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REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

GABINETE DO SECRETÁRIO PARA A ECONOMIA E FINANÇAS

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Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 53/2021

Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e das competências que lhe foram delegadas pela Ordem Executiva n.º 181/2019, e nos termos da alínea b) do n.º 1 e do n.º 3 do artigo 34.º do Decreto-Lei n.º 57/94/M, de 28 de Novembro, o Secretário para a Economia e Finanças manda:

São renovadas as nomeações, como membros do Conselho Consultivo do Fundo de Garantia Automóvel e Marítimo, de Cheung Ming Fai Ivan e de Vong Pak Vai, pelo período de dois anos, a partir de 1 de Julho de 2021.

2 de Junho de 2021.

O Secretário para a Economia e Finanças, Lei Wai Nong.

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Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 54/2021

Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos da alínea 3) do n.º 3 e dos n.os 4 e 5 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 56/2010, alterado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 85/2016, o Secretário para a Economia e Finanças manda:

1. É nomeado como membro da Comissão para o Desenvolvimento de Convenções e Exposições, Lei Iok Fai, em representação dos Serviços de Alfândega, em substituição de Vong Vai Man.

2. O mandato do membro referido no número anterior termina no dia 11 de Agosto de 2022.

3. O presente despacho produz efeitos no dia seguinte ao da sua publicação.

9 de Junho de 2021.

O Secretário para a Economia e Finanças, Lei Wai Nong.

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Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 55/2021

Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau, e nos termos do artigo 3.º do Regulamento Administrativo n.º 6/1999, republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 2/2021 (Alteração ao Regulamento Administrativo n.º 6/1999 — Organização, competências e funcionamento dos serviços e entidades públicos), do n.º 1 da Ordem Executiva n.º 181/2019 e do n.º 2 do artigo 9.º do Regulamento do Centro de Mediação e de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Macau, publicado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 228/2020, o Secretário para a Economia e Finanças manda:

1. É nomeada Leong Pek San como membro do Conselho Executivo do Centro de Mediação e de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Macau, em substituição de Lei Weng Kei, até 6 de Janeiro de 2023.

2. O presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.

9 de Junho de 2021.

O Secretário para a Economia e Finanças, Lei Wai Nong.

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Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças, aos 10 de Junho de 2021. — A Chefe do Gabinete, Ku Mei Leng.