retroactivos a partir das datas indicadas, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.
A partir de 14 de Janeiro de 2022:
Ung Tsz Hin, para técnico especialista, 2.º escalão, índice 525;
Chan Chi Wai, para adjunto-técnico especialista, 2.º escalão, índice 415;
Wong Kun Chi e Fong Kuan Leng, para adjuntas-técnicas principais, 2.º escalão, índice 365.
A partir de 17 de Janeiro de 2022:
Lon Cheng I, para técnica principal, 2.º escalão, índice 470;
Cheong Mei San, para adjunta-técnica especialista, 2.º escalão, índice 415;
Chan Chi Seng, para adjunto-técnico principal, 2.º escalão, índice 365.
A partir de 18 de Janeiro de 2022:
Lio Ka Meng, para técnico principal, 2.º escalão, índice 470;
Kou Soi, para técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 420;
Kuok I Nei e Lei Chio Wan, para adjuntas-técnicas principais, 2.º escalão, índice 365.
A partir de 19 de Janeiro de 2022:
Ng Wai Man e Ng Mei Mei, para técnicas principais, 2.º escalão, índice 470;
Lam Si Man, para técnica de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 420;
Chan Mei Kun e Leng Weng Fong, para adjuntas-técnicas principais, 2.º escalão, índice 365.
A partir de 20 de Janeiro de 2022:
Iao Ka Man, para adjunta-técnica principal, 2.º escalão, índice 365.
A partir de 21 de Janeiro de 2022:
Wong Kuok In, para adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 275.
A partir de 24 de Janeiro de 2022:
Chio Sok Leng, para adjunta-técnica principal, 2.º escalão, índice 365.
Por despachos da signatária, de 11 de Fevereiro de 2022:
Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento progredindo para escalão imediato, neste Instituto, nos termos dos artigos 4.º da Lei n.º 12/2015 e 13.º da Lei n.º 14/2009, e com efeitos retroactivos a partir das datas indicadas, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.
A partir de 1 de Janeiro de 2022:
Vong Pui Sam, para auxiliar, 2.º escalão, índice 120.
A partir de 17 de Janeiro de 2022:
Chan Lei Lei, para técnica principal, 2.º escalão, índice 470;
Lam Wai Wa, para fotógrafo e operador de meios audiovisuais especialista, 2.º escalão, índice 315.
A partir de 19 de Janeiro de 2022:
Lei Wan Chi, para adjunta-técnica especialista, 2.º escalão, índice 415.
A partir de 21 de Janeiro de 2022:
Tou Chi Hou, Ip Ka Wun, Lam Kin Meng e Lee Sze Yan, para técnicos principais, 2.º escalão, índice 470;
Ng Hong Chan e Leong Ka Vai, para adjuntas-técnicas especialistas, 2.º escalão, índice 415;
Tam Kin, para adjunto-técnico principal, 2.º escalão, índice 365;
Cheang Man Hong e Lou Ka Lon, para fotógrafos e operadores de meios audiovisuais especialistas, 2.º escalão, índice 315.
A partir de 23 de Janeiro de 2022:
Choi Ho Leng, para técnica especialista, 2.º escalão, índice 525.
A partir de 24 de Janeiro de 2022:
Ku Lai San, para técnica principal, 2.º escalão, índice 470;
Ao Io Fai, para adjunto-técnico principal, 2.º escalão, índice 365.
A partir de 28 de Janeiro de 2022:
Lam Lai, para técnica principal, 2.º escalão, índice 470;
Estevão Xavier Lio Gaspar, para adjunto-técnico principal, 2.º escalão, índice 365;
Ieong Meng Ian, para adjunta-técnica especialista, 2.º escalão, índice 415.
A partir de 29 de Janeiro de 2022:
Cheang Iok Lun, para adjunta-técnica de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 275.
A partir de 30 de Janeiro de 2022:
Cheang Hoi, para técnico superior assessor, 3.º escalão, índice 650;
Lai Hou Iok, para técnico especialista, 3.º escalão, índice 545.
Declaração
Para os devidos efeitos se declara que Iu Wai Man, cessa, automaticamente, a seu pedido, no termo do seu prazo, a comissão de serviço, como chefe do Departamento de Desenvolvimento das Artes do Espectáculo deste Instituto, e cessa funções, nos termos do artigo 17.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 15/2009, a partir de 19 de Março de 2022.
———
Instituto Cultural, aos 17 de Fevereiro de 2022. — A Presidente do Instituto, Leong Wai Man.
INSTITUTO DO DESPORTO
Extractos de despachos
Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 16 de Dezembro de 2021:
Lam Lin Kio — renovada a comissão de serviço, pelo período de dois anos, como vice-presidente deste Instituto, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir capacidade de gestão e experiência profissional adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 16 de Março de 2022.
Lei Si Leng — renovada a comissão de serviço, pelo período de dois anos, como chefe do Departamento do Grande Prémio de Macau e dos Grandes Eventos Desportivos deste Instituto, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir capacidade de gestão e experiência profissional adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 16 de Março de 2022.
Lam Weng Cheong — renovada a comissão de serviço, pelo período de dois anos, como chefe da Divisão de Planeamento do Equipamento Desportivo deste Instituto, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir capacidade de gestão e experiência profissional adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 18 de Março de 2022.
Ho Koc Pan — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão de Gestão deste Instituto, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir capacidade de gestão e experiência profissional adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 1 de Abril de 2022.
Lei Pui Veng — renovada a comissão de serviço, pelo período de dois anos, como chefe da Divisão de Formação de Atletas deste Instituto, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir capacidade de gestão e experiência profissional adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 1 de Abril de 2022.
Mok Chi Hang — renovada a comissão de serviço, pelo período de dois anos, como chefe da Divisão de Gestão do Equipamento Desportivo deste Instituto, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir capacidade de gestão e experiência profissional adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 1 de Abril de 2022.
Sérgio Rosário da Conceição — renovada a comissão de serviço, pelo período de dois anos, como director do Centro de Medicina Desportiva deste Instituto, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir capacidade de gestão e experiência profissional adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 1 de Abril de 2022.
Por despachos do signatário, de 17 de Fevereiro de 2022:
Mok Hang Wai, adjunta-técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, de nomeação provisória, deste Instituto — nomeada, definitivamente, para o mesmo lugar, nos termos do artigo 22.º, n.º 3, do ETAPM, em vigor, a partir de 5 de Fevereiro de 2022.
Cheang Chon Long, Hoi Si Man e O Weng Weng, técnicos superiores de 2.ª classe, 1.º escalão, de nomeação provisória, deste Instituto — nomeados, definitivamente, para o mesmo lugar, nos termos do artigo 22.º, n.º 3, do ETAPM, em vigor, a partir de 26 de Fevereiro de 2022.
Chan Pak Lin, Cheang Chin Lek, Chiang Chi Peng, Kong Seng Lei, Lam Seng Chi, Lam Wun e Ng Wai Heng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento sem termo progridem para operários qualificados, 4.º escalão, índice 180, neste Instituto, nos termos dos artigos 13.º da Lei n.º 14/2009, alterada pelas Leis n.os 4/2017 e 2/2021, e 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021, com efeitos retroactivos a partir de 31 de Dezembro de 2021, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA.
Si Wong Hong — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento progride para motorista de pesados, 2.º escalão, índice 180, neste Instituto, nos termos dos artigos 13.º da Lei n.º 14/2009, alterada pelas Leis n.os 4/2017 e 2/2021, e 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021, com efeitos retroactivos a partir de 1 de Janeiro de 2022, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA.
Lio Ka Weng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento progride para motorista de pesados, 2.º escalão, índice 180, neste Instituto, nos termos dos artigos 13.º da Lei n.º 14/2009, alterada pelas Leis n.os 4/2017 e 2/2021, e 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021, com efeitos retroactivos a partir de 14 de Janeiro de 2022, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA.
Leong Sai Meng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo progride para operário qualificado, 4.º escalão, índice 180, neste Instituto, nos termos dos artigos 13.º da Lei n.º 14/2009, alterada pelas Leis n.os 4/2017 e 2/2021, e 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021, com efeitos retroactivos a partir de 30 de Janeiro de 2022, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA.
Cheang Man Iong — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento progride para motorista de pesados, 2.º escalão, índice 180, neste Instituto, nos termos dos artigos 13.º da Lei n.º 14/2009, alterada pelas Leis n.os 4/2017 e 2/2021, e 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021, com efeitos retroactivos a partir de 2 de Fevereiro de 2022, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA.
Iong Kai Leong — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento progride para técnico superior de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 455, neste Instituto, nos termos dos artigos 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, alterada pelas Leis n.os 4/2017 e 2/2021, e 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021, com efeitos retroactivos a partir de 16 de Fevereiro de 2022, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA.
Leong Sin Pek, técnica de 1.ª classe — nomeada, definitivamente, técnica principal, 1.º escalão, da carreira de técnico do quadro do pessoal deste Instituto, nos termos do artigo 14.º, n.os 1, alínea 2), 2 e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pelas Leis n.os 4/2017 e 2/2021, conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, em vigor, a partir da data da publicação.
Iong Kai Leong — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento ascende a técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485, neste Instituto, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), 2 e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pelas Leis n.os 4/2017 e 2/2021, e 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021, a partir da data da publicação.
———
Instituto do Desporto, aos 17 de Fevereiro de 2022. — O Presidente do Instituto, Pun Weng Kun.
SERVIÇOS DE SAÚDE
Extractos de despachos
Por despachos do director dos Serviços, de 15 de Outubro de 2021:
Lai Suk Tsui, adjunto-técnico especialista, 2.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de adjunto-técnico especialista, 3.º escalão, nos termos dos artigos 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021, e 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 2/2021, com efeitos retroactivos a partir de 24 de Fevereiro de 2021, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.
Un Heng Ian, adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de adjunto-técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, nos termos dos artigos 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021, e 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 2/2021, com efeitos retroactivos a partir de 22 de Agosto de 2021, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.
Chan Kong — rescindido, a seu pedido, o contrato administrativo de provimento sem termo como médico assistente, 3.º escalão, nestes Serviços, a partir de 5 de Janeiro de 2022.
Por despacho do director dos Serviços, de 22 de Outubro de 2021:
Lyu Yaci — rescindido, a seu pedido, o contrato individual de trabalho como médico consultor, 4.º escalão, nestes Serviços, a partir de 1 de Janeiro de 2022.
Por despachos do director dos Serviços, de 28 de Outubro de 2021:
Callanta Suclatan, Lilian, Chan Sok Fong, Cheong Ka Pou, Cheung, Wan Chu Maria, Choi Tak Cheng, Ho Tsan Meng, Lam Sut Fong, Lao Ut, Lau, Ana Baptista Ng, Leong Veng Kei, Leong Wai Kin, Ng Fong Ieng, Ng Man Kei, Sou, Maria Ana Vai Ieng, Tam Sze Shuen e Yp Si Kei, técnicos de diagnóstico e terapêutica assessores, 3.º escalão, contratados por contratos administrativos de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria de técnico de diagnóstico e terapêutica assessor, 4.º escalão, nos termos dos artigos 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021, e 8.º da Lei n.º 7/2010, conjugados com o artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 2/2021, com efeitos retroactivos a partir de 16 de Setembro de 2021, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.
Ho Tat Man, Cheong Kuan Long, Chong Cheng Ieng, Chong Sao Wai, Lam Cho Wan, Leung Ki Yan, Ng Ka Lei, Wong Ka Ian, Che Tat Weng, Choi Pui Shan, Ng In Chio, Wong Tan Tong, Wong Wai Si e Cheong Man I, técnicos de diagnóstico e terapêutica de 1.ª classe, 1.º escalão, contratados por contratos administrativos de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria de técnico de diagnóstico e terapêutica de 1.ª classe, 2.º escalão, nos termos dos artigos 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021, e 8.º da Lei n.º 7/2010, conjugados com o artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 2/2021, com efeitos retroactivos a partir de 4 de Setembro de 2021, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.
Zheng Qianmin, técnico de diagnóstico e terapêutica de 1.ª classe, 1.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de técnico de diagnóstico e terapêutica de 1.ª classe, 2.º escalão, nos termos dos artigos 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021, e 8.º da Lei n.º 7/2010, conjugados com o artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 2/2021, com efeitos retroactivos a partir de 9 de Setembro de 2021, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.
Sou Nga Iong, técnico de diagnóstico e terapêutica de 2.ª classe, 1.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de técnico de diagnóstico e terapêutica de 2.ª classe, 2.º escalão, nos termos dos artigos 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021, e 8.º da Lei n.º 7/2010, conjugados com o artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 2/2021, com efeitos retroactivos a partir de 5 de Agosto de 2021, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.
Wong Wai Teng, Chao Hio Lam e Pun Hou Cheong, técnicos de diagnóstico e terapêutica de 2.ª classe, 1.º escalão, contratados por contratos administrativos de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria de técnico de diagnóstico e terapêutica de 2.ª classe, 2.º escalão, nos termos dos artigos 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021, e 8.º da Lei n.º 7/2010, conjugados com o artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 2/2021, com efeitos retroactivos a partir de 26 de Agosto de 2021, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.
Leong Soi Ieng, técnico de diagnóstico e terapêutica de 2.ª classe, 1.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de técnico de diagnóstico e terapêutica de 2.ª classe, 2.º escalão, nos termos dos artigos 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021, e 8.º da Lei n.º 7/2010, conjugados com o artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 2/2021, com efeitos retroactivos a partir de 17 de Setembro de 2021, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.
Por despachos do director dos Serviços, de 12 de Novembro de 2021:
Chao Sok I, técnico superior de saúde assessor, 3.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de técnico superior de saúde assessor, 4.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com os artigos 13.º da Lei n.º 6/2010 e 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 2/2021, com efeitos retroactivos a partir de 13 de Julho de 2021, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.
Chiu Wai Sam, técnico superior de saúde assessor, 3.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de técnico superior de saúde assessor, 4.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com os artigos 13.º da Lei n.º 6/2010 e 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 2/2021, com efeitos retroactivos a partir de 29 de Janeiro de 2021, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.
Dias, Angela Beatriz e Leong Peng Fong, técnicos superiores de saúde assessores, 3.º escalão, contratados por contratos administrativos de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria de técnico superior de saúde assessor, 4.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com os artigos 13.º da Lei n.º 6/2010 e 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 2/2021, com efeitos retroactivos a partir de 16 de Setembro de 2021, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.
Lao Cheuk Kei e Si Tou Iok Fan, técnicos superiores de saúde principais, 1.º escalão, contratados por contratos administrativos de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria de técnico superior de saúde principal, 2.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com os artigos 13.º da Lei n.º 6/2010 e 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 2/2021, com efeitos retroactivos a partir de 16 de Outubro de 2021, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.
Ho In Ian, Lok Sin Ieng e Vong Tat Ieong, técnicos superiores de saúde de 2.ª classe, 2.º escalão, contratados por contratos administrativos de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria de técnico superior de saúde de 2.ª classe, 3.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com os artigos 13.º da Lei n.º 6/2010 e 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 2/2021, com efeitos retroactivos a partir de 13 de Março de 2021, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.
Por despachos do director dos Serviços, de 17 de Novembro de 2021:
Chan Hermione Heiman e Kam Sao Man, farmacêuticos de 2.ª classe, 2.º escalão, contratados por contratos administrativos de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria de farmacêutico de 2.ª classe, 3.º escalão, nos termos dos artigos 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021, e 7.º da Lei n.º 6/2010, conjugados com o artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 2/2021, com efeitos retroactivos a partir de 17 de Julho de 2021, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.
Ng Man Ieng, Wai Ka Wan, Wong Iok Tong e Wu Ka Leng, farmacêuticos de 2.ª classe, 2.º escalão, contratados por contratos administrativos de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria de farmacêutico de 2.ª classe, 3.º escalão, nos termos dos artigos 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021, e 7.º da Lei n.º 6/2010, conjugados com o artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 2/2021, com efeitos retroactivos a partir de 14 de Agosto de 2021, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.
Chan Sio Mei, Chan Tak In, Choi Teng Teng, Chong Wai Kuan, Keong Teng Wai, Lai Wai Cheng, Lam Ka Man, Lao Ka Meng, Lei Cheok Ieng, Pun In Teng, Si Chan Chan, Vong Io Chon, Wong Chi Kit, Wong Im Hong, Wong Man Hon, Wong Si Man, Sun Wai e Ung Chan Hou, farmacêuticos de 1.ª classe, 1.º escalão, contratados por contratos administrativos de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria de farmacêutico de 1.ª classe, 2.º escalão, nos termos dos artigos 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021, e 7.º da Lei n.º 6/2010, conjugados com o artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 2/2021, com efeitos retroactivos a partir de 23 de Outubro de 2021, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.
Wong Hoi Hong, farmacêutico de 2.ª classe, 2.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de farmacêutico de 2.ª classe, 3.º escalão, nos termos dos artigos 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021, e 7.º da Lei n.º 6/2010, conjugados com o artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 2/2021, com efeitos retroactivos a partir de 24 de Outubro de 2021, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.
Por despachos do director dos Serviços, de 23 de Novembro de 2021:
Chan Kam Chun, técnico de diagnóstico e terapêutica assessor, 3.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de técnico de diagnóstico e terapêutica assessor, 4.º escalão, nos termos dos artigos 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021, e 8.º da Lei n.º 7/2010, conjugados com o artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 2/2021, com efeitos retroactivos a partir de 15 de Novembro de 2021, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.
Ng Kin Hou, técnico de diagnóstico e terapêutica assessor, 1.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de técnico de diagnóstico e terapêutica assessor, 2.º escalão, nos termos dos artigos 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021, e 8.º da Lei n.º 7/2010, conjugados com o artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 2/2021, com efeitos retroactivos a partir de 3 de Julho de 2021, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.
Lam Pou Heng, Lou Weng Chi, Kam Mou Kun, Lei Sok In, Lam Weng Tong, Chan Hoi Ian, Chong San San e Kuok Wai Nang, técnicos de diagnóstico e terapêutica de 1.ª classe, 1.º escalão, contratados por contratos administrativos de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria de técnico de diagnóstico e terapêutica de 1.ª classe, 2.º escalão, nos termos dos artigos 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021, e 8.º da Lei n.º 7/2010, conjugados com o artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 2/2021, com efeitos retroactivos a partir de 16 de Outubro de 2021, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.
Kuok Ka I, técnico de diagnóstico e terapêutica de 2.ª classe, 1.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de técnico de diagnóstico e terapêutica de 2.ª classe, 2.º escalão, nos termos dos artigos 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021, e 8.º da Lei n.º 7/2010, conjugados com o artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 2/2021, com efeitos retroactivos a partir de 26 de Agosto de 2021, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.
Por despachos do director dos Serviços, de 25 de Novembro de 2021:
Chao Cheong Hei, Lio Sio Mei e Wong Ka Chun, auxiliares de serviços gerais, 4.º escalão, contratados por contratos administrativos de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria de auxiliar de serviços gerais, 5.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021, conjugado com o artigo 7.º, n.º 1, alínea 3), da Lei n.º 9/2010, com efeitos retroactivos a partir de 23 de Setembro de 2021, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.
Cheang Wai Lin, auxiliar de serviços gerais, 4.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de auxiliar de serviços gerais, 5.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021, conjugado com o artigo 7.º, n.º 1, alínea 3), da Lei n.º 9/2010, com efeitos retroactivos a partir de 20 de Novembro de 2021, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.
Cheong Pui Man, auxiliar de serviços gerais, 4.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de auxiliar de serviços gerais, 5.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021, conjugado com o artigo 7.º, n.º 1, alínea 3), da Lei n.º 9/2010, com efeitos retroactivos a partir de 17 de Outubro de 2021, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.
Ho Im Oi, auxiliar de serviços gerais, 4.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de auxiliar de serviços gerais, 5.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021, conjugado com o artigo 7.º, n.º 1, alínea 3), da Lei n.º 9/2010, com efeitos retroactivos a partir de 27 de Outubro de 2021, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.
Lo Pek Wa, auxiliar de serviços gerais, 5.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de auxiliar de serviços gerais, 6.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021, conjugado com o artigo 7.º, n.º 1, alínea 3), da Lei n.º 9/2010, com efeitos retroactivos a partir de 15 de Setembro de 2021, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.
Mok Chi Neng, auxiliar de serviços gerais, 4.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de auxiliar de serviços gerais, 5.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021, conjugado com o artigo 7.º, n.º 1, alínea 3), da Lei n.º 9/2010, com efeitos retroactivos a partir de 26 de Setembro de 2021, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.
Mok Ut Mei, auxiliar de serviços gerais, 4.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de auxiliar de serviços gerais, 5.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021, conjugado com o artigo 7.º, n.º 1, alínea 3), da Lei n.º 9/2010, com efeitos retroactivos a partir de 2 de Setembro de 2021, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.
Chan Fong Lin, auxiliar de serviços gerais, 2.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de auxiliar de serviços gerais, 3.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021, conjugado com o artigo 7.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 9/2010, com efeitos retroactivos a partir de 11 de Abril de 2021, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.
Ho Wai In, Kuan Chi Ian e Leung Mei Yee, auxiliares de serviços gerais, 1.º escalão, contratados por contratos administrativos de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria de auxiliar de serviços gerais, 2.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021, conjugado com o artigo 7.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 9/2010, com efeitos retroactivos a partir de 17 de Setembro de 2021, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.
Ng Iong Kio, auxiliar de serviços gerais, 1.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de auxiliar de serviços gerais, 2.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021, conjugado com o artigo 7.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 9/2010, com efeitos retroactivos a partir de 22 de Julho de 2021, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.
Zhong Xiaobing, Ou Junyan, Cheang Wai Man, Fong Lai Wan, Lai Nun Ha, Hong Siming, Wong Man Kun, Chong Mei Na e Ao Ieong In Iok, auxiliares de serviços gerais, 1.º escalão, contratados por contratos administrativos de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria de auxiliar de serviços gerais, 2.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021, conjugado com o artigo 7.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 9/2010, com efeitos retroactivos a partir de 8 de Outubro de 2021, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.
Cheng In Heng, auxiliar de serviços gerais, 2.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de auxiliar de serviços gerais, 3.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021, conjugado com o artigo 7.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 9/2010, com efeitos retroactivos a partir de 9 de Agosto de 2021, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.
Por despacho do director dos Serviços, de 1 de Dezembro de 2021:
Lam Ioc Sim — rescindido, a seu pedido, o contrato administrativo de provimento sem termo, como adjunto-técnico especialista principal, 1.º escalão, nestes Serviços, a partir de 17 de Janeiro de 2022.
Por despacho do director dos Serviços, de 23 de Dezembro de 2021:
Chan Ana — rescindido, a seu pedido, o contrato administrativo de provimento como enfermeiro de grau I, 1.º escalão, nestes Serviços, a partir de 1 de Janeiro de 2022.
Por despacho do director dos Serviços, de 28 de Dezembro de 2021:
Mak Sin Teng — rescindido, a seu pedido, o contrato administrativo de provimento como enfermeiro de grau I, 1.º escalão, nestes Serviços, a partir de 1 de Janeiro de 2022.
Por despacho do director dos Serviços, de 5 de Janeiro de 2022:
Lo Wai Kun — cessou as funções de interno do internato complementar, em regime de contrato administrativo de provimento, nestes Serviços, nos termos do artigo 12.º, n.º 1, alínea 3), da Lei n.º 12/2015, a partir de 11 de Janeiro de 2022.
Por despacho do director dos Serviços, de 10 de Janeiro de 2022:
Ng Chi Hong — rescindido, a seu pedido, o contrato administrativo de provimento, como adjunto-técnico especialista, 3.º escalão, nestes Serviços, a partir de 26 de Janeiro de 2022.
Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 31 de Janeiro de 2022:
Lo Man Kuok, técnico superior de saúde principal, 2.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de técnico superior de saúde assessor, 1.º escalão, nos termos dos artigos 14.º, n.º 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 2/2021, 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 6/2010, e 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho no Boletim Oficial da RAEM.
Por despacho do subdirector dos Serviços da Área de Cuidados de Saúde Comunitários, de 7 de Fevereiro de 2022:
Fong Hio Cheng — concedida autorização para o exercício privado da profissão de terapeuta (terapia ocupacional), licença n.º T-0872.
———
Por despacho do subdirector dos Serviços da Área de Cuidados de Saúde Comunitários, de 8 de Fevereiro de 2022:
Wu WeiMing — concedida autorização para o exercício privado da profissão de médico, licença n.º M-2765.
———
Por despacho da subdirectora dos Serviços, substituta, da Área de Cuidados de Saúde Comunitários, de 9 de Fevereiro de 2022:
Concedido o alvará para o funcionamento do Centro Médico Dentário Shape(2), situado na Avenida de Sidonio Pais n.º 31-C, Chiu Sôn, B, r/c, Macau, alvará n.º AL-0550, cuja titularidade pertence a Sorriso Brilhante Companhia Limitada, com sede na Avenida de Horta e Costa, n.º 2, Chiu Sôn, AA, r/c, Macau.
———
Por despachos da subdirectora dos Serviços, substituta, da Área de Cuidados de Saúde Comunitários, de 10 de Fevereiro de 2022:
Cheong Pui Chu e Un Ka Hou — concedidas autorizações para o exercício privado da profissão de enfermeiro, licenças n.os E-3555 e E-3556.
———
Ngai Weng Leong — concedida autorização para o exercício privado da profissão de médico de medicina tradicional chinesa, licença n.º W-0796.
Declarações
Para os devidos efeitos se declara que Chan Sio Kun, auxiliar de serviços gerais, 5.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, nestes Serviços, rescindido o contrato, por atingir o limite de idade, nos termos do artigo 44.º, n.º 1, alínea c), do ETAPM, vigente, conjugado com o artigo 15.º, alínea 1), da Lei n.º 12/2015, a partir de 5 de Janeiro de 2022.
— Para os devidos efeitos se declara que Cheong Tai, médico geral, 5.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, nestes Serviços, rescindido o contrato, por atingir o limite de idade, nos termos do artigo 44.º, n.º 1, alínea c), do ETAPM, vigente, conjugado com o artigo 15.º, alínea 1), da Lei n.º 12/2015, a partir de 17 de Janeiro de 2022.
— Para os devidos efeitos se declara que Wong Ut Sim, auxiliar de enfermagem de 2.ª classe, 4.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento de longa duração, nestes Serviços, rescindido o contrato, por atingir o limite de idade, nos termos do artigo 44.º, n.º 1, alínea c), do ETAPM, vigente, conjugado com o artigo 15.º, alínea 1), da Lei n.º 12/2015, a partir de 24 de Janeiro de 2022.
— Para os devidos efeitos se declara que Vong Sio Kei, farmacêutico consultor, 4.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, nestes Serviços, rescindido o contrato, por atingir o limite de idade, nos termos do artigo 44.º, n.º 1, alínea c), do ETAPM, vigente, conjugado com o artigo 15.º, alínea 1), da Lei n.º 12/2015, a partir de 31 de Janeiro de 2022.
— Para os devidos efeitos se declara que Mei Jian, chefe de serviço, 3.º escalão, em regime de contrato individual de trabalho, cessou funções nestes Serviços, a partir de 6 de Janeiro de 2022, por motivo de falecimento.
———
Serviços de Saúde, aos 17 de Fevereiro de 2022. — O Director dos Serviços, Lo Iek Long.
INSTITUTO DE ACÇÃO SOCIAL
Extractos de despachos
Por despachos da chefe do Departamento Administrativo e Financeiro do Instituto de Acção Social, de 23 de Dezembro de 2021:
Chan Mio Keng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo com referência à categoria de enfermeiro de grau I, 3.º escalão, índice 450, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021, conjugados com o n.º 1 do artigo 12.º da Lei n.º 18/2009, a partir de 25 de Janeiro de 2022.
Ao Wai Choi — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento de longa duração com referência à categoria de operário qualificado, 3.º escalão, índice 170, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021, conjugados com a alínea 2) do n.º 2 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, alterada pelas Leis n.os 4/2017 e 2/2021, a partir de 2 de Janeiro de 2022.
Chan Chi Kuan — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento com referência à categoria de adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 275, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021, conjugados com a alínea 2) do n.º 1 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, alterada pelas Leis n.os 4/2017 e 2/2021, a partir de 5 de Janeiro de 2022.
Ho Yu Bun, Choi In Teng e Huang Defang — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento sem termo com referência à categoria de adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 275, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021, conjugados com a alínea 2) do n.º 1 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, alterada pelas Leis n.os 4/2017 e 2/2021, a partir de 5 e 8 de Janeiro de 2022, para as primeiras duas e a restante, respectivamente.
Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento sem termo, nas categorias, escalões e índices a cada um indicados, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021, conjugados com a alínea 1) do n.º 1 e o n.º 3 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, alterada pelas Leis n.os 4/2017 e 2/2021:
- — Lai Keng Lam e Wong Sio Ieng, como técnicos especialistas principais, 2.º escalão, índice 580, a partir de 23 de Janeiro de 2022;
- — Ao Heng Ieong, como adjunta-técnica especialista principal, 2.º escalão, índice 465, a partir de 23 de Janeiro de 2022.
Por despachos do presidente do Instituto de Acção Social, de 30 de Dezembro de 2021:
Cheong Sok Heng — renovado o seu contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como auxiliar, 3.º escalão, neste Instituto, nos termos do n.º 1 do artigo 6.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021, a partir de 6 de Janeiro de 2022.
Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os seus contratos administrativos de provimento de longa duração, pelo período de três anos, para exercerem as funções a cada um indicadas, neste Instituto, nos termos do n.º 4 do artigo 6.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021:
- — Sin Lai Ieng e Chio Weng Tan, como assistentes técnicas administrativas principais, 1.º escalão, a partir de 4 de Janeiro de 2022;
- — Lam Soi Heng, Lam Ka Lai, Chan Ka Man e Wong Wai San, como técnicas principais, 1.º escalão, a partir de 11, 14, 28 e 29 de Janeiro de 2022, respectivamente;
- — Lai Chan In, como técnico especialista, 2.º escalão, a partir de 11 de Janeiro de 2022;
- — Deliciosa Maria Pereira Coutinho, como docente dos ensinos infantil e primário de nível 1 (infantil), 11.º escalão, a partir de 14 de Janeiro de 2022;
- — San Lai Nga, como enfermeira de grau I, 3.º escalão, a partir de 17 de Janeiro de 2022;
- — Ao Ieong Sin, como auxiliar, 4.º escalão, a partir de 17 de Janeiro de 2022;
- — Sin In Leng, como auxiliar, 4.º escalão, a partir de 25 de Janeiro de 2022;
- — Chiu Man Vai, como técnico superior assessor, 3.º escalão, a partir de 25 de Janeiro de 2022.
Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 14 de Janeiro de 2022:
Ip Weng Ian e Ao Wai Man — contratadas em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, pelo período experimental de seis meses, como técnicas superiores de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, neste Instituto, nos termos do n.º 1 do artigo 5.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021, a partir de 24 de Janeiro de 2022.
Declaração
Declara-se que Ip Weng Ian e Ao Wai Man, rescindidos, os contratos administrativos de provimento sem termo como técnicas principais, 1.º escalão, neste Instituto, a partir de 24 de Janeiro de 2022.
———
Instituto de Acção Social, aos 17 de Fevereiro de 2022. — O Presidente do Instituto, Hon Wai.
INSTITUTO DE FORMAÇÃO TURÍSTICA DE MACAU
Extracto de despacho
Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 21 de Janeiro de 2022:
O seguinte pessoal em contrato administrativo de provimento, deste Instituto — alterado para regime de contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, de acordo com o artigo 6.º, n.º 2, alínea 1), da Lei n.º 12/2015:
Xu XinMei, adjunto-técnico de 1.a classe, 1.º escalão, a partir de 1 de Dezembro de 2021.
———
Instituto de Formação Turística de Macau, aos 14 de Fevereiro de 2022. — A Presidente do Instituto, Vong Chuk Kwan.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE PROTECÇÃO AMBIENTAL
Extractos de despachos
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 10 de Dezembro de 2021:
Mok Hon Fai — provido por contrato administrativo de provimento sem termo, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, nestes Serviços, nos termos dos artigos 4.º e 5.º, n.º 3, alínea 2), da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021, a partir de 14 de Fevereiro de 2022.
Por despachos do director da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, de 11 de Fevereiro de 2022:
Os trabalhadores abaixo mencionados, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento, nos termos das alíneas 1) e 2) do n.º 1, do n.º 3 e do n.º 4 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, alteradas pela Lei n.º 4/2017 e pela Lei n.º 2/2021, conjugado com o n.º 2 do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir das datas a cada um indicadas:
Cheong Ka Cheong, com referência à categoria de técnico superior assessor principal, 2.º escalão, índice 685, a partir de 16 de Fevereiro de 2022;
Chiang Lídia, com referência à categoria de fiscal técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 280, a partir de 18 de Fevereiro de 2022.
———
Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, aos 15 de Fevereiro de 2022. — O Director dos Serviços, Tam Vai Man.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS DE TRÁFEGO
Extractos de despachos
Por despachos do director dos Serviços, de 7 de Fevereiro de 2022:
Lou Pui Kei — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento progride para motorista de pesados, 6.º escalão, índice 240, nestes Serviços, nos termos dos artigos 13.º, n.os 2, alínea 3), e 3, da Lei n.º 14/2009, em vigor, e 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir de 29 de Janeiro de 2022.
Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento para exercerem funções nestes Serviços, nos termos dos artigos 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, em vigor, e 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, em vigor, conforme a seguir discriminados:
Leong Weng I, progride para técnica superior de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 455, a partir de 1 de Janeiro de 2022;
Leong Kan Wai, progride para inspector de veículo especialista, 3.º escalão, índice 430, a partir de 2 de Janeiro de 2022;
Chan Nga Fong, progride para técnica superior de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 455, a partir de 14 de Janeiro de 2022;
Sio Un Man, progride para técnica superior principal, 2.º escalão, índice 565, a partir de 29 de Janeiro de 2022;
Sou Mei Ieng e Sou Wai Fong, progridem para técnicas principais, 2.º escalão, índice 470, a partir de 29 de Janeiro de 2022;
Lei Kin Wang, progride para adjunto-técnico especialista, 2.º escalão, índice 415, a partir de 29 de Janeiro de 2022;
Kuan Iek Hou, Leong Hang Ip e Wu Weng Fat, progridem para inspectores de veículos principais, 2.º escalão, índice 365, a partir de 29 de Janeiro de 2022;
Kou Weng Ian, progride para assistente técnica administrativa principal, 2.º escalão, índice 275, a partir de 29 de Janeiro de 2022;
Lo Choi San, progride para assistente técnica administrativa de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 240, a partir de 29 de Janeiro de 2022;
Lei Ka I, progride para técnica especialista, 3.º escalão, índice 545, a partir de 30 de Janeiro de 2022.
Por despachos do subdirector dos Serviços, de 10 de Fevereiro de 2022:
O seguinte pessoal contratado por contrato administrativo de provimento de longa duração, destes Serviços — alterado para o regime de contrato administrativo de provimento sem termo, nos termos dos artigos 4.º, n.os 2 e 3, e 6.º, n.os 2, alínea 2), e 3, da Lei n.º 12/2015, em vigor:
Tam I Lam, como assistente técnica administrativa principal, 1.º escalão, a partir de 2 de Janeiro de 2022;
Chan Sio Man, como adjunta-técnica de 1.ª classe, 1.º escalão, a partir de 15 de Janeiro de 2022;
Chio Chon Kit e Lok Sio Leong, como adjuntos-técnicos principais, 1.º escalão, a partir de 27 de Janeiro de 2022;
Lou Sio Meng, Ng Kong Ip e Wong Ka Hong, como motoristas de ligeiros, 3.º escalão, a partir de 27 de Janeiro de 2022.
O seguinte pessoal contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterado para o regime de contrato administrativo de provimento de longa duração, nos termos dos artigos 4.º, n.os 2 e 3, e 6.º, n.os 2, alínea 1), e 3, da Lei n.º 12/2015, em vigor:
Leong Weng I, pelo período de três anos, como técnica superior de 2.ª classe, 2.º escalão, a partir de 1 de Janeiro de 2022;
Lei Sio Kei, pelo período de três anos, como técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, área de informáica, a partir de 24 de Janeiro de 2022;
Lai Lei Teng, pelo período de três anos, como adjunta-técnica de 1.ª classe, 1.º escalão, a partir de 25 de Janeiro de 2022;
Lei Meng Kit, pelo período de três anos, como técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, área de informáica, a partir de 27 de Janeiro de 2022.
Por despachos do director dos Serviços, de 11 de Fevereiro de 2022:
Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento para exercerem funções nestes Serviços, nos termos dos artigos 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, em vigor, e 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, em vigor, conforme a seguir discriminados:
Ho Kit Sum, progride para técnica especialista, 3.º escalão, índice 545, a partir de 16 de Janeiro de 2022;
Cheang Kuai Hou e Luz Elena Cruz Cabrales, progridem para técnicos superiores assessores 2.º escalão, índice 625, a partir de 29 de Janeiro de 2022.
Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento para o exercício de funções nestes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 1), 2, 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, em vigor, e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, em vigor, conjugados com o artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir da data da sua publicação:
Chan Sok Kin, ascendendo a adjunta-técnica especialista principal, 1.º escalão, índice 450;
Cheng Veng Kei, Cheong Chan Kei e Ng Teng Chao, ascendendo a inspectores de veículos especialistas principais, 1.º escalão, índice 450.
Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento para o exercício de funções nestes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), 2, 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, em vigor, e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, em vigor, conjugados com o artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir da data da sua publicação:
Sio Un Man, ascendendo a técnica superior assessora, 1.º escalão, índice 600;
Chan Nga Fong, ascendendo a técnica superior de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485;
Sou Mei Ieng e Sou Wai Fong, ascendendo a técnicas especialistas, 1.º escalão, índice 505;
Kuan Iek Hou, Leong Hang Ip e Wu Weng Fat, ascendendo a inspectores de veículos especialistas, 1.º escalão, índice 400;
Kou Weng Ian, ascendendo a assistente técnica administrativa especialista, 1.º escalão, índice 305;
Lo Choi San, ascendendo a assistente técnica administrativa principal, 1.º escalão, índice 265.
Por despachos do subdirector dos Serviços, de 11 de Fevereiro de 2022:
Lo Choi San — renovado o contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, como assistente técnica administrativa, 1.ª classe, 2.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 4.º, n.os 2 e 3, e 6.º, n.º 4, da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir de 11 de Março de 2022.
Os trabalhadores abaixo mencionados, destes Serviços — renovados os contratos administrativos de provimento, nas categorias, escalões, datas e períodos de contrato a cada um indicados, nos termos dos artigos 4.º, n.os 2 e 3, e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, em vigor:
Wong Keng Kuan, pelo período de um ano, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, área de informática, a partir de 19 de Abril de 2022;
Lei Chi Hou, pelo período de um ano, como técnico superior de 2.ª classe, 2.º escalão, a partir de 1 de Maio de 2022.
———
Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, aos 16 de Fevereiro de 2022. — O Director dos Serviços, Lam Hin San.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE CORREIOS E TELECOMUNICAÇÕES
Extracto de despacho
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 27 de Janeiro de 2022:
Ip Chi Kan Billy — nomeado, em comissão de serviço, pelo período de um ano, chefe do Departamento de Desenvolvimento das Tecnologias da Informação e Gestão de Recursos destes Serviços, nos termos dos artigos 2.º, n.º 3, alínea 1), 4.º e 5.º da Lei n.º 15/2009, conjugados com os artigos 2.º, 3.º, n.º 1, 5.º e 7.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, cessando nessa data a comissão de serviço como chefe da Divisão de Gestão de Recursos de Telecomunicações, para que foi nomeado originalmente, de acordo com o disposto no artigo 17.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 15/2009, a partir de 1 de Março de 2022.
Ao abrigo do artigo 5.º, n.º 2, da Lei n.º 15/2009, é publicada a nota relativa aos fundamentos da respectiva nomeação e ao currículo académico e profissional do nomeado:
1. Fundamentos da nomeação:
- — Vacatura do cargo;
- — Ip Chi Kan Billy possui competência profissional e aptidão para assumir o cargo de chefe do Departamento de Desenvolvimento das Tecnologias da Informação e Gestão de Recursos destes Serviços, o que se demonstra pelo curriculum vitae.
2. Currículo académico:
- — Licenciatura em Engenharia (Engenharia Electrotécnica e Electrónica);
- — Mestrado em Administração Pública.
3. Currículo profissional:
- — Ingresso na Administração Pública de Macau, em Agosto de 2003, no Gabinete para o Desenvolvimento das Telecomunicações e Tecnologias da Informação, como técnico;
- — Técnico superior no Gabinete para o Desenvolvimento das Telecomunicações e Tecnologias da Informação, de Agosto de 2005 a Abril de 2006;
- — Técnico superior da Direcção dos Serviços de Regulação de Telecomunicações, de Maio de 2006 a Março de 2013;
- — Chefe da Divisão de Gestão de Recursos de Telecomunicações da Direcção dos Serviços de Regulação de Telecomunicações, em regime de substituição, de Abril de 2013 a Março de 2014;
- — Chefe da Divisão de Gestão de Recursos de Telecomunicações da Direcção dos Serviços de Regulação de Telecomunicações, de Abril de 2014 a Dezembro de 2016;
- — Chefe da Divisão de Gestão de Recursos de Telecomunicações, desde Janeiro de 2017 até à presente data;
- — Chefe do Departamento de Desenvolvimento das Tecnologias da Informação e Gestão de Recursos, em regime de substituição, desde Agosto de 2021 até à presente data.
———
Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações, aos 15 de Fevereiro de 2022. — A Directora dos Serviços, Lau Wai Meng.
INSTITUTO DE HABITAÇÃO
Extractos de despachos
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 23 de Novembro de 2021:
Choi Sai Tat, candidato classificado em 10.º lugar no concurso de gestão uniformizada externo, etapa de avaliação de competências profissionais ou funcionais, a que se refere a lista classificativa inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 13/2020, II Série, de 25 de Março — nomeado, provisoriamente, técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, área de engenharia civil, da carreira de técnico superior do quadro do pessoal do Instituto de Habitação, nos termos dos n.os 1 e 4 do artigo 22.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, vigente, do n.º 1 do artigo 12.º da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), com as alterações introduzidas pela Lei n.º 4/2017 e do artigo 38.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), com as alterações introduzidas pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017.
Lei Pan Hou e Chui Weng Kin, candidatos classificados em 6.º e 7.º lugares no concurso de gestão uniformizada externo, etapa de avaliação de competências profissionais ou funcionais, a que se refere a lista classificativa inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 10/2021, II Série, de 10 de Março — nomeados, provisoriamente, técnicos superiores de 2.ª classe, 1.º escalão, área de gestão financeira pública, da carreira de técnico superior do quadro do pessoal do Instituto de Habitação, nos termos dos n.os 1 e 4 do artigo 22.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, vigente, do n.º 1 do artigo 12.º da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), com as alterações introduzidas pela Lei n.º 4/2017 e do artigo 38.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), com as alterações introduzidas pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017.
Declaração
Chan Man Si — rescindido, a seu pedido, o contrato administrativo de provimento, como técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, no Instituto de Habitação, a partir de 16 de Fevereiro de 2022.
———
Instituto de Habitação, aos 16 de Fevereiro de 2022. — O Presidente do Instituto, Arnaldo Santos.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS METEOROLÓGICOS E GEOFÍSICOS
Extracto de despacho
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 14 de Fevereiro de 2022:
Lo Man Son — renovada a comissão de serviço, por mais um ano, como chefe da Divisão de Instrumentos e Manutenção destes Serviços, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 3 de Março de 2022, por possuir competência profissional e experiências adequadas para o exercício das suas funções.
———
Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, aos 16 de Fevereiro de 2022. — O Director dos Serviços, Leong Weng Kun.
GABINETE DO CHEFE DO EXECUTIVO
Louvor
Durante o desempenho das suas funções no meu Gabinete, a assessora Lau Ioc Ip revelou competência, lealdade, dedicação, empenho e elevado sentido de responsabilidade. Pelos atributos enunciados e aproximando-se o momento da aposentação, é a assessora Lau Ioc Ip merecedora que o seu desempenho seja reconhecido através deste público louvor.
25 de Fevereiro de 2022.
O Chefe do Executivo, Ho Iat Seng.
———
Gabinete do Chefe do Executivo, aos 28 de Fevereiro de 2022. — A Chefe do Gabinete, Hoi Lai Fong.
