Número 9
II
SÉRIE

Quarta-feira, 2 de Março de 2022

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

      Avisos e anúncios oficiais

SERVIÇOS DE ALFÂNDEGA

Anúncio

Concurso Público n.º 02/2022/DAF/SA

Os Serviços de Alfândega da RAEM fazem público que, de acordo com o despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 23 de Dezembro de 2021, se encontra aberto o concurso público para a aquisição de «Painéis informativos de grande dimensão».

O respectivo programa do concurso e o caderno de encargos encontram-se disponíveis na Secretaria do Edifício dos Serviços de Alfândega da RAEM, sito na Rua de S. Tiago da Barra, Doca D. Carlos I, SW, Macau, onde decorrerá o processo do concurso, podendo os mesmos ser consultados nos dias úteis e nas horas de expediente. Os interessados precisam de pagar para adquirirem as fotocópias dos documentos acima referidos ou podendo aceder à página electrónica destes Serviços para fazer o respectivo descarregamento gratuito (www.customs.gov.mo).

A fim de permitir aos concorrentes compreenderem melhor o objectivo, estes Serviços vão organizar uma observação do local. Os concorrentes devem informar a Divisão Financeira do Departamento Administrativo e Financeiro destes Serviços dos nomes dos representantes (dois representantes no máximo), através do n.º de telefone 89894343 e do n.º de fax 89894357, até às 12 horas do dia 10 de Março de 2022, no sentido de facilitar a organização.

Data e hora da sessão de observação: às 9,30 horas do dia 14 de Março de 2022.

Local de concentração: Edifício dos Serviços de Alfândega, na Rua de S. Tiago da Barra, Doca D. Carlos I, SW, Macau.

As propostas devem ser entregues à Secretaria dos Serviços de Alfândega da RAEM até às 17,00 horas, do dia 29 de Março de 2022.

Para além dos documentos acima referidos, exigidos no respectivo programa do concurso e no caderno de encargos, deve o concorrente entregar ainda o documento comprovativo da efectivação da caução provisória no valor de $120 000,00 (cento e vinte mil patacas). A respectiva caução deve ser prestada em numerário, cheque, livrança (em nome de Serviços de Alfândega da RAEM) ou por garantia bancária. Caso seja prestada em numerário, cheque ou livrança, deverá ser entregue na Tesouraria do Departamento Administrativo e Financeiro dos Serviços de Alfândega de Macau; caso seja prestada em garantia bancária, esta não pode ser sujeita a condição ou termo resolutivo.

A abertura das propostas realizar-se-á no Edifício dos Serviços de Alfândega, sito na Rua de S. Tiago da Barra, Doca D. Carlos I, SW, Macau, pelas 10,00 horas, no dia 30 de Março de 2022.

Serviços de Alfândega, aos 24 de Fevereiro de 2022.

O Director-geral dos Serviços de Alfândega, Vong Man Chong.

CONSERVATÓRIA DOS REGISTOS COMERCIAL E DE BENS MÓVEIS

Registo comercial relativo ao mês de Janeiro de 2022

———

Conservatória dos Registos Comercial e de Bens Móveis, aos 23 de Fevereiro de 2022.

A Conservadora, Liang Tsai I.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE IDENTIFICAÇÃO

Avisos

Despacho n.º 4/DSI/2022

Nos termos do Despacho da Directora da Direcção dos Serviços de Identificação n.º 2/DSI/2022, de 11 de Fevereiro de 2022, homologado por despacho do Secretário para a Administração e Justiça, de 16 de Fevereiro de 2022, publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 8, II Série, de 23 de Fevereiro de 2022, determino:

1. São delegadas e subdelegadas na chefe do Departamento de Estudos da Exploração e Administração do Arquivo da Direcção dos Serviços de Identificação, Chan Un Lai, as seguintes competências:

1) Aprovar o mapa de férias dos seus subordinados;

2) Autorizar os pedidos de gozo de férias e decidir sobre justificação de faltas dos seus subordinados;

3) Decidir sobre pedidos de acumulação de férias dos seus subordinados, por motivos pessoais ou por conveniência de serviço;

4) Autorizar a prestação de serviço por turnos dos seus subordinados;

5) Apreciar e decidir sobre as requisições de material destinado ao uso corrente;

6) Emitir certificados de documentos arquivados no âmbito das atribuições do Departamento de Estudos da Exploração e Administração do Arquivo e certificar fotocópias extraídas dos documentos originais existentes no seu arquivo, excepto quando contenham matéria confidencial;

7) Assinar ofícios, comunicando despachos superiores, dirigidos a serviços públicos ou particulares da Região Administrativa Especial de Macau, no âmbito das atribuições do Departamento de Estudos da Exploração e Administração do Arquivo, com excepção dos que se dirijam aos Gabinetes dos titulares dos principais cargos do Governo, Assembleia Legislativa e órgãos judiciais.

2. Dos actos praticados no uso das competências ora delegadas e subdelegadas, cabe recurso hierárquico necessário.

3. As competências ora delegadas e subdelegadas são feitas sem prejuízo dos poderes de avocação e superintendência.

4. O presente despacho produz efeitos a partir de 18 de Março de 2022.

(Homologado por despacho da directora da Direcção do Serviços de Identificação, de 24 de Fevereiro de 2022).

Direcção dos Serviços de Identificação, aos 23 de Fevereiro de 2022.

O Subdirector dos Serviços, Chao Wai Ieng.

Despacho n.º 5/DSI/2022

Nos termos do Despacho da Directora da Direcção dos Serviços de Identificação n.º 2/DSI/2022, de 11 de Fevereiro de 2022, homologado por despacho do Secretário para a Administração e Justiça, de 16 de Fevereiro de 2022, publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 8, II Série, de 23 de Fevereiro de 2022, determino:

1. São delegadas e subdelegadas na chefe da Divisão Administrativa e Financeira da Direcção dos Serviços de Identificação, Cheong Lai Heng, as seguintes competências:

1) Aprovar o mapa de férias dos seus subordinados;

2) Autorizar os pedidos de gozo de férias e decidir sobre justificação de faltas dos seus subordinados;

3) Decidir sobre pedidos de acumulação de férias dos seus subordinados, por motivos pessoais ou por conveniência de serviço;

4) Autorizar a prestação de serviço por turnos dos seus subordinados;

5) Apreciar e decidir sobre as requisições de material destinado ao uso corrente;

6) Assinar as guias de apresentação aos Serviços Públicos da Região Administrativa Especial de Macau, os documentos comprovativos de contagem e liquidação do tempo de serviço prestado pelo pessoal da Direcção dos Serviços de Identificação e, ainda as declarações e quaisquer documentos similares, comprovativos da situação jurídico-funcional ou remuneratória do mesmo pessoal;

7) Assinar os cartões de acesso a cuidados de saúde do pessoal da Direcção dos Serviços de Identificação;

8) Autorizar a apresentação de trabalhadores e seus familiares às Juntas Médicas, que funcionem no âmbito dos Serviços de Saúde;

9) Emitir certificados de documentos arquivados no âmbito das atribuições da Divisão Administrativa e Financeira e certificar fotocópias extraídas dos documentos originais existentes no seu arquivo, excepto quando contenham matéria confidencial;

10) Assinar ofícios, comunicando despachos superiores, dirigidos a serviços públicos ou particulares da Região Administrativa Especial de Macau, no âmbito das atribuições da Divisão Administrativa e Financeira, com excepção dos que se dirijam aos Gabinetes dos titulares dos principais cargos do Governo, Assembleia Legislativa e órgãos judiciais.

2. Dos actos praticados no uso das competências ora delegadas e subdelegadas, cabe recurso hierárquico necessário.

3. As competências ora delegadas e subdelegadas são feitas sem prejuízo dos poderes de avocação e superintendência.

4. O presente despacho produz efeitos a partir de 18 de Março de 2022.

(Homologado por despacho da directora da Direcção do Serviços de Identificação, de 24 de Fevereiro de 2022).

Direcção dos Serviços de Identificação, aos 23 de Fevereiro de 2022.

O Subdirector dos Serviços, Chao Wai Ieng.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ECONOMIA E DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO

Lista

Concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, na Direcção dos Serviços de Economia e Desenvolvimento Tecnológico, para técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, área de biomedicina

Classificativa final dos candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de dois lugares vagos, em regime de contrato administrativo de provimento, de técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, área de biomedicina, da Direcção dos Serviços de Economia e Desenvolvimento Tecnológico, e dos que vierem a verificar-se nestes Serviços até ao termo da validade do concurso, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 19, II Série, de 12 de Maio de 2021:

Candidatos aprovados:

Ordem N.º do cand. Nome N.º do BIR Classificação final
1.º 7 Chan, Kit Fong 1229**** 69,62
2.º 11 Chou, Man In 1262**** 66,97
3.º 2 Ao, Ka Leong 5176**** 65,27
4.º 31 Tang, Pui Pui 1353**** 63,45
5.º 10 Chon, Iao Pang 1321**** 63,22
6.º 27 Pang, Ngou In 1254**** 61,98
7.º 29 Tai, Chi Chon 1267**** 61,47
8.º 6 Chan, Io Meng 5158**** 61,18
9.º 33 Vong, Chon Hei 1253**** 60,52
10.º 36 Wong, Wai San 1274**** 59,37
11.º 3 Chan, Cho Leng 1233**** 59,12
12.º 12 Córdova Wong, Bernardino Judas 1252**** 58,08
13.º 37 Zhong, Wenzhao 1499**** 57,98
14.º 5 Chan, Im Fong 5103**** 54,52
15.º 34 Wong, Ka Hou 1250**** 51,77

Nos termos do artigo 36.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, com as alterações introduzidas pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, os candidatos podem interpor recurso da presente lista para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, a contar do dia seguinte à data da publicação da presente lista no Boletim Oficial da RAEM.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 21 de Fevereiro de 2022).

Direcção dos Serviços de Economia e Desenvolvimento Tecnológico, aos 15 de Fevereiro de 2022.

O Júri:

Presidente: Tai Kin Ip.

Vogais: Che Weng Keong; e

Vong Sok Wai.

Aviso

Protecção de marca

Protecção de nome e insígnia de estabelecimento

Protecção de desenho e modelo

Protecção de extensão de patente de invenção

Protecção de patente de invenção

———

Direcção dos Serviços de Economia e Desenvolvimento Tecnológico, aos 14 de Fevereiro de 2022.

A Directora dos Serviços, substituta, Chan Tze Wai.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS

Relação discriminada de encargos plurianuais

Nos termos do n.º 1 do artigo 35.º da Lei n.º 15/2017 e do n.º 2 do artigo 40.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se os encargos plurianuais aprovados pelo Chefe do Executivo:

Código do escalonamento : 2021-D025

O serviço a que o orçamento respeita : Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental — Orçamento do Serviço

Classificação orgânica : 22000100

Adjudicatário : WATERLEAU — ORIGINWATER em Consórcio

Assunto da adjudicação : Serviços de «Operação e manutenção da Estação de Tratamento de Águas Residuais do Parque Industrial Transfronteiriço de Macau»

Valor total : $133,666,666.00

Data de autorização : 2022/01/25

Ano de escalonamento Valor
2022 $30,471,107.00
2023 $30,471,107.00
2024 $30,471,106.00
2025 $27,232,163.00
2026 $15,021,183.00

Direcção dos Serviços de Finanças, aos 17 de Fevereiro de 2022.

O Director dos Serviços, Iong Kong Leong.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DAS FORÇAS DE SEGURANÇA DE MACAU

Anúncio

Concurso Público n.º 2/2022/DSFSM

A Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau faz público que, de acordo com o despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 16 de Fevereiro de 2022, se encontra aberto o concurso público para a aquisição de «Serviço de notificação electrónica do alojamento dos não residentes».

O programa do concurso e o caderno de encargos encontram-se disponíveis para consulta no Departamento de Administração da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, sito na Calçada dos Quartéis, Macau, durante as horas de expediente, estando os interessados sujeitos ao pagamento das fotocópias dos referidos documentos, na importância de $100,00 (cem patacas), se as quiserem, ou podendo aceder à página electrónica destes Serviços para fazer o respectivo descarregamento gratuito (http://www.fsm.gov.mo/dsfsm). Desde a data da publicação do presente anúncio até à data limite para entrega de propostas do concurso público, devem os concorrentes dirigir-se ao Departamento de Administração desta Direcção de Serviços, sito na Calçada dos Quartéis, Macau, ou ter acesso à página electrónica acima mencionada, a fim de verificar as eventuais informações adicionais.

As propostas devem ser entregues na Secretaria-Geral da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, até às 17,00 horas do dia 4 de Abril de 2022. Além da entrega dos documentos estipulados no respectivo programa do concurso e no caderno de encargos, deve ser apresentado o documento comprovativo da caução provisória prestada, no valor de $194 000,00 (cento e noventa e quatro mil patacas). A respectiva caução deve ser prestada por garantia bancária, ou em numerário, ordem de caixa ou cheque do Banco Nacional Ultramarino (BNU) (sendo os últimos dois em nome da DSFSM). Caso seja prestada em numerário, ordem de caixa ou cheque do BNU, os concorrentes devem efectuar a prestação pertinente no BNU (sede) e depois devem apresentar à Tesouraria do Departamento de Administração desta DSFSM o guia citado, para efeitos de levantamento de recibo oficial em causa. Caso seja prestada por garantia bancária, esta não pode ser sujeita a condição ou termo resolutivo.

A abertura das propostas realizar-se-á na Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, sita na Calçada dos Quartéis, Macau, às 10,30 horas do dia 6 de Abril de 2022. Os concorrentes ou seus representantes legais deverão estar presentes ao acto público de abertura de propostas a fim de esclarecer as eventuais dúvidas relativas aos documentos entregues para o presente concurso ou apresentar reclamação quando necessário.

Os esclarecimentos respeitantes aos requisitos das características técnicas do presente concurso público devem ser solicitados por escrito e apresentados à Secretaria-Geral desta DSFSM, até ao dia 11 de Março de 2022.

Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 17 de Fevereiro de 2022.

A Directora dos Serviços, Kok Fong Mei, superintendente-geral alfandegária.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO E DE DESENVOLVIMENTO DA JUVENTUDE

Lista

Em cumprimento do Despacho n.º 54/GM/97, de 26 de Agosto, com a nova redacção dada pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 293/2018, referente aos apoios financeiros concedidos a particulares e a instituições particulares, vem a Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude publicar a listagem dos apoios concedidos no 4.º trimestre de 2021:

Entidades beneficiárias Data da atribuição dos apoios Montantes atribuídos Finalidades
明瑛瑜伽漫畫藝術中心 19/11/2021 $ 6,600.00 （Observação a）
19/11/2021 $ 6,400.00 （Observação a）
31/12/2021 $ 6,400.00 （Observação a）
31/12/2021 $ 6,400.00 （Observação a）
澳門少林武術文化協會 31/12/2021 $ 21,600.00 （Observação a）
澳門高等教育發展促進會 15/11/2021 $ 214,650.00 （Observação b）
澳門廣東青年協會 31/12/2021 $ 17,198.70 （Observação c）
澳門視障人士及家屬互助會 19/11/2021 $ 64,269.30 Concessão do subsídio para realização do plano de formação musical de integração social dos deficientes visuais de Macau.
31/12/2021 $ 13,518.00
澳門青洲青年義務工作者協會 31/12/2021 $ 9,250.00 （Observação c）
31/12/2021 $ 6,983.00 （Observação c）
Academia de Música São Pio X 29/12/2021 $ 30,000.00 （Observação d）
Art Teacher Communication Association of Macau 31/12/2021 $ 40,510.00 Concessão de subsídio para realização da «4.ª Exposição colectiva das artes de professores e alunos de Macau».
Associação Auxílio Mútuo de Juventude de Macau 17/12/2021 $ 7,300.00 （Observação c）
31/12/2021 $ 3,150.00 Concessão de subsídio para apoio financeiro ao «Cuidar do Crescimento dos Jovens» 2021.
Associação de Antigos Alunos da Faculdade de Gestão de Empresas da Universidade de Macau 31/12/2021 $ 10,180.00 （Observação c）
Associação de Assistência Mútua dos Moradores do Bairro Artur Tamagnini Barbosa 31/12/2021 $ 25,690.00 （Observação c）
Associação de Beneficência Sin Meng 17/12/2021 $ 87,600.00 （Observação b）
Associação de Chi Hang Juventude 31/12/2021 $ 2,400.00 Concessão de subsídio para apoio financeiro ao «Cuidar do Crescimento dos Jovens» 2021.
Associação de Cultura de Sung San de Macau 31/12/2021 $ 25,559.90
Associação de Dança de Música Pop de Macau 31/12/2021 $ 59,025.00 （Observação c）
31/12/2021 $ 27,652.50 （Observação c）
Associação de Desenvolvimento de Artes Cheng Hok Macau 31/12/2021 $ 72,970.00 （Observação c）
Associação de Educação de Adultos de Macau 31/12/2021 $ 40,600.00 Concessão de subsídio para publicar uma publicação.
Associação de Educação Permanente de Macau 31/12/2021 $ 120,250.00 （Observação a）
31/12/2021 $ 94,720.00 （Observação a）
Associação de Jovens Empresários Pan Mac 15/12/2021 $ 102,000.00 （Observação c）
Associação de Juniores de Hou Kong 22/11/2021 $ 9,600.00 （Observação c）
17/12/2021 $ 36,750.00 （Observação c）
Associação de Juventude da Associação de Educação de Macau 16/12/2021 $ 23,693.50 （Observação c）
Associação de Juventude de Fu Lun de Macau 22/11/2021 $ 3,300.00 （Observação c）
Associação de Juventude Lar Salesiano Dom Bosco 15/11/2021 $ 3,028,800.00 （Observação e)
Associação de Juventude para os Quarteirões de Macau 31/12/2021 $ 10,705.00 （Observação c）
Associação de Juventude Promoção das Indústrias Culturais de Macau 17/12/2021 $ 13,600.00 （Observação c）
Associação de Juventude Voluntária de Serviço Social de Pak Wai de Macau 31/12/2021 $ 14,291.00 Concessão de subsídio para apoio financeiro ao «Cuidar do Crescimento dos Jovens» 2021.
31/12/2021 $ 9,360.00 （Observação c）
Associação de Mútuo Auxílio dos Moradores do Bairro San Kio 31/12/2021 $ 35,342.50 （Observação c）
Associação de Nova Juventude Chinesa de Macau 16/12/2021 $ 64,145.80 （Observação c）
Associação de Reabilitação «Fu Hong» de Macau 29/12/2021 $ 100,627.50 Concessão do subsídio para realizar o «Programa de apoios extra-escolares para alunos do ensino especial».
31/12/2021 $ 56,300.00 Concessão do subsídio para realizar o «Programa de apoios extra-escolares para alunos do ensino especial».
31/12/2021 $ 53,430.00 （Observação b）
Associação de Surdos de Macau 16/12/2021 $ 88,440.00 Concessão de subsídio para realização do «Plano de recursos para materiais de apoio aos alunos com deficiência auditiva».
Associação de Voluntários de Serviço Social de Macau 24/11/2021 $ 41,031.80 （Observação c）
31/12/2021 $ 8,280.00 （Observação c）
Associação de Zarpar o Sonho 31/12/2021 $ 12,260.00 Concessão de subsídio para apoio financeiro ao «Cuidar do Crescimento dos Jovens» 2021.
31/12/2021 $ 1,642.10 （Observação c）
31/12/2021 $ 1,750.50 （Observação c）
Associação do Desenvolvimento Social e da Cultura Delta Asia 25/11/2021 $ 63,900.00 Concessão do subsídio para realização de «The 30th Delta Asia Cup Student Quiz».
Associação dos Desportos Diabolo de Macau China 31/12/2021 $ 58,928.00 （Observação b）
Associação dos Empregados de Escritório de Macau 22/11/2021 $ 12,449.00 （Observação c）
Associação dos Empregados Jovens do Hospital Kiang Wu de Macau 31/12/2021 $ 10,760.00 （Observação c）
31/12/2021 $ 2,200.00 （Observação c）
Associação dos Familiares Encarregados dos Deficientes Mentais de Macau 20/10/2021 $ 60,152.70 （Observação b）
13/12/2021 $ 1,126,900.00 Concessão de subsídio para prestação de serviço de terapia/treino (Ano lectivo de 2021/2022).
29/12/2021 $ 315,711.50 Concessão do subsídio para realizar o «Programa de apoios extra-escolares para alunos do ensino especial».
31/12/2021 $ 168,201.90 Concessão do subsídio para realizar o «Programa de apoios extra-escolares para alunos do ensino especial».
31/12/2021 $ 19,076.00 Concessão de subsídio para realização do projecto de apoio aos alunos e encarregados de educação do ensino especial.
31/12/2021 $ 61,760.00 （Observação b）
31/12/2021 $ 630,400.00 Concessão de subsídio para o serviço de apoio itinerante.
31/12/2021 $ 46,444.00 Concessão de subsídio para realização do projecto de apoio aos alunos e encarregados de educação do ensino especial.
Associação dos Jovens Cristãos de Macau 15/11/2021 $ 7,685,775.00 （Observação e)
16/12/2021 $ 7,641.00 （Observação c）
17/12/2021 $ 5,759.00 Concessão do subsídio para realização das actividades de férias.
31/12/2021 $ 29,000.00 Concessão de subsídio para impressão de publicações.
31/12/2021 $ 6,227.00 （Observação c）
Associação dos Jovens de Povo 31/12/2021 $ 13,237.00 Concessão de subsídio para apoio financeiro ao «Cuidar do Crescimento dos Jovens» 2021.
Associação dos Jovens Macaenses 31/12/2021 $ 3,744.90 （Observação c）
Associação dos Jovens Voluntários de Serviço Social da Areia Preta de Macau 31/12/2021 $ 17,134.50 （Observação c）
Associação dos Jovens Voluntários Especiais de Macau 16/12/2021 $ 3,300.00 （Observação c）
31/12/2021 $ 8,236.10 （Observação c）
Associação dos Jovens Voluntários do Serviço Social de Iao Hon de Macau 31/12/2021 $ 1,960.00 Concessão de subsídio para apoio financeiro ao «Cuidar do Crescimento dos Jovens» 2021.
31/12/2021 $ 13,793.30 （Observação c）
Associação Educativa da Função Pública de Macau 31/12/2021 $ 4,600.00 （Observação b）
Associação Geral das Mulheres de Macau 17/12/2021 $ 7,189.70 Concessão do subsídio para realização das actividades de férias.
Associação Geral de Estudantes Chong Wa de Macau 22/11/2021 $ 43,005.60 （Observação c）
31/12/2021 $ 41,850.00 （Observação c）
Associação Internacional de Arte e Cultura da Juventude de Macau 31/12/2021 $ 86,400.00 （Observação c）
Associação Juvenil das Actividades ao Ar Livre de Macau 22/11/2021 $ 12,809.30 （Observação c）
30/11/2021 $ 121,722.30 Concessão de subsídio para apoio financeiro ao «Cuidar do Crescimento dos Jovens» 2020.
Associação para a Abstenção do Fumo e Protecção da Saúde 31/12/2021 $ 32,600.00 （Observação c）
Associação para Desenvolvimento dos Jovens Voluntários da Comunidade de Macau 31/12/2021 $ 5,700.00 （Observação c）
Associação Promotora da Instrução dos Macaenses 13/12/2021 $ 471,700.00 Concessão de subsídio para prestação de serviço de terapia/treino (Ano lectivo de 2021/2022).
Associação Promotora das Ciências e Tecnologias de Macau 20/10/2021 $ 41,820.00 Concessão de subsídio para realização da «Actividade de formação de divulgação da Química nas férias de Verão de 2021 para alunos do ensino secundário complementar».
Associação Promotora de Educação Especial para Alunos com Necessidades de Ensino Especial de Macau 17/12/2021 $ 4,621.90 Concessão do subsídio para realização das actividades de férias.
Associação União Geral das Song San de Macau 31/12/2021 $ 18,775.70 Concessão de subsídio para apoio financeiro ao «Cuidar do Crescimento dos Jovens» 2021.
Cáritas de Macau 15/11/2021 $ 6,555,175.00 （Observação e)
13/12/2021 $ 1,206,500.00 Concessão de subsídio para prestação de serviço de terapia/treino (Ano lectivo de 2021/2022).
31/12/2021 $ 477,600.00 Concessão de subsídio para o serviço de apoio itinerante.
Casa dos Pinheiros da Taipa 16/12/2021 $ 7,200.00 （Observação a）
16/12/2021 $ 7,200.00 （Observação a）
31/12/2021 $ 4,950.00 （Observação a）
Centro Comunitário de Iao Hon da União Geral das Associações dos Moradores de Macau 30/12/2021 $ 44,500.00 （Observação a）
31/12/2021 $ 39,200.00 （Observação a）
31/12/2021 $ 38,800.00 （Observação a）
Centro Cultural de Criança Dente de Leão, Macau 18/10/2021 $ 126,845.00 Concessão de subsídio para realização «O Meu Sonho dos Jogos Olímpicos de Inverno» no campo de treino Internacional para Jovens Jornalistas em Macau.
Centro de Apoio a Surdos 29/10/2021 $ 32,862.75 （Observação b）
23/11/2021 $ 31,309.00 （Observação b）
23/11/2021 $ 36,055.30 （Observação b）
23/11/2021 $ 33,883.00 （Observação b）
31/12/2021 $ 19,203.00 （Observação b）
31/12/2021 $ 11,411.58 （Observação b）
Centro de Apoio Vocacional Kai Lung 29/12/2021 $ 30,000.00 （Observação d）
Centro de Convívio Hong Nin Chi Ka da Associação de Agricultores de Macau 15/12/2021 $ 13,600.00 （Observação a）
31/12/2021 $ 19,230.00 （Observação a）
31/12/2021 $ 11,400.00 （Observação a）
Centro de Educação Arte de Dança de Macau 29/12/2021 $ 30,000.00 （Observação d）
Centro de Educação da Associação Exército de Salvação (Macau) 29/12/2021 $ 30,000.00 （Observação d）
31/12/2021 $ 53,720.00 Concessão do subsídio para realização do apoio à aprendizagem após a escola «Yue Xue Yue Le».
31/12/2021 $ 51,850.00 Concessão do subsídio para realização do apoio à aprendizagem após a escola «Yue Xue Yue Le».
Centro de Educação Infantil Santo António 7/12/2021 $ 451,200.00 （Observação f）
21/12/2021 $ 211,200.00 （Observação g）
31/12/2021 $ 162,000.00 （Observação h）
Centro de Educação para Crianças com Problemas de Audição 13/12/2021 $ 1,173,100.00 Concessão de subsídio para prestação de serviço de terapia/treino (Ano lectivo de 2021/2022).
31/12/2021 $ 124,359.00 Concessão do subsídio para realização de «Prestação de serviços de reabilitação auditiva a alunos com deficiência auditiva» no ano lectivo de 2020/2021.
31/12/2021 $ 36,257.50 Concessão do subsídio para realização de «Prestação de serviços de reabilitação auditiva a alunos com deficiência auditiva» no ano lectivo de 2021/2022.
Centro de Educação Seng Wui Yi 29/12/2021 $ 30,000.00 （Observação d）
Centro de Educação Shining Star 29/12/2021 $ 30,000.00 （Observação d）
Centro de Educação Simpson 29/12/2021 $ 30,000.00 （Observação d）
Centro de Formação Juvenil Dom Bosco 22/12/2021 $ 2,000,000.00 Concessão de subsídio para realização do «Campismo educacional para os alunos do ensino secundário» (Ano lectivo de 2021/2022).
Centro de Formação Música da Estrela 29/12/2021 $ 30,000.00 （Observação d）
Centro de Juventude «Lazarus» 30/11/2021 $ 84,748.90 Concessão de subsídio para apoio financeiro ao «Cuidar do Crescimento dos Jovens» 2020.
Centro de Lazer e Recreação dos An­ciãos de Ma Hac Iao de Macau 19/11/2021 $ 14,950.00 （Observação a）
16/12/2021 $ 7,430.00 （Observação a）
31/12/2021 $ 8,000.00 （Observação a）
Centro de Produtividade e Transferência de Tecnologia de Macau 20/10/2021 $ 21,605.00 Concessão de subsídio para organização da competição de habilidades da rede destinada a estudantes do ensino superior de Macau 2021.
29/10/2021 $ 86,419.42 （Observação b）
29/10/2021 $ 44,360.00 （Observação b）
29/10/2021 $ 37,870.00 （Observação b）
29/10/2021 $ 59,313.00 （Observação b）
31/12/2021 $ 79,400.00 （Observação b）
31/12/2021 $ 39,050.00 （Observação b）
31/12/2021 $ 29,700.00 （Observação b）
31/12/2021 $ 13,500.00 （Observação b）
31/12/2021 $ 63,587.00 （Observação b）
31/12/2021 $ 34,093.30 Concessão do subsídio para realização do concurso de criação de modelos 3D.
31/12/2021 $ 3,420.00 Concessão de subsídio para organização do 4.º Concurso de técnicas da página electrónica dos estudantes de Macau (grupo de ensino superior).
Centro Educacional de Cultura e Artes de Macau 22/11/2021 $ 7,905.00 Concessão de subsídio aos alunos dos cursos.
Centro Educativo-Pastoral Salesiano da Juventude e Família 31/12/2021 $ 31,664.00 Concessão de subsídio para apoio financeiro ao «Cuidar do Crescimento dos Jovens» 2021.
Centro I Chon da União Geral das Associações dos Moradores de Macau 23/11/2021 $ 4,650.00 （Observação a）
31/12/2021 $ 1,850.00 （Observação a）
31/12/2021 $ 1,850.00 （Observação a）
Centro Ji Cing do Povo 30/12/2021 $ 15,250.00 （Observação a）
30/12/2021 $ 4,600.00 （Observação a）
31/12/2021 $ 4,600.00 （Observação a）
Centro Kai Hong 29/12/2021 $ 30,000.00 （Observação d）
Clube Leo de Macau Central 31/12/2021 $ 9,600.00 （Observação c）
Colégio Anglicano de Macau 15/11/2021 $ 12,000.00 （Observação i）
15/11/2021 $ 8,300,705.00 Concessão de subsídio de propinas (Ano lectivo 2021/2022).
26/11/2021 $ 723,450.00 （Observação j）
7/12/2021 $ 5,489,800.00 （Observação f）
21/12/2021 $ 4,198,000.00 （Observação g）
29/12/2021 $ 30,000.00 （Observação d）
31/12/2021 $ 860.00 （Observação k）
31/12/2021 $ 4,501,600.00 （Observação h）
Colégio de Santa Rosa de Lima (Secção Chinesa) 15/11/2021 $ 6,000.00 （Observação i）
19/11/2021 $ 2,700.00 （Observação l）
26/11/2021 $ 778,050.00 （Observação j）
7/12/2021 $ 10,112,550.00 （Observação f）
21/12/2021 $ 7,809,750.00 （Observação g）
29/12/2021 $ 30,000.00 （Observação d）
31/12/2021 $ 2,700.00 （Observação l）
31/12/2021 $ 2,000.00 Concessão de subsídio para participação dos alunos nos «Conhecer a protecção civil».
Colégio de Santa Rosa de Lima (Secção Inglesa) 19/11/2021 $ 900.00 （Observação l）
26/11/2021 $ 614,250.00 （Observação j）
7/12/2021 $ 6,768,600.00 （Observação f）
21/12/2021 $ 4,776,050.00 （Observação g）
29/12/2021 $ 30,000.00 （Observação d）
31/12/2021 $ 2,700.00 （Observação l）
31/12/2021 $ 1,533,700.00 （Observação h）
Colégio Diocesano de São José (1) 26/11/2021 $ 191,100.00 （Observação j）
7/12/2021 $ 1,657,950.00 （Observação f）
21/12/2021 $ 1,129,800.00 （Observação g）
31/12/2021 $ 642,750.00 （Observação f）
31/12/2021 $ 291,400.00 （Observação h）
Colégio Diocesano de São José (2) 25/11/2021 $ 142.00 （Observação m）
26/11/2021 $ 122,850.00 （Observação j）
7/12/2021 $ 1,156,950.00 （Observação f）
21/12/2021 $ 804,000.00 （Observação g）
31/12/2021 $ 1,156,950.00 （Observação f）
31/12/2021 $ 738.00 （Observação m）
31/12/2021 $ 266,700.00 （Observação h）
Colégio Diocesano de São José (3) 26/11/2021 $ 191,100.00 （Observação j）
7/12/2021 $ 2,080,800.00 （Observação f）
21/12/2021 $ 1,221,700.00 （Observação g）
29/12/2021 $ 30,000.00 （Observação d）
31/12/2021 $ 1,052,400.00 （Observação f）
31/12/2021 $ 720.00 （Observação k）
31/12/2021 $ 757,450.00 （Observação h）
Colégio Diocesano de São José (4) 26/11/2021 $ 81,900.00 （Observação j）
7/12/2021 $ 676,800.00 （Observação f）
21/12/2021 $ 446,400.00 （Observação g）
31/12/2021 $ 676,800.00 （Observação f）
31/12/2021 $ 81,000.00 （Observação h）
Colégio Diocesano de São José (5) (Secção Chinesa) 15/11/2021 $ 6,000.00 （Observação i）
19/11/2021 $ 1,800.00 （Observação l）
26/11/2021 $ 859,950.00 （Observação j）
7/12/2021 $ 8,564,750.00 （Observação f）
21/12/2021 $ 5,840,600.00 （Observação g）
29/12/2021 $ 30,000.00 （Observação d）
31/12/2021 $ 2,806,400.00 （Observação f）
31/12/2021 $ 3,200.00 （Observação k）
31/12/2021 $ 3,975,200.00 （Observação h）
Colégio Diocesano de São José (5) (Secção Inglesa) 19/11/2021 $ 900.00 （Observação l）
26/11/2021 $ 327,600.00 （Observação j）
7/12/2021 $ 3,647,400.00 （Observação f）
21/12/2021 $ 2,197,150.00 （Observação g）
31/12/2021 $ 2,104,800.00 （Observação f）
31/12/2021 $ 1,291,400.00 （Observação h）
Colégio Diocesano de São José (6) (Secção Chinesa) 19/11/2021 $ 1,800.00 （Observação l）
25/11/2021 $ 4,598.50 （Observação m）
26/11/2021 $ 259,350.00 （Observação j）
7/12/2021 $ 3,332,600.00 （Observação f）
21/12/2021 $ 1,714,650.00 （Observação g）
29/12/2021 $ 30,000.00 （Observação d）
31/12/2021 $ 2,700.00 （Observação l）
31/12/2021 $ 6,300.00 （Observação k）
31/12/2021 $ 6,240.50 （Observação m）
31/12/2021 $ 2,076,600.00 （Observação h）
Colégio Diocesano de São José (6) (Secção Inglesa) 26/11/2021 $ 68,250.00 （Observação j）
7/12/2021 $ 877,000.00 （Observação f）
21/12/2021 $ 429,550.00 （Observação g）
31/12/2021 $ 222,000.00 （Observação h）
Colégio do Sagrado Coração de Jesus 15/11/2021 $ 12,000.00 （Observação i）
19/11/2021 $ 1,800.00 （Observação l）
26/11/2021 $ 614,250.00 （Observação j）
7/12/2021 $ 9,428,950.00 （Observação f）
21/12/2021 $ 4,348,300.00 （Observação g）
29/12/2021 $ 30,000.00 （Observação d）
31/12/2021 $ 2,700.00 （Observação l）
Colégio do Sagrado Coração de Jesus (Jardim de Infância) 21/12/2021 $ 1,958,400.00 （Observação g）
Colégio do Sagrado Coração de Jesus (Secção Inglesa) 19/11/2021 $ 2,700.00 （Observação l）
26/11/2021 $ 655,200.00 （Observação j）
7/12/2021 $ 7,294,800.00 （Observação f）
21/12/2021 $ 5,068,650.00 （Observação g）
29/12/2021 $ 30,000.00 （Observação d）
31/12/2021 $ 2,700.00 （Observação l）
31/12/2021 $ 6,800.00 （Observação k）
Colégio Dom Bosco (Yuet Wah) (Secção Chinesa) 25/11/2021 $ 25,000.00 （Observação m）
26/11/2021 $ 327,600.00 （Observação j）
7/12/2021 $ 3,085,200.00 （Observação f）
21/12/2021 $ 2,364,000.00 （Observação g）
29/12/2021 $ 30,000.00 （Observação d）
31/12/2021 $ 25,000.00 （Observação m）
Colégio Dom Bosco (Yuet Wah) (Secção Inglesa) 26/11/2021 $ 327,600.00 （Observação j）
7/12/2021 $ 3,085,200.00 （Observação f）
21/12/2021 $ 2,472,000.00 （Observação g）
Colégio Mateus Ricci (Secundário) 25/11/2021 $ 3,500.60 （Observação m）
26/11/2021 $ 696,150.00 （Observação j）
7/12/2021 $ 7,367,050.00 （Observação f）
21/12/2021 $ 3,331,000.00 （Observação g）
29/12/2021 $ 30,000.00 （Observação d）
31/12/2021 $ 3,200.00 （Observação k）
31/12/2021 $ 8,858.80 （Observação m）
Colégio Perpétuo Socorro Chan Sui Ki 15/11/2021 $ 6,000.00 （Observação i）
26/11/2021 $ 518,700.00 （Observação j）
7/12/2021 $ 5,821,900.00 （Observação f）
21/12/2021 $ 4,445,050.00 （Observação g）
29/12/2021 $ 30,000.00 （Observação d）
31/12/2021 $ 4,900.00 （Observação k）
Colégio Perpétuo Socorro Chan Sui Ki (Sucursal) 15/11/2021 $ 7,926,660.00 Concessão de subsídio de propinas (Ano lectivo 2021/2022).
7/12/2021 $ 2,368,800.00 （Observação f）
21/12/2021 $ 1,814,400.00 （Observação g）
29/12/2021 $ 30,000.00 （Observação d）
Colégio Yuet Wah (Secção Chinesa) 15/11/2021 $ 6,000.00 （Observação i）
26/11/2021 $ 354,900.00 （Observação j）
7/12/2021 $ 4,560,400.00 （Observação f）
21/12/2021 $ 2,722,850.00 （Observação g）
29/12/2021 $ 30,000.00 （Observação d）
31/12/2021 $ 1,800.00 （Observação k）
Colégio Yuet Wah (Secção Inglesa) 26/11/2021 $ 341,250.00 （Observação j）
7/12/2021 $ 4,385,000.00 （Observação f）
21/12/2021 $ 2,698,000.00 （Observação g）
Complexo de Apoio à Juventude e Família da Taipa Sheng Kung Hui 31/12/2021 $ 41,848.10 （Observação b）
Courseday Talents Club 18/10/2021 $ 208,704.00 Concessão de subsídio para organização da «2.ª Exposição Conjunta de Ciências das Escolas de Macau».
Edições Va Kio, Limitada 31/12/2021 $ 4,800.00 Concessão de subsídio para o prémio de criação cultural e artística da página infantil.
Envolvimento da Juventude Associação Serviço Comunitário 31/12/2021 $ 6,965.00 （Observação c）
Escola Cáritas de Macau 9/11/2021 $ 23,998,900.00 Concessão de subsídio para prestação de serviço de ensino especial a alunos (Ano lectivo de 2021/2022).
15/11/2021 $ 1,036,520.00 Concessão de subsídio para o fornecimento de refeições saudáveis de pequeno-almoço e almoço e para o serviço de transporte de ida/volta da escola para os alunos com necessidades educativas especiais (Ano lectivo de 2021/2022).
26/11/2021 $ 232,050.00 （Observação j）
7/12/2021 $ 873,350.00 （Observação f）
21/12/2021 $ 534,850.00 （Observação g）
29/12/2021 $ 30,000.00 （Observação d）
31/12/2021 $ 857,000.00 （Observação f）
Escola Cham Son de Macau 15/11/2021 $ 12,000.00 （Observação i）
26/11/2021 $ 873,600.00 （Observação j）
7/12/2021 $ 9,255,900.00 （Observação f）
21/12/2021 $ 6,038,550.00 （Observação g）
29/12/2021 $ 30,000.00 （Observação d）
31/12/2021 $ 3,000.00 （Observação k）
31/12/2021 $ 5,319,250.00 （Observação h）
Escola Choi Nong Chi Tai 15/11/2021 $ 18,000.00 （Observação i）
19/11/2021 $ 2,700.00 （Observação l）
26/11/2021 $ 778,050.00 （Observação j）
7/12/2021 $ 10,622,700.00 （Observação f）
21/12/2021 $ 6,163,950.00 （Observação g）
29/12/2021 $ 30,000.00 （Observação d）
Escola Choi Nong Chi Tai (Sucursal de Wan Keng) 21/12/2021 $ 645,600.00 （Observação g）
Escola Choi Nong Chi Tai (Sucursal) 21/12/2021 $ 650,400.00 （Observação g）
Escola Chong Tak de Macau 26/11/2021 $ 395,850.00 （Observação j）
7/12/2021 $ 3,601,950.00 （Observação f）
21/12/2021 $ 2,329,800.00 （Observação g）
29/12/2021 $ 30,000.00 （Observação d）
31/12/2021 $ 4,717,650.00 （Observação h）
Escola Concórdia para Ensino Especial 9/11/2021 $ 21,766,000.00 Concessão de subsídio para prestação de serviço de ensino especial a alunos (Ano lectivo de 2021/2022).
15/11/2021 $ 1,379,728.00 Concessão de subsídio para o fornecimento de refeições saudáveis de pequeno-almoço e almoço e para o serviço de transporte de ida/volta da escola para os alunos com necessidades educativas especiais (Ano lectivo de 2021/2022).
26/11/2021 $ 245,700.00 （Observação j）
7/12/2021 $ 1,209,800.00 （Observação f）
21/12/2021 $ 590,700.00 （Observação g）
29/12/2021 $ 30,000.00 （Observação d）
31/12/2021 $ 1,390,700.00 （Observação f）
Escola da Associação Geral das Mulheres de Macau 15/11/2021 $ 6,000.00 （Observação i）
26/11/2021 $ 546,000.00 （Observação j）
7/12/2021 $ 4,905,750.00 （Observação f）
21/12/2021 $ 3,353,400.00 （Observação g）
29/12/2021 $ 30,000.00 （Observação d）
31/12/2021 $ 1,455,000.00 （Observação h）
Escola da Sagrada Família 15/11/2021 $ 6,000.00 （Observação i）
26/11/2021 $ 286,650.00 （Observação j）
7/12/2021 $ 4,278,750.00 （Observação f）
21/12/2021 $ 2,755,200.00 （Observação g）
29/12/2021 $ 30,000.00 （Observação d）
Escola das Nações 9/11/2021 $ 5,401,100.00 Concessão de subsídio para prestação de serviço de ensino especial a alunos (Ano lectivo de 2021/2022).
15/11/2021 $ 7,795,965.00 Concessão de subsídio de propinas (Ano lectivo 2021/2022).
26/11/2021 $ 464,100.00 （Observação j）
7/12/2021 $ 4,096,100.00 （Observação f）
21/12/2021 $ 2,049,650.00 （Observação g）
29/12/2021 $ 30,000.00 （Observação d）
31/12/2021 $ 820,250.00 （Observação f）
31/12/2021 $ 1,151,800.00 （Observação h）
Escola de Aplicação Anexa à Universidade de Macau 19/11/2021 $ 1,800.00 （Observação l）
26/11/2021 $ 764,400.00 （Observação j）
7/12/2021 $ 9,320,800.00 （Observação f）
21/12/2021 $ 7,216,500.00 （Observação g）
29/12/2021 $ 30,000.00 （Observação d）
31/12/2021 $ 2,700.00 （Observação l）
31/12/2021 $ 8,900.00 （Observação k）
Escola de Santa Madalena 26/11/2021 $ 286,650.00 （Observação j）
7/12/2021 $ 2,557,800.00 （Observação f）
21/12/2021 $ 729,000.00 （Observação g）
29/12/2021 $ 30,000.00 （Observação d）
31/12/2021 $ 1,387,850.00 （Observação h）
Escola de Santa Madalena (Sucursal) 21/12/2021 $ 528,000.00 （Observação g）
31/12/2021 $ 2,044,700.00 （Observação h）
Escola de Santa Teresa do Menino Jesus 26/11/2021 $ 436,800.00 （Observação j）
7/12/2021 $ 3,924,600.00 （Observação f）
21/12/2021 $ 2,386,800.00 （Observação g）
29/12/2021 $ 30,000.00 （Observação d）
31/12/2021 $ 2,160.00 Concessão de subsídio para participação dos alunos nos «Conhecer a protecção civil».
31/12/2021 $ 2,005,200.00 （Observação h）
Escola de São José de Ká Hó 26/11/2021 $ 95,550.00 （Observação j）
7/12/2021 $ 808,900.00 （Observação f）
21/12/2021 $ 163,800.00 （Observação g）
29/12/2021 $ 30,000.00 （Observação d）
31/12/2021 $ 666,750.00 （Observação h）
Escola de Talentos Anexa à Escola Hou Kong 15/11/2021 $ 6,000.00 （Observação i）
19/11/2021 $ 1,800.00 （Observação l）
26/11/2021 $ 696,150.00 （Observação j）
7/12/2021 $ 9,617,150.00 （Observação f）
21/12/2021 $ 6,334,300.00 （Observação g）
31/12/2021 $ 2,700.00 （Observação l）
31/12/2021 $ 6,120.00 （Observação k）
Escola Dom João Paulino 26/11/2021 $ 122,850.00 （Observação j）
7/12/2021 $ 1,608,150.00 （Observação f）
21/12/2021 $ 864,600.00 （Observação g）
29/12/2021 $ 30,000.00 （Observação d）
31/12/2021 $ 2,082,250.00 （Observação h）
Escola Dom Luís Versíglia 26/11/2021 $ 122,850.00 （Observação j）
7/12/2021 $ 1,438,050.00 （Observação f）
21/12/2021 $ 274,350.00 （Observação g）
29/12/2021 $ 30,000.00 （Observação d）
31/12/2021 $ 1,052,400.00 （Observação f）
31/12/2021 $ 400.00 （Observação k）
31/12/2021 $ 2,196,850.00 （Observação h）
Escola dos Moradores de Macau 15/11/2021 $ 6,000.00 （Observação i）
15/11/2021 $ 12,000.00 （Observação i）
25/11/2021 $ 6,328.90 （Observação m）
26/11/2021 $ 1,051,050.00 （Observação j）
7/12/2021 $ 11,505,000.00 （Observação f）
21/12/2021 $ 3,733,800.00 （Observação g）
21/12/2021 $ 4,877,700.00 （Observação g）
31/12/2021 $ 1,043,100.00 （Observação h）
31/12/2021 $ 148.10 （Observação m）
31/12/2021 $ 855,900.00 （Observação h）
Escola dos Moradores do Bairro do Patane 15/11/2021 $ 6,000.00 （Observação i）
26/11/2021 $ 313,950.00 （Observação j）
7/12/2021 $ 2,846,400.00 （Observação f）
21/12/2021 $ 1,693,200.00 （Observação g）
31/12/2021 $ 2,227,450.00 （Observação h）
Escola Estrela do Mar 15/11/2021 $ 6,000.00 （Observação i）
25/11/2021 $ 3,000.00 （Observação m）
26/11/2021 $ 532,350.00 （Observação j）
7/12/2021 $ 5,637,050.00 （Observação f）
21/12/2021 $ 588,000.00 （Observação g）
21/12/2021 $ 2,437,500.00 （Observação g）
29/12/2021 $ 30,000.00 （Observação d）
31/12/2021 $ 977,900.00 （Observação h）
31/12/2021 $ 3,932,300.00 （Observação h）
Escola Fong Chong da Taipa 15/11/2021 $ 6,000.00 （Observação i）
19/11/2021 $ 900.00 （Observação l）
26/11/2021 $ 464,100.00 （Observação j）
7/12/2021 $ 6,060,900.00 （Observação f）
21/12/2021 $ 3,171,850.00 （Observação g）
31/12/2021 $ 1,520.00 （Observação k）
31/12/2021 $ 1,742,300.00 （Observação h）
Escola Fong Chong da Taipa (Sucursal) 21/12/2021 $ 648,000.00 （Observação g）
31/12/2021 $ 40,500.00 （Observação h）
Escola Fukien 15/11/2021 $ 6,000.00 （Observação i）
26/11/2021 $ 245,700.00 （Observação j）
7/12/2021 $ 2,235,150.00 （Observação f）
21/12/2021 $ 1,583,400.00 （Observação g）
29/12/2021 $ 30,000.00 （Observação d）
31/12/2021 $ 193.00 （Observação k）
31/12/2021 $ 2,721,350.00 （Observação h）
Escola Há Ván Châm Vui 26/11/2021 $ 122,850.00 （Observação j）
7/12/2021 $ 1,109,700.00 （Observação f）
21/12/2021 $ 373,200.00 （Observação g）
Escola Hoi Fai 26/11/2021 $ 163,800.00 （Observação j）
7/12/2021 $ 2,106,600.00 （Observação f）
21/12/2021 $ 1,377,600.00 （Observação g）
Escola Hou Kong (Pré-Primário) 21/12/2021 $ 432,000.00 （Observação g）
Escola Hou Kong (Primário) 15/11/2021 $ 6,000.00 （Observação i）
21/12/2021 $ 3,648,600.00 （Observação g）
Escola Hou Kong (Secundário) 15/11/2021 $ 12,000.00 （Observação i）
19/11/2021 $ 5,400.00 （Observação l）
26/11/2021 $ 1,542,450.00 （Observação j）
7/12/2021 $ 16,819,000.00 （Observação f）
21/12/2021 $ 5,447,050.00 （Observação g）
29/12/2021 $ 30,000.00 （Observação d）
31/12/2021 $ 6,300.00 （Observação l）
31/12/2021 $ 5,500.00 （Observação k）
Escola Internacional de Macau 18/10/2021 $ 34,060.00 Subsídio de propinas e subsídio para aquisição de manuais escolares.
18/10/2021 $ 2,900.00 Subsídio de propinas e subsídio para aquisição de manuais escolares.
22/10/2021 $ 146,920.00 Subsídio de propinas e subsídio para aquisição de manuais escolares.
22/10/2021 $ 12,000.00 Subsídio de propinas e subsídio para aquisição de manuais escolares.
15/11/2021 $ 13,167,135.00 Concessão de subsídio de propinas (Ano lectivo 2021/2022).
18/11/2021 $ 3,000.00 Subsídio de propinas e subsídio para aquisição de manuais escolares.
18/11/2021 $ 44,870.00 Subsídio de propinas e subsídio para aquisição de manuais escolares.
21/12/2021 $ 3,475,900.00 （Observação g）
23/12/2021 $ 3,000.00 Subsídio de propinas e subsídio para aquisição de manuais escolares.
23/12/2021 $ 33,290.00 Subsídio de propinas e subsídio para aquisição de manuais escolares.
30/12/2021 $ 22,490.00 Subsídio de propinas e subsídio para aquisição de manuais escolares.
30/12/2021 $ 2,900.00 Subsídio de propinas e subsídio para aquisição de manuais escolares.
Escola Kai Chi 9/11/2021 $ 17,556,800.00 Concessão de subsídio para prestação de serviço de ensino especial a alunos (Ano lectivo de 2021/2022).
15/11/2021 $ 843,389.00 Concessão de subsídio para o fornecimento de refeições saudáveis de pequeno-almoço e almoço e para o serviço de transporte de ida/volta da escola para os alunos com necessidades educativas especiais (Ano lectivo de 2021/2022).
7/12/2021 $ 902,400.00 （Observação f）
21/12/2021 $ 288,000.00 （Observação g）
29/12/2021 $ 30,000.00 （Observação d）
31/12/2021 $ 1,804,800.00 （Observação f）
Escola Kao Yip 15/11/2021 $ 18,000.00 （Observação i）
26/11/2021 $ 1,351,350.00 （Observação j）
7/12/2021 $ 12,184,500.00 （Observação f）
21/12/2021 $ 5,020,650.00 （Observação g）
29/12/2021 $ 30,000.00 （Observação d）
31/12/2021 $ 7,720,450.00 （Observação f）
Escola Kao Yip (Primária e Pré-Primária) Sucursal 21/12/2021 $ 1,039,200.00 （Observação g）
Escola Kao Yip (Sucursal) 15/11/2021 $ 6,000.00 （Observação i）
21/12/2021 $ 2,384,400.00 （Observação g）
Escola Keang Peng (Secção Primária) 15/11/2021 $ 6,000.00 （Observação i）
26/11/2021 $ 737,100.00 （Observação j）
7/12/2021 $ 5,115,600.00 （Observação f）
21/12/2021 $ 5,108,400.00 （Observação g）
31/12/2021 $ 1,542,600.00 （Observação f）
Escola Keang Peng (Secção Secundária) 26/11/2021 $ 518,700.00 （Observação j）
7/12/2021 $ 6,665,200.00 （Observação f）
21/12/2021 $ 4,405,550.00 （Observação g）
29/12/2021 $ 30,000.00 （Observação d）
31/12/2021 $ 960.00 （Observação k）
31/12/2021 $ 2,635.30 （Observação m）
Escola Kwong Tai 19/11/2021 $ 2,700.00 （Observação l）
25/11/2021 $ 3,170.40 （Observação m）
26/11/2021 $ 655,200.00 （Observação j）
7/12/2021 $ 7,184,550.00 （Observação f）
21/12/2021 $ 2,744,150.00 （Observação g）
29/12/2021 $ 30,000.00 （Observação d）
31/12/2021 $ 1,500.00 （Observação m）
31/12/2021 $ 512,100.00 （Observação h）
Escola Kwong Tai (Sucursal) 15/11/2021 $ 6,000.00 （Observação i）
21/12/2021 $ 1,941,000.00 （Observação g）
31/12/2021 $ 784,300.00 （Observação h）
Escola Lin Fong Pou Chai 15/11/2021 $ 6,000.00 （Observação i）
26/11/2021 $ 232,050.00 （Observação j）
7/12/2021 $ 2,106,600.00 （Observação f）
21/12/2021 $ 1,321,200.00 （Observação g）
29/12/2021 $ 30,000.00 （Observação d）
31/12/2021 $ 2,102,000.00 （Observação h）
Escola Ling Nam 26/11/2021 $ 286,650.00 （Observação j）
7/12/2021 $ 1,647,900.00 （Observação f）
21/12/2021 $ 1,405,400.00 （Observação g）
31/12/2021 $ 1,800.00 （Observação k）
Escola Nossa Senhora de Fátima 19/11/2021 $ 1,800.00 （Observação l）
26/11/2021 $ 914,550.00 （Observação j）
7/12/2021 $ 9,516,750.00 （Observação f）
21/12/2021 $ 6,327,650.00 （Observação g）
29/12/2021 $ 30,000.00 （Observação d）
31/12/2021 $ 2,700.00 （Observação l）
31/12/2021 $ 2,700.00 （Observação k）
31/12/2021 $ 355,600.00 （Observação h）
Escola Portuguesa de Macau 9/11/2021 $ 2,591,059.00 Protocolo de cooperação entre a DSEDJ e a Fundação Escola Portuguesa de Macau (ano lectivo de 2021/2022).
15/11/2021 $ 344,400.00 （Observação e)
15/11/2021 $ 7,981,870.00 Concessão de subsídio de propinas (Ano lectivo 2021/2022).
26/11/2021 $ 532,350.00 （Observação j）
7/12/2021 $ 1,688,150.00 （Observação f）
21/12/2021 $ 2,166,600.00 （Observação g）
29/12/2021 $ 30,000.00 （Observação d）
31/12/2021 $ 378,000.00 Concessão do subsídio para as propinas do curso intensivo de língua portuguesa (Ano lectivo de 2021/2022).
31/12/2021 $ 1,360.00 （Observação k）
31/12/2021 $ 3,342,050.00 （Observação h）
Escola Primária Anexa à Escola Lou Hau 26/11/2021 $ 491,400.00 （Observação j）
7/12/2021 $ 3,085,200.00 （Observação f）
21/12/2021 $ 3,645,000.00 （Observação g）
31/12/2021 $ 145.00 （Observação k）
31/12/2021 $ 1,542,600.00 （Observação f）
Escola Pui Tou 26/11/2021 $ 1,010,100.00 （Observação j）
7/12/2021 $ 10,478,800.00 （Observação f）
21/12/2021 $ 2,722,850.00 （Observação g）
31/12/2021 $ 6,480.00 （Observação k）
Escola Pui Tou (Sucursal da Praia Grande) 21/12/2021 $ 1,777,800.00 （Observação g）
Escola Pui Tou (Sucursal da Secção Primária) 21/12/2021 $ 771,000.00 （Observação g）
31/12/2021 $ 2,160.00 Concessão de subsídio para participação dos alunos nos «Conhecer a protecção civil».
Escola Santa Maria Mazzarello 26/11/2021 $ 109,200.00 （Observação j）
7/12/2021 $ 2,382,000.00 （Observação f）
21/12/2021 $ 1,431,000.00 （Observação g）
29/12/2021 $ 30,000.00 （Observação d）
31/12/2021 $ 1,479,700.00 （Observação h）
Escola São João de Brito 26/11/2021 $ 122,850.00 （Observação j）
7/12/2021 $ 1,578,600.00 （Observação f）
21/12/2021 $ 607,050.00 （Observação g）
29/12/2021 $ 30,000.00 （Observação d）
31/12/2021 $ 900.00 （Observação l）
31/12/2021 $ 2,260.00 （Observação k）
31/12/2021 $ 2,581,500.00 （Observação h）
Escola São João de Brito (Nocturno) 9/11/2021 $ 1,146,748.00 Concessão do subsídio para o ensino recorrente (Ano lectivo de 2021/2022).
15/11/2021 $ 151,572.00 Concessão do subsídio para o ensino recorrente (Ano lectivo de 2020/2021).
7/12/2021 $ 305,950.00 （Observação f）
Escola São João de Brito (Secção Inglesa) 26/11/2021 $ 163,800.00 （Observação j）
7/12/2021 $ 1,560,600.00 （Observação f）
21/12/2021 $ 651,450.00 （Observação g）
31/12/2021 $ 263,100.00 （Observação f）
31/12/2021 $ 2,708,150.00 （Observação h）
Escola São Paulo 19/11/2021 $ 3,600.00 （Observação l）
26/11/2021 $ 1,228,500.00 （Observação j）
7/12/2021 $ 12,972,600.00 （Observação f）
21/12/2021 $ 9,079,750.00 （Observação g）
29/12/2021 $ 30,000.00 （Observação d）
31/12/2021 $ 3,600.00 （Observação k）
31/12/2021 $ 1,935,750.00 （Observação h）
Escola Secundária Ilha Verde da Associação Comercial de Macau 15/11/2021 $ 6,000.00 （Observação i）
26/11/2021 $ 368,550.00 （Observação j）
7/12/2021 $ 3,422,800.00 （Observação f）
21/12/2021 $ 2,504,000.00 （Observação g）
29/12/2021 $ 30,000.00 （Observação d）
31/12/2021 $ 2,480.00 （Observação k）
Escola Secundária Lou Hau 19/11/2021 $ 5,400.00 （Observação l）
26/11/2021 $ 559,650.00 （Observação j）
7/12/2021 $ 7,191,400.00 （Observação f）
21/12/2021 $ 4,952,250.00 （Observação g）
31/12/2021 $ 5,400.00 （Observação l）
31/12/2021 $ 12,480.00 （Observação k）
Escola Secundária Millennium 9/11/2021 $ 8,532,596.00 Concessão do subsídio para o ensino recorrente (Ano lectivo de 2021/2022).
15/11/2021 $ 21,476.00 Concessão do subsídio para o ensino recorrente (Ano lectivo de 2020/2021).
7/12/2021 $ 2,367,900.00 （Observação f）
29/12/2021 $ 30,000.00 （Observação d）
Escola Secundária Nocturna Xin Hua 9/11/2021 $ 5,154,684.00 Concessão do subsídio para o ensino recorrente (Ano lectivo de 2021/2022).
15/11/2021 $ 48,424.00 Concessão do subsídio para o ensino recorrente (Ano lectivo de 2020/2021).
7/12/2021 $ 1,973,250.00 （Observação f）
29/12/2021 $ 30,000.00 （Observação d）
Escola Secundária Nocturna Xin Hua (Educação Contínua) 29/12/2021 $ 30,000.00 （Observação d）
Escola Secundária Pui Ching 15/11/2021 $ 18,000.00 （Observação i）
15/11/2021 $ 37,975,160.00 Concessão de subsídio de propinas (Ano lectivo 2021/2022).
19/11/2021 $ 4,500.00 （Observação l）
26/11/2021 $ 873,600.00 （Observação j）
7/12/2021 $ 11,173,700.00 （Observação f）
21/12/2021 $ 10,071,050.00 （Observação g）
29/12/2021 $ 30,000.00 （Observação d）
31/12/2021 $ 6,300.00 （Observação l）
31/12/2021 $ 247,950.00 （Observação h）
Escola Secundária Pui Va 19/11/2021 $ 1,800.00 （Observação l）
26/11/2021 $ 791,700.00 （Observação j）
7/12/2021 $ 8,391,300.00 （Observação f）
21/12/2021 $ 2,391,300.00 （Observação g）
31/12/2021 $ 3,740.00 （Observação k）
31/12/2021 $ 700.00 Concessão de subsídio para participação dos alunos nos «Conhecer a protecção civil».
31/12/2021 $ 2,280,150.00 （Observação h）
Escola Secundária Pui Va (Secção Primária e Infantil) 15/11/2021 $ 6,000.00 （Observação i）
21/12/2021 $ 2,652,600.00 （Observação g）
31/12/2021 $ 700.00 Concessão de subsídio para participação dos alunos nos «Conhecer a protecção civil».
31/12/2021 $ 1,588,350.00 （Observação h）
Escola Secundária Sam Yuk de Macau 19/11/2021 $ 340.00 （Observação l）
26/11/2021 $ 95,550.00 （Observação j）
7/12/2021 $ 917,850.00 （Observação f）
21/12/2021 $ 268,400.00 （Observação g）
31/12/2021 $ 263,100.00 （Observação f）
31/12/2021 $ 588,650.00 （Observação h）
Escola Secundária Sam Yuk de Macau (Secção Inglesa) 26/11/2021 $ 464,100.00 （Observação j）
7/12/2021 $ 5,306,050.00 （Observação f）
21/12/2021 $ 3,146,650.00 （Observação g）
31/12/2021 $ 820.00 （Observação k）
31/12/2021 $ 2,253,850.00 （Observação h）
Escola Secundária Técnico-Profissional da Associação Geral dos Operários de Macau 19/11/2021 $ 1,800.00 （Observação l）
26/11/2021 $ 382,200.00 （Observação j）
7/12/2021 $ 3,961,900.00 （Observação f）
21/12/2021 $ 2,194,850.00 （Observação g）
Escola Secundária Técnico-Profissional da Associação Geral dos Operários de Macau (Nocturno) 9/11/2021 $ 2,542,260.00 Concessão do subsídio para o ensino recorrente (Ano lectivo de 2021/2022).
7/12/2021 $ 219,250.00 （Observação f）
Escola Seong Fan 27/10/2021 $ 21,700.00 Concessão do subsídio para a viagem de finalistas do ensino secundário complementar (Ano lectivo de 2020/2021).
9/11/2021 $ 7,047,868.00 Concessão do subsídio para o ensino recorrente (Ano lectivo de 2021/2022).
30/11/2021 $ 279,820.00 （Observação a）
30/11/2021 $ 267,415.00 （Observação a）
7/12/2021 $ 1,578,600.00 （Observação f）
29/12/2021 $ 30,000.00 （Observação d）
31/12/2021 $ 266,240.00 （Observação a）
31/12/2021 $ 247,460.00 （Observação a）
Escola Seong Fan (Educação de Adultos) 29/12/2021 $ 30,000.00 （Observação d）
Escola Shá Lei Tau Cham Son 26/11/2021 $ 122,850.00 （Observação j）
7/12/2021 $ 627,000.00 （Observação f）
21/12/2021 $ 390,600.00 （Observação g）
29/12/2021 $ 30,000.00 （Observação d）
31/12/2021 $ 184.00 （Observação k）
31/12/2021 $ 2,550,450.00 （Observação h）
Escola Tak Meng 26/11/2021 $ 81,900.00 （Observação j）
7/12/2021 $ 1,109,700.00 （Observação f）
21/12/2021 $ 678,600.00 （Observação g）
29/12/2021 $ 30,000.00 （Observação d）
31/12/2021 $ 2,252,150.00 （Observação h）
Escola Tong Nam 26/11/2021 $ 150,150.00 （Observação j）
7/12/2021 $ 1,240,800.00 （Observação f）
21/12/2021 $ 595,200.00 （Observação g）
29/12/2021 $ 30,000.00 （Observação d）
Escola Tong Nam (Secundário) 15/11/2021 $ 6,000.00 （Observação i）
19/11/2021 $ 1,800.00 （Observação l）
26/11/2021 $ 300,300.00 （Observação j）
7/12/2021 $ 2,872,100.00 （Observação f）
21/12/2021 $ 1,777,000.00 （Observação g）
31/12/2021 $ 900.00 （Observação l）
31/12/2021 $ 2,000.00 （Observação k）
Escola Tong Sin Tong 26/11/2021 $ 327,600.00 （Observação j）
7/12/2021 $ 4,662,600.00 （Observação f）
Escola Tong Sin Tong (Diurno) 19/11/2021 $ 900.00 （Observação l）
21/12/2021 $ 2,207,550.00 （Observação g）
29/12/2021 $ 30,000.00 （Observação d）
31/12/2021 $ 1,800.00 （Observação l）
31/12/2021 $ 3,660.00 （Observação k）
Escola Tong Sin Tong (Educação de Adultos) 29/12/2021 $ 30,000.00 （Observação d）
Escola Tong Sin Tong (Nocturno) 15/11/2021 $ 195,300.00 Concessão do subsídio para realização de cursos.
31/12/2021 $ 185,400.00 Concessão do subsídio para realização de cursos.
31/12/2021 $ 172,350.00 Concessão do subsídio para realização de cursos.
31/12/2021 $ 155,700.00 Concessão do subsídio para realização de cursos.
31/12/2021 $ 118,800.00 Concessão do subsídio para realização de cursos.
31/12/2021 $ 182,700.00 Concessão do subsídio para realização de cursos.
Escola Xin Hua 15/11/2021 $ 6,000.00 （Observação i）
26/11/2021 $ 300,300.00 （Observação j）
26/11/2021 $ 245,700.00 （Observação j）
7/12/2021 $ 2,733,600.00 （Observação f）
7/12/2021 $ 2,367,900.00 （Observação f）
21/12/2021 $ 1,863,000.00 （Observação g）
21/12/2021 $ 2,037,700.00 （Observação g）
29/12/2021 $ 30,000.00 （Observação d）
31/12/2021 $ 789,300.00 （Observação f）
31/12/2021 $ 1,050.00 （Observação k）
31/12/2021 $ 3,036,450.00 （Observação h）
31/12/2021 $ 1,600,500.00 （Observação h）
Federação das Associações dos Operários de Macau 15/11/2021 $ 2,891,775.00 （Observação e)
31/12/2021 $ 2,889.00 （Observação c）
Federação de Juventude de Macau 17/12/2021 $ 55,643.20 （Observação c）
31/12/2021 $ 50,391.00 （Observação b）
Gabinete Coordenador dos Serviços Sociais Sheng Kung Hui Macau 15/11/2021 $ 172,105.20 （Observação b）
15/11/2021 $ 5,715,475.00 （Observação e)
13/12/2021 $ 3,443,900.00 Concessão de subsídio para prestação de serviço de terapia/treino (Ano lectivo de 2021/2022).
31/12/2021 $ 119,300.10 Concessão de subsídio para apoio financeiro ao «Cuidar do Crescimento dos Jovens» 2021.
31/12/2021 $ 184,827.90 Concessão de subsídio para a realização do plano «Estudam e Criam em conjunto o futuro».
31/12/2021 $ 70,271.90 （Observação b）
Igreja Cristã Josué 16/12/2021 $ 3,361.20 （Observação b）
Igreja Metodista de Macau 15/11/2021 $ 2,233,850.00 （Observação e)
13/12/2021 $ 1,332,200.00 Concessão de subsídio para prestação de serviço de terapia/treino (Ano lectivo de 2021/2022).
Instituto de Enfermagem Kiang Wu de Macau 15/11/2021 $ 438,225.00 Concessão do subsídio para a organização da actividade «Protecção dos olhos e dentes na escola».
Instituto Português do Oriente 31/12/2021 $ 956,200.00 Concessão de subsídio para realização do Curso de Português.
Instituto Salesiano da Imaculada Conceição 19/11/2021 $ 1,800.00 （Observação l）
25/11/2021 $ 5,187.00 （Observação m）
26/11/2021 $ 655,200.00 （Observação j）
7/12/2021 $ 7,294,800.00 （Observação f）
21/12/2021 $ 4,937,950.00 （Observação g）
29/12/2021 $ 30,000.00 （Observação d）
31/12/2021 $ 9,680.00 （Observação k）
31/12/2021 $ 125.00 （Observação m）
Jardim de Infância Anexa à Escola Tong Sin Tong 21/12/2021 $ 573,600.00 （Observação g）
Jardim de Infância Anexo à Escola Lou Hau 25/11/2021 $ 7,311.00 （Observação m）
26/11/2021 $ 245,700.00 （Observação j）
7/12/2021 $ 2,030,400.00 （Observação f）
21/12/2021 $ 1,447,200.00 （Observação g）
31/12/2021 $ 2,595.00 （Observação m）
Jardim de Infância Dom José da Costa Nunes 15/11/2021 $ 344,400.00 （Observação e)
7/12/2021 $ 451,200.00 （Observação f）
21/12/2021 $ 684,000.00 （Observação g）
31/12/2021 $ 526,500.00 （Observação h）
Jardim Infantil da Cáritas 26/11/2021 $ 81,900.00 （Observação j）
7/12/2021 $ 676,800.00 （Observação f）
21/12/2021 $ 362,400.00 （Observação g）
29/12/2021 $ 30,000.00 （Observação d）
31/12/2021 $ 607,500.00 （Observação h）
Macao Environment Protection Youth Association 31/12/2021 $ 1,610.00 （Observação c）
Macao Society of Continuing Education 29/10/2021 $ 12,745.00 Concessão do subsídio para realização do Concurso de Composição.
Macau English Debating Association 31/12/2021 $ 53,300.00 Concessão do subsídio para realização do Concurso de Debate em Inglês do 2021 Macau College.
Macau Science and Technology Innovation Education Association 18/11/2021 $ 84,904.70 Concessão do subsídio para organização do «Concurso Internacional Olímpico de Robótica — Macau WRO 2021».
31/12/2021 $ 84,904.70
Macau Special Olympics 15/11/2021 $ 1,446,400.00 （Observação e)
13/12/2021 $ 8,998,400.00 Concessão de subsídio para prestação de serviço de terapia/treino (Ano lectivo de 2021/2022).
16/12/2021 $ 6,135.50 Concessão do subsídio para realização do «Plano de Formação de Jornalistas de Special Olympics 2020-2021».
29/12/2021 $ 856,035.00 Concessão do subsídio para realizar o «Programa de apoios extra-escolares para alunos do ensino especial».
31/12/2021 $ 483,714.00 Concessão do subsídio para realizar o «Programa de apoios extra-escolares para alunos do ensino especial».
31/12/2021 $ 5,907,600.00 Concessão de subsídio para o serviço de apoio itinerante.
Macau Youth Art Development Association 15/12/2021 $ 5,898.00 （Observação b）
O Centro de Lazer e Recreação das Associações dos Moradores da Zona Sul de Macau 16/12/2021 $ 21,960.00 （Observação a）
31/12/2021 $ 10,980.00 （Observação a）
Rede de Serviços Juvenis Bosco 15/11/2021 $ 3,803,125.00 （Observação e)
31/12/2021 $ 131,630.80 （Observação c）
31/12/2021 $ 16,287.40 （Observação c）
Secção Infantil da Escola Pui Tou (Sucursal da Taipa) 21/12/2021 $ 345,600.00 （Observação g）
Secção Infantil e Primária do Colégio Mateus Ricci 21/12/2021 $ 451,200.00 （Observação g）
Secção Primária da Escola Pui Tou (Sucursal da Taipa) 21/12/2021 $ 786,000.00 （Observação g）
Sheng Kung Hui Escola Choi Kou (Macau) 26/11/2021 $ 668,850.00 （Observação j）
7/12/2021 $ 8,889,750.00 （Observação f）
21/12/2021 $ 931,200.00 （Observação g）
31/12/2021 $ 81,000.00 （Observação h）
Sheng Kung Hui Escola Choi Kou (Macau) (Sucursal) 15/11/2021 $ 12,000.00 （Observação i）
19/11/2021 $ 1,800.00 （Observação l）
21/12/2021 $ 4,695,900.00 （Observação g）
29/12/2021 $ 30,000.00 （Observação d）
31/12/2021 $ 6,800.00 （Observação k）
The Dancer Studio Macao 31/12/2021 $ 12,937.50 （Observação c）
União Geral das Associações dos Moradores de Macau 27/10/2021 $ 1,010.00 Concessão do subsídio para o Projecto de Apoio à Aprendizagem dos Alunos Imigrantes.
15/11/2021 $ 6,669,475.00 （Observação e）
31/12/2021 $ 466.00 （Observação c）
Alunos 21/10/2021 $ 9,749.50 Subsídios para a realização do exame de certificação de línguas para os alunos do ensino secundário (Ano lectivo de 2020/2021).
22/10/2021 $ 38,267,233.00 Subsídios de propinas e de aquisição de material escolar para alunos que frequentem escolas na província de Guangdong (Ano lectivo de 2020/2021).
18/11/2021 $ 2,600.00 «Um Futuro Brilhante — Programa de Estágios para Estudantes do Ensino Superior de Macau».
18/11/2021 $ 35,800.00 «Um Futuro Brilhante — Programa de Estágios para Estudantes do Ensino Superior de Macau».
18/11/2021 $ 83,900.00 Plano de financiamento para a frequência de cursos de educação por alunos excelentes (Ano lectivo de 2021/2022).
9/12/2021 $ 12,500.00 Subsídios para a realização do exame de certificação de línguas para os alunos do ensino secundário (Ano lectivo de 2020/2021).
9/12/2021 $ 65,000.00 Concessão de subsídio para aos alunos para frequência do curso preparatório de português e curso de licenciatura de Direito em Portugal.
21/12/2021 $ 9,613,300.00 （Observação g）
22/12/2021 $ 1,885,000.00 Programa de Formação de Quadros Qualificados Bilingues de Português-Chinês em Diversas Áreas (Ano lectivo 2021/2022).
31/12/2021 $ 659,507.50 Concessão de subsídio para o fornecimento de refeições saudáveis de pequeno-almoço e almoço para os alunos com necessidades educativas especiais (Ano lectivo de 2021/2022).
31/12/2021 $ 2,488,000.00 Plano de Financiamento para a Frequência de Cursos de Docência de Português e de Línguas (Ano lectivo de 2021/2022).
31/12/2021 $ 6,556,350.00 Plano de financiamento para a frequência de cursos de educação por alunos excelentes (Ano lectivo de 2021/2022).
31/12/2021 $ 463,684.00 Subsídios de propinas e de aquisição de material escolar para alunos que frequentem escolas na província de Guangdong no ano escolar de 2020/2021 (Ano lectivo de 2020/2021).
31/12/2021 $ 335,600.00 Plano de financiamento para a frequência de cursos de educação por alunos excelentes (Ano lectivo de 2021/2022).
Pessoal do docente 21/12/2021 $ 268,468,845.00 Subsídio para o desenvolvimento profissional, subsídio directo e prémio de antiguidade para o pessoal docente (Ano lectivo 2021/2022).
31/12/2021 $ 79,712.00 Subsídio para o desenvolvimento profissional, subsídio directo e prémio de antiguidade para o pessoal docente (Ano lectivo 2021/2022).
Residentes de Macau com idade igual ou superior a 15 anos participantes no «Programa de Desenvolvimento e Aperfeiçoa­mento Contínuo» para os Anos de 2017 a 2019 22/10/2021 $ 1,544,014.00 Atribuição de um subsídio para financiar a participação em cursos ou exames de credenciação locais, entre Setembro de 2018 e Novembro de 2018, abrangidos pelo «Programa de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento Contínuo» para os Anos de 2017 a 2019 (n.º de residentes financiados: 952).
Residentes de Macau com idade igual ou superior a 15 anos participantes no «Programa de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento Contínuo» para os Anos de 2020 a 2023 4/10/2021 $ 449,780.00 Atribuição de um subsídio para financiar a participação em cursos ou exames de credenciação locais, entre Agosto de 2021 e Novembro de 2021, abrangidos pelo «Programa de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento Contínuo» para os Anos de 2020 a 2023 (n.º de residentes financiados: 621).
20/10/2021 $ 36,000.00 Atribuição de um subsídio para financiar aos pedidos individuais ou exames de credenciação, entre Fevereiro de 2021 e Março de 2021, abrangidos pelo «Programa de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento Contínuo» para os Anos de 2020 a 2023 (n.º de residentes financiados: 6).
22/10/2021 $ 3,560,740.00 Atribuição de um subsídio para financiar a participação em cursos ou exames de credenciação locais, entre Setembro de 2021 e Janeiro de 2022, abrangidos pelo «Programa de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento Contínuo» para os Anos de 2020 a 2023 (n.º de residentes financiados: 2665).
26/10/2021 $ 2,905,208.00 Atribuição de um subsídio para financiar aos pedidos individuais ou exames de credenciação, entre Julho de 2021, abrangidos pelo «Programa de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento Contínuo» para os Anos de 2020 a 2023 (n.º de residentes financiados: 574).
26/10/2021 $ 1,347,446.00 Atribuição de um subsídio para financiar a participação em cursos ou exames de credenciação locais, entre Julho de 2021 e Janeiro de 2022, abrangidos pelo «Programa de Desenvolvimento e Aperfeiçoa­mento Contínuo» para os Anos de 2020 a 2023 (n.º de residentes financiados: 2269).
29/10/2021 $ 3,158,225.00 Atribuição de um subsídio para financiar a participação em cursos ou exames de credenciação locais, entre Setembro de 2021 e Janeiro de 2022, abrangidos pelo «Programa de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento Contínuo» para os Anos de 2020 a 2023 (n.º de residentes financiados: 2347).
10/11/2021 $ 39,570.00 Atribuição de um subsídio para financiar a participação em cursos ou exames de credenciação locais, entre Setembro de 2021 e Novembro de 2021, abrangidos pelo «Programa de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento Contínuo» para os Anos de 2020 a 2023 (n.º de residentes financiados: 21).
15/11/2021 $ 653,412.00 Atribuição de um subsídio para financiar a participação em cursos ou exames de credenciação locais, entre Setembro de 2021 e Janeiro de 2022, abrangidos pelo «Programa de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento Contínuo» para os Anos de 2020 a 2023 (n.º de residentes financiados: 844).
17/11/2021 $ 3,225,301.00 Atribuição de um subsídio para financiar a participação em cursos ou exames de credenciação locais, entre Outubro de 2021 e Março de 2022, abrangidos pelo «Programa de Desenvolvimento e Aperfeiçoa­mento Contínuo» para os Anos de 2020 a 2023 (n.º de residentes financiados: 2914).
17/11/2021 $ 1,742,225.00 Atribuição de um subsídio para financiar os pedidos individuais ou exames de credenciação, entre Agosto de 2021, abrangidos pelo «Programa de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento Contínuo» para os Anos de 2020 a 2023 (n.º de residentes financiados: 334).
19/11/2021 $ 39,570.00 Atribuição de um subsídio para financiar a participação em cursos ou exames de credenciação locais, entre Setembro de 2021 e Novembro de 2021, abrangidos pelo «Programa de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento Contínuo» para os Anos de 2020 a 2023 (n.º de residentes financiados: 21).
25/11/2021 $ 294,965.00 Atribuição de um subsídio para financiar a participação em cursos ou exames de credenciação locais, entre Junho de 2021 e Dezembro de 2021, abrangidos pelo «Programa de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento Contínuo» para os Anos de 2020 a 2023 (n.º de residentes financiados: 375).
26/11/2021 $ 2,632,262.00 Atribuição de um subsídio para financiar a participação em cursos ou exames de credenciação locais, entre Outubro de 2021 e Março de 2022, abrangidos pelo «Programa de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento Contínuo» para os Anos de 2020 a 2023 (n.º de residentes financiados: 2474).
30/11/2021 $ 2,494,654.00 Atribuição de um subsídio para financiar a participação em cursos ou exames de credenciação locais, entre Outubro de 2021 e Fevereiro de 2022, abrangidos pelo «Programa de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento Contínuo» para os Anos de 2020 a 2023 (n.º de residentes financiados: 2749).
13/12/2021 $ 50,320.00 Atribuição de um subsídio para financiar a participação em cursos ou exames de credenciação locais, entre Setembro de 2021 e Dezembro de 2021, abrangidos pelo «Programa de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento Contínuo» para os Anos de 2020 a 2023 (n.º de residentes financiados: 53).
22/12/2021 $ 4,798,337.00 Atribuição de um subsídio para financiar a participação em cursos ou exames de credenciação locais, entre Novembro de 2021 e Fevereiro de 2022, abrangidos pelo «Programa de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento Contínuo» para os Anos de 2020 a 2023 (n.º de residentes financiados: 4292).
22/12/2021 $ 997,775.00 Atribuição de um subsídio para financiar os pedidos individuais ou exames de credenciação, entre Outubro de 2021, abrangidos pelo «Programa de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento Contínuo» para os Anos de 2020 a 2023 (n.º de residentes financiados: 207).
22/12/2021 $ 904,141.00 Atribuição de um subsídio para financiar os pedidos individuais ou exames de credenciação, entre Dezembro de 2021, abrangidos pelo «Programa de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento Contínuo» para os Anos de 2020 a 2023 (n.º de residentes financiados: 195).
29/12/2021 $ 3,231,488.00 Atribuição de um subsídio para financiar a participação em cursos ou exames de credenciação locais, entre Novembro de 2021 e Fevereiro de 2022, abrangidos pelo «Programa de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento Contínuo» para os Anos de 2020 a 2023 (n.º de residentes financiados: 2654).
30/12/2021 $ 85,345.00 Atribuição de um subsídio para financiar a participação em cursos ou exames de credenciação locais, entre Janeiro de 2021 e Janeiro de 2022, abrangidos pelo «Programa de Desenvolvimento e Aperfeiçoa­mento Contínuo» para os Anos de 2020 a 2023 (n.º de residentes financiados: 88).
31/12/2021 $ 5,194,739.00 Atribuição de um subsídio para financiar a participação em cursos ou exames de credenciação locais, entre Janeiro de 2021 e Maio de 2022, abrangidos pelo «Programa de Desenvolvimento e Aperfeiçoa­mento Contínuo» para os Anos de 2020 a 2023 (n.º de residentes financiados: 4877).
31/12/2021 $ 4,845.00 Atribuição de um subsídio para financiar os pedidos individuais ou exames de credenciação, entre Junho de 2021, abrangidos pelo «Programa de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento Contínuo» para os Anos de 2020 a 2023 (n.º de residentes financiados: 1).
Wang Yeyao 26/10/2021 $ 6,837.50 Concessão do subsídio de estágio para o programa «Ocupação de Jovens em Férias 2021».
He Sok I 15/12/2021 $ 7,450.00
Ho Chan Hou 20/10/2021 $ 7,762.50
Ng In Fong 20/10/2021 $ 7,200.00
Lei Chon Seng 20/10/2021 $ 7,925.00
Sam Hei In 4/10/2021 $ 8,800.00
Lin SiYin 4/10/2021 $ 7,750.00
O Lok I 15/12/2021 $ 7,600.00
Wu Pui Ying 20/10/2021 $ 7,762.50
Kou Ho Cheng 4/10/2021 $ 7,600.00
Leong Im Man 4/10/2021 $ 8,150.00
Kok Sam Ut 20/10/2021 $ 7,362.50
Guo XianBin 4/10/2021 $ 8,375.00
Chan Kuok Un 20/10/2021 $ 6,875.00
Chan Ka Nok 4/10/2021 $ 8,187.50
Mak Wai Kit 4/10/2021 $ 8,125.00
Zeng Jiawen 15/12/2021 $ 7,475.00
Chang Kam Weng 4/10/2021 $ 8,587.50
Feng Leyi 4/10/2021 $ 8,400.00
Huang Yutao 26/10/2021 $ 6,525.00
Lau Ka Kei 4/10/2021 $ 800.00
Lao Choi Fong 4/10/2021 $ 7,987.50
Lao Hio U 4/10/2021 $ 8,587.50
Tang Chun Wang 4/10/2021 $ 7,587.50
Sit Kuan Chon 15/12/2021 $ 7,125.00
Tam Hio Tong 4/10/2021 $ 8,000.00
Yuen Chi Cheng 27/10/2021 $ 235,447.90 Concessão de subsídio para estudo e despesas com o alojamento.
16/12/2021 $ 24,107.70
Wai Sam In 18/10/2021 $ 1,375.00 Concessão do subsídio para fornecimento de estágio a alunos das instituições de ensino superior de Macau.
9/11/2021 $ 2,400.00
22/11/2021 $ 150.00
31/12/2021 $ 1,900.00
Leong Hio Cheng 18/10/2021 $ 3,850.00
9/11/2021 $ 4,150.00
22/11/2021 $ 1,250.00
31/12/2021 $ 8,300.00
Chan Meng Wai 18/10/2021 $ 1,550.00
9/11/2021 $ 2,000.00
22/11/2021 $ 450.00
31/12/2021 $ 2,100.00

Observação:

a. Concessão do subsídio para cursos de «Apoio à Aprendizagem dos Idosos e Deficientes».

b. Concessão do subsídio para realização de actividades.

c. Concessão de subsídio para apoio financeiro ao associativismo juvenil em 2021.

d. Concessão do subsídio para a elaboração de contas das instituições educativas particulares sem fins lucrativos.

e. Concessão de subsídio para prestação de serviços de aconselhamento aos alunos nas escolas de Macau (Ano lectivo de 2021/2022).

f. Concessão do subsídio para melhoria do rácio turma/professor ou do rácio professor/aluno (Ano lectivo de 2021/2022).

g. Subsídio para aquisição de manuais escolares (Ano lectivo de 2021/2022).

h. Concessão do subsídio para o ensino integrado no ano lectivo de 2021/2022.

i. 40.º Concurso Escolar de Dança.

j. Plano de Subsídio para Actividades Extracurriculares (Ano lectivo de 2021/2022).

k. Concessão de subsídio para participação de professores e alunos na vacinação contra a Covid-19.

l. Subsídio de transporte para o «Programa de Popularização da Educação artística dos estudantes».

m. Concessão de subsídio às escolas particulares do ensino não superior para estabelecer testes temporários de ácido nucleico e estações de amostragem.

Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude, aos 17 de Fevereiro de 2022.

O Director dos Serviços, Kong Chi Meng.

SERVIÇOS DE SAÚDE

Anúncio

Faz-se saber que no Concurso Público n.º 3/P/22 para o «Fornecimento de máscaras cirúrgicas aos Serviços de Saúde», publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 6, II Série, de 9 de Fevereiro de 2022, foram prestados esclarecimentos, nos termos do artigo 3.º do programa do concurso público pela entidade que o realiza e que foram juntos ao respectivo processo.

Os referidos esclarecimentos encontram-se disponíveis para consulta durante o horário de expediente na Divisão de Aprovisionamento e Economato dos Serviços de Saúde, sita na Rua do Campo, n.º 258, Edifício Broadway Center, 3.º andar C, Macau, e também estão disponíveis na página electrónica dos Serviços de Saúde (www.ssm.gov.mo).

Serviços de Saúde, aos 23 de Fevereiro de 2022.

O Director dos Serviços, Lo Iek Long.

Aviso

Em cumprimento do n.º 2 do artigo 353.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, é notificada a arguida Chu Mei I, trabalhadora dos Serviços de Saúde, que estando pendente um processo disciplinar contra si instaurado, deve apresentar a sua defesa escrita no prazo de 30 (trinta) dias a contar da publicação deste aviso, podendo consultar o respectivo processo e requerer cópia da acusação contra si deduzida nos Serviços Administrativos, sito na Cave 1 do Edifício da Clínica Médico-Cirúrgica do Centro Hospitalar Conde de Januário.

Serviços de Saúde, aos 24 de Fevereiro de 2022.

A Instrutora, Ung Mio Tou.

INSTITUTO PARA A SUPERVISÃO E ADMINISTRAÇÃO FARMACÊUTICA

Avisos

Despacho n.º 4/ISAF/2022

Ao abrigo do artigo 10.º da Lei n.º 15/2009 (Disposições Fundamentais do Estatuto do Pessoal de Direcção e Chefia), dos artigos 20.º e 22.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009 (Disposições complementares do estatuto do pessoal de direcção e chefia), dos artigos 6.º e 7.º do Regulamento Administrativo n.º 35/2021 (Organização e funcionamento do Instituto para a Supervisão e Administração Farmacêutica), e do n.º 3 do Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 94/2021, publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 52, II Série, de 29 de Dezembro de 2021, determino:

1. São delegadas e subdelegadas no vice-presidente do Instituto para a Supervisão e Administração Farmacêutica, Ng Kuok Leong, as minhas competências próprias e as que me foram subdelegadas para a prática dos seguintes actos:

1) Orientar e coordenar o Departamento de Licenciamento e Inspecção, o Departamento de Vigilância e a Divisão de Administração e Finanças;

2) Exercer, no âmbito das subunidades referidas na alínea anterior, as seguintes competências:

(1) Afectar o pessoal às subunidades;

(2) Aprovar anualmente o mapa de férias do pessoal;

(3) Decidir sobre as faltas e autorizar o gozo de férias do pessoal;

(4) Decidir sobre pedidos de acumulação de férias por conveniência de serviço;

(5) Autorizar a prestação de serviço em regime de horas extraordinárias, até ao limite legalmente previsto;

(6) Autorizar a informação, consulta ou passagem de certidões de documentos arquivados no Instituto para a Supervisão e Administração Farmacêutica, com exclusão dos excepcionados por lei;

(7) Assinar a correspondência e o expediente dirigido a entidades e organismos da Região Administrativa Especial de Macau e do exterior, no âmbito das competências do Instituto para a Supervisão e Administração Farmacêutica;

(8) Conceder licença especial e licença sem vencimento de curta duração e decidir sobre pedidos de acumulação de férias por motivos pessoais;

(9) Autorizar a adopção do trabalho por turnos;

(10) Autorizar a apresentação dos trabalhadores do Instituto para a Supervisão e Administração Farmacêutica e dos seus familiares às Juntas Médicas, que funcionam no âmbito dos Serviços de Saúde;

(11) Autorizar a participação de trabalhadores em congressos, seminários, colóquios, jornadas e outras actividades semelhantes, quando realizados na Região Administrativa Especial de Macau.

3) Autorizar a nomeação provisória e a recondução e converter as nomeações provisórias ou em comissão de serviço em nomeações definitivas;

4) Assinar documentos comprovativos de contagem e liquidação do tempo de serviço prestado pelos trabalhadores do Instituto para a Supervisão e Administração Farmacêutica;

5) Autorizar a atribuição de prémios de antiguidade e de subsídios previstos no Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na Lei n.º 2/2011 (Regime do prémio de antiguidade e dos subsídios de residência e de família) ou nos contratos e a atribuição do prémio de tempo de contribuição previsto no Regime de Previdência dos Trabalhadores dos Serviços Públicos, estabelecido pela Lei n.º 8/2006, ao respectivo pessoal, nos termos legais;

6) Autorizar a restituição de documentos que não sejam pertinentes à garantia de compromissos ou à execução de contratos com o Instituto para a Supervisão e Administração Farmacêutica ou com a Região Administrativa Especial de Macau;

7) Autorizar o abate de materiais e demais bens móveis considerados desnecessários ou inservíveis.

2. São delegadas e subdelegadas no vice-presidente do Instituto para a Supervisão e Administração Farmacêutica, Lei Sai Ian, as minhas competências próprias e as que me foram subdelegadas para a prática dos seguintes actos:

1) Orientar e coordenar o Departamento de Registo e o Departamento de Análise Laboratorial de Medicamentos;

2) Exercer, no âmbito das subunidades referidas na alínea anterior, as seguintes competências:

(1) Afectar o pessoal às subunidades;

(2) Aprovar anualmente o mapa de férias do pessoal;

(3) Decidir sobre as faltas e autorizar o gozo de férias do pessoal;

(4) Decidir sobre pedidos de acumulação de férias por conveniência de serviço;

(5) Autorizar a prestação de serviço em regime de horas extraordinárias, até ao limite legalmente previsto;

(6) Autorizar a informação, consulta ou passagem de certidões de documentos arquivados no Instituto para a Supervisão e Administração Farmacêutica, com exclusão dos excepcionados por lei;

(7) Assinar a correspondência e o expediente dirigido a entidades e organismos da Região Administrativa Especial de Macau e do exterior, no âmbito das competências do Instituto para a Supervisão e Administração Farmacêutica;

(8) Conceder licença especial e licença sem vencimento de curta duração e decidir sobre pedidos de acumulação de férias por motivos pessoais;

(9) Autorizar a adopção do trabalho por turnos;

(10) Autorizar a apresentação dos trabalhadores do Instituto para a Supervisão e Administração Farmacêutica e dos seus familiares às Juntas Médicas, que funcionam no âmbito dos Serviços de Saúde;

(11) Autorizar a participação de trabalhadores em congressos, seminários, colóquios, jornadas e outras actividades semelhantes, quando realizados na Região Administrativa Especial de Macau.

3. A competência prevista na subalínea (3) da alínea 2) do n.º 1 e na subalínea (3) da alínea 2) do n.º 2 não inclui as faltas e o gozo de férias do pessoal de direcção e chefia.

4. As presentes delegações e subdelegações de competências são feitas sem prejuízo dos poderes de avocação e superintendência.

5. Dos actos praticados no uso das competências ora delegadas e subdelegadas cabe recurso hierárquico necessário.

6. São ratificados todos os actos praticados pelos vice-presidentes do Instituto para a Supervisão e Administração Farmacêutica, Ng Kuok Leong e Lei Sai Ian, no âmbito das competências ora delegadas e subdelegadas, desde 1 de Janeiro de 2022 até à entrada em vigor do presente despacho.

7. Sem prejuízo do disposto no número anterior, o presente despacho produz efeitos desde a data da sua publicação.

Instituto para a Supervisão e Administração Farmacêutica, aos 25 de Fevereiro de 2022.

O Presidente do Instituto, Choi Peng Cheong.

Despacho n.º 5/ISAF/2022

Ao abrigo do artigo 10.º da Lei n.º 15/2009 (Disposições Fundamentais do Estatuto do Pessoal de Direcção e Chefia), dos artigos 20.º e 22.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009 (Disposições complementares do estatuto do pessoal de direcção e chefia) e dos artigos 6.º, 7.º e 38.º do Regulamento Administrativo n.º 35/2021 (Organização e funcionamento do Instituto para a Supervisão e Administração Farmacêutica), determino:

1. São delegadas no vice-presidente, Ng Kuok Leong, as minhas competências próprias para a prática dos seguintes actos:

1) De acordo com o disposto na Lei n.º 18/2020 (Regime da qualificação e inscrição para o exercício de actividade dos profissionais de saúde), renovar licenças integradas e licenças limitadas dos profissionais farmacêuticos;

2) De acordo com o disposto na Lei n.º 11/2021 (Lei da actividade farmacêutica no âmbito da medicina tradicional chinesa e do registo de medicamentos tradicionais chineses):

(1) Renovar licenças da actividade farmacêutica no âmbito da medicina tradicional chinesa;

(2) Alterar o gerente ou nomear novo administrador;

(3) Autorizar a substituição do director técnico.

3) De acordo com o disposto no Decreto-Lei n.º 58/90/M, de 19 de Setembro (Regula o exercício das profissões e das actividades farmacêuticas):

(1) Conceder autorizações prévias e renovar alvarás para a instalação de estabelecimentos de actividade farmacêutica;

(2) Conceder autorizações prévias para a mudança dos estabelecimentos de actividade farmacêutica para outras instalações;

(3) Alterar o gerente ou nomear novo administrador;

(4) Autorizar a substituição do director técnico das farmácias;

(5) Emitir declaração sobre a verificação dos requisitos legais por parte de determinada entidade que pretenda adquirir farmácia ou a drogaria, no âmbito da transmissão do negócio;

4) De acordo com o disposto no Decreto-Lei n.º 34/99/M, de 19 de Julho (Regula o comércio e o uso lícito de estupefacientes e substâncias psicotrópicas), conceder, suspender, revogar e renovar as autorizações necessárias às actividades previstas no n.º 2 do artigo 1.º deste mesmo decreto-lei;

5) Aplicar as sanções previstas nos diplomas referidos nas alíneas 3) e 4) do presente número;

6) Aplicar as sanções previstas no Decreto-Lei n.º 59/90/M, de 19 de Setembro (Regula o registo de especialidades farmacêuticas);

7) Aplicar as sanções previstas na Lei n.º 7/89/M, de 4 de Setembro (Estabelece o regime geral da actividade publicitária), relativas à actividade publicitária de objectos apresentados como tendo efeitos benéficos para a saúde;

8) Aplicar as sanções previstas no Decreto-Lei n.º 30/95/M, de 10 de Julho (Estabelece o regime legal da publicidade relativa a medicamentos), relativas à actividade publicitária de medicamentos.

2. São delegadas no vice-presidente, Lei Sai Ian, as minhas competências próprias para a prática dos seguintes actos:

1) De acordo com o disposto no Decreto-Lei n.º 58/90/M, de 19 de Setembro, conceder autorizações prévias para a importação e exportação de produtos farmacêuticos;

2) De acordo com o disposto na Lei n.º 11/2021, conceder autorizações prévias para a importação de ingredientes medicinais chineses tóxicos ou ingredientes medicinais chineses gerais incluídos na lista de ingredientes medicinais chineses, bem como das respectivas porções preparadas ou extractos;

3) De acordo com o disposto na Lei n.º 7/89/M, de 4 de Setembro, autorizar a publicidade relativa a objectos apresentados como tendo efeitos benéficos para a saúde;

4) De acordo com o disposto no Decreto-Lei n.º 30/95/M, de 10 de Julho, autorizar a publicidade relativa a medicamentos;

5) De acordo com o disposto no Decreto-Lei n.º 59/90/M, de 19 de Setembro:

(1) Autorizar, recusar, cancelar e renovar o registo de especialidade farmacêutica;

(2) Definir a prioridade dos processos de registo de especialidade farmacêutica;

(3) Emitir o certificado de registo de especialidade farmacêutica.

3. As presentes delegações de competências são feitas sem prejuízo dos poderes de avocação e superintendência.

4. Dos actos praticados no uso das competências ora delegadas cabe recurso hierárquico necessário, com excepção dos despachos de natureza sancionatória.

5. São ratificados todos os actos praticados pelos delegados, no âmbito das competências ora delegadas, desde 1 de Janeiro de 2022 até à entrada em vigor do presente despacho.

6. Sem prejuízo do disposto no número anterior, o presente despacho produz efeitos desde a data da sua publicação.

Instituto para a Supervisão e Administração Farmacêutica, aos 25 de Fevereiro de 2022.

O Presidente do Instituto, Choi Peng Cheong.

Despacho n.º 6/ISAF/2022

1. Ao abrigo do artigo 10.º da Lei n.º 15/2009 (Disposições Fundamentais do Estatuto do Pessoal de Direcção e Chefia), dos artigos 20.º e 22.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009 (Disposições complementares do estatuto do pessoal de direcção e chefia), e dos artigos 6.º, 7.º e 41.º do Regulamento Administrativo n.º 35/2021 (Organização e funcionamento do Instituto para a Supervisão e Administração Farmacêutica), delego no vice-presidente do Instituto para a Supervisão e Administração Farmacêutica, Lei Sai Ian, a competência para conceder as autorizações para a importação das mercadorias que integram o Grupo B1 da Tabela B, constante do Anexo II ao Despacho do Chefe do Executivo n.º 209/2021, aprovada de acordo com o disposto no n.º 4 do artigo 9.º da Lei n.º 7/2003 (Lei do Comércio Externo), alterada pela Lei n.º 3/2016.

2. São ratificados todos os actos praticados pelo vice-presidente do Instituto para a Supervisão e Administração Farmacêutica, Lei Sai Ian, no âmbito da competência ora delegada, desde 1 de Janeiro de 2022 até à entrada em vigor do presente despacho.

3. Sem prejuízo do disposto no número anterior, o presente despacho produz efeitos desde a data da sua publicação.

Instituto para a Supervisão e Administração Farmacêutica, aos 25 de Fevereiro de 2022.

O Presidente do Instituto, Choi Peng Cheong.

Despacho n.º 7/ISAF/2022

Ao abrigo do artigo 10.º da Lei n.º 15/2009 (Disposições Fundamentais do Estatuto do Pessoal de Direcção e Chefia), dos artigos 22.º e 23.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009 (Disposições complementares do estatuto do pessoal de direcção e chefia) e dos artigos 6.º e 38.º do Regulamento Administrativo n.º 35/2021 (Organização e funcionamento do Instituto para a Supervisão e Administração Farmacêutica), determino:

1. São delegadas na chefe do Departamento de Planeamento e Gestão de Qualidade, Lao Nga Man, na chefe do Departamento de Licenciamento e Inspecção, Cheang Im Hong, no chefe do Departamento de Registo, Lei Chi Ieong, e na chefe do Departamento de Vigilância, Chon Hang I, as minhas competências próprias para a prática dos seguintes actos:

1) Autorizar o gozo de férias e decidir sobre a justificação das faltas do pessoal subordinado;

2) Autorizar a prestação de serviço em regime de horas extraordinárias, até ao limite legalmente previsto;

3) Assinar a correspondência e o expediente necessários à instrução de processos e à execução das decisões.

2. São ainda delegadas na chefe do Departamento de Licenciamento e Inspecção, Cheang Im Hong, as minhas competências próprias para a prática dos seguintes actos:

1) Assinar, nos termos da lei, os registos de actividade profissional dos ajudantes técnicos de farmácia;

2) Exercer as medidas de prevenção e controlo previstas no artigo 43.º da Lei n.º 11/2021 (Lei da actividade farmacêutica no âmbito da medicina tradicional chinesa e do registo de medicamentos tradicionais chineses);

3) Decidir sobre correcções técnicas no âmbito da actividade fiscalizadora de produtos medicamentosos ou afins, que não impliquem a aplicação de sanções nos termos da lei;

4) Assinar, em nome do presidente do Instituto para a Supervisão e Administração Farmacêutica, as credenciais, para efeitos de fiscalização, das seguintes actividades:

(1) Exercício da actividade profissional de farmacêutico, farmacêutico de medicina tradicional chinesa e ajudante técnico de farmácia regulada pela Lei n.º 18/2020 (Regime da qualificação e inscrição para o exercício de actividade dos profissionais de saúde);

(2) Exercício de actividades farmacêuticas regulada pelo Decreto-Lei n.º 58/90/M, de 19 de Setembro (Regula o exercício das profissões e das actividades farmacêuticas);

(3) Exercício da actividade farmacêutica no âmbito da medicina tradicional chinesa regulada pela Lei n.º 11/2021;

(4) Actividade publicitária dos medicamentos regulada pelo Decreto-Lei n.º 30/95/M, de 10 de Julho (Estabelece o regime legal da publicidade relativa a medicamentos);

(5) Actividade publicitária relativa a objectos apresentados como tendo efeitos benéficos para a saúde regulada pela Lei n.º 7/89/M, de 4 de Setembro (Estabelece o regime geral da actividade publicitária).

3. São ainda delegadas na chefe do Departamento de Vigilância, Chon Hang I, no âmbito da subunidade que coordena, as minhas competências próprias para a prática dos seguintes actos:

1) Assinar toda a documentação informativa destinada ao público;

2) De acordo com o disposto no Decreto-Lei n.º 34/99/M, de 19 de Julho (Regula o comércio e o uso lícito de estupefacientes e substâncias psicotrópicas), assinar os relatórios, formulários e os respectivos documentos, relativos a estupefacientes e substâncias psicotrópicas.

4. A competência prevista na alínea 1) do n.º 1 não inclui as faltas e o gozo de férias do pessoal de chefia.

5. As presentes delegações de competências são feitas sem prejuízo dos poderes de avocação e superintendência.

6. Dos actos praticados no uso das competências ora delegadas cabe recurso hierárquico necessário.

7. São ratificados todos os actos praticados pelos delegados, no âmbito das competências ora delegadas, desde 1 de Janeiro de 2022 até à entrada em vigor do presente despacho.

8. Sem prejuízo do disposto no número anterior, o presente despacho produz efeitos desde a data da sua publicação.

Instituto para a Supervisão e Administração Farmacêutica, aos 25 de Fevereiro de 2022.

O Presidente do Instituto, Choi Peng Cheong.

Despacho n.º 8/ISAF/2022

Ao abrigo do artigo 10.º da Lei n.º 15/2009 (Disposições Fundamentais do Estatuto do Pessoal de Direcção e Chefia), dos artigos 20.º e 22.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009 (Disposições complementares do estatuto do pessoal de direcção e chefia) e dos n.os 2 e 5 da Acta do Conselho Administrativo n.º 1/2022, publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 8, II Série, de 23 de Fevereiro de 2022, determino:

1. São subdelegadas no vice-presidente do Instituto para a Supervisão e Administração Farmacêutica, Ng Kuok Leong, as seguintes competências para autorizar a realização de despesas relativas aos actos de gestão corrente e para a liquidação das despesas, desde que o limite de cada despesa não ultrapasse 50 000 patacas:

(1) Pagamento de outros abonos ao pessoal;

(2) Transferência para as respectivas entidades do valor dos descontos legais efectuados ao pessoal, ou de outros descontos que devam ser deduzidos nos vencimentos ou salários;

(3) Realização das despesas, nomeadamente as relativas a electricidade, água, comunicações, combustíveis para veículos e a condomínios de bens imóveis;

(4) Realização das despesas com os seguros de pessoal, materiais e equipamento, imóveis e viaturas;

(5) Realização das despesas com a publicação de anúncios e avisos no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau e na imprensa local;

(6) Autorização para a libertação de cauções.

2. São subdelegadas no pessoal de direcção e chefia as competências para a autorização das despesas com a aquisição de materiais e artigos de consumo corrente ou com a execução de pequenos serviços e para a liquidação das despesas:

Direcção e chefia Nome Valor máximo para a despesa mensal
Vice-presidente Ng Kuok Leong 5 000,00 patacas
Vice-presidente Lei Sai Ian 2 000,00 patacas
Chefe do Departamento de Licenciamento e Inspecção Cheang Im Hong 1 000,00 patacas
Chefe da Divisão de Administração e Finanças Ng Tak Long 1 000,00 patacas

3. As presentes subdelegações de competências são feitas sem prejuízo dos poderes de avocação e superintendência.

4. Dos actos praticados no uso das competências ora subdelegadas cabe recurso hierárquico necessário.

5. São ratificados os actos praticados pelo subdelegado, no âmbito da presente subdelegação de competências, desde 1 de Janeiro de 2022.

6. Sem prejuízo do disposto no número anterior, o presente despacho produz efeitos desde a data da sua publicação.

Instituto para a Supervisão e Administração Farmacêutica, aos 25 de Fevereiro de 2022.

O Presidente do Instituto, Choi Peng Cheong.

FUNDO DE SEGURANÇA SOCIAL

Aviso

Despacho n.º 001/PRES/FSS/2022

Nos termos do n.º 2 do artigo 7.º da Lei n.º 4/2010, publica-se o novo modelo de impresso, aprovado pelo Conselho de Administração do Fundo de Segurança Social a utilizar a partir do dia 1 de Abril de 2022, anexo ao presente despacho e que dele faz parte integrante, para substituir o mapa-guia de pagamento das contribuições do regime obrigatório, constante do Despacho n.º 005/PRES/FSS/2020.

Fundo de Segurança Social, aos 18 de Fevereiro de 2022.

O Presidente do Conselho de Administração, Iong Kong Io.

INSTITUTO DE FORMAÇÃO TURÍSTICA DE MACAU

Avisos

Despacho n.º 002/IFTM/2022

Nos termos do artigo 10.º da Lei n.º 15/2009 (Disposições fundamentais do estatuto do pessoal de direcção e chefia), do artigo 22.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009 (Disposições complementares do estatuto do pessoal de direcção e chefia), e do n.º 3 do Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 11/2020, publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 3, II Série, 2.º Suplemento, de 15 de Janeiro de 2020, determino:

1. São subdelegadas na vice-presidente Diamantina Luíza do Rosário Sá Coimbra, ou no seu substituto legal, as competências para a prática dos seguintes actos:

1) Conceder licença especial e licença sem vencimento de curta duração e decidir sobre pedidos de acumulação de férias por motivos pessoais, no âmbito das suas competências;

2) Autorizar a adopção do trabalho por turnos, no âmbito das suas competências;

3) Autorizar a apresentação dos trabalhadores do Instituto de Formação Turística de Macau e dos seus familiares às Juntas Médicas, que funcionam no âmbito dos Serviços de Saúde, no âmbito das suas competências;

4) Autorizar a restituição de documentos que não sejam pertinentes à garantia de compromissos ou à execução de contratos com o Instituto de Formação Turística de Macau ou com a Região Administrativa Especial de Macau;

5) Aprovar os planos de trabalho nas empreitadas de obras públicas;

6) Homologar os autos de consignação, recepção provisória e definitiva nas empreitadas de obras públicas;

7) Homologar os autos de recepção provisória e definitiva nos procedimentos de aquisição de bens e serviços.

2. As presentes subdelegações das competências são feitas sem prejuízo dos poderes de avocação e superintendência.

3. Dos actos praticados no uso dos poderes aqui subdelegados cabe recurso hierárquico necessário.

4. No âmbito da presente subdelegação de competências, são ratificados todos os actos praticados pela subdelegada desde 22 de Fevereiro de 2022.

5. Sem prejuízo do disposto no número anterior, o presente despacho produz efeitos desde a data da sua publicação.

Instituto de Formação Turística de Macau, aos 22 de Fevereiro de 2022.

A Presidente do Instituto, Vong Chuk Kwan.

Despacho n.º 003/IFTM/2022

Nos termos do artigo 10.º da Lei n.º 15/2009 (Disposições fundamentais do estatuto do pessoal de direcção e chefia), dos artigos 22.º e 23.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009 (Disposições complementares do estatuto do pessoal de direcção e chefia), e dos artigos 37.º a 43.º do Código do Procedimento Administrativo, determino:

1. São delegadas na vice-presidente Diamantina Luíza do Rosário Sá Coimbra, ou no seu substituto legal, as competências para a prática dos seguintes actos:

1) Orientar e coordenar os Serviços de Estágio, a Divisão de Organização e Informática, a Divisão de Apoio Administrativo e Financeiro, a Divisão de Gestão do Campus e os trabalhadores que lhes estão afectos;

2) Exercer no âmbito das subunidades mencionadas na alínea anterior, os seguintes poderes:

(1) Homologar as avaliações do desempenho do relativo pessoal, salvo as do pessoal de chefia;

(2) Decidir sobre pedidos de acumulação de férias do relativo pessoal por conveniência de serviço;

(3) Decidir sobre as faltas e autorizar o gozo de férias do relativo pessoal;

(4) Aprovar, anualmente, o mapa de férias do relativo pessoal;

(5) Autorizar a prestação de serviço em regime de horas extraordinárias do relativo pessoal, até ao limite legalmente previsto;

3) Autorizar a informação, consulta ou passagem de certidões de documentos arquivados no Instituto de Formação Turística de Macau, no âmbito das suas competências, com exclusão dos excepcionados por lei;

4) Assinar o expediente dirigido a entidades e organismos da Região Administrativa Especial de Macau e do exterior, no âmbito das suas competências, com excepção do dirigido ao Gabinete do Chefe do Executivo, aos Gabinetes dos Secretários, ao Comissariado contra a Corrupção, ao Comissariado da Auditoria, aos Serviços de Polícia Unitários, aos Serviços de Alfândega, à Assembleia Legislativa e aos órgãos judiciais.

2. As presentes delegações de competências são feitas sem prejuízo dos poderes de avocação e superintendência.

3. Dos actos praticados no uso dos poderes aqui delegados cabe recurso hierárquico necessário.

4.  No âmbito da presente delegação de competências, são ratificados todos os actos praticados pela delegada desde 22 de Fevereiro de 2022.

5. Sem prejuízo do disposto no número anterior, o presente despacho produz efeitos desde a data da sua publicação.

Instituto de Formação Turística de Macau, aos 22 de Fevereiro de 2022.

A Presidente do Instituto, Vong Chuk Kwan.

GABINETE PARA O DESENVOLVIMENTO DE INFRA-ESTRUTURAS

Anúncio

Concurso público de empreitada de obra pública designada por «Empreitada de construção de edifício de escritórios para a administração no lote 12 no Nape — Fundações e caves»

1. Entidade que põe a obra a concurso: Região Administrativa Especial de Macau.

2. Serviço por onde corre o procedimento do concurso: Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas.

3. Modalidade do concurso: concurso público.

4. Objecto da empreitada: construção de fundações e caves de edifício de escritórios para a administração.

5. Local de execução: Lote 12 no NAPE.

6. Obra dividida por partes: não.

7. Admissibilidade de apresentação de anteprojecto: não.

8. Tipo de empreitada: a empreitada é por preço global, com excepção dos trabalhos previstos no item B2.1.5, B2.1.7, B2.1.10, B2.2.1, B2.2.2 e B2.2.3 da lista de preços unitários que serão por série de preços.

9. Prazo de execução da obra: o prazo máximo global de construção é de 770 (setecentos e setenta) dias de trabalho, contados a partir da data de consignação, com 1 (uma) meta obrigatória de execução, sendo a:

— Primeira (1.ª) meta obrigatória: conclusão de execução de fundações por estacas e estacas de muro de retenção, com o prazo máximo de execução de 450 (quatrocentos e cinquenta) dias de trabalho, contado a partir da data de consignação.

(Indicado pelo concorrente; deve consultar os pontos 8 e 9 do preâmbulo do programa do concurso).

10. Preço base: não há.

11. Condições de admissão: pessoas, singulares ou colectivas, inscritas na DSSOPT na modalidade de execução de obras, bem como aquelas que à data limite de apresentação de propostas tenham requerido ou renovado a referida inscrição, sendo que neste último caso a admissão é condicionada ao deferimento do pedido de inscrição ou renovação.

As pessoas, singulares ou colectivas, por si ou em agrupamento, só podem submeter uma única proposta.

12. Modalidade jurídica da associação a adoptar pelo concorrente em agrupamento a quem venha eventualmente a ser adjudicada a empreitada: consórcio externo nos termos previstos no Código Comercial, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 40/99/M, de 3 de Agosto.

13. Local e hora para consulta do processo do concurso e obtenção de cópias:

Local: sede do GDI, sita na Av. do Dr. Rodrigo Rodrigues, Edifício Nam Kwong, 9.º andar.

Hora: todos os dias úteis, das 9,00 às 12,45 e das 14,30 às 17,00 horas.

Cópias do processo do concurso: versão digital, mediante o pagamento de $2 000,00 (duas mil patacas).

14. Local, data e hora limite para a entrega das propostas:

Local: sede do GDI, sita na Av. do Dr. Rodrigo Rodrigues, Edifício Nam Kwong, 9.º andar.

Data e hora limite: dia 6 de Abril de 2022, quarta-feira, até às 17,00 horas.

Em caso de encerramento do Serviço (GDI) na hora limite para a entrega de propostas por motivo de força maior, o prazo para a entrega das propostas é adiado para o primeiro dia útil seguinte à mesma hora.

15. Língua a utilizar na redacção da proposta: a proposta e os documentos que a acompanham devem estar redigidos numa das línguas oficiais da RAEM. É permitida a utilização de língua não oficial da RAEM nos casos expressamente indicados no programa do presente concurso.

16. Prazo de validade das propostas: 90 (noventa) dias, a contar a partir da data de encerramento do acto público do concurso, prorrogável nos termos do artigo 93.º do Decreto-Lei n.º 74/99/M, de 8 de Novembro.

17. Caução provisória: $9 000 000,00 (nove milhões de patacas), a prestar mediante depósito em dinheiro, garantia bancária ou seguro-caução aprovado nos termos legais.

18. Caução definitiva: 5% do preço total da adjudicação (das importâncias que o adjudicatário tiver a receber, em cada um dos pagamentos parciais são deduzidos 5% para garantia do contrato, em reforço da caução definitiva prestada).

19. Data de realização do acto público do concurso:

Local: sala de reunião do GDI, sita na Av. do Dr. Rodrigo Rodrigues, Edifício Nam Kwong, 10.º andar.

Dia e hora: 7 de Abril de 2022, quinta-feira, pelas 9,30 horas.

Em caso de encerramento do Serviço (GDI) para o referido acto público, por motivo de força maior ou qualquer outro motivo impeditivo, a data de realização do acto público do concurso é adiada para o primeiro dia útil seguinte à mesma hora.

Os concorrentes ou os seus representantes devidamente mandatados devem estar presentes no acto público para os efeitos previstos no artigo 80.º do Decreto-Lei n.º 74/99/M, de 8 de Novembro, e para esclarecer eventuais dúvidas relativas aos documentos apresentados no concurso.

20. Critérios de apreciação das propostas:

— Preço da empreitada: 50%;
— Prazo de execução: 30%;
— Experiência e qualidade em obras: 20%.

21. Critério de adjudicação:

A adjudicação é efectuada ao concorrente com pontuação total mais elevada e, no caso de haver empate na pontuação total mais elevada, a adjudicação é efectuada ao concorrente com a proposta de preço mais baixo.

Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, aos 24 de Fevereiro de 2022.

O Coordenador do Gabinete, Lam Wai Hou.

    

Versão PDF optimizada paraAdobe Reader 7.0
Get Adobe Reader