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Número 9
II
SÉRIE
Quarta-feira, 2 de Março de 2022
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Extractos de Despachos
GABINETE DO CHEFE DO EXECUTIVO
Declaração
Para os devidos efeitos se declara que Lau Ioc Ip cessa o cargo de assessora deste Gabinete, em comissão de serviço, a partir de 1 de Março de 2022, por motivo de aposentação voluntária.
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Gabinete do Chefe do Executivo, aos 25 de Fevereiro de 2022. — A Chefe do Gabinete, Hoi Lai Fong.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS DA SEDE DO GOVERNO
Extractos de despachos
Por despacho da signatária, de 25 de Janeiro de 2022:
Leong Chi Keong — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo, para o exercício de funções nestes Serviços, progredindo para operário qualificado, 8.º escalão, índice 260, nos termos da alínea 4) do n.º 2 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), em vigor, e dos n.os 2 e 3 do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), em vigor, a partir de 5 de Fevereiro de 2022.
Por despachos da signatária, de 21 de Fevereiro de 2022:
Chan Tim Fa — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo, para o exercício de funções nestes Serviços, ascendendo a técnica especialista, 1.º escalão, índice 505, nos termos da alínea 2) do n.º 1 e do n.º 2 do artigo 14.º da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), em vigor, e do n.º 2 do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), em vigor, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.
Yong Ming Wai — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo, para o exercício de funções nestes Serviços, ascendendo a adjunta-técnica especialista principal, 1.º escalão, índice 450, nos termos da alínea 1) do n.º 1 e do n.º 2 do artigo 14.º da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), em vigor, e do n.º 2 do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), em vigor, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.
O pessoal abaixo identificado — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos para o exercício de funções nestes Serviços, nos termos das alíneas 1) e 2) do n.º 1 e do n.º 2 do artigo 14.º da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), em vigor, e do n.º 2 do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), em vigor, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho:
Contrato administrativo de provimento sem termo
Lo Ian ascende a técnica superior assessora, 1.º escalão, índice 600;
Vong Iut Mei de Assis ascende a adjunta-técnica especialista principal, 1.º escalão, índice 450;
Chao Sou Leng ascende a assistente técnica administrativa especialista, 1.º escalão, índice 305.
Contrato administrativo de provimento de longa duração
Chan Wai Lan ascende a técnica superior principal, 1.º escalão, índice 540.
Contrato administrativo de provimento
Wong Kai Pong ascende a técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 400.
Declaração
Para os devidos efeitos se declara que os contratos do pessoal abaixo identificado, para o exercício de funções nestes Serviços, caducam em 24 de Fevereiro de 2022, por os mesmos atingirem o limite de idade para o exercício de funções públicas, nos termos da alínea c) do n.º 1 do artigo 44.º do ETAPM, em vigor, conjugada com a alínea 1) do artigo 15.º da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), em vigor.
Contrato administrativo de provimento de longa duração
— Ao Ieong Kuok Sang, motorista de ligeiros, 4.º escalão.
Contrato administrativo de provimento
— Chan Chi Kuong, auxiliar, 8.º escalão.
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Direcção dos Serviços para os Assuntos da Sede do Governo, aos 24 de Fevereiro de 2022. — A Directora dos Serviços, Lao Kuan Lai da Luz.
GABINETE DO SECRETÁRIO PARA A SEGURANÇA
Extractos de despachos
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 13 de Janeiro de 2022:
Zhao Yuan — renovado o contrato individual de trabalho, nos termos do artigo 18.º da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), pelo período de um ano a partir de 4 de Março de 2022, passando a desempenhar, a partir do mesmo dia, funções de técnico superior principal, 1.º escalão, índice 540.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 4 de Fevereiro de 2022:
Wong Chi Fai, superintendente-geral n.º 100 961 — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como director da Escola Superior das Forças de Segurança de Macau, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 10 de Março de 2022, por se manterem os fundamentos que prevaleceram à respectiva nomeação.
Lam Loi Lap, chefe-mor adjunto n.º 410 871 — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como subdirector da Escola Superior das Forças de Segurança de Macau, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 25 de Março de 2022, por se manterem os fundamentos que prevaleceram à respectiva nomeação.
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Gabinete do Secretário para a Segurança, aos 22 de Fevereiro de 2022. — A Chefe do Gabinete, Cheong Ioc Ieng.
COMISSARIADO DA AUDITORIA
Extractos de despachos
Por despachos do Ex.mo Senhor Comissário da Auditoria, de 18 de Fevereiro de 2022:
Lio Chi Weng — alterado o contrato administrativo de provimento de longa duração para contrato administrativo de provimento sem termo com referência à categoria de adjunto-técnico principal, 1.º escalão, neste Comissariado, nos termos dos artigos 6.º, n.os 2, alínea 2), e 3, da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir de 28 de Janeiro de 2022.
Wong Wai Seng — alterado o contrato administrativo de provimento de longa duração para contrato administrativo de provimento sem termo com referência à categoria de adjunto-técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, neste Comissariado, nos termos dos artigos 6.º, n.os 2, alínea 2), e 3, da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir de 28 de Janeiro de 2022.
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Gabinete do Comissário da Auditoria, aos 24 de Fevereiro de 2022. — O Chefe do Gabinete, substituto, Chau Ka Lai.
SERVIÇOS DE POLÍCIA UNITÁRIOS
Extracto de despacho
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 18 de Janeiro de 2022:
Cheong Kin Ian, subintendente — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão de Ligação de Assuntos Policiais e Relações Públicas destes Serviços, nos termos dos artigos 3.º e 16.º do Regulamento Administrativo n.º 5/2009, com as alterações introduzidas e republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 20/2021, artigos 36.º, n.º 2, alínea 2), 37.º, n.º 1, alínea 1), e 44.º, alínea 7), da Lei n.º 13/2021 (Estatuto dos agentes das Forças e Serviços de Segurança), e artigo 5.º da Lei n.º 15/2009, conjugados com o artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 1 de Abril de 2022.
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Serviços de Polícia Unitários, aos 24 de Fevereiro de 2022. — O Coordenador do Gabinete do Comandante-geral, Chio U Man.
SERVIÇOS DE ALFÂNDEGA
Extracto de despacho
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 21 de Janeiro de 2022:
Lei Kuok Fai, técnico superior assessor principal, 1.º escalão, n.º 995141 — autorizada a cessação da comissão de serviço do lugar de chefe da Divisão de Disciplinar e de Apoio Jurídico, a seu pedido, a partir de 31 de Março de 2022, cessando, definitivamente, o exercício das suas funções e ficando desvinculado destes Serviços a partir do mesmo dia, nos termos do n.º 1 do artigo 13.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, e da alínea 2) do n.º 1 do artigo 16.º do Regulamento Administrativo n.º 15/2009.
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Serviços de Alfândega, aos 22 de Fevereiro de 2022. — A Subdirectora-geral, Chau Kin Oi, superintendente-geral alfandegária.
GABINETE DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE ÚLTIMA INSTÂNCIA
Extracto de despacho
Por despacho da chefe do Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, de 16 de Fevereiro de 2022:
U Tak Fong, adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento, deste Gabinete — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 39/2011, de 19 de Dezembro, artigos 4.º, 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, de 17 de Agosto, conjugado com o n.º 1, alínea 7), do Despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância n.º 3/GPTUI/2016, a partir de 10 de Março de 2022.
Declaração
Para os devidos efeitos, se declara que Lam Kin Un, motorista de ligeiros, 6.º escalão, deste Gabinete, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, cessa as suas funções, por ter atingido o limite de idade, nos termos dos artigos 44.º, n.º 1, alínea c), do ETAPM, vigente e 15.º, alínea 1), da Lei n.º 12/2015, de 17 de Agosto, a partir de 9 de Março de 2022.
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Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, aos 24 de Fevereiro de 2022. — A Chefe do Gabinete, Chan Iok Lin.
GABINETE DO PROCURADOR
Extractos de despachos
Por despacho do chefe deste Gabinete, de 11 de Fevereiro de 2022:
Chan Chi Peng, do quadro do pessoal da Direcção dos Serviços de Economia e Desenvolvimento Tecnológico — prorrogada a sua requisição, e remunerado pelo índice correspondente ao de inspector assessor, 3.º escalão, pelo período de um ano, para exercer funções na área jurídica neste Gabinete, nos termos do artigo 19.º, n.º 3, do Regulamento Administrativo n.º 13/1999 (Organização e funcionamento do Gabinete do Procurador), conjugado com o artigo 34.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Março de 2022.
Por despachos do chefe deste Gabinete, de 15 de Fevereiro de 2022:
Lau Yun Kwong — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo neste Gabinete, progredindo para motorista de ligeiros, 5.º escalão, nos termos do artigo 13.º, n.os 2, alínea 3), e 3, da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015 (Regime do contrato de trabalho nos serviços públicos), a partir de 29 de Janeiro de 2022.
Chong Mio I — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo neste Gabinete, progredindo para auxiliar, 5.º escalão, nos termos do artigo 13.º, n.os 2, alínea 3), e 3, da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015 (Regime do contrato de trabalho nos serviços públicos), a partir de 29 de Janeiro de 2022.
Cheang Kin Heng, técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, de nomeação provisória, deste Gabinete — nomeada, definitivamente, para o mesmo lugar, nos termos do artigo 22.º, n.os 3 e 5, do ETAPM, vigente, a partir de 16 de Março de 2022.
Por despacho do Ex.mo Senhor Procurador, de 17 de Fevereiro de 2022:
Ho Lourenço Wai Hou — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo neste Gabinete, ascendendo a técnico especialista principal, 1.º escalão, nos termos do artigo 14.º, n.os 1, alínea 1), e 2, da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), a partir da data da sua publicação.
Por despacho do chefe deste Gabinete, de 17 de Fevereiro de 2022:
Da Luz Júlio Pedro — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo neste Gabinete, progredindo para técnico especialista, 2.º escalão, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015 (Regime do contrato de trabalho nos serviços públicos), a partir de 21 de Janeiro de 2022.
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Gabinete do Procurador, aos 23 de Fevereiro de 2022. — O Chefe do Gabinete, Tam Peng Tong.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ESTUDO DE POLÍTICAS E DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Extractos de despachos
Por despachos de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 10 de Fevereiro de 2022:
O seguinte pessoal de chefia, destes Serviços — renovadas as comissões de serviço, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuírem capacidade de gestão e experiência profissional adequadas para o exercício das suas funções, a partir das datas abaixo indicadas:
Un Kin Chong, como chefe do Departamento de Estudo de Políticas, a partir de 1 de Abril de 2022;
Lin Son Sam, como chefe da Divisão de Economia e Vida da População, a partir de 30 de Abril de 2022.
Por despachos do director destes Serviços, de 15 de Fevereiro de 2022:
Sam Man Lou, Ieong Man Cheong e Cheang Wai Chong — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento sem termo progredindo à categoria de técnico superior assessor, 3.º escalão, índice 650, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, conjugado com o artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir de 16 de Janeiro de 2022.
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Direcção dos Serviços de Estudo de Políticas e Desenvolvimento Regional, aos 23 de Fevereiro de 2022. — O Director dos Serviços, Cheong Chok Man.
GABINETE DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
Extracto de despacho
Por despacho da directora do Gabinete, de 26 de Janeiro de 2022:
Chan Chan Fai, adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, de nomeação provisória, deste Gabinete — nomeado, definitivamente, para o mesmo lugar, nos termos dos artigos 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.os 3 e 5, do ETAPM, vigente, a partir de 4 de Março de 2022.
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Gabinete de Comunicação Social, aos 22 de Fevereiro de 2022. — A Directora do Gabinete, Chan Lou.
GABINETE PARA A PROTECÇÃO DE DADOS PESSOAIS
Extractos de despachos
Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 8 de Fevereiro de 2022:
Chang Heng Pan, técnico superior assessor principal, 2.º escalão, do quadro do pessoal da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública — renovada a sua requisição, pelo período de um ano, para o exercício das funções na mesma categoria e escalão neste Gabinete, nos termos do artigo 34.º do ETAPM, vigente, a partir de 29 de Março de 2022.
Por despachos do coordenador do Gabinete, de 8 de Fevereiro de 2022:
Lei Lei — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, neste Gabinete, nos termos dos artigos 4.º, n.os 2 e 3, e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Março de 2022.
Mak Kuok Meng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento progredindo para motorista de ligeiros, 7.º escalão, índice 240, neste Gabinete, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015 e conjugado com o artigo 13.º, n.os 2, alínea 4), 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, vigente, a partir de 31 de Dezembro de 2021.
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Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais, aos 21 de Fevereiro de 2022. — O Coordenador do Gabinete, Yang Chongwei.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO E FUNÇÃO PÚBLICA
Extractos de despachos
Por despacho da subdirectora, de 19 de Novembro de 2021:
Kou Chi Chio — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo progredindo à categoria de adjunto-técnico principal, 2.º escalão, índice 365, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, em vigor, conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir de 19 de Novembro de 2021.
Por despacho do director, de 16 de Fevereiro de 2022:
Chan Ka Ian — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo para adjunta-técnica de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305, nestes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, em vigor, e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado e republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, conjugados com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir da data da sua publicação no Boletim Oficial da RAEM.
Por despacho do director, de 22 de Fevereiro de 2022:
Chan Wai Man — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo para técnica superior de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485, área de gestão de recursos humanos, da carreira de técnico superior, nestes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, em vigor, e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado e republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, conjugados com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir da data da sua publicação no Boletim Oficial da RAEM.
Declaração
Para os devidos efeitos se declara que Ha Lay Yieu, intérprete-tradutora assessora, 4.º escalão, do quadro do pessoal destes Serviços, desligada do serviço, para efeitos de aposentação voluntária, nos termos do artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Março de 2022.
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Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 23 de Fevereiro de 2022. — O Director dos Serviços, Kou Peng Kuan.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE IDENTIFICAÇÃO
Extractos de despachos
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 4 de Fevereiro de 2022:
Xu Xin — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão de Registo Criminal destes Serviços, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir capacidade de gestão e experiência profissional adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 3 de Abril de 2022.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 7 de Fevereiro de 2022:
Chao Wai Ieng — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como subdirector destes Serviços, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir competência profissional e aptidão adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 18 de Março de 2022.
Por despacho do subdirector dos Serviços, de 8 de Fevereiro de 2022:
Wong Hong Kit — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo progredindo para auxiliar, 5.º escalão, índice 150, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.os 2, alínea 3), 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir de 4 de Janeiro de 2022.
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Direcção dos Serviços de Identificação, aos 22 de Fevereiro de 2022. — A Directora dos Serviços, Wong Pou Ieng.
INSTITUTO PARA OS ASSUNTOS MUNICIPAIS
Extractos de deliberações
Por deliberações do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais deste Instituto, na sessão realizada em 11 de Fevereiro de 2022:
Cheang Kam Weng, assistente técnico administrativo especialista, 3.º escalão, do DAA, provido em regime de contrato administrativo de provimento — alterada a categoria para assistente técnico administrativo especialista principal, 1.º escalão, índice 345, a partir da data da publicação no Boletim Oficial da RAEM do respectivo extracto de deliberação, nos termos da alínea 1) do n.º 1 e do n.º 2 do artigo 14.º da Lei n.º 14/2009, alterada pelas Leis n.os 4/2017 e 2/2021.
Cristina Bernardete Candido — nomeada, em comissão de serviço, pelo período de um ano, chefe da Divisão de Planeamento e Organização, nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 20.º da Lei n.º 9/2018, da alínea 8) do n.º 2 do artigo 4.º do Regulamento Administrativo n.º 25/2018, da alínea 2) do n.º 3 do artigo 2.º, n.º 2 do artigo 4.º e artigo 5.º da Lei n.º 15/2009, conjugados com o n.º 2 do artigo 2.º, n.º 2 do artigo 3.º, artigo 5.º e artigo 7.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 8 de Março de 2022.
Ao abrigo do n.º 2 do artigo 5.º da Lei n.º 15/2009 e n.º 1 do artigo 9.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, é publicada a nota, relativa aos fundamentos da respectiva nomeação e ao currículo académico e profissional da nomeada:
1. Fundamentos da nomeação:
- — Vacatura do cargo;
- — Cristina Bernardete Candido possui competência profissional e aptidão para o exercício do cargo de chefe da Divisão de Planeamento e Organização, como o curriculum vitae demonstra.
2. Currículo académico:
— Licenciatura em Engenharia (Engenharia Informática)
3. Currículo profissional:
- — 03/07/2000 − 31/12/2001 — técnica superior de informática da Câmara Municipal de Macau Provisória;
- — 01/01/2002 − 03/08/2009 — técnica superior de informática do Instituto para os Assuntos Municipais;
- — 18/04/2005 − 31/12/2010 — chefia funcional da Divisão de Informática dos Serviços Financeiros e Informáticos do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais;
- — 04/08/2009 − 31/12/2018 — técnica superior do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais;
- — 01/01/2019 − até à presente data — técnica superior do Instituto para os Assuntos Municipais;
- — 08/09/2021 − até à presente data — chefe da Divisão de Planeamento e Organização do Departamento de Organização e Informática, substituta, do Instituto para os Assuntos Municipais.
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Instituto para os Assuntos Municipais, aos 17 de Fevereiro de 2022. — A Administradora do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais, To Sok I.
FUNDO DE PENSÕES
Extractos de despachos
Fixação de pensões
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 16 de Fevereiro de 2022:
1. Kuok Man Sam, guarda de primeira, 4.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 109037 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligada do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 17 de Janeiro de 2022, uma pensão mensal correspondente ao índice 250 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 30 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos dos artigos 7.º a 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Cheong Chi Kuong, guarda de primeira, 4.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 108642 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 17 de Janeiro de 2022, uma pensão mensal correspondente ao índice 250 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 30 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos dos artigos 7.º a 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Liu Peng Kun, guarda de primeira, 4.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 109312 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 17 de Janeiro de 2022, uma pensão mensal correspondente ao índice 250 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 30 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos dos artigos 7.º a 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 17 de Fevereiro de 2022:
1. Leong Kam Fung, assistente técnica administrativa especialista principal, 4.º escalão, da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, com o número de subscritor 85847 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligada do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração — fixada, com início em 20 de Janeiro de 2022, uma pensão mensal correspondente ao índice 385 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 8 prémios de antiguidade, nos termos dos artigos 7.º a 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 18 de Fevereiro de 2022:
1. Chan Fong Meng, chefe, 4.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 103489 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligada do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 22 de Janeiro de 2022, uma pensão mensal correspondente ao índice 400 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 32 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos dos artigos 7.º a 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Sou Chong Kuan, guarda de primeira, 4.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 109479 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 18 de Janeiro de 2022, uma pensão mensal correspondente ao índice 250 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 30 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos dos artigos 7.º a 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Ng Mio Leng, guarda de primeira, 4.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 109380 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligada do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 31 de Janeiro de 2022, uma pensão mensal correspondente ao índice 250 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 30 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos dos artigos 7.º a 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Ieong Kin Chong, guarda de primeira, 4.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 108936 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 20 de Janeiro de 2022, uma pensão mensal correspondente ao índice 250 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 30 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos dos artigos 7.º a 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Loi Nga Teng, guarda de primeira, 4.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 116530 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 20 de Janeiro de 2022, uma pensão mensal correspondente ao índice 260 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 31 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos dos artigos 7.º a 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 21 de Fevereiro de 2022:
1. Ho Man I, adjunta-técnica especialista principal, 4.º escalão, da Direcção dos Serviços de Finanças, com o número de subscritor 99384 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligada do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 4 de Fevereiro de 2022, uma pensão mensal correspondente ao índice 400 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 32 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos dos artigos 7.º a 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. U Pou Wa, adjunta-técnica especialista principal, 2.º escalão, da Direcção dos Serviços de Finanças, com o número de subscritor 162213 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligada do serviço de acordo com o artigo 262.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação por limite de idade — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 14 de Fevereiro de 2022, uma pensão mensal correspondente ao índice 270 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 23 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 4 prémios de antiguidade, nos termos dos artigos 7.º a 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 22 de Fevereiro de 2022:
1. Fong Hon Vai, técnico superior assessor principal, 4.º escalão, dos Serviços de Saúde, com o número de subscritor 109886 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 7 de Fevereiro de 2022, uma pensão mensal correspondente ao índice 555 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 30 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos dos artigos 7.º a 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Ng Soi Sun, viúva de U Weng Cheong, que foi guarda, aposentado do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 43338 do Regime de Aposentação e Sobrevivência — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 17 de Dezembro de 2021, uma pensão mensal a que corresponde o índice 105 correspondente a 50% da pensão do falecido, nos termos do artigo 264.º, n.º 4, conjugado com o artigo 271.º, n.os 1 e 10, do ETAPM, em vigor, a que acresce o montante relativo a 50% dos 6 prémios de antiguidade do mesmo, nos termos do artigo 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da Região Administrativa Especial de Macau.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 24 de Fevereiro de 2022:
1. Chan Sio Tong, bombeiro de primeira, 4.º escalão, do Corpo de Bombeiros, com o número de subscritor 108499 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 4 de Fevereiro de 2022, uma pensão mensal correspondente ao índice 250 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 30 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos dos artigos 7.º a 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Lou Sai Kan, bombeiro de primeira, 4.º escalão, do Corpo de Bombeiros, com o número de subscritor 109363 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 7 de Fevereiro de 2022, uma pensão mensal correspondente ao índice 250 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 30 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos dos artigos 7.º a 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Ho U Kuok, bombeiro-principal, 4.º escalão, do Corpo de Bombeiros, com o número de subscritor 108871 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 7 de Fevereiro de 2022, uma pensão mensal correspondente ao índice 280 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 30 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos dos artigos 7.º a 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Lo Kun Fai, chefe, 4.º escalão, do Corpo de Bombeiros, com o número de subscritor 112801 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, com início em 7 de Fevereiro de 2022, uma pensão mensal correspondente ao índice 500 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos dos artigos 7.º a 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Kuok Peng Kuan, bombeiro de primeira, 4.º escalão, do Corpo de Bombeiros, com o número de subscritor 109045 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 2 de Fevereiro de 2022, uma pensão mensal correspondente ao índice 250 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 30 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos dos artigos 7.º a 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
Fixação das taxas de reversão
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 16 de Fevereiro de 2022:
Iun Mei, docente dos ensinos infantil e primário de nível 1 da Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude, com o número de contribuinte 3010642, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 30 de Janeiro de 2022, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais» e da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 34 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.
Ho Man Keong, auxiliar do Instituto do Desporto, com o número de contribuinte 6015520, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 1 de Fevereiro de 2022, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais» e da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 34 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma; e determinado não ter o mesmo direito ao saldo da «Conta Especial», nos termos do artigo 39.º, n.º 6, da Lei n.º 8/2006, por o motivo de cancelamento da inscrição não corresponder ao estipulado no artigo 7.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 25/96/M, em vigor.
Wong Ut Sim, auxiliar de enfermagem dos Serviços de Saúde, com o número de contribuinte 6103799, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 24 de Janeiro de 2022, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e 50% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 12 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.
Ng Vai Leng, trabalhadora do Instituto Cultural, com o número de contribuinte 6190330, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 1 de Fevereiro de 2022, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e 25% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 7 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 21 de Fevereiro de 2022:
Leong Choi Sang, auxiliar do Instituto para os Assuntos Municipais, com o número de contribuinte 6030767, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 29 de Janeiro de 2022, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», por completar 34 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.
Ng Kin Hong, motorista de pesados do Instituto para os Assuntos Municipais, com o número de contribuinte 6035890, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 28 de Janeiro de 2022, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», por completar 35 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.
Wong Ka, trabalhador do Instituto Cultural, com o número de contribuinte 6088919, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 1 de Fevereiro de 2022, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e 50% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 13 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.
Leong Man Wai, trabalhador do Instituto Cultural, com o número de contribuinte 6120227, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 1 de Fevereiro de 2022, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e 50% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 11 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.
Chu Fu Wa, trabalhador do Instituto Cultural, com o número de contribuinte 6190314, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 1 de Fevereiro de 2022, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e 25% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 7 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.
Wong Sai Hou, trabalhador do Instituto Cultural, com o número de contribuinte 6194263, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 1 de Fevereiro de 2022, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e 25% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 6 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.
Por despachos da presidente do Conselho de Administração, de 24 de Fevereiro de 2022:
Leong Fong Ha — nomeada, definitivamente, técnica superior de 1.a classe, 1.º escalão, índice 485, do quadro do pessoal deste Fundo, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), alterada pelas Leis n.os 4/2017 e 2/2021, e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho no Boletim Oficial da RAEM.
Lei I Fan — alterada, por averbamento, a cláusula 3.a do seu contrato administrativo de provimento sem termo para adjunta-técnica especialista, 1.º escalão, índice 400, neste Fundo, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), alterada pelas Leis n.os 4/2017 e 2/2021, e 4.º da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), alterada pela Lei n.º 2/2021, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho no Boletim Oficial da RAEM.
Declaração
Para os devidos efeitos se declara que Ana Maria dos Santos, adjunta-técnica especialista principal, 2.º escalão, do quadro do pessoal deste Fundo, cessa, a seu pedido, as funções neste Fundo, a partir de 2 de Março de 2022.
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Fundo de Pensões, aos 24 de Fevereiro de 2022. — A Presidente do Conselho de Administração, Ermelinda M. C. Xavier.
IMPRENSA OFICIAL
Extracto de despacho
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 21 de Fevereiro de 2022:
Jovito Alberto Monteiro da Costa, intérprete-tradutor assessor, 2.º escalão, do quadro do pessoal da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública — exerce funções nesta Imprensa, em regime de destacamento, pelo período de um ano, nos termos do artigo 33.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Março de 2022.
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Imprensa Oficial, aos 24 de Fevereiro de 2022. — A Administradora, Leong Pou Ieng.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ECONOMIA E DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO
Extractos de despachos
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 10 de Janeiro de 2022:
Wu Chan Lon — contratado em regime de contrato administrativo de provimento, pelo período experimental de seis meses, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, área de mecânica e materiais, nestes Serviços, nos termos do artigo 10.º, n.º 1, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, conjugado com os artigos 3.º, n.º 2, 4.º e 5.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Março de 2022.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 24 de Janeiro de 2022:
Cheong Kuan U — contratado em regime de contrato administrativo de provimento, pelo período experimental de seis meses, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, área de electrónica e comunicação, nestes Serviços, nos termos do artigo 10.º, n.º 1, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, conjugado com os artigos 3.º, n.º 2, 4.º e 5.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Março de 2022.
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Direcção dos Serviços de Economia e Desenvolvimento Tecnológico, aos 15 de Fevereiro de 2022. — O Director dos Serviços, Tai Kin Ip.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS
Extractos de despachos
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 2 de Dezembro de 2021:
Chan Wai Meng — provido em regime de contrato administrativo de provimento, pelo período experimental de seis meses, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, nestes Serviços, nos termos dos artigos 12.º da Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos», alterada pela Lei n.º 4/2017, e 4.º, 5.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», a partir de 14 de Fevereiro de 2022.
Por despacho da subdirectora dos Serviços, de 12 de Janeiro de 2022:
Chan Sou San — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 4.º e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», a partir de 16 de Março de 2022.
Por despachos da subdirectora dos Serviços, de 7 de Fevereiro de 2022:
Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento sem termo, para as categorias, índices e a partir das datas a cada um a seguir indicados, nos termos dos artigos 13.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 4.º da Lei n.º 12/2015:
Lei Iat Fan, para técnico superior assessor, 3.º escalão, índice 650, a partir de 16 de Janeiro de 2022;
Ricardo Manuel Lei Ferreira, para técnico especialista, 3.º escalão, índice 545, a partir de 16 de Janeiro de 2022;
Fong Ka Lok, para técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 420, a partir de 29 de Janeiro de 2022;
Vai Hin Kuai, para adjunto-técnico especialista principal, 2.º escalão, índice 465, a partir de 30 de Janeiro de 2022;
Ana Maria Aires da Silva Jorge Valente, para assistente técnico administrativo especialista principal, 2.º escalão, índice 355, a partir de 16 de Janeiro de 2022.
Por despacho do signatário, de 16 de Fevereiro de 2022:
Hoi Hong Ieng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento de longa duração com referência à categoria de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485, nestes Serviços, nos termos dos artigos 14.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 4.º da Lei n.º 12/2015.
Declarações
Extrato
Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração
Ano Económico de 2022
Nos termos dos artigos 52.º e 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2022):
Extrato
Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração
Ano Económico de 2022
Nos termos dos artigos 52.º e 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2022):
Extrato
Instituto do Desporto — Orçamento do Serviço
1.ª alteração orçamental do ano económico de 2022
Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2022):
Extrato
Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos — Orçamento do Serviço
1.ª alteração orçamental do ano económico de 2022
Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2022):
Extrato
Instituto Cultural — Orçamento do Serviço
2.ª alteração orçamental do ano económico de 2022
Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2022):
Extrato
Despesas Comuns — Orçamentos Comuns
Alteração orçamental
Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2022):
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Direcção dos Serviços de Finanças, aos 23 de Fevereiro de 2022. — O Director dos Serviços, Iong Kong Leong.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE TURISMO
Extractos de despachos
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 16 de Dezembro de 2021:
Ieong Un Man, classificada em 4.º lugar no concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 51/2019, II Série, de 18 de Dezembro de 2019, para o preenchimento de técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, área de promoção turística, da carreira de técnico superior do quadro do pessoal da Direcção dos Serviços de Turismo — nomeada, em comissão de serviço, técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos da alínea b) do n.º 8 do artigo 22.º e do n.º 12 do artigo 23.º do ETAPM, vigente, dos artigos 17.º e 18.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), e do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), indo ocupar a vaga constante do Regulamento Administrativo n.º 18/2011, de 18 de Julho.
Lok Ngan Teng, classificada em 3.º lugar no concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 51/2019, II Série, de 18 de Dezembro de 2019, para o preenchimento de técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, área de promoção turística, da carreira de técnico superior do quadro do pessoal da Direcção dos Serviços de Turismo — nomeada, provisoriamente, técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos do n.º 1 do artigo 22.º do ETAPM, vigente, dos artigos 17.º e 18.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), e do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), indo ocupar a vaga constante do Regulamento Administrativo n.º 18/2011, de 18 de Julho.
Por despacho da directora dos Serviços, de 21 de Fevereiro de 2022:
Chang Leng In — alterada, por averbamento, a cláusula 3.a do seu contrato administrativo de provimento ascendendo a técnica especialista principal, 1.º escalão, índice 560, nestes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 1), 2, 3 e 4, 17.º e 18.º da Lei n.º 14/2009, vigente, e 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, conjugados com o artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado e republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.
Extractos de licenças
Foi emitida a licença de restaurante n.º 0039/R/2022, em 19 de Janeiro de 2022, à sociedade “新銀河娛樂2006有限公司” em chinês, «Nova Galaxy Entretenimento 2006 Companhia Limitada» em português e «New Galaxy Entertainment 2006 Company Limited» em inglês, para o restaurante denominado “名人閣” em chinês, «Restaurante Pavilhão» em português e «Pavilion Court» em inglês, sito em Cotai, Nascente da Avenida Marginal Flor de Lótus e a Sul da Estrada da Baía de Nossa Senhora da Esperança, Fase 1, r/c (G/F) do «Hotel Galáxia» (Interior do casino).
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Foi emitida a licença de restaurante n.º 0040/R/2022, em 19 de Janeiro de 2022, à sociedade “THW（澳門）一人有限公司” em chinês, «THW (Macau) Sociedade Unipessoal Limitada» em português e «THW (Macau) Company Limited» em inglês, para o restaurante denominado “添好運點心專門店” em chinês, «Tim Ho Wan Dim Sum» em português e «Tim Ho Wan, The Dim-Sum Specialists» em inglês, sito em Cotai, a Poente do Istmo Taipa-Coloane, parcelas 5 e 6, piso 1 (L1) do hotel «O Hotel Londrino Macau».
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Foi emitida a licença de restaurante n.º 0041/R/2022, em 20 de Janeiro de 2022, à sociedade “威尼斯人路氹股份有限公司” em chinês, «Venetian Cotai, S.A.» em português e «Venetian Cotai Limited» em inglês, para o restaurante denominado “至正潮菜” em chinês, «O Restaurante Chi Ching Chiu Choi» em português e «Chi Ching Chiu Choi» em inglês, sito em Cotai, a Poente do Istmo Taipa-Coloane e a Sul da Baía da Nossa Senhora de Esperança, Piso L01 do Hotel «The Venetian Macao» (Interior do casino).
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Foi emitida a licença de restaurante n.º 0044/R/2022, em 26 de Janeiro de 2022, à sociedade “美心星巴克咖啡餐飲（澳門）有限公司” em chinês, «Café Coffee Concepts (Macau) Limitada» em português e «Coffee Concepts (Macau) Limited» em inglês, para o restaurante denominado “星巴克咖啡” em chinês, «Café Starbucks» em português e «Starbucks Coffee» em inglês, sito em Cotai, junto à Avenida da Nave Desportiva, r/c (G/F), loja 120 do Hotel «MGM Cotai».
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Foi emitida a licença de alojamento de baixo custo n.º 0045/ /ABC/2022, em 28 de Janeiro de 2022, à sociedade “租售王（大灣區）顧問服務一人有限公司” em chinês, para o alojamento de baixo custo denominado “路環壹號公寓” em chinês e «Pensão “Coloane n.º 1”» em português, sito em Rua do Caetano n.os 45-47, Coloane.
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Direcção dos Serviços de Turismo, aos 24 de Fevereiro de 2022. — A Directora dos Serviços, Maria Helena de Senna Fernandes.
DIRECÇÃO DE INSPECÇÃO E COORDENAÇÃO DE JOGOS
Extractos de despachos
Por despachos do signatário, de 4 de Fevereiro de 2022:
Kong Pou Neng e Lau Joao Chong — renovados os contratos administrativos de provimento, por mais um ano, como motoristas de ligeiros, 1.º escalão, nesta Direcção de Serviços, nos termos dos artigos 4.º, n.os 2, 3, e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Março de 2022.
Por despacho do signatário, de 7 de Fevereiro de 2022:
Ng On Lou — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo com referência à categoria de técnico superior assessor, 3.º escalão, índice 650, nesta Direcção de Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, vigente, conjugado com o artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, com efeitos retroactivos a partir de 2 de Janeiro de 2022, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA.
Rectificação
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 28 de Janeiro de 2022, procede-se à seguinte rectificação da lista nominativa do pessoal que transita destes Serviços, publicada no Boletim Oficial da RAEM n.º 31/2021, II Série, de 4 de Agosto, a páginas 11739 e 11755:
Onde se lê:
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Grupo de pessoal e nome |
Situação em 21/06/2021 |
Situação em 22/06/2021 |
Forma de provimento |
Obs. |
||
|
Cargo/Categoria |
Esc. |
Cargo/Categoria |
Esc. |
|||
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Ma Vai Kei |
Inspector especialista principal |
3 |
Inspector especialista principal |
3 |
Contrato administrativo de provimento de longa duração |
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deve ler-se:
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Grupo de pessoal e nome |
Situação em 21/06/2021 |
Situação em 22/06/2021 |
Forma de provimento |
Obs. |
||
|
Cargo/Categoria |
Esc. |
Cargo/Categoria |
Esc. |
|||
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Ma Vai Kei |
Inspector especialista principal |
3 |
Inspector especialista principal |
3 |
Contrato administrativo de provimento |
|
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Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, aos 23 de Fevereiro de 2022. — O Director, Adriano Marques Ho.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ESTATÍSTICA E CENSOS
Extractos de despachos
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 18 de Janeiro de 2022:
Lei Vai Peng, técnica superior assessora principal, 2.º escalão, de nomeação definitiva, destes Serviços, na situação de licença sem vencimento de curta duração — autorizada a prorrogação da licença sem vencimento de longa duração, no período de 23 de Fevereiro de 2022 a 22 de Março de 2023, nos termos dos artigos 136.º, alínea b), e 137.º, n.os 1 e 2, e conjugados com o artigo 140.º do ETAPM, vigente.
Por despachos do signatário, de 17 de Fevereiro de 2022:
Au Ka Weng, Ieong Fong Ian e Tsui Kit Leng, técnicas de estatísticas principais, 2.º escalão — nomeada, definitivamente, técnicas de estatísticas especialistas, 1.º escalão, índice 540, da carreira especial na área de estatística do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, com as alterações introduzidas pelas Leis n.os 4/2017 e 2/2021, e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente, a partir da data da publicação no Boletim Oficial da RAEM do presente extracto de despacho.
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Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, aos 22 de Fevereiro de 2022. — O Director dos Serviços, Ieong Meng Chao.
CORPO DE POLÍCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA
Extracto de despacho
Por Despacho do Secretário para a Segurança n.º 19/2022, de 17 de Fevereiro de 2022:
Lei Kam Hong, chefe n.º 171901, do Corpo de Polícia de Segurança Pública — passa à situação de «adido ao quadro», nos termos dos artigos 13.º e 16.º da Lei n.º 14/2018, 45.º e 46.º do Regulamento Administrativo n.º 34/2018, na redacção da Ordem Executiva n.º 98/2019, e 44.º, alínea 4), da Lei n.º 13/2021, «Estatuto dos agentes das Forças e Serviços de Segurança», vigente, a partir de 2 de Janeiro de 2022.
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Corpo de Polícia de Segurança Pública, aos 23 de Fevereiro de 2022. — O Comandante, Ng Kam Wa, superintendente-geral.
POLÍCIA JUDICIÁRIA
Extractos de despachos
Por despacho do director, substituto, de 10 de Janeiro de 2022:
U In Chio, investigador criminal de 1.ª classe, 1.º escalão, na situação de licença sem vencimento de longa duração — reingressa no quadro do pessoal desta Polícia, nos termos do artigo 142.º, n.os 1 e 5, do ETAPM, vigente, e com referência ao disposto no n.º 1, alínea 16), do Despacho do Secretário para a Segurança n.º 189/2019, publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 1/2020, II Série, de 2 de Janeiro, a partir de 21 de Fevereiro de 2022.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 4 de Fevereiro de 2022:
Choi Ian Fai — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como responsável do Subgabinete de Macau do Gabinete Central Nacional Chinês da Interpol desta Polícia, nos termos dos artigos 11.º, n.º 1, 12.º, alínea 7), e 20.º da Lei n.º 5/2006, alterada pela Lei n.º 14/2020, e 3.º, n.º 2, alínea 9), e 4, 36.º, 38.º, n.os 1, alínea 1), e 2, 39.º e 42.º, n.º 2, alínea 1), do Regulamento Administrativo n.º 35/2020, conjugados com os artigos 1.º, n.os 1 e 3, 2.º, n.os 1 e 3, alínea 2), 5.º e 34.º da Lei n.º 15/2009, e 1.º, 8.º, 9.º, n.º 2, e 21.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, com referência ao artigo 23.º, n.º 7, do ETAPM, vigente, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 6 de Março de 2022.
Chan Wun Man — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão de Inspecção ao Local do Crime desta Polícia, nos termos dos artigos 11.º, n.º 1, e 20.º da Lei n.º 5/2006, alterada pela Lei n.º 14/2020, e 23.º, n.º 2, alínea 3), 26.º, 38.º, n.os 1, alínea 1), e 2, 39.º do Regulamento Administrativo n.º 35/2020, conjugados com os artigos 1.º, n.os 1 e 3, 2.º, n.os 1 e 3, alínea 2), 5.º e 34.º da Lei n.º 15/2009, e 1.º, 8.º, 9.º, n.º 2, e 21.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, com referência ao artigo 23.º, n.º 7, do ETAPM, vigente, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 6 de Março de 2022.
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Polícia Judiciária, aos 24 de Fevereiro de 2022. — A Directora, substituta, Tou Sok Sam.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS CORRECCIONAIS
Extractos de despachos
Por despachos do signatário, de 11 de Janeiro de 2022:
Bach Thi Van Anh, Bui Huy Duong, Dao Van Dung, Doan Thi Thu Huyen, Duong Van Dai, Ho Thuong Huong, Hoang Thanh Huyen, Le Quang Dao, Le Thi Duyen, Le Thi Huong, Le Thi Ngoan, Le Thi Tuyet Mai, Le Van Thinh, Le Xuan Gioi, Ngo Dinh Phong Giang, Nguyen The Duyet, Nguyen The Hien, Nguyen Thi Huong, Nguyen Thi Huyen, Nguyen Thi Nguyen, Nguyen Thi Phuong Lanh, Nguyen Thu Huong, Nguyen Van Nam, Nguyen Van Tam, Pham Van Nam, Phan Hong Van, Tran Cao Cuong, Tran Dinh Dung, Tran Quang Nam, Tran Thi Huong, Tran Van Luong, Tran Van Luu, Tran Xuan Tai, Trieu Duc Tuong e Trinh Anh Ha, guardas, 4.º escalão — renovados os contratos administrativos de provimento, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 4.º, n.os 2 e 3, e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, vigente, a partir de 21 de Março de 2022.
Por despacho do director dos Serviços, de 27 de Janeiro de 2022:
Ana Sofia Dias Pedro — renovado o contrato individual de trabalho, pelo período de um ano, para exercer funções de técnica especializada na área jurídica, índice 600, nos termos do artigo 18.º, n.º 4, da Lei n.º 12/2015, vigente, a partir de 15 de Maio de 2022.
Por despachos da subdirectora da DSC, substituta, de 8 de Fevereiro de 2022:
Ho Wai Kin, Vong Hou In e Leong I Teng, adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão — renovados os contratos administrativos de provimento, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 4.º, n.os 2 e 3, e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, vigente, a partir de 27 de Abril de 2022.
Por despachos da chefe da Divisão de Recursos Humanos, substituta, de 8 de Fevereiro de 2022:
Ieong Wai Weng, operário qualificado, 3.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do referido contrato com referência à mesma categoria, 4.º escalão, índice 180, nos termos do artigo 13.º, n.os 2, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, vigente, conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, vigente, a partir de 31 de Dezembro de 2021.
Mak Chon Hou, adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do referido contrato com referência à mesma categoria, 2.º escalão, índice 415, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, vigente, conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, vigente, a partir de 1 de Janeiro de 2022.
Chu Weng Lon, adjunto-técnico principal, 1.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do referido contrato com referência à mesma categoria, 2.º escalão, índice 365, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, vigente, conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, vigente, a partir de 1 de Janeiro de 2022.
Ho Sau Mei, técnica principal, 1.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do referido contrato com referência à mesma categoria, 2.º escalão, índice 470, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, vigente, conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, vigente, a partir de 14 de Janeiro de 2022.
Lam Lai Mei e Lai Hoi Ieng, técnicas de 1.ª classe, 1.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento de longa duração — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos referidos contratos com referência à mesma categoria, 2.º escalão, índice 420, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, vigente, conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, vigente, a partir de 14 de Janeiro de 2022.
Lao Ka Lai, técnica especialista, 2.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do referido contrato com referência à mesma categoria, 3.º escalão, índice 545, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, vigente, conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, vigente, a partir de 23 de Janeiro de 2022.
Por despachos do director dos Serviços, de 17 de Fevereiro de 2022:
Ho Sau Mei, técnica principal, 2.º escalão — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo com referência à categoria de técnico especialista, 1.º escalão, índice 505, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), 2, 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, vigente, 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, vigente, e 4.º da Lei n.º 12/2015, vigente, a partir da data da sua publicação no Boletim Oficial da RAEM.
Lam Lai Mei e Lai Hoi Ieng, técnicas de 1.ª classe, 2.º escalão — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento de longa duração com referência à categoria de técnico principal, 1.º escalão, índice 450, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), 2, 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, vigente, 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, vigente, e 4.º da Lei n.º 12/2015, vigente, a partir da data da sua publicação no Boletim Oficial da RAEM.
Declaração
Mok Hon Fai, adjunto-técnico especialista, 2.º escalão, da DSC, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo — cessou as funções nestes Serviços, a seu pedido, a partir de 14 de Fevereiro de 2022.
———
Direcção dos Serviços Correccionais, aos 22 de Fevereiro de 2022. — Pel’O Director dos Serviços, Chio Song Un, subdirector.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DAS FORÇAS DE SEGURANÇA DE MACAU
Extractos de despachos
Por despacho da signatária, de 29 de Novembro de 2021:
Leong Hon Kei, operário qualificado, 4.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, destes Serviços — caducou o contrato administrativo de provimento sem termo, por ter atingido o limite de idade, desde 21 de Fevereiro de 2022, tendo cessado as suas funções desde a mesma data, nos termos do artigo 44.º, n.os 1, alínea c), e 2, do ETAPM, vigente, conjugado com a alínea 1) do artigo 15.º da Lei n.º 12/2015.
Por despachos da signatária, de 11 de Fevereiro de 2022:
Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus CAP para as categorias, índices e datas indicados, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015:
A partir de 1 de Janeiro de 2022:
— Long Sin Hang progride para técnico superior de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 455;
— Tso Kam Carmen Leiva e Cheong Hio Lam progridem para adjuntos-técnicos principais, 2.º escalão, índice 365.
A partir de 29 de Janeiro de 2022:
— Loi Ka Man progride para técnica especialista, 2.º escalão, índice 525.
A partir de 31 de Janeiro de 2022:
— Wong Tak Chio progride para técnico superior de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 455.
Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus CAP para as categorias, índices e datas indicados, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.º 2, alínea 1), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015:
A partir de 1 de Janeiro de 2022:
— Lau Kun Seng, Hun Wa, Li Aixian, Wong Chun Chai, Zhao Shujuan, Ng Chio Mei, Chan Iok Meng, Zhu Rongfei, Leong Iok Kuan, Lam Sio Ieng, Mai Yanfang, Lao Ka Kei e Leong Mei Ha progridem para auxiliares, 2.º escalão, índice 120.
A partir de 14 de Janeiro de 2022:
— Cheong Kam Iong e Chen Xueying progridem para auxiliares, 2.º escalão, índice 120.
———
Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 21 de Fevereiro de 2022. — A Directora dos Serviços, Kok Fong Mei, superintendente-geral alfandegária.
OBRA SOCIAL DOS SERVIÇOS DE ALFÂNDEGA
Declaração
Extrato
Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2022):
1.ª alteração orçamental do ano financeiro de 2022
| Classificação Orgânica: 720001 |
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Classificação |
Classificação |
Designação |
Reforços/ |
Anulações |
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Instituto de Obra Social dos Serviços de Alfândega — Orçamento do Serviço |
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5-02-0 |
32-99-00-00-00 |
Outras |
$ 14,000.00 |
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|
5-02-0 |
39-01-00-00-00 |
Dotação provisional |
$ 14,000.00 |
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|
Total |
$ 14,000.00 |
$ 14,000.00 |
||
|
Referente à autorização: |
Despacho do Ex.mo Sr. Secretário para a Segurança, de 07/02/2022 |
|||
———
O Presidente, Vong Man Chong, director-geral dos S.A. — A Vice-Presidente, Chau Kin Oi, subdirectora-geral. — A Secretária, Ung Ka Vai, chefe do Departamento Administrativo e Financeiro. — A Secretária, Lam Choi Hong, inspectora alfandegária. — O Vogal, Wan Tai Wai, técnico superior assessor principal do D.A.J.T. da D.S.F.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO E DE DESENVOLVIMENTO DA JUVENTUDE
Extractos de despachos
Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 22 de Novembro de 2021:
Cheang Tat Heng — contratado em regime de contrato administrativo de provimento, pelo período de seis meses, como auxiliar, 1.º escalão, índice 110, área de servente, nestes Serviços, nos termos do mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009 «Regime das Carreiras dos Trabalhadores dos Serviços Públicos», alterada pelas Leis n.os 4/2017 e 2/2021, e dos artigos 4.º e 5.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», alterada pela Lei n.º 2/2021, a partir de 21 de Fevereiro de 2022.
Por despacho do então director destes Serviços, de 13 de Janeiro de 2022:
Pun Ka Lei — cessou, a seu pedido, o contrato administrativo de provimento de longa duração, como adjunta-técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, a partir de 23 de Fevereiro de 2022.
Por despacho do então director destes Serviços, de 25 de Janeiro de 2022:
Tang Wai Keong, inspector escolar, em comissão de serviço, destes Serviços — renovado como coordenador da Inspecção Escolar, nos termos do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 26/97/M, de 30 de Junho, a partir de 15 de Março de 2022 e termo em 3 de Julho de 2022.
Por despachos do chefe do Departamento de Administração destes Serviços, de 25 de Janeiro de 2022:
As trabalhadoras abaixo mencionadas — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento para as carreiras, escalões, índices e datas a cada uma indicados, para exercerem funções nestes Serviços, nos termos dos artigos 11.º e do mapa VI anexo à Lei n.º 12/2010 «Regime das Carreiras dos Docentes e Auxiliares de Ensino das Escolas Oficiais do Ensino Não Superior» e 4.º da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», alterada pela Lei n.º 2/2021:
Lei Mei Mei, para auxiliar de ensino, 8.º escalão, índice 400, a partir de 3 de Janeiro de 2022;
Paula Cristina da Costa Giga, para auxiliar de ensino, 3.º escalão, índice 300, a partir de 4 de Janeiro de 2022.
Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 26 de Janeiro de 2022:
Lao Ka Lai, técnica superior de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 455, em regime de contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterado para contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, nos termos do mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009 «Regime das Carreiras dos Trabalhadores dos Serviços Públicos», alterada pelas Leis n.os 4/2017 e 2/2021, e dos artigos 4.º e 6.º, n.º 2, alínea 1), da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», alterada pela Lei n.º 2/2021, a partir de 12 de Janeiro de 2022.
O seguinte pessoal de contrato administrativo de provimento de longa duração, destes Serviços — alterado para regime de contrato administrativo de provimento sem termo, nos termos do mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009 «Regime das Carreiras dos Trabalhadores dos Serviços Públicos», alterada pelas Leis n.os 4/2017 e 2/2021, e dos artigos 4.º e 6.º, n.º 2, alínea 2), da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», alterada pela Lei n.º 2/2021:
Wu On Kei, como técnica principal, 1.º escalão, índice 450, a partir de 2 de Janeiro de 2022;
Lao Keng Chong, como técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 400, a partir de 6 de Janeiro de 2022;
Kuong Fong Ha e Vong Heng Lan, como auxiliares, 3.º escalão, índice 130, a partir de 2 de Janeiro de 2022.
Por despachos do chefe do Departamento de Administração destes Serviços, de 8 de Fevereiro de 2022:
Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento para as carreiras, escalões, índices e datas a cada um indicados, para exercerem funções nestes Serviços, nos termos dos artigos 7.º e 27.º e dos mapas I e IV anexos à Lei n.º 12/2010 «Regime das Carreiras dos Docentes e Auxiliares de Ensino das Escolas Oficiais do Ensino Não Superior», 4.º da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», alterada pela Lei n.º 2/2021, e 7.º da Lei n.º 4/2021 «Alteração ao “Estatuto do Pessoal Docente da Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude”, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 67/99/M, de 1 de Novembro»:
Chan Ieng Lon, para docente do ensino secundário de nível 1, 9.º escalão, índice 680, a partir de 2 de Janeiro de 2022;
Lao Weng Fun, para docente do ensino secundário de nível 1, 4.º escalão, índice 515, a partir de 4 de Janeiro de 2022;
Lou Choi Lai, para docente dos ensinos infantil e primário de nível 1 (primário), 5.º escalão, índice 525, a partir de 13 de Janeiro de 2022;
Ana Sofia de Serôdio Custódio, para docente dos ensinos infantil e primário de nível 1 (infantil), 6.º escalão, índice 555, a partir de 5 de Janeiro de 2022;
Ieong Ut Meng, para docente dos ensinos infantil e primário de nível 1 (infantil), 2.º escalão, índice 455, a partir de 1 de Janeiro de 2022.
Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento para as carreiras, categorias, escalões, índices e datas a cada um indicados, para exercerem funções nestes Serviços, nos termos dos artigos 13.º e do mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009 «Regime das Carreiras dos Trabalhadores dos Serviços Públicos», alterada pelas Leis n.os 4/2017 e 2/2021, e 4.º da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», alterada pela Lei n.º 2/2021:
Nuno Miguel Costa Alves Martins e Tam Chan Heng, para técnicos superiores assessores, 3.º escalão, índice 650, a partir de 16 de Janeiro de 2022;
Chao Chon Hou e Cheong Sin Wan, para técnicos superiores de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 455, a partir de 5 de Janeiro de 2022 e de 12 de Janeiro de 2022, respectivamente;
Bo Siu Cheong, Chou Iok Lan e Tam Kai Chi, para técnicos especialistas, 3.º escalão, índice 545, a partir de 16 de Janeiro de 2022;
Wong Si Man, para técnica principal, 2.º escalão, índice 470, a partir de 21 de Janeiro de 2022;
Cheong Iok Peng, Ho Weng Si, Ieong Wai Ian, Leong Choi Chi e To Man Wai, para adjuntos-técnicos especialistas, 3.º escalão, índice 430, a partir de 16 de Janeiro de 2022;
Jim Kin Tak, para operário qualificado, 4.º escalão, índice 180, a partir de 31 de Dezembro de 2021;
Cheong Soi Tong, para auxiliar, 9.º escalão, índice 220, a partir de 31 de Dezembro de 2021;
Choi Kun Leng, para auxiliar, 8.º escalão, índice 200, a partir de 29 de Janeiro de 2022;
Man Seng Kit, para auxiliar, 7.º escalão, índice 180, a partir de 1 de Janeiro de 2022;
Chan Wai Cheng, Choi Mei Iong, Chong Kai Wun, Lok Meng e Tai Mei Kam, para auxiliares, 3.º escalão, índice 130, a partir de 2 de Janeiro de 2022.
As trabalhadoras abaixo mencionadas — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento para as carreiras, categorias, escalões, índices e datas a cada uma indicados, para exercerem funções nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009 «Regime das Carreiras dos Trabalhadores dos Serviços Públicos», alterada pelas Leis n.os 4/2017 e 2/2021, do mapa 2 do anexo II, e dos artigos 5.º, n.os 1, alínea 2), 2, e 12.º da Lei n.º 2/2021, 4.º da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», alterada pela Lei n.º 2/2021:
Lam Sok I e Wong Lai Keng, para assistentes técnicas administrativas especialistas, 3.º escalão, índice 330, a partir de 16 de Janeiro de 2022;
Ho Suet Mui, para assistente técnica administrativa especialista, 2.º escalão, índice 315, a partir de 12 de Janeiro de 2022.
Por despachos da subdirectora destes Serviços, de 15 de Fevereiro de 2022:
Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento para as carreiras, categorias, escalões e índices a cada um indicados, para exercerem funções nestes Serviços, nos termos dos artigos 14.º e 15.º e do mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009 «Regime das Carreiras dos Trabalhadores dos Serviços Públicos», alterada pelas Leis n.os 4/2017 e 2/2021, 4.º da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», alterada pela Lei n.º 2/2021 e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, Selecção e Formação para efeitos de Acesso dos Trabalhadores dos Serviços Públicos», alterado pelos Regulamentos Administrativos n.os 23/2017 e 21/2021, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho:
Ho Chi Weng e Ieong Man San, para adjuntos-técnicos de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305.
Declaração
Para os devidos efeitos se declara que U Soi Cheng, auxiliar, 9.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, nestes Serviços, cessou as suas funções, por ter atingido o limite máximo de idade para o exercício de funções públicas, nos termos do artigo 44.º do «Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau», vigente, a partir de 20 de Fevereiro de 2022.
———
Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude, aos 24 de Fevereiro de 2022. — O Director dos Serviços, Kong Chi Meng.
INSTITUTO CULTURAL
Extractos de despachos
Por despachos da então presidente deste Instituto, de 13 de Janeiro de 2022:
Os trabalhadores abaixo mencionados, deste Instituto — rescindidos os contratos individuais de trabalho, para exercerem funções, neste Instituto, nos termos dos artigos 2.º e 3.º, n.º 2, do Regulamento Administrativo n.º 41/2021, a partir de 1 de Fevereiro de 2022:
Lu Jia, Wang Jiajing, Hou Zezhou, Zhou Chen, Chen Yanle, Xing Huifang, Yang Keyan, Wang Hao, Cao Hui, Guo Qing, Wang Yue, Shi Weimin, Zheng Liqin, Luo Ya, Xu Yang, Wang Xiaoying, Liang Mu, Vit Polasek, Guo Kang, Xiao Fan, Li Jun, Lu Xiao, Cai Lei, Lu Jia, Kuong Pou Lei, Radim Navrátil, Lu Yan, Zhong Guoyu, Zhang Taiyang, Weng Sibei, Kai Sai, David Guy Michel Rouault, Yung Tsang Shien, Wu Tianxia, Tian Ding, Jia Lei, Jiang Xiaodong, Chan Hio Iong, Chan Soi Ieng, Jia Xuefei, Kuong Pou In, Guo Shuangxi, Qian Qing, Zhang Yueru, Wei Qing, Lin Jie, Xia Jun, Sun Huaran, Li Feng, Deng Le, Dong Lizhi, Li Mingyang, Choo Boon Yeow, Cai Feng, Tian Jie, Han Yang, Chang Ya Ling, Liu Xinran, Yao Yuanzheng, Li Chang, Wang Juan, Sou Man Ieong, Lin Chia Ho, Leong Oi Kan, Wong Ka, Wong Sai Hou, Chu Fu Wa, Ng Vai Leng e Leong Man Wai.
Os trabalhadores abaixo mencionados — transferidos para a Sociedade Orquestra de Macau, Limitada, para exercerem funções, nos termos dos artigos 2.º e 3.º, n.º 2, do Regulamento Administrativo n.º 41/2021 e 14.º da Lei n.º 21/2009, a partir de 1 de Fevereiro de 2022:
Kan Pak Kin Francis, Li Silei, Li Wenhao, Li Yueying, Yuan Feifei, Marko Lopez de Vicuña Klug, Tibor Tóth, Chen Chao, Michael Geoffrey Kirby, Zhu Wukun, Yao Yao, Leung Yan Chiu, Wei Zidong, Xie Bowen, Xu Huizi, Tian Yue, Zhang Kai, Li Kewei, Li Na, Kiyeol Kim, Yan Feng e Li Tong.
Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 4 de Fevereiro de 2022:
Choi Kin Long — renovada a comissão de serviço, pelo período de dois anos, como chefe do Departamento do Património Cultural deste Instituto, nos termos dos artigos 5.º, n.º 1, da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 28 de Fevereiro de 2022.
Por despachos da signatária, de 18 de Fevereiro de 2022:
Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento progredindo para o escalão imediato, neste Instituto, nos termos dos artigos 4.º da Lei n.º 12/2015 e 13.º da Lei n.º 14/2009, e com efeitos retroactivos a partir das datas indicadas, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro:
A partir de 14 de Janeiro de 2022:
Lok Lai Mei, para adjunta-técnica principal, 2.º escalão, índice 365;
Cheok Sio Ieng, para adjunta-técnica especialista, 2.º escalão, índice 415;
A partir de 18 de Janeiro de 2022:
Lao Chi Long, para adjunto-técnico principal, 2.º escalão, índice 365;
A partir de 21 de Janeiro de 2022:
Leong Kuok Fai e Cheong Ka Ieng, para técnicos de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 420;
A partir de 23 de Janeiro de 2022:
Choi Son Ieng, para assistente técnica administrativa de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 240.
———
Instituto Cultural, aos 24 de Fevereiro de 2022. — A Presidente do Instituto, Leong Wai Man.
SERVIÇOS DE SAÚDE
Extractos de despachos
Por despachos do director dos Serviços, de 29 de Outubro de 2021:
Ip Sin Cheng, Kuan Wai Kin, Kuok In Ngo, Wong Nga Lai, Ao Ieong Un Leng, Lai Mei Teng e Lam Man Seng, inspectores sanitários especialistas, 1.º escalão, contratados por contratos administrativos de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria de inspector sanitário especialista, 2.º escalão, nos termos dos artigos 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021, e 8.º da Lei n.º 8/2010, conjugados com o artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 2/2021, com efeitos retroactivos a partir de 4 de Setembro de 2021, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.
Kuan Chan Hong, inspector sanitário especialista, 1.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de inspector sanitário especialista, 2.º escalão, nos termos dos artigos 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021, e 8.º da Lei n.º 8/2010, conjugados com o artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 2/2021, com efeitos retroactivos a partir de 11 de Outubro de 2021, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.
Wong Chi Wai e Chan Chi Iong, inspectores sanitários de 1.ª classe, 1.º escalão, contratados por contratos administrativos de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria de inspector sanitário de 1.ª classe, 2.º escalão, nos termos dos artigos 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021, e 8.º da Lei n.º 8/2010, conjugados com o artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 2/2021, com efeitos retroactivos a partir de 16 de Outubro de 2021, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.
Por despachos do director dos Serviços, de 11 de Novembro de 2021:
Ieong Pui I, médico assistente, 2.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de médico assistente, 3.º escalão, nos termos dos artigos 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021, e 17.º da Lei n.º 10/2010, alterada pela Lei n.º 18/2020, conjugados com o artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 2/2021, com efeitos retroactivos a partir de 26 de Setembro de 2021, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.
Chong Keng Sang, médico assistente, 2.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de médico assistente, 3.º escalão, nos termos dos artigos 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021, e 17.º da Lei n.º 10/2010, alterada pela Lei n.º 18/2020, conjugados com o artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 2/2021, com efeitos retroactivos a partir de 28 de Agosto de 2021, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.
U Mei Sit, Ao Chong Un, Lai U Chong e Leong Weng Kun, médicos assistentes, 2.º escalão, contratados por contratos administrativos de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria de médico assistente, 3.º escalão, nos termos dos artigos 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021, e 17.º da Lei n.º 10/2010, alterada pela Lei n.º 18/2020, conjugados com o artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 2/2021, com efeitos retroactivos a partir de 27 de Setembro de 2021, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.
Chan Chong Ku, médico geral, 3.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de médico geral, 4.º escalão, nos termos dos artigos 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021, e 17.º da Lei n.º 10/2010, alterada pela Lei n.º 18/2020, conjugados com o artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 2/2021, com efeitos retroactivos a partir de 7 de Setembro de 2021, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.
Iao Kin Sang, médico assistente, 1.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de médico assistente, 2.º escalão, nos termos dos artigos 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021, e 17.º da Lei n.º 10/2010, alterada pela Lei n.º 18/2020, conjugados com o artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 2/2021, com efeitos retroactivos a partir de 17 de Setembro de 2021, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.
Por despachos do director dos Serviços, de 29 de Novembro de 2021:
Cheang Teng Fong, Lam Ion Meng, Leong Hoi Ip, Miu Chi Fong e Mui Chong Seong, médicos assistentes, 2.º escalão, contratados por contratos administrativos de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria de médico assistente, 3.º escalão, nos termos dos artigos 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021, e 17.º da Lei n.º 10/2010, alterada pela Lei n.º 18/2020, conjugados com o artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 2/2021, com efeitos retroactivos a partir de 26 de Setembro de 2021, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.
Tam Fong Teng, médico geral, 3.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de médico geral, 4.º escalão, nos termos dos artigos 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021, e 17.º da Lei n.º 10/2010, alterada pela Lei n.º 18/2020, conjugados com o artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 2/2021, com efeitos retroactivos a partir de 20 de Novembro de 2021, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.
Cheang Chi Ian, médico geral, 3.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de médico geral, 4.º escalão, nos termos dos artigos 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021, e 17.º da Lei n.º 10/2010, alterada pela Lei n.º 18/2020, conjugados com o artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 2/2021, com efeitos retroactivos a partir de 17 de Novembro de 2021, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.
Lam Weng Chi, Lei Lai Cheng, Leong I Man, Pat Iok Kam, Tong Tong Ieng e Lo U Kan, médicos gerais, 3.º escalão, contratados por contratos administrativos de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria de médico geral, 4.º escalão, nos termos dos artigos 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021, e 17.º da Lei n.º 10/2010, alterada pela Lei n.º 18/2020, conjugados com o artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 2/2021, com efeitos retroactivos a partir de 16 de Novembro de 2021, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.
Por despachos do director dos Serviços, substituto, de 13 de Dezembro de 2021:
Ho Un I, médico geral, 3.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de médico geral, 4.º escalão, nos termos dos artigos 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021, e 17.º da Lei n.º 10/2010, alterada pela Lei n.º 18/2020, conjugados com o artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 2/2021, com efeitos retroactivos a partir de 4 de Dezembro de 2021, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.
Lei Teng Fong Fernando, Chio Sok Man e Lam Seong, médicos gerais, 3.º escalão, contratados por contratos administrativos de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria de médico geral, 4.º escalão, nos termos dos artigos 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021, e 17.º da Lei n.º 10/2010, alterada pela Lei n.º 18/2020, conjugados com o artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 2/2021, com efeitos retroactivos a partir de 14 de Dezembro de 2021, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.
Lao Kam U, médico geral, 3.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de médico geral, 4.º escalão, nos termos dos artigos 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021, e 17.º da Lei n.º 10/2010, alterada pela Lei n.º 18/2020, conjugados com o artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 2/2021, com efeitos retroactivos a partir de 7 de Dezembro de 2021, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.
Yip Shue Fung, Ho Miu Lin, Chan Chi Hou, Lei Hong San e Lai Yui, médicos gerais, 1.º escalão, contratados por contratos administrativos de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria de médico geral, 2.º escalão, nos termos dos artigos 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021, e 17.º da Lei n.º 10/2010, alterada pela Lei n.º 18/2020, conjugados com o artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 2/2021, com efeitos retroactivos a partir de 16 de Dezembro de 2021, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.
Fu Meng Ieng, médico geral, 3.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de médico geral, 4.º escalão, nos termos dos artigos 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021, e 17.º da Lei n.º 10/2010, alterada pela Lei n.º 18/2020, conjugados com o artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 2/2021, com efeitos retroactivos a partir de 28 de Dezembro de 2021, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.
Por despachos do director dos Serviços, de 10 de Janeiro de 2022:
Tam Wai Su, Pun I Man, Lo Man San e Tam Man Ian, técnicos superiores de 2.ª classe, 1.º escalão, contratados por contratos administrativos de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria de técnico superior de 2.ª classe, 2.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021, conjugado com o artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 2/2021, a partir de 13 de Janeiro de 2022.
Por despachos da subdirectora dos Serviços, substituta, da Área de Cuidados de Saúde Comunitários, de 14 de Fevereiro de 2022:
Wong Wai I — concedida autorização para o exercício privado da profissão de enfermeiro, licença n.º E-3557.
———
Lam Man Po — concedida autorização para o exercício privado da profissão de médico de medicina tradicional chinesa, licença n.º W-0797.
———
Tang Quan — concedida autorização para o exercício privado da profissão de técnico de meios auxiliares de diagnóstico e terapêutica (radiológica), licença n.º T-0873.
———
Por despachos do director dos Serviços, de 15 de Fevereiro de 2022:
Wu Kam Wo, técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, de nomeação provisória, destes Serviços — nomeado, definitivamente, para o mesmo lugar, nos termos do artigo 22.º, n.os 3 e 5, do ETAPM, vigente, a partir de 10 de Junho de 2021.
Leong Iat Tou, técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, destes Serviços — renovada a sua nomeação provisória, pelo período de um ano, nos termos do artigo 22.º, n.º 2, do ETAPM, vigente, a partir de 10 de Junho de 2021.
Wong Wang Wai, Pang Man Wun e Tong Hou Lam, farmacêuticos de 2.ª classe, 1.º escalão, destes Serviços — renovadas as suas nomeações provisórias, pelo período de um ano, nos termos do artigo 22.º, n.º 2, do ETAPM, vigente, a partir de 2 de Dezembro de 2021.
Por despachos da subdirectora dos Serviços, substituta, da Área de Cuidados de Saúde Comunitários, de 17 de Fevereiro de 2022:
Eufémia Elisa Mak e Chan Sok Man — concedidas autorizações para o exercício privado da profissão de médico dentista, licenças n.os D-0329 e D-0330.
———
Ao Ieong Chi Kin, Lai Jin e Ng Ka Ian — concedidas autorizações para o exercício privado da profissão de médico de medicina tradicional chinesa, licenças n.os W-0798, W-0799 e W-0800.
———
Wong Chon Ian — concedida autorização para o exercício privado da profissão de terapeuta (fisioterapia), licença n.º T-0874.
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Serviços de Saúde, aos 24 de Fevereiro de 2022. — O Director dos Serviços, Lo Iek Long.
INSTITUTO PARA A SUPERVISÃO E ADMINISTRAÇÃO FARMACÊUTICA
Extractos de despachos
Por despacho do presidente do Instituto, de 17 de Fevereiro de 2022:
Autorizada a mudança de instalações da Farmácia «Cidadão», alvará n.º 47, para a Praça das Portas do Cerco, n.º 370, Jardim San Pou, Bloco I, «L», r/c, com kok-chai, Macau, e manutenção da comercialização de estupefacientes e substâncias psicotrópicas compreendidos nas Tabelas I a IV, com excepção da Tabela II-A, referidas no artigo 1.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 34/99/M, de 19 de Julho.
———
Por despacho do vice-presidente do Instituto, de 17 de Fevereiro de 2022:
Conforme o pedido do portador da titularidade, Alpha, Produtos Farmacêuticos (Grupo) Limitada, é cancelado o alvará n.º 185 da Farmácia «Alpha (Loja Sun Star Plaza 2)», com o local de funcionamento registado na Rua dos Hortelãos, n.º 104, Sun Star Plaza, Bloco III «M», r/c com coc-chai, Macau.
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Instituto para a Supervisão e Administração Farmacêutica, aos 18 de Fevereiro de 2022. — O Presidente, Choi Peng Cheong.
FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DA CULTURA
Extracto de deliberação
Por deliberação do Conselho de Administração, na sessão realizada em 10 de Fevereiro de 2022:
Chan Sio Kei — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo progredindo a técnico principal, 2.º escalão, índice 470, neste Fundo, nos termos dos artigos 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir de 8 de Janeiro de 2022.
Extracto de despacho
Por despacho do membro do Conselho de Administração, de 16 de Fevereiro de 2022:
Tam Pui I — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de dois anos, como técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, neste Fundo, nos termos dos artigos 4.º, n.os 2 e 3, e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 19 de Março de 2022.
Declaração
Extracto
Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2022):
1.ª alteração orçamental do ano económico de 2022
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Classificação |
Designação |
Reforços/ |
Anulações |
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Orgân. |
Func. |
Económica |
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818001 |
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Fundo de Desenvolvimento da Cultura |
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8-11-0 |
32-02-19-00-00 |
Estudos e consultadoria |
$ 300,000.00 |
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|
|
8-11-0 |
39-01-00-00-00 |
Dotação provisional |
$ 500,000.00 |
|
|
|
8-11-0 |
44-01-00-00-00 |
Participação em capital social |
$ 200,000.00 |
|
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Total |
$ 500,000.00 |
$ 500,000.00 |
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Referente à autorização: |
Despacho da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 16/02/2022 |
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Aprovada em sessão de 10 de Fevereiro de 2022. — O Conselho de Administração do Fundo de Desenvolvimento da Cultura. — O Presidente: Cheong Kin Hong; os membros: Wong Keng Chao, Chan Ka Io.
———
Fundo de Desenvolvimento da Cultura, aos 24 de Fevereiro de 2022. — O Membro do Conselho de Administração, Wong Keng Chao.
INSTITUTO POLITÉCNICO DE MACAU
Declaração
Extrato
1.ª alteração orçamental do ano económico de 2022
Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2022):
———
Instituto Politécnico de Macau, aos 21 de Fevereiro de 2022. — A Secretária-geral, Lei Vai Fong.
INSTITUTO DE FORMAÇÃO TURÍSTICA DE MACAU
Extracto de despacho
Por despacho da signatária, de 17 de Fevereiro de 2022:
Lei Ka Man — nomeada, em comissão de serviço, pelo período de dois anos, directora da Biblioteca deste Instituto, nos termos dos artigos 23.º, n.º 2, alínea 14), 40.º, alínea 2), 42.º e 46.º do Regulamento Administrativo n.º 27/2019 (Estatutos do Instituto de Formação Turística de Macau), 2.º, n.º 3, alínea 2), 4.º e 5.º da Lei n.º 15/2009 (Disposições Fundamentais do Estatuto do Pessoal de Direcção e Chefia), e 2.º, n.º 2, 3.º, n.º 2, 5.º e 7.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009 (Disposições complementares do estatuto do pessoal de direcção e chefia), a partir de 15 de Março de 2022.
Ao abrigo dos artigos 5.º, n.º 2, da Lei n.º 15/2009 e 9.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, é publicada a nota relativa aos fundamentos da respectiva nomeação e ao currículo académico e profissional da nomeada:
1. Fundamentos da nomeação:
- — Vacatura do cargo (criado de acordo com o Regulamento Administrativo n.º 27/2019);
- — Lei Ka Man possui competência profissional e aptidão para o exercício do cargo de directora da Biblioteca do Instituto de Formação Turística de Macau, o que se demonstra pelo respectivo curriculum vitae.
2. Currículo académico:
- — Licenciatura em Gestão de Empresas Turísticas, Instituto de Formação Turística;
- — Mestrado em Estudos de Informação e Biblioteca, Universidade de Aberystwyth.
3. Currículo profissional:
- — De Janeiro de 2003 a Janeiro de 2010, adjunta-técnica do Instituto de Formação Turística;
- — De Setembro de 2008 a Março de 2021, chefia funcional da Biblioteca do Instituto de Formação Turística de Macau;
- — De Fevereiro de 2010 a Janeiro de 2012, técnica do Instituto de Formação Turística;
- — De Fevereiro de 2012 até à presente data, técnica superior do Instituto de Formação Turística de Macau;
- — De Março de 2021 até à presente data, directora da Biblioteca, substituta, do Instituto de Formação Turística de Macau.
———
Instituto de Formação Turística de Macau, aos 24 de Fevereiro de 2022. — A Presidente do Instituto, Vong Chuk Kwan.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE SOLOS, OBRAS PÚBLICAS E TRANSPORTES
Extractos de despachos
Por despachos do signatário, de 4 de Fevereiro de 2022:
Cheong Ka Kei — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento progredindo para técnico superior assessor, 3.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, em vigor, e 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir de 9 de Janeiro de 2022, mantendo-se as demais condições contratuais.
Long Pou Wan, técnico superior assessor, 1.º escalão, e Leong Chou Hung, técnico especialista, 2.º escalão, destes Serviços — alterados os seus contratos administrativos de provimento para contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, nos termos dos artigos 4.º, n.os 2 e 3, e 6.º, n.º 2, alínea 1), da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir de 13 de Janeiro de 2022.
Por despachos do signatário, de 7 de Fevereiro de 2022:
Chan Hoi Lam e Cheang Kwun Yip — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento progredindo para técnica especialista, 3.º escalão, e adjunto-técnico especialista, 3.º escalão, respectivamente, nestes Serviços, nos termos dos artigos 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, em vigor, e 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir de 30 de Janeiro de 2022, mantendo-se as demais condições contratuais.
Por despachos do signatário, de 8 de Fevereiro de 2022:
Sou Cheng Fai, operário qualificado, 3.º escalão, e Sin Kuai Iok, auxiliar, 4.º escalão, destes Serviços — alterados os seus contratos administrativos de provimento de longa duração para contrato administrativo de provimento sem termo, nos termos dos artigos 4.º, n.os 2 e 3, e 6.º, n.º 2, alínea 2), da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir de 29 de Janeiro de 2022 e de 3 de Fevereiro de 2022, respectivamente.
Por despacho do signatário, de 21 de Fevereiro de 2022:
Tong U Man — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento ascendendo para intérprete-tradutora chefe, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.º 2, e 27.º, n.º 4, da Lei n.º 14/2009, em vigor, e 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, em vigor, mantendo-se as demais condições contratuais.
———
Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aos 23 de Fevereiro de 2022. — O Director dos Serviços, substituto, Wong Chiu Man.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS MARÍTIMOS E DE ÁGUA
Extractos de despachos
Por despacho da signatária, de 11 de Janeiro de 2022:
Lam Ka Wa, pessoal marítimo de 1.ª classe, de nomeação definitiva, destes Serviços — cessou o exercício das suas funções, por atingir o limite máximo de idade para o exercício de funções públicas, nos termos do artigo 44.º, n.os 1, alínea c), e 2, do ETAPM, vigente, desde 15 de Fevereiro de 2022.
Por despachos da signatária, de 18 de Janeiro de 2022:
Wong Kun San e Lam Pak Hon, técnicos superiores de 2.ª classe, 1.º escalão — contratados em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, nos termos do artigo 24.º, n.º 3, alínea 2), da Lei n.º 12/2015, a partir de 20 de Março de 2022.
Ng Iok Lon, técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão — contratado em regime de contrato administrativo de provimento de longa duração, nos termos do artigo 6.º, n.º 2, alínea 1), da Lei n.º 12/2015, a partir de 20 de Março de 2022.
Por despacho da signatária, de 26 de Janeiro de 2022:
Io Ian — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos do artigo 6.º, n.os 1 e 5, da Lei n.º 12/2015, a partir de 24 de Março de 2022.
Por despachos da signatária, de 8 de Fevereiro de 2022:
Lao Hong U, técnico superior de 2.ª classe, 2.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterado o seu contrato para contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, nos termos do artigo 6.º, n.os 2, alínea 1), 3 e 4, da Lei n.º 12/2015, a partir de 24 de Janeiro de 2022.
Tam Ka Wai, técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento de longa duração, destes Serviços — alterado o seu contrato para contrato administrativo de provimento sem termo, nos termos do artigo 6.º, n.os 2, alínea 2), e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir de 3 de Janeiro de 2022.
Por despachos da signatária, de 15 de Fevereiro de 2022:
Chan Kwok Leung — renovado o contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, como operário qualificado, 5.º escalão, nestes Serviços, nos termos do artigo 6.º, n.os 4 e 5, da Lei n.º 12/2015, a partir de 18 de Abril de 2022.
Chan Chi Leong e Ho Tou Man — renovados os contratos administrativos de provimento de longa duração, pelo período de três anos, como operário qualificado, 2.º escalão, nestes Serviços, nos termos do artigo 6.º, n.os 4 e 5, da Lei n.º 12/2015, a partir de 18 de Abril de 2022.
Por despachos da signatária, de 16 de Fevereiro de 2022:
Os trabalhadores abaixos mencionados — autorizada a mudança de categoria com referência às categorias e índices abaixo indicados, nos termos do artigo 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), vigente, a partir da data da publicação deste despacho no Boletim Oficial da RAEM:
U Choi Teng, Chan Chi Man e Ieong Ka Ian, para técnicos especialistas, 1.º escalão, índice 505, contratados por contratos administrativos de provimento sem termo;
Choi Mei Fong, para adjunta-técnica especialista, 1.º escalão, índice 400, contratada por contrato administrativo de provimento sem termo.
———
Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, aos 23 de Fevereiro de 2022. — A Directora dos Serviços, Wong Soi Man.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE PROTECÇÃO AMBIENTAL
Extractos de despachos
Por despachos do director da direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, de 16 de Fevereiro de 2022:
Romina Wong, técnica superior assessora principal, 1.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterado o seu contrato para contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, nos termos dos artigos 4.º, n.º 2, e 6.º, n.os 2, alínea 1), e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir de 27 de Janeiro de 2022.
Hoi Wai Un e Fok Kam Keong Afonso, motoristas de ligeiros, 3.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento de longa duração, destes Serviços — alterados os seus contratos para contratos administrativos de provimento sem termo, nos termos dos artigos 4.º, n.º 2, e 6.º, n.os 2, alínea 2), e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir de 3 de Fevereiro de 2022.
Lio Lin Fan — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento com referência à categoria de técnico superior de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 455, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017 e pela Lei n.º 2/2021, conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir de 23 de Fevereiro de 2022.
Por despachos do director da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, de 22 de Fevereiro de 2022:
Ao Chin Kit, Fong Mei Kei, Lei Cheng Keng, Lei Wai, Ng Ka Hou, Tam Wai Man e Tong Ieng Fong — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento com referência à categoria de técnico superior de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 455, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017 e pela Lei n.º 2/2021, conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Março de 2022.
———
Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, aos 24 de Fevereiro de 2022. — O Director dos Serviços, Tam Vai Man.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS DE TRÁFEGO
Extracto de despacho
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 18 de Fevereiro de 2022:
Os trabalhadores abaixo mencionados — renovadas as comissões de serviço, pelo período de um ano, nestes Serviços, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuírem competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 3 de Março de 2022:
Lam Chi Kim, como chefe do Departamento de Planeamento e Desenvolvimento de Tráfego;
Leung Iao Tat, como chefe da Divisão de Obras Viárias;
Kwong Weng Kei, como chefe da Divisão Administrativa e Financeira.
———
Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, aos 23 de Fevereiro de 2022. — O Director dos Serviços, Lam Hin San.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE CORREIOS E TELECOMUNICAÇÕES
Extractos de despachos
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 14 de Dezembro de 2021:
Lao Chi Kit, Kwok Chan In e Liang Yingjie — contratados em regime de contrato administrativo de provimento, pelo período experimental de seis meses, como adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, nos termos do artigo 12.º, n.os 1 e 3, da Lei n.º 14/2009, alterada pelas Leis n.os 4/2017 e 2/2021, conjugado com os artigos 4.o, n.os 1 e 3, e 5.º, n.os 1 e 4, da Lei n.º 12/2015, a partir de 14 de Fevereiro de 2022.
Por despachos da signatária, de 8 de Fevereiro de 2022:
Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento, para as categorias, escalões, índices e datas a cada um indicados, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pelas Leis n.os 4/2017 e 2/2021, conjugados com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015:
Lu Wai Tat e Che Sin Teng, para técnicos superiores de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 455, a partir de 5 e 14 de Janeiro de 2022, respectivamente;
Tam Cheok Hong, para técnico principal, 2.º escalão, índice 470, a partir de 21 de Janeiro de 2022;
Lao Ka Ian, para adjunto-técnico especialista, 2.º escalão, índice 415, a partir de 21 de Janeiro de 2022.
Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento, para os escalões, índices e datas a cada um indicados, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.os 2, alíneas 2) a 3), 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pelas Leis n.os 4/2017 e 2/2021, conjugados com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015:
Ho Weng Kei, para auxiliar, 5.º escalão, índice 150, a partir de 29 de Janeiro de 2022;
Tang Chi Wai, para auxiliar, 4.º escalão, índice 140, a partir de 25 de Janeiro de 2022.
Os contratos administrativos de provimento dos trabalhadores abaixo mencionados, destes Serviços — alterados para contratos administrativos de provimento de longa duração, pelo período de três anos, nos termos do artigo 6.º, n.os 2, alínea 1), e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir da data seguinte:
|
N.º |
Nome |
Categoria |
Escalão |
A partir de |
|
1 |
Lu Wai Tat |
técnico superior de 2.ª classe |
2 |
27/01/2022 |
|
2 |
Pun Ka Meng |
assistente técnico administrativo de 1.ª classe |
1 |
25/01/2022 |
|
3 |
Chio Song Wai |
distribuidor postal |
5 |
18/01/2022 |
|
4 |
Kan Kin Long |
distribuidor postal |
4 |
18/01/2022 |
|
5 |
Tin Man Pao |
distribuidor postal |
3 |
27/01/2022 |
|
6 |
Castilho Lou Camilo Luis |
distribuidor postal |
2 |
25/01/2022 |
|
7 |
Lam Vai I |
auxiliar |
4 |
18/01/2022 |
Os contratos administrativos de provimento de longa duração dos trabalhadores abaixo mencionados, destes Serviços — alterados para contratos administrativos de provimento sem termo, nos termos do artigo 6.º, n.os 2, alínea 2), e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir da data seguinte:
|
N.º |
Nome |
Categoria |
Escalão |
A partir de |
|
1 |
Cheang Kit Tong |
técnico superior de 1.ª classe |
1 |
05/01/2022 |
|
2 |
Chan Hao Ieng |
adjunto-técnico principal |
1 |
21/01/2022 |
|
3 |
Wu Ka Ieng |
adjunto-técnico principal |
1 |
21/01/2022 |
|
4 |
Lao Kin Tak |
adjunto-técnico de 1.ª classe |
1 |
30/01/2022 |
|
5 |
Kong Hou In |
assistente técnico administrativo principal |
1 |
30/01/2022 |
|
6 |
Choi Man Man |
assistente técnico administrativo principal |
1 |
30/01/2022 |
|
7 |
Wong Chon Kit |
distribuidor postal |
5 |
16/01/2022 |
|
8 |
Wong Wai Lon |
distribuidor postal |
4 |
16/01/2022 |
|
9 |
Lao Chan Koi |
distribuidor postal |
3 |
20/01/2022 |
|
10 |
Wong Io Kun |
operário qualificado |
3 |
29/01/2022 |
|
11 |
Chong Kit Heng |
operário qualificado |
3 |
29/01/2022 |
|
12 |
Cheong Lei Hong |
auxiliar |
6 |
18/01/2022 |
Por despachos da signatária, de 17 de Fevereiro de 2022:
Pun Kam Seng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento muda para a categoria de assistente técnico administrativo especialista principal, 1.º escalão, índice 345, nestes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 14/2009, alterada pelas Leis n.os 4/2017 e 2/2021, 5.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 2/2021, 2.º, alínea 3), e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado e republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, e 4.º da Lei n.º 12/2015.
Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento, para as categorias e índices a cada um indicados, nestes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 14/2009, alterada pelas Leis n.os 4/2017 e 2/2021, 2.º, alínea 3), e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado e republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, e 4.º da Lei n.º 12/2015:
Chiang Iok In, Lau Ying Wai Erica e Au Man Hou, mudam para a categoria de técnico superior assessor principal, 1.º escalão, índice 660;
Carlos Orlando Lopes de Almeida Gonçalves, muda para a categoria de técnico especialista principal, 1.º escalão, índice 560;
Lo Wai In, Wong Kong Hong, Leung Lai Seong e Carolina Morais Hoi, mudam para a categoria de adjunto-técnico especialista principal, 1.º escalão, índice 450.
Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento, para as categorias e índices a cada um indicados, nestes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, alterada pelas Leis n.os 4/2017 e 2/2021, 2.º, alínea 3), e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado e republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, e 4.º da Lei n.º 12/2015:
Ho Man Io e Lu Wai Tat, mudam para a categoria de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485;
Tam Cheok Hong, muda para a categoria de técnico especialista, 1.º escalão, índice 505.
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Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações, aos 17 de Fevereiro de 2022. — A Directora dos Serviços, Lau Wai Meng.
INSTITUTO DE HABITAÇÃO
Extractos de despachos
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 24 de Janeiro de 2022:
Dâmaso António Pinto de Barros — renovado o contrato individual de trabalho, pelo período de um ano, como técnico superior assessor principal, 1.º escalão, índice 660, neste Instituto, nos termos do n.º 2 do artigo 26.º do Regulamento Administrativo n.º 17/2013 e artigo 25.º da Lei n.º 12/2015, bem como com o n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 6/2009, a partir de 23 de Abril de 2022.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 14 de Fevereiro de 2022:
Iam Lei Leng e Leong Sok Kei — renovadas as comissões de serviço, pelo período de um ano, respectivamente, como chefes do Departamento de Estudos e da Divisão de Divulgação e Promoção do Instituto de Habitação, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuírem capacidades de gestão e experiências profissionais adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 18 de Março de 2022.
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Instituto de Habitação, aos 22 de Fevereiro de 2022. — O Presidente do Instituto, Arnaldo Santos.
GABINETE PARA O DESENVOLVIMENTO DE INFRA-ESTRUTURAS
Extractos de despachos
Por despachos do coordenador deste Gabinete, de 28 de Janeiro de 2022:
Cheang Fong U — alterado o contrato administrativo de provimento para contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, como adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, neste Gabinete, nos termos da alínea 1) do n.º 2 e n.º 3 do artigo 6.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 3 de Janeiro de 2022.
Kou Weng In — alterado o contrato administrativo de provimento para contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, como adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, neste Gabinete, nos termos da alínea 1) do n.º 2 e n.º 3 do artigo 6.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 13 de Janeiro de 2022.
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Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, aos 23 de Fevereiro de 2022. — O Coordenador do Gabinete, Lam Wai Hou.
