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Número 19
II
SÉRIE
do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II
Quarta-feira, 12 de Maio de 2021
BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO
ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
SUPLEMENTO
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças:
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 49/2021, que designa os membros do Conselho para o Desenvolvimento Turístico.
Gabinete do Secretário para a Segurança:
- Despacho do Secretário para a Segurança n.º 50/2021, que autoriza a Polícia Judiciária a instalação e utilização de 81 câmaras de videovigilância na ala do Posto de Migração da Zona do Posto Fronteiriço da Parte de Macau do Posto Fronteiriço Hengqin.
Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas:
- Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 8/2021, que revê a concessão, por arrendamento, de um terreno situado na península de Macau, na Avenida do Almirante Lacerda, onde se encontra construído o prédio com o n.º 129D.
Extractos de despachos
Avisos e anúncios oficiais
- Anúncio sobre a declaração do estado de falência de uma companhia limitada.
Gabinete de Comunicação Social:
- Anúncio referente ao concurso público para prestação de serviços de produção da Revista «Macau», em língua portuguesa.
Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública:
- Anúncio referente ao concurso público para a prestação de serviços de administração do Edf. Administração Pública.
Instituto para os Assuntos Municipais:
- Anúncio referente ao concurso público para a «Prestação de serviços de manutenção e reparação dos parques e jardins das áreas florestais das Ilhas».
- Anúncio referente ao concurso público da obra de melhoramento das instalações de recreio para crianças no Jardim do Reservatório.
- Anúncio referente ao concurso público para o «Fornecimento de fotocopiadoras para o IAM em 2022 e 2023».
- Édito respeitante à habilitação da interessada na pensão de sobrevivência deixada por um falecido auxiliar de serviços gerais, aposentado dos Serviços de Saúde.
Direcção dos Serviços de Economia e Desenvolvimento Tecnológico:
- Aviso sobre o concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de duas vagas de técnico superior de 2.ª classe, área de biomedicina.
- Aviso sobre o concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de duas vagas de técnico superior de 2.ª classe, área de tecnologia de informação e ciência de dados.
- Aviso sobre o concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de três vagas de técnico superior de 2.ª classe, área de finanças.
Direcção dos Serviços de Finanças:
- Anúncio sobre a afixação da lista definitiva dos candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de seis vagas de técnico superior principal, área de gestão de finanças públicas.
Direcção dos Serviços de Turismo:
- Aviso sobre a rectificação da versão chinesa do anúncio em relação ao «Concurso Público n.º 2/CON/ /DAGRH/2021 — Prestação de serviços de limpeza das instalações e equipamentos da responsabilidade da Direcção dos Serviços de Turismo nos anos 2022 e 2023».
Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau:
- Lista dos apoios financeiros referente ao 1.º trimestre de 2021.
Autoridade Monetária de Macau:
- Anúncio sobre a instauração do processo de infracção contra um ex-mediador de seguros.
- Éditos sobre a instauração do processo de infracção contra um indivíduo.
- Aviso sobre a afixação da lista dos candidatos ao concurso de admissão ao curso de promoção para o preenchimento de quatro vagas de bombeiro principal.
Direcção dos Serviços Correccionais:
- Lista classificativa dos candidatos ao concurso de acesso para o preenchimento de oito vagas de chefe.
- Aviso sobre a data, hora e local de realização da análise curricular — discussão do currículo do concurso externo, para o preenchimento de uma vaga de médico geral.
Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau:
- Anúncio sobre a anulação do concurso público para aquisição de «Veículos ligeiros».
- Anúncio referente ao concurso público para a aquisição de «Equipamento para rede de área de armazenamento».
- Anúncio referente ao concurso público para a aquisição de «Equipamentos de segurança e redes do escritório das forças de segurança».
Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude:
- Listas classificativas finais dos candidatos aos concursos de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de 2.ª classe, área de aconselhamento psicológico, os destinatários dos serviços são os alunos de língua materna portuguesa e de língua materna inglesa, e uma de técnico de 2.ª classe, área de desporto.
- Anúncio referente ao concurso público para a prestação do serviço de transporte aos alunos das escolas oficiais subordinadas à Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude nos anos escolares de 2021/2022 e 2022/2023.
- Aviso sobre a afixação do local, data e hora das provas relativas aos concursos de prestação de provas, para o preenchimento de vagas da carreira de docente dos ensinos infantil e primário de nível 1, área de língua portuguesa.
- Lista de classificação final dos estagiários respeitante ao concurso externo, para a admissão de dez estagiários ao estágio necessário para ingresso na carreira de farmacêutico, para o preenchimento de dez vagas de farmacêutico de 2.ª classe.
- Lista de classificação final dos candidatos ao concurso externo, para a admissão de cinco formandos à formação específica de inspector sanitário de 2.ª classe.
- Lista classificativa final dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de cinquenta e uma vagas de inspector sanitário principal.
- Lista de classificação final dos candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de nove vagas de técnico de 2.ª classe, área de serviço social.
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso de prestação de provas para ingresso no internato complementar (trinta vagas).
- Anúncio a afixação do aviso do concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico de diagnóstico e terapêutica assessor, área funcional farmacêutica.
- Anúncio sobre a afixação da lista classificativa da prova de conhecimentos do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de saúde de 1.ª classe, área funcional dietética.
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso externo, para o preenchimento de duas vagas de médico assistente, área funcional hospitalar (obstetrícia e ginecologia).
- Anúncio referente ao concurso público para a «Prestação de serviços de limpeza ao Centro Hospitalar Conde de S. Januário e aos Edifícios de Administração».
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso externo, para o preenchimento de uma vaga de médico assistente, área funcional hospitalar (pediatria).
- Aviso sobre a afixação do local, data e hora de realização da prova de conhecimentos ao concurso externo, para o preenchimento de duas vagas de médico assistente, área funcional hospitalar (obstetrícia e ginecologia).
- Aviso sobre a afixação do local, data e hora de realização da entrevista de selecção dos candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de oito vagas de técnico de 2.ª classe, área de electromedicina.
Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes:
- Anúncio referente ao concurso público para «Prestação de serviço de limpeza das instalações e equipamentos da responsabilidade da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes».
Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água:
- Edital sobre os «Requisitos do quadro comparativo das categorias para tripulantes de Hong Kong que laboram a bordo das embarcações de tráfego local».
Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental:
- Anúncio sobre a afixação da lista definitiva dos candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de três vagas de técnico superior de 2.ª classe, área de engenharia civil.
Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego:
- Anúncio referente à prestação de esclarecimentos e rectificação relativos ao «Concurso público para substituição dos equipamentos de inspecções de veículos para os dois Centros de Inspecções de Veículos da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego».
Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações:
- Anúncio referente à prestação de esclarecimentos relativos ao concurso público para a «Prestação de serviços de operação do Centro de Informação da Internet de Macau de 1 de Setembro de 2021 a 31 de Agosto de 2024».
- Anúncio referente ao concurso público de empreitada de obra pública designada por obra de renovação das fracções de habitação social do ano de 2021 (03).
- Anúncio referente à prestação de esclarecimentos e aclaração complementar relativos ao concurso público para «Substituição do sistema de alarme para idosos do Edifício Fai Fu».
Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos:
- Aviso sobre a data, hora e local de realização da prova de conhecimentos (prova escrita) dos candidatos admitidos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de uma vaga de meteorologista operacional de 2.ª classe.
Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas:
- Aviso referente à prestação de esclarecimentos e aclaração complementar relativos ao concurso público para empreitada de obra pública designada por «Empreitada de construção da rede viária na periferia dos pontos de partida e de chegada da quarta ponte Macau-Taipa — Eixo leste da Zona A — Fase 1».
Conselho de Arquitectura, Engenharia e Urbanismo:
- Anúncio sobre a data, hora e local da entrevista para efeitos de acreditação e registo para a obtenção dos títulos profissionais de arquitecto, engenheiro civil, engenheiro electrotécnico, engenheiro electromecânico, engenheiro mecânico e engenheiro do ambiente.
Anúncios notariais e outros
- Associação de Fotografia e Inovação Artística de Macau. — Estatutos.
- 澳門貨運業退休工人聯誼互助會. — Estatutos.
- 澳門燕萍音樂文化協會. — Estatutos.
- China Macao Roller Skating Association. — Estatutos.
- Industrial and Commercial Bank of China (Macau) Limited Youth Association. — Estatutos.
- Associação de Amizade e Conterrâneos de Luhe de Cidade de Shan Wei de Macau. — Estatutos.
- Associação de Amizade e Conterrâneos de Cidade de Shan Wei de Macau. — Estatutos.
- Associação Cultural de Austrália, África do Sul e Macau. — Estatutos.
- Associação para a Promoção de Paisagem Cultural de Macau. — Estatutos.
- 澳門藝海濠情音樂文化協會. — Estatutos.
- Associação de Promoção do Período Positivo de Macau. — Estatutos.
- 澳門永續時尚創作社. — Estatutos.
- Associação das Sectores de Casamento e Turismo de Macau. — Estatutos.
- Associação de Amizade dos Yangzhou em Macau. — Estatutos.
- 粵港澳大灣區（澳門）創業孵化基地協會. — Estatutos.
- Macau Associação de Fotografia Aérea. — Alteração dos estatutos.
- Centro da Política da Sabedoria Coletiva. — Alteração de estatutos.
- Associação de Fãs do Lotus Macau. — Alteração dos estatutos.
- Associação Económica, Comercial e Cultural de Macau. — Alteração dos estatutos.
- Banco de Formiga (Macau) Sociedade Anónima. — Balancete do razão em 31 de Março de 2021.
- Banco Luso Internacional, S.A. — Balancete do razão em 31 de Março de 2021.
- First Commercial Bank Limitada — Sucursal de Macau. — Balancete do razão em 31 de Março de 2021.
- Macau Pass, S.A. — Balancete do razão em 31 de Março de 2021.
- Haitong — Companhia de Valores Internacional, Lda., Sucursal de Macau. — Balancete do razão em 31 de Março de 2021.
- Caixa Económica Postal. — Balancete do razão em 31 de Março de 2021.
- Citibank N.A. Sucursal de Macau. — Balancete do razão em 31 de Março de 2021.
- The Bank of East Asia, Limited, Sucursal de Macau. — Balancete do razão em 31 de Março de 2021.
- Banco Chinês de Macau, S. A. — Balancete do razão em 31 de Março de 2021.
- Standard Chartered Bank, Sucursal de Macau. — Balancete do razão em 31 de Março de 2021.
- Banco Comercial de Macau, S. A. — Balancete do razão em 31 de Março de 2021.
- Banco Nacional Ultramarino, S.A. — Balancete do razão em 31 de Março de 2021.
- Banco Well Link, S. A. — Balancete do razão em 31 de Março de 2021.
- The Hongkong and Shanghai Banking Corporation Limited, Sucursal de Macau. — Balancete do razão em 31 de Março de 2021.
- Canais de Televisão Básicos de Macau, S. A. — Relatório das contas do exercício de 2020.
- Fidelidade — Companhia de Seguros, S.A. (Ramo Vida). — Relatório das contas do exercício de 2020 (até 31 de Março de 2020 (data de cessação)).
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Nota: Foi publicado um suplemento ao Boletim Oficial da RAEM n.º 18/2021, II Série, de 5 de Maio, inserindo o seguinte:
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Direcção dos Serviços de Economia e Desenvolvimento Tecnológico:
- Protecção de marca.
- Protecção de desenho e modelo.
- Protecção de extensão de patente de invenção.
- Extensão de patente de invenção concedida.
- Protecção de patente de invenção.
- Protecção de patente de utilidade.
SUPLEMENTO
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Avisos e anúncios oficiais
- Lista classificativa final dos candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de duas vagas de técnico superior de 2.ª classe, área de informática (desenvolvimento de sistemas e programas).