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Número 49
II
SÉRIE
do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II
Quinta-feira, 9 de Dezembro de 2021
BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO
ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Gabinete do Chefe do Executivo:
Despacho do Chefe do Executivo n.º 192/2021, que renova o mandato do presidente, membro efectivo e substituto do membro do Conselho Administrativo do Fundo de Garantia de Créditos Laborais, bem como nomeia um representante da Direcção dos Serviços de Finanças como membro do mesmo Conselho e renova o mandato do seu substituto.- Despacho do Chefe do Executivo n.º 193/2021, que designa um representante da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau como vogal efectivo da comissão dos veículos públicos, em substituição do outro vogal.
- Despacho do Chefe do Executivo n.º 194/2021, que designa os membros da Comissão de Ética para as Ciências da Vida.
Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças:
- Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 71/2021, que nomeia, em comissão de serviço, o subdirector da Direcção dos Serviços de Estatística e Censos.
Gabinete do Secretário para a Segurança:
- Despacho do Secretário para a Segurança n.º 141/2021, que autoriza à Polícia Judiciária a instalação e utilização de 127 câmaras de videovigilância nos átrios e passagens das partidas e das chegadas da Zona do Posto Fronteiriço da Parte de Macau do Posto Fronteiriço Qingmao.
Gabinete da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura:
- Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 78/2021, que cessa funções de um membro do Conselho Profissional do Pessoal Docente e designa outro membro do mesmo Conselho.
- Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 79/2021, que subdelega poderes no reitor da Universidade de Macau, como outorgante, no contrato relativo às obras de construção da Residência de Docentes e Funcionários S34 da Universidade de Macau.
- Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 81/2021, que nomeia um representante do Gabinete da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura no Conselho Geral do Instituto de Formação Turística de Macau.
Extractos de despachos
Avisos e anúncios oficiais
- Lista classificativa final dos candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de uma vaga de auxiliar, área de servente.
Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância:
- Lista classificativa final dos candidatos ao concurso para admissão ao curso de formação para provimento no cargo de secretário judicial-adjunto.
- Lista classificativa final dos candidatos ao concurso para admissão ao curso de formação para provimento no cargo de escrivão de direito.
- Lista classificativa final dos candidatos ao concurso para admissão ao curso de formação para provimento no cargo de secretário judicial.
- Aviso sobre o accionamento do processo de afectação do pessoal aprovado no curso de habilitação para ingresso nas carreiras de oficial de justiça, para o preenchimento das vagas ocorridas no quadro do Gabinete do Procurador.
- Édito respeitante à habilitação dos interessados na pensão de sobrevivência deixada por um falecido guarda de primeira do Corpo de Polícia de Segurança Pública.
Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais:
- Anúncio sobre o cancelamento da licença de actividade de uma agência de emprego.
Autoridade Monetária de Macau:
- Aviso referente à supervisão de seguro — Directiva relativa à governação de produtos dos seguros de vida.
- Sinopse dos valores activos e passivos da reserva financeira da RAEM referente a 31 de Outubro de 2021.
- Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de investigador criminal principal.
- Anúncio sobre a afixação da lista dos candidatos aprovados na entrevista profissional e admitidos ao exame médico (inspecção médica — 2.ª parte) do concurso externo, para o preenchimento de vinte e oito vagas de investigador criminal de 2.ª classe.
Direcção dos Serviços Correccionais:
- Lista classificativa final dos candidatos do concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de uma vaga de intérprete-tradutor de 2.ª classe (línguas chinesa-inglesa).
- Anúncio sobre a afixação da lista classificativa da entrevista de selecção dos candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de uma vaga de motorista de pesados.
Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude:
- Anúncio sobre a afixação da lista classificativa da prova de conhecimentos (prova escrita) relativa ao concurso de prestação de provas, para o preenchimento de uma vaga da carreira de auxiliar de ensino (apoio ao trabalho pedagógico).
- Aviso sobre o curso registado do ensino superior: curso de licenciatura em Ciências (Engenharia Civil) da Universidade de Macau — Faculdade de Ciências e Tecnologia.
- Delegação e subdelegação de competências na chefe, substituta, da Divisão de Actividades das Artes do Espectáculo do Instituto Cultural.
- Aviso sobre o concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, comum, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de duas vagas de técnico superior de 2.ª classe, área do desporto.
- Aviso sobre o concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, comum, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de 2.ª classe, área de engenharia electromecânica.
- Listas classificativas finais dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de vinte e uma vagas de técnico de diagnóstico e terapêutica principal, área funcional farmacêutica.
- Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso de acesso, para o preenchimento de cinco vagas de técnico superior de saúde principal, área funcional radiológica.
- Anúncio sobre a afixação da lista definitiva dos candidatos ao concurso externo, para o preenchimento de quatro vagas de médico assistente, área funcional hospitalar (pediatria).
- Delegação de competências no chefe do Departamento dos Assuntos Farmacêuticos.
- Delegação de competência para assinar, em nome do director dos Serviços de Saúde, as credenciais, para efeitos de fiscalização das respectivas actividades no chefe do Departamento dos Assuntos Farmacêuticos.
- Delegação de competências no subdirector.
- Aviso sobre a determinação do prolongamento do período de vigência da medida de controlo prevista no despacho emitido em 18 de Agosto de 2021, publicado através de aviso no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 35, II Série, de 1 de Setembro de 2021, até ao dia 22 de Junho de 2022.
- Aviso sobre a nomeação dos membros do júri para a realização da prova de avaliação para o reconhecimento de equivalência total de formação em cardiologia.
- Aviso sobre a nomeação dos membros do júri para a realização do exame de avaliação final de graduação em oncologia.
- Anúncio sobre a afixação da lista classificativa da prova de conhecimentos (prova escrita) dos candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de quatro vagas de técnico de 2.ª classe, área de serviço social.
- Anúncio sobre a afixação da lista classificativa da prova de conhecimentos (prova escrita) dos candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de uma vaga de técnico de 2.ª classe, área jurídica.
- Aviso sobre a publicação do novo modelo de impresso, para substituir o modelo de pensão para idosos/antecipação da pensão, constante do Despacho n.º 005/PRES/FSS/2018.
- Aviso sobre as alterações ao Anexo I da Norma Relativa à Gestão dos Auto-Silos da Universidade de Macau.
Instituto de Formação Turística de Macau:
- Aviso sobre o concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, comum, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de 2.ª classe, área de informática.
Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes:
- Aviso sobre o concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, comum, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de duas vagas de intérprete-tradutor de 2.ª classe, área de línguas chinesa e portuguesa.
Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água:
- Anúncio referente à prestação de esclarecimentos relativos ao concurso público para «Prestação de serviços de gestão e salvamento nas praias de Hac Sá e de Cheoc Ván».
Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego:
- Anúncio referente ao concurso público para a Gestão e Exploração do Auto-Silo de Nam Van (Pak Wu), do Auto-Silo da Rua de João Lecaros, do Auto-Silo da ETAR e do Auto-Silo de Automóveis Pesados da Estrada Flor de Lótus.
Anúncios notariais e outros
- 11 + T Fintech Development Association. — Estatutos.
- Macao Finance Professionals Association. — Estatutos.
- Macau Overseas Music and Art Talents Association. — Estatutos.
- 澳門大灣區商業投資促進會. — Estatutos.
- 澳門跨藝青年音樂文化藝術協會. — Estatutos.
- Associação da Indústria Aeronáutica de Macau. — Estatutos.
- Igreja Cristã Mamre. — Estatutos.
- Associação de Roteiristas de Séries de Televisão de Aollywood. — Estatutos.
- Associação Mundial da Indústria Cinematográfica de Macau. — Estatutos.
- Aollywood-Associação de Actores de Televisão. — Estatutos.
- Aollywood-Associação de Realizadores de Séries de Televisão. — Estatutos.
- Aollywood-Associação de Críticos de Cinema. — Estatutos.
- Aollywood-Associação para o Desenvolvimento e Convergência de Novos Media. — Estatutos.
- Aollywood-Associação Cultural das Indústrias Criativas. — Estatutos.
- Aollywood-Associação de Cineastas e Profissionais do Audiovisual. — Estatutos.
- Macao Quanzhou Quangang Natives Association. — Estatutos.
- Associação de Estudo de Shenyinmo Culturais de Macau. — Estatutos.
- Cheong Sio Tong Sociedade de Auditores. — Estatutos.
- Clube Desportivo Hou Kong. — Alteração dos estatutos.
- Associação Comercial Federal Geral das Pequenas e Médias Empresas de Macau. — Alteração dos estatutos.
- Associação de Utensílios de Cozinha de Macau. — Alteração dos estatutos.
- 澳門寧波市鄞州區鄉賢聯誼會. — Alteração dos estatutos.
- Associação da Indústria de Valores Mobiliários e Fundos de Macau. — Alteração dos estatutos.
- KPMG Sociedade de Auditores. — Alteração dos estatutos.
