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REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

GABINETE DO CHEFE DO EXECUTIVO

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Despacho do Chefe do Executivo n.º 192/2021

Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos dos n.os 2 a 4 do artigo 7.º do Regulamento Administrativo n.º 24/2015 (Fundo de Garantia de Créditos Laborais), o Chefe do Executivo manda:

1. É renovada a nomeação dos seguintes membros do Conselho Administrativo do Fundo de Garantia de Créditos Laborais:

1) Presidente — Wong Chi Hong, director da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, substituído nas suas ausências ou impedimentos pelo seu substituto legal;

2) Membro efectivo — Chio Pou Chu, e Ngai Wai Ian como substituta.

2. É nomeado Yung Chi Chung, representante da Direcção dos Serviços de Finanças, como membro efectivo do Conselho Administrativo do Fundo de Garantia de Créditos Laborais.

3. É renovada a nomeação de Hau Koc In como substituto do membro referido no número anterior.

4. O mandato dos membros do Conselho Administrativo é de dois anos.

5. O presente despacho produz efeitos a partir de 1 de Janeiro de 2022.

26 de Novembro de 2021.

O Chefe do Executivo, Ho Iat Seng.

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Despacho do Chefe do Executivo n.º 193/2021

Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do n.º 1 do artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2002 (Aquisição, Organização e Uso dos Veículos da Região Administrativa Especial de Macau), o Chefe do Executivo manda:

1. É designado Tsang David, representante da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, como vogal efectivo da comissão dos veículos públicos, prevista no n.º 2 do artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2002, em substituição de Ho Chi Fai.

2. O presente despacho produz efeitos no dia seguinte ao da sua publicação.

2 de Dezembro de 2021.

O Chefe do Executivo, Ho Iat Seng.

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Despacho do Chefe do Executivo n.º 194/2021

Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 7/99/M, de 19 de Fevereiro, o Chefe do Executivo manda:

1. São designados como membros da Comissão de Ética para as Ciências da Vida:

1) Lo Iek Long, que preside;

2) Kuok Cheong U, que substitui o presidente nas suas ausências ou impedimentos;

3) Pang Heong Keong;

4) Lai Kai Seng;

5) Ren-He Xu;

6) Lam Nogueira, Oi Ching Bernice;

7) Baptista Hon, Daniel Tomás Sau Yue;

8) Un Wai Meng;

9) Chan Chi Chon;

10) Vong Hin Fai.

2. O presente despacho produz efeitos a partir do dia seguinte ao da sua publicação.

2 de Dezembro de 2021.

O Chefe do Executivo, Ho Iat Seng.

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Gabinete do Chefe do Executivo, aos 2 de Dezembro de 2021. — A Chefe do Gabinete, Hoi Lai Fong.