Número 19
II
SÉRIE

Quarta-feira, 12 de Maio de 2021

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

      Avisos e anúncios oficiais

TRIBUNAL JUDICIAL DE BASE

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Processo de Falência n.º CV1-20-0002-CFI

Tribunal Judicial de Base - 1.º Juízo Cível

Requerente: Companhia de Construção Urbana J&T Limitada (中德工程有限公司), com sede sito em Macau na Alameda Dr. Carlos D’Assumpção, n.º 335, Centro Hotline, 20.º andar F, Unit K-M.

Requerida: Finetec Engenharia Limitada (新盈泰工程有限公司), registado na Conservatória dos Registos Comercial e de Bens Móveis com o n.º 43260(SO), com sede sito em Macau na Rua de Pequim, n.os 112-A-136, Edifício Comercial I Tak, 22.º andar A-F.

Faz-se saber que nos autos acima indicados, foi, por sentença de 28 de Abril de 2021 declarada em estado de falência a requerida Finetec Engenharia Limitada, registado na Conservatória dos Registos Comercial e de Bens Móveis n.º 43260(SO), sociedade comercial, com sede sito em Macau na Rua de Pequim, n.os 112-A-136, Edifício Comercial I Tak, 22.º andar A-F, tendo sido fixado o prazo para os credores reclamarem os seus créditos em 60 (sessenta) dias, contados da publicação da sentença a que se refere o artigo 1089.º do C.P.C.M., no Boletim Oficial da RAEM.

Tribunal Judicial de Base, aos 30 de Abril de 2021.

O Juiz, Chan Io Chao.

O Escrivão Judicial Principal, Carlos Assunção.


GABINETE DE COMUNICAÇÃO SOCIAL

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Concurso Público n.º 3/2021

Prestação de serviços de produção da Revista «Macau», em língua portuguesa

Objecto:

Prestação de serviços de produção da Revista «Macau», em língua portuguesa, com seis edições anuais (bimestral), difundidas pela via impressa e electrónica, nomeadamente, os serviços de edição, design de layout, curta-metragem e produção de vídeo, de impressão, distribuição e promoção, de gestão e manutenção de aplicativos para dispositivos móveis.

Entidade adjudicante:

Chefe do Executivo da Região Administrativa Especial de Macau

Entidade onde decorre o processo do concurso:

Gabinete de Comunicação Social do Governo da Região da Administrativa Especial de Macau

Prazo de adjudicação:

Pelo prazo de 3 (três) anos, de 1 de Outubro de 2021 a 30 de Setembro de 2024.

Preço da prestação de serviço:

O preço máximo por ano é de $2 050 000,00 (dois milhões e cinquenta mil patacas).

Consulta do processo do concurso e preço para a obtenção de cópia do processo:

— Durante o horário normal de expediente, desde a data da publicação do anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau até ao termo do prazo para a entrega das propostas, no Gabinete de Comunicação Social, sito na Avenida da Praia Grande, n.os 762-804, Edif. China Plaza, 15.º andar;

— Preço: $100,00 (cem patacas) por cada cópia ou gratuitamente através da página electrónica do Gabinete de Comunicação Social (website: http://www.gcs.gov.mo), sendo que quaisquer alterações ou novas informações serão, também, comunicadas através desta página electrónica (website: http://www.gcs.gov.mo).

Data, hora e local para entrega das propostas:

Dia 10 de Junho de 2021, até às 17,00 horas

Divisão Administrativa e Financeira do Gabinete de Comunicação Social

Avenida da Praia Grande, n.os 762-804, Edif. China Plaza, 15.º andar, Macau

Caução provisória para admissão ao concurso:

Valor: 2% (dois por cento) do valor total da proposta

Modo de prestação: ordem de caixa ou garantia bancária

— A ordem de caixa é prestada a favor da «Caixa do Tesouro».

— Para prestação mediante garantia bancária deve apresentar documento conforme o modelo constante do ANEXO II do programa do concurso.

Habilitação dos concorrentes:

Os concorrentes devem ter iniciado a actividade e, até ao termo do prazo para a entrega das propostas, estar inscritos na Direcção dos Serviços de Finanças e na Conservatória dos Registos Comercial e Bens Móveis do Governo da Região Administrativa Especial de Macau, que no âmbito das suas actividades prestem os serviços a que se refere o presente concurso.

Data, hora e local do acto público de abertura de propostas:

Dia 15 de Junho de 2021, às 10,00 horas

Auditório Multi-funcional do Gabinete de Comunicação Social

Avenida da Praia Grande, n.os 762-804, Edif. China Plaza, 15.º andar, Macau

Prazo de validade das propostas:

As propostas são válidas pelo prazo de 90 (noventa) dias a contar da data da respectiva abertura, prorrogável, nos termos previstos no artigo 36.º do Decreto-Lei n.º 63/85/M, de 6 de Julho.

Critérios de adjudicação das propostas e factores de ponderação:

a) Preço proposto — 15%;

b) Proposta do conteúdo da prestação de serviço — 50%;

c) Composição da equipa de trabalho do concorrente — 15%;

d) Experiência nas áreas objecto do concurso e outros desempenhos de destaque — 20%.

Nota:

Se as datas previstas para o termo do prazo para entrega das propostas ou para a realização do acto público, coincidirem com o encerramento dos serviços públicos da RAEM, devido a tufão ou outras razões de força maior, serão adiadas para o primeiro dia útil seguinte, à mesma hora.

Gabinete de Comunicação Social, aos 28 de Abril de 2021.

A Directora do Gabinete, Chan Lou.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO E FUNÇÃO PÚBLICA

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Concurso Público n.º 03/2021

para a prestação de serviços de administração do Edf. Administração Pública

De acordo com o disposto no artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 63/85/M, de 6 de Julho e, ainda, ao abrigo do despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 30 de Abril de 2021, a Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública vem, em representação do adjudicante, proceder a concurso público para a «Prestação de serviços de administração do Edf. Administração Pública».

1. Adjudicante: Secretário para a Administração e Justiça.

2. Serviço responsável pela realização do processo do concurso: Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública (SAFP).

3. Modalidade do concurso: concurso público.

4. Objecto do concurso: fornecimento aos SAFP de «Prestação de serviços de administração do Edf. Administração Pública».

5. Prazo de validade das propostas: não inferior a noventa dias, a contar da data do acto público do concurso.

6. Caução provisória: a caução provisória é de $ 160 000,00 (cento e sessenta mil patacas) e deve ser prestada por meio de depósito bancário ou por caução bancária legal a favor da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública da Região Administrativa Especial de Macau.

7. Caução definitiva: valor correspondente a 4% (quatro por cento) do preço global da adjudicação.

8. Condições de admissão: podem concorrer todas as sociedades ou empresários com sede ou delegação em Macau inscritas na Conservatória dos Registos Comercial e de Bens Móveis da RAEM, cujo objecto social inclua total ou parcialmente os serviços de administração de condomínios, e com licença de actividade comercial de administração de condomínios, devendo apresentar certificado de que têm as suas obrigações fiscais em dia.

9. Todas as dúvidas sobre o programa do concurso e o caderno de encargos deste concurso público podem ser apresentadas de acordo com o determinado no mesmo programa do concurso, e realizar-se-á uma sessão de esclarecimento sobre o presente concurso público no seguinte local, data e hora:

Local: Sala de reuniões, sita na Rua do Campo, n.º 162, Edifício Administração Pública, Cave 1, Macau.

Data e hora: 11,00 horas do dia 20 de Maio de 2021.

10. Local, data e hora limite para entrega das propostas:

Local: Balcão de atendimento — «expediente» dos SAFP, sito na Rua do Campo, n.º 162, Edifício Administração Pública, r/c, Macau.

Horário de funcionamento: 2.ª a 5.ª-feira, das 9,00 às 13,00 horas e das 14,30 às 17,45 horas; 6.ª-feira, das 9,00 às 13,00 horas e das 14,30 às 17,30 horas (fechado aos Sábados, Domingos e feriados oficiais).

Data e hora limite: até às 17,45 horas do dia 3 de Junho de 2021 (não serão aceites propostas fora do prazo).

11. Local, data e hora do acto público:

Local: auditório, sito na Rua do Campo, n.º 162, Edifício Administração Pública, Cave 1, Macau.

Data e hora: 11,00 horas do dia 4 de Junho de 2021.

12. Forma de consulta do processo:

A partir da data da publicação do anúncio, os interessados poderão obter a cópia do programa do concurso e do caderno de encargos através da página electrónica dos SAFP, em www.safp.gov.mo, ou, durante o horário de expediente, dirigir-se ao balcão de atendimento — «expediente» dos SAFP, sito na Rua do Campo, n.º 162, Edifício Administração Pública, r/c, Macau, para a consulta do programa do concurso e do caderno de encargos ou para a obtenção da cópia dos mesmos, mediante o pagamento da importância de $ 100,00 (cem patacas).

13. Critérios de apreciação das propostas e respectivos factores de ponderação:

a) Preço de proposta (50%);

b) Experiência e capacidade (30%);

c) Recursos humanos e equipamentos (20%).

14. Esclarecimentos adicionais:

A partir da data da publicação do presente anúncio até à data limite para a entrega das propostas, os concorrentes podem, durante o horário de expediente, dirigir-se ao balcão de atendimento — «expediente» dos SAFP, sito na Rua do Campo, n.º 162, Edifício Administração Pública, r/c, Macau, ou visitar a página electrónica dos SAFP (www.safp.gov.mo) para obterem quaisquer eventuais esclarecimentos adicionais.

Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 5 de Maio de 2021.

O Director dos Serviços, Kou Peng Kuan.


INSTITUTO PARA OS ASSUNTOS MUNICIPAIS

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Concurso Público n.º 001/DZVJ/2021

«Prestação de serviços de manutenção e reparação dos parques e jardins das áreas florestais das Ilhas»

Faz-se público que, por autorização de 26 de Abril de 2021 do Secretário para a Administração e Justiça, se acha aberto o concurso público para a «Prestação de serviços de manutenção e reparação dos parques e jardins das áreas florestais das Ilhas».

O programa do concurso e o caderno de encargos podem ser obtidos, durante o horário de expediente, no Núcleo de Expediente e Arquivo do IAM, sito na Avenida de Almeida Ribeiro, n.º 163, r/c, Macau, ou descarregados gratuitamente na página electrónica do IAM (http://www.iam.gov.mo). Os concorrentes que pretendam fazer o descarregamento dos documentos acima referidos assumem também a responsabilidade pela consulta de eventuais actualizações e alterações das informações na nossa página electrónica durante o período de entrega das propostas.

O prazo para a entrega das propostas termina às 12,00 horas do dia 2 de Junho de 2021. Os concorrentes devem entregar as propostas e os documentos no Núcleo de Expediente e Arquivo do IAM e prestar uma caução provisória no valor de:

Zona da Taipa — sessenta e cinco mil e oitenta e oito patacas ($ 65 088,00);

Zona de Coloane — oitenta e seis mil e quatrocentas patacas ($ 86 400,00).

A caução provisória pode ser prestada por depósito em dinheiro ou garantia bancária. Caso seja em numerário, a prestação da caução deve ser efectuada na Tesouraria da Divisão de Assuntos Financeiros (DAF) do IAM ou no Banco Nacional Ultramarino de Macau, juntamente com a guia de depósito (em triplicado), havendo ainda que entregar a referida guia na Tesouraria da DAF do Instituto, após a prestação da caução, para efeitos de levantamento do respectivo recibo oficial. As despesas resultantes da prestação de cauções constituem encargos do concorrente.

O acto público do concurso realizar-se-á no Centro de Formação do IAM, sito na Avenida da Praia Grande, Edifício China Plaza, 6.º andar, pelas 10,00 horas do dia 3 de Junho de 2021.

O IAM organizará uma sessão de esclarecimento pública no Centro de Formação do IAM, sito na Avenida da Praia Grande, Edifício China Plaza, 6.º andar, pelas 10,00 horas do dia 20 de Maio de 2021.

Instituto para os Assuntos Municipais, aos 30 de Abril de 2021.

A Administradora do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais, Isabel Jorge.

Concurso público da obra de melhoramento das instalações de recreio para crianças no Jardim do Reservatório

1. Entidade adjudicante: Secretário para a Administração e Justiça.

2. Entidade do concurso: Instituto para os Assuntos Municipais.

3. Modalidade do concurso: concurso público.

4. Local de execução da obra: Parque do Reservatório.

5. Objecto da empreitada: optimização das instalações recrea­tivas infantis.

6. Prazo de validade das propostas: o prazo de validade da proposta é de 90 dias, a contar da data do acto público do concurso, prorrogável, nos termos previstos no programa do concurso.

7. Tipo de empreitada: a empreitada é por série de preços.

8. Caução provisória: trezentas e cinquenta mil patacas ($350 000,00), a prestar por depósito em dinheiro, garantia bancária ou seguro-caução aprovado nos termos legais, em nome do «Instituto para os Assuntos Municipais». Caso seja em numerário, a prestação da caução deve ser efectuada na Tesouraria da Divisão de Assuntos Financeiros do IAM ou no Banco Nacional Ultramarino de Macau, juntamente com a guia de depósito (em triplicado), havendo ainda que entregar a referida guia na Tesouraria da Divisão de Assuntos Financeiros do Instituto, após a prestação da caução, para efeitos de levantamento do respectivo recibo oficial. As despesas resultantes da prestação de cauções constituem encargos do concorrente.

9. Caução definitiva: 5% do preço total da adjudicação (das importâncias que o empreiteiro tiver a receber em cada um dos pagamentos parciais são deduzidos 5% para garantia do contrato, em reforço da caução definitiva a prestar).

10. Preço base: não há.

11. Condições de admissão: inscrição na Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, na modalidade de execução de obras.

12. Local, dia e hora limite para entrega das propostas:

Local: Núcleo de Expediente e Arquivo do IAM, sito na Av. de Almeida Ribeiro, n.º 163, r/c, Edf. Sede do IAM;

Dia e hora limite para a entrega das propostas: dia 16 de Junho de 2021, às 17,00 horas (a proposta deve ser redigida numa das línguas oficiais da RAEM).

13. Local, dia e hora do acto público:

Local: Centro de Formação do IAM, sito na Avenida da Praia Grande, n.º 804, Edf. China Plaza, 6.º andar, Macau.

Dia e hora: 17 de Junho de 2021, pelas 10,00 horas.

Os concorrentes ou seus representantes deverão estar presentes ao acto público de abertura de propostas para os efeitos previstos no artigo 80.º do Decreto-Lei n.º 74/99/M, e para serem esclarecidas as eventuais dúvidas relativas aos documentos apresentados no concurso.

14. Local, dia e hora para exame do processo e obtenção da cópia:

O projecto, o caderno de encargos, o programa do concurso e outros documentos complementares podem ser examinados no Departamento de Vias Públicas e Saneamento do Instituto para os Assuntos Municipais, sito na Av. da Praia Grande, Edifício Comercial Nam Tung, 17.º andar, Macau, durante as horas de expediente, desde o dia da publicação do anúncio até ao dia e hora do acto público do concurso.

No local acima referido poderão ser solicitadas até às 17,00 horas do dia 9 de Junho de 2021, cópias do processo do concurso ao preço de $300,00 (trezentas patacas) por exemplar, ao abrigo do n.º 3 do artigo 52.º do Decreto-Lei n.º 74/99/M.

15. Prazo de execução da obra: o prazo de execução não poderá ser superior a 200 dias.

16. Critérios de apreciação de propostas e respectivos factores de ponderação:

— Preço global da empreitada e lista de preços unitários — 50%;
— Prazo de execução razoável — 10%;
— Plano de execução de obra e sugestões:

i. Nível de detalhe, descrição, encadeamento e caminho crítico das tarefas — 6%;

ii. Adequabilidade à mão-de-obra e meios propostos — 4%.

— Experiência em obras semelhantes:

i. Possuir experiência em obras do mesmo tipo, de valor e dimensão iguais ou superiores; anexar comprovativos de recepção da qualidade pelos donos de obras públicas — 3%;

ii. Nota curricular relativa a obra pública ou privada da mesma natureza — 2%.

— Qualidade do material — 10%;
— Plano de segurança — 5%;
— Taxa de contratação de trabalhadores locais — 10%.

17. Junção de esclarecimentos:

Os concorrentes deverão comparecer no Departamento de Vias Públicas e Saneamento do Instituto para os Assuntos Municipais, sito na Av. da Praia Grande, Edifício Comercial Nam Tung, 17.º andar, Macau, a partir do dia 9 de Junho de 2021 até à data limite para entrega das propostas, para tomar conhecimento de eventuais esclarecimentos adicionais.

Instituto para os Assuntos Municipais, aos 30 de Abril de 2021.

O Administrador do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais, Mak Kim Meng.

Concurso Público n.º 004/DGF/2021

Fornecimento de fotocopiadoras para o IAM em 2022 e 2023

Faz-se público que, por deliberação do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais do Instituto para os Assuntos Municipais (IAM), tomada na sessão de 9 de Abril de 2021, se acha aberto o concurso público para o «Fornecimento de fotocopiadoras para o IAM em 2022 e 2023».

O programa do concurso e o caderno de encargos podem ser obtidos, durante o horário de expediente, no Núcleo de Expediente e Arquivo do IAM, sito na Avenida de Almeida Ribeiro, n.º 163, r/c, Macau, como também ser descarregados gratuitamente da página electrónica do IAM (http://www.iam.gov.mo). Os concorrentes que pretendam fazer o descarregamento dos documentos acima referidos assumem também a responsabilidade pela consulta de eventuais actualizações e alterações das informações na nossa página electrónica durante o período de entrega das propostas.

O prazo para a entrega das propostas termina às 17,00 horas do dia 27 de Maio de 2021. Os concorrentes ou seus representantes devem entregar as propostas e os documentos no Núcleo de Expediente e Arquivo do IAM e prestar uma caução provisória no valor de $ 8 000,00 (oito mil patacas). A caução provisória pode ser prestada em numerário ou garantia bancária. Caso seja em numerário, a prestação da caução deve ser efectuada na Tesouraria da Divisão de Assuntos Financeiros do IAM ou no Banco Nacional Ultramarino de Macau, juntamente com a guia de depósito (em triplicado), havendo ainda que entregar a referida guia na Tesouraria da Divisão de Assuntos Financeiros do Instituto, após a prestação da caução, para efeitos de levantamento do respectivo recibo oficial. As despesas resultantes da prestação de cauções constituem encargos do concorrente.

O acto público do concurso realizar-se-á na Divisão de Formação e Documentação do IAM, sita na Avenida da Praia Grande, n.os 762-804, Edifício China Plaza, 6.º andar, Macau, pelas 10,00 horas do dia 28 de Maio de 2021.

O IAM organizará uma sessão pública de esclarecimento na Divisão de Formação e Documentação do IAM, sita na Avenida da Praia Grande, n.os 762-804, Edifício China Plaza, 6.º andar, Macau, pelas 10,00 horas do dia 17 de Maio de 2021.

Instituto para os Assuntos Municipais, aos 4 de Maio de 2021.

O Administrador do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais, Lam Sio Un.


FUNDO DE PENSÕES

Édito de 30 dias

Faz-se público que Lam Kuai Im, viúva de Chan Va, que foi auxiliar de serviços gerais, aposentado, dos Serviços de Saúde, tendo requerido a pensão de sobrevivência deixada pelo mesmo, devem todos os que se julgam com direito à percepção da mesma pensão, requerer a este Fundo de Pensões, no prazo de trinta dias, a contar da data da publicação do presente édito no Boletim Oficial da RAEM, a fim de deduzirem os seus direitos, pois que, não havendo impugnação será resolvida a pretensão da requerente, findo que seja esse prazo.

Fundo de Pensões, aos 6 de Maio de 2021.

A Presidente do Conselho de Administração, Ermelinda M. C. Xavier.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ECONOMIA E DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO

Avisos

Faz-se público que, por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 15 de Março de 2021, nos termos do disposto no Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», com as alterações introduzidas pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, na Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos», com as alterações introduzidas pela Lei n.º 4/2017, e na Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), se encontra aberto o concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de dois lugares vagos, em regime de contrato administrativo de provimento, de técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, área de biomedicina, e dos que vierem a verificar-se nestes Serviços até ao termo da validade do concurso:

1. Tipo de concurso e validade

Trata-se de concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, do regime de gestão uniformizada, e consiste na avaliação das competências específicas necessárias ao exercício de funções de técnico superior de 2.ª classe, da área de biomedicina.

A validade do concurso é de dois anos, a contar da data da publicação da lista classificativa final, para o preenchimento dos lugares vagos e dos que vierem a verificar-se nestes Serviços, na mesma carreira e área funcional, até ao termo da validade do concurso.

2. Forma de provimento

O recrutamento é em regime de contrato administrativo de provimento, precedido de um período experimental de 6 meses, nos termos do artigo 5.º da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», em vigor.

3. Vencimento, direitos e regalias

O técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, vence pelo índice 430 da tabela indiciária, nível 6, constante do Mapa 2 do Anexo I da Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos», com as alterações introduzidas pela Lei n.º 4/2017, e usufrui dos direitos e regalias previstos no regime geral da Função Pública.

4. Conteúdo funcional

Participação nos trabalhos relacionados com o desenvolvimento da indústria de ciência e tecnologia e na implementação de políticas de aplicação de ciência e tecnologia; realização, com base nas teorias da área de biomedicina e nos conhecimentos profissionais, de análises e estudos de projectos e questões que promovem a transformação e a aplicação da indústria de ciência e tecnologia, tendo em vista a fundamentação de tomada de decisões; participação no apoio à incubação e formação das empresas científicas e tecnológicas da RAEM, bem como trabalhos relacionados com a introdução; participação na cooperação e intercâmbio regional no âmbito de ciência e tecnologia, e apoiar a concretização de grandes projectos científicos e tecnológicos; propostas de soluções com base em estudos e tratamento de dados; exercício de funções consultivas; supervisão e coordenação de trabalhadores.

5. Condições de candidatura

Podem candidatar-se os indivíduos que possuam licenciatura, ou mestrado ou doutoramento que corresponda a um ciclo de estudos integrados que não confira grau de licenciatura, na área de biomedicina, farmácia ou em áreas similares, que satisfaçam os requisitos gerais para o desempenho de funções nos serviços públicos, nos termos da legislação em vigor, nomeadamente: ser residente permanente da Região Administrativa Especial de Macau, maioridade, com capacidade profissional, aptidão física e mental, até ao termo do prazo da apresentação de candidaturas e se encontrem nas situações indicadas no n.º 3 do artigo 12.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», com as alterações introduzidas pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017.

6. Formas e prazo de apresentação de candidaturas

6.1. O prazo para a apresentação de candidaturas é de vinte dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente aviso no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

6.2. A admissão ao concurso faz-se mediante a apresentação de requerimento, em formulário «Ficha de Inscrição em Concurso de Avaliação de Competências Profissionais ou Funcionais», aprovada pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 264/2017, em suporte de papel ou em suporte electrónico, acompanhado dos documentos comprovativos dos requisitos de candidaturas.

6.2.1. Em suporte de papel

A «Ficha de Inscrição em Concurso de Avaliação de Competências Profissionais ou Funcionais», assinada pelo candidato, deve ser entregue, pessoalmente, pelo próprio ou por outrem, sem necessidade de procuração, dentro do prazo de apresentação de candidaturas e no horário de expediente (segunda a quinta-feira das 9,00 às 13,00 horas e das 14,30 às 17,45 horas e sexta-feira das 9,00 às 13,00 horas e das 14,30 às 17,30 horas), na Divisão Administrativa e Financeira da DSEDT, sita na Rua do Dr. Pedro José Lobo, n.os 1-3, 6.º andar, Edifício Banco Luso Internacional, Macau.

6.2.2. Em suporte electrónico

O candidato deve preencher e apresentar a «Ficha de Inscrição em Concurso de Avaliação de Competências Profissionais ou Funcionais» em formulário electrónico disponibilizado através da plataforma de serviço electrónico para apresentação de candidaturas ao regime de gestão uniformizada (o acesso à plataforma pode ser feito através da página electrónica http://concurso-uni.safp.gov.mo/ e da aplicação do telemóvel «Acesso comum aos serviços públicos da RAEM»), dentro do prazo de apresentação de candidaturas.

A apresentação de candidaturas em suporte electrónico ou em suporte de papel termina no mesmo dia e à mesma hora.

7. Documentos a apresentar na candidatura

7.1 Candidatos não vinculados à função pública:

a) Cópia do documento de identificação válido;

b) Cópia dos documentos comprovativos das habilitações académicas exigidas no presente aviso (pode ser acompanhada de documentos comprovativos das disciplinas do curso para efeitos de aferição da habilitação do candidato para a admissão ao concurso);

c) «Nota Curricular para Concurso» em formulário aprovado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 264/2017, devidamente preenchida e assinada pelo candidato, devendo a mesma ser acompanhada de cópia dos documentos comprovativos do mencionado.

7.2 Candidatos vinculados à função pública:

Os candidatos vinculados à função pública devem apresentar os documentos referidos nas alíneas a) a c) do ponto 7.1 e ainda um registo biográfico emitido pelos Serviços a que pertencem.

Os candidatos vinculados à função pública ficam dispensados da apresentação dos documentos referidos nas alíneas a) a c) do ponto 7.1, bem como do registo biográfico, se os mesmos já se encontrarem arquivados nos respectivos processos individuais, devendo ser declarado tal facto na apresentação da candidatura.

7.3 As cópias dos documentos comprovativos referidos nas alíneas a) a c) do ponto 7.1 podem ser simples ou autenticadas.

7.4 Na falta de apresentação dos documentos referidos nas alíneas a) a c) do ponto 7.1 ou do registo biográfico quando é exigido, o candidato deve apresentar os documentos em falta no prazo indicado na lista provisória, sob pena de exclusão.

7.5 Os formulários próprios acima referidos «Ficha de Inscrição em Concurso de Avaliação de Competências Profissionais ou Funcionais» e «Nota Curricular para Concurso» podem ser descarregados na página electrónica da Imprensa Oficial ou adquiridos, mediante pagamento, na mesma.

7.6 No requerimento de admissão, o candidato deve indicar a língua, chinesa ou portuguesa, que irá utilizar nas provas.

7.7 Se o candidato tiver apresentado na candidatura, cópia simples dos documentos referidos nas alíneas a) a b) e dos documentos comprovativos referidos na alínea c) do ponto 7.1, deve entregar os originais ou cópias autenticadas dos referidos documentos até ao termo do prazo para a entrega dos documentos necessários à instrução do processo de provimento.

8. Método de selecção

a) 1.º método de selecção — Prova de conhecimentos (prova escrita, com a duração de três horas), com carácter eliminatório;

b) 2.º método de selecção — Entrevista de selecção;

c) 3.º método de selecção — Análise curricular.

É excluído o candidato que falte ou desista as provas referidas na alínea a) ou b).

9. Objectivos dos métodos de selecção

Prova de conhecimentos — avaliar as competências técnicas e/ou o nível de conhecimentos gerais ou específicos, exigíveis para o exercício de determinada função;

Entrevista de selecção — determinar e avaliar a adequação dos candidatos à cultura organizacional e às funções a que se candidatam, face ao respectivo perfil de exigências funcionais;

Análise curricular — examinar a preparação do candidato para o desempenho de determinada função, ponderando a habilitação académica e profissional, a avaliação do desempenho, a qualificação e experiências profissionais, os trabalhos realizados e a formação profissional complementar.

10. Sistema de classificação

Os resultados obtidos na aplicação dos métodos de selecção são classificados de 0 a 100.

Consideram-se excluídos os candidatos que nas provas eliminatórias, ou na classificação final obtenham classificação inferior a 50 valores.

11. Classificação final

A classificação final resulta da média aritmética ponderada das classificações obtidas nos métodos de selecção utilizados na etapa de avaliação de competências funcionais, da seguinte forma:

Prova de conhecimentos = 50%;

Entrevista de selecção = 40%;

Análise curricular = 10%.

12. Condições de preferência

Em caso de igualdade de classificação, os candidatos serão ordenados, de acordo com as condições de preferência previstas no artigo 34.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017.

13. Publicitação das listas, anúncios e avisos

As listas provisória e definitiva são afixadas no átrio da Divisão Administrativa e Financeira da DSEDT, sita na Rua do Dr. Pedro José Lobo, n.os 1-3, 6.º andar, Edifício Banco Luso Internacional, Macau, bem como disponibilizadas na página electrónica dos SAFP, em http://www.safp.gov.mo/, e na página electrónica da DSEDT, em http://www.dsedt.gov.mo/, sendo publicados no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau os anúncios com indicação dos locais de afixação e consulta.

O aviso com indicação do local, data e hora da aplicação dos métodos de selecção será publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau, e afixado no átrio da Divisão Administrativa e Financeira da DSEDT, sita na Rua do Dr. Pedro José Lobo, n.os 1-3, 6.º andar, Edifício Banco Luso Internacional, Macau, bem como disponibilizado na página electrónica dos SAFP, em http://www.safp.gov.mo/, e na página electrónica da DSEDT, em http://www.dsedt.gov.mo/.

As listas classificativas intermédias são afixadas no átrio da Divisão Administrativa e Financeira da DSEDT, sita na Rua do Dr. Pedro José Lobo, n.os 1-3, 6.º andar, Edifício Banco Luso Internacional, Macau, bem como disponibilizadas na página electrónica dos SAFP, em http://www.safp.gov.mo/, e na página electrónica da DSEDT, em http://www.dsedt.gov.mo/, sendo publicados no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau os anúncios com indicação dos locais de afixação e consulta.

A lista classificativa final, após homologação, é publicada no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau, e afixada no átrio da Divisão Administrativa e Financeira da DSEDT, sita na Rua do Dr. Pedro José Lobo, n.os 1-3, 6.º andar, Edifício Banco Luso Internacional, Macau, bem como disponibilizada na página electrónica dos SAFP em http://www.safp.gov.mo/, e na página electrónica da DSEDT, em http://www.dsedt.gov.mo/.

14. Programa das provas

14.1. «Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China»;

14.2. «Código do Procedimento Administrativo», aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M;

14.3. Regulamento Administrativo n.º 45/2020 — Organização e funcionamento da Direcção dos Serviços de Economia e Desenvolvimento Tecnológico;

14.4. Decreto-Lei n.º 43/99/M, de 16 de Agosto, republicado pela Lei n.º 5/2012 — aprova o «Regime do Direito de Autor e Direitos Conexos»;

14.5. Decreto-Lei n.º 97/99/M, de 13 de Dezembro — aprova o «Regime Jurídico da Propriedade Industrial», alterado pela Lei n.º 11/2001;

14.6. «Linhas Gerais do Planeamento para o Desenvolvimento da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau»;

14.7. Relatório das Linhas de Acção Governativa para o Ano Financeiro de 2021;

14.8. Conhecimentos profissionais em teorias e pesquisa relacionadas com a biomedicina e farmácia;

14.9. Bioquímica;

14.10. Imonologia;

14.11. Bioestatística;

14.12. Química e química farmacêutica;

14.13. Análise de medicamentos;

14.14. Farmacologia;

14.15. Desenvolvimento de medicamentos;

14.16. Conhecimentos sobre assuntos actuais da sociedade;

14.17. Elaboração de proposta, relatório, parecer técnico profissional e documentos relacionados com o conteúdo funcional.

Aos candidatos apenas é permitida na prova de conhecimentos a consulta da legislação e do plano de desenvolvimento referidos no respectivo programa do aviso (na versão original, sem anotações do editor e sem qualquer nota ou registo pessoal), não sendo permitida a consulta de outros livros ou informações de referência, através de qualquer forma, nomeadamente o uso de produtos electrónicos.

15. Legislação aplicável

O presente concurso rege-se pelas normas constantes da Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos», com as alterações introduzidas pela Lei n.º 4/2017, e do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», com as alterações introduzidas pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017.

16. Observação

Os dados que o candidato apresente servem apenas para efeitos de recrutamento. Todos os dados da candidatura serão tratados de acordo com as normas da Lei n.º 8/2005 «Lei da Protecção de Dados Pessoais».

17. Composição do júri

Presidente: Tai Kin Ip, director.

Vogais efectivos: Che Weng Keong, chefe de departamento; e

Vong Sok Wai, chefe de divisão, substituta.

Vogais suplentes: Chan Chou Weng, chefe de divisão (que substitui o vogal efectivo, Che Weng Keong, na sua falta e impedimento); e

Choi Lei Lei, técnica superior assessora (que substitui a vogal efectiva, Vong Sok Wai, na sua falta e impedimento).

Direcção dos Serviços de Economia e Desenvolvimento Tecnológico, aos 4 de Maio de 2021.

O Director dos Serviços, Tai Kin Ip.

———

Faz-se público que, por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 15 de Março de 2021, nos termos do disposto no Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», com as alterações introduzidas pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, na Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos», com as alterações introduzidas pela Lei n.º 4/2017, e na Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), se encontra aberto o concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de dois lugares vagos, em regime de contrato administrativo de provimento, de técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, área de tecnologia de informação e ciência de dados, e dos que vierem a verificar-se nestes Serviços até ao termo da validade do concurso:

1. Tipo de concurso e validade

Trata-se de concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, do regime de gestão uniformizada, e consiste na avaliação das competências específicas necessárias ao exercício de funções de técnico superior de 2.ª classe, área de tecnologia de informação e ciência de dados.

A validade do concurso é de dois anos, a contar da data da publicação da lista classificativa final, para o preenchimento dos lugares vagos e dos que vierem a verificar-se nestes Serviços, na mesma carreira e área funcional, até ao termo da validade do concurso.

2. Forma de provimento

O recrutamento é em regime de contrato administrativo de provimento, precedido de um período experimental de 6 meses, nos termos do artigo 5.º da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», em vigor.

3. Vencimento, direitos e regalias

O técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, vence pelo índice 430 da tabela indiciária, nível 6, constante do Mapa 2 do Anexo I da Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos», com as alterações introduzidas pela Lei n.º 4/2017, e usufrui dos direitos e regalias previstos no regime geral da Função Pública.

4. Conteúdo funcional

Participação nos trabalhos relacionados com o desenvolvimento da indústria de ciência e tecnologia e na implementação de políticas de aplicação de ciência e tecnologia; realização, com base nas teorias da área de tecnologia de informação e ciência de dados e nos conhecimentos profissionais, de análises e estudos de projectos e questões que promovem a transformação e a aplicação da indústria de ciência e tecnologia, tendo em vista a fundamentação de tomada de decisões; participação no apoio à incubação e formação das empresas científicas e tecnológicas da RAEM, bem como trabalhos relacionados com a introdução; participação na cooperação e intercâmbio regional no âmbito de ciência e tecnologia, e apoiar a concretização de grandes projectos científicos e tecnológicos; propostas de soluções com base em estudos e tratamento de dados; exercício de funções consultivas; supervisão e coordenação de trabalhadores.

5. Condições de candidatura

Podem candidatar-se os indivíduos que possuam licenciatura, ou mestrado ou doutoramento que corresponda a um ciclo de estudos integrados que não confira grau de licenciatura, na área de tecnologia de informação e ciência de dados ou em áreas similares, que satisfaçam os requisitos gerais para o desempenho de funções nos serviços públicos, nos termos da legislação em vigor, nomeadamente: ser residente permanente da Região Administrativa Especial de Macau, maioridade, com capacidade profissional, aptidão física e mental, até ao termo do prazo da apresentação de candidaturas e se encontrem nas situações indicadas no n.º 3 do artigo 12.º do Regulamento Admi­nistrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», com as alterações introduzidas pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017.

6. Formas e prazo de apresentação de candidaturas

6.1. O prazo para a apresentação de candidaturas é de vinte dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente aviso no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

6.2. A admissão ao concurso faz-se mediante a apresentação de requerimento, em formulário «Ficha de Inscrição em Concurso de Avaliação de Competências Profissionais ou Funcionais», aprovada pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 264/2017, em suporte de papel ou em suporte electrónico, acompanhado dos documentos comprovativos dos requisitos de candidaturas.

6.2.1. Em suporte de papel

A «Ficha de Inscrição em Concurso de Avaliação de Competências Profissionais ou Funcionais», assinada pelo candidato, deve ser entregue, pessoalmente, pelo próprio ou por outrem, sem necessidade de procuração, dentro do prazo de apresentação de candidaturas e no horário de expediente (segunda a quinta-feira das 9,00 às 13,00 horas e das 14,30 às 17,45 horas e sexta-feira das 9,00 às 13,00 horas e das 14,30 às 17,30 horas), na Divisão Administrativa e Financeira da DSEDT, sita na Rua do Dr. Pedro José Lobo, n.os 1-3, 6.º andar, Edifício Banco Luso Internacional, Macau.

6.2.2. Em suporte electrónico

O candidato deve preencher e apresentar a «Ficha de Inscrição em Concurso de Avaliação de Competências Profissionais ou Funcionais» em formulário electrónico disponibilizado através da plataforma de serviço electrónico para apresentação de candidaturas ao regime de gestão uniformizada (o acesso à plataforma pode ser feito através da página electrónica http://concurso-uni.safp.gov.mo/ e da aplicação do telemóvel «Acesso comum aos serviços públicos da RAEM»), dentro do prazo de apresentação de candidaturas.

A apresentação de candidaturas em suporte electrónico ou em suporte de papel termina no mesmo dia e à mesma hora.

7. Documentos a apresentar na candidatura

7.1 Candidatos não vinculados à função pública:

a) Cópia do documento de identificação válido;

b) Cópia dos documentos comprovativos das habilitações académicas exigidas no presente aviso (pode ser acompanhada de documentos comprovativos das disciplinas do curso para efeitos de aferição da habilitação do candidato para a admissão ao concurso);

c) «Nota Curricular para Concurso» em formulário aprovado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 264/2017, devidamente preenchida e assinada pelo candidato, devendo a mesma ser acompanhada de cópia dos documentos comprovativos do mencionado.

7.2 Candidatos vinculados à função pública:

Os candidatos vinculados à função pública devem apresentar os documentos referidos nas alíneas a) a c) do ponto 7.1 e ainda um registo biográfico emitido pelos Serviços a que pertencem.

Os candidatos vinculados à função pública ficam dispensados da apresentação dos documentos referidos nas alíneas a) a c) do ponto 7.1, bem como do registo biográfico, se os mesmos já se encontrarem arquivados nos respectivos processos individuais, devendo ser declarado tal facto na apresentação da candidatura.

7.3 As cópias dos documentos comprovativos referidos nas alíneas a) a c) do ponto 7.1 podem ser simples ou autenticadas.

7.4 Na falta de apresentação dos documentos referidos nas alíneas a) a c) do ponto 7.1 ou do registo biográfico quando é exigido, o candidato deve apresentar os documentos em falta no prazo indicado na lista provisória, sob pena de exclusão.

7.5 Os formulários próprios acima referidos «Ficha de Inscrição em Concurso de Avaliação de Competências Profissionais ou Funcionais» e «Nota Curricular para Concurso» podem ser descarregados na página electrónica da Imprensa Oficial ou adquiridos, mediante pagamento, na mesma.

7.6 No requerimento de admissão, o candidato deve indicar a língua, chinesa ou portuguesa, que irá utilizar nas provas.

7.7 Se o candidato tiver apresentado na candidatura, cópia simples dos documentos referidos nas alíneas a) a b) e dos documentos comprovativos referidos na alínea c) do ponto 7.1, deve entregar os originais ou cópias autenticadas dos referidos documentos até ao termo do prazo para a entrega dos documentos necessários à instrução do processo de provimento.

8. Método de selecção

a) 1.º método de selecção — Prova de conhecimentos (prova escrita, com a duração de três horas), com carácter eliminatório;

b) 2.º método de selecção — Entrevista de selecção;

c) 3.º método de selecção — Análise curricular.

É excluído o candidato que falte ou desista as provas referidas na alínea a) ou b).

9. Objectivos dos métodos de selecção

Prova de conhecimentos — avaliar as competências técnicas e/ou o nível de conhecimentos gerais ou específicos, exigíveis para o exercício de determinada função;

Entrevista de selecção — determinar e avaliar a adequação dos candidatos à cultura organizacional e às funções a que se candidatam, face ao respectivo perfil de exigências funcionais;

Análise curricular — examinar a preparação do candidato para o desempenho de determinada função, ponderando a habilitação académica e profissional, a avaliação do desempenho, a qualificação e experiências profissionais, os trabalhos realizados e a formação profissional complementar.

10. Sistema de classificação

Os resultados obtidos na aplicação dos métodos de selecção são classificados de 0 a 100.

Consideram-se excluídos os candidatos que nas provas eliminatórias, ou na classificação final obtenham classificação inferior a 50 valores.

11. Classificação final

A classificação final resulta da média aritmética ponderada das classificações obtidas nos métodos de selecção utilizados na etapa de avaliação de competências funcionais, da seguinte forma:

Prova de conhecimentos = 50%;

Entrevista de selecção = 40%;

Análise curricular = 10%.

12. Condições de preferência

Em caso de igualdade de classificação, os candidatos serão ordenados, de acordo com as condições de preferência previstas no artigo 34.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017.

13. Publicitação das listas, anúncios e avisos

As listas provisória e definitiva são afixadas no átrio da Divisão Administrativa e Financeira da DSEDT, sita na Rua do Dr. Pedro José Lobo, n.os 1-3, 6.º andar, Edifício Banco Luso Internacional, Macau, bem como disponibilizadas na página electrónica dos SAFP, em http://www.safp.gov.mo/, e na página electrónica da DSEDT, em http://www.dsedt.gov.mo/, sendo publicados no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau os anúncios com indicação dos locais de afixação e consulta.

O aviso com indicação do local, data e hora da aplicação dos métodos de selecção será publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau, e afixado no átrio da Divisão Administrativa e Financeira da DSEDT, sita na Rua do Dr. Pedro José Lobo, n.os 1-3, 6.º andar, Edifício Banco Luso Internacional, Macau, bem como disponibilizado na página electrónica dos SAFP, em http://www.safp.gov.mo/, e na página electrónica da DSEDT, em http://www.dsedt.gov.mo/.

As listas classificativas intermédias são afixadas no átrio da Divisão Administrativa e Financeira da DSEDT, sita na Rua do Dr. Pedro José Lobo, n.os 1-3, 6.º andar, Edifício Banco Luso Internacional, Macau, bem como disponibilizadas na página electrónica dos SAFP, em http://www.safp.gov.mo/, e na página electrónica da DSEDT, em http://www.dsedt.gov.mo/, sendo publicados no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau os anúncios com indicação dos locais de afixação e consulta.

A lista classificativa final, após homologação, é publicada no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau, e afixada no átrio da Divisão Administrativa e Financeira da DSEDT, sita na Rua do Dr. Pedro José Lobo, n.os 1-3, 6.º andar, Edifício Banco Luso Internacional, Macau, bem como disponibilizada na página electrónica dos SAFP em http://www.safp.gov.mo/, e na página electrónica da DSEDT, em http://www.dsedt.gov.mo/.

14. Programa das provas

14.1. «Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China»;

14.2. «Código do Procedimento Administrativo», aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M;

14.3. Regulamento Administrativo n.º 45/2020 — Organização e funcionamento da Direcção dos Serviços de Economia e Desenvolvimento Tecnológico;

14.4. Decreto-Lei n.º 43/99/M, de 16 de Agosto, republicado pela Lei n.º 5/2012 — aprova o «Regime do Direito de Autor e Direitos Conexos»;

14.5. Decreto-Lei n.º 97/99/M, de 13 de Dezembro — aprova o «Regime Jurídico da Propriedade Industrial», alterado pela Lei n.º 11/2001;

14.6. «Linhas Gerais do Planeamento para o Desenvolvimento da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau»;

14.7. Relatório das Linhas de Acção Governativa para o Ano Financeiro de 2021;

14.8. Conhecimentos profissionais em teorias e pesquisa relacionadas com a tecnologia de informação e ciência de dados;

14.9. Linguagem C/C ++, linguagem Python, incluindo módulos relacionados com a ciência de dados, como Numpy e Pandas;

14.10. Conhecimentos profissionais relacionados com a linguagem de consulta estruturada (SQL), tecnologia de mineração de dados e base de dados;

14.11. Conhecimentos profissionais relacionados com a aprendizagem de máquina, reconhecimento de, processamento de linguagem natural e inteligência artificial;

14.12. Conhecimentos profissionais relacionados com os princípios operacionais da Internet, diferentes protocolos e tecnologias de comunicação, segurança de informações de rede e redes de computadores;

14.13. Estatística e análise de dados;

14.14. Conhecimentos sobre assuntos actuais da sociedade;

14.15. Elaboração de proposta, relatório, parecer técnico profissional e documentos relacionados com o conteúdo funcional.

Aos candidatos apenas é permitida na prova de conhecimentos a consulta da legislação e do plano de desenvolvimento referidos no respectivo programa do aviso (na versão original, sem anotações do editor e sem qualquer nota ou registo pessoal), não sendo permitida a consulta de outros livros ou informações de referência, através de qualquer forma, nomeadamente o uso de produtos electrónicos.

15. Legislação aplicável

O presente concurso rege-se pelas normas constantes da Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos», com as alterações introduzidas pela Lei n.º 4/2017, e do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», com as alterações introduzidas pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017.

16. Observação

Os dados que o candidato apresente servem apenas para efeitos de recrutamento. Todos os dados da candidatura serão tratados de acordo com as normas da Lei n.º 8/2005 «Lei da Protecção de Dados Pessoais».

17. Composição do júri

Presidente: Tai Kin Ip, director

Vogais efectivos: Che Weng Keong, chefe de departamento; e

Chao Hoi Ka, técnico superior assessor.

Vogais suplentes: Chan Chou Weng, chefe de divisão (que substitui o vogal efectivo, Che Weng Keong, na sua falta e impedimento); e

Cheong Io Peng, técnico superior assessor (que substitui o vogal efectivo, Chao Hoi Ka, na sua falta e impedimento).

Direcção dos Serviços de Economia e Desenvolvimento Tecnológico, aos 4 de Maio de 2021.

O Director dos Serviços, Tai Kin Ip.

———

Faz-se público que, por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 15 de Março de 2021, nos termos do disposto no Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», com as alterações introduzidas pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, na Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos», com as alterações introduzidas pela Lei n.º 4/2017, e na Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), se encontra aberto o concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de três lugares vagos, em regime de contrato administrativo de provimento, de técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, área de finanças, e dos que vierem a verificar-se nestes Serviços até ao termo da validade do concurso:

1. Tipo de concurso e validade

Trata-se de concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, do regime de gestão uniformizada, e consiste na avaliação das competências específicas necessárias ao exercício de funções de técnico superior de 2.ª classe, área de finanças.

A validade do concurso é de dois anos, a contar da data da publicação da lista classificativa final, para o preenchimento dos lugares vagos e dos que vierem a verificar-se nestes Serviços, na mesma carreira e área funcional, até ao termo da validade do concurso.

2. Forma de provimento

O recrutamento é em regime de contrato administrativo de provimento, precedido de um período experimental de 6 meses, nos termos do artigo 5.º da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», em vigor.

3. Vencimento, direitos e regalias

O técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, vence pelo índice 430 da tabela indiciária, nível 6, constante do Mapa 2 do Anexo I da Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos», com as alterações introduzidas pela Lei n.º 4/2017, e usufrui dos direitos e regalias previstos no regime geral da Função Pública.

4. Conteúdo funcional

Participação nos trabalhos relacionados com o desenvolvimento da indústria de ciência e tecnologia e na implementação de políticas de aplicação de ciência e tecnologia; realização, com base nas teorias de finanças e nos conhecimentos profissionais, de análises e estudos de projectos e questões que promovem a transformação e a aplicação da indústria de ciência e tecnologia, tendo em vista a fundamentação de tomada de decisões; participação no apoio à incubação e formação das empresas científicas e tecnológicas da RAEM, bem como trabalhos relacionados com a introdução; participação na cooperação e intercâmbio regional no âmbito de ciência e tecnologia, e apoiar a concretização de grandes projectos científicos e tecnológicos; propostas de soluções com base em estudos e tratamento de dados; exercício de funções consultivas; supervisão e coordenação de trabalhadores.

5. Condições de candidatura

Podem candidatar-se os indivíduos que possuam licenciatura, ou mestrado ou doutoramento que corresponda a um ciclo de estudos integrados que não confira grau de licenciatura, na área de contabilidade, gestão financeira, finanças ou em áreas similares, que satisfaçam os requisitos gerais para o desempenho de funções nos serviços públicos, nos termos da legislação em vigor, nomeadamente: ser residente permanente da Região Administrativa Especial de Macau, maioridade, com capacidade profissional, aptidão física e mental, até ao termo do prazo da apresentação de candidaturas e se encontrem nas situações indicadas no n.º 3 do artigo 12.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», com as alterações introduzidas pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017.

6. Formas e prazo de apresentação de candidaturas

6.1. O prazo para a apresentação de candidaturas é de vinte dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente aviso no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

6.2. A admissão ao concurso faz-se mediante a apresentação de requerimento, em formulário «Ficha de Inscrição em Concurso de Avaliação de Competências Profissionais ou Funcionais», aprovada pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 264/2017, em suporte de papel ou em suporte electrónico, acompanhado dos documentos comprovativos dos requisitos de candidaturas.

6.2.1. Em suporte de papel

A «Ficha de Inscrição em Concurso de Avaliação de Competências Profissionais ou Funcionais», assinada pelo candidato, deve ser entregue, pessoalmente, pelo próprio ou por outrem, sem necessidade de procuração, dentro do prazo de apresentação de candidaturas e no horário de expediente (segunda a quinta-feira das 9,00 às 13,00 horas e das 14,30 às 17,45 horas e sexta-feira das 9,00 às 13,00 horas e das 14,30 às 17,30 horas), na Divisão Administrativa e Financeira da DSEDT, sita na Rua do Dr. Pedro José Lobo, n.os 1-3, 6.º andar, Edifício Banco Luso Internacional, Macau.

6.2.2. Em suporte electrónico

O candidato deve preencher e apresentar a «Ficha de Inscrição em Concurso de Avaliação de Competências Profissionais ou Funcionais» em formulário electrónico disponibilizado através da plataforma de serviço electrónico para apresentação de candidaturas ao regime de gestão uniformizada (o acesso à plataforma pode ser feito através da página electrónica http://concurso-uni.safp.gov.mo/ e da aplicação do telemóvel «Acesso comum aos serviços públicos da RAEM»), dentro do prazo de apresentação de candidaturas.

A apresentação de candidaturas em suporte electrónico ou em suporte de papel termina no mesmo dia e à mesma hora.

7. Documentos a apresentar na candidatura

7.1 Candidatos não vinculados à função pública:

a) Cópia do documento de identificação válido;

b) Cópia dos documentos comprovativos das habilitações académicas exigidas no presente aviso (pode ser acompanhada de documentos comprovativos das disciplinas do curso para efeitos de aferição da habilitação do candidato para a admissão ao concurso);

c) «Nota Curricular para Concurso» em formulário aprovado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 264/2017, devidamente preenchida e assinada pelo candidato, devendo a mesma ser acompanhada de cópia dos documentos comprovativos do mencionado.

7.2 Candidatos vinculados à função pública:

Os candidatos vinculados à função pública devem apresentar os documentos referidos nas alíneas a) a c) do ponto 7.1 e ainda um registo biográfico emitido pelos Serviços a que pertencem.

Os candidatos vinculados à função pública ficam dispensados da apresentação dos documentos referidos nas alíneas a) a c) do ponto 7.1, bem como do registo biográfico, se os mesmos já se encontrarem arquivados nos respectivos processos individuais, devendo ser declarado tal facto na apresentação da candidatura.

7.3 As cópias dos documentos comprovativos referidos nas alíneas a) a c) do ponto 7.1 podem ser simples ou autenticadas.

7.4 Na falta de apresentação dos documentos referidos nas alíneas a) a c) do ponto 7.1 ou do registo biográfico quando é exigido, o candidato deve apresentar os documentos em falta no prazo indicado na lista provisória, sob pena de exclusão.

7.5 Os formulários próprios acima referidos «Ficha de Inscrição em Concurso de Avaliação de Competências Profissionais ou Funcionais» e «Nota Curricular para Concurso» podem ser descarregados na página electrónica da Imprensa Oficial ou adquiridos, mediante pagamento, na mesma.

7.6 No requerimento de admissão, o candidato deve indicar a língua, chinesa ou portuguesa, que irá utilizar nas provas.

7.7 Se o candidato tiver apresentado na candidatura, cópia simples dos documentos referidos nas alíneas a) a b) e dos documentos comprovativos referidos na alínea c) do ponto 7.1, deve entregar os originais ou cópias autenticadas dos referidos documentos até ao termo do prazo para a entrega dos documentos necessários à instrução do processo de provimento.

8. Método de selecção

a) 1.º método de selecção — Prova de conhecimentos (prova escrita, com a duração de três horas), com carácter eliminatório;

b) 2.º método de selecção — Entrevista de selecção;

c) 3.º método de selecção — Análise curricular.

É excluído o candidato que falte ou desista as provas referidas na alínea a) ou b).

9. Objectivos dos métodos de selecção

Prova de conhecimentos — avaliar as competências técnicas e/ou o nível de conhecimentos gerais ou específicos, exigíveis para o exercício de determinada função;

Entrevista de selecção — determinar e avaliar a adequação dos candidatos à cultura organizacional e às funções a que se candidatam, face ao respectivo perfil de exigências funcionais;

Análise curricular — examinar a preparação do candidato para o desempenho de determinada função, ponderando a habilitação académica e profissional, a avaliação do desempenho, a qualificação e experiências profissionais, os trabalhos realizados e a formação profissional complementar.

10. Sistema de classificação

Os resultados obtidos na aplicação dos métodos de selecção são classificados de 0 a 100.

Consideram-se excluídos os candidatos que nas provas eliminatórias, ou na classificação final obtenham classificação inferior a 50 valores.

11. Classificação final

A classificação final resulta da média aritmética ponderada das classificações obtidas nos métodos de selecção utilizados na etapa de avaliação de competências funcionais, da seguinte forma:

Prova de conhecimentos = 50%;

Entrevista de selecção = 40%;

Análise curricular = 10%.

12. Condições de preferência

Em caso de igualdade de classificação, os candidatos serão ordenados, de acordo com as condições de preferência previstas no artigo 34.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017.

13. Publicitação das listas, anúncios e avisos

As listas provisória e definitiva são afixadas no átrio da Divisão Administrativa e Financeira da DSEDT, sita na Rua do Dr. Pedro José Lobo, n.os 1-3, 6.º andar, Edifício Banco Luso Internacional, Macau, bem como disponibilizadas na página electrónica dos SAFP, em http://www.safp.gov.mo/, e na página electrónica da DSEDT, em http://www.dsedt.gov.mo/, sendo publicados no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau os anúncios com indicação dos locais de afixação e consulta.

O aviso com indicação do local, data e hora da aplicação dos métodos de selecção será publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau, e afixado no átrio da Divisão Administrativa e Financeira da DSEDT, sita na Rua do Dr. Pedro José Lobo, n.os 1-3, 6.º andar, Edifício Banco Luso Internacional, Macau, bem como disponibilizado na página electrónica dos SAFP, em http://www.safp.gov.mo/, e na página electrónica da DSEDT, em http://www.dsedt.gov.mo/.

As listas classificativas intermédias são afixadas no átrio da Divisão Administrativa e Financeira da DSEDT, sita na Rua do Dr. Pedro José Lobo, n.os 1-3, 6.º andar, Edifício Banco Luso Internacional, Macau, bem como disponibilizadas na página electrónica dos SAFP, em http://www.safp.gov.mo/, e na página electrónica da DSEDT, em http://www.dsedt.gov.mo/, sendo publicados no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau os anúncios com indicação dos locais de afixação e consulta.

A lista classificativa final, após homologação, é publicada no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau, e afixada no átrio da Divisão Administrativa e Financeira da DSEDT, sita na Rua do Dr. Pedro José Lobo, n.os 1-3, 6.º andar, Edifício Banco Luso Internacional, Macau, bem como disponibilizada na página electrónica dos SAFP em http://www.safp.gov.mo/, e na página electrónica da DSEDT, em http://www.dsedt.gov.mo/.

14. Programa das provas

14.1. «Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China»;

14.2. «Código do Procedimento Administrativo», aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M;

14.3. Regulamento Administrativo n.º 45/2020 — Organização e funcionamento da Direcção dos Serviços de Economia e Desenvolvimento Tecnológico;

14.4. Decreto-Lei n.º 43/99/M, de 16 de Agosto, republicado pela Lei n.º 5/2012 — aprova o «Regime do Direito de Autor e Direitos Conexos»;

14.5. Decreto-Lei n.º 97/99/M, de 13 de Dezembro — aprova o «Regime Jurídico da Propriedade Industrial», alterado pela Lei n.º 11/2001;

14.6. «Linhas Gerais do Planeamento para o Desenvolvimento da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau»;

14.7. Relatório das Linhas de Acção Governativa para o Ano Financeiro de 2021;

14.8. Conhecimentos profissionais em teorias e pesquisa relacionadas com finanças e contabilidade.

14.9. Conhecimentos profissionais relacionados com as finanças internacionais, títulos de renda fixa, títulos derivativos, capital de risco, investimento de capital privativo e do mercado financeiro;

14.10. Conhecimentos profissionais relacionados com a contabilidade financeira, análise de demonstrações financeiras, avaliação de projectos, gestão financeira da empresa e gestão financeira;

14.11. Princípios de economia;

14.12. Estatística e análise de dados;

14.13. Conhecimentos sobre assuntos actuais da sociedade;

14.14. Elaboração de proposta, relatório, parecer técnico profissional e documentos relacionados com o conteúdo funcional.

Aos candidatos apenas é permitida na prova de conhecimentos a consulta da legislação e do plano de desenvolvimento referidos no respectivo programa do aviso (na versão original, sem anotações do editor e sem qualquer nota ou registo pessoal), não sendo permitida a consulta de outros livros ou informações de referência, através de qualquer forma, nomeadamente o uso de produtos electrónicos.

15. Legislação aplicável

O presente concurso rege-se pelas normas constantes da Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos», com as alterações introduzidas pela Lei n.º 4/2017, e do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», com as alterações introduzidas pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017.

16. Observação

Os dados que o candidato apresente servem apenas para efeitos de recrutamento. Todos os dados da candidatura serão tratados de acordo com as normas da Lei n.º 8/2005 «Lei da Protecção de Dados Pessoais».

17. Composição do júri

Presidente: Tai Kin Ip, director.

Vogais efectivos: Che Weng Keong, chefe de departamento; e

Chan Chou Weng, chefe de divisão.

Vogais suplentes: Tang Si Man, técnica superior assessora principal; e

Iong Nin Fai, técnico superior de 2.ª classe.

Direcção dos Serviços de Economia e Desenvolvimento Tecnológico, aos 4 de Maio de 2021.

O Director dos Serviços, Tai Kin Ip.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS

Anúncio

Torna-se público que, nos termos do n.º 2 do artigo 27.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, se encontra afixada na S/L do Edifício «Finanças», sito na Avenida da Praia Grande, n.os 575, 579 e 585, Macau, a lista definitiva dos candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de seis lugares de técnico superior principal, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, área de gestão de finanças públicas, em regime de contrato administrativo de provimento da Direcção dos Serviços de Finanças, e dos que vierem a verificar-se nestes Serviços até ao termo da validade do concurso, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 44, II Série, de 30 de Outubro de 2019, podendo ser consultada no local indicado, dentro do horário de expediente (segunda a quinta-feira das 9,00 às 17,45 horas e sexta-feira das 9,00 às 17,30 horas), e disponibilizada na página electrónica destes Serviços — http://www.dsf.gov.mo/ — e dos SAFP — http://www.safp.gov.mo/.

Direcção dos Serviços de Finanças, aos 30 de Abril de 2021.

O Director dos Serviços, Iong Kong Leong.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE TURISMO

Aviso

Por se ter verificado uma inexactidão na versão chinesa do anúncio em relação ao «Concurso Público n.º 2/CON/DAGRH/2021 — Prestação de serviços de limpeza das instalações e equipamentos da responsabilidade da Direcção dos Serviços de Turismo nos anos 2022 e 2023», publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 18, II Série, de 5 de Maio de 2021, a seguir se rectifica:

Onde se lê: «根據社會文化司司長於二零二一年四月二十二日作出的批示»

deve ler-se: «根據經濟財政司司長於二零二一年四月二十二日作出的批示».

Direcção dos Serviços de Turismo, aos 5 de Maio de 2021.

A Directora dos Serviços, Maria Helena de Senna Fernandes.


INSTITUTO DE PROMOÇÃO DO COMÉRCIO E DO INVESTIMENTO DE MACAU

Lista

Em cumprimento do Despacho n.º 54/GM/97, de 26 de Agosto, referente aos apoios financeiros concedidos às instituições particulares vem o IPIM publicar a listagem dos apoios concedidos no.1.º trimestre do ano de 2021:

Entidades Beneficiárias

Data da atribuição dos apoios

Montantes subsidiados

Finalidades

Associação de Convenções e Exposições de Macau

10.02.2021

$432,000.00

Subsídio de «2021 Macao Convention and Exhibition Feature».

Fotografias de Casamento Sek Sek, Sociedade Unipessoal Limitada

10.03.2021

$6,000.00

Subsídio à participação na «13th Xmas Shopping Festival».

Consultadoria de Serviços Comerciais Great Wan Lda

10.03.2021

$6,000.00

Xin Yue Xiang Imports and Exports Trading Company Limited

10.03.2021

$6,000.00

Companhia de Carnes Congeladas e Géneros Alimentícios Hao Kei, Limitada

10.03.2021

$6,000.00

Cocz – Cosmetic Company Limited

10.03.2021

$6,000.00

Fury Technology Company Limited

10.03.2021

$6,000.00

EC (Macau) Co., Limited

10.03.2021

$6,000.00

Companhia de Investimento de Propriedades Magnificent Limitada

10.03.2021

$6,000.00

New Modern Business Systems Limited

10.03.2021

$6,000.00

Wan Hoi Hong Food Company Ltd.

10.03.2021

$6,000.00

Smart Home Collection Co., Ltd.

10.03.2021

$6,000.00

Lily Wines Cellar

10.03.2021

$6,000.00

Poli Café

10.03.2021

$6,000.00

Funfunlok Snow World

10.03.2021

$6,000.00

煉記裝修工程

10.03.2021

$6,000.00

Number 9 Shop

10.03.2021

$6,000.00

Chak In Kei Takeaway

10.03.2021

$6,000.00

MBD

10.03.2021

$6,000.00

名嘉水果行

10.03.2021

$6,000.00

Iogurte Hong Ka

10.03.2021

$6,000.00

Loyal Pharmacy

10.03.2021

$6,000.00

Zomo Design & Planning Limited

10.03.2021

$6,000.00

Tak Chong Heng Trading Company Limited

10.03.2021

$6,000.00

Lucrâce Jewelry Ltd.

10.03.2021

$6,000.00

Centro de Educação Música Quebra

10.03.2021

$6,000.00

K Love Life Museum

10.03.2021

$6,000.00

Fir. de Imp., Exp. e Venda Por Grosso de Pro. Farm. Mer. San Tak Fung de Farm. Chinesa

10.03.2021

$6,000.00

Lite Design Contemporary Furniture

10.03.2021

$6,000.00

創義工程

10.03.2021

$6,000.00

On Kei Frozen Meat Food, Limited

10.03.2021

$6,000.00

Sania Iran Products Shop

10.03.2021

$6,000.00

San Son Lei Motors Limited

10.03.2021

$6,000.00

Liege Traditional Belgian Waffles

10.03.2021

$6,000.00

Rose Store

10.03.2021

$6,000.00

Tsit Tung Digital System and Company Limited

10.03.2021

$6,000.00

Federico Trading Co., Ltd.

10.03.2021

$6,000.00

A&H Trading

10.03.2021

$6,000.00

Savanco Company Limited

10.03.2021

$6,000.00

Pan Kee Dry Seafood Company Limited

10.03.2021

$6,000.00

Paris Store Company Limited

10.03.2021

$6,000.00

晶美美容院

10.03.2021

$6,000.00

Life House

10.03.2021

$6,000.00

美佳裝修工程

10.03.2021

$6,000.00

愛美媽媽產後護理有限公司

10.03.2021

$6,000.00

Chon U Investment and Development Company Limited

10.03.2021

$6,000.00

Blue Point

10.03.2021

$6,000.00

Sung Ut Hong Co. Ltd.

10.03.2021

$6,000.00

You Draw It Limited

10.03.2021

$6,000.00

Thinking Trading

10.03.2021

$6,000.00

Macau Fine Wine Bazaar Company Limited

10.03.2021

$6,000.00

2s Sports

10.03.2021

$6,000.00

Uni Trading Limited

10.03.2021

$6,000.00

Estabelecimento de Comidas e Bebidas San Hon Kei

10.03.2021

$6,000.00

Value Life Style Products

10.03.2021

$6,000.00

悅健康

10.03.2021

$6,000.00

Agência Comercial The Chinese Joint Venture

10.03.2021

$6,000.00

Agência Comercial Skyworth 3

10.03.2021

$6,000.00

富華洋行

10.03.2021

$6,000.00

Vovo Wai Cun

10.03.2021

$6,000.00

Nail Salon

10.03.2021

$6,000.00

Shing Man (Macau) Co., Ltd.

10.03.2021

$6,000.00

小吐司烘焙小食店

10.03.2021

$6,000.00

Fei Long Trading

26.03.2021

$6,000.00

Tai Fung International (Group) Company Limited

26.03.2021

$6,000.00

Alua e Comidas Portuguesa Kam In

26.03.2021

$6,000.00

Love Eating Therapy Takeway

26.03.2021

$6,000.00

Win Brand Limited

26.03.2021

$6,000.00

Lei Kei Telecom

26.03.2021

$6,000.00

Kowsky Limited

26.03.2021

$6,000.00

My Secret

26.03.2021

$6,000.00

Ming Yu Furniture City

26.03.2021

$6,000.00

呀肥外賣茶餐

26.03.2021

$6,000.00

呢度網上零售商店

26.03.2021

$6,000.00

Tsui Heung Hong

26.03.2021

$6,000.00

Cia. Mariscos Secos San Chong Bon

26.03.2021

$6,000.00

Gratitude Beauty Centre

26.03.2021

$6,000.00

Decor Furniture

26.03.2021

$6,000.00

Mobiliário de Han Van Kok

26.03.2021

$6,000.00

Estabelecimento de Comidas Koi Kei

26.03.2021

$6,000.00

Annabella Jewellery Company Limited

26.03.2021

$6,000.00

Tin-Lam Trading Limited

26.03.2021

$6,000.00

City Horse Electric Motorcycle

26.03.2021

$6,000.00

英東貿易有限公司

26.03.2021

$6,000.00

Dr. Class International Co., Ltd.

26.03.2021

$6,000.00

Hui Ao Hellomacau Technology Company Limited

26.03.2021

$6,000.00

The Emperors House

26.03.2021

$6,000.00

Superb

26.03.2021

$6,000.00

Jing Zeon Company Limited

26.03.2021

$6,000.00

Go Green

26.03.2021

$6,000.00

Starlong International Trading

26.03.2021

$6,000.00

So-Idea Companhia de Consultoria de Convenções e Exibições Limitada

12.03.2021

$112,950.00

Apoio financeiro destinado à realização da actividade «2020 Family Growth Education Expo».

12.03.2021

$150,975.00

Apoio financeiro destinado à realização da actividade «14th Mega Sale Carnival».

Firma Tindy

17.03.2021

$2,000.00

Subsídio à participação na «1st Jiangmen Macau Lifestyle Expo».

Fábrica de Processamento de Alimentos 7 Stars

17.03.2021

$2,000.00

Companhia de Equipamentos Master, Limitada

17.03.2021

$2,000.00

Sociedade de Comércio de Produtos de Higiene Kawada (Macau), Limitada

17.03.2021

$2,000.00

Enjoy Life

17.03.2021

$2,000.00

Macau Sabonete e Detergente Produção Lda.

17.03.2021

$2,000.00

Produtos Alimentares King Of The Nip Sociedade Unipessoal Limitada

17.03.2021

$2,000.00

S.Y. Comercial Companhia Limitada

17.03.2021

$2,000.00

Setubal Agência Comercial Importação e Exportação

17.03.2021

$2,000.00

Centro Educação de Arte da Música da Criança Son Hei

17.03.2021

$2,000.00

Cultura Se Encontram Lda.

17.03.2021

$2,000.00

Companhia de Alimentos Tai Heng Lda.

17.03.2021

$2,000.00

Haoshijie Cultura Criativa (Macau) Limitada

17.03.2021

$2,000.00

Companhia de Desenvolvimento Tecnológico Bom Lda.

17.03.2021

$2,000.00

X-Speed Computador, Limitada

17.03.2021

$2,000.00

Companhia de Comércio Jia Jun (Macau), Lda.

17.03.2021

$2,000.00

La Maison de Marriage Planeamento do Casamento Limitada

17.03.2021

$2,000.00

Bazar de Vinhos Finos de Macau Limitada

17.03.2021

$2,000.00

Carnes Secas Heong Kei Iok Kon

17.03.2021

$2,000.00

Fábrica de Alimento Golden Tower

17.03.2021

$2,000.00

Sinokru Companhia de Tecnologia Electrónica Limitada

17.03.2021

$2,000.00

Sociedade de Produtos Alimenticios Chiu Iat (Macau), Limitada

17.03.2021

$2,000.00

幸運來手信

17.03.2021

$2,000.00

Emani Trading

17.03.2021

$2,000.00

Agência Comercial Wan Tung

17.03.2021

$2,000.00

Companhia de Artigo de Desporto Victo Limitada

17.03.2021

$2,000.00

The Moss Natural Life

17.03.2021

$2,000.00

Healthguard Comida Saudável Limitada

17.03.2021

$2,000.00

駿興貿易行

17.03.2021

$2,000.00

Casa de Bolos Man Kei

17.03.2021

$2,000.00

Companhia de Tecnologia de Electro-Óptica San Kuong (Macau), Limitada

17.03.2021

$2,000.00

Loja de Bebé Jerrica Limitada

17.03.2021

$2,000.00

Companhia de Planeamento Cultural Aguias Limitada

17.03.2021

$2,000.00

Agência Comercial San Pio Kei

17.03.2021

$2,000.00

Companhia Cinchstudio Projecto Espacial Sociedade Unipessoal Limitada

17.03.2021

$2,000.00

Centimeter Consultadoria de Design Lda.

17.03.2021

$2,000.00

O-Moon

17.03.2021

$2,000.00

Companhia Print Smile, Limitada

17.03.2021

$2,000.00

Vestigo Macau Lda.

17.03.2021

$2,000.00

Hall da Cultura

17.03.2021

$2,000.00

Phoenix Skyscape Publisher

17.03.2021

$2,000.00

Fa Chau Vinhos Lda.

17.03.2021

$2,000.00

超市入口特賣場

17.03.2021

$2,000.00

Sociedade de Tecnologia de Informação Plataforma Hong Kong e Macau Limitada

17.03.2021

$2,000.00

Companhia de Produção de Entretenimento Like Lda.

17.03.2021

$2,000.00

恆友小食

17.03.2021

$2,000.00

Master Dynamic Planejamento de Eventos Lda.

17.03.2021

$2,000.00

Honicbaby

17.03.2021

$2,000.00

Companhia de Comércio (Internacional) Soi Lam Macau Limitada

17.03.2021

$2,000.00

Companhia da Importação e Exportação Hao Ying Limitada

17.03.2021

$2,000.00

Agência Comercial de Produtos Marítimos Barbatanas de Peixe Tam Kah

17.03.2021

$2,000.00

Gotop Consultoria de Investimento Lda.

17.03.2021

$2,000.00

Companhia de Produtos Alimentares e de Cafés Excelente, Limitada

17.03.2021

$2,000.00

Grupo Internacional Torador, Limitada

17.03.2021

$2,000.00

Brilhante Bae Agência Comercial Limitada

17.03.2021

$2,000.00

Cosmic Design

17.03.2021

$2,000.00

Unlimit Animation Studio Company Limited

17.03.2021

$2,000.00

Companhia de Inovação e Tecnologia Akso de Macau, Limitada

17.03.2021

$2,000.00

O2 Media Lda.

17.03.2021

$2,000.00

Mobília Red Apple

17.03.2021

$2,000.00

O-Clean Companhia Limitada

17.03.2021

$2,000.00

Centro de Educação Pok Tek

17.03.2021

$2,000.00

Companhia de Chá Macau Va Lun, Limitada

17.03.2021

$2,000.00

Vaian – Companhia de Gestão Internacional Limitada

17.03.2021

$2,000.00

Companhia de Exploração Lda.

17.03.2021

$2,000.00

富昌物業有限公司

17.03.2021

$2,000.00

富昌地產

17.03.2021

$2,000.00

Sociedade de Vinho Wai Meng (Macau), Limitada

17.03.2021

$2,000.00

Chi Wan Hin Jewelry

17.03.2021

$2,000.00

Churrasco Taisyou Limitada

17.03.2021

$2,000.00

Ágile Criativo Sociedade Unipessoal Limitada

17.03.2021

$2,000.00

Mindkey Training Consultant Service

17.03.2021

$2,000.00

Kith & Kin Art Studio

17.03.2021

$2,000.00

Colour Skin Care

17.03.2021

$2,000.00

Ouvir de Você Marca Desenvolvimento e Planeamento Limitada

17.03.2021

$2,000.00

Romensa Macau Fei Choi Shop

17.03.2021

$2,000.00

MCDC Centro de Design Macau Companhia Limitada

17.03.2021

$2,000.00

Companhia de Educação Fong Em Limitada

17.03.2021

$2,000.00

Mobília Sea San

17.03.2021

$2,000.00

Agência Comercial de Produtos Alimentares Jardins Lychee Lda.

17.03.2021

$2,000.00

Companhia de Design de Interiores Richmond, Lda.

17.03.2021

$2,000.00

Blueguy Media Planejamento Limitada

17.03.2021

$2,000.00

Wehold International Wholesaler

17.03.2021

$2,000.00

Companhia de LMF, Limitada

17.03.2021

$2,000.00

Marisco Secos Long Cheong Hong

17.03.2021

$2,000.00

Agência de Viagens e Turismo Juventude Internacional, Limitada

17.03.2021

$2,000.00

Companhia de Comércio e Indústria de Jóias de Eureka Limitada

17.03.2021

$2,000.00

Beatrix Companhia Lda.

17.03.2021

$2,000.00

Tronic Publicidade e Produção Companhia Limitada

17.03.2021

$2,000.00

天生出入口

17.03.2021

$2,000.00

Agência Comercial Vang Kei Hong, Limitada

17.03.2021

$2,000.00

Companhia de Importação Hap Chong Lei, Limitada

17.03.2021

$2,000.00

發嫂養生磨房

31.03.2021

$2,000.00

Centro de Distribuição Va In Chong

31.03.2021

$2,000.00

Água – Mestre

31.03.2021

$2,000.00

Sociedade Q Q Mei Sek Sai Kai Limitada

31.03.2021

$2,000.00

People and Winds Companhia Limitada

31.03.2021

$2,000.00

Animado Mung Sociedade Unipessoal Limitada

31.03.2021

$2,000.00

Malay Malay Home Kitchen

31.03.2021

$2,000.00

Fábrica de Produtos Alimentares Hokkaido

31.03.2021

$2,000.00

Alua e Comidas Portuguesa Kam In

31.03.2021

$2,000.00

Lusocasa

31.03.2021

$2,000.00

Ourivesaria Che Lee Yuen

31.03.2021

$2,000.00

Giorostan Sapataria

31.03.2021

$2,000.00

Starlong International Trading

31.03.2021

$2,000.00

Jubileu Gestão de Riscos de Crédito e de Cobrança, Companhia Limitada

31.03.2021

$2,000.00

Companhia de Tecnologia Pure Energy Lda.

31.03.2021

$2,000.00

Jump Inovação Limitada

31.03.2021

$2,000.00

Uniwalton

31.03.2021

$2,000.00

Companhia de Cafe Tian Ren Limitada

31.03.2021

$2,000.00

Millenium Wine

31.03.2021

$2,000.00

Shoffize Tecnologia de Propriedade Companhia Limitada

31.03.2021

$2,000.00

Companhia Internacional Mini Orange, Lda.

31.03.2021

$2,000.00

創華科技有限公司

31.03.2021

$2,000.00

A BABY嬰幼兒用品專門店

31.03.2021

$2,000.00

Soar Design and Production

31.03.2021

$2,000.00

Jadeite Home Macau

31.03.2021

$2,000.00

Identidade Mais Design de Engenharia Limitada

31.03.2021

$2,000.00

Pak Lei Sofa Decoration Engineering

31.03.2021

$2,000.00

Agência Comercial Desenvolvimento San Kam Seng

31.03.2021

$2,000.00

Fábrica de Produção de Alimentos Barra

31.03.2021

$2,000.00

Ming Yu Furniture City

31.03.2021

$2,000.00

Sociedade Fonte do Lilau Limitada

31.03.2021

$2,000.00

Sociedade de Comércio Internacional Royal Peak Limitada

31.03.2021

$2,000.00

Agência Comercial Cármen (Importação e Exportação), Limitada

31.03.2021

$2,000.00

Fábrica de Massa de Farinha Cheong Kei

31.03.2021

$2,000.00

A Plus International Limited

19.03.2021

$153,285.00

Apoio financeiro destinado à realização da actividade «13th Xmas Shopping Festival».

Macao Victory Intellectual Property Agent Co., Ltd

19.03.2021

$6,105.90

Subsídio à participação na «2020 China Brands & Trademarks Exposition».

Iogurte Hong Ka

24.03.2021

$6,000.00

Subsídio à participação na «25th Baby & Child Products Expo».

Centro de Educação Música Quebra

24.03.2021

$6,000.00

Love U Baby

24.03.2021

$6,000.00

Tong Chio Furniture Center

24.03.2021

$6,000.00

Wow Baby Limited

24.03.2021

$6,000.00

Purify Indoor Air Treatment

24.03.2021

$6,000.00

天盛國際裝飾工程

24.03.2021

$6,000.00

Lite Design

24.03.2021

$6,000.00

Xin Yue Xiang Imports And Exports Trading Company Limited

24.03.2021

$6,000.00

Funfunlok Snow World

24.03.2021

$6,000.00

Companhia de Carnes Congeladas e Géneros Alimentícios Hao Kei, Limitada

24.03.2021

$6,000.00

Lily Gourmet

24.03.2021

$6,000.00

Yue Zi Services Management Limited

24.03.2021

$6,000.00

Dine In Macau Food and Beverage Group Limited

24.03.2021

$6,000.00

Germany Tin Meng Trading

24.03.2021

$6,000.00

Salão de Beleza I.M.H. Beauty

24.03.2021

$6,000.00

Life House

24.03.2021

$6,000.00

JF Beauty Center

24.03.2021

$6,000.00

Magic Collections Limited

24.03.2021

$6,000.00

晶美美容院

24.03.2021

$6,000.00

上膳堂食療養生館

24.03.2021

$6,000.00

Zheng Da Tian (Macau) Trading

24.03.2021

$6,000.00

Primaria Chicken Kitchen

24.03.2021

$6,000.00

Shecare

24.03.2021

$6,000.00

Kali Trading Company Limited

24.03.2021

$6,000.00

Romensa Macau Fei Choi Shop

24.03.2021

$6,000.00

Chon U Investment And Development Company Limited

24.03.2021

$6,000.00

Uni Trading Limited

24.03.2021

$6,000.00

Fusion

24.03.2021

$6,000.00

Macao Guia Design Office Co. Ltd.

24.03.2021

$6,000.00

國寶投資發展有限公司

24.03.2021

$6,000.00

BEAUTY DIARY 補給站

24.03.2021

$6,000.00

Bebliss Beauty Co. Ltd.

24.03.2021

$6,000.00

美麗屋生活用品百貨

24.03.2021

$6,000.00

Jun Yu Decoration Design & Consulting, Ltd.

24.03.2021

$6,000.00

Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau, aos 5 de Maio de 2021.

O Presidente do Instituto, Lau Wai Meng.


AUTORIDADE MONETÁRIA DE MACAU

Anúncio

Notificação edital para Exercício do Direito de Audiência

Tendo sido instaurado o processo de infracção n.º 025/2020 pela Autoridade Monetária de Macau ao ex-mediador de seguros, U Kin Lok, portador do BIR de Macau n.º --1757(5), registado na Autoridade Monetária de Macau (AMCM) sob o n.º 12129/APS, por violação do dever de prestação de contas às seguradoras nos prazos estabelecidos no contrato de mediação de todos os recibos cobrados, o que constitui violação do disposto no artigo 9.º, alínea g), do Decreto-Lei n.º 38/89/M, de 5 de Junho, republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 27/2001 e alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 14/2003, notifica-se o autuado acima melhor identificado, ao abrigo do artigo 72.º do Código do Procedimento Administrativo, para se deslocar ao Edifício-Sede desta Autoridade, sito na Calçada do Gaio, números 24-26, em Macau, no próximo dia 26 de Maio de 2021, pelas 10,00 horas.

Autoridade Monetária de Macau, aos 23 de Abril de 2021.

Pel’O Conselho de Administração:

Presidente: Chan Sau San.

Administrador: Vong Lap Fong.

Éditos

Tendo sido instaurado o processo de infracção n.º 002/2021 pela Autoridade Monetária de Macau a Leong Ka Wo, titular do Bilhete de Identidade de Residente da RAEM n.º XXX6022(0), por exercício ilegal, em Macau, de actividades financeiras que envolvem a concessão de crédito a terceiros, com carácter habitual e intuito lucrativo, no período compreendido entre Agosto de 2018 a Abril de 2020, sem para tal estar autorizado, o que constitui violação dos artigos 2.º, n.º 1, 17.º, n.º 1, alínea b), e 19.º, n.º 1, todos do Regime Jurídico do Sistema Financeiro (RJSF), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 32/93/M, de 5 de Julho, bem como, entre outros, dos artigos 2.º, 6.º e 13.º todos do Decreto-Lei n.º 15/83/M, de 26 de Fevereiro, correm éditos de trinta dias contados da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial, notificando o autuado para, no prazo de dez dias, depois de findo o dos éditos, deduzir, por escrito, a sua defesa, bem como para juntar ou requerer os meios de prova que entender, nos termos do artigo 131.º do RJSF.

Para os devidos efeitos, notifica-se, ainda, que o processo pode ser consultado pela interessada, no Edifício-Sede desta Autoridade, sito na Calçada do Gaio, números 24-26, em Macau, de segunda-feira a quinta-feira, no período da manhã das 9,00 às 13,00 horas, e no período da tarde das 14,30 às 17,45 horas, e na sexta-feira, no período da manhã, das 9,00 às 13,00 horas e, no período da tarde, das 14,30 às 17,30 horas.

Caso o autuado não apresente a sua defesa escrita, no prazo fixado, tal não obsta a que sejam aplicadas as sanções a que aludem os artigos 128.º e 127.º, ambos do RJSF.

Autoridade Monetária de Macau, aos 23 de Abril de 2021.

Pel’O Conselho de Administração:

Presidente: Chan Sau San.

Administradora: Lau Hang Kun.


CORPO DE BOMBEIROS

Aviso

Por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 15, II Série, de 14 de Abril de 2021, encontra-se aberto o concurso de admissão ao curso de promoção para o preenchimento de quatro vagas de bombeiro principal, existentes na carreira de base do quadro do pessoal do Corpo de Bombeiros.

Por homologação do Secretário para a Segurança, de 27 de Abril de 2021, e nos termos do n.º 3 do artigo 161.º do Estatuto dos Militarizados das Forças de Segurança de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 66/94/M, de 30 de Dezembro, a lista dos candidatos encontra-se afixada no Centro de Atendimento e Queixas, sito no Comando e Posto Operacional do Lago Sai Van do Corpo de Bombeiros, a partir da data da publicação do presente aviso, durante dez dias, a fim de ser consultada.

Corpo de Bombeiros, aos 4 de Maio de 2021.

O Comandante, Leong Iok Sam, chefe-mor.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS CORRECCIONAIS

Lista

Das classificações obtidas a partir da aplicação dos métodos de selecção dos candidatos ao concurso de acesso, de prestação de provas, condicionado, para a admissão dos primeiros oito candidatos considerados aptos e melhores classificados, com destino à frequência do curso de formação, para o preenchimento, segundo a ordenação classificativa dos candidatos aprovados no referido curso, de oito vagas de chefe, 1.º escalão, da carreira do Corpo de Guardas Prisionais, do quadro do pessoal da Direcção dos Serviços Correccionais, aberto por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 19 de Outubro de 2020, cujo anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 50, II Série, de 9 de Dezembro de 2020 (Concurso n.º: 2020/A001/PQ/CGP-C):

Candidatos aprovados:

Ordem

     Nome

Candidato n.º

valores

1.º

Yip Chi Fung

0017

13,88

2.º

Lau Chi Meng

0014

13,68

3.º

Wong Kin Wang

0019

13,41

4.º

Cheang Chi Iong

0003

13,22

5.º

Ng Iok Chan

0005

13,06

6.º

Lo Wai Tong

0011

12,88

7.º

Cheng Si Man

0002

12,79

8.º

Lai Kin Wa

0018

12,67

9.º

Ung Chi Wa

0012

12,15

10.º

Lai Chi Meng

0007

12,13

11.º

Ng Cheok Wai

0021

11,95

12.º

Chan Kio Lap

0004

11,89

13.º

Cheang Man Hou

0001

11,65

Candidatos excluídos:

Ordem n.º

      Nome

Candidato n.º

Nota

1

Ao Ieong Cheng Ian

0009

a)

2

Ip Kuong Ian

0013

a)

3

Wan Chi Meng

0006

a)

Nota:

a) Por o exame psicológico ser classificado como «não favorável».

Nos termos do artigo 29.º do Regulamento Administrativo n.º 13/2006, conjugado com o artigo 36.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, vigente, os candidatos podem interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, a contar do dia seguinte à data da sua publicação para a entidade que autorizou a abertura do concurso.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 28 de Abril de 2021).

Direcção dos Serviços Correccionais, aos 26 de Abril de 2021.

O Júri:

Presidente: Lam Kam Sau, director do Estabelecimento Prisional de Coloane, substituto.

Vogais efectivos: Lao Iun Cheng, chefe da Divisão de Segurança e Vigilância, substituto; e

Lam Hoi Chak, comissário-chefe (chefia funcional).

Aviso

Análise curricular — Discussão do currículo

(Concurso n.º: 2020/I02/AP/MG)

Relativamente ao concurso externo, de prestação de provas, para o preenchimento, em regime de contrato administrativo de provimento de um lugar na categoria de médico geral, 1.º escalão, da carreira médica da Direcção dos Serviços Correccionais, e dos que vierem a verificar-se nesta Direcção de Serviços, até ao termo da validade do concurso, informam-se os candidatos aprovados na prova de conhecimentos (prova escrita) e admitidos à análise curricular, da data, hora e local de realização da análise curricular — discussão do currículo.

Data

30/5/2021 (Domingo)

Hora

15 minutos
(9,30-17,45 horas)

Local

Escola Luso-Chinesa Técnico-profissional

Endereço

Rua Primeiro de Maio, Bairro da Areia Preta, Macau

Local de apresentação

Sala n.º: 211A

As informações para o local da realização da análise curricular — discussão do currículo e «Instruções para a análise curricular — discussão do currículo serão afixadas, no mesmo dia da publicação do presente aviso no Boletim Oficial da RAEM, no Centro de Atendimento e Informação da DSC, sito em Macau, na Avenida da Praia Grande, China Plaza, 8.º andar «A», podendo ser consultadas no local indicado dentro do horário de expediente (segunda a quinta-feira das 9,00 às 17,45 horas e sexta-feira das 9,00 às 17,30 horas), bem como na página electrónica da DSC (http://www.dsc.gov.mo/).

Direcção dos Serviços Correccionais, aos 6 de Maio de 2021.

O Director dos Serviços, substituto, Chio Song Un.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DAS FORÇAS DE SEGURANÇA DE MACAU

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Anulação do Concurso Público n.º 25/2020/DSFSM

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 26 de Abril de 2021, foi autorizada a anulação do Concurso Público n.º 25/2020/DSFSM para aquisição de «Veículos ligeiros», publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 48, II Série, de 25 de Novembro de 2020.

Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 28 de Abril de 2021.

A Directora dos Serviços, Kok Fong Mei.

Concurso Público n.º 14/2021/DSFSM

A Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau faz público que, de acordo com o despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 26 de Abril de 2021, se encontra aberto o concurso público para a aquisição de «Equipamento para rede de área de armazenamento».

O programa do concurso e o caderno de encargos encontram-se disponíveis para consulta no Departamento de Administração da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, sito na Calçada dos Quartéis, Macau, durante as horas de expediente, estando os interessados sujeitos ao pagamento das fotocópias dos referidos documentos, na importância de $100,00 (cem patacas), se as quiserem, ou podendo aceder à página electrónica destes Serviços para fazer o respectivo descarregamento gratuito (http://www.fsm.gov.mo/dsfsm). Desde a data da publicação do presente anúncio até à data limite para entrega de propostas do concurso público, devem os concorrentes dirigir-se ao Departamento de Administração desta Direcção de Serviços, sita na Calçada dos Quartéis, Macau, ou ter acesso à página electrónica acima mencionada, a fim de verificar as eventuais informações adicionais.

As propostas devem ser entregues na Secretaria-Geral da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, até às 17,00 horas do dia 28 de Junho de 2021. Além da entrega dos documentos estipulados no respectivo programa do concurso e no caderno de encargos, deve ser apresentado o documento comprovativo da caução provisória prestada, no valor de $48 000,00 (quarenta e oito mil patacas). A respectiva caução deve ser prestada por garantia bancária, ou em numerário, ordem de caixa ou cheque do Banco Nacional Ultramarino (BNU), sendo os últimos dois em nome da DSFSM. Caso seja prestada em numerário, ordem de caixa ou cheque do BNU, os concorrentes devem efectuar a prestação pertinente no BNU (sede) e depois devem apresentar à Tesouraria do Departamento de Administração desta DSFSM o guia citado, para efeitos de levantamento do recibo oficial em causa. Caso seja prestada por garantia bancária, esta não pode ser sujeita a condição ou termo resolutivo.

A abertura das propostas realizar-se-á na Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, sita na Calçada dos Quartéis, Macau, às 10,30 horas do dia 29 de Junho de 2021. Os concorrentes ou os seus representantes legais deverão estar presentes ao acto público de abertura de propostas, a fim de esclarecer as eventuais dúvidas relativas aos documentos entregues para o presente concurso ou apresentar reclamação quando necessário.

Os esclarecimentos respeitantes aos requisitos das características técnicas do presente concurso público devem ser solicitados por escrito e apresentados à Secretaria-Geral desta DSFSM, até ao dia 28 de Maio de 2021.

Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 4 de Maio de 2021.

A Directora dos Serviços, Kok Fong Mei.

Concurso Público n.º 15/2021/DSFSM

A Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau faz público que, de acordo com o despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 30 de Abril de 2021, se encontra aberto o concurso público para a aquisição de «Equipamentos de segurança e redes do escritório das forças de segurança».

O programa do concurso e o caderno de encargos encontram-se disponíveis para consulta no Departamento de Administração da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, sito na Calçada dos Quartéis, Macau, durante as horas de expediente, estando os interessados sujeitos ao pagamento das fotocópias dos referidos documentos, na importância de $100,00 (cem patacas), se as quiserem, ou podendo aceder à página electrónica destes Serviços para fazer o respectivo descarregamento gratuito (http://www.fsm.gov.mo/dsfsm). Desde a data da publicação do presente anúncio até à data limite para entrega de propostas do concurso público, devem os concorrentes dirigir-se ao Departamento de Administração desta Direcção de Serviços, sita na Calçada dos Quartéis, Macau, ou ter acesso à página electrónica acima mencionada, a fim de verificar as eventuais informações adicionais.

As propostas devem ser entregues na Secretaria-Geral da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, até às 17,00 horas do dia 30 de Junho de 2021. Além da entrega dos documentos estipulados no respectivo programa do concurso e no caderno de encargos, deve ser apresentado o documento comprovativo da caução provisória prestada, no valor de $40 000,00 (quarenta mil patacas). A respectiva caução deve ser prestada por garantia bancária, ou em numerário, ordem de caixa ou cheque do Banco Nacional Ultramarino (BNU), sendo os últimos dois em nome da DSFSM. Caso seja prestada em numerário, ordem de caixa ou cheque do BNU, os concorrentes devem efectuar a prestação pertinente no BNU (sede) e depois devem apresentar à Tesouraria do Departamento de Administração desta DSFSM o guia citado, para efeitos de levantamento do recibo oficial em causa. Caso seja prestada por garantia bancária, esta não pode ser sujeita a condição ou termo resolutivo.

A abertura das propostas realizar-se-á na Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, sita na Calçada dos Quartéis, Macau, às 10,30 horas do dia 1 de Julho de 2021. Os concorrentes ou os seus representantes legais deverão estar presentes ao acto público de abertura de propostas, a fim de esclarecer as eventuais dúvidas relativas aos documentos entregues para o presente concurso ou apresentar reclamação quando necessário.

Os esclarecimentos respeitantes aos requisitos das características técnicas do presente concurso público devem ser solicitados por escrito e apresentados à Secretaria-Geral desta DSFSM, até ao dia 28 de Maio de 2021.

Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 4 de Maio de 2021.

A Directora dos Serviços, Kok Fong Mei.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO E DE DESENVOLVIMENTO DA JUVENTUDE

Listas

Regime de gestão uniformizada — Concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, na Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude, para técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, área de aconselhamento psicológico, os destinatários dos serviços são os alunos de língua materna portuguesa e de língua materna inglesa

Classificativa final dos candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de um lugar vago de técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, área de aconselhamento psicológico, os destinatários dos serviços são os alunos de língua materna portuguesa e de língua materna inglesa, em regime de contrato administrativo de provimento, da Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude (DSEDJ), e dos que vierem a verificar-se nesta Direcção até ao termo da validade do concurso, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 1, II Série, de 2 de Janeiro de 2020:

Candidatos aprovados:

N.º do candidato

Nome

 

Classificação final

1

Álvares Gomes de Amorim Mergulhão Ó, Rita

1546XXXX

57,54

Nos termos do artigo 36.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, com as alterações introduzidas pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, os candidatos podem interpor recurso, no prazo de dez dias úteis a contar do dia seguinte à data da publicação do anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau referente à presente lista, para a entidade que autorizou a abertura do concurso, a Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura.

(Homologada por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 4 de Maio de 2021).

Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude, aos 22 de Abril de 2021.

O Júri:

Presidente, substituta: Wu Kit, técnica superior assessora.

Vogal efectivo: Chan Chon Keong, técnico superior assessor principal.

Vogal suplente: Leonardo Luís Castilho, técnico superior assessor.

Regime de gestão uniformizada — Concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, na Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude, para técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico, área de desporto

Classificativa final dos candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de um lugar vago de técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico, área de desporto, em regime de contrato administrativo de provimento, da Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude (DSEDJ), e dos que vierem a verificar-se nesta Direcção até ao termo da validade do concurso, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 1, II Série, de 2 de Janeiro de 2020:

Candidatos aprovados:

Ordem

N.º do
candidato

Nome

Classificação
final

1.º

9

Ho, Lam Chun

5095XXXX

71,15

2.º

7

Che, Hon Man

5121XXXX

70,43

3.º

3

Chan, Kai Hoi

5087XXXX

61,47

4.º

4

Chan, Ngou In

1237XXXX

54,73

5.º

20

Sou, Wan Ieong

5168XXXX

53,30

Nos termos do artigo 36.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, com as alterações introduzidas pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, os candidatos podem interpor recurso, no prazo de dez dias úteis a contar do dia seguinte à data da publicação do anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau referente à presente lista, para a entidade que autorizou a abertura do concurso, a Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura.

(Homologada por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 4 de Maio de 2021).

Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude, aos 19 de Abril de 2021.

O Júri:

Presidente: Luís Gomes, chefe de divisão.

Vogais efectivos: Leong Weng Mun, técnico especialista; e

Ieong Weng Kat, técnico especialista principal.

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Concurso público para a prestação do serviço de transporte aos alunos das escolas oficiais subordinadas à Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude nos anos escolares de 2021/2022 e 2022/2023

1. Entidade adjudicante: Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura.

2. Entidade que põe a prestação de serviços a concurso: Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude (DSEDJ).

3. Modalidade do concurso: concurso público.

4. Objecto do concurso: prestação do serviço de transporte aos alunos das escolas oficiais subordinadas à Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude nos anos escolares de 2021/2022 e 2022/2023.

5. Período de prestação dos serviços: de Setembro de 2021 a Julho de 2022 e de Setembro de 2022 a Julho de 2023.

6. Prazo de validade das propostas: noventa dias, a contar da data do acto público do concurso, prorrogável, nos termos previstos no programa do concurso.

7. Caução provisória: $124 800,00 (cento e vinte e quatro mil e oitocentas patacas), a prestar mediante garantia bancária, aprovada nos termos legais, ou depósito em numerário, à ordem da Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude, no Banco Nacional Ultramarino (Conta n.º 9002501375).

8. Caução definitiva: 4% do preço total da adjudicação.

9. Preço base: não há.

10. Condições de admissão: apenas podem concorrer as pessoas singulares ou as sociedades registadas na Direcção dos Serviços de Finanças, cujo exercício esteja relacionado com o âmbito do objecto deste concurso.

11. Local, dia e hora limite para entrega das propostas:

Local: Secção de Arquivo e Expediente Geral da Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude, Avenida de D. João IV, n.os 7-9, 1.º andar, Macau.

Dia e hora limite (Nota 1): 12,00 horas do dia 2 de Junho de 2021.

(Nota 1): Em caso de encerramento da Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude na data e na hora limite originalmente determinadas para a entrega das propostas, por motivos de tufão ou de força maior, a data e a hora limite para a entrega das propostas serão adiadas para a mesma hora do primeiro dia útil seguinte. A data e a hora do acto público do concurso, originalmente determinadas no ponto 12, também serão adiadas para a mesma hora do primeiro dia útil a seguir à data limite para a entrega das propostas.

12. Local, dia e hora do acto público do concurso:

Local: Sala de reuniões, edifício sede da Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude, Avenida de D. João IV, n.os 7-9, 1.º andar, Macau.

Dia e hora (Nota 2): 10,00 horas do dia 3 de Junho de 2021.

(Nota 2): Em caso de encerramento da Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude na data e na hora, originalmente determinadas para o acto público do concurso, devido à ocorrência de tufão ou por motivos de força maior, a data e a hora estabelecidas para o acto público do concurso serão adiadas para a mesma hora do primeiro dia útil seguinte.

Em conformidade com o disposto no artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 63/85/M, de 6 de Julho, os concorrentes ou os seus representantes legais devem estar presentes no acto público de abertura das propostas, para esclarecer as dúvidas que eventualmente surjam, relativas aos documentos constantes das suas propostas.

13. Local, dia e hora para exame do processo e obtenção da cópia e outras observações:

Local: Secção de Arquivo e Expediente Geral da Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude, Avenida de D. João IV, n.os 7-9, 1.º andar, Macau.

Dia: a partir da data de publicação do respectivo anúncio até ao dia e hora do acto público do concurso.

Hora: dentro das horas de expediente.

Outras observações: a obtenção da cópia do processo do concurso faz-se através da apresentação da cópia do modelo M/8 (Contribuição Industrial-Conhecimento de Cobrança), ou da cópia do modelo M/1 (Contribuição Industrial-Declaração de Início de Actividade/Alterações), ou do carimbo da empresa (qualquer uma das formas acima referidas), e após o devido registo. Além disso, o processo do concurso ainda pode ser obtido, através de descarregamento, na página electrónica da DSEDJ (http://www.dsedj.gov.mo).

14. Factores de apreciação e ponderação:

— Preço — 55%;
— Qualidade do equipamento dos veículos que fornecem o serviço de transporte à Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude:

• Número de veículos fornecidos — 10%;

• Idade média dos veículos fornecidos — 10%;

— Experiência no fornecimento de serviços de transporte — 10%;
— Medidas de contingência para resposta a acidentes de trânsito e avarias dos veículos — 10%;
— Organização, estrutura, dimensão e medidas de gestão da Empresa — 5%.

15. Junção de esclarecimentos: os concorrentes devem comparecer no edifício sede da DSEDJ, sito na Avenida de D. João IV, n.os 7-9, 1.º andar, em Macau, a partir da data da publicação do presente anúncio até à data e hora limite para entrega das propostas do concurso público, ou consultar a página electrónica da Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude (http://www.dsedj.gov.mo), para tomarem conhecimento de eventuais esclarecimentos adicionais.

Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude, aos 6 de Maio de 2021.

O Director dos Serviços, Lou Pak Sang.

Aviso

Faz-se público que se encontram afixados e podem ser consultados, na Avenida de D. João IV, n.os 7-9, 1.º andar (e também no website desta Direcção de Serviços: http://www.dsedj.gov.mo), os avisos do local, data e hora das provas relativas aos concursos de prestação de provas, para o preenchimento dos seguintes lugares, em regime de contrato administrativo de provimento da Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 1, II Série, de 6 de Janeiro de 2021, nos termos do artigo 27.º, n.º 3, do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017:

Carreira de docente dos ensinos infantil e primário de nível 1 (primário), 1.º escalão:

— Área de língua portuguesa — cinco lugares (Número de referência: DP05/2020*).

Carreira de docente dos ensinos infantil e primário de nível 1 (infantil), 1.º escalão :

— Área de língua portuguesa — quatro lugares (Número de referência: DI01/2020*).

*Em língua veicular portuguesa.

Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude, aos 6 de Maio de 2021.

O Director dos Serviços, Lou Pak Sang.


SERVIÇOS DE SAÚDE

Listas

Nos termos do artigo 22.º do Despacho n.º 18/SS/2011, de 27 de Outubro de 2011, do director dos Serviços de Saúde, que aprovou em anexo o «Regulamento do Estágio para Ingresso na Carreira de Farmacêutico», publica-se a lista de classificação final dos estagiários respeitante ao concurso externo, de prestação de provas, para a admissão de dez estagiários ao estágio necessário para ingresso na carreira de farmacêutico, para o preenchimento de dez lugares vagos em regime de contrato administrativo de provimento, na carreira de farmacêutico de 2.a classe, 1.º escalão, dos Serviços de Saúde, aberto por despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 15 de Janeiro de 2019, cujo aviso foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 5, II Série, de 30 de Janeiro de 2019:

Ordem

Candidatos aprovados

valores

1.º

Sun Hio Man

83,50

2.º

Leong Sok Lam

81,90

3.º

Pun Chan Iong

81,80

4.º

Ho Chek Hou

78,50

5.º

Cheang Mei Lin

77,80

6.º

Cheong Wai Hong

75,80

7.º

Tong Man Fai

74,00

8.º

Sun Hou Fai

72,90

9.º

Li Hoi Tin

72,50

10.º

Leong Keng Wai

66,00

De acordo com o estipulado nas alíneas 4) e 6) do n.º 2 do artigo 7.º da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), com as alterações introduzidas pela Lei n.º 4/2017, concluído o estágio os estagiários são ordenados em lista classificativa e o provimento dos candidatos aprovados efectua-se de acordo com a ordem estabelecida na lista classificativa.

Nos termos do artigo 36.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, os candidatos podem interpor recurso, no prazo de dez dias úteis a contar do dia seguinte à data da publicação da presente lista no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau, à entidade que autorizou a abertura do concurso.

(Homologada por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 30 de Abril de 2021).

Serviços de Saúde, aos 12 de Abril de 2021.

O Júri:

Presidente: Chio Weng, farmacêutico consultor.

Vogais efectivos: Cheang Im Hong, farmacêutico senior; e

Ip Lopes, Hio Leng, farmacêutico consultor senior.

(Ref. do Concurso n.º 01419/01-IS)

Classificação final dos candidatos ao concurso externo, de prestação de provas, para a admissão de cinco formandos à formação específica de inspector sanitário de 2.ª classe; após a conclusão da formação, os primeiros cinco formandos aprovados na lista classificativa serão providos, na categoria de inspector sanitário de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de inspector sanitário, em regime de contrato administrativo de provimento dos Serviços de Saúde, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 11, II Série, de 13 de Março de 2019:

Candidatos aprovados:

Ordem

     Nome

N.º do BIR

valores

1.º

Wong Sam U

1262XXXX

59,70

2.º

Hon Fai

5145XXXX

58,89

3.º

Choi Un Wai

1222XXXX

58,82

4.º

Hoi Sai On

5212XXXX

57,01

5.º

O Chon Wai

1268XXXX

55,87

6.º

Sam Chi Wa

5197XXXX

55,27

7.º

Lei Choi Peng

1244XXXX

55,21

8.º

Ieong Weng Ieng

1218XXXX

55,14

9.º

Tam Sio Wan

5173XXXX

55,12

10.º

Kwok Chan Un

1272XXXX

54,87

11.º

Chan Wai Chon

5209XXXX

53,62

12.º

Chan U Weng

5147XXXX

53,06

13.º

Lao Hong Hong

5210XXXX

52,31

14.º

Cheong Chi Chong

1276XXXX

52,18

15.º

Lei Wa Fai

5165XXXX

51,51

16.º

Wong Kai Pan

1397XXXX

50,74

17.º

Leong Ka Kit

1246XXXX

50,14

Nos termos do artigo 36.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, os candidatos podem interpor recurso para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis a contar do dia seguinte à data da publicação da presente lista no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

(Homologada por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 30 de Abril de 2021).

Serviços de Saúde, aos 13 de Abril de 2021.

O Júri:

Presidente: Kong Pan, médico consultor de saúde pública.

Vogais efectivos: Li Siu Tin, médico consultor de saúde pública.

Chao Sin Mui, médico assistente de saúde pública.

(Ref. do Concurso n.º A24/ISP/2020)

Classificativa final dos candidatos ao concurso de acesso, condicionado, de prestação de provas, para o preenchimento de cinquenta e um lugares de inspector sanitário principal, 1.º escalão, da carreira de inspector sanitário, providos em regime de contrato administrativo de provimento dos Serviços de Saúde, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 50, II Série, de 9 de Dezembro de 2020:

Candidatos aprovados:

   

valores

Nota

1.º

Cheong Sok Leng

79,84

 

2.º

Lao Sio Fan

79,67

 

3.º

Hong Weng Kin

78,75

 

4.º

Ho Wai Lim

77,75

 

5.º

Chao Un Han

77,34

 

6.º

Wu Hio Tong

76,92

 

7.º

Fong Wai In

76,67

 

8.º

Chong Wai San

76,17

 

9.º

Leong Man Leng

75,92

 

10.º

Leong Hong

75,00

 

11.º

Sou Ka Ian

74,84

 

12.º

Tong Wai Ip

74,67

 

13.º

Chan Kai Weng

74,59

 

14.º

Chan Wai Cheong

74,17

 

15.º

Sou Keng Chao

74,09

 

16.º

Lam Io Man

73,92

 

17.º

Che Kai Ip

73,84

 

18.º

Ngai Iok Cheng

73,59

 

19.º

Kuan Chi Kong

73,42

 

20.º

Wu Weng Hong

73,25

 

21.º

Cheng Kit Kao

73,09

 

22.º

Wu Chi Lon

72,92

a)

23.º

Lam Keong Fai

72,92

a)

24.º

Lam Oi Leng

72,67

 

25.º

Chan Chi Ian

72,17

a)

26.º

Lo Sek Hong

72,17

a)

27.º

Chan Ka Chon

72,17

a)

28.º

Sin Wai In

72,00

 

29.º

Tam Hon Va

71,84

a)

30.º

Lei Iong Iong

71,84

a)

31.º

Cheong In Fong

71,84

a)

32.º

Ip Chi Hou

71,84

a)

33.º

Sio Ka Hou

71,75

 

34.º

Chan Lai Mei

71,59

 

35.º

Long Ka Meng

71,50

a)

36.º

Wong Ka Wai

71,50

a)

37.º

Lei Chi Kai

71,42

 

38.º

Chan Chi Chong

71,00

 

39.º

Fong Kai Hou

70,84

 

40.º

Leong Kit Hang

70,67

 

41.º

Lao Hong Tak

70,00

 

42.º

Un Wai Chio

69,75

a)

43.º

Chan Ka Hou

69,75

a)

44.º

Wong Cristina

68,67

 

45.º

Wu Cheok San

68,09

 

46.º

Lam Sut Lei

68,00

 

47.º

Lei Chon Man

67,75

 

48.º

Kam Choi Ngo

67,67

 

49.º

Wu Choi Hong

65,50

 

50.º

Leong Sin Teng

60,59

 

51.º

Chi Yi Ju

58,50

 

Nota:

a) Igualdade de classificação, preferência nos termos do artigo 34.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017.

Nos termos do artigo 36.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, os candidatos podem interpor recurso da presente lista para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, contados do dia seguinte à data da publicação da presente lista no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

(Homologada por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 23 de Abril de 2021).

Serviços de Saúde, aos 14 de Abril de 2021.

O Júri:

Presidente: Ho Iok Mui, inspector sanitário especialista principal.

Vogais efectivos: Vong Chi Ming Domingos, inspector sanitário especialista principal; e

Chan Vai Man, inspector sanitário especialista principal.

(Ref. do Concurso n.º 05019/01-T)

De classificação final dos candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de nove lugares vagos, em regime de contrato administrativo de provimento, de técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico, área de serviço social, dos Serviços de Saúde, e dos que vierem a verificar-se nestes Serviços até ao termo da validade do concurso, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 1, II Série, de 2 de Janeiro de 2020:

1. Candidatos aprovados:

Ordem

     Nome

N.º do BIR

valores

1.º

Ao Ieong, Mio Leng

7439XXX(X)

76,38

2.º

Chan, Pak Chung

1472XXX(X)

74,38

3.º

U, Cheng Man

1262XXX(X)

72,82

4.º

Cheuk, Wai Na

1281XXX(X)

70,53

5.º

Ao Ieong, Si Weng

5198XXX(X)

69,87

6.º

Cheang, Weng Ian

5191XXX(X)

69,73

7.º

Ng, Ka Man

1227XXX(X)

69,22

8.º

Kong, Man Seng

1221XXX(X)

68,40

9.º

Kou, Weng Ian

5183XXX(X)

67,98

10.º

Cheang, Ka I

1218XXX(X)

67,83

11.º

Hui, Suk Ying

1322XXX(X)

67,75

12.º

Cou, Man Hou

1246XXX(X)

67,60

13.º

Chan, Man Ian

5181XXX(X)

67,50

14.º

Leong, Sut Kuan

1329XXX(X)

65,48

15.º

Ian, Weng Man

5210XXX(X)

65,40

16.º

Wong, Man Wa

1304XXX(X)

65,37

17.º

Iu, Sai Hong

5177XXX(X)

65,35

18.º

Wong, Lai San

1228XXX(X)

65,33

19.º

Ieong, Hong

5210XXX(X)

65,15

20.º

Zhou, Kin Wai

1232XXX(X)

63,88

21.º

Choi, Lai Fan

5199XXX(X)

63,62

22.º

Lei, Chi Teng

5173XXX(X)

62,68

23.º

Wong, Kuan Hong

5200XXX(X)

61,85

24.º

Lam, Ka Lai

1345XXX(X)

61,43

25.º

Wong, Ut Seong

7441XXX(X)

61,17

26.º

Chan, Man Lai

1354XXX(X)

60,93

27.º

Chao, Kam

1236XXX(X)

60,88

28.º

Chong, I Chong

5172XXX(X)

60,57

29.º

Lo, Chon In

1346XXX(X)

60,25

30.º

Tang, Chi Teng

1292XXX(X)

60,02

31.º

Si, Nga Peng

1255XXX(X)

59,53

32.º

Lao, Chi Fong

5191XXX(X)

59,50

33.º

Wong, Weng Ian

1226XXX(X)

59,37

34.º

Wong, Kit Weng

5199XXX(X)

59,20

35.º

Man, Ka Ian

1223XXX(X)

59,05

36.º

Tam, Wai In

1225XXX(X)

58,78

37.º

U, Kit Wa

5175XXX(X)

58,77

38.º

Wong, Teng Teng

1366XXX(X)

58,60

39.º

Cheong, Lai San

5174XXX(X)

58,32

40.º

Chong, Sok Cheng

5125XXX(X)

58,07

41.º

Cheok, Pou Weng

1215XXX(X)

57,97

42.º

Chio, Un Wa

5209XXX(X)

57,83

43.º

Gomes, Estefanio

1252XXX(X)

57,40

44.º

Chan, Ka Meng

5184XXX(X)

57,20

45.º

Wong, Kit Ieng

5166XXX(X)

57,00

46.º

Ieong, Man Man

1331XXX(X)

56,52

47.º

Ng, Chio Wai

1295XXX(X)

56,05

48.º

Chan, Chi Kuan

1283XXX(X)

55,23

49.º

Fok, Wai Man

5192XXX(X)

55,07

Nos termos do artigo 36.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, os candidatos podem interpor recurso para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis a contar do dia seguinte à data da publicação da presente lista no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

(Homologada por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 23 de Abril de 2021).

Serviços de Saúde, aos 14 de Abril de 2021.

O Júri:

Presidente: Sin Wai Peng, técnica especialista.

Vogais efectivos: Wong Fai, médico consultor; e

Yu Wai Shan Ivy, técnica especialista.

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(Ref. do Concurso n.º IC/CON/2021)

Informa-se que, nos termos definidos no n.º 2 do artigo 26.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, se encontra afixada, na Divisão de Pessoal dos Serviços de Saúde, sita no Centro Hospitalar Conde de São Januário, na Estrada do Visconde de S. Januário, Macau, e disponível na página electrónica destes Serviços (https://www.ssm.gov.mo), bem como da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública (https://www.safp.gov.mo), a lista provisória dos candidatos ao concurso de prestação de provas para ingresso no internato complementar (trinta lugares), aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 2, II Série, de 13 de Janeiro de 2021.

Serviços de Saúde, aos 6 de Maio de 2021.

O Director dos Serviços, Lo Iek Long.

(Ref. do Concurso n.º A11/TDT/FAR/2021)

Torna-se público que se encontra afixado, na Divisão de Pessoal dos Serviços de Saúde, situada no Centro Hospitalar Conde de São Januário, na Estrada do Visconde de S. Januário, e publicado na página electrónica destes Serviços, o aviso referente à abertura do concurso de acesso, de prestação de provas, condicionado aos trabalhadores dos Serviços de Saúde, nos termos definidos nas Leis n.º 7/2010 (Regime da carreira de técnico de diagnóstico e terapêutica) e n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), alterada pela Lei n.º 4/2017, e no Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, para o preenchimento de um lugar de técnico de diagnóstico e terapêutica assessor, 1.º escalão, área funcional farmacêutica, da carreira de técnico de diagnóstico e terapêutica, provido em regime de contrato administrativo de provimento dos Serviços de Saúde, com dez dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Serviços de Saúde, aos 6 de Maio de 2021.

O Director dos Serviços, Lo Iek Long.

(Ref. do Concurso n.º A03/TSS/DIE/2021)

Informa-se que, nos termos definidos no n.º 3 do artigo 35.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, se encontra afixada, na Divisão de Pessoal dos Serviços de Saúde, situada no Centro Hospitalar Conde de São Januário, na Estrada do Visconde de S. Januário, e disponível na página electrónica destes Serviços (http://www.ssm.gov.mo), a lista classificativa da prova de conhecimentos do candidato ao concurso de acesso, condicionado, de prestação de provas, para o preenchimento de um lugar de técnico superior de saúde de 1.ª classe, 1.º escalão, da área funcional dietética, da carreira de técnico superior de saúde, provido em regime de contrato administrativo de provimento dos Serviços de Saúde, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 4, II Série, de 27 de Janeiro de 2021.

Serviços de Saúde, aos 6 de Maio de 2021.

O Director dos Serviços, Lo Iek Long.

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Informa-se que, nos termos definidos nos artigos 11.º e 22.º do Despacho do Chefe do Executivo n.º 131/2012 (Regulamento do Procedimento Concursal da Carreira Médica) e artigo 56.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, se encontra afixada, na Divisão de Pessoal dos Serviços de Saúde, situada no Centro Hospitalar Conde de São Januário, na Estrada do Visconde de S. Januário, e disponível nos websites destes Serviços (http://www.ssm.gov.mo), bem como da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública (http://www.safp.gov.mo), a lista provisória dos candidatos ao concurso externo de prestação de provas, para o preenchimento de dois lugares de médico assistente, 1.º escalão, área funcional hospitalar (obstetrícia e ginecologia), da carreira médica, em regime de contrato administrativo de provimento dos Serviços de Saúde, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 13, II Série, de 31 de Março de 2021.

A presente lista é considerada definitiva, nos termos do n.º 4 do artigo 26.º do supracitado regulamento administrativo.

Serviços de Saúde, aos 6 de Maio de 2021.

O Director dos Serviços, Lo Iek Long.

Concurso Público N.º 14/P/21

Faz-se público que, por despacho de Sua Excelência, o Chefe do Executivo, de 8 de Março de 2021, se encontra aberto o concurso público para a «Prestação de serviços de limpeza ao Centro Hospitalar Conde de S. Januário e aos Edifícios de Administração», cujo programa do concurso e o caderno de encargos se encontram à disposição dos interessados desde o dia 12 de Maio de 2021, todos os dias úteis, das 9,00 às 13,00 horas e das 14,30 às 17,30 horas, na Divisão de Aprovisionamento e Economato destes Serviços, sita na Rua do Campo, n.º 258, Edifício Broadway Center, 3.º andar C, Macau, onde serão prestados esclarecimentos relativos ao concurso, estando os interessados sujeitos ao pagamento de $ 99,00 (noventa e nove patacas), a título de custo das respectivas fotocópias (local de pagamento: Secção de Tesouraria dos Serviços de Saúde, que se situa no r/c do Edifício do Centro Hospitalar Conde de São Januário) ou ainda mediante a transferência gratuita de ficheiros pela internet no website dos S.S. (www.ssm.gov.mo).

Os concorrentes deverão comparecer na Rua do Campo, n.º 258, Edifício Broadway Center, 3.º andar C, Macau, no dia 18 de Maio de 2021, às 10,00 horas, para uma reunião de esclarecimentos ou dúvidas referentes ao presente concurso público, seguida duma visita aos locais a que se destinam a respectiva prestação de serviços.

As propostas serão entregues na Secção de Expediente Geral destes Serviços, situada no r/c do Centro Hospitalar Conde de São Januário e o respectivo prazo de entrega termina às 17,30 horas do dia 11 de Junho de 2021.

O acto público deste concurso terá lugar no dia 15 de Junho de 2021, pelas 10,00 horas, na «Sala de Reunião», sita na Rua do Campo, n.º 258, Edifício Broadway Center, 3.º andar C, Macau.

A admissão ao concurso depende da prestação de uma caução provisória no valor de $ 1 284 000,00 (um milhão, duzentas e oitenta e quatro mil patacas) a favor dos Serviços de Saúde, mediante depósito, em numerário ou em cheque, na Secção de Tesouraria destes Serviços ou através de garantia bancária/seguro-caução de valor equivalente.

Serviços de Saúde, aos 6 de Maio de 2021.

O Director dos Serviços, Lo Iek Long.

(Ref. do Concurso n.º 00221/02-MA.PED)

Informa-se que, nos termos definidos nos artigos 11.º e 22.º do Despacho do Chefe do Executivo n.º 131/2012 (Regulamento do Procedimento Concursal da Carreira Médica) e artigo 56.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, se encontra afixada, na Divisão de Pessoal dos Serviços de Saúde, situada no Centro Hospitalar Conde de São Januário, na Estrada do Visconde de S. Januário, e disponível nos websites destes Serviços (http://www.ssm.gov.mo), bem como da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública (http://www.safp.gov.mo), a lista provisória dos candidatos ao concurso externo de prestação de provas, para o preenchimento de um lugar vago de médico assistente, 1.º escalão, área funcional hospitalar (pediatria), da carreira médica, em regime de contrato administrativo de provimento dos Serviços de Saúde, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 12, II Série, de 24 de Março de 2021.

Serviços de Saúde, aos 6 de Maio de 2021.

O Director dos Serviços, Lo Iek Long.

Avisos

Informa-se que, nos termos definidos no artigo 22.º do Despacho do Chefe do Executivo n.º 131/2012 (Regulamento do Procedimento Concursal da Carreira Médica) e n.º 4 do artigo 26.º, n.º 3 do artigo 27.º, n.º 4 do artigo 28.º e artigo 56.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, se encontram afixados, na Divisão de Pessoal dos Serviços de Saúde, situada no Centro Hospitalar Conde de São Januário, na Estrada do Visconde de S. Januário, e disponível nos websites destes Serviços (http://www.ssm.gov.mo), o local, data e hora da realização da prova de conhecimentos do concurso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de dois lugares de médico assistente, 1.º escalão, área funcional hospitalar (obstetrícia e ginecologia), da carreira médica, em regime de contrato administrativo de provimento dos Serviços de Saúde, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 13, II Série, suplemento, de 31 de Março de 2021.

Serviços de Saúde, aos 6 de Maio de 2021.

O Director dos Serviços, Lo Iek Long.

(Ref. do Concurso n.º 04819/04-T)

Torna-se público que, para os candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de oito lugares vagos, em regime de contrato administrativo de provimento, de técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico, área de electromedicina, dos Serviços de Saúde, e dos que vierem a verificar-se nestes Serviços até ao termo da validade do concurso, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 51, II Série, de 18 de Dezembro de 2019, a entrevista de selecção, com a duração de cerca de 20 minutos, terá lugar de 28 de Maio de 2021, e será realizada na Sala de reunião do Departamento de Instalações e Equipamentos dos Serviços de Saúde, situado no andar C2 do Edifício da Clínica Médico-Cirúrgica do Centro Hospitalar Conde de S. Januário.

Informação mais detalhada sobre a data e hora a que cada candidato se deve apresentar para a realização da entrevista de selecção, bem como outras informações de interesse dos candidatos encontram-se afixadas na Divisão de Pessoal dos Serviços de Saúde, sita na Estrada do Visconde de S. Januário, Macau, podendo ser consultadas no local indicado dentro do horário de expediente (segunda a quinta-feira das 9,00 às 17,45 horas e sexta-feira das 9,00 às 17,30 horas), bem como nas páginas electrónicas dos Serviços de Saúde — http://www.ssm.gov.mo/ — e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública — http://www.safp.gov.mo/.

Serviços de Saúde, aos 6 de Maio de 2021.

O Director dos Serviços, Lo Iek Long.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE SOLOS, OBRAS PÚBLICAS E TRANSPORTES

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Concurso público para «Prestação de serviço de limpeza das instalações e equipamentos da responsabilidade da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes»

1. Entidade que procede ao processo do concurso: Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT).

2. Modalidade do concurso: concurso público.

3. Local da prestação de serviços: Edifício da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (edifício situado na Estrada de D. Maria II, n.º 33, Macau), o 7.º andar do Edifício Industrial Kin Yip, e o armazém no Edifício Pak Lei.

4. Objecto da prestação de serviços: prestação de serviços de limpeza dos escritórios da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, situados na Estrada de D. Maria II, n.º 33 (do 12.º andar (metade do piso) ao 21.º andar, incluindo a cobertura do edifício, a cave B1 (sala de condutores), a zona de atendimento ao público no rés-do-chão e a zona pertencente à DSSOPT e o gabinete da brigada de tufão no 5.º andar), do 7.º andar do Edifício Industrial Kin Yip e do armazém no Edifício Pak Lei.

5. Período da prestação de serviços: de 1 de Janeiro de 2022 a 31 de Dezembro de 2024 (36 meses).

6. Prazo de validade das propostas: o prazo de validade das propostas é de 90 (noventa) dias, a contar da data do acto público do concurso, prorrogável, nos termos previstos no programa do concurso.

7. Tipo da prestação de serviços: por preço global.

8. Caução provisória: $ 90 000,00 (noventa mil patacas), a prestar em dinheiro ou garantia bancária aprovada nos termos legais.

9. Caução definitiva: valor correspondente a 4% (quatro por cento) do preço total da adjudicação.

10. Preço base: não há.

11. Condições de admissão (só os concorrentes que satisfaçam cumulativamente as seguintes condições é que são admitidos ao concurso):

11.1 Sociedades que estejam registadas na Conservatória do Registo Comercial e de Bens Móveis e empresários comerciais, pessoas singulares, cuja actividade inclua, total ou parcialmente, a prestação de serviços de limpeza.

11.2 Os concorrentes têm de ter pelo menos 1 ano de experiência em serviços de limpeza de escritórios de serviços públicos não podendo cada período ser inferior a 6 meses consecutivos (o objecto da prestação de serviço tem de ser escritórios ou edifícios de escritórios de serviços públicos, não abrangendo as instalações sob administração dos mesmos, por exemplo, parques de estacionamento, estádios, etc..).

11.3 Se existirem duas ou mais propostas apresentadas por sociedades que tenham os mesmos sócios ou membros dos órgãos de administração, não serão aceites.

11.4 Os consórcios não são admitidos ao presente concurso.

12. Local, data e hora limite para entrega das propostas:

Local: Secção de Atendimento e Expediente Geral da DSSOPT, sita na Estrada de D. Maria II, n.º 33, r/c, Macau;

Data e hora limite: dia 9 de Junho de 2021, quarta-feira, até às 12,00 horas.

Em caso de encerramento desta Direcção de Serviços na hora limite para a entrega das propostas acima mencionadas por motivos de tufão ou de força maior, a data e a hora limites estabelecidas para essa entrega serão adiadas para a mesma hora do primeiro dia útil seguinte.

13. Local, data e hora do acto público do concurso:

Local: sala polivalente da DSSOPT, sita na Estrada de D. Maria II, n.º 33, 5.º andar, Macau.

Data e hora: dia 10 de Junho de 2021, quinta-feira, pelas 9,30 horas.

Em caso de adiamento da data limite para a entrega de propostas mencionada de acordo com o n.º 12 ou em caso de encerramento desta Direcção de Serviços na hora estabelecida para o acto público de abertura das propostas acima mencionada por motivos de tufão ou de força maior, a data e a hora estabelecidas para o acto público de abertura das propostas serão adiadas para a mesma hora do primeiro dia útil seguinte.

Os concorrentes ou seus representantes deverão estar presentes ao acto público de abertura de propostas para os efeitos previstos no artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 63/85/M, e para esclarecer as eventuais dúvidas relativas aos documentos apresentados

14. Línguas a utilizar na redacção da proposta:

Os documentos que instruem a proposta (com excepção dos catálogos de produtos) devem estar redigidos numa das línguas oficiais da RAEM; quando noutra língua, devem ser acompanhados de tradução legalizada, a qual prevalece para todos e quaisquer efeitos.

15. Local e hora para consulta do processo, obtenção da cópia e respectivo preço:

Local para consulta: Departamento Administrativo e Financeiro da DSSOPT, sito na Estrada de D. Maria II, n.º 33, 13.º andar, Macau.

Hora: dias úteis, das 9,00 às 12,45 horas e das 14,30 às 17,00 horas.

Obtenção de cópias: na Secção de Contabilidade da DSSOPT, poderão ser solicitadas cópias do processo do concurso ao preço de $100,00 (cem patacas) por exemplar ou ainda mediante transferência gratuita de ficheiros pela internet na página electrónica da DSSOPT (http://www.dssopt.gov.mo).

16. Critérios de apreciação de propostas e respectivos factores de ponderação:

— Preço total: 60%;
— Experiência em serviços de limpeza em Macau nos últimos 5 anos: 35%;
— Certificado de qualidade na área da prestação de serviços de limpeza: 5%.

17. Esclarecimentos adicionais:

Os concorrentes poderão comparecer no Departamento Administrativo e Financeiro da da DSSOPT, sito na Estrada de D. Maria II, n.º 33, 13.º andar, Macau, para tomar conhecimento das respostas e eventuais esclarecimentos adicionais, a partir da data da publicação do respectivo aviso, inclusive, até à data limite para entrega das propostas,.

Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aos 7 de Maio de 2021.

A Directora dos Serviços, Chan Pou Ha.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS MARÍTIMOS E DE ÁGUA

Edital n.º 1/2021

Nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 6.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2013, com as alterações introduzidas pelo Regulamento Administrativo n.º 30/2018 e pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2015 (Organização e Funcionamento da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água), e em conjugação com os artigos 3.º e 4.º do Decreto-Lei n.º 4/97/M, de 3 de Fevereiro, a directora dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água manda publicar o presente edital:

1. Para efeitos da lotação de segurança dos navios e embarcações, caso as embarcações de tráfego local registadas em Macau tenham contratado tripulantes titulares dos certificados para o efeito emitidos pela autoridade marítima de Hong Kong, os mesmos devem preencher os «Requisitos do quadro comparativo das categorias para tripulantes de Hong Kong que laboram a bordo das embarcações de tráfego local».

2. Encontram-se disponíveis os «Requisitos do quadro comparativo das categorias para tripulantes de Hong Kong que laboram a bordo das embarcações de tráfego local» na página electrónica da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água (http://www.marine.gov.mo).

3. São revogados os editais n.º 2/2019 e n.º 3/2019.

4. O presente edital entra em vigor no dia da sua publicação.

Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, aos 30 de Abril de 2021.

A Directora dos Serviços, Wong Soi Man.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE PROTECÇÃO AMBIENTAL

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(Ref. do Concurso n.º: TSEC-001-DSPA/2021)

Torna-se público que, nos termos do n.º 2 do artigo 27.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», com as alterações introduzidas pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, se encontra afixada, no quadro informativo da sede da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, sita na Estrada de D. Maria II, n.os 32 a 36, Edifício CEM, 1.º andar, Macau (horário de consulta: segunda a quinta-feira entre as 9,00 e as 17,45 horas e sexta-feira entre as 9,00 e as 17,30 horas) e disponibilizada nas páginas electrónicas destes Serviços (http://www.dspa.gov.mo/) e dos SAFP (http://www.safp.gov.mo/), a lista definitiva dos candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de três lugares vagos, em regime de contrato administrativo de provimento, de técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, área de engenharia civil, da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, e dos que vierem a verificar-se até ao termo da validade do concurso, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 10, II Série, de 10 de Março de 2021.

Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, aos 6 de Maio de 2021.

O Director dos Serviços, Tam Vai Man.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS DE TRÁFEGO

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Faz-se saber que em relação ao «Concurso público para substituição dos equipamentos de inspecções de veículos para os dois Centros de Inspecções de Veículos da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego», publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 15, II Série, de 14 de Abril de 2021, foram prestados esclarecimentos, nos termos do artigo 5.º do programa do concurso, pela entidade que realiza o concurso e juntos ao processo do concurso.

Os referidos esclarecimentos e rectificação encontram-se disponíveis para consulta, durante o horário de expediente, na Divisão de Relações Públicas da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, sita na Estrada de D. Maria II, n.º 33, 6.º andar, Macau.

Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, aos 6 de Maio de 2021.

O Director dos Serviços, Lam Hin San.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE CORREIOS E TELECOMUNICAÇÕES

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Faz-se saber que em relação ao concurso público para a «Prestação de serviços de operação do Centro de Informação da Internet de Macau de 1 de Setembro de 2021 a 31 de Agosto de 2024», publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 17, II Série, de 28 de Abril de 2021, foram prestados esclarecimentos, pela entidade que realiza o concurso, nos termos do ponto 2 do programa de concurso, e juntos ao processo do concurso.

Os referidos esclarecimentos encontram-se disponíveis para consulta, durante o horário de expediente, na Divisão de Obras, Gestão de Instalações e Serviços Gerais da Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações, sita no Edifício Sede dos CTT, Largo do Senado, 2.º andar, sala 210, Macau.

Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações, aos 7 de Maio de 2021.

A Directora dos Serviços, Lau Wai Meng.


INSTITUTO DE HABITAÇÃO

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Concurso público de empreitada de obra pública designada por obra de renovação das fracções de habitação social do ano de 2021 (03)

[26/2021]

1. Entidade que põe a obra a concurso: Instituto de Habitação.

2. Entidade por onde corre o procedimento do concurso: Instituto de Habitação.

3. Modalidade do concurso: concurso público.

4. Objecto da empreitada: realização de obras de renovação, num máximo de 500 fracções de habitação social.

5. Local de execução: fracções de habitação social indicadas pelo Instituto de Habitação.

6. Obra dividida por partes: sim. desde a data da assinatura da consignação da obra, o Instituto de Habitação consigna ao adjudicatário, de forma faseada, as fracções de habitação social que necessitem de obras de renovação. O valor das obras de renovação de cada lote de fracções não deve exceder $500 000,00 (quinhentas mil patacas) e não são entregues mais do que 2 lotes por semana. O prazo de execução da obra de cada lote de fracções consignadas contar-se-á a partir da data da assinatura da lista dos itens para reparação da obra, não podendo exceder 35 (trinta e cinco) dias úteis.

7. Admissibilidade de apresentação de anteprojecto: não.

8. Tipo de empreitada: por série de preços.

9. Prazo de execução da obra: inicia-se a partir da data da assinatura da consignação da obra até ao dia 31 de Dezembro de 2022.

10. Preço base: não há.

11. Condições de admissão: pessoas singulares ou colectivas, inscritas na Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes na modalidade de execução de obras, bem como aquelas que à data limite de apresentação de propostas tenham requerido ou renovado a referida inscrição, sendo que neste último caso a admissão é condicionada ao deferimento do pedido de inscrição ou renovação.

As pessoas singulares ou colectivas, por si ou em agrupamento, só podem submeter uma única proposta.

12. Modalidade jurídica da associação a adoptar pelo concorrente em agrupamento a quem venha eventualmente a ser adjudicada a empreitada: consórcio externo nos termos previstos no Código Comercial, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 40/99/M, de 3 de Agosto.

13. Local e hora para consulta do processo do concurso e obtenção de cópias:

Local: Delegação do Instituto de Habitação, sita na Estrada do Canal dos Patos, n.º 220, Edifício Cheng Chong, r/c L, Macau.

Hora: todos os dias úteis, das 9,00 às 12,45 horas e das 14,30 às 17,00 horas.

Cópias do processo do concurso: versão digital, mediante o pagamento de $500,00 (quinhentas patacas), ou podem proceder ao seu download gratuito na página electrónica do Instituto de Habitação (http://www.ihm.gov.mo)

14. Local, data e hora para esclarecimentos:

Local: Delegação do Instituto de Habitação, sita na Estrada do Canal dos Patos, n.º 158, Edifício Cheng Chong, r/c H, Macau.

Dia e hora: 18 de Maio de 2021, terça-feira, pelas 10,00 horas.

15. Local, data e hora limite para a entrega das propostas:

Local: Delegação do Instituto de Habitação, sita na Estrada do Canal dos Patos, n.º 220, Edifício Cheng Chong, r/c L, Macau.

Data e hora limite: dia 8 de Junho de 2021, terça-feira, até às 17,45 horas.

Em caso de encerramento do Instituto de Habitação na hora limite para a entrega de propostas por motivo de força maior, o prazo para a entrega das propostas é adiado para o primeiro dia útil seguinte à mesma hora.

16. Língua a utilizar na redacção da proposta: a proposta e os documentos que a acompanham (excepto a descrição ou a especificação de produtos) devem estar redigidos numa das línguas oficiais da Região Administrativa Especial de Macau. Quando redigidos noutra língua, devem ser acompanhados de tradução legalizada, a qual prevalece para todos e quaisquer efeitos.

17. Prazo de validade das propostas: 90 (noventa) dias, a contar a partir da data de encerramento do acto público do concurso, prorrogável nos termos do artigo 93.º do Decreto-Lei n.º 74/99/M, de 8 de Novembro.

18. Caução provisória: $220 000,00 (duzentas e vinte mil patacas), a prestar mediante depósito em dinheiro, garantia bancária ou seguro-caução aprovado nos termos legais.

19. Caução definitiva: 5% do preço total da adjudicação (das importâncias que o adjudicatário tiver a receber, em cada um dos pagamentos parciais são deduzidos 5% para garantia do contrato, em reforço da caução definitiva prestada).

20. Data de realização do acto público do concurso:

Local: Delegação do Instituto de Habitação, sita na Estrada do Canal dos Patos, n.º 158, Edifício Cheng Chong, r/c H, Macau.

Dia e hora: 9 de Junho de 2021, quarta-feira, pelas 10,00 horas.

Em caso de encerramento do Instituto de Habitação para o referido acto público, por motivo de força maior ou qualquer outro motivo impeditivo, a data de realização do acto público do concurso é adiada para o primeiro dia útil seguinte à mesma hora.

Os concorrentes ou os seus representantes devidamente mandatados devem estar presentes no acto público para os efeitos previstos no artigo 80.º do Decreto-Lei n.º 74/99/M, de 8 de Novembro, e para esclarecer eventuais dúvidas relativas aos documentos apresentados no concurso.

21. Critérios de apreciação das propostas:

— Preço da empreitada: 100%.

22. Critério de adjudicação:

Todos os equipamentos e materiais a utilizar devem cumprir as disposições constantes do processo do concurso em termos de qualidade, origem, características técnicas, reputação internacionalmente reconhecida e durabilidade, etc. Sob o pressuposto do cumprimento das condições acima referidas, de acordo com o n.º 1 do artigo 116.º do Decreto-Lei n.º 74/99/M, de 8 de Novembro, «quando não se trate de propostas condicionadas ou projectos ou variantes da autoria dos concorrentes, a adjudicação deve ser feita à proposta de preço mais baixo.»

Instituto de Habitação, aos 27 de Abril de 2021.

O Presidente do Instituto, Arnaldo Santos.

(28/2021)

Faz-se saber que, em relação ao concurso público para «Substituição do sistema de alarme para idosos do Edifício Fai Fu», publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 16, II Série, de 21 de Abril de 2021, serão prestados esclarecimentos por escrito, antes do dia 18 de Maio do corrente ano, nos termos do artigo 3.2 do programa do concurso, pela entidade que realiza o concurso, sendo todos os esclarecimentos e aclaração complementar anexados ao processo do concurso.

Os referidos esclarecimentos e aclaração complementar encontram-se disponíveis para consulta, durante o horário de expediente, no Instituto de Habitação, Estrada do Canal dos Patos, n.º 220, Edifício Cheng Chong, r/c, L, Macau, ou na página electrónica do IH (http://www.ihm.gov.mo).

Instituto de Habitação, aos 4 de Maio de 2021.

O Presidente do Instituto, Arnaldo Santos.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS METEOROLÓGICOS E GEOFÍSICOS

Aviso

Torna-se público que, para os candidatos admitidos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de um lugar vago de meteorologista operacional de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de meteorologista operacional, em regime de contrato administrativo de provimento, da Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, e dos que vierem a verificar-se nestes Serviços até ao termo da validade do concurso, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 51, II Série, de 16 de Dezembro de 2020, a prova de conhecimentos (prova escrita) terá a duração de 3 horas e será realizada no dia 5 de Junho de 2021, às 10,00 horas, na Direcção dos Serviços Meteo­rológicos e Geofísicos, sita na Rampa do Observatório, Taipa Grande, Taipa.

Informação mais detalhada sobre a distribuição dos candidatos pelas salas aonde os mesmos se devem apresentar para a realização da prova escrita, bem como outras informações de interesse dos candidatos são afixadas no quadro de anúncio da Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, sito na Rampa do Observatório, Taipa Grande, Taipa, podendo ser consultadas no local indicado dentro do horário de expediente (segunda a quinta-feira das 9,00 às 13,00 horas e 14,30 às 17,45 horas; sexta-feira das 9,00 às 13,00 horas e 14,30 às 17,30 horas), bem como nas páginas electrónicas destes Serviços (http://www.smg.gov.mo/) e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública (http://www.safp.gov.mo/).

Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, aos 5 de Maio de 2021.

O Director dos Serviços, substituto, Tang Iu Man.


GABINETE PARA O DESENVOLVIMENTO DE INFRA-ESTRUTURAS

Aviso

Faz-se saber que em relação ao concurso público para empreitada de obra pública designada por «Empreitada de construção da rede viária na periferia dos pontos de partida e de chegada da quarta ponte Macau-Taipa — Eixo leste da Zona A — Fase 1», publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 17, II Série, de 28 de Abril de 2021, foram prestados esclarecimentos, nos termos do artigo 2.2 do programa do concurso, e foi feita aclaração complementar conforme necessidades, pela entidade que realiza o concurso e juntos ao processo do concurso.

Os referidos esclarecimentos e aclaração complementar encontram-se disponíveis para consulta, durante o horário de expediente, no Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, sito na Av. do Dr. Rodrigo Rodrigues, Edifício Nam Kwong, 9.º andar, Macau.

Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, aos 6 de Maio de 2021.

O Coordenador do Gabinete, Lam Wai Hou.


CONSELHO DE ARQUITECTURA, ENGENHARIA E URBANISMO

Avisos

Exame de admissão nos domínios da construção urbana e do urbanismo (Arquitectura)

(Exame de Admissão n.º 01-CAEU-2020)

Torna-se público que, para efeitos de acreditação e registo para obtenção do título profissional de arquitecto, definido na alínea 1) do n.º 1 e no n.º 2 do artigo 2.º da Lei n.º 1/2015, a candidatura ao exame de admissão foi aberta por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 40, II Série, de 30 de Setembro de 2020. Assim, a entrevista dos candidatos admitidos, com a duração de cerca de 45 minutos, terá lugar no dia 3 de Junho de 2021, no 18.º andar do edifício sito na Estrada de D. Maria II, n.º 33, Macau.

As informações respeitantes à entrevista, tais como o local, a data e a hora, bem como outras informações relevantes estão disponíveis no sítio electrónico do Conselho de Arquitectura, Engenharia e Urbanismo (http://www.caeu.gov.mo/).

Exame de admissão nos domínios da construção urbana e do urbanismo (Engenharia Civil)

(Exame de Admissão n.º 02-CAEU-2020)

Torna-se público que, para efeitos de acreditação e registo para obtenção do título profissional de engenheiros civis, definido na alínea 1) do n.º 1 e no n.º 2 do artigo 2.º da Lei n.º 1/2015, a candidatura ao exame de admissão foi aberta por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 40, II Série, de 30 de Setembro de 2020. Assim, a entrevista dos candidatos admitidos, com a duração de cerca de 45 minutos, terá lugar do dia 9 a 11 de Junho de 2021, no 18.º andar do edifício sito na Estrada de D. Maria II, n.º 33, Macau.

As informações respeitantes à entrevista, tais como o local, a data e a hora, bem como outras informações relevantes estão disponíveis no sítio electrónico do Conselho de Arquitectura, Engenharia e Urbanismo (http://www.caeu.gov.mo/).

Exame de admissão nos domínios da construção urbana e do urbanismo (Engenharia Electrotécnica)

(Exame de Admissão n.º 03-CAEU-2020)

Torna-se público que, para efeitos de acreditação e registo para obtenção do título profissional de engenheiros electrotécnicos, definido na alínea 1) do n.º 1 e no n.º 2 do artigo 2.º da Lei n.º 1/2015, a candidatura ao exame de admissão foi aberta por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 40, II Série, de 30 de Setembro de 2020. Assim, a entrevista dos candidatos admitidos, com a duração de cerca de 60 minutos, terá lugar no dia 29 de Maio de 2021, no 18.º andar do edifício sito na Estrada de D. Maria II, n.º 33, Macau.

As informações respeitantes à entrevista, tais como o local, a data e a hora, bem como outras informações relevantes estão disponíveis no sítio electrónico do Conselho de Arquitectura, Engenharia e Urbanismo (http://www.caeu.gov.mo/).

Exame de admissão nos domínios da construção urbana e do urbanismo (Engenharia Electromecânica)

(Exame de Admissão n.º 04-CAEU-2020)

Torna-se público que, para efeitos de acreditação e registo para obtenção do título profissional de engenheiros electromecânicos, definido na alínea 1) do n.º 1 e no n.º 2 do artigo 2.º da Lei n.º 1/2015, a candidatura ao exame de admissão foi aberta por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 40, II Série, de 30 de Setembro de 2020. Assim, a entrevista dos candidatos admitidos, com a duração de cerca de 45 minutos, terá lugar no dia 12 de Junho de 2021, no 18.º andar do edifício sito na Estrada de D. Maria II, n.º 33, Macau.

As informações respeitantes à entrevista, tais como o local, a data e a hora, bem como outras informações relevantes estão disponíveis no sítio electrónico do Conselho de Arquitectura, Engenharia e Urbanismo (http://www.caeu.gov.mo/).

Exame de admissão nos domínios da construção urbana e do urbanismo (Engenharia Mecânica)

(Exame de Admissão n.º 05-CAEU-2020)

Torna-se público que, para efeitos de acreditação e registo para obtenção do título profissional de engenheiros mecânicos, definido na alínea 1) do n.º 1 e no n.º 2 do artigo 2.º da Lei n.º 1/2015, a candidatura ao exame de admissão foi aberta por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 40, II Série, de 30 de Setembro de 2020. Assim, a entrevista dos candidatos admitidos, com a duração de cerca de 60 minutos, terá lugar no dia 5 de Junho de 2021, no 18.º andar do edifício sito na Estrada de D. Maria II, n.º 33, Macau.

As informações respeitantes à entrevista, tais como o local, a data e a hora, bem como outras informações relevantes estão disponíveis no sítio electrónico do Conselho de Arquitectura, Engenharia e Urbanismo (http://www.caeu.gov.mo/).

Exame de admissão nos domínios da construção urbana e do urbanismo (Engenharia do Ambiente)

(Exame de Admissão n.º 08-CAEU-2020)

Torna-se público que, para efeitos de acreditação e registo para obtenção do título profissional de engenheiros do ambiente, definido na alínea 1) do n.º 1 e no n.º 2 do artigo 2.º da Lei n.º 1/2015, a candidatura ao exame de admissão foi aberta por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 42, II Série, de 14 de Outubro de 2020. Assim, a entrevista dos candidatos admitidos, com a duração de cerca de 60 minutos, terá lugar no dia 12 de Junho de 2021, no 18.º andar do edifício sito na Estrada de D. Maria II, n.º 33, Macau.

As informações respeitantes à entrevista, tais como o local, a data e a hora, bem como outras informações relevantes estão disponíveis no sítio electrónico do Conselho de Arquitectura, Engenharia e Urbanismo (http://www.caeu.gov.mo/).

Conselho de Arquitectura, Engenharia e Urbanismo, aos 29 de Abril de 2021.

O Coordenador da Comissão de Registo, Iu Vai Pan.


INSTITUTO DE HABITAÇÃO

Lista

Concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, no Instituto de Habitação, do regime de gestão uniformizada, para técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, área de informática (desenvolvimento de sistemas e programas)

(Concurso n.º: 05-TS-2019)

Torna-se pública a lista classificativa final dos candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de dois lugares vagos de técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, área de informática (desenvolvimento de sistemas e programas), do quadro do pessoal do Instituto de Habitação (IH), e dos que vierem a verificar-se no IH até ao termo da validade do concurso, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 18, II Série, de 2 de Maio de 2019:

Candidatos aprovados:

Ordem

N.º do
cand.

      Nome

Classificação
final

1.º

90

Lo, Chon Wai

1230XXXX

78,92

2.º

114

Si, Meng Leong

5160XXXX

67,86

3.º

16

Cheang, Kam Fong

5150XXXX

67,71

4.º

37

Hoi, Lei Hou

1226XXXX

67,38

5.º

83

Leong, Wai Cheng

1221XXXX

65,13

6.º

77

Leong, Chi Chong

1363XXXX

64,52

7.º

117

Sun, Ka Meng Isaac

5204XXXX

63,88

8.º

35

Ho, Wai Kin

1231XXXX

63,61

9.º

107

Ng, Ngai Fat

5202XXXX

60,45

10.º

55

Kou, Chun Seng

1511XXXX

59,44

11.º

120

Tam, Kuok Hong

7383XXXX

59,33

12.º

28

Fan, Wai Pio

1328XXXX

59,23

Candidatos excluídos:

N.º do
cand.

       Nome

Notas

58

Ku, Chon Tong

1230XXXX

(a)

94

Loi, Ka Meng

1216XXXX

(a)

104

Ng, Ka Kit

5167XXXX

(a)

128

Un, Chan Nam

5135XXXX

(a)

135

Wong, Keng Kuan

5206XXXX

(a)

138

Wong, Kit Kan

1242XXXX

(a)

144

Wu, Chon Long

5210XXXX

(a)

Nota:

(a) Nos termos do n.º 10 do artigo 31.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, com as alterações introduzidas pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017: candidatos excluídos por terem faltado à entrevista de selecção.

Nos termos do artigo 36.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, com as alterações introduzidas pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, os candidatos podem interpor recurso para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, contados do dia seguinte à data da publicação da presente lista no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 7 de Maio de 2021).

Instituto de Habitação, aos 4 de Maio de 2021.

O Júri:

Presidente suplente: Choi Kin Chon, técnico superior principal.

Vogal efectivo: Lei Keng Hong, técnico superior assessor.

Vogal suplente: Iong Chi Keong, técnico superior assessor principal.


    

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