REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

GABINETE DO SECRETÁRIO PARA A ECONOMIA E FINANÇAS

Diploma:

Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 53/2021

BO N.º:

25/2021

Publicado em:

2021.6.23

Página:

9516

  • Renova as nomeações de dois membros do Conselho Consultivo do Fundo de Garantia Automóvel e Marítimo.

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Diplomas
relacionados
:
  • Decreto-Lei n.º 57/94/M - Revê o regime legal do seguro obrigatório de responsabilidade civil automóvel. — Revogações.
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    relacionadas
    :
  • FUNDO DE GARANTIA AUTOMÓVEL E MARÍTIMO -
  • Notas em LegisMac

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    Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 53/2021

    Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e das competências que lhe foram delegadas pela Ordem Executiva n.º 181/2019, e nos termos da alínea b) do n.º 1 e do n.º 3 do artigo 34.º do Decreto-Lei n.º 57/94/M, de 28 de Novembro, o Secretário para a Economia e Finanças manda:

    São renovadas as nomeações, como membros do Conselho Consultivo do Fundo de Garantia Automóvel e Marítimo, de Cheung Ming Fai Ivan e de Vong Pak Vai, pelo período de dois anos, a partir de 1 de Julho de 2021.

    2 de Junho de 2021.

    O Secretário para a Economia e Finanças, Lei Wai Nong.

    Diploma:

    Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 54/2021

    BO N.º:

    25/2021

    Publicado em:

    2021.6.23

    Página:

    9516

    • Nomeia um indivíduo como membro da Comissão para o Desenvolvimento de Convenções e Exposições, em representação dos Serviços de Alfândega, em substituição do outro representante.

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    Diplomas
    relacionados
    :
  • Despacho do Chefe do Executivo n.º 56/2010 - Cria a Comissão para o Desenvolvimento de Convenções e Exposições.
  • Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 76/2020 - Renova o mandato e designa os membros da Comissão para o Desenvolvimento de Convenções e Exposições.
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    relacionadas
    :
  • COMISSÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DE CONVENÇÕES E EXPOSIÇÕES - ALFÂNDEGAS -
  • Notas em LegisMac

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    Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 54/2021

    Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos da alínea 3) do n.º 3 e dos n.os 4 e 5 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 56/2010, alterado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 85/2016, o Secretário para a Economia e Finanças manda:

    1. É nomeado como membro da Comissão para o Desenvolvimento de Convenções e Exposições, Lei Iok Fai, em representação dos Serviços de Alfândega, em substituição de Vong Vai Man.

    2. O mandato do membro referido no número anterior termina no dia 11 de Agosto de 2022.

    3. O presente despacho produz efeitos no dia seguinte ao da sua publicação.

    9 de Junho de 2021.

    O Secretário para a Economia e Finanças, Lei Wai Nong.

    Diploma:

    Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 55/2021

    BO N.º:

    25/2021

    Publicado em:

    2021.6.23

    Página:

    9516-9517

    • Nomeia um indivíduo como membro do Conselho Executivo do Centro de Mediação e de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Macau, em substituição do outro representante.

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    Diplomas
    relacionados
    :
  • Despacho do Chefe do Executivo n.º 228/2020 - Altera a designação do Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Macau para Centro de Mediação e de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Macau.
  • Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 90/2020 - Nomeia os membros do Conselho Directivo e os membros do Conselho Executivo do Centro de Mediação e de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Macau.
  • Categorias
    relacionadas
    :
  • CONSELHO DE CONSUMIDORES -
  • Notas em LegisMac

    Versão original em formato PDF

    Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 55/2021

    Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau, e nos termos do artigo 3.º do Regulamento Administrativo n.º 6/1999, republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 2/2021 (Alteração ao Regulamento Administrativo n.º 6/1999 — Organização, competências e funcionamento dos serviços e entidades públicos), do n.º 1 da Ordem Executiva n.º 181/2019 e do n.º 2 do artigo 9.º do Regulamento do Centro de Mediação e de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Macau, publicado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 228/2020, o Secretário para a Economia e Finanças manda:

    1. É nomeada Leong Pek San como membro do Conselho Executivo do Centro de Mediação e de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Macau, em substituição de Lei Weng Kei, até 6 de Janeiro de 2023.

    2. O presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.

    9 de Junho de 2021.

    O Secretário para a Economia e Finanças, Lei Wai Nong.

    ———

    Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças, aos 10 de Junho de 2021. — A Chefe do Gabinete, Ku Mei Leng.


        

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