Número 19
II
SÉRIE

Quarta-feira, 12 de Maio de 2021

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

      Extractos de Despachos

GABINETE DO CHEFE DO EXECUTIVO

Extracto de despacho

Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 5 de Maio de 2021:

Chan Lou — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como directora do Gabinete de Comunicação Social, nos termos das disposições conjugadas dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 (Disposições Fundamentais do Estatuto do Pessoal de Direcção e Chefia), 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009 (Disposições complementares do estatuto do pessoal de direcção e chefia), e do n.º 1 do artigo 3.º do Regulamento Administrativo n.º 7/2012 (Organização e funcionamento do Gabinete de Comunicação Social), por possuir experiência e competência profissionais adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 1 de Julho de 2021.

———

Gabinete do Chefe do Executivo, aos 6 de Maio de 2021. — A Chefe do Gabinete, Hoi Lai Fong.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS DA SEDE DO GOVERNO

Extractos de despachos

Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 22 de Fevereiro de 2021:

Lo Chon Keong, candidato classificado em quarto lugar no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 3/2021, II Série, de 20 de Janeiro — contratado por contrato administrativo de provimento, pelo período experimental de seis meses, para o exercício das funções de técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, nestes Serviços, nos termos do n.º 1 do artigo 5.º e do n.º 1 do artigo 6.º da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), a partir de 12 de Abril de 2021.

Por despacho da chefe do Gabinete do Chefe do Executivo, de 10 de Março de 2021:

Lok Kin Keong — cessa, a seu pedido, o contrato administrativo de provimento sem termo para o exercício das funções de adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, nestes Serviços, a partir de 10 de Maio de 2021.

Declaração

Para os devidos efeitos se declara que o contrato administrativo de provimento de Chan Iok Heng, para o exercício de funções de auxiliar, 8.º escalão, destes Serviços, caduca em 15 de Maio de 2021, por atingir o limite de idade para o exercício de funções públicas, nos termos da alínea c) do n.º 1 do artigo 44.º do ETAPM, em vigor, conjugado com a alínea 1) do artigo 15.º da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos).

———

Direcção dos Serviços para os Assuntos da Sede do Governo, aos 6 de Maio de 2021. — A Directora dos Serviços, Lao Kuan Lai da Luz.

GABINETE DO SECRETÁRIO PARA A ECONOMIA E FINANÇAS

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 23 de Abril de 2021:

Magno Chan — prorrogada a requisição para exercer funções de intérprete-tradutor chefe, 1.º escalão, neste Gabinete, pelo período de dois anos, nos termos dos n.os 1, 2 e 7 do artigo 18.º e dos n.os 10 e 11 do artigo 19.º do Estatuto do Gabinete do Chefe do Executivo e dos Secretários e do artigo 34.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, vigentes, a partir de 1 de Julho de 2021.

———

Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças, aos 6 de Maio de 2021. — A Chefe do Gabinete, Ku Mei Leng.

GABINETE DO SECRETÁRIO PARA A SEGURANÇA

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 12 de Abril de 2021:

Chau Kin Oi, intendente alfandegária n.º 02 880 — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como subdirectora-geral dos Serviços de Alfândega, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 20 de Maio de 2021, em virtude de se manterem os fundamentos que prevaleceram à respectiva nomeação.

Lao Wan Seong, intendente n.º 110 960 — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como adjunta do comandante-geral no Centro de Análise de Informações dos Serviços de Polícia Unitários, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 25 de Maio de 2021, por se manterem os fundamentos que prevaleceram à respectiva nomeação.

———

Gabinete do Secretário para a Segurança, aos 4 de Maio de 2021. — A Chefe do Gabinete, Cheong Ioc Ieng.

COMISSARIADO CONTRA A CORRUPÇÃO

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Comissário contra a Corrupção, de 30 de Abril de 2021:

Lam Hong Seng e Tam Kin Man, adjuntos-técnicos de 1.ª classe, 1.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento, deste Comissariado — alterados para contratos administrativos de provimento de longa duração, pelo período de três anos, nos termos dos artigos 16.º e 30.º da Lei n.º 10/2000, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 4/2012, 30.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 3/2009, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 3/2013, e 4.º e 6.º, n.º 2, alínea 1), da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», a partir de 1 e 15 de Abril de 2021, respectivamente.

Por despachos do Ex.mo Senhor Comissário contra a Corrupção, de 4 de Maio de 2021:

Chang Nga Si — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento progredindo para adjunta-técnica de 2.ª classe, 2.º escalão, nos termos dos artigos 16.º e 30.º da Lei n.º 10/2000, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 4/2012, 30.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 3/2009, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 3/2013, 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 4/2017, e 4.º e 7.º da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», a partir de 1 de Maio de 2021.

Mou Choi Man — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento de longa duração com referência à categoria de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, nos termos dos artigos 16.º e 30.º da Lei n.º 10/2000, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 4/2012, 30.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 3/2009, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 3/2013, 14.º, n.os 1, alínea 2), 2, 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 4/2017, 2.º, n.º 3, e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, e 4.º e 7.º da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.

———

Comissariado contra a Corrupção, aos 6 de Maio de 2021. — O Chefe do Gabinete, Chan In Chio.

COMISSARIADO DA AUDITORIA

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Comissário da Auditoria, de 4 de Maio de 2021:

Ho Ka Kit — alterado o contrato administrativo de provimento para contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, com referência à categoria de técnico superior de 2.ª classe, 2.º escalão, neste Comissariado, nos termos do artigo 6.º, n.os 2, alínea 1), e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir de 31 de Março de 2021.

Ao Ieong Sao Hin, intérprete-tradutora de 1.ª classe, 2.º escalão — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento de longa duração ascendendo a intérprete-tradutora principal, 1.º escalão, índice 540, neste Comissariado, nos termos dos artigos 27.º, n.º 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 2.º, alínea 3), e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, e 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.

Ho Ka Kit, técnico superior de 2.ª classe, 2.º escalão — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento ascendendo a técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485, neste Comissariado, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), e 15.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 2.º, alínea 3), e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, e 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.

———

Gabinete do Comissário da Auditoria, aos 6 de Maio de 2021. — A Chefe do Gabinete, Ho Wai Heng.

SERVIÇOS DE POLÍCIA UNITÁRIOS

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Comandante-geral dos Serviços de Polícia Unitários, de 4 de Maio de 2021:

Leong Ngan Ieng, adjunta-técnica especialista, 3.º escalão — nomeada, definitivamente, adjunta-técnica especialista principal, 1.º escalão, da carreira de técnico de apoio do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 1), e 2, da Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos», alterada pela Lei n.º 4/2017, 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente, e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017.

———

Serviços de Polícia Unitários, aos 4 de Maio de 2021. — O Coordenador do Gabinete do Comandante-geral, Chio U Man.

SERVIÇOS DE ALFÂNDEGA

Extracto de despacho

Por despacho da signatária, de 19 de Abril de 2021:

Chio Seng Ian, n.º 210 041, técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, dos Serviços de Alfândega — autorizada a rescisão, a seu pedido, do seu contrato administrativo de provimento celebrado com estes Serviços, a partir de 20 de Maio de 2021.

———

Serviços de Alfândega, aos 28 de Abril de 2021. — A Subdirectora-geral, Chau Kin Oi.

GABINETE DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE ÚLTIMA INSTÂNCIA

Extracto de despacho

Por despacho da chefe do Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, de 4 de Maio de 2021:

Iao Ngai Wa, técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, em comissão de serviço, deste Gabinete — nomeada, definitivamente, para a mesma categoria, nos termos dos artigos 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 39/2011, de 19 de Dezembro, 22.º, n.º 8, alínea b), e 23.º, n.º 12, do ETAPM, vigente, e n.º 1, alínea 5), do Despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância n.º 3/GPTUI/2016, a partir de 13 de Maio de 2021.

Declarações

Para os devidos efeitos se declara que Loi Kin Ian, escrivão judicial auxiliar, 1.º escalão, de nomeação provisória, do Juízo de Instrução Criminal do Tribunal Judicial de Base, cessa funções, a seu pedido, a partir de 17 de Maio de 2021.

Extrato

1.ª alteração orçamental do ano económico de 2021

Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2021):

———

Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, aos 7 de Maio de 2021. — A Chefe do Gabinete, Chan Iok Lin.

COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO DE TALENTOS

Extracto de despacho

Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 14 de Abril de 2021:

Feng Jianxiong, motorista de ligeiros, 2.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, da Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude — mudado para desempenhar funções nesta Comissão, na mesma categoria e escalão, nos termos do artigo 9.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 26 de Abril de 2021.

———

Comissão de Desenvolvimento de Talentos, aos 4 de Maio de 2021. — O Secretário-Geral, Chang Kun Hong.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO E FUNÇÃO PÚBLICA

Extractos de despachos

Por despachos da subdirectora, de 8 de Março de 2021:

Ieong Ion Hong — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo com referência à categoria de motorista de pesados, 7.º escalão, índice 260, para exercer funções nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.os 2, alínea 4), e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir de 28 de Fevereiro de 2021.

Leong Wai I — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo com referência à categoria de auxiliar, 8.º escalão, índice 200, para exercer funções nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.os 2, alínea 4), 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir de 28 de Fevereiro de 2021.

Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento sem termo para as categorias, escalões, datas e índices a cada um indicados, para exercerem funções nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015:

Lei Meng I e Ngai Wang Kit, progredindo a técnicos superiores assessores, 3.º escalão, índice 650, área de informática, a partir de 22 de Fevereiro de 2021.

Por despacho do director, de 10 de Março de 2021:

Leong Ieng Chak — renovado o seu contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como técnico superior de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 455, área de informática (infraestruturas de redes), nestes Serviços, nos termos dos artigos 4.º, n.º 2, e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 11 de Maio de 2021.

Por despachos da subdirectora, de 22 de Março de 2021:

Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento sem termo para as categorias, escalões, datas e índices a cada um indicados, para exercerem funções nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015:

Tang Kai Lon, Leong Wai Leong e Vong Ka Mun, progredindo a técnicos superiores assessores, 2.º escalão, índice 625, área de informática, a partir de 12 de Março de 2021;

Lei Wai Meng, progredindo a intérprete-tradutora chefe, 2.º escalão, índice 625, (nas línguas chinesa e portuguesa), a partir de 19 de Março de 2021.

Por despacho do director, de 29 de Março de 2021:

Wong Wang Fai — renovado o seu contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, como adjunto-técnico principal, 1.º escalão, índice 350, nestes Serviços, nos termos dos artigos 4.º, n.º 2, e 6.º, n.º 4, da Lei n.º 12/2015, a partir de 7 de Junho de 2021.

Por despacho da subdirectora, de 1 de Abril de 2021:

Wong Man Man — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento com referência à categoria de técnico superior de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 455, área de informática (desenvolvimento de software), nestes Serviços, para exercer funções nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir de 31 de Março de 2021.

Declaração

Para os devidos efeitos se declara que Chao Chi Weng, motorista de ligeiros, 10.º escalão, em contrato administrativo de provimento sem termo destes Serviços, rescindido o contrato, por atingir o limite de idade, a partir de 25 de Abril de 2021.

———

Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 27 de Abril de 2021. — O Director dos Serviços, Kou Peng Kuan.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS DE JUSTIÇA

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 29 de Março de 2021:

Leong Pou Ieng, técnica superior assessora principal, 4.º escalão, destes Serviços — renovada a comissão de serviço, por mais um ano, no cargo de subdirectora destes Serviços, nos termos do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir competência profissional e aptidão adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 8 de Maio de 2021.

———

Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, aos 5 de Maio de 2021. — O Director dos Serviços, Liu Dexue.

INSTITUTO PARA OS ASSUNTOS MUNICIPAIS

Extracto de deliberação

Por deliberações do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais deste Instituto, na sessão realizada em 16 de Abril de 2021:

As trabalhadoras abaixo mencionadas, providas em regime de contrato administrativo de provimento — alteradas as categorias, nos termos da alínea 1) do n.º 1 do artigo 14.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, todas a partir da data da sua publicação:

No DVPS:

Estefania Linda dos Santos Inacio, para técnica superior assessora principal, 1.º escalão, índice 660.

No DAA:

Isabel Fatima da Silva Paiva, para assistente técnica administrativa especialista principal, 1.º escalão, índice 345.

———

Instituto para os Assuntos Municipais, aos 28 de Abril de 2021. — A Administradora do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais, To Sok I.

FUNDO DE PENSÕES

Extractos de despachos

Fixação de pensões

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 27 de Abril de 2021:

1. Lei Lai Chan, assistente técnica administrativa especialista principal, 2.º escalão, dos Serviços de Saúde, com o número de subscritor 153141 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligada do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 19 de Abril de 2021, uma pensão mensal correspondente ao índice 270 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 30 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

1. Cheong Soi U, adjunta-técnica especialista principal, 4.º escalão, dos Serviços de Saúde, com o número de subscritor 105244 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligada do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 19 de Abril de 2021, uma pensão mensal correspondente ao índice 375 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 30 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 29 de Abril de 2021:

1. Tang Hoi Kan, adjunta-técnica especialista principal, 1.º escalão, da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, com o número de subscritor 215830 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligada do serviço de acordo com o artigo 262.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação por limite de idade — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 10 de Abril de 2021, uma pensão mensal correspondente ao índice 280 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 26 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 4 prémios de antiguidade, nos termos da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

1. Chan Hon Kit, técnico superior assessor principal, 4.º escalão, da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, com o número de subscritor 133051 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 19 de Abril de 2021, uma pensão mensal correspondente ao índice 570 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 31 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

1. Leong Vai Kun, adjunta-técnica especialista principal, 1.º escalão, da Direcção dos Serviços de Identificação, com o número de subscritor 194174 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligada do serviço de acordo com o artigo 262.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação por limite de idade — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 20 de Abril de 2021, uma pensão mensal correspondente ao índice 255 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 23 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 4 prémios de antiguidade, nos termos da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

1. Lam Soi Meng, ex-assistente técnico administrativo especialista, 2.º escalão, da então Direcção dos Serviços de Correios, com o número de subscritor 152269 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 349.º, n.º 6, do ETAPM, em vigor — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 1 de Abril de 2021, uma pensão mensal correspondente ao índice 120 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 15 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 3 prémios de antiguidade, nos termos da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 30 de Abril de 2021:

1. Maria Antonia Carlos, assistente técnica administrativa especialista principal, 3.º escalão, da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, com o número de subscritor 106836 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligada do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 19 de Abril de 2021, uma pensão mensal correspondente ao índice 280 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 30 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

Fixação das taxas de reversão

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 27 de Abril de 2021:

Mang Sui Yee Margaret, técnica da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, com o número de contribuinte 3010391, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 7 de Abril de 2021, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e 88% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 21 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.

Loi Chio Hong, motorista de ligeiros da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, com o número de contribuinte 6000329, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 19 de Abril de 2021, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», por completar 36 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.

Chao Iok Lam, jardineiro do Instituto para os Assuntos Municipais, com o número de contribuinte 6023680, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 6 de Abril de 2021, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais» e da «Conta Especial», e 82% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 19 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, e 40.º, n.º 4, do mesmo diploma.

Helene Chan Koo, adjunto-técnico do Instituto para os Assuntos Municipais, com o número de contribuinte 6024155, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 4 de Abril de 2021, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Indivi­­duais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», por completar 25 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, e 40.º, n.º 4, do mesmo diploma.

Wong Ieok Chao, técnico superior do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, com o número de contribuinte 6111252, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 13 de Abril de 2021, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e 50% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 11 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.

Gong Shudong, técnico superior da Direcção dos Serviços de Estudo de Políticas e Desenvolvimento Regional, com o número de contribuinte 6159328, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 9 de Abril de 2021, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e 25% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 8 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.

Lam Wai Kuan, adjunto-técnico da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, com o número de contribuinte 6181609, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 7 de Abril de 2021, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e 25% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 6 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 28 de Abril de 2021:

Lo Ha, técnica do Instituto para os Assuntos Municipais, com o número de contribuinte 3002526, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 19 de Abril de 2021, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais» e da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 31 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.

Ao Ka Lai, técnica superior da Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude, com o número de contribuinte 3015709, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 4 de Abril de 2021, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais» e da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 31 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.

Ao Fong I, auxiliar da Direcção dos Serviços de Identificação, com o número de contribuinte 6026174, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 9 de Abril de 2021, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», por completar 36 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.

Fong Mei Leng, adjunto-técnico dos Serviços de Saúde, com o número de contribuinte 6029963, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 9 de Abril de 2021, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», por completar 27 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, e 40.º, n.º 4, do mesmo diploma.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 29 de Abril de 2021:

Amelia Chao, adjunto-técnico da Direcção dos Serviços de Finanças, com o número de contribuinte 3016519, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 20 de Abril de 2021, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais» e da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 31 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.

Ng Iat Tong, técnico do Instituto de Formação Turística de Macau, com o número de contribuinte 6003638, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 19 de Abril de 2021, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e 79% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 18 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.

Mok Im Seong, auxiliar da Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude, com o número de contribuinte 6020702, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 16 de Abril de 2021, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», por completar 32 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.

Wu Liwei, trabalhador da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, com o número de contribuinte 6228427, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 10 de Abril de 2021, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixada a taxa de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondente a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e sem direito ao saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por contar menos de 5 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.

Ho Wai Pan, adjunto-técnico do Instituto para os Assuntos Municipais, com o número de contribuinte 6258504, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 10 de Abril de 2021, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixada a taxa de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondente a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e sem direito ao saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por contar menos de 5 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.

Por despacho da presidente do Conselho de Administração, de 23 de Abril de 2021:

Hui Man Vai Francisca, adjunta-técnica especialista principal, 2.º escalão, do quadro do pessoal deste Fundo — exonerada, a seu pedido, do referido cargo, a partir de 11 de Maio de 2021.

Por despacho da presidente do Conselho de Administração, de 30 de Abril de 2021:

Chan Lai Man — alterada, por averbamento, a cláusula 3.a do seu contrato administrativo de provimento para técnica superior de 1.a classe, 1.º escalão, índice 485, neste Fundo, nos termos do artigo 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), alterada pela Lei n.º 4/2017, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), a partir da data da sua publicação no Boletim Oficial da RAEM.

———

Fundo de Pensões, aos 7 de Maio de 2021. — A Presidente do Conselho de Administração, Ermelinda M. C. Xavier.

IMPRENSA OFICIAL

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 28 de Abril de 2021:

Chan Kin Wa, operário qualificado, 3.º escalão, desta Imprensa — alterada, por averbamento, a cláusula 2.ª do seu contrato administrativo de provimento de longa duração para contrato administrativo de provimento sem termo, nos termos dos artigos 4.º e 6.º, n.os 2, alínea 2), e 3, da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», a partir de 27 de Março de 2021.

Por despacho do signatário, de 30 de Abril de 2021:

Hoi Chon Hou, técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento de longa duração, desta Imprensa — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de técnico superior de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 455, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos», conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», a partir de 29 de Abril de 2021.

Por despachos do signatário, de 7 de Maio de 2021:

Lau Chi Fei, técnico superior principal, 2.º escalão, do quadro desta Imprensa — nomeado, definitivamente, técnico superior assessor, 1.º escalão, índice 600, da carreira de técnico superior do quadro do pessoal desta Imprensa, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009 «Regime das Carreiras dos Trabalhadores dos Serviços Públicos», alterada pela Lei n.º 4/2017, 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente, e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, Selecção e Formação para efeitos de Acesso dos Trabalhadores dos Serviços Públicos», alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017.

Chao Ka Ian, adjunto-técnico principal, 2.º escalão, do quadro desta Imprensa — nomeada, definitivamente, adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, índice 400, da carreira de adjunto-técnico do quadro do pessoal desta Imprensa, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009 «Regime das Carreiras dos Trabalhadores dos Serviços Públicos», alterada pela Lei n.º 4/2017, 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente, e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, Selecção e Formação para efeitos de Acesso dos Trabalhadores dos Serviços Públicos», alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017.

———

Imprensa Oficial, aos 7 de Maio de 2021. — O Administrador, Chan Iat Hong.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ECONOMIA E DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 23 de Abril de 2021:

Chan Chi Ieng — contratada por contrato administrativo de provimento, pelo período experimental de seis meses, como técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, nestes Serviços, nos termos dos artigos 4.º, 5.º, n.º 1, e 6.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 10.º, n.º 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, a partir de 10 de Maio de 2021.

Por despacho do signatário, de 4 de Maio de 2021:

Chan Chi Ieng, técnica especialista, 1.º escalão, de nomeação definitiva do quadro, destes Serviços — exonerada, a seu pedido, do referida cargo, a partir da data do início de funções de técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, contratada por contrato administrativo de provimento destes mesmos Serviços.

———

Direcção dos Serviços de Economia e Desenvolvimento Tecnológico, aos 5 de Maio de 2021. — O Director dos Serviços, Tai Kin Ip.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 23 de Março de 2021:

Horácio Augusto de Sousa — alterado o contrato administrativo de provimento de longa duração para contrato administrativo de provimento sem termo, como assistente técnico administrativo especialista principal, 3.º escalão, nestes Serviços, mantendo a remuneração correspondente a 50% do vencimento da referida categoria, nos termos dos artigos 4.º, 6.º, n.º 2, alínea 2), e 26.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», e 268.º do ETAPM, a partir de 18 de Janeiro de 2021.

Isabel Campo — alterado o contrato administrativo de provimento para contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, como assistente técnica administrativa especialista principal, 3.º escalão, mantendo a remuneração correspondente a 50% do vencimento da referida categoria, nestes Serviços, nos termos dos artigos 4.º, 6.º, n.º 2, alínea 1), e 26.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», e 268.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Fevereiro de 2021.

Lou Tak Ieong — alterado o contrato administrativo de provimento para contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, como técnico principal, 3.º escalão, nestes Serviços, nos termos do artigo 6.º, n.º 2, alínea 1), da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», a partir de 10 de Fevereiro de 2021.

Leong Kin Cheong — alterado o contrato administrativo de provimento para contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, como técnico superior assessor, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos do artigo 6.º, n.º 2, alínea 1), da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», a partir de 1 de Março de 2021.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 24 de Março de 2021:

Vanda Mónica Marecos Henriques Pacheco — renovado o contrato individual de trabalho, pelo período de um ano, como técnica superior assessora principal, 1.º escalão, nestes Serviços, a partir de 1 de Julho de 2021.

Catarina Sandra de Almeida Cortesão Terra Esteves — renovado o contrato individual de trabalho, pelo período de um ano, como técnica superior assessora, 3.º escalão, nestes Serviços, a partir de 1 de Julho de 2021.

Por despachos da subdirectora dos Serviços, de 31 de Março de 2021:

Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento sem termo para as categorias, índices e a partir das datas a cada um a seguir indicados, nos termos dos artigos 13.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 4.º da Lei n.º 12/2015:

Yeung Heong Meng, Chui How Yan e Lei Ngan Chong, para técnicos superiores assessores principais, 2.º escalão, índice 685, a partir de 28 de Março de 2021;

Kaleen Gracias Kok e Chan Wai Cheng, para técnicos especialistas, 3.º escalão, índice 545, a partir de 22 de Março de 2021;

Lei Veng Sang, para adjunto-técnico especialista principal, 2.º escalão, índice 465, a partir de 22 de Março de 2021;

Wong Fong Nei, Cheang Chi Nga e Sam Sin Hong, para adjuntos-técnicos especialistas, 3.º escalão, índice 430, a partir de 27 de Março de 2021;

Ip Wai I, para adjunto-técnico especialista, 2.º escalão, índice 415, a partir de 19 de Março de 2021.

Por despacho do signatário, de 27 de Abril de 2021:

Ian Ka Neng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo com referência à categoria de técnico superior assessor principal, 1.º escalão, índice 660, nestes Serviços, nos termos dos artigos 14.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 4.º da Lei n.º 12/2015.

Declarações

Extrato

Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental — Orçamento do Serviço

1.ª alteração orçamental do ano económico de 2021

Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2021):

Extrato

Serviços de Alfândega da Região Administrativa Especial de Macau — Orçamento do Serviço

2.ª alteração orçamental do ano económico de 2021

Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2021):

Extrato

Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração

Ano Económico de 2021

Nos termos dos artigos 52.º e 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2021):

Extrato

Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração

Ano Económico de 2021

Nos termos dos artigos 52.º e 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2021):

Extrato

Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração

Ano Económico de 2021

Nos termos dos artigos 52.º e 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2021):

Extrato

Despesas Comuns — Orçamentos Comuns

Alteração orçamental

Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2021):

Extrato

Despesas Comuns — Orçamentos Comuns

Alteração orçamental

Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2021):

———

Direcção dos Serviços de Finanças, aos 5 de Maio de 2021. — O Director dos Serviços, Iong Kong Leong.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE TURISMO

Extractos de despachos

Por despachos da directora dos Serviços, de 19 de Abril de 2021:

Lam Ka U, Mok Chi Chong e Tong Chai Fun — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento com referência à categoria de adjunto-técnico principal, 2.º escalão, índice 365, nestes Serviços, nos termos do artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, conjugados com o artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, a partir de 9 de Abril de 2021, ao abrigo do artigo 118.º do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 21 de Abril de 2021:

Kou Mei Fong — alterado o contrato administrativo de provimento para contrato administrativo de provimento de longa duração como adjunto-técnico principal, 2.º escalão, nestes Serviços, nos termos do artigo 6.º, n.os 2, alínea 1), e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir de 31 de Março de 2021.

Por despachos da directora dos Serviços, de 28 de Abril de 2021:

Chiang Ka Pek e Chui Lok I — nomeadas, definitivamente, técnicas superiores de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485, do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), 2, 3 e 4, 17.º e 18.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, conjugado com os artigos 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, e 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.

Lam Ka U, Mok Chi Chong e Tong Chai Fun — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento ascendendo a adjuntos-técnicos especialistas, 1.º escalão, índice 400, nestes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), 2, 3 e 4, 17.º e 18.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.

———

Direcção dos Serviços de Turismo, aos 4 de Maio de 2021. — A Directora dos Serviços, Maria Helena de Senna Fernandes.

DIRECÇÃO DE INSPECÇÃO E COORDENAÇÃO DE JOGOS

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 7 de Outubro de 2020 e 23 de Abril de 2021:

Cheang Kam Fong — contratado em regime de contrato administrativo de provimento, pelo período de seis meses, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, nesta Direcção de Serviços, nos termos do artigo 37.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, vigente, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 9 de Dezembro de 2020.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 10 de Novembro de 2020 e 27 de Março de 2021:

Chan Weng Hou — contratado em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, pelo período experimental de seis meses, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, nesta Direcção de Serviços, nos termos do artigo 37.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, vigente, conjugado com os artigos 4.º e 5.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 13 de Janeiro de 2021.

Por despachos do signatário, de 23 de Fevereiro de 2021:

Kou Chi Kin, Cheong Peng Hei, Raimundo Miguel Ritchie Fong, Cheong Tat Cheong, Wong Chi Hou, U Chan Wang, Mou Weng Chong, Ho Pui In, Lei Cheok In, Au Ka Ho, Kuan San Hong, Lio Hio Chong, Leonardo Lopes de Oliveira, Wong Chi Wai, Tam Wai Lok, Tan Yongchang, Ng Ka Him, Pang Mei Sim e Chan Iok Fan — renovados os contratos administrativos de provimento, por mais um ano, como inspectores de 2.ª classe, 1.º escalão, nesta Direcção de Serviços, nos termos dos artigos 4.º, n.os 2 e 3, e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Maio de 2021.

Chan Kai Seng — renovado o contrato administrativo de provimento, por mais um ano, como inspector de 2.ª classe, 1.º escalão, nesta Direcção de Serviços, nos termos dos artigos 4.º, n.os 2 e 3, e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 9 de Maio de 2021.

Por despachos do signatário, de 8 de Março de 2021:

Choi San Mun, Tam Tak Yan, Lau Weng Ian, Lao Chin Tim, Fok Kai Cheong e Lei Sok Peng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento sem termo com referência à categoria de assistente técnico administrativo especialista, 2.º escalão, índice 315, nesta Direcção de Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, com efeitos retroactivos a partir de 5 de Março de 2021, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA.

Chiang Wa Hong — alterada, por averbamento a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo com referência à categoria de motorista de ligeiros, 6.º escalão, índice 220, nesta Direcção de Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.os 2, alínea 3), e 3, da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, com efeitos retroactivos a partir de 3 de Março de 2021, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA.

Por despacho do signatário, de 31 de Março de 2021:

Choi Weng Man — rescindido, a seu pedido, o contrato administrativo de provimento sem termo como assistente técnico administrativo principal, 1.º escalão, nesta Direcção de Serviços, a partir de 29 de Abril de 2021.

Por despachos do signatário, de 29 de Abril de 2021:

Wong Lap Man, Mak Keng In e Sit Kok Lon — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento sem termo com referência à categoria de técnico superior assessor principal, 1.º escalão, índice 660, nesta Direcção de Serviços, nos termos do artigo 14.º, n.os 1, alínea 1), e 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir da data da sua publicação.

Lao Kim Fong, Lou I Man, Ao Ieong Wai Hou, Fong Chon Pong, Lei Hou Kei, Loi Hio Wai, Tam Ou Son, Lei Chi Tim, Loi Tek Fai, Ng Wai Hong, Sou Hei Tat, Ha Man Wai, Ho Cheng Man e Lao Un Teng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento com referência à categoria de inspector de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 325, nesta Direcção de Serviços, nos termos do artigo 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir da data da sua publicação.

———

Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, aos 6 de Maio de 2021. — O Director, Adriano Marques Ho.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS LABORAIS

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 22 de Abril de 2021:

Chan Weng Chi — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe do Departamento de Estudos e Informática destes Serviços, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009, e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 3 de Junho de 2021, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções.

———

Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, aos 4 de Maio de 2021. — O Director dos Serviços, Wong Chi Hong.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ESTATÍSTICA E CENSOS

Declaração

Para os devidos efeitos se declara que Ao Man Wa, agente de censos e inquéritos de 1.ª classe, 1.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento de longa duração, cessou as suas funções nestes Serviços, nos termos do artigo 45.º do ETAPM, em vigor, a partir de 5 de Maio de 2021, data em que iniciou funções na Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais.

———

Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, aos 6 de Maio de 2021. — O Director dos Serviços, Ieong Meng Chao.

CONSELHO DE CONSUMIDORES

Extractos de despachos

Por despacho da Comissão Executiva do Conselho de Consumidores, de 20 de Abril de 2021:

Chan Man Si, adjunta-técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, de nomeação provisória, deste Conselho — nomeada, definitivamente, para o mesmo lugar, nos termos do artigo 22.º, n.os 3 e 5, do ETAPM, vigente, a partir de 22 de Maio de 2021.

Por despacho da Comissão Executiva do Conselho de Consumidores, de 29 de Abril de 2021:

Lam Chi Mei — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento de longa duração ascendendo a adjunta-técnica de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305, nos termos do artigo 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, na redacção da Lei n.º 4/2017, conjugados com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir da data de publicação deste despacho no Boletim Oficial da RAEM.

———

Conselho de Consumidores, aos 5 de Maio de 2021. — O Presidente da Comissão Executiva, Wong Hon Neng.

GABINETE DE APOIO AO SECRETARIADO PERMANENTE DO FÓRUM PARA A COOPERAÇÃO ECONÓMICA E COMERCIAL ENTRE A CHINA E OS PAÍSES DE LÍNGUA PORTUGUESA

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 23 de Março de 2021:

Ivone Maria da Rosa, inspectora assessora, 3.º escalão, do quadro do pessoal da Direcção dos Serviços de Economia e Desenvolvimento Tecnológico — requisitada, pelo período de um ano, para desempenhar funções neste Gabinete, na mesma categoria e escalão, nos termos do artigo 34.º do ETAPM, vigente, a partir de 27 de Abril de 2021.

———

Gabinete de Apoio ao Secretariado Permanente do Fórum para a Cooperação Económica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa, aos 4 de Maio de 2021. — A Coordenadora do Gabinete, Mok Iun Lei.

CORPO DE POLÍCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA

Extracto de despacho

Por Despacho do Secretário para a Segurança n.º 047/2021, de 26 de Abril de 2021:

Lam Hao Long, guarda n.º 198 127, do Corpo de Polícia de Segurança Pública — marcha para a Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, precedendo sua concordância, para desempenhar as funções de técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 5 de Maio de 2021, em comissão especial de serviço, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 72.º e 75.º, n.º 2, alínea a), do EMFSM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 66/94/M, de 30 de Dezembro, passando à situação de «adido ao quadro», nos termos dos artigos 13.º e 16.º da Lei n.º 14/2018, 45.º e 46.º do Regulamento Administrativo n.º 34/2018, na redacção da Ordem Executiva n.º 98/2019, e 98.º, alínea b), e 100.º do EMFSM, vigente, a partir da mesma data.

———

Corpo de Polícia de Segurança Pública, aos 30 de Abril de 2021. — O Comandante, Ng Kam Wa, superintendente-geral.

POLÍCIA JUDICIÁRIA

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 15 de Março de 2021:

Chan Sek Hang, assistente técnica administrativa de 1.ª classe, 1.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento, desta Polícia — alterado para contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, nos termos do artigo 6.º, n.os 2, alínea 1), e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir de 29 de Janeiro de 2021.

Wong Sut Mui, auxiliar, 2.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento, desta Polícia — alterado para contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, nos termos do artigo 6.º, n.os 2, alínea 1), e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir de 18 de Fevereiro de 2021.

Por despachos do signatário, de 19 de Março de 2021:

Hoi Qizhen e Ieong Ho Ieng — renovados os contratos administrativos de provimento, pelo período de um ano, como auxiliares, 1.º escalão, nesta Polícia, nos termos dos artigos 4.º e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, conjugados com o artigo 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, alterada pela Lei n.º 14/2020, e com referência ao disposto no n.º 1, alínea 5), do Despacho do Secretário para a Segurança n.º 189/2019, publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 1/2020, II Série, de 2 de Janeiro, a partir de 9 de Maio de 2021.

Por despachos do signatário, de 22 de Março de 2021:

Vong Mei Ian e Lei Iok Man — renovados os contratos administrativos de provimento, pelo período de um ano, como auxiliares, 1.º escalão, nesta Polícia, nos termos dos artigos 4.º e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, conjugados com o artigo 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, alterada pela Lei n.º 14/2020, e com referência ao disposto no n.º 1, alínea 5), do Despacho do Secretário para a Segurança n.º 189/2019, publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 1/2020, II Série, de 2 de Janeiro, a partir de 9 de Maio de 2021.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 23 de Março de 2021:

Pun Wai Yeng — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão de Apoio Técnico de Ciências Forenses desta Polícia, nos termos dos artigos 11.º, n.º 1, e 20.º da Lei n.º 5/2006, alterada pela Lei n.º 14/2020, e 23.º, n.º 2, alínea 2), 25.º, 38.º, n.os 1, alínea 1), e 2, 39.º do Regulamento Administrativo n.º 35/2020, conjugados com os artigos 1.º, n.os 1 e 3, 2.º, n.os 1 e 3, alínea 2), 5.º e 34.º da Lei n.º 15/2009, e 1.º, 8.º, 9.º, n.º 2, e 21.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, com referência aos artigos 23.º, n.º 7, 44.º, n.os 1, alínea c), e 2, do ETAPM, vigente, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 4 de Maio de 2021 até 30 de Janeiro de 2022.

António Manuel Pereira — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão de Investigação e Combate ao Banditismo desta Polícia, nos termos dos artigos 11.º, n.º 1, 12.º, alínea 10), e 20.º da Lei n.º 5/2006, alterada pela Lei n.º 14/2020, e 6.º, n.º 2, alínea 2), 8.º, 38.º, n.os 1, alínea 1), e 2, 39.º, e 42.º, n.º 2, alínea 4), do Regulamento Administrativo n.º 35/2020, conjugados com os artigos 1.º, n.os 1 e 3, 2.º, n.os 1 e 3, alínea 2), 5.º e 34.º da Lei n.º 15/2009, e 1.º, 8.º, 9.º, n.º 2, e 21.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, com referência ao artigo 23.º, n.º 7, do ETAPM, vigente, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 6 de Maio de 2021.

Cheang Pui Ian — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão de Administração Financeira e Patrimonial desta Polícia, nos termos dos artigos 11.º, n.º 1, e 20.º da Lei n.º 5/2006, alterada pela Lei n.º 14/2020, e 32.º, n.º 2, alínea 2), 34.º, 38.º, n.os 1, alínea 1), e 2, e 39.º do Regulamento Administrativo n.º 35/2020, conjugados com os artigos 1.º, n.os 1 e 3, 2.º, n.os 1 e 3, alínea 2), 5.º e 34.º da Lei n.º 15/2009, e 1.º, 8.º, 9.º, n.º 2, e 21.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, com referência ao artigo 23.º, n.º 7, do ETAPM, vigente, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 6 de Maio de 2021.

Por despacho do signatário, de 31 de Março de 2021:

Chan Sin Teng — renovado o contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, como técnica principal, 1.º escalão, nesta Polícia, nos termos dos artigos 4.º e 6.º, n.º 4, da Lei n.º 12/2015, e 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, alterada pela Lei n.º 14/2020, e com referência ao disposto no n.º 1, alínea 5), do Despacho do Secretário para a Segurança n.º 189/2019, publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 1/2020, II Série, de 2 de Janeiro, a partir de 30 de Maio de 2021.

Por despachos do signatário, de 7 de Abril de 2021:

Siu Cheng Han e Lei Ka Mei — renovados os contratos administrativos de provimento, pelo período de um ano, como assistentes técnicas administrativas de 1.ª classe, 1.º escalão, nesta Polícia, nos termos dos artigos 4.º e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, e 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, alterada pela Lei n.º 14/2020, e com referência ao disposto no n.º 1, alínea 5), do Despacho do Secretário para a Segurança n.º 189/2019, publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 1/2020, II Série, de 2 de Janeiro, a partir de 3 de Junho de 2021.

———

Polícia Judiciária, aos 5 de Maio de 2021. — O Director, Sit Chong Meng.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DAS FORÇAS DE SEGURANÇA DE MACAU

Extractos de despachos

Por despacho da signatária, de 28 de Janeiro de 2021:

Ho Kin Man, auxiliar, 7.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, destes Serviços — caducou, por ter atingido o limite de idade, o contrato administrativo de provimento sem termo desde 24 de Abril de 2021, tendo cessado as suas funções desde a mesma data, nos termos do artigo 44.º, n.º 1, alínea c), do ETAPM, vigente, conjugado com a alínea 1) do artigo 15.º da Lei n.º 12/2015.

Por despacho da signatária, de 26 de Abril de 2021:

Vong Pou Iu — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu CAP ascendendo a técnica superior assessora principal, 1.º escalão, índice 660, nestes Serviços, nos termos dos artigos 14.º da Lei n.º 14/2009, vigente, e 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho no Boletim Oficial da RAEM.

Declaração

Para os devidos efeitos se declara que Lei Ioc Va, técnico auxiliar de informática especialista principal, 3.º escalão, do quadro destes Serviços, desligar-se-á do serviço para efeitos de aposentação voluntária, nos termos do artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, vigente, a partir de 29 de Abril de 2021.

———

Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 29 de Abril de 2021. — A Directora dos Serviços, Kok Fong Mei.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO E DE DESENVOLVIMENTO DA JUVENTUDE

Extractos de despachos

Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 19 de Março de 2021:

Leong Iu Peng — contratada em regime de contrato administrativo de provimento, pelo período de seis meses, como auxiliar, 1.º escalão, (área de servente), índice 110, nestes Serviços, nos termos do mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009 «Regime das Carreiras dos Trabalhadores dos Serviços Públicos», alterada pela Lei n.º 4/2017, e dos artigos 4.º e 5.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», a partir de 4 de Maio de 2021.

Por despacho da subdirectora destes Serviços, de 22 de Abril de 2021:

Wong Ian U — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de seis meses, como auxiliar de ensino, 1.º escalão, índice 260, nestes Serviços, nos termos do mapa VI anexo à Lei n.º 12/2010 «Regime das Carreiras dos Docentes e Auxiliares de Ensino das Escolas Oficiais do Ensino Não Superior», e dos artigos 4.º e 6.º da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», a partir de 5 de Maio de 2021.

Declaração

Se declara que cessou a comissão de serviço de Chan Ka Hou, como chefe da Divisão Administrativa e Financeira da Direcção dos Serviços do Ensino Superior, passando a exercer funções de técnico superior assessor principal, 1.º escalão, índice 660, do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos dos artigos 7.º, n.º 1, e 24.º, n.º 2, da Lei n.º 15/2009 «Disposições Fundamentais do Estatuto do Pessoal de Direcção e Chefia», a partir de 1 de Fevereiro de 2021.

———

Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude, aos 4 de Maio de 2021. — O Director dos Serviços, Lou Pak Sang.

INSTITUTO CULTURAL

Extractos de despachos

Por despacho da signatária, de 15 de Abril de 2021:

Chan Cheng Tak — cessa, a seu pedido, o contrato administrativo de provimento sem termo, como técnico principal, 1.º escalão, neste Instituto, a partir de 18 de Maio de 2021.

Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 28 de Abril de 2021:

Lou Ho Ian — nomeada, em comissão de serviço, pelo período de um ano, directora do Museu de Macau deste Instituto, nos termos dos artigos 23.º do Regulamento Administrativo n.º 20/2015 (Organização e funcionamento do Instituto Cultural), 2.º, n.º 3, alínea 2), 4.º e 5.º da Lei n.º 15/2009 (Disposições Fundamentais do Estatuto do Pessoal de Direcção e Chefia), 2.º, n.º 2, 3.º, n.º 2, 5.º e 7.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009 (Disposições complementares do estatuto do pessoal de direcção e chefia), e n.º 1 da Ordem Executiva n.º 183/2019, a partir de 12 de Maio de 2021.

Ao abrigo do artigo 5.º, n.º 2, da Lei n.º 15/2009, é publicada a nota relativa aos fundamentos da respectiva nomeação e ao currículo académico e profissional da nomeada:

1. Fundamentos da nomeação:

— Vacatura do cargo;
— Lou Ho Ian possui competência profissional e aptidão para assumir o cargo da directora do Museu de Macau deste Instituto, o que se demonstra pelo curriculum vitae.

2. Currículo académico:

— Licenciatura em História (Museologia) da Universidade de Jilin, China;
— Segunda Licenciatura em Literatura (Tradução de Inglês) da Universidade de Jilin, China;
— Mestrado em História (Arqueologia e Museologia) da Universidade de Jilin, China.

3. Currículo profissional:

— Técnica superior do Instituto Cultural, de Janeiro de 2014 a Maio de 2021;
— Chefia funcional da Divisão de Estudos e Projectos do Instituto Cultural, de Maio de 2018 a Dezembro de 2020, e exerceu várias vezes, em regime de substituição, o cargo de chefe da Divisão de Estudos e Projectos;
— Directora do Museu de Macau, substituta, do Instituto Cultural, de Janeiro de 2021 a Fevereiro de 2021.

Por despacho da signatária, de 28 de Abril de 2021:

Hong Lai Iam — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento progredindo para técnica principal, 2.º escalão, índice 470, neste Instituto, nos termos dos artigos 4.º da Lei n.º 12/2015 e 13.º da Lei n.º 14/2009, e com efeitos retroactivos a partir de 21 de Abril de 2021, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.

Por despacho da signatária, de 29 de Abril de 2021:

Fong Hon Meng — rescindido o contrato individual de trabalho para exercer funções, neste Instituto, a partir de 14 de Maio de 2021.

Declarações

Para os devidos efeitos se declara que Lou Ho Ian cessa, automaticamente, as funções como técnica superior assessora, 1.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, a partir de 12 de Maio de 2021, por nomeação, em comissão de serviço, como directora do Museu de Macau deste Instituto, nos termos do artigo 45.º do ETAPM, em vigor.

— Para os devidos efeitos se declara que Mak Kit Cheng, assistente técnica administrativa especialista principal, 2.º escalão, de nomeação definitiva, neste Instituto, é desligada do serviço para efeitos de aposentação obrigatória por atingir o limite de idade, nos termos do artigo 44.º, n.º 1, alínea d), do ETAPM, em vigor, a partir de 30 de Maio de 2021.

———

Instituto Cultural, aos 6 de Maio de 2021. — A Presidente do Instituto, Mok Ian Ian.

INSTITUTO DO DESPORTO

Extracto de despacho

Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 30 de Abril de 2021:

Huang Sinedino de Araújo Nan — alterado o contrato administrativo de provimento de longa duração para contrato administrativo de provimento sem termo, como técnica especialista, 3.º escalão, neste Instituto, nos termos do artigo 6.º, n.os 2, alínea 2), e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir de 20 de Abril de 2021.

———

Instituto do Desporto, aos 6 de Maio de 2021. — O Presidente do Instituto, Pun Weng Kun.

SERVIÇOS DE SAÚDE

Extractos de despachos

Por despacho do director dos Serviços, de 15 de Junho de 2020:

Chong Lam Mio, enfermeiro de grau I, 2.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de enfermeiro de grau I, 3.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 12.º, n.º 1, da Lei n.º 18/2009, a partir de 18 de Julho de 2020.

Por despachos do director dos Serviços, de 21 de Agosto de 2020:

Chan Weng Ian, enfermeiro de grau I, 4.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de enfermeiro de grau I, 5.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 12.º, n.º 2, da Lei n.º 18/2009, a partir de 28 de Setembro de 2020.

Lei Ka Man, Leong Man In, Sou Mei Ian, Wu Lifang, Wong Weng Ian, Leong In Peng e Chao Lok Tong, enfermeiros de grau I, 2.º escalão, contratados por contratos administrativos de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria de enfermeiro de grau I, 3.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 12.º, n.º 1, da Lei n.º 18/2009, a partir de 1 de Setembro de 2020.

Tsai Na Na, enfermeiro de grau I, 2.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de enfermeiro de grau I, 3.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 12.º, n.º 1, da Lei n.º 18/2009, a partir de 5 de Setembro de 2020.

Por despachos do director dos Serviços, de 6 de Novembro de 2020:

Wong Sin Man, Lao Wan Hong, Lei Weng I, Huang Miaoling, Chan Pui Va, Ieong Un I e Choi I Mei, auxiliares de enfermagem de 2.ª classe, 2.º escalão, contratados por contratos administrativos de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria de auxiliar de enfermagem de 2.ª classe, 3.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 11.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 9/2010, a partir de 30 de Novembro de 2020.

Lam Man I, auxiliar de enfermagem de 2.ª classe, 2.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de auxiliar de enfermagem de 2.ª classe, 3.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 11.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 9/2010, a partir de 15 de Dezembro de 2020.

Lai Sau Ieng, auxiliar de enfermagem de 2.ª classe, 2.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de auxiliar de enfermagem de 2.ª classe, 3.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 11.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 9/2010, a partir de 13 de Novembro de 2020.

Por despacho do director dos Serviços, de 17 de Novembro de 2020:

Yu Jiang, médico assistente, 3.º escalão, em regime de contrato individual de trabalho, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 1 de Março de 2021.

Por despacho do director dos Serviços, de 26 de Novembro de 2020:

Bruno Alexandre, Terleira Camacho da Côrte, técnico superior de saúde principal, 3.º escalão, em regime de contrato individual de trabalho, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 1 de Março de 2021.

Por despacho do director dos Serviços, de 10 de Dezembro de 2020:

Mónica Cristina Pon Nunes, médica assistente, 3.º escalão, em regime de contrato individual de trabalho, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 14 de Março de 2021.

Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 23 de Dezembro de 2020:

Da Fonseca Chantre, Vicente Manuel, médico assistente, 3.º escalão, em regime de contrato individual de trabalho, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 1 de Abril de 2021.

Por despacho do director dos Serviços, de 29 de Dezembro de 2020:

Gao Haihe, médico assistente, 3.º escalão, em regime de contrato individual de trabalho, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 1 de Março de 2021.

Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 31 de Dezembro de 2020:

Dias Duarte, Carlos Manuel, médico consultor, 4.º escalão, em regime de contrato individual de trabalho, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 29 de Março de 2021.

Shee Va, médico consultor, 4.º escalão, em regime de contrato individual de trabalho, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de seis meses, a partir de 11 de Março de 2021.

Por despacho do director dos Serviços, de 5 de Janeiro de 2021:

Alves Ribeiro Laia McGuire, Filomena Maria, chefe de serviço, 3.º escalão, em regime de contrato individual de trabalho, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 1 de Abril de 2021.

Por despacho do director dos Serviços, de 13 de Janeiro de 2021:

Mao Jin, médico consultor, 4.º escalão, em regime de contrato individual de trabalho, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 11 de Abril de 2021.

Por despacho do director dos Serviços, de 18 de Janeiro de 2021:

Lei In Fan, médico geral, 2.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de médico geral, 3.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com os artigos 17.º da Lei n.º 10/2010 e 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, a partir de 21 de Fevereiro de 2021.

Por despachos do director dos Serviços, de 21 de Janeiro de 2021:

Os trabalhadores abaixo mencionados, destes Serviços — renovados os contratos administrativos de provimento, pelo período de dois anos, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015:

Lo Hoi U, como enfermeiro de grau I, 3.º escalão, a partir de 4 de Fevereiro de 2021;

Lam Man Io, como auxiliar de serviços gerais, 1.º escalão, a partir de 12 de Fevereiro de 2021;

Lou Pui I e Lei Un Cheng, como enfermeiros de grau I, 1.º escalão, a partir de 5 de Fevereiro de 2021;

Chao Lok Tong, como enfermeiro de grau I, 3.º escalão, a partir de 1 de Março de 2021.

Os trabalhadores abaixo mencionados, destes Serviços — renovados os contratos administrativos de provimento, pelo período de um ano, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015:

Leong Wai I, Ao Wai Leng, Sio Wun Hong e Ung Iao Un, como auxiliares de serviços gerais, 1.º escalão, a partir de 12 de Fevereiro de 2021;

Lei Weng Man, Pun Chi Man, Cheong Iok Kun, Cheang Hio Cheng, Lu Jingrong, Fong Ka Ieng, Ng Nga Lon, Lo I Teng, Lam Sai Cheong, Chang Chi Lam, Ng Pui Man, Kam Ka U, Kuok Chi Kio, Kuan Wai Peng, Chan Chi Ian, Ng Ka Ian e Fong Wai Ip, como enfermeiros de grau I, 1.º escalão, a partir de 5 de Fevereiro de 2021;

Ho Si Kei, Chio Kai Un e Chan Si Chon, como enfermeiros de grau I, 1.º escalão, a partir de 26 de Fevereiro de 2021;

Che Wai San, Lo Ka Wai e Chui Hin Tung, como enfermeiros de grau I, 2.º escalão, a partir de 28 de Fevereiro de 2021;

Wu Lifang, como enfermeiro de grau I, 3.º escalão, a partir de 1 de Março de 2021;

Ngok Cheong Leng, Chao Chi Man e Wong Ka Chon, como técnicos de diagnóstico e terapêutica de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 5 de Fevereiro de 2021;

Mak Sao Kuan, Pun Hou Cheong e Kam Wai Fan, como técnicos de diagnóstico e terapêutica de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 26 de Fevereiro de 2021;

Lei Chong Iok, como auxiliar de enfermagem de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 5 de Fevereiro de 2021;

Chan Fong Un, Wu Ut San e Loi Man Chon, como auxiliares de serviços gerais, 1.º escalão, a partir de 12 de Fevereiro de 2021;

Ng Chi Hong, como adjunto-técnico especialista, 3.º escalão, a partir de 6 de Fevereiro de 2021.

Por despachos do director dos Serviços, de 22 de Janeiro de 2021:

Os trabalhadores abaixo mencionados, destes Serviços — renovados os contratos administrativos de provimento, pelo período de dois anos, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015:

Sou Nga Iong, como técnico de diagnóstico e terapêutica de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 5 de Fevereiro de 2021;

Chan Ka Hou e Wong Ka Heng, como enfermeiros de grau I, 1.º escalão, a partir de 5 de Fevereiro de 2021;

Ho In Io, como enfermeiro de grau I, 3.º escalão, a partir de 11 de Fevereiro de 2021;

Tsai Na Na, Lao Ieng Man e Au Hoi Lon, como enfermeiros de grau I, 3.º escalão, a partir de 15 de Fevereiro de 2021;

Leong In Peng e Sou Mei Ian, como enfermeiros de grau I, 3.º escalão, a partir de 1 de Março de 2021.

Os trabalhadores abaixo mencionados, destes Serviços — renovados os contratos administrativos de provimento, pelo período de um ano, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015:

Wong Wai Teng e Chao Hio Lam, como técnicos de diagnóstico e terapêutica de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 26 de Fevereiro de 2021;

Kuok Cheng I, Leong Wai I, Lo Cheng Wa, Wong Hoi Teng, Leong Man Wai, Lei Wai Sim, Lam Ka Ieng, Chong Ka Man e Kwan Chi Lam, como enfermeiros de grau I, 1.º escalão, a partir de 5 de Fevereiro de 2021;

Lei Sok Kio, como enfermeiro de grau I, 3.º escalão, a partir de 11 de Fevereiro de 2021;

Chang Sin I, Chan Un Ian e Lou Ka Lei, como enfermeiros de grau I, 3.º escalão, a partir de 15 de Fevereiro de 2021;

Chan Man Lei, como enfermeiro de grau I, 3.º escalão, a partir de 18 de Fevereiro de 2021;

Io Im Kuan, Chan Kei Iao, Lei Lai Man, Wong Lei Cheng, Ip Chan Wa e Wong Nga Ieng, como enfermeiros de grau I, 1.º escalão, a partir de 26 de Fevereiro de 2021;

Lam Lai Fan, como enfermeiro de grau I, 2.º escalão, a partir de 28 de Fevereiro de 2021;

Wong Weng Ian, como enfermeiro de grau I, 3.º escalão, a partir de 1 de Março de 2021;

Lei Ka I, Lok Chong Hou e Kuok Ka I, como técnicos de diagnóstico e terapêutica de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 26 de Fevereiro de 2021;

Wong Ka U, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 26 de Fevereiro de 2021;

Ng Iat Hang, como interno do internato complementar, a partir de 1 de Março de 2021.

Por despacho do director dos Serviços, de 27 de Janeiro de 2021:

Vítor Manuel Ferreira Moutinho, técnico superior assessor, 3.º escalão, em regime de contrato individual de trabalho, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 28 de Abril de 2021.

Por despachos do director dos Serviços, de 18 de Fevereiro de 2021:

Chiang Ka I, técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços —alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de técnico superior de 2.ª classe, 2.º escalão, nos termos dos artigos 4.º da Lei n.º 12/2015, e 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, a partir de 11 de Março de 2021.

Fu Un Teng, técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, nos termos dos artigos 4.º da Lei n.º 12/2015, e 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, a partir de 18 de Março de 2021.

Lai Un Tong, técnico de diagnóstico e terapêutica de 2.ª classe, 1.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de técnico de diagnóstico e terapêutica de 2.ª classe, 2.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com os artigos 8.º da Lei n.º 7/2010, e 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, a partir de 25 de Março de 2021.

Por despacho do director dos Serviços, de 23 de Fevereiro de 2021:

Cheang Weng Chi — contratado por contrato administrativo de provimento, pelo período experimental de seis meses, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, nos termos dos artigos 3.º, n.º 2, e 5.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 15 de Abril de 2021.

Por despacho do director dos Serviços, de 24 de Fevereiro de 2021:

Chang Fong Nei, técnico superior principal, 1.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de técnico superior principal, 2.º escalão, nos termos dos artigos 4.º da Lei n.º 12/2015, e 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, com efeitos retroactivos a partir de 28 de Fevereiro de 2020, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.

Por despachos do director dos Serviços, de 9 de Março de 2021:

Lo Wai Meng, adjunto-técnico especialista principal, 3.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de adjunto-técnico especialista principal, 4.º escalão, com direito a 50% do índice 495, nos termos dos artigos 4.º da Lei n.º 12/2015, e 13.º, n.os 1, alínea 1), e 3, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 268.º do ETAPM, vigente, com efeitos retroactivos a partir de 3 de Junho de 2017, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.

Fong Wa Kun, adjunto-técnico especialista principal, 2.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de adjunto-técnico especialista principal, 3.º escalão, com direito a 50% do índice 480, nos termos dos artigos 4.º da Lei n.º 12/2015, e 13.º, n.os 1, alínea 1), e 3, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 268.º do ETAPM, vigente, com efeitos retroactivos a partir de 3 de Junho de 2017, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.

Por despachos do director dos Serviços, de 15 de Março de 2021:

Fong Im U, técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de técnico superior de 2.ª classe, 2.º escalão, nos termos dos artigos 4.º da Lei n.º 12/2015, e 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, a partir de 11 de Abril de 2021.

Huang MeiMei e Wong Lai In — contratados por contratos administrativos de provimento de longa duração, pelo período experimental de seis meses, como adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, nos termos dos artigos 3.º, n.º 2, 5.º, n.º 1, e 6.º, n.º 2, alínea 1), da Lei n.º 12/2015, a partir de 19 de Abril de 2021.

Ma Wai Chi — contratado por contrato administrativo de provimento sem termo, pelo período experimental de seis meses, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, nos termos dos artigos 3.º, n.º 2, 5.º, n.º 1, e 6.º, n.º 2, alínea 2), da Lei n.º 12/2015, a partir de 19 de Abril de 2021.

Lo Sok Ian — contratado por contrato administrativo de provimento, pelo período experimental de seis meses, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, nos termos dos artigos 3.º, n.º 2, e 5.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 19 de Abril de 2021.

Por despachos do director dos Serviços, de 16 de Março de 2021:

Vong Lai Man, adjunto-técnico especialista, 2.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de adjunto-técnico especialista, 3.º escalão, nos termos dos artigos 4.º da Lei n.º 12/2015, e 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, com efeitos retroactivos a partir de 24 de Fevereiro de 2021, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.

Os trabalhadores abaixo mencionados, destes Serviços — renovados os contratos administrativos de provimento, pelo período de três anos, nos termos do artigo 6.º, n.º 4, da Lei n.º 12/2015:

Wong Ian Wa, Lao Weng Ian e Pun Ian I, como enfermeiros de grau I, 3.º escalão, a partir de 3 de Abril de 2021;

Ho Kit Ieng e Cheong Sok U, como enfermeiros de grau I, 3.º escalão, a partir de 9 de Abril de 2021;

Ao Ieong Peng e Viegas, Nelson Monteiro, como enfermeiros de grau I, 3.º escalão, a partir de 10 de Abril de 2021;

Chan Hok Man, como enfermeiro de grau I, 3.º escalão, a partir de 11 de Abril de 2021;

Lao Kin Man e Pun Choi San, como enfermeiros de grau I, 3.º escalão, a partir de 25 de Abril de 2021;

Cheang Son Man e Hoi Ka Kun, como enfermeiros de grau I, 3.º escalão, a partir de 30 de Abril de 2021;

Kuok Wai Nang e Lei Weng In, como técnicos de diagnóstico e terapêutica de 1.ª classe, 1.º escalão, a partir de 5 de Abril de 2021;

Lei Chi Peng, como técnico de diagnóstico e terapêutica de 1.ª classe, 1.º escalão, a partir de 25 de Abril de 2021;

Chung Ka I, como técnico principal, 1.º escalão, a partir de 11 de Abril de 2021;

Chang Chong U, como médico assistente, 3.º escalão, a partir de 1 de Maio de 2021;

Mak Wai Chan, como auxiliar de serviços gerais, 3.º escalão, a partir de 3 de Abril de 2021;

Chan Ut Peng, como auxiliar de serviços gerais, 2.º escalão, a partir de 11 de Abril de 2021;

Huang Miaoling, como auxiliar de enfermagem de 2.ª classe, 3.º escalão, a partir de 10 de Abril de 2021;

Wong Sin Man, como auxiliar de enfermagem de 2.ª classe, 3.º escalão, a partir de 25 de Abril de 2021.

Por despachos do director dos Serviços, de 19 de Março de 2021:

Os trabalhadores abaixo mencionados, destes Serviços — renovados os contratos administrativos de provimento, pelo período de um ano, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015:

Leong Mou Cheng, Zhong Xiaobing, Ou Junyan, Iao Wai Fong, Cheang Wai Man, Lai Nun Ha, Lei Man Fu, Si Iong Kin, Fong Lai Wan, Hong Siming, Wong Man Kun, Chong Mei Na e Ao Ieong In Iok, como auxiliares de serviços gerais, 1.º escalão, a partir de 8 de Abril de 2021;

Cheng In Heng, como auxiliar de serviços gerais, 2.º escalão, a partir de 25 de Abril de 2021;

Cheong Peng, como operário qualificado, 4.º escalão, a partir de 12 de Abril de 2021;

Ho Kit Iong, como auxiliar de enfermagem de 2.ª classe, 3.º escalão, a partir de 19 de Abril de 2021;

Seak Kun Seng, como motorista de pesados, 3.º escalão, a partir de 13 de Abril de 2021;

Fong Wai Chan e Kou Kam Wan, como auxiliares de enfermagem de 2.ª classe, 3.º escalão, a partir de 13 de Abril de 2021;

Chen Meizhen, como auxiliar de enfermagem de 2.ª classe, 3.º escalão, a partir de 26 de Abril de 2021;

Leong Chi Hang, como técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 21 de Abril de 2021.

Por despacho do subdirector dos Serviços para os CSG, de 21 de Abril de 2021:

Wong Ka Ioi — concedida autorização para o exercício privado da profissão de médico, licença n.º M-2613.

———

Por despachos do subdirector dos Serviços para os CSG, de 22 de Abril de 2021:

Cancelada, por não ter cumprido o n.º 2 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 84/90/M, de 31 de Dezembro, com a redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 20/98/M, de 18 de Maio, a autorização para o exercício da profissão de médico dentista de Susana da Cruz Cheong, licença n.º D-0189.

———

Cancelada, por não ter cumprido o n.º 2 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 84/90/M, de 31 de Dezembro, com a redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 20/98/M, de 18 de Maio, a autorização para o exercício da profissão de técnico de meios auxiliares de diagnóstico e terapêutica (análises clínicas e saúde pública) de Liu HaiYing, licença n.º T-0568.

———

Wong Tek Lam — suspenso, a seu pedido, por dois anos, a autorização para o funcionamento do Centro do Médico de Hong Lam (Toi San), situado na Rua Central de Toi San, n.º 110, Da Ming Court, r/c-T, Macau, alvará n.º AL-0222.

———

Por despachos do subdirector dos Serviços para os CSG, de 23 de Abril de 2021:

Cancelada, por não ter cumprido o n.º 2 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 84/90/M, de 31 de Dezembro, com a redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 20/98/M, de 18 de Maio, a autorização para o exercício da profissão de mestre de medicina tradicional chinesa de Fong Seong Chu, licença n.º C-0242.

———

Lei Ka Seong — suspenso, a seu pedido, por dois anos, o exercício privado da profissão de médico, licença n.º M-2563.

———

Por despacho do subdirector dos Serviços para os CSG, de 26 de Abril de 2021:

Cheong Ka I — suspenso, a seu pedido, por dois anos, o exercício privado da profissão de técnico de meios auxiliares de diagnóstico e terapêutica (análises clínicas e saúde pública), licença n.º T-0699.

———

Por despacho do director dos Serviços, substituto, de 27 de Abril de 2021:

Fong Kin Hou, técnico superior assessor, 3.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de técnico superior assessor principal, 1.º escalão, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 1), e 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, e 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho no Boletim Oficial da RAEM.

Por despachos do subdirector dos Serviços, substituto, para os CSG, de 27 de Abril de 2021:

Canceladas, por não terem cumprido o n.º 2 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 84/90/M, de 31 de Dezembro, com a redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 20/98/M, de 18 de Maio, as autorizações para o exercício da profissão de enfermeiro de Cheong Pui Fong, Terezinha Lau, Choi Chi Kin, Lam Si Chon e Ao Iok Kun, licenças n.os E-0587, E-2362, E-2580, E-2620 e E-2645.

———

Kou Un I — concedida autorização para o exercício privado da profissão de enfermeiro, licença n.º E-3399.

———

Canceladas, por não terem cumprido o n.º 2 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 84/90/M, de 31 de Dezembro, com a redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 20/98/M, de 18 de Maio, as autorizações para o exercício da profissão de médico de Chon Chi Tim, He JunWen e Ho Chun Kit Ivan, licenças n.os M-1875, M-1969 e M-2297.

———

Concedido o alvará para o funcionamento do Centro Médico Jin He, situado na Rua Norte do Patane n.os 106-108, Edifício Residencial Wang Kin, Bloco IV, r/c B, Macau, alvará n.º AL-0527, cuja titularidade pertence a Jin He Médico Limitada, com sede na Rua Norte do Patane, n.os 106-108, Edifício Residencial Wang Kin, Bloco IV, r/c B, Macau.

———

Concedido o alvará para o funcionamento da Policlínica Hin Kei (Rua do General), situada na Rua do General Galhardo, n.º 9-A, Vang Mei r/c A, Macau, alvará n.º AL-0528, cuja titularidade pertence a Chit Si Pai Si Limitada, com sede na Rua da Barca, n.º 70-A, Kan Sun, r/c A, Macau.

———

Por despacho do director dos Serviços, de 29 de Abril de 2021:

Conforme o pedido do portador da titularidade, Farmácia Diligência IV, Limitada, é cancelado o alvará n.º 136 da Farmácia «Diligencia IV», com o local de funcionamento registado na Rua da Hortense, n.º 61, Kin Fu San Chun, r/c, «U» (área A), Macau.

———

Por despacho do subdirector dos Serviços, de 29 de Abril de 2021:

Autorizada a emissão do alvará n.º 315 de firma de importação, exportação e venda por grosso de produtos farmacêuticos «Japão Kimochi Comércio», com o local de funcionamento na Avenida da Longevidade n.os 283-297, Son Tok Garden (Kam Seng Court, Ngan Seng Court) 1.º andar «AC», Macau, à Japão Kimochi Comércio (Macau) Sociedade Unipessoal Lda., com sede na Avenida da Longevidade, n.os 283-297, Son Tok Garden, 1.º andar «AC», Macau.

Rectificações

Por ter saído inexacta, por lapso destes Serviços, a versão chinesa do extracto de despacho publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 16/2021, II Série, de 21 de Abril, a páginas 5 538, se rectifica:

Onde se lê: “甘群嘉，……”

deve ler-se: “甘群喜，……”.

Por ter saído inexacto, por lapso destes Serviços, o extracto de despacho publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 16/2021, II Série, de 21 de Abril de 2021, a páginas 5 540, se rectifica:

Onde se lê: «……Tong Kei Kei……a partir de 22 de Fevereiro de 2021.……»

deve ler-se: «……Tong Kei Kei……a partir de 1 de Março de 2021.……».

———

Serviços de Saúde, aos 6 de Maio de 2021. — O Director dos Serviços, Lo Iek Long.

FUNDO DE SEGURANÇA SOCIAL

Extracto de despacho

Por despacho do signatário, de 5 de Maio de 2021:

Cheong Pak — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como motorista de ligeiros, 1.º escalão, índice 150, neste FSS, nos termos dos artigos 4.º, n.os 2 e 3, e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 2 de Julho de 2021.

———

Fundo de Segurança Social, aos 6 de Maio de 2021. — O Presidente do Conselho de Administração, Iong Kong Io.

INSTITUTO DE FORMAÇÃO TURÍSTICA DE MACAU

Declaração

Extrato

Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2021):

2.ª alteração orçamental do ano económico de 2021

Classificação Designação Reforços/Inscrições Anulações
Orgân. Func. Económica
711001 Instituto de Formação Turística de Macau
3-02-4 31-01-01-01-00 Pessoal dos quadros $ 540,100.00
3-02-4 31-01-05-06-00 Representação $ 40,100.00
3-02-4 31-02-01-08-00 Duplicação de vencimentos $ 500,000.00
3-02-4 31-02-04-01-00 Prémio de avaliação de desempenho $ 30,000.00
3-02-4 31-02-99-00-00 Outros – Outras remunerações, subsídios, abonos e prémios $ 970,000.00
3-02-4 32-01-04-00-00 Material de consumo de consumíveis de secretaria $ 289,000.00
3-02-4 32-01-08-00-00 Materiais promocionais e ofertas $ 140,000.00
3-02-4 32-01-09-00-00 Material de limpeza $ 150,000.00
3-02-4 32-01-99-00-00 Outros – Bens não duradouros $ 325,000.00
3-02-4 32-02-01-01-00 Instalações e equipamentos $ 2,706,000.00
3-02-4 32-02-01-02-00 Software e rede informática $ 1,770,000.00
3-02-4 32-02-02-00-00 Energia eléctrica $ 1,497,000.00
3-02-4 32-02-03-00-00 Consumo de água $ 150,000.00
3-02-4 32-02-04-00-00 Higiene e limpeza $ 200,000.00
3-02-4 32-02-05-00-00 Condomínio e segurança $ 508,700.00
3-02-4 32-02-06-00-00 Comunicações, serviço postal e correio expresso $ 311,800.00
3-02-4 32-02-08-01-00 Bens imóveis $ 163,800.00
3-02-4 32-02-09-01-00 Passagens para missão oficial $ 2,313,400.00
3-02-4 32-02-11-01-00 Encargos com anúncios $ 350,000.00
3-03-0 32-02-12-00-00 Ensino e formação $ 2,283,700.00
3-02-4 32-02-14-00-00 Congressos $ 52,500.00
3-02-4 32-02-15-00-00 Trabalhos pontuais $ 497,500.00
3-02-4 32-02-16-00-00 Actividades culturais e recreativas $ 200,000.00
3-02-4 32-02-18-00-00 Visitas e actividades de intercâmbio em missão oficial de serviços $ 440,000.00
3-02-4 32-02-19-00-00 Estudos e consultadoria $ 172,000.00
3-02-4 32-02-99-00-00 Outras – Aquisição de serviços $ 894,400.00
3-02-4 32-05-01-99-00 Outras – Restituições $ 20,000.00
3-02-4 39-01-00-00-00 Dotação provisional $ 3,160,000.00
3-02-4 41-02-07-00-00 Artigos de habitação $ 200,000.00
3-02-4 41-02-09-00-00 Mobílias $ 540,000.00
3-02-4 41-02-10-00-00 Equipamentos informáticos e sistemáticos $ 2,000,000.00
3-02-4 41-02-12-00-00 Livros $ 20,000.00
3-02-4 41-02-13-00-00 Artigos de escritório e papelarias $ 400,000.00
Total $ 11,917,500.00 $ 11,917,500.00
Referente à autorização : Despacho da Ex.ma Sr.ª Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 23/04/2021

———

Instituto de Formação Turística de Macau, aos 30 de Abril de 2021. — A Presidente do Instituto, Vong Chuk Kwan.

FUNDO DO DESPORTO

Declaração

Extrato

3.ª alteração orçamental do ano económico de 2021

Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2021):

———

Fundo do Desporto, aos 6 de Maio de 2021. — O Presidente do Conselho Administrativo, Pun Weng Kun.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE SOLOS, OBRAS PÚBLICAS E TRANSPORTES

Extracto de despacho

Por despachos da chefe do Departamento Administrativo e Financeiro destes Serviços, de 19 de Abril de 2021:

Chan Van Chiu, Mak Kin Meng e Tou Iat Chun — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento progredindo para técnicos superiores assessores, 3.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir de 18 de Abril de 2021, mantendo-se as demais condições contratuais.

Declaração

Para os devidos efeitos se declara que, nos termos dos artigos 17.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 15/2009, e 23.º, n.º 6, do ETAPM, em vigor, Américo Galdino Dias, regressa ao lugar de origem que detinha, como assistente técnico administrativo especialista principal, 4.º escalão, do quadro destes Serviços, por motivo da cessação da comissão de serviço, como chefe da Secção de Recursos Humanos, a partir de 3 de Maio de 2021.

———

Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aos 5 de Maio de 2021. — A Directora dos Serviços, Chan Pou Ha.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS MARÍTIMOS E DE ÁGUA

Extractos de despachos

Por despacho da signatária, de 24 de Março de 2021:

Leong Hong Chon, auxiliar, destes Serviços — rescindido o contrato administrativo de provimento sem termo, por atingir o limite de idade, a partir de 2 de Maio de 2021.

Por despacho da signatária, de 30 de Março de 2021:

Cheong Io Wa, técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão — contratado em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, nos termos do artigo 24.º, n.º 3, alínea 2), da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Junho de 2021.

———

Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, aos 4 de Maio de 2021. — A Directora dos Serviços, Wong Soi Man.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE PROTECÇÃO AMBIENTAL

Extractos de despachos

Por despacho do director, substituto, da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, de 27 de Abril de 2021:

Chao Sok Ha — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento com referência à categoria de auxiliar, 5.º escalão, índice 150, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.os 2, alínea 3), 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir de 3 de Maio de 2021.

Por despacho do director da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, de 29 de Abril de 2021:

Ip Pak Hei — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento com referência à categoria de técnico especialista, 1.º escalão, índice 505, nestes Serviços, nos termos da alínea 2) do n.º 1, n.os 2 e 4 do artigo 14.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e do n.º 1 do artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, conjugado com o n.º 2 do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir da data da publicação deste despacho no Boletim Oficial da RAEM.

———

Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, aos 4 de Maio de 2021. — O Director dos Serviços, Tam Vai Man.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS DE TRÁFEGO

Extractos de despachos

Por despacho do subdirector dos Serviços, de 27 de Abril de 2021:

Iao Mei Ian, contratada por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterado para o regime de contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, como adjunta-técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, nos termos dos artigos 4.º, n.os 2 e 3, e 6.º, n.os 2, alínea 1), e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir de 9 de Abril de 2021.

Por despachos do director dos Serviços, de 29 de Abril de 2021:

Che Kin Long — rescindido, a seu pedido, o contrato administrativo de provimento sem termo como técnico especialista, 1.º escalão, nestes Serviços, a partir de 4 de Maio de 2021.

Vong Ming Kay — rescindido, a seu pedido, o contrato administrativo de provimento sem termo como técnico especialista, 1.º escalão, nestes Serviços, a partir de 4 de Maio de 2021.

———

Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, aos 5 de Maio de 2021. — O Director dos Serviços, Lam Hin San.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE CORREIOS E TELECOMUNICAÇÕES

Extractos de despachos

Por despachos da signatária, de 25 de Março de 2021:

Mak Chi Nga — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como adjunta-técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 11 de Julho de 2021.

Tou Chang Hou — renovado o contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, como assistente técnico administrativo principal, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos do artigo 6.º, n.º 4, da Lei n.º 12/2015, a partir de 14 de Julho de 2021.

Por despachos da signatária, de 26 de Março de 2021:

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos administrativos de provimento, pelo período de um ano, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015:

Lei Chan Kam, como distribuidor postal, 4.º escalão, a partir de 1 de Julho de 2021;

Chan Weng Kit, como distribuidor postal, 2.º escalão, a partir de 2 de Julho de 2021.

Por despachos da signatária, de 30 de Março de 2021:

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos administrativos de provimento, pelo período de um ano, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015:

Lou Ka Wa, Maung Cho Thein e Tin Man Pao, como distribuidores postais, 3.º escalão, a partir de 1 de Julho de 2021;

Ao Kuok Keong, como distribuidor postal, 2.º escalão, a partir de 2 de Julho de 2021.

Por despacho da signatária, de 12 de Abril de 2021:

Cheong Hou Un — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, nestes Serviços, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 21 de Julho de 2021.

Por despacho da signatária, de 22 de Abril de 2021:

Lu Wai Tat — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 6 de Julho de 2021.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 27 de Abril de 2021:

Sun Kuan Ieong — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe do Departamento de Operações Postais destes Serviços, nos termos do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 1 de Agosto de 2021, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das funções.

Por despachos da signatária, de 5 de Maio de 2021:

Hong Ieng Weng, adjunta-técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, destes Serviços — alterado o respectivo contrato administrativo de provimento de longa duração para contrato administrativo de provimento sem termo, nos termos do artigo 6.º, n.os 2, alínea 2), e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir de 16 de Abril de 2021.

Lei Pui Sai — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento muda para a categoria de assistente técnico administrativo de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 230, nestes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, 2.º, alínea 3), e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, e 4.º da Lei n.º 12/2015.

Ho Sok Kuan — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento muda para a categoria de técnico-adjunto postal especialista, 1.º escalão, índice 400, nestes Serviços, nos termos dos artigos 14.º e 22.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, 2.º, alínea 3), e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, e 4.º da Lei n.º 12/2015.

———

Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações, aos 7 de Maio de 2021. — A Directora dos Serviços, Lau Wai Meng.

INSTITUTO DE HABITAÇÃO

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 16 de Abril de 2021:

Nip Wa Ieng — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão de Assuntos Jurídicos do Instituto de Habitação, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir capacidade de gestão e experiência profissional adequada para o exercício das suas funções, a partir de 6 de Maio de 2021.

Declaração

Extracto

Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2021):

2.ª alteração orçamental do ano económico de 2021

Classificação Designação Reforços/Inscrições Anulações
Orgân. Func. Económica
70400100 Instituto de Habitação
31 Despesas com pessoal
31-01 Remunerações principais
31-01-01 Vencimentos, remunerações e salários
6-01-0 31-01-01-01-00 Pessoal dos quadros $ 350,000.00
31-02 Outras remunerações, subsídios, abonos e prémios
31-02-01 Remunerações
6-01-0 31-02-01-07-00 Compensação em cessação definitiva de funções $ 350,000.00
32 Despesas com o funcionamento
32-01 Bens não duradouros
6-01-0 32-01-08-00-00 Materiais promocionais e ofertas $ 560,000.00
32-02 Aquisição de serviços
32-02-01 Conservação de bens
6-01-0 32-02-01-02-00 Software e rede informática $ 1,295,000.00
6-01-0 32-02-05-00-00 Condomínio e segurança $ 1,335,000.00
32-02-11 Publicidade e propaganda
6-01-0 32-02-11-01-00 Encargos com anúncios $ 860,000.00
3-03-0 32-02-12-00-00 Ensino e formação $ 725,000.00
6-01-0 32-02-17-00-00 Despesas financeiras de expediente $ 200,000.00
6-01-0 32-02-19-00-00 Estudos e consultadoria $ 200,000.00
32-02-20 Seguros
6-01-0 32-02-20-02-00 Bens móveis e imóveis $ 5,000.00
6-01-0 32-02-20-99-00 Outros — Seguros $ 10,000.00
41 Instalações e equipamentos
41-02 Bens móveis
6-01-0 41-02-13-00-00 Artigos de escritório e papelarias $ 68,000.00
6-01-0 41-02-99-00-00 Outros — Bens móveis $ 68,000.00
Total $ 3,013,000.00 $ 3,013,000.00
Referente à autorização: Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 15/4/2021

———

Instituto de Habitação, aos 4 de Maio de 2021. — O Presidente do Instituto, Arnaldo Santos.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE CARTOGRAFIA E CADASTRO

Extractos de despachos

Por despacho do signatário, de 15 de Março de 2021:

Chan Chan Heng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato administrativo de provimento sem termo com referência à categoria de auxiliar, 10.º escalão, índice 240, nestes Serviços, ao abrigo do artigo 13.º, n.os 2, alínea 4), 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 15 de Março de 2021.

Por despachos do signatário, de 22 de Março de 2021:

Mak Ko Lei e Hung Teng Man — renovados os contratos administrativos de provimento, pelo período de um ano, como auxiliares, 2.º escalão, índice 120, nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 4.º e 6.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 27 de Maio de 2021.

Por despacho do signatário, de 7 de Abril de 2021:

Lao Fong Mei — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato administrativo de provimento sem termo com referência à categoria de auxiliar, 4.º escalão, índice 140, nestes Serviços, ao abrigo do artigo 13.º, n.os 2, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 2 de Abril de 2021.

Por despachos do signatário, de 9 de Abril de 2021:

Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos administrativos de provimento sem termo para exercerem funções nestes Serviços, ao abrigo do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 9 de Abril de 2021:

Mak Iok Peng, para técnico superior assessor, 2.º escalão, índice 625;

Cheong Kong Meng, para técnico especialista, 3.º escalão, índice 545;

Lio Kun Hong, para adjunto-técnico especialista, 3.º escalão, índice 430.

———

Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro, aos 30 de Abril de 2021. — O Director dos Serviços, Vicente Luís Gracias.

    

Versão PDF optimizada paraAdobe Reader 7.0
Get Adobe Reader