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Número 49
II
SÉRIE
Quinta-feira, 9 de Dezembro de 2021
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Extractos de Despachos
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS DA SEDE DO GOVERNO
Extractos de despachos
Por despachos de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 28 de Outubro de 2021:
O pessoal abaixo identificado — renovados os contratos administrativos de provimento, pelo período de um ano, para o exercício de funções nestes Serviços, nos termos dos n.os 2 e 3 do artigo 4.º e do n.º 1 do artigo 6.º da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), em vigor, a partir das datas a seguir indicadas:
- — Cheong Sok Teng, técnica superior assessora principal, 2.º escalão, a partir de 18 de Dezembro de 2021;
- — Wong Iat Ian, técnica superior assessora, 2.º escalão, a partir de 18 de Dezembro de 2021;
- — Lam Kok Hou, técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 18 de Novembro de 2021;
- — Sit Man Teng, adjunta-técnica de 2.ª classe, 2.º escalão, a partir de 1 de Dezembro de 2021;
- — Ho Kin Wing, adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 1 de Dezembro de 2021;
- — Mak Wai Sam, motorista de pesados, 3.º escalão, a partir de 28 de Novembro de 2021;
- — Herculano da Conceição Fernandes Carvalho, motorista de ligeiros, 5.º escalão, a partir de 19 de Dezembro de 2021.
Por despachos da signatária, de 29 de Outubro de 2021:
O pessoal abaixo identificado — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos, para o exercício de funções nestes Serviços, nos termos das alíneas 1) e 2) do n.º 1 e das alíneas 3) e 4) do n.º 2 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), em vigor, e dos n.os 2 e 3 do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), em vigor, conforme a seguir discriminado:
Contrato administrativo de provimento sem termo
- — Tang Sou Han progride para técnica superior assessora principal, 2.º escalão, índice 685, a partir de 7 de Novembro de 2021;
- — Hong Cheng Long progride para adjunta-técnica de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 275, a partir de 12 de Novembro de 2021;
- — Lei Wai Ieng e Leong Weng Kuan progridem para assistentes técnicas administrativas especialistas, 2.º escalão, índice 315, a partir de 19 de Novembro de 2021;
- — Che Chi Keong progride para motorista de ligeiros, 9.º escalão, índice 280, a partir de 6 de Novembro de 2021;
- — Leung Su Kan progride para motorista de ligeiros, 5.º escalão, índice 200, a partir de 7 de Novembro de 2021;
- — Ieong Im Fong progride para operária qualificada, 5.º escalão, índice 200, a partir de 13 de Novembro de 2021;
- — Chan Chio Ieng progride para auxiliar, 5.º escalão, índice 150, a partir de 22 de Novembro de 2021.
Contrato administrativo de provimento de longa duração
- — Ho Hoi Peng progride para assistente técnico administrativo de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 240, a partir de 19 de Novembro de 2021;
- — Lei Choi Leng progride para auxiliar, 5.º escalão, índice 150, a partir de 22 de Novembro de 2021.
Declaração
Para os devidos efeitos se declara que o contrato administrativo de provimento de Zhu Jiezhen, auxiliar, 2.º escalão, destes Serviços, caduca em 1 de Dezembro de 2021, data em que inicia funções no Gabinete para o Planeamento da Supervisão dos Activos Públicos da Região Administrativa Especial de Macau, por mobilidade, nos termos do n.º 1 do artigo 9.º e da alínea 3) do artigo 15.º da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), em vigor.
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Direcção dos Serviços para os Assuntos da Sede do Governo, 1 de Dezembro de 2021. — A Directora dos Serviços, Lao Kuan Lai da Luz.
GABINETE DO SECRETÁRIO PARA A ADMINISTRAÇÃO E JUSTIÇA
Extractos de despachos
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 18 de Novembro de 2021:
Lao Chi Ieng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento para o exercício de funções no Gabinete do Secretário para a Administração e Justiça ascendendo a técnica superior principal, 1.º escalão, índice 540, a partir de 19 de Dezembro de 2021, bem como renovado o referido contrato, pelo período de um ano, a partir de 20 de Dezembro de 2021, nos termos dos n.os 1, 2 e 5 do artigo 18.º e do n.º 12 do artigo 19.º do Estatuto do Gabinete do Chefe do Executivo e dos Secretários, em vigor, bem como do n.º 2 do artigo 4.º e do n.º 1 do artigo 6.º da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos).
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 23 de Novembro de 2021:
Chan Chi Hong, técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, da Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça — requisitado, pelo período de um ano, para exercer as mesmas funções no Gabinete do Secretário para a Administração e Justiça, nos termos dos n.os 1 e 2 do artigo 18.º e dos n.os 9 e 10 do artigo 19.º do Estatuto do Gabinete do Chefe do Executivo e dos Secretários, bem como do artigo 34.º do ETAPM, vigentes, a partir de 1 de Dezembro de 2021.
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Gabinete do Secretário para a Administração e Justiça, aos 2 de Dezembro de 2021. — O Chefe do Gabinete, Lam Chi Long.
GABINETE DO SECRETÁRIO PARA A SEGURANÇA
Extractos de despachos
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 27 de Outubro de 2021:
Ng Kam Wa, superintendente-geral n.º 125 861 — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como comandante do Corpo de Polícia de Segurança Pública, nos termos do artigo 5.º da Lei n.º 15/2009 e do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 20 de Dezembro de 2021, por se manterem os fundamentos que prevaleceram à respectiva nomeação.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 29 de Outubro de 2021:
Tou Sok Sam — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como subdirectora da Polícia Judiciária, nos termos do artigo 5.º da Lei n.º 15/2009 e do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 20 de Dezembro de 2021, por se manterem os fundamentos que prevaleceram à respectiva nomeação.
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Gabinete do Secretário para a Segurança, 1 de Dezembro de 2021. — A Chefe do Gabinete, Cheong Ioc Ieng.
GABINETE DA SECRETÁRIA PARA OS ASSUNTOS SOCIAIS E CULTURA
Extractos de despachos
Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 26 de Outubro de 2021:
Ho Ioc San — renovada a comissão de serviço, pelo período de dois anos, para o exercício do cargo de chefe do Gabinete da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, nos termos dos n.os 1, 2 e 4 do artigo 18.º do Estatuto do Gabinete do Chefe do Executivo e dos Secretários, em vigor, a partir de 20 de Dezembro de 2021.
Vong Iao Lek, Leong Veng Hang, Kan Pui Man, Chan Ka Ian, Lei Pui e Lo Hou Chi — renovadas as comissões de serviço, pelo período de dois anos, para o exercício dos cargos de assessor do Gabinete da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, nos termos dos n.os 1, 2 e 4 do artigo 18.º e n.º 5 do artigo 19.º do Estatuto do Gabinete do Chefe do Executivo e dos Secretários, em vigor, a partir de 20 de Dezembro de 2021.
Wong Sai Peng — renovada a comissão de serviço, para o exercício do cargo de assessor do Gabinete da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, nos termos dos n.os 1, 2 e 4 do artigo 18.º e n.º 5 do artigo 19.º do Estatuto do Gabinete do Chefe do Executivo e dos Secretários, em vigor, a partir de 20 de Dezembro de 2021 até 5 de Setembro de 2023.
Guo Xiaoming — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, para o exercício do cargo de assessor do Gabinete da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, nos termos dos n.os 1, 2 e 4 do artigo 18.º e n.º 5 do artigo 19.º do Estatuto do Gabinete do Chefe do Executivo e dos Secretários, em vigor, a partir de 20 de Dezembro de 2021.
Tam Pui In — renovada a comissão de serviço, pelo período de dois anos, para o exercício das funções de secretária pessoal do Gabinete da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, nos termos dos n.os 1, 2 e 5 do artigo 18.º do Estatuto do Gabinete do Chefe do Executivo e dos Secretários, em vigor, a partir de 20 de Dezembro de 2021.
Isabel Narana Xete — renovada a comissão de serviço, para o exercício das funções de secretária pessoal do Gabinete da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, nos termos dos n.os 1, 2 e 5 do artigo 18.º do Estatuto do Gabinete do Chefe do Executivo e dos Secretários, em vigor, a partir de 20 de Dezembro de 2021 até 30 de Abril de 2022.
To Ka Man — renovada a comissão de serviço, pelo período de dois anos, para o exercício das funções de intérprete-tradutora assessora, 1.º escalão, do Gabinete da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, nos termos dos n.os 1 e 2 do artigo 18.º do Estatuto do Gabinete do Chefe do Executivo e dos Secretários, em vigor, a partir de 20 de Dezembro de 2021.
Leong Mei Sin — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, para o exercício das funções de adjunta-técnica especialista principal, 4.º escalão, do Gabinete da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, nos termos dos n.os 1, 2 e 5 do artigo 18.º do Estatuto do Gabinete do Chefe do Executivo e dos Secretários, em vigor, a partir de 20 de Dezembro de 2021.
Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 4 de Novembro de 2021:
Wong Wai Wai — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo para o exercício de funções no Gabinete da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, progredindo para técnico superior assessor, 2.º escalão, índice 625, nos termos da alínea 2) do n.º 1 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), em vigor, e do n.º 2 do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), em vigor, a partir de 31 de Outubro de 2021.
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Gabinete da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, aos 2 de Dezembro de 2021. — A Chefe do Gabinete, Ho Ioc San.
GABINETE DO SECRETÁRIO PARA OS TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS
Extractos de despachos
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 29 de Novembro de 2021:
Arnaldo Ernesto dos Santos — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como presidente do Instituto de Habitação, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 1 de Janeiro de 2022, por possuir capacidade de gestão e experiência profissional adequadas para o exercício das suas funções.
Lau Wai Meng — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como directora dos Serviços de Correios e Telecomunicações, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 18 de Janeiro de 2022, por possuir capacidade de gestão e experiência profissional adequadas para o exercício das suas funções.
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Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas, aos 30 de Novembro de 2021. — A Chefe do Gabinete, Cheong Chui Ling.
COMISSARIADO CONTRA A CORRUPÇÃO
Declaração
Extracto
5.ª alteração orçamental do ano económico de 2021
Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2021):
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Comissariado contra a Corrupção, aos 2 de Dezembro de 2021. — O Chefe do Gabinete, Chan In Chio.
COMISSARIADO DA AUDITORIA
Extractos de despachos
Por despachos do Ex.mo Senhor Comissário da Auditoria, de 30 de Novembro de 2021:
Chau Ka Lai, Che Kim Cheong, Lai Iam Moi e Mok Lai Meng — renovadas as comissões de serviço, pelo período de um ano, como assessores do Gabinete do Comissário da Auditoria, nos termos dos artigos 25.º da Lei n.º 11/1999, 6.º e 31.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 12/2007, conjugados com os artigos 18.º, n.os 1, 2 e 4, e 19.º, n.º 5, do Estatuto do Gabinete do Chefe do Executivo e dos Secretários, em vigor, a partir de 20 de Dezembro de 2021.
Leong Choi Man e Choi Iok Kam — renovadas as comissões de serviço, pelo período de um ano, como secretárias pessoais do Gabinete do Comissário da Auditoria, nos termos dos artigos 25.º da Lei n.º 11/1999, 6.º e 31.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 12/2007, conjugados com os artigos 18.º, n.os 1 e 5, e 19.º, n.º 7, do Estatuto do Gabinete do Chefe do Executivo e dos Secretários, em vigor, a partir de 20 de Dezembro de 2021.
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Gabinete do Comissário da Auditoria, aos 2 de Dezembro de 2021. — A Chefe do Gabinete, Ho Wai Heng.
SERVIÇOS DE POLÍCIA UNITÁRIOS
Extracto de despacho
Por despacho do Ex.mo Senhor Comandante-geral dos Serviços de Polícia Unitários, de 30 de Novembro de 2021:
Iong Kuok Kin, técnico principal, 2.º escalão, área administrativa e financeira — nomeado, definitivamente, técnico especialista, 1.º escalão, área administrativa e financeira, índice 505, da carreira de técnico do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos do artigo 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009 «Regime das Carreiras dos Trabalhadores dos Serviços Públicos», conjugado com os artigos 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente, e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, Selecção e Formação para efeitos de Acesso dos Trabalhadores dos Serviços Públicos», a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.
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Serviços de Polícia Unitários, aos 30 de Novembro de 2021. — O Coordenador do Gabinete do Comandante-geral, Chio U Man.
SERVIÇOS DE APOIO À ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Extracto de deliberação
Por deliberações da Ex.ma Mesa da Assembleia Legislativa, de 23 de Novembro de 2021:
Lam Sin Man e Madalena Maria Faria da Encarnação Silva Morlim Cardoso — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento sem termo ascendendo a técnicas superiores assessoras principais, 1.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, em conjugação com a alínea 1) do n.º 1 do artigo 14.º da Lei n.º 14/2009, na redacção vigente, a partir da data da sua publicação no Boletim Oficial da RAEM.
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Serviços de Apoio à Assembleia Legislativa, 1 de Dezembro de 2021. — A Secretária-geral, Ieong Soi U.
GABINETE DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE ÚLTIMA INSTÂNCIA
Extractos de despachos
Por despachos do Presidente do Tribunal de Última Instância, de 26 de Novembro de 2021:
Chan Ka Man, Lio Hak Kin e Loi Wai Tong, adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 2.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento, deste Gabinete — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos ascendendo a adjuntos-técnicos de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 39/2011, de 19 de Dezembro, e do artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, de 3 de Agosto, na redacção da Lei n.º 4/2017, de 22 de Maio, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, de 17 de Agosto.
Por despachos da chefe do Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, de 1 de Dezembro de 2021:
Chan Tong Wai e Ng Si Tong, adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento, deste Gabinete — alterados os seus índices salariais para o 2.º escalão, índice 275, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 39/2011, de 19 de Dezembro, artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), 4, da Lei n.º 14/2009, de 3 de Agosto, na redacção da Lei n.º 4/2017, de 22 de Maio, artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, de 17 de Agosto, conjugado com o n.º 1, alínea 6), do Despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância n.º 3/GPTUI/2016, desde 20 de Novembro de 2021.
Ng Iok Man, motorista de ligeiros, 3.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, deste Gabinete — alterado o seu índice salarial para o 4.º escalão, índice 180, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 39/2011, de 19 de Dezembro, artigo 13.º, n.os 2, alínea 2), 4, da Lei n.º 14/2009, de 3 de Agosto, na redacção da Lei n.º 4/2017, de 22 de Maio, artigo 4.º, da Lei n.º 12/2015, de 17 de Agosto, conjugado com o n.º 1, alínea 6), do Despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância n.º 3/GPTUI/2016, desde 20 de Novembro de 2021.
Cheong Nga Man e Kam Mei Teng, adjuntos-técnicos principais, 1.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, deste Gabinete — alterados os seus índices salariais para o 2.º escalão, índice 365, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 39/2011, de 19 de Dezembro, artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), 4, da Lei n.º 14/2009, de 3 de Agosto, na redacção da Lei n.º 4/2017, de 22 de Maio, artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, de 17 de Agosto, conjugado com o n.º 1, alínea 6), do Despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância n.º 3/GPTUI/2016, desde 27 de Novembro de 2021.
Ieong Weng I, adjunta-técnica especialista principal, 1.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, deste Gabinete — alterado o seu índice salarial para o 2.º escalão, índice 465, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 39/2011, de 19 de Dezembro, artigo 13.º, n.os 1, alínea 1), 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, de 3 de Agosto, na redacção da Lei n.º 4/2017, de 22 de Maio, artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, de 17 de Agosto, conjugado com o n.º 1, alínea 6), do Despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância n.º 3/GPTUI/2016, desde 29 de Novembro de 2021.
Lei Ka Ian, adjunta-técnica especialista, 2.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, deste Gabinete — alterado o seu índice salarial para o 3.º escalão, índice 430, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 39/2011, de 19 de Dezembro, artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), 4, da Lei n.º 14/2009, de 3 de Agosto, na redacção da Lei n.º 4/2017, de 22 de Maio, artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, de 17 de Agosto, conjugado com o n.º 1, alínea 6), do Despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância n.º 3/GPTUI/2016, desde 29 de Novembro de 2021.
Por despachos do Presidente do Tribunal de Última Instância, de 2 de Dezembro de 2021:
Cheong Nga Man e Kam Mei Teng, adjuntas-técnicas principais, 2.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, deste Gabinete — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos ascendendo a adjuntas-técnicas especialistas, 1.º escalão, índice 400, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 39/2011, de 19 de Dezembro, e do artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, de 3 de Agosto, na redacção da Lei n.º 4/2017, de 22 de Maio, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, de 17 de Agosto.
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Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, aos 3 de Dezembro de 2021. — A Chefe do Gabinete, Chan Iok Lin.
GABINETE DO PROCURADOR
Extractos de despachos
Por despachos do Ex.mo Senhor Procurador, de 30 de Setembro de 2021:
Ieong Kin Wai e Ho Kam Wa, candidatos classificados em 1.º e 2.º lugares na lista de classificação final publicada no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 35, II Série, de 1 de Setembro de 2021 — nomeados, provisoriamente, técnicos superiores de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, área de informática (desenvolvimento de software), do quadro do pessoal deste Gabinete, nos termos do artigo 6.º, n.º 6, do Regulamento Administrativo n.º 13/1999 (Organização e funcionamento do Gabinete do Procurador), conjugado com o artigo 22.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 87/89/M (Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau), a partir de 9 de Dezembro de 2021.
Por despacho do chefe deste Gabinete, de 17 de Novembro de 2021:
Ma Wai Man, intérprete-tradutora principal, 1.º escalão, deste Gabinete — alterado o contrato administrativo de provimento de longa duração para contrato administrativo de provimento sem termo, nos termos dos artigos 4.º, n.º 2, e 6.º, n.os 2, alínea 2), e 3, da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), a partir de 13 de Novembro de 2021.
Por despachos do Ex.mo Senhor Procurador, de 30 de Novembro de 2021:
O Sin e Kam Hon Fai — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento sem termo ascendendo a adjuntos-técnicos especialistas principais, 1.º escalão, neste Gabinete, nos termos do artigo 14.º, n.os 1, alínea 1), e 2, da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), a partir da data da sua publicação.
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Gabinete do Procurador, aos 2 de Dezembro de 2021. — A Chefe do Gabinete, substituta, Wu Kit I.
GABINETE DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
Extractos de despachos
Por despacho de Sua Ex.ª o Chefe do Executivo, de 21 de Outubro de 2021:
Lee Man Yeung, motorista de ligeiros, 3.º escalão, deste Gabinete — alterado o respectivo contrato administrativo de provimento de longa duração para contrato administrativo de provimento sem termo, nos termos do artigo 6.º, n.º 2, alínea 2), da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), a partir de 18 de Setembro de 2021.
Por despacho de Sua Ex.ª o Chefe do Executivo, de 28 de Outubro de 2021:
Chao Un Ian, técnica principal, 1.º escalão, deste Gabinete — alterado o respectivo contrato administrativo de provimento de longa duração para contrato administrativo de provimento sem termo, nos termos do artigo 6.º, n.º 2, alínea 2), da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), a partir de 10 de Outubro de 2021.
Por despachos da directora do Gabinete, de 19 de Novembro de 2021:
Cheong Kin Wa e Lei Wai Seng, técnicos superiores de 2.ª classe, 2.º escalão — nomeados, definitivamente, técnicos superiores de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485, da carreira de técnico superior do quadro do pessoal, deste Gabinete, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), 2, 3 e 4, da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), vigente, e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.
Por despacho da directora do Gabinete, de 26 de Novembro de 2021:
Lam Iok Ham, técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, de nomeação provisória, deste Gabinete — nomeada, definitivamente, para o mesmo lugar, nos termos dos artigos 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.os 3 e 5, do ETAPM, vigente, a partir de 2 de Janeiro de 2022.
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Gabinete de Comunicação Social, aos 30 de Novembro de 2021. — A Directora do Gabinete, Chan Lou.
GABINETE PARA A PROTECÇÃO DE DADOS PESSOAIS
Extracto de despacho
Por despacho do coordenador do Gabinete, de 23 de Novembro de 2021:
Cheang Chi Hou — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento progredindo para técnico especialista, 2.º escalão, índice 525, neste Gabinete, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015 e conjugado com o artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, a partir de 19 de Novembro de 2021.
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Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais, aos 26 de Novembro de 2021. — O Coordenador do Gabinete, Yang Chongwei.
GABINETE PARA O PLANEAMENTO DA SUPERVISÃO DOS ACTIVOS PÚBLICOS DA REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Extractos de despachos
Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 18 de Novembro de 2021:
Zhu Jiezhen, auxiliar, 2.º escalão, contratada por contrato administrativo de provimento da Direcção dos Serviços para os Assuntos da Sede do Governo — mudada para desempenhar funções neste Gabinete, na mesma categoria e escalão, nos termos do artigo 9.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Dezembro de 2021.
Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 26 de Novembro de 2021:
Lio Chi Hon — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como coordenador-adjunto do Gabinete para o Planeamento da Supervisão dos Activos Públicos da Região Administrativa Especial de Macau, nos termos do artigo 5.º da Lei n.º 15/2009 (Disposições Fundamentais do Estatuto do Pessoal de Direcção e Chefia), do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009 (Disposições complementares do estatuto do pessoal de direcção e chefia) e do número 5.º do Despacho do Chefe do Executivo n.º 195/2019, a partir de 20 de Dezembro de 2021, por possuir experiência e capacidade profissionais adequadas para o exercício das suas funções.
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Gabinete para o Planeamento da Supervisão dos Activos Públicos da Região Administrativa Especial de Macau, aos 30 de Novembro de 2021. — A Coordenadora do Gabinete, Chan Hoi Fan.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO E FUNÇÃO PÚBLICA
Extractos de despachos
Por despachos da subdirectora dos Serviços, de 20 de Outubro de 2021:
Lei Sio Kuan — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo progredindo à categoria de adjunto-técnico especialista, 3.º escalão, índice 430, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir de 17 de Outubro de 2021.
Che Lai In — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento de longa duração com referência à categoria de auxiliar, 2.º escalão, índice 120, para exercer funções nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.os 2, alínea 1), e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir de 20 de Outubro de 2021.
Por despachos da subdirectora dos Serviços, de 27 de Outubro de 2021:
Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento sem termo para as categorias, escalões, datas e índices a cada um indicados, para exercerem funções nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015:
Wong Kuok, progredindo para técnica superior assessora, 3.º escalão, índice 650, a partir de 24 de Outubro de 2021;
Ho Kin Hong, progredindo para assistente de relações públicas especialista, 3.º escalão, índice 430, a partir de 24 de Outubro de 2021.
Por despachos da subdirectora dos Serviços, de 29 de Outubro de 2021:
Lao Si Ieng, Ng Ka Wai e Chau Teng Fong — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento sem termo progredindo para a categoria de adjunto-técnico principal, 2.º escalão, índice 365, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir de 29 de Outubro de 2021.
Por despacho do director dos Serviços, de 1 de Novembro de 2021:
Lai Hong Wai — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento de longa duração com referência à categoria de auxiliar, 2.º escalão, índice 120, para exercer funções nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.os 2, alínea 1), e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir de 31 de Outubro de 2021.
Por despacho do director dos Serviços, de 26 de Novembro de 2021:
Cheong Mio Keng, intérprete-tradutora de 1.ª classe, 2.º escalão (nas línguas chinesa e portuguesa) — nomeada, definitivamente, intérprete-tradutora principal, 1.º escalão (nas línguas chinesa e portuguesa), índice 540, da carreira de intérprete-tradutor do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.º 2, e 27.º, n.º 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pelas Leis n.os 4/2017 e 2/2021, e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.
Declarações
Para os devidos efeitos se declara que o contrato administrativo de provimento, de técnico superior assessor principal, 1.º escalão, Lam Kuan Fan, nestes Serviços, caducou em 22 de Novembro de 2021, data em que inicia funções na Comissão de Desenvolvimento de Talentos, por mobilidade, nos termos dos artigos 9.º, n.º 1, e 15.º, alínea 3), da Lei n.º 12/2015.
— Para os devidos efeitos se declara que Lei Lok Tong, intérprete-tradutora de 2.ª classe, 1.º escalão (nas línguas chinesa e portuguesa), em regime de contrato administrativo de provimento destes Serviços — cessa, automaticamente, as suas funções nestes Serviços, a partir de 24 de Novembro de 2021, data em que inicia funções na Direcção dos Serviços de Turismo.
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Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 30 de Novembro de 2021. — O Director dos Serviços, Kou Peng Kuan.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS DE JUSTIÇA
Extractos de despachos
Por despacho do director dos Serviços, de 25 de Outubro de 2021:
Leong In Fai, técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, provido em regime de contrato administrativo de provimento, destes Serviços — renovado o contrato, pelo período de um ano, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), a partir de 10 de Dezembro de 2021.
Por despachos do director destes Serviços, de 30 de Novembro de 2021:
Wong Iok In, Wong Hou Cheng e Leong Kit Ieng, adjuntas-técnicas principais, 2.º escalão, área de apoio técnico-administrativo com atendimento do público, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª dos contratos administrativos de provimento para adjuntas-técnicas especialistas, 1.º escalão, índice 400, nos termos do artigo 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.
Declaração
Para os devidos efeitos se declara que o contrato administrativo de provimento sem termo de Ho Sio Lon, motorista de ligeiros, 7.º escalão, destes Serviços, caducou a partir de 28 de Novembro de 2021, nos termos do artigo 15.º, alínea 1), da Lei n.º 12/2015.
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Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, aos 2 de Dezembro de 2021. — O Director dos Serviços, substituto, Lou Soi Cheong.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE IDENTIFICAÇÃO
Extractos de despachos
Por despachos do subdirector dos Serviços, de 28 de Outubro de 2021:
Chao Man e Chao Sio Fong — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento sem termo progredindo para adjuntas-técnicas especialista, 3.º escalão, índice 430, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir de 24 de Outubro de 2021.
Por despachos do subdirector dos Serviços, de 5 de Novembro de 2021:
Cheong Chi Fong e Iong Man Leng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento sem termo progredindo para adjuntas-técnicas especialista, 2.º escalão, índice 415, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir de 29 de Outubro de 2021.
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Direcção dos Serviços de Identificação, aos 2 de Dezembro de 2021. — A Directora dos Serviços, Wong Pou Ieng.
INSTITUTO PARA OS ASSUNTOS MUNICIPAIS
Extractos de deliberações
Por deliberação do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais deste Instituto, na sessão realizada em 5 de Novembro de 2021:
Lao Chin Wai, encarregado das Câmaras Municipais, 6.º escalão — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, nos termos do n.º 3 do artigo 59.º e n.º 4 do artigo 70.º da Lei n.º 14/2009, conjugado com alínea a) do n.º 1 e alínea b) do n.º 2 do artigo 23.º do ETAPM, a partir de 1 de Janeiro de 2022.
Por deliberação do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais deste Instituto, na sessão realizada em 19 de Novembro de 2021:
Chan Ka Fai, assistente técnico administrativo especialista, 3.º escalão, do DVPS, provido em regime de contrato administrativo de provimento — alterada a categoria para assistente técnico administrativo especialista principal, 1.º escalão, índice 345, a partir da data da publicação no Boletim Oficial da RAEM do respectivo extracto de deliberação, nos termos da alínea 1) do n.º 1 e do n.º 2 do artigo 14.º da Lei n.º 14/2009, alterada pelas Leis n.os 4/2017 e 2/2021.
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Instituto para os Assuntos Municipais, aos 23 de Novembro de 2021. — A Administradora do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais, To Sok I.
FUNDO DE PENSÕES
Extractos de despachos
Fixação de pensões
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 23 de Novembro de 2021:
1. Chan Lai Ieng, enfermeira-graduada, 4.º escalão, dos Serviços de Saúde, com o número de subscritor 172391 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligada do serviço de acordo com o artigo 262.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação por limite de idade — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 14 de Novembro de 2021, uma pensão mensal correspondente ao índice 240 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 19 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 3 prémios de antiguidade, nos termos dos artigos 7.º a 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 30 de Novembro de 2021:
1. Wong Lei Choi Wan, adjunta-técnica especialista principal, 1.º escalão, dos Serviços de Saúde, com o número de subscritor 199486 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligada do serviço de acordo com o artigo 262.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação por limite de idade — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 22 de Novembro de 2021, uma pensão mensal correspondente ao índice 190 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 17 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 3 prémios de antiguidade, nos termos dos artigos 7.º a 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Lao Cheok I, verificador principal alfandegário, 3.º escalão, dos Serviços de Alfândega, com o número de subscritor 110540 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 18 de Novembro de 2021, uma pensão mensal correspondente ao índice 270 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 30 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos dos artigos 7.º a 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
Fixação das taxas de reversão
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 25 de Novembro de 2021:
Chong Chan Fai, motorista de ligeiros do Instituto para os Assuntos Municipais, com o número de contribuinte 6025330, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 6 de Novembro de 2021, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», por completar 36 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.
Fan Pak Keong, auxiliar do Instituto para os Assuntos Municipais, com o número de contribuinte 6052060, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 2 de Novembro de 2021, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», por completar 25 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 26 de Novembro de 2021:
Alexandre Herculano da Luz, inspector da Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, com o número de contribuinte 3019550, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 16 de Novembro de 2021, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais» e da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 34 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.
Lei Lan Fei Borges, auxiliar da Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude, com o número de contribuinte 6011789, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 5 de Novembro de 2021, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», por completar 33 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.
Vu Fat Chi, motorista de pesados dos Serviços de Saúde, com o número de contribuinte 6027995, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 6 de Novembro de 2021, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», por completar 32 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.
Lam Chong Hou, auxiliar da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, com o número de contribuinte 6036552, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 14 de Novembro de 2021, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», por completar 33 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.
Fong U, auxiliar do Instituto de Formação Turística de Macau, com o número de contribuinte 6052248, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 10 de Novembro de 2021, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais» e da «Conta Especial», e 79% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 18 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, e 40.º, n.º 4, do mesmo diploma.
Acácio Coelho, escrivão judicial principal do Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, com o número de contribuinte 6059390, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 1 de Novembro de 2021, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e 79% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 18 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma; e determinado ter o mesmo direito à totalidade do saldo da «Conta Especial», nos termos do artigo 40.º, n.º 4, da Lei n.º 8/2006, por o motivo de cancelamento da inscrição corresponder ao estipulado no artigo 7.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 25/96/M, em vigor.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 30 de Novembro de 2021:
Hong In Cheng, operária qualificada da Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude, com o número de contribuinte 6011100, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 18 de Novembro de 2021, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», por completar 33 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.
Lei Chi Hong, auxiliar do Instituto para os Assuntos Municipais, com o número de contribuinte 6028657, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 16 de Novembro de 2021, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», por completar 31 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.
Tam Man Cheong, investigador criminal da Polícia Judiciária, com o número de contribuinte 6102717, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 5 de Novembro de 2021, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 5), da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixada a taxa de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondente a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e sem direito ao saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por contar menos de 15 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.os 1, alínea 1), e 3, do mesmo diploma.
Huang Jianwei, técnico do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, com o número de contribuinte 6217468, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 22 de Novembro de 2021, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e 25% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 5 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.
Por despachos da presidente do Conselho de Administração, de 2 de Dezembro de 2021:
Chong Wai Wai — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo para técnica de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 420, neste Fundo, nos termos dos artigos 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), alterada pelas Leis n.os 4/2017 e 2/2021, e 4.º da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), alterada pela Lei n.º 2/2021, a partir de 5 de Novembro de 2021.
Choi Ka Seng e Wong Wai In — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento sem termo para adjuntos-técnicos principais, 2.º escalão, índice 365, neste Fundo, nos termos dos artigos 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), alterada pelas Leis n.os 4/2017 e 2/2021, e 4.º da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), alterada pela Lei n.º 2/2021, a partir de 5 de Novembro de 2021.
Lao Iao Fan — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo para assistente técnica administrativa especialista, 3.º escalão, índice 330, neste Fundo, nos termos dos artigos 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), alterada pelas Leis n.os 4/2017 e 2/2021, e 4.º da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), alterada pela Lei n.º 2/2021, a partir de 14 de Novembro de 2021.
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Fundo de Pensões, aos 3 de Dezembro de 2021. — A Presidente do Conselho de Administração, Ermelinda M. C. Xavier.
IMPRENSA OFICIAL
Extracto de despacho
Por despachos da signatária, de 1 de Dezembro de 2021:
Cheong Wa Fai e Cheung Kam Ying, adjuntos-técnicos principais, 2.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, desta Imprensa — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria de adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, índice 400, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009 «Regime das Carreiras dos Trabalhadores dos Serviços Públicos», alterada pela Lei n.º 4/2017, 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, Selecção e Formação para efeitos de Acesso dos Trabalhadores dos Serviços Públicos», alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, e republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, e 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.
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Imprensa Oficial, aos 2 de Dezembro de 2021. — A Administradora, Leong Pou Ieng.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ECONOMIA E DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO
Extractos de despachos
Por despacho do signatário, de 16 de Novembro de 2021:
Ngai Man Chon, adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, destes Serviços — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, para exercer as mesmas funções, nos termos dos artigos 4.º e 6.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 16 de Dezembro de 2021.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 17 de Novembro de 2021:
Chan Pak Hei, adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, destes Serviços — celebrado o contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, para exercer as mesmas funções, nos termos do artigo 6.º, n.º 2, alínea 1), da Lei n.º 12/2015, a partir de 17 de Outubro de 2021.
Por despacho do signatário, de 25 de Novembro de 2021:
Ao Kuok Weng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo para técnico principal, 1.º escalão, índice 450, nestes Serviços, nos termos do artigo 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pelas Leis n.os 4/2017 e 2/2021, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir da data da sua publicação.
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Direcção dos Serviços de Economia e Desenvolvimento Tecnológico, 1 de Dezembro de 2021. — O Director dos Serviços, Tai Kin Ip.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS
Extractos de despachos
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 16 de Setembro de 2021:
Lam Hio Si — provido em regime de contrato administrativo de provimento, pelo período experimental de seis meses, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, nestes Serviços, nos termos dos artigos 12.º da Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos», alterada pela Lei n.º 4/2017, e 4.º e 5.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», a partir de 17 de Novembro de 2021.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 29 de Setembro de 2021:
Chan Fan — provido em regime de contrato administrativo de provimento, pelo período experimental de seis meses, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, nestes Serviços, nos termos dos artigos 12.º da Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos», alterada pela Lei n.º 4/2017, e 4.º e 5.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», a partir de 17 de Novembro de 2021.
Por despacho do signatário, de 24 de Novembro de 2021:
Chan Weng Hong — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento com referência à categoria de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305, nestes Serviços, nos termos dos artigos 14.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 4.º da Lei n.º 12/2015.
Declarações
Extrato
Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração
Ano Económico de 2021
Nos termos dos artigos 52.º e 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2021):
Extrato
Gabinete do Secretário para a Administração e Justiça — Orçamento do Serviço
7.ª alteração orçamental do ano económico de 2021
Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2021):
Extrato
Gabinete do Secretário para a Segurança — Orçamento do Serviço
6.ª alteração orçamental do ano económico de 2021
Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2021):
Extrato
Gabinete da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura — Orçamento do Serviço
4.ª alteração orçamental do ano económico de 2021
Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2021):
Extrato
Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas — Orçamento do Serviço
2.ª alteração orçamental do ano económico de 2021
Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2021):
Extrato
Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas — Orçamento do Serviço
3.ª alteração orçamental do ano económico de 2021
Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2021):
Extrato
Direcção dos Serviços de Finanças — Orçamento do Serviço
8.ª alteração orçamental do ano económico de 2021
Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2021):
Extrato
Direcção dos Serviços de Identificação — Orçamento do Serviço
4.ª alteração orçamental do ano económico de 2021
Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2021):
Extrato
Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes — Orçamento do Serviço
6.ª alteração orçamental do ano económico de 2021
Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2021):
Extrato
Gabinete de Comunicação Social — Orçamento do Serviço
6.ª alteração orçamental do ano económico de 2021
Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2021):
Extrato
Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça — Orçamento do Serviço
6.ª alteração orçamental do ano económico de 2021
Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2021):
Extrato
Serviços de Polícia Unitários — Orçamento do Serviço
6.ª alteração orçamental do ano económico de 2021
Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2021):
Extrato
Comissão de Desenvolvimento de Talentos — Orçamento do Serviço
5.ª alteração orçamental do ano económico de 2021
Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2021):
Extrato
Direcção dos Serviços de Economia e Desenvolvimento Tecnológico — Orçamento do Serviço
4.ª alteração orçamental do ano económico de 2021
Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2021):
Extrato
Gabinete de Apoio ao Secretariado Permanente do Fórum para a Cooperação Económica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa — Orçamento do Serviço
5.ª alteração orçamental do ano económico de 2021
Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2021):
Extrato
Instituto do Desporto — Orçamento do Serviço
5.ª alteração orçamental do ano económico de 2021
Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2021):
Extrato
Direcção dos Serviços Correccionais — Orçamento do Serviço
6.ª alteração orçamental do ano económico de 2021
Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2021):
Extrato
Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude — Orçamento do Serviço
7.ª alteração orçamental do ano económico de 2021
Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2021):
Extrato
Direcção dos Serviços de Turismo — Orçamento do Serviço
4.ª alteração orçamental do ano económico de 2021
Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2021):
Extrato
Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração
Ano Económico de 2021
Nos termos dos artigos 52.º e 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2021):
Extrato
Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração
Ano Económico de 2021
Nos termos dos artigos 52.º e 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2021):
Extrato
Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração
Ano Económico de 2021
Nos termos dos artigos 52.º e 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2021):
Extrato
Despesas Comuns — Orçamentos Comuns
Alteração orçamental
Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2021):
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Direcção dos Serviços de Finanças, 1 de Dezembro de 2021. — O Director dos Serviços, Iong Kong Leong.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE TURISMO
Extractos de despachos
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 11 de Outubro de 2021:
Si Tou Lam Lai — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe do Departamento do Produto Turístico e Eventos destes Serviços, nos termos do artigo 8.º, n.os 2 e 3, do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 1 de Janeiro de 2022.
Leong Mei Choi — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe do Departamento de Formação e Controlo da Qualidade destes Serviços, nos termos do artigo 8.º, n.os 2 e 3, do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 1 de Janeiro de 2022.
Chen Yuan Yuan — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão de Publicidade e Produção destes Serviços, nos termos do artigo 8.º, n.os 2 e 3, do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 1 de Janeiro de 2022.
Ip Weng San — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão do Produto Turístico destes Serviços, nos termos do artigo 8.º, n.os 2 e 3, do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 1 de Janeiro de 2022.
Lei Wan Wai — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão de Gestão de Instalações destes Serviços, nos termos do artigo 8.º, n.os 2 e 3, do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 1 de Janeiro de 2022.
Por despacho da directora destes Serviços, de 5 de Novembro de 2021:
Pun Chi Long, motorista de pesados, 8.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, destes Serviços — cessou as suas funções, por motivo de limite de idade para o exercício de funções, nos termos do artigo 44.º, n.os 1, alínea c), e 2, do ETAPM, vigente, conjugado com a alínea 1) do artigo 15.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 30 de Novembro de 2021.
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Direcção dos Serviços de Turismo, 1 de Dezembro de 2021. — O Director dos Serviços, substituto, Hoi Io Meng.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS LABORAIS
Extractos de despachos
Por despachos do signatário, de 28 de Setembro de 2021:
Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento sem termo para as categorias, índices e datas a cada um indicados, para exercerem funções nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015:
Chan Im Leng, Chan da Silva Im Teng, Cheng Wai Peng, Fong Wai Hong, Lau Man Chi Lina, Lei Man Chon, Leong Hio Pek, Lou Hio Wan, Mak Seng Ip, Sou U Wan, Wong Wai Pan e Zhang Hong, para adjuntos-técnicos especialistas, 3.º escalão, índice 430, a partir de 19 de Setembro de 2021;
Sou Cheng I, para adjunta-técnica especialista, 3.º escalão, índice 430, a partir de 22 de Setembro de 2021.
Por despachos do signatário, de 15 de Outubro de 2021:
Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento sem termo para as categorias, índices e datas a cada um indicados, para exercerem funções nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015:
Leong Ka Kin, para técnico especialista, 2.º escalão, índice 525, a partir de 2 de Outubro de 2021;
Chan Chou Wa, Fong Chut Nei, Ho Ut Wa, Kuan Ka Kei, Li Bikun, Mong Chi Chong e Tong Ka I, para técnicos superiores assessores, 3.º escalão, índice 650, a partir de 3 de Outubro de 2021;
Lei Un Si e Tou Kun Tong, para técnicos especialistas, 3.º escalão, índice 545, a partir de 3 de Outubro de 2021.
Por despachos do signatário, de 21 de Outubro de 2021:
Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento sem termo para as categorias, índices e datas a cada um indicados, para exercerem funções nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alíneas 1) e 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015:
Ma Sio Lon, para técnico superior assessor principal, 2.º escalão, índice 685, a partir de 17 de Outubro de 2021;
Iek Wai Chi, Lei Weng Tong, Ng Nga Tat, Tam Ching Pong e Wong Kai Lon, para técnicos superiores assessores, 3.º escalão, índice 650, a partir de 17 de Outubro de 2021.
Por despachos do signatário, de 9 de Novembro de 2021:
Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento sem termo para as categorias, índices e datas a cada um indicados, para exercerem funções nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alíneas 1) e 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015:
Ian Im Fong, para técnica especialista, 3.º escalão, índice 545, a partir de 6 de Novembro de 2021;
Leong Soi Man, para técnica especialista principal, 2.º escalão, índice 580, a partir de 7 de Novembro de 2021.
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Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, aos 26 de Novembro de 2021. — O Director dos Serviços, Wong Chi Hong.
CONSELHO DE CONSUMIDORES
Extracto de despacho
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 25 de Novembro de 2021:
Lao Kam Kin, adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento, deste Conselho — alterado para o contrato administrativo de provimento de longa duração, índice 275, nos termos dos artigos 4.º e 6.º, n.os 2, alínea 1), e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir de 18 de Novembro de 2021.
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Conselho de Consumidores, 1 de Dezembro de 2021. — O Presidente da Comissão Executiva, Wong Hon Neng.
CORPO DE POLÍCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA
Extracto de despacho
Por Despacho do Secretário para a Segurança n.º 0144/2021, de 30 de Novembro de 2021:
Nos termos dos artigos 13.º e 16.º da Lei n.º 14/2018, do artigo 45.º do Regulamento Administrativo n.º 34/2018, na redacção da Ordem Executiva n.º 98/2019, e do artigo 208.º, n.º 1, do Estatuto dos Agentes das Forças e Serviços de Segurança vigente, ou seja, nos termos dos artigos 111.º, n.º 1, 114.º, n.os 1 e 2, 115.º, 116.º, n.os 1 e 3, 117.º, alínea a), 118.º, 122.º, 123.º, 124.º, 135.º, n.º 1, 137.º, alínea c), e 138.º do EMFSM, determina a promoção dos seguintes agentes ao posto de chefe da classe de oficiais do CPSP, a partir de 25 de Novembro de 2021:
Agentes:
| Posto | N.º | Nome | Ordem por antiguidade |
| Subchefe | 240960 | Leong Tong Fong | 1 |
| Subchefe | 161940 | Fok Kam Fong | 2 |
| Subchefe | 107910 | Wong Sut Hong | 3 |
| Subchefe | 330920 | Leong Tong Fa | 4 |
| Subchefe | 104951 | Che Kin Tong | 5 |
| Subchefe | 165980 | Vong Iao Lai | 6 |
| Subchefe | 199961 | Lio Keang Kei | 7 |
| Subchefe | 116941 | Lao Sio Long | 8 |
| Subchefe | 218941 | Chan Sio Hoi | 9 |
| Subchefe | 326930 | Chong Kuai Lam | 10 |
Especialista em música:
| Posto | N.º | Nome | Ordem por antiguidade |
| Subchefe | 216981 | Lei Iong Wai | 1 |
A promoção é referida, para efeitos de antiguidade e vencimento devidos no posto, a partir de 25 de Novembro de 2021.
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Corpo de Polícia de Segurança Pública, aos 2 de Dezembro de 2021. — O Comandante, Ng Kam Wa, superintendente-geral.
POLÍCIA JUDICIÁRIA
Extractos de despachos
Por despacho do signatário, de 13 de Outubro de 2021:
Un Weng Son — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do respectivo contrato administrativo de provimento progredindo para técnico superior de ciências forenses de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 480, nesta Polícia, nos termos dos artigos 18.º, alínea 2), da Lei n.º 17/2020, e 4.º da Lei n.º 12/2015, Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos, conjugados com o artigo 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, alterada pela Lei n.º 14/2020, bem como o artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, e com referência ao disposto no n.º 1, alínea 6), do Despacho do Secretário para a Segurança n.º 189/2019, publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 1/2020, II Série, de 2 de Janeiro, a partir de 7 de Outubro de 2021.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 25 de Outubro de 2021:
Cheong Chio Long, técnico principal, 1.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento de longa duração, desta Polícia — alterado para contrato administrativo de provimento sem termo, nos termos do artigo 6.º, n.os 2, alínea 2), e 3, da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021, a partir de 4 de Setembro de 2021.
Wong Hou In, adjunto-técnico principal, 1.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento de longa duração, desta Polícia — alterado para contrato administrativo de provimento sem termo, nos termos do artigo 6.º, n.os 2, alínea 2), e 3, da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021, a partir de 4 de Setembro de 2021.
Hoi Lok I, Chan Si Man, U Weng Ian e Sou In Wai, assistentes técnicas administrativas de 1.a classe, 2.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento, desta Polícia — alterado para contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, nos termos do artigo 6.º, n.os 2, alínea 1), e 3, da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021, a partir de 8 de Setembro de 2021.
Cheong Mei Ha, auxiliar, 3.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento de longa duração, desta Polícia — alterado para contrato administrativo de provimento sem termo, nos termos do artigo 6.º, n.os 2, alínea 2), e 3, da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021, a partir de 4 de Setembro de 2021.
Por despachos do subdirector desta Polícia, de 25 de Outubro de 2021:
Ho Hou Lam, Ung Peng Mun, Wai Leng Hong, Huang Wei Feng, Ho Ka Weng e Iu Pui Ieng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos respectivos contratos administrativos de provimento sem termo progredindo para adjuntos-técnicos especialistas, 3.º escalão, índice 430, nesta Polícia, nos termos dos artigos 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, e 4.º da Lei n.º 12/2015, Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos, conjugados com o artigo 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, alterada pela Lei n.º 14/2020, bem como o artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, e com referência ao disposto no n.º 2, alínea 2), ponto (8) do Despacho do director da Polícia Judiciária n.º 1/DIR-PJ/2020, publicado no Boletim Oficial n.º 5/2020, II Série, de 30 de Janeiro, a partir de 10 de Outubro de 2021.
Por despacho da subdirectora desta Polícia, de 27 de Outubro de 2021:
Chan Io Kong — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do respectivo contrato administrativo de provimento sem termo progredindo para assistente técnico administrativo especialista, 3.º escalão, índice 330, nesta Polícia, nos termos dos artigos 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, vigente, 4.º da Lei n.º 12/2015, Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos, vigente, e 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, alterada pela Lei n.º 14/2020, conjugados com o artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, e com referência ao disposto no n.º 1, alínea 2), ponto (8) do Despacho do director da Polícia Judiciária n.º 1/DIR-PJ/2020, publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 5/2020, II Série, de 30 de Janeiro, a partir de 24 de Outubro de 2021.
Por despacho do subdirector desta Polícia, de 27 de Outubro de 2021:
Wu Lai Heong — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do respectivo contrato administrativo de provimento sem termo progredindo para adjunta-técnica especialista, 3.º escalão, índice 430, nesta Polícia, nos termos dos artigos 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, vigente, 4.º da Lei n.º 12/2015, Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos, vigente, e 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, alterada pela Lei n.º 14/2020, conjugados com o artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, e com referência ao disposto no n.º 2, alínea 2), ponto (8) do Despacho do director da Polícia Judiciária n.º 1/DIR-PJ/2020, publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 5/2020, II Série, de 30 de Janeiro, a partir de 24 de Outubro de 2021.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 29 de Outubro de 2021:
Ma Hei Fung, técnica superior assessora principal, 1.º escalão — renovado o contrato individual de trabalho, pelo período de um ano, a partir de 14 de Dezembro de 2021.
Por despachos do subdirector desta Polícia, de 1 de Novembro de 2021:
Lei Ka Fai e Ng Chok Kei — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos respectivos contratos administrativos de provimento sem termo progredindo para técnicos de ciências forenses especialistas, 4.º escalão, índice 620, nesta Polícia, nos termos dos artigos 18.º, n.º 2, da Lei n.º 17/2020, vigente, 4.º da Lei n.º 12/2015, Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos, vigente, e 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, alterada pela Lei n.º 14/2020, conjugados com o artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, e com referência ao disposto no n.º 2, alínea 2), ponto (8) do Despacho do director da Polícia Judiciária n.º 1/DIR-PJ/2020, publicado no Boletim Oficial n.º 5/2020, II Série, de 30 de Janeiro, a partir de 21 de Outubro de 2021.
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Polícia Judiciária, 1 de Dezembro de 2021. — O Director, Sit Chong Meng.
ESCOLA SUPERIOR DAS FORÇAS DE SEGURANÇA DE MACAU
Extracto de despacho
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 3 de Novembro de 2021:
Lam Chan Chao, subchefe do CPSP — presta serviço, por forma de destacamento, na Escola Superior das Forças de Segurança de Macau, nos termos do artigo 206.º da Lei n.º 13/2021, a partir de 8 de Novembro de 2021.
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Escola Superior das Forças de Segurança de Macau, aos 23 de Novembro de 2021. — O Director, Wong Chi Fai, superintendente-geral.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO E DE DESENVOLVIMENTO DA JUVENTUDE
Extractos de despachos
Por despachos do chefe do Departamento de Administração destes Serviços, de 29 de Outubro de 2021:
Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento para as carreiras, categorias, escalões, índices e datas a cada um indicados, para exercerem funções nestes Serviços, nos termos dos artigos 13.º e dos mapas 2 e 7 do anexo I da Lei n.º 14/2009 «Regime das Carreiras dos Trabalhadores dos Serviços Públicos», alterada pelas Leis n.os 4/2017 e 2/2021, e 4.º da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos»:
Chan Kuok Heong, Cheong Kim Hong, Hong Iok Sai, Leonardo Luís Castilho, Leong Wai Meng, Wong Kin Leung e Wong Kin On, para técnicos superiores assessores, 2.º escalão, índice 625, a partir de 19 de Novembro de 2021;
Lao Wun Chi, para técnica superior de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 455, a partir de 4 de Novembro de 2021;
Chao Ka Ieng, para intérprete-tradutora principal, 2.º escalão, índice 565, a partir de 19 de Novembro de 2021;
Chao Kai Teng, Cheong Mei Leng, Fong Iok Sim, Leong Ka Io, Leong Pac Kin e Lou Hang Chong, para técnicos especialistas, 2.º escalão, índice 525, a partir de 19 de Novembro de 2021;
Ho Si Man e Lam Tat Hang, para técnicos especialistas, 2.º escalão, índice 525, a partir de 26 de Novembro de 2021;
Chan Keng Lon, Cheng Kit Leng, Chiang Si Nga, Iong Lai Leng, Kuok Chi Hong, Lam Fong, Leung Hang Ian e Lou Sok Man, para técnicos principais, 2.º escalão, índice 470, a partir de 19 de Novembro de 2021;
Choi Cho Kio, para técnica de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 420, a partir de 19 de Novembro de 2021;
Iao Leong Sin, Lam Lai Sa e Lei Iok Lok, para adjuntos-técnicos especialistas, 2.º escalão, índice 415, a partir de 19 de Novembro de 2021;
Chang Fu Pan, Chang Oi Leng, Ip Sio Ian e Sou Ka Seng, para adjuntos-técnicos principais, 2.º escalão, índice 365, a partir de 19 de Novembro de 2021;
Cheong Man I e Ieong Man San, para adjuntas-técnicas de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 275, a partir de 5 de Novembro de 2021 e de 17 de Novembro de 2021, respectivamente;
Isabel Berta Au, para operária qualificada, 9.º escalão, índice 280, a partir de 13 de Novembro de 2021;
U Soi Cheng, para auxiliar, 9.º escalão, índice 220, a partir de 4 de Novembro de 2021.
Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento para as carreiras, categorias, escalões, índices e datas a cada um indicados, para exercerem funções nestes Serviços, nos termos dos artigos 13.º da Lei n.º 14/2009 «Regime das Carreiras dos Trabalhadores dos Serviços Públicos», alterada pelas Leis n.os 4/2017 e 2/2021 e do mapa 2 do anexo II da Lei n.º 2/2021, e 4.º da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos»:
Chong Ian Chi e Lei Weng I, para assistentes técnicos administrativos especialistas, 2.º escalão, índice 315, a partir de 19 de Novembro de 2021;
Fong Kei Cheng, para assistente técnica administrativa principal, 2.º escalão, índice 275, a partir de 19 de Novembro de 2021.
Por despachos da subdirectora destes Serviços, de 1 de Novembro de 2021:
As trabalhadoras abaixo mencionadas — renovados os contratos administrativos de provimento, pelo período de um ano, para o exercício das funções abaixo indicadas, nestes Serviços, nos termos do mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009 «Regime das Carreiras dos Trabalhadores dos Serviços Públicos», alterada pelas Leis n.os 4/2017 e 2/2021, e dos artigos 4.º e 6.º da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos»:
Cheong Man I e Ieong Man San, como adjuntas-técnicas de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 275, a partir de 6 de Novembro de 2021 e de 18 de Novembro de 2021, respectivamente.
Por despacho do director, substituto, destes Serviços, de 5 de Novembro de 2021:
Zélia Cristina Simões Cardoso — cessou, a seu pedido, o contrato administrativo de provimento sem termo, como docente dos ensinos infantil e primário de nível 1 (primário), 3.º escalão, nestes Serviços, a partir de 30 de Novembro de 2021.
Por despachos da subdirectora destes Serviços, de 15 de Novembro de 2021:
Rafael Duarte Branco da Gama e Susana Alexandre Ferreira Pereira de Campos Esmeriz — renovados os contratos individuais de trabalho, pelo período de um ano, como técnicos especializados, nestes Serviços, a partir de 20 de Dezembro de 2021.
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Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude, aos 2 de Dezembro de 2021. — O Director dos Serviços, Lou Pak Sang.
INSTITUTO CULTURAL
Extractos de despachos
Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 1 de Novembro de 2021:
Lei Heong Hong, técnica superior assessora principal, 3.º escalão, do quadro do pessoal da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública — requisitada, pelo período de um ano, para desempenhar funções na mesma categoria e escalão, neste Instituto, nos termos do artigo 34.º do ETAPM, em vigor, a partir de 3 de Janeiro de 2022.
Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 22 de Novembro de 2021:
Chong Yi Man — renovada a comissão de serviço, pelo período de seis meses, como chefe do Departamento de Organização e Gestão Administrativa e Financeira, neste Instituto, nos termos dos artigos 5.º, n.º 1, da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 1 de Janeiro de 2022.
Por despachos da signatária, de 25 de Novembro de 2021:
Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento progredindo para o escalão imediato, neste Instituto, nos termos dos artigos 4.º da Lei n.º 12/2015 e 13.º da Lei n.º 14/2009, a partir das datas indicadas:
A partir de 1 de Dezembro de 2021:
Chang Wai Tong, para técnica superior de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 455.
A partir de 5 de Dezembro de 2021:
Wong Wai Hap e Maria Margarida Dias Saraiva, para técnicos superiores assessores, 3.º escalão, índice 650;
Chan Chin Gen Sérgio, Chan Ngai Fong, Ieong Hok Pan e Ho Ka Weng, para técnicos especialistas, 3.º escalão, índice 545;
Sio Wai Kei, para adjunta-técnica especialista, 3.º escalão, índice 430;
Chan Nga Lai, Lei Ka Man e U Sin Na, para assistentes técnicas administrativas especialistas, 3.º escalão, índice 330;
José Kung, para adjunto-técnico especialista principal, 2.º escalão, índice 465.
A partir de 14 de Dezembro de 2021:
Sio Im Kio, para assistente técnica administrativa especialista, 3.º escalão, índice 330.
A partir de 24 de Dezembro de 2021:
Chan Chi Keang, para operário qualificado, 8.º escalão, índice 260.
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Instituto Cultural, aos 2 de Dezembro de 2021. — A Presidente do Instituto, Mok Ian Ian.
INSTITUTO DO DESPORTO
Extracto de despacho
Por despachos do signatário, de 30 de Novembro de 2021:
Cheong Chak Wai e Lao Kim Meng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento sem termo ascendem a técnicos especialistas, 1.º escalão, índice 505, neste Instituto, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), 2 e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pelas Leis n.os 4/2017 e 2/2021, e 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021, a partir da data da publicação.
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Instituto do Desporto, 1 de Dezembro de 2021. — O Presidente do Instituto, Pun Weng Kun.
SERVIÇOS DE SAÚDE
Extractos de despachos
Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 30 de Julho de 2021:
Os trabalhadores abaixo mencionados, contratados por contratos administrativos de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 2.ª dos seus contratos administrativos de provimento para contratos administrativos de provimento de longa duração, pelo prazo de três anos, nos termos dos artigos 4.º e 6.º, n.os 2, alínea 1), e 3, da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021, a partir de 31 de Maio de 2021:
Cheung Cheuk Yin, como assistente técnico administrativo de 1.ª classe, 2.º escalão;
Kuok Weng U e Tang Kam Seng, como auxiliares de enfermagem de 2.ª classe, 2.º escalão;
Cheang Ngan In, como auxiliar de serviços gerais, 2.º escalão;
Lam Mei Leng e Lam Pui U, como auxiliares de serviços gerais, 3.º escalão;
Ng Ka Lou, como médico geral, 2.º escalão;
Ao Ka Man, Chan Lai In, Chan Weng Pan, Chao Lok Tong, Lao Ieng Man, Lei Fong Peng, Lei Ka Ieng, Leong Kin Fong, Pun Weng Ka, Tsai Na Na, Wong Ka Man, Wong Man Chong e Wong Wai In, como enfermeiros de grau I, 3.º escalão;
Lam Hoi Ian, Lei Ka Io, Lei Lai, Leong Hoi Kei, Ng Ka Man e Ng Un Teng, como enfermeiros de grau I, 2.º escalão.
Os trabalhadores abaixo mencionados, contratados por contratos administrativos de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 2.ª dos seus contratos administrativos de provimento para contratos administrativos de provimento de longa duração, pelo prazo de três anos, nos termos dos artigos 4.º e 6.º, n.os 2, alínea 1), e 3, da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021:
Wu Wai Mui, como auxiliar de serviços gerais, 3.º escalão, a partir de 1 de Junho de 2021;
Ho Ka I, como enfermeiro de grau I, 3.º escalão, a partir de 1 de Junho de 2021;
Huo Shuqun e Lei Loi Peng, como auxiliares de enfermagem de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 2 de Junho de 2021;
Kong Man U, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 9 de Junho de 2021;
Chan Chon In, como médico assistente, 1.º escalão, a partir de 10 de Junho de 2021;
Kou Ka Ieng, como enfermeiro de grau I, 3.º escalão, a partir de 10 de Junho de 2021;
Wong Mui, Chan Sok Fan e Leong Lai Kun, como auxiliares de enfermagem de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 16 de Junho de 2021.
Os trabalhadores abaixo mencionados, contratados por contratos administrativos de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 2.ª dos seus contratos para contratos administrativos de provimento sem termo, nos termos dos artigos 4.º e 6.º, n.os 2, alínea 2), e 3, da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021:
Ho Lai Chong, como técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, a partir de 31 de Maio de 2021;
Lao Weng Kun, como auxiliar de serviços gerais, 8.º escalão, a partir de 31 de Maio de 2021;
Lao Iok Lan, como auxiliar de serviços gerais, 4.º escalão, a partir de 31 de Maio de 2021;
Lao Kin Man, como enfermeiro de grau I, 3.º escalão, a partir de 31 de Maio de 2021;
Ng Wai Keong, como técnico de diagnóstico e terapêutica de 1.ª classe, 1.º escalão, a partir de 5 de Junho de 2021;
Lam Kuok Kio, como auxiliar de enfermagem de 2.ª classe, 3.º escalão, a partir de 8 de Junho de 2021;
Chan Sin Man, como enfermeiro de grau I, 3.º escalão, a partir de 13 de Junho de 2021;
Leong Wai Man, como operário qualificado, 4.º escalão, a partir de 19 de Junho de 2021;
Lam Hao San, como médico assistente, 3.º escalão, a partir de 19 de Junho de 2021;
Cheang Son Keong, como técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, a partir de 25 de Junho de 2021;
Cheong Weng Kit e Chu Ka Neng, como enfermeiros de grau I, 3.º escalão, a partir de 28 de Junho de 2021.
Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 15 de Novembro de 2021:
O interno do internato complementar abaixo mencionado, destes Serviços — renovada a comissão de serviço, nos termos dos artigos 66.º, n.os 1, alínea 5), e 2, da Lei n.º 18/2020, e 18.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 8/99/M, de 15 Março, alterado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 178/2019, mapa 2 do anexo à Lei n.º 10/2010, alterada pela Lei n.º 18/2020, 20.º, n.º 1, alínea b), e 23.º, n.os 1, alínea a), e 2, alínea b), do ETAPM, vigente, a partir da data a seguir indicada:
Lei Mio Tim, a partir de 1 de Dezembro de 2021 a 30 de Abril de 2022.
Por despachos do subdirector dos Serviços para os CSG, de 18 de Novembro de 2021:
Lo Kam Man, Mak Pui Heng, Tam Mei Kuan e Mak Hou Teng — concedidas autorizações para o exercício privado da profissão de enfermeiro, licenças n.os E-3505, E-3506, E-3507 e E-3508.
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Sou Ut Leng e Yeung Chi Kin — concedidas autorizações para o exercício privado da profissão de médico, licenças n.os M-2758 e M-2759.
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Lao I Ian — concedida autorização para o exercício privado da profissão de terapeuta (terapia ocupacional), licença n.º T-0843.
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Wong Hou In — concedida autorização para o exercício privado da profissão de técnico de meios auxiliares de diagnóstico e terapêutica (análises clínicas e saúde pública), licença n.º T-0844.
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Por despachos do subdirector dos Serviços para os CSG, de 19 de Novembro de 2021:
Wong Hio Kuan, Tam Mei Ha, Ng Hio Kei, Lei Hou Hin, Mak Cheng I, Lou Lai Meng, Lou Un Kei, Ao Ieong Sin Kei, Fong Cheng Si, Ku Ka Lok, Kou Sut Ian, Wong Wai U, Cen XiaoLin, Mou Ngan Leng, Chan Ka Weng, Sou Ieng Ieng, Wong Hio Cheng e Wong Wai Leng — concedidas autorizações para o exercício privado da profissão de enfermeiro, licenças n.os E-3509, E-3510, E-3511, E-3512, E-3513, E-3514, E-3515, E-3516, E-3517, E-3518, E-3519, E-3520, E-3521, E-3522, E-3523, E-3524, E-3525 e E-3526.
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Wong Tin Wong — concedida autorização para o exercício privado da profissão de terapeuta (fisioterapia), licença n.º T-0845.
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Por despachos do subdirector dos Serviços para os CSG, de 22 de Novembro de 2021:
Sam Hoi Cheng, Chang I Lam, Ng Hou Ian, Un Ka In, Lei San San, Ku Chi Ieng, Yeung Si Nga, Leong Cho Ying, Wong Hoi Ian, Au Hoi Teng, Chan Lok I, Wong Cheok Fai, Chao Keng Wa e Lio Hok Sin — concedidas autorizações para o exercício privado da profissão de enfermeiro, licenças n.os E-3527, E-3528, E-3529, E-3530, E-3531, E-3532, E-3533, E-3534, E-3535, E-3536, E-3537, E-3538, E-3539, E-3540.
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Por despachos do director dos Serviços, de 23 de Novembro de 2021:
Chan Mui Chu, adjunto-técnico principal, 2.º escalão — nomeado, definitivamente, adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico do quadro destes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 2/2021, 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, republicado e renumerado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho no Boletim Oficial da RAEM.
Lai Choi Ha, assistente técnico administrativo principal, 2.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de assistente técnico administrativo especialista, 1.º escalão, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 2/2021, 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, republicado e renumerado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, e 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho no Boletim Oficial da RAEM.
Por despacho do subdirector dos Serviços para os CSG, de 23 de Novembro de 2021:
Lao Chou I — concedida autorização para o exercício privado da profissão de terapeuta (terapia ocupacional), licença n.º T-0846.
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Por despacho do subdirector dos Serviços para os CSG, de 24 de Novembro de 2021:
Kou Sai In — concedida autorização para o exercício privado da profissão de terapeuta (fisioterapia), licença n.º T-0847.
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Por despacho do director dos Serviços, de 25 de Novembro de 2021:
Conforme o pedido do portador da titularidade, Farmácia Diligência VI, Limitada, é cancelado o alvará n.º 172 da Farmácia «Diligencia VI», e de acordo com o disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 14.º do Decreto-Lei n.º 34/99/M, de 19 de Julho, declaro caducada a autorização concedida à Farmácia «Diligencia VI», para o comércio de estupefacientes e substâncias psicotrópicas, compreendidos nas Tabelas I a IV referidas no n.º 2 do artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 34/99/M, de 19 de Julho, com o local de funcionamento na Rua da Tribuna Chun Pek Garden, n.º 132, r/c, «O» e n.º 136 «P», r/c e coc-chai, Macau.
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Serviços de Saúde, aos 2 de Dezembro de 2021. — O Director dos Serviços, Lo Iek Long.
FUNDO DE SEGURANÇA SOCIAL
Extracto de despacho
Por despacho do signatário, de 2 de Dezembro de 2021:
Lei Un Teng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo para técnica superior assessora, 1.º escalão, índice 600, da carreira de técnico superior, neste FSS, nos termos dos artigos 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, 14.º, n.os 1, alínea 2), 2, 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, na redacção da Lei n.º 4/2017, 2.º, alínea 3), e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado e republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, a partir da data da sua publicação.
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Fundo de Segurança Social, aos 2 de Dezembro de 2021. — O Presidente do Conselho de Administração, Iong Kong Io.
FUNDO DAS INDÚSTRIAS CULTURAIS
Extractos de despachos
Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 3 de Novembro de 2021:
Poon Weng Hong — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como coordenador do Centro de Fiscalização de Projectos deste Fundo, nos termos dos artigos 5.º, n.º 1, da Lei n.º 15/2009, e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 1 de Dezembro de 2021, por possuir experiência e competência profissional adequadas para o exercício das suas funções.
Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 5 de Novembro de 2021:
Ao Ieong Hoi Meng — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe do Serviço de Apoio Financeiro a Projectos deste Fundo, nos termos dos artigos 5.º, n.º 1, da Lei n.º 15/2009, e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 1 de Dezembro de 2021, por possuir experiência e competência profissional adequadas para o exercício das suas funções.
Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 9 de Novembro de 2021:
Leong Fu Wa — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como coordenador do Centro de Apoio Administrativo e Financeiro deste Fundo, nos termos dos artigos 5.º, n.º 1, da Lei n.º 15/2009, e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 16 de Dezembro de 2021, por possuir experiência e competência profissional adequadas para o exercício das suas funções.
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Fundo das Indústrias Culturais, aos 25 de Novembro de 2021. — O Membro do Conselho de Administração, Wong Keng Chao.
INSTITUTO DE FORMAÇÃO TURÍSTICA DE MACAU
Extractos de despachos
Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 15 de Outubro de 2021:
Ho Lai Chun da Luz, técnica superior assessora principal, 4.º escalão, do quadro do pessoal do Instituto Cultural — prorrogada a sua requisição, pelo período de um ano, para desempenhar funções neste Instituto, na mesma categoria e escalão, nos termos do artigo 34.º do ETAPM, vigente, a partir de 20 de Dezembro de 2021.
Por despachos da presidente do Instituto, de 9 de Novembro de 2021:
Xu XinMei, adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, deste Instituto — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato progredindo para adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, em vigor, a partir de 2 de Dezembro de 2021.
Lei Chong Ngai, técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento sem termo, deste Instituto — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato progredindo para técnico superior de 2.ª classe, 2.º escalão, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, em vigor, a partir de 10 de Dezembro de 2021.
Tou Iok Cheng, assistente técnico administrativo especialista, 1.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento sem termo, deste Instituto — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato progredindo para assistente técnico administrativo especialista, 2.º escalão, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, em vigor, a partir de 11 de Dezembro de 2021.
Chan Chi Seong, Tam Wang Chin, Leong Man Chong e Chan Iong Iong, adjuntos-técnicos principais, 1.º escalão, contratados por contratos administrativos de provimento sem termo, deste Instituto — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos progredindo para adjuntos-técnicos principais, 2.º escalão nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, em vigor, a partir de 11 de Dezembro de 2021.
Iu Ka In, técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento de longa duração, deste Instituto — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato progredindo para técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, em vigor, a partir de 11 de Dezembro de 2021.
Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 17 de Novembro de 2021:
O seguinte pessoal de contrato administrativo de provimento de longa duração, deste Instituto — alterado para o regime de contrato administrativo de provimento sem termo, de acordo com o artigo 6.º, n.º 2, alínea 2), da Lei n.º 12/2015:
Chu Fun Leng, técnico especialista, 3.º escalão, a partir de 31 de Outubro de 2021;
Fok Hon Wa, técnico especialista, 1.º escalão, a partir de 31 de Outubro de 2021;
U Lai Peng, adjunto-técnico especialista principal, 1.º escalão, a partir de 31 de Outubro de 2021;
Lau Tan Ieng, adjunto-técnico especialista, 3.º escalão, a partir de 31 de Outubro de 2021.
Por despachos da presidente deste Instituto, de 23 de Novembro de 2021:
Wong Lam Lilia, técnica principal, 2.º escalão, contratada por contrato administrativo de provimento, deste Instituto — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato ascendendo a técnica especialista, 1.º escalão, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.
Cheong Ngai Kit, adjunto-técnico principal, 2.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, deste Instituto — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato ascendendo a adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.
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Instituto de Formação Turística de Macau, aos 2 de Dezembro de 2021. — A Vice-Presidente do Instituto, substituta, Diamantina Luíza do Rosário Sá Coimbra.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE SOLOS, OBRAS PÚBLICAS E TRANSPORTES
Extractos de despachos
Por despachos da chefe do Departamento Administrativo e Financeiro destes Serviços, de 1 de Novembro de 2021:
Os trabalhadores abaixo mencionados, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento, nos termos dos artigos 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, em vigor, e 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir das datas seguintes, mantendo-se as demais condições contratuais:
Ao Tong Man e Chang Iok Ieng, progredindo para técnicos superiores principais, 2.º escalão, a partir de 29 de Outubro de 2021;
Tam Io Chon, progredindo para adjunto-técnico especialista, 2.º escalão, a partir de 29 de Outubro de 2021;
U In Kei, progredindo para adjunta-técnica principal, 2.º escalão, a partir de 29 de Outubro de 2021;
Fok Wai Leong, Ieong Kin Teng e Ng Kam Lan, progredindo para assistentes técnicos administrativos especialistas, 2.º escalão, a partir de 29 de Outubro de 2021;
Leong Wai Keng e Ho Wai Fan, progredindo para assistentes técnicas administrativas principais, 2.º escalão, a partir de 29 de Outubro de 2021;
Kam Sio Ngan, Lam U Ip, Mak Hou Pan e Ng Iok Mei, progredindo para técnicos superiores assessores, 3.º escalão, a partir de 30 de Outubro de 2021;
Yeung Io Lai, progredindo para assistente técnica administrativa especialista, 3.º escalão, a partir de 31 de Outubro de 2021.
Por despacho da signatária, de 8 de Novembro de 2021:
Loi Wa Hong, motorista de pesados, 9.º escalão, destes Serviços — renovado o seu contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, nos termos do artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir de 1 de Janeiro de 2022.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 12 de Novembro de 2021:
Engenheiro Lai Weng Leong — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como subdirector destes Serviços, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por se manterem os fundamentos que prevaleceram à respectiva nomeação, a partir de 22 de Janeiro de 2022.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 15 de Novembro de 2021:
Lei Ka Heng — nomeada, em comissão de serviço, chefe da Secção de Expediente e Arquivo do Departamento de Urbanização destes Serviços, nos termos dos artigos 2.º, n.º 3, alínea 3), 4.º e 5.º da Lei n.º 15/2009, conjugados com os artigos 2.º, n.º 2, 3.º, n.º 3, 5.º e 7.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, 20.º, n.º 1, alínea b), e 23.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, e do artigo 8.º, n.º 4, do Decreto-Lei n.º 29/97/M, conjugado com o artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, com efeitos retroactivos desde 1 de Abril de 2021 e até 31 de Janeiro de 2022.
Ao abrigo do artigo 5.º, n.º 2, da Lei n.º 15/2009, é publicada a nota relativa aos fundamentos da respectiva nomeação e ao currículo académico e profissional da nomeada:
1. Fundamentos da nomeação:
- — Vacatura do cargo;
- — Lei Ka Heng possui competência profissional e aptidão para assumir o cargo de chefe da Secção de Expediente e Arquivo do Departamento de Urbanização destes Serviços, o que se demostra pelo curriculum vitae.
2. Currículo académico:
— Licenciatura em Língua e Literatura Inglesa.
3. Formação profissional:
- — Programa de Formação Essencial para os Funcionários Públicos — Grupo de Pessoal Administrativo e Técnico-Profissional;
- — Curso de Procedimento Administrativo;
- — Introdução do Programa de Gestão das Instalações;
- — Programa de Estudos sobre a Lei Básica (nível avançado).
4. Currículo profissional:
- — De Abril de 1999 a Fevereiro de 2010, técnica auxiliar da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes;
- — De Fevereiro de 2010 a Outubro de 2015, chefe da Secção de Expediente e Arquivo do Departamento de Urbanização, substituta, da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes;
- — De Outubro de 2015 a Março de 2020, assistente técnica administrativa da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes;
- — De Abril de 2020 a Março de 2021, chefe da Secção de Expediente e Arquivo do Departamento de Urbanização, substituta, da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes.
Joel Osório Lau do Rosário — nomeado, em comissão de serviço, chefe do Sector de Arquivo Geral destes Serviços, nos termos dos artigos 2.º, 4.º, 5.º e 31.º da Lei n.º 15/2009, conjugados com os artigos 2.º, n.º 2, 5.º e 7.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, 20.º, n.º 1, alínea b), e 23.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, e do artigo 13.º, n.º 4, do Decreto-Lei n.º 29/97/M, conjugado com o artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, com efeitos retroactivos desde 1 de Setembro de 2021 e até 31 de Janeiro de 2022.
Ao abrigo do artigo 5.º, n.º 2, da Lei n.º 15/2009, é publicada a nota relativa aos fundamentos da respectiva nomeação e ao currículo académico e profissional do nomeado:
1. Fundamentos da nomeação:
- — Vacatura do cargo;
- — Joel Osório Lau do Rosário possui competência profissional e aptidão para assumir o cargo de chefe do Sector de Arquivo Geral destes Serviços, o que se demostra pelo curriculum vitae.
2. Currículo académico:
— Licenciatura em Informática.
3. Formação profissional:
- — Curso de «Records Management»;
- — Programa de Formação Essencial para os Funcionários Públicos — Grupo de Pessoal Administrativo e Técnico-Profissional;
- — Programa de Formação para os Trabalhadores de Linha da Frente — Curso de Técnicas de Atendimento ao Público (Curso Básico);
- — Curso de Práticas da Administração — Procedimento Administrativo;
- — Curso sobre o Regime Jurídico de Aquisição de Bens e Serviços;
- — Programa de Formação para Portal do Governo da RAEM de Macau;
- — Programa de Formação para Plataforma de Gestão e Serviços para Funcionário e Agentes Públicos;
- — Programa de Estudos sobre a Lei Básica (nível avançado).
4. Currículo profissional:
- — De Março de 1999 a Agosto de 2009, oficial administrativo da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes;
- — De Agosto de 2009 a Julho de 2015, assistente técnico administrativo da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes;
- — De Julho de 2015 a Agosto de 2017, chefe do Sector de Arquivo Geral, substituto, da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes;
- — De Setembro de 2017 a Agosto de 2018, chefe do Sector de Arquivo Geral da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes;
- — De Setembro de 2018 a Agosto de 2020, assistente técnico administrativo da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes;
- — De Setembro de 2020 a Agosto de 2021, chefe do Sector de Arquivo Geral, substituto, da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 17 de Novembro de 2021:
Engenheiro Lau Koc Kun — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe do Departamento de Urbanização, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por se manterem os fundamentos que prevaleceram à respectiva nomeação, a partir de 22 de Janeiro de 2022.
Por despachos da signatária, de 17 de Novembro de 2021:
Hoi Cheong Man, técnico superior principal, 1.º escalão, e Lam Cheng Wan, técnico principal, 1.º escalão, destes Serviços — renovados os seus contratos administrativos de provimento de longa duração, pelo período de três anos, nos termos dos artigos 4.º, n.os 2 e 3, e 6.º, n.º 4, da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir de 22 de Janeiro de 2022.
Ao Chan Seng, técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, destes Serviços — renovado o seu contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 4.º, n.os 2 e 3, e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir de 26 de Janeiro de 2022.
Chu Loi Meng, técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, destes Serviços, em regime de contrato administrativo de provimento de longa duração (período experimental) — autorizada a continuar a exercer funções nestes Serviços, em regime de contrato administrativo de provimento de longa duração, nos termos do artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir de 26 de Janeiro de 2022.
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Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aos 3 de Dezembro de 2021. — A Directora dos Serviços, Chan Pou Ha.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE PROTECÇÃO AMBIENTAL
Extractos de despachos
Por despacho do director da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, de 1 de Novembro de 2021:
Huang Hongru — provido por contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, nestes Serviços, nos termos do n.º 1 do artigo 4.º e do n.º 1 do artigo 6.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Janeiro de 2022.
Por despachos do director da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, de 29 de Novembro de 2021:
Os trabalhadores abaixo mencionados, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017 e pela Lei n.º 2/2021, conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir das datas a cada um indicadas:
Bárbara Mascarenhas Xavier, Chan Weng Kin, Chu Ka Lon, Lao Sio Hoi, Lei Song Kan e Wong Kai Man, com referência à categoria de técnico superior assessor, 2.º escalão, índice 625, a partir de 3 de Dezembro de 2021;
Cheong Sio Meng e Lai Wai Kun, com referência à categoria de técnico especialista, 2.º escalão, índice 525, a partir de 3 de Dezembro de 2021;
Ng Sut Ian, com referência à categoria de adjunto-técnico especialista, 2.º escalão, índice 415, a partir de 3 de Dezembro de 2021;
Iek Man Ha, com referência à categoria de adjunto-técnico principal, 2.º escalão, índice 365, a partir de 3 de Dezembro de 2021.
Por despachos do director da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, de 30 de Novembro de 2021:
Lei Si Wan, intérprete-tradutor principal, 2.º escalão — nomeado, definitivamente, intérprete-tradutor chefe, 1.º escalão, do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos dos n.os 2 e 4 do artigo 14.º, e n.º 4 do artigo 27.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017 e pela Lei n.º 2/2021, do n.º 1 do artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021 e da alínea a) do n.º 8 do artigo 22.º do ETAPM, vigente, a partir da data da publicação deste despacho no Boletim Oficial da RAEM.
Chong Tak Lok, Ho Kon Mun, Hong Tusriy e Wong Hio U, inspectores principais, 2.º escalão — nomeados, definitivamente, inspectores especialistas, 1.º escalão, do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos da alínea 2) do n.º 1, n.º 2 e n.º 4 do artigo 14.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017 e pela Lei n.º 2/2021, do n.º 1 do artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021 e da alínea a) do n.º 8 do artigo 22.º do ETAPM, vigente, a partir da data da publicação deste despacho no Boletim Oficial da RAEM.
Chan Man Teng, Chan Pui I, Cheong In e Fong Kuok Wai — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento com referência à categoria de adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, índice 400, nestes Serviços, nos termos da alínea 2) do n.º 1, n.º 2 e n.º 4 do artigo 14.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017 e pela Lei n.º 2/2021, e do n.º 1 do artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, conjugado com o n.º 2 do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir da data da publicação deste despacho no Boletim Oficial da RAEM.
Declaração
Para os devidos efeitos se declara que Leong Seng Kun Miguel, assistente técnico administrativo especialista, 3.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, nestes Serviços, rescindido o contrato, por atingir o limite de idade, nos termos do artigo 44.º, n.º 1, alínea c), do ETAPM, vigente, conjugado com o artigo 15.º, alínea 1), da Lei n.º 12/2015, a partir de 30 de Novembro de 2021.
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Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, aos 2 de Dezembro de 2021. — O Director dos Serviços, Tam Vai Man.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS DE TRÁFEGO
Extracto de despacho
Por despacho do director dos Serviços, de 18 de Outubro de 2021:
Cheang Ngai San — rescindido, a seu pedido, o contrato administrativo de provimento de longa duração como adjunta-técnica de 1.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, a partir de 6 de Dezembro de 2021.
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Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, aos 24 de Novembro de 2021. — O Director dos Serviços, Lam Hin San.
INSTITUTO DE HABITAÇÃO
Extractos de despachos
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 16 de Novembro de 2021:
Evelina Maria Oliveira da Costa, intérprete-tradutora principal, 1.º escalão, do quadro do pessoal da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública — prorrogada a sua requisição, pelo período de um ano, para desempenhar funções no Instituto de Habitação, na mesma categoria e escalão, nos termos do artigo 34.º do ETAPM, vigente, a partir de 6 de Janeiro de 2022.
Por despachos do signatário, de 1 de Dezembro de 2021:
Os trabalhadores abaixo mencionados — nomeados, definitivamente, para as correspondentes categorias a cada um indicadas do quadro do pessoal do Instituto de Habitação, nos termos da alínea 2) do n.º 1 e dos n.os 2 e 4 do artigo 14.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, do artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado e republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, e da alínea a) do n.º 8 do artigo 22.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, vigente, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho:
Ho Chi Chon e Chang Cheok Ieng, para técnicos superiores de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485;
Chan King Hang e U Tak Meng, para técnicos especialistas, 1.º escalão, índice 505;
Chan Wai Cheng, Chou Veng Man Marcella e Lai Kun Hou, para adjuntos-técnicos de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305.
Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento sem termo para o exercício de funções no Instituto de Habitação, nos termos da alínea 2) do n.º 1 e dos n.os 2 e 4 do artigo 14.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, do artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado e republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, e do n.º 2 do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir da data da sua publicação no Boletim Oficial da RAEM:
Chao Lai Heng, para intérprete-tradutora principal, 1.º escalão, índice 540;
Ao Ieong Mang Chan, Ao Ieong Si Man, Chan Sut U, Fong Ka I, Ng Kim Fai, Wong Lai Seong, Yong Sau Wai e Zhong Ming, para adjuntos-técnicos especialistas, 1.º escalão, índice 400.
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Instituto de Habitação, 1 de Dezembro de 2021. — O Presidente do Instituto, Arnaldo Santos.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE CARTOGRAFIA E CADASTRO
Extractos de despachos
Por despachos do signatário, de 15 de Outubro de 2021:
Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos administrativos de provimento sem termo para exercerem funções nestes Serviços, ao abrigo do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 10 de Outubro de 2021:
Wong Hio Ian, Chan Ka Lon e Leong Ieng Kit, para técnicos superiores assessores, 3.º escalão, índice 650;
Chong Chou Io, Ip Hoi Lam, Fong Hong Chon e Cheang Kueng Chon, para topógrafos especialistas, 3.º escalão, índice 450.
Por despacho do signatário, de 22 de Outubro de 2021:
Chiu Ho Kin — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato administrativo de provimento sem termo com referência à categoria de adjunto-técnico principal, 2.º escalão, índice 365, nestes Serviços, ao abrigo do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 22 de Outubro de 2021.
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Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro, aos 25 de Novembro de 2021. — O Director dos Serviços, Vicente Luís Gracias.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS METEOROLÓGICOS E GEOFÍSICOS
Extracto de despacho
Por despachos do director da Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, de 29 de Novembro de 2021:
Kuan Man Cheng, Leong Man Chon, Wong Ka I e Zhuang Xingyu, adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 2.º escalão — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento de longa duração progredindo para adjuntos-técnicos de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, em vigor, e 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.
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Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, aos 30 de Novembro de 2021. — O Director dos Serviços, Leong Weng Kun.
