Número 10
II
SÉRIE

Quarta-feira, 10 de Março de 2021

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Avisos e anúncios oficiais

TRIBUNAL JUDICIAL DE BASE

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Proc. Falência n.º CV2-20-0001-CFI

2.º Juízo Cível

Requerente: Venetian Macau S.A./威尼斯人澳門股份有限公司, registada na Conservatória dos Registos Comercial e de Bens Móveis sob o n.º 15702(SO), com sede da sociedade em Macau, na Estrada da Baía de Nossa Senhora da Esperança, The Venetian Macau Resort Hotel, Executive Offices-L2, Taipa.

Requerida: Chen Mei Huan/陳美歡, do sexo feminino, com última residência conhecida em Macau, na Avenida do General Castelo Branco, Edifício Wan On, n.º 45, 3C; na Avenida D. João IV, s/n.º, Edifício «Centro Comercial Iat Teng Hou», 4.º andar; na Travessa Conselheiro Borja, n.º 1, direito, r/c; na Avenida Tomás Pereira, n.º 889, Hotel New Century, Taipa; e na Avenida de Kwong Tung, n.º 154, 3.º andar A, Taipa, ora ausente em parte incerta.

Faz-se saber que nos autos acima indicados, foi, por sentença de 1 de Março de 2021, declarada em estado de falência a requerida Chen Mei Huan/陳美歡, tendo sido fixado em 60 (sessenta) dias, contados da publicação do anúncio a que se refere o artigo 1089.º do C.P.C.M., no Boletim Oficial da RAEM, o prazo para os credores reclamarem os seus créditos.

Tribunal Judicial de Base, aos 4 de Março de 2021.

O Juiz, Tang Chi Lai.

A Escrivã judicial auxiliar, Lei Man Lei.

GABINETE DO PROCURADOR

Lista

De acordo com a lista dos formandos do curso de formação para acesso à categoria de escrivão do Ministério Público especialista, publicada no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 10, II Série, de 4 de Março de 2020, publica-se, nos termos do artigo 34.º do Regulamento Administrativo n.º 30/2004, a lista classificativa final:

Nos termos do artigo 36.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, com as alterações introduzidas pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, os formandos podem interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, a contar do dia seguinte à data da sua publicação no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau, para a entidade que autorizou a abertura do concurso.

(A lista classificativa final acima mencionada foi homologada por despacho do Senhor Procurador, de 4 de Março de 2021).

Gabinete do Procurador, aos 3 de Março de 2021.

O Júri:

Presidente: Cheong Kuok Chi, delegado do Procurador.

Vogais efectivas: Cheang Weng In, delegada do Procurador; e

Wu Kit I, chefe-adjunta do Gabinete.

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Torna-se público que, nos termos do n.º 3 do artigo 35.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, se encontra afixada no rés-do-chão do Edifício do Ministério Público, sito na Avenida do Dr. Rodrigo Rodrigues, n.º 683, Macau (a entrada pela porta lateral), podendo ser consultada no local indicado, durante o horário de expediente (segunda a quinta-feira das 9,00 às 17,45 horas e sexta-feira das 9,00 às 17,30 horas), e disponibilizada na página electrónica do Ministério Público (http://www.mp.gov.mo/), bem como na página electrónica da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública (http://www.safp.gov.mo/), a lista classificativa da prova de conhecimentos (prova prática de condução) dos candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de dois lugares vagos de motorista de ligeiros, 1.º escalão, da carreira de motorista de ligeiros, em regime de contrato administrativo de provimento do Gabinete do Procurador, e dos que vierem a verificar-se, neste Gabinete, até ao termo da validade do concurso, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 42, II Série, de 14 de Outubro de 2020.

Gabinete do Procurador, aos 4 de Março de 2021.

O Chefe do Gabinete, Tam Peng Tong.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO E FUNÇÃO PÚBLICA

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Torna-se público que, nos termos do n.º 2 do artigo 27.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), com as alterações introduzidas pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, se encontra afixada no balcão de atendimento da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, sito na Rua do Campo, n.º 162, Edifício Administração Pública, r/c, Macau, podendo ser consultada no local indicado, dentro do horário de expediente (segunda a quinta-feira das 9,00 às 17,45 horas e sexta-feira das 9,00 às 17,30 horas), e disponibilizada na página electrónica dos SAFP — http://www.safp.gov.mo/ — a lista definitiva do concurso de avaliação de competências integradas do regime de gestão uniformizada, para apuramento dos indivíduos considerados «Aptos» a serem candidatos aos concursos de avaliação de competências profissionais ou funcionais para as carreiras que tenham como requisitos habilitacionais a que se refere o n.º 2 do artigo 5.º da Lei n.º 14/2009, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 4/2017 — técnico superior, médico veterinário, meteorologista, intérprete-tradutor e letrado, cujo aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 48, II Série, de 25 de Novembro de 2020.

Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 5 de Março de 2021.

O Director dos Serviços, Kou Peng Kuan.

INSTITUTO PARA OS ASSUNTOS MUNICIPAIS

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Concurso Público n.º 001/DHAL/2021

Trabalho de eliminação de mosquitos nas instalações municipais (01.07.2021-31.12.2022)

Faz-se público que, por deliberação do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais do IAM, concedida no dia 29 de Janeiro de 2021, se acha aberto o concurso público para o «Trabalho de eliminação de mosquitos nas instalações municipais no período de 01.07.2021-31.12.2022».

O programa do concurso e o caderno de encargos podem ser obtidos, todos os dias úteis e dentro do horário normal de expediente, no Núcleo de Expediente e Arquivo da Divisão Administrativa do Departamento de Apoio Administrativo do Instituto para os Assuntos Municipais (IAM), sito na Avenida de Almeida Ribeiro, n.º 163, r/c, Macau, ou descarregados de forma gratuita através da página electrónica deste Instituto (http://www.iam.gov.mo). Se os concorrentes quiserem, podem descarregar os documentos acima referidos, sendo também da sua responsabilidade a consulta de actualizações e alterações das informações na nossa página electrónica durante o período de entrega das propostas.

O prazo para a entrega das propostas termina às 12,00 horas do dia 31 de Março de 2021. Os concorrentes ou seus representantes devem entregar as propostas e os documentos no Núcleo de Expediente e Arquivo da Divisão Administrativa, e prestar uma caução provisória de $ 60 000,00 (sessenta mil patacas).

A caução provisória pode ser prestada em numerário ou garantia bancária. Caso seja em numerário, a prestação da caução deve ser efectuada na Tesouraria da Divisão de Assuntos Financeiros do IAM ou no Banco Nacional Ultramarino de Macau, juntamente com a guia de depósito (em triplicado), havendo ainda que entregar a referida guia na Tesouraria da Divisão de Assuntos Financeiros do Instituto, após a prestação da caução, para efeitos de levantamento do respectivo recibo oficial. Caso seja sob a forma de garantia bancária, a prestação da caução deve ser, obrigatoriamente, efectuada na Tesouraria da Divisão de Assuntos Financeiros do IAM.

O acto público de abertura das propostas realizar-se-á na Divisão de Formação e Documentação do IAM, sita na Avenida da Praia Grande, n.os 762 a 804, Edf. China Plaza, 6.º andar, pelas 10,00 horas do dia 7 de Abril de 2021. Além disso, o IAM realizará uma sessão de esclarecimento que terá lugar às 10,00 horas do dia 15 de Março de 2021 (segunda-feira) na Divisão de Formação e Documentação do IAM.

Instituto para os Assuntos Municipais, aos 10 de Fevereiro de 2021.

A Administradora do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais, To Sok I.

Édito de 30 dias

Faz-se público que tendo Hoi Iek Man requerido os subsídios por morte, de funeral e outras compensações pecuniárias, por falecimento do seu cônjuge, U Man Ian, que foi adjunto-técnico especialista, 3.º escalão, da Divisão de Estudos de Protecção da Natureza do Departamento de Zonas Verdes e Jardins, devem todos os que se julgam com direito à percepção das mesmas compensações, dirigir-se a este Instituto, no prazo de trinta dias, a contar da data da publicação do presente édito no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau, a fim de deduzirem os seus direitos, pois que, não havendo impugnação, será resolvida a pretensão do requerente, findo que seja esse prazo.

Instituto para os Assuntos Municipais, aos 4 de Março de 2021.

A Administradora do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais, To Sok I.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS

Sector de Operações de Tesouraria

Resumo do movimento do Cofre Geral da RAEM, no mês de Outubro de 2020

（*）As receitas orçamentais incluem as reposições abatidas nos pagamentos, no montante de MOP $5 427 099,75.

Direcção dos Serviços de Finanças, 1 de Março de 2021.

A Chefe do SOT, substituta, Wong Sio Fan.

A Chefe do DCP, Lo Cheok Peng.

O Director dos Serviços, Iong Kong Leong. 

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ESTATÍSTICA E CENSOS

Aviso

Torna-se público que, para os candidatos admitidos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de dois lugares de técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico, área de gestão financeira pública, do quadro do pessoal da Direcção dos Serviços de Estatística e Censos (DSEC), e dos que vierem a verificar-se até ao termo da validade do concurso, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 30, II Série, de 24 de Julho de 2019, a entrevista de selecção, com a duração de 20 minutos, terá lugar entre 17 e 19 de Março de 2021, e será realizada na Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, sita na Alameda Dr. Carlos d’Assumpção, n.os 411-417, Edifício «Dynasty Plaza», 17.º andar, Macau.

Informação mais detalhada sobre o local, data e hora a que cada candidato se deve apresentar para a realização da entrevista de selecção, bem como outras informações de interesse dos candidatos serão afixadas, na Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, sita na Alameda Dr. Carlos d’Assumpção, n.os 411-417, Edif. Dynasty Plaza, 17.º andar, Macau, podendo ser consultadas no local indicado, dentro do horário de expediente (segunda a quinta-feira das 9,00 às 17,45 horas e sexta-feira das 9,00 às 17,30 horas), bem como na página electrónica destes Serviços (http://www.dsec.gov.mo/) e na página electrónica dos SAFP (http://www.safp.gov.mo/).

Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, aos 3 de Março de 2021.

O Director dos Serviços, Ieong Meng Chao.

CORPO DE POLÍCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA

Lista

De acordo com o estipulado na alínea d) do n.º 4 do artigo 163.º do Estatuto dos Militarizados das Forças de Segurança de Macau (EMFSM), vigente, publica-se a lista de classificação final do concurso de admissão ao curso de promoção ao posto de subchefe da carreira ordinária, da carreira de músico e da carreira de radiomontador do Corpo de Polícia de Segurança Pública, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 10, II Série , de 10 de Março de 2021, por homologação do comandante do CPSP, de 5 de Março de 2021:

1. Candidatos aptos:

Carreira ordinária

Carreira de músico

Carreira de radiomontador

Observação:

z) Nos termos do n.º 4 do artigo 165.º do EMFSM, vigente.

2. Candidatos não aptos:

Carreira ordinária

Carreira de músico

Carreira de radiomontador

Itens reprovados:

a) Muro;

b) Salto em comprimento;

c) Passagem superior do Pórtico;

d) Flexões de braços;

e) Flexões de tronco à frente (abdominais);

f) Extensão de braços;

g) Salto em altura;

h) 80 metros;

i) Teste «Cooper»;

j) Desistência.

Nos termos definidos no artigo 172.º do Estatuto dos Militarizados das Forças de Segurança de Macau, vigente, os candidatos podem interpor recurso da presente lista, no prazo de cinco dias, contados da data da sua publicação, para o Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança.

Corpo de Polícia de Segurança Pública, aos 3 de Março de 2021.

O Júri:

Presidente: Wong Keng Fai, comissário.

Vogais: Lo Ka Wai, comissária; e

Ngan O Sam, subcomissária.

Aviso

Em cumprimento do disposto no n.º 2 do artigo 275.º do Estatudo dos Militiarizados das FSM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 66/94/M, de 30 de Dezembro, é notificada a guarda n.º 217 050 Ip Tan, do Corpo de Polícia de Segurança Pública de Macau, ora ausente em parte incerta, para, no âmbito do processo disciplinar por ausência ilegítima n.º 149/2020, contra si instaurado, apresentar a sua defesa escrita, no prazo de sessenta (60) dias, contados da data da publicação deste aviso.

Corpo de Polícia de Segurança Pública, aos 26 de Fevereiro de 2021.

O Comandante, Ng Kam Wa, superintendente-geral.

POLÍCIA JUDICIÁRIA

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Faz-se público que, nos termos do disposto n.º 3 do artigo 35.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, se encontra afixada, para consulta, no Núcleo de Apoio Administrativo, no rés-do-chão do Edifício da Polícia Judiciária, sito na Avenida da Amizade, n.º 823, Macau, podendo ser ainda consultada nos quiosques de informações instalados no rés-do-chão do mesmo Edifício e no da Delegação de COTAI, bem como no sítio da internet desta Polícia: www.pj.gov.mo, a lista dos candidatos aprovados nas provas de aptidão física e admitidos ao exame psicológico do concurso externo, de prestação de provas, para a admissão dos candidatos considerados aptos, com destino à frequência do curso de formação e respectivo estágio, com vista ao preenchimento de vinte e oito lugares de investigador criminal de 2.ª classe, 1.º escalão, do grupo de pessoal de investigação criminal do quadro da Polícia Judiciária, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 35, II Série, de 28 de Agosto de 2019.

Nos termos do artigo 36.º do Regulamento Administrativo supracitado, os candidatos podem interpor recurso, no prazo de dez dias úteis, contados a partir do dia seguinte à data da publicação deste anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau referente à presente lista, para a entidade que autorizou a abertura do concurso.

Polícia Judiciária, aos 3 de Março de 2021.

O Director, Sit Chong Meng.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS CORRECCIONAIS

Lista

(Concurso n.º: 2019/I09/AP/TS)

Concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de um lugar vago de técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, área de informática (infraestruturas de redes), da Direcção dos Serviços Correccionais

Classificativa final dos candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de um lugar vago, em regime de contrato administrativo de provimento, de técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, área de informática (infraestruturas de redes), da Direcção dos Serviços Correccionais, e dos que vierem a verificar-se nesta Direcção de Serviços, na mesma carreira, categoria e área funcional, até ao termo da validade do concurso, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 36, II Série, de 4 de Setembro de 2019:

Candidatos aprovados:

Nos termos do artigo 36.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», vigente, os candidatos podem interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, a contar do dia seguinte à data da sua publicação para a entidade que autorizou a abertura do concurso.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 26 de Fevereiro de 2021).

Direcção dos Serviços Correccionais, aos 22 de Fevereiro de 2021.

O Júri:

Presidente: Ung Pou Hong, chefe da Divisão de Organização e Informática.

Vogais efectivos: Fan Sao Wai, técnico superior assessor (chefia funcional); e

Fok Hou Kei, técnico superior assessor (chefia funcional).

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Torna-se público que, nos termos do n.º 2 do artigo 26.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», vigente, se encontra afixada no placar do Centro de Atendimento e Informação da DSC, sito em Macau, na Avenida da Praia Grande, China Plaza, 8.º andar A (horário de consulta: de segunda a quinta-feira das 9,00 às 17,45 horas e sexta-feira das 9,00 às 17,30 horas), e disponibilizada na página electrónica da DSC (http://www.dsc.gov.mo/) e dos SAFP (http://www.safp.gov.mo/), a lista provisória dos candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do concurso de gestão uniformizada, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 51, II Série, de 16 de Dezembro de 2020, para o preenchimento de dois lugares vagos, em regime de contrato administrativo de provimento, de operário qualificado, 4.º escalão, da carreira de operário qualificado, área da oficina de cozinha, da Direcção dos Serviços Correccionais, e dos que vierem a verificar-se nesta Direcção de Serviços, na mesma carreira e área funcional, até ao termo da validade do concurso.

Direcção dos Serviços Correccionais, aos 3 de Março de 2021.

O Director dos Serviços, Cheng Fong Meng.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DAS FORÇAS DE SEGURANÇA DE MACAU

Lista

Regime de gestão uniformizada — Concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, na Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, para técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, área de engenharia electromecânica

(Concurso n.o 05-TEC-2020)

Classificativa final dos candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de dois lugares vagos de técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico, área de engenharia electromecânica, do quadro do pessoal da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, e dos que vierem a verificar-se até ao termo da validade do concurso, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 16, II Série, de 15 de Abril de 2020:

Candidatos aprovados:

Nos termos do artigo 36.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, com as alterações introduzidas pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, os candidatos podem interpor recurso para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, contados do dia seguinte à data da publicação da presente lista no Boletim Oficial da RAEM.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 2 de Março de 2021).

Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 24 de Fevereiro de 2021.

O Júri:

Presidente: Ho Kuok Son, chefe assistente do Corpo de Bombeiros.

Vogais: Ng Leong Kam, técnico especialista; e

Lao Tak Keong, técnico especialista.

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Concurso Público n.º 6/2021/DSFSM

A Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau faz público que, de acordo com o despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 24 de Fevereiro de 2021, se encontra aberto o concurso público para a aquisição de «Serviços de limpeza para o Edifício do Posto Fronteiriço das Portas do Cerco».

O programa do concurso e o caderno de encargos encontram-se disponíveis para consulta no Departamento de Administração da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, sito na Calçada dos Quartéis, Macau, durante as horas de expediente, estando os interessados sujeitos ao pagamento das fotocópias dos referidos documentos, na importância de $100,00 (cem patacas), se as quiserem, ou podendo aceder à página electrónica destes Serviços para fazer o respectivo descarregamento gratuito (http://www.fsm.gov.mo/dsfsm). Desde a data da publicação do presente anúncio até à data limite para entrega de propostas do concurso público, devem os concorrentes dirigir-se ao Departamento de Administração desta Direcção de Serviços, sito na Calçada dos Quartéis, Macau, ou ter acesso à página electrónica acima mencionada, a fim de verificar as eventuais informações adicionais.

Os concorrentes devem estar presentes na sessão de observação do local na data e hora definidas pela DSFSM, devendo os mesmos informar o Departamento de Administração desta Direcção de Serviços, dos nomes dos representantes (dois representantes no máximo) que irão participar na sessão aludida, antes das 12,00 horas do dia 19 de Março de 2021, através do n.º de telephone 87997358 ou n.º do fax 87997340.

— Data e hora de início da sessão de observação: às 10,30 horas do dia 22 de Março de 2021.

— Local de concentração: entrada do átrio de partida do Edifício do Posto Fronteiriço das Portas do Cerco.

As propostas devem ser entregues na Secretaria-Geral da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, até às 17,00 horas do dia 27 de Abril de 2021. Além da entrega dos documentos estipulados no respectivo programa do concurso e no caderno de encargos, deve ser apresentado o documento comprovativo da caução provisória prestada, no valor de $280 000,00 (duzentas e oitenta mil patacas). A respectiva caução deve ser prestada por garantia bancária, ou em numerário, ordem de caixa ou cheque do Banco Nacional Ultramarino (BNU), sendo os últimos dois em nome da DSFSM. Caso seja prestada em numerário, ordem de caixa ou cheque do BNU, os concorrentes devem efectuar a prestação pertinente no BNU (sede) e depois devem apresentar à Tesouraria do Departamento de Administração desta DSFSM o guia citado, para efeitos de levantamento do recibo oficial em causa. Caso seja prestada por garantia bancária, esta não pode ser sujeita a condição ou termo resolutivo.

A abertura das propostas realizar-se-á na Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, sita na Calçada dos Quartéis, Macau, às 10,30 horas do dia 28 de Abril de 2021. Os concorrentes ou os seus representantes legais deverão estar presentes ao acto público de abertura de propostas, a fim de esclarecer as eventuais dúvidas relativas aos documentos entregues para o presente concurso ou apresentar reclamação quando necessário.

Os esclarecimentos respeitantes aos requisitos para a prestação de serviços do presente concurso público devem ser solicitados por escrito e apresentados à Secretaria-Geral desta DSFSM, até ao dia 24 de Março de 2021.

Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 2 de Março de 2021.

A Directora dos Serviços, Kok Fong Mei.

———

Torna-se público que, nos termos do n.º 3 do artigo 35.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», com as alterações introduzidas pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, se encontra afixada no expositor da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, sita na Calçada dos Quartéis, Macau, podendo ser consultada no local indicado, dentro do horário de expediente (segunda a quinta-feira das 9,00 às 17,45 horas e sexta-feira das 9,00 às 17,30 horas), e disponibilizada na página electrónica das Forças de Segurança de Macau — http://www.fsm.gov.mo/ — e dos SAFP — http://www.safp.gov.mo/ — a lista classificativa da prova de conhecimentos (prova escrita) dos candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de vinte e seis lugares vagos de adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico, área de apoio técnico-administrativo geral, do quadro do pessoal da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, e dos que vierem a verificar-se até ao termo da validade do concurso, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 12, II Série, de 18 de Março de 2020.

Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 4 de Março de 2021.

A Directora dos Serviços, Kok Fong Mei.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO E DE DESENVOLVIMENTO DA JUVENTUDE

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Torna-se público que, para os candidatos admitidos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de um lugar vago de intérprete-tradutor de 2.ª classe, 1.º escalão, nas línguas chinesa e portuguesa, em regime de contrato administrativo de provimento, da Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude e dos que vierem a verificar-se até ao termo da validade do concurso, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 1, II Série, de 2 de Janeiro de 2020, a prova de conhecimentos (prova oral) e entrevista de selecção do concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, com a duração de 45 minutos, terá lugar entre 22 e 24 de Março de 2021, e será realizada no seguinte local: Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude, sita na Avenida de D. João IV, n.os 7-9, 1.º andar, Macau.

Informação mais detalhada sobre o local, data e hora a que cada candidato se deve apresentar para a realização da prova de conhecimentos (prova oral) e entrevista de selecção, bem como outras informações de interesse dos candidatos serão afixadas no dia 10 de Março de 2021, na Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude, sita na Avenida de D. João IV, n.os 7-9, 1.º andar, Macau, podendo ser consultadas no local indicado, dentro do horário de expediente (segunda a quinta-feira das 9,00 às 17,45 horas e sexta-feira das 9,00 às 17,30 horas), bem como na página electrónica destes Serviços (http://www.dsedj.gov.mo) e dos SAFP (http://www.safp.gov.mo).

Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude, aos 4 de Março de 2021.

O Director dos Serviços, Lou Pak Sang.

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Torna-se público que, para os candidatos admitidos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de um lugar vago de técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão (área de aconselhamento psicológico, os destinatários dos serviços são os alunos de língua materna portuguesa e de língua materna inglesa), em regime de contrato administrativo de provimento, da Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude e dos que vierem a verificar-se até ao termo da validade do concurso, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 1, II Série, de 2 de Janeiro de 2020, a entrevista de selecção do concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, com a duração de 15 minutos, terá lugar entre 24 de Março de 2021, e será realizada no seguinte local: Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude, sita na Avenida de D. João IV, n.os 7-9, 1.º andar, Macau.

Informação mais detalhada sobre o local, data e hora a que cada candidato se deve apresentar para a realização da entrevista de selecção, bem como outras informações de interesse dos candidatos serão afixadas no dia 10 de Março de 2021, na Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude, sita na Avenida de D. João IV, n.os 7-9, 1.º andar, Macau, podendo ser consultadas no local indicado, dentro do horário de expediente (segunda a quinta-feira das 9,00 às 17,45 horas e sexta-feira das 9,00 às 17,30 horas), bem como na página electrónica destes Serviços (http://www.dsedj.gov.mo) e dos SAFP (http://www.safp.gov.mo).

Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude, aos 4 de Março de 2021.

O Director dos Serviços, Lou Pak Sang.

Avisos

Torna-se público, nos termos e para efeitos do artigo 15.º da Lei n.º 10/2017 (Regime do ensino superior), conjugado com o n.º 3 do artigo 22.º e com o artigo 23.º do Regulamento Administrativo n.º 18/2018 (Estatuto do ensino superior) que, por meu despacho de 11 de Fevereiro de 2021, foi registado o curso do ensino superior a seguir indicado:

Designação do curso: curso de doutoramento em Educação (Profissional)

Denominação da instituição do ensino superior (e a unidade académica, se aplicável): Universidade de Macau — Faculdade de Educação

Grau, diploma ou certificado que o curso confere: Grau de doutor

N.º de registo: UM-N12-D11-2121Z-02

Informação básica do curso:

— De acordo com o disposto na alínea 18) do n.º 1 do artigo 18.º dos Estatutos da Universidade de Macau, aprovados pela Ordem Executiva n.º 14/2006, o Conselho da Universidade de Macau, por deliberação tomada na sua 4.ª sessão, realizada no dia 23 de Junho de 2020, aprovou a proposta do Senado, no sentido de criar o curso de doutoramento em Educação (Profissional), na Faculdade de Educação da Universidade de Macau, e aprovou a organização científico-pedagógica e o plano de estudos do respectivo curso.

— A organização científico-pedagógica e o plano de estudos referidos, constam dos Anexos I e II ao presente aviso e dele fazem parte integrante.

— A organização científico-pedagógica e o plano de estudos referidos, aplicam-se aos estudantes que iniciem a frequência do curso no ano lectivo de 2021/2022.

Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude, aos 11 de Fevereiro de 2021.

O Director dos Serviços, Lou Pak Sang.

———

ANEXO I

Organização científico-pedagógica do curso de doutoramento em Educação (Profissional)

1. Designação do grau académico atribuído do curso: Doutoramento em Educação (Profissional)

2. Ramo de conhecimento: Educação

3. Duração normal do curso: Três anos lectivos

4. Língua(s) veicular(es): Chinês/Inglês

5. Condições de candidatura: Podem candidatar-se ao presente curso os indivíduos que satisfaçam as habilitações académicas e condições previstas no n.º 8 do artigo 21.º da Lei n.º 10/2017 (Regime do ensino superior), e dotados com experiência sólida de gestão/profissional, de alto nível.

6. Requisitos de graduação:

1) O número de unidades de crédito necessário à conclusão do curso é de 47 unidades de crédito.

2) A obtenção do grau de doutor está ainda condicionada à elaboração, entrega, discussão pública e aprovação de uma tese escrita original adequada à natureza do ramo de conhecimento ou da especialidade do curso.

ANEXO II

Plano de estudos do curso de doutoramento em Educação (Profissional)

Unidades curriculares/Disciplinas	Tipo	Horas de ensino presencial	Unidades de crédito
Liderança Educacional e Análise de Políticas	Obrigatória	45	3
Organização e Liderança: Da Teoria à Prática	»	45	3
Métodos de Investigação Educativa	»	45	3
Organização para Aprendizagem	»	45	3
Dados e Decisão	»	45	3
Educação Comparada e Internacional	»	45	3
Escrita e Ética para Investigação	»	45	3
Seminário de Tópicos Especiais	»	60	4
Prática em Acção	»	30	2
Investigação Independente	»	30	2
Tese de Doutoramento	»	—	18
Número total de unidades de crédito			47

Torna-se público, nos termos e para efeitos do artigo 15.º da Lei n.º 10/2017 (Regime do ensino superior), conjugado com o n.º 3 do artigo 22.º e com o artigo 23.º do Regulamento Administrativo n.º 18/2018 (Estatuto do ensino superior) que, por meu despacho de 11 de Fevereiro de 2021, foi registado o curso do ensino superior a seguir indicado:

Designação do curso: curso de doutoramento em Administração Pública (Profissional)

Denominação da instituição do ensino superior (e a unidade académica, se aplicável): Universidade de Macau — Faculdade de Ciências Sociais

Grau, diploma ou certificado que o curso confere: Grau de doutor

N.º de registo: UM-N13-D43-2121Z-03

Informação básica do curso:

— De acordo com o disposto na alínea 18) do n.º 1 do artigo 18.º dos Estatutos da Universidade de Macau, aprovados pela Ordem Executiva n.º 14/2006, o Conselho da Universidade de Macau, por deliberação tomada na sua 4.ª sessão, realizada no dia 23 de Junho de 2020, aprovou a proposta do Senado, no sentido de criar o curso de doutoramento em Administração Pública (Profissional) na Faculdade de Ciências Sociais da Universidade de Macau, e aprovou a organização científico-pedagógica e o plano de estudos do respectivo curso.

— A organização científico-pedagógica e o plano de estudos referidos, constam dos Anexos I e II ao presente aviso e dele fazem parte integrante.

— A organização científico-pedagógica e o plano de estudos referidos, aplicam-se aos estudantes que iniciem a frequência do curso no ano lectivo de 2021/2022.

Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude, aos 11 de Fevereiro de 2021.

O Director dos Serviços, Lou Pak Sang.

———

ANEXO I

Organização científico-pedagógica do curso de doutoramento em Administração Pública (Profissional)

1. Designação do grau académico atribuído do curso: Doutoramento em Administração Pública (Profissional)

2. Ramo de conhecimento: Administração Pública

3. Duração normal do curso: Três anos lectivos

4. Língua(s) veicular(es): Chinês

5. Condições de candidatura: Podem candidatar-se ao presente curso os indivíduos que satisfaçam as habilitações académicas e condições previstas no n.º 8 do artigo 21.º da Lei n.º 10/2017 (Regime do ensino superior), e dotados com experiência sólida de gestão/profissional, de alto nível.

6. Requisitos de graduação:

1) O número de unidades de crédito necessário à conclusão do curso é de 48 unidades de crédito.

2) A obtenção do grau de doutor está ainda condicionada à elaboração, entrega, discussão pública e aprovação de uma tese escrita original adequada à natureza do ramo de conhecimento ou da especialidade do curso.

ANEXO II

Plano de estudos do curso de doutoramento em Administração Pública (Profissional)

Unidades curriculares/Disciplinas	Tipo	Horas de ensino presencial	Unidades de crédito
Governação: Política, Medidas Políticas e Redes	Obrigatória	45	3
Análise de Políticas Públicas	»	45	3
Teoria e Prática de Administração Pública	»	45	3
Administração Pública em Macau e Hong Kong	»	45	3
Administração Pública na China	»	45	3
Escrita e Ética para Investigação	»	45	3
Ética e Assuntos Públicos	»	45	3
Investigação de Administração Pública e de Políticas	»	45	3
Tese de Doutoramento	»	—	18
Os estudantes devem escolher 2 unidades curriculares/disciplinas optativas, para obter 6 unidades de crédito:
Questões Contemporâneas em Administração Pública e Políticas Públicas	Optativa	45	3
Questões Contemporâneas em Economia e Finanças	»	45	3
Questões Contemporâneas em Segurança Pública	»	45	3
Questões Contemporâneas em Segurança Social e Benefícios Sociais	»	45	3
Questões Contemporâneas em Planeamento Urbano	»	45	3
Número total de unidades de crédito			48

Torna-se público, nos termos e para efeitos do artigo 15.º da Lei n.º 10/2017 (Regime do ensino superior), conjugado com o n.º 3 do artigo 22.º e com o artigo 23.º do Regulamento Administrativo n.º 18/2018 (Estatuto do ensino superior) que, por meu despacho de 11 de Fevereiro de 2021, foi registado o curso do ensino superior a seguir indicado:

Designação do curso: curso de licenciatura em Ciências (Ciências Biomédicas)

Denominação da instituição do ensino superior (e a unidade académica, se aplicável): Universidade de Macau — Faculdade de Ciências da Saúde

N.º de registo: UM-A10-L51-1121E-04

Informação básica do curso:

— A organização científico-pedagógica e o plano de estudos em vigor do curso de licenciatura em Ciências (Ciências Biomédicas) da Faculdade de Ciências da Saúde da Universidade de Macau, encontram-se publicados no aviso de registo de curso da Direcção dos Serviços do Ensino Superior, no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 30, II Série, de 24 de Julho de 2019.

— Nos termos do disposto na alínea 5) do n.º 1 do artigo 36.º dos Estatutos da Universidade de Macau, aprovados pela Ordem Executiva n.º 14/2006, o Senado da Universidade de Macau, na sua 1.ª sessão, realizada no dia 9 de Outubro de 2019, deliberou criar, em conjunto com a Universidade de Zhejiang, um programa de formação conjunta para o curso acima referido.

— A sede da Universidade de Zhejiang situa-se no n.º 866, estrada de Yuhangtang, distrito de Xihu, cidade de Hangzhou, província de Zhejiang, República Popular da China.

— O programa de formação conjunta é um programa suplementar ao referido curso de licenciatura em Ciências (Ciências Biomédicas), devendo aqueles que optarem por participar neste programa ser estudantes do curso de licenciatura em Ciências (Ciências Biomédicas) da Universidade de Macau, devendo ainda satisfazer outros requisitos de candidatura definidos pela Universidade.

— Os estudantes que optem pelo programa de formação conjunta, devem frequentar, de acordo com o Anexo, as unidades curriculares/disciplinas do curso de licenciatura em Ciências (Ciências Biomédicas) na Universidade de Macau, com a duração mínima de dois anos lectivos, bem como as unidades curriculares/disciplinas do curso de licenciatura em Medicina Clínica (estudantes internacionais) da Universidade de Zhejiang, com a duração mínima de quatro anos lectivos.

— O plano de estudos do referido programa de formação conjunta consta do Anexo ao presente aviso e dele faz parte integrante.

— A língua veicular do respectivo programa é principalmente a língua inglesa, que pode ser complementada com a língua chinesa.

— Para a conclusão do respectivo programa, os estudantes devem frequentar as unidades curriculares/disciplinas obrigatórias, constantes do quadro I do presente aviso, para obter, pelo menos, 76.5 unidades de crédito, e as unidades curriculares/disciplinas obrigatórias do quadro II, para obter, pelo menos, 168.5 unidades de crédito.

— Os estudantes que concluam o programa acima referido e que preencham os outros requisitos de graduação, podem obter o grau de licenciado em Ciências, conferido pela Universidade de Macau, e o grau de licenciatura em Medicina, conferido pela Universidade de Zhejiang, respectivamente.

— Os estudantes que não optem pela participação no programa de formação conjunta, necessitam de concluir os seus estudos de acordo com o plano de estudos do curso de licenciatura em Ciências (Ciências Biomédicas) da Universidade de Macau.

Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude, aos 11 de Fevereiro de 2021.

O Director dos Serviços, Lou Pak Sang.

———

ANEXO

Plano de estudos do programa de formação conjunta entre a Universidade de Macau e a Universidade de Zhejiang

Quadro I

Plano de estudos do curso de licenciatura em Ciências

(Ciências Biomédicas) da Universidade de Macau

Unidades curriculares/Disciplinas	Tipo	Horas*	Unidades de crédito
Química Geral	Obrigatória	135	3
Introdução às Ciências Biológicas	»	135	3
Bioquímica Geral e Clínica	»	135	3
Experiências Bioquímicas	»	67.5	1.5
Biologia Celular e Molecular	»	135	3
Microbiologia Geral e Clínica	»	135	3
Genética e Epigenética	»	135	3
Imunologia e Doenças Infecciosas	»	135	3
Bioestatística e Design Experimental	»	135	3
Genómica e Bioinformática	»	135	3
Farmacologia e Biologia Química	»	135	3
Disciplinas da Educação Comunitária1	»	135	3
Conhecimento Fundamental e Prática da Tecnologia da Informação2	»	135	3
Disciplinas da Educação Holística1	»	1080	24
Língua Chinesa Moderna	»	135	3
Chinês Prático	»	135	3
Gramática e Pragmática da Língua Chinesa Moderna	»	135	3
Física I	»	135	3
Explorar a Medicina Chinesa	»	135	3
Número total de unidades de crédito			76.5

* Cada unidade de crédito compreende, no mínimo, 15 horas de ensino presencial.

Notas:

1. É publicada na página electrónica da Universidade a respectiva lista de disciplinas.

2. Os estudantes que efectuaram a matrícula no ano lectivo de 2017/2018 poderão ser dispensados da frequência da unidade curricular/disciplina, se forem aprovados nos testes e autorizados pela Universidade.

Quadro II

Plano de estudos do curso de licenciatura em medicina clínica

(estudantes internacionais) da Universidade de Zhejiang

Unidades curriculares/Disciplinas	Tipo	Horas semanais*	Unidades de crédito
Early Exposure to Clinic1	Obrigatória	1	1
Anatomia Sistémica 2	»	6	5
Histologia e Embriologia 2	»	6	4.5
Anatomia Regional 2	»	4.5	3
Fisiologia 2	»	9	7
Patofisiologia 1	»	3	2.5
Patologia 2	»	7.5	6
Chinês para a Medicina I 2	»	3	3
Medicina Legal 1	»	4	3
Medicina Interna I 2	»	8	6
Chinês para a Medicina II 2	»	3	3
Cirurgia I 2	»	4	3
Medicina Comunitária 1	»	2	2
Doenças Infecciosas 1	»	2.5	2
Medicina Preventiva 2	»	4	3
Epidemiologia 1	»	2.5	2
Exame Integrado de Ciências Médicas Básicas 1	»	1	1
Chinês para a Medicina III 2	»	3	3
Medicina Interna II 2	»	8	6
Cirurgia II 2	»	6	4.5
Ginecologia e Obstetrícia 2	»	6	4.5
Imagiologia Médica 2	»	5	4
Chinês para a Medicina IV 2	»	3	3
Medicina Interna III 2	»	8	6
Cirurgia III 2	»	6	4.5
Pediatria 2	»	6	4.5
Neurologia 1	»	2.5	2
Psiquiatria 1	»	2.5	2
Dermatovenereologia 1	»	2.5	2
Treinamento de Técnicas Clínicas 1	»	4	2
Oftalmologia 1	»	2	1.5
Otorrinolaringologia 1	»	2	1.5
Estomatologia 1	»	2	1.5
Medicina de Urgência 1	»	2.5	2
Chinês para a Medicina V 2	»	3	3
Exame Integrado de Medicina Clínica 1	»	1	1
Estágio de Medicina Interna 3	»	12**	12
Estágio de Cirurgia Geral 3	»	8**	8
Estágio de Ginecologia e Obstetrícia 3	»	6**	6
Estágio de Pediatria 3	»	6**	6
Estágio de Neurologia 3	»	2**	2
Estágio de Psiquiatria 3	»	2**	2
Estágio de Ortopedia 3	»	2**	2
Estágio nos Serviços de Urgência 3	»	2**	2
Serviços de Saúde Comunitários 3	»	2**	2
Estágio Clínico na Área de Doenças Infecciosas 3	»	2**	2
Estágio de Cirurgia Plástica 3	»	2**	2
Estágio de Oncologia 3	»	2**	2
Estágio de Patologia 3	»	2**	2
Estágio de Cirurgia para Tratamento de Queimaduras 3	»	2**	2
Exame de Técnicas Gerais em Medicina Clínica 1	»	1**	1
Número total de unidades de crédito			168.5

* Em cada ano lectivo há quatro períodos, com oito semanas lectivas cada um.

** As horas das disciplinas do estágio clínico são calculadas em semanas.

Notas:

1. Disciplinas de um período.

2. Disciplinas de dois períodos.

3. As disciplinas do estágio clínico têm a duração de 48 a 52 semanas.

Torna-se público, nos termos e para efeitos do artigo 15.º da Lei n.º 10/2017 (Regime do ensino superior), conjugado com o n.º 3 do artigo 22.º e com o artigo 23.º do Regulamento Administrativo n.º 18/2018 (Estatuto do ensino superior) que, por meu despacho de 11 de Fevereiro de 2021, foi registado o curso do ensino superior a seguir indicado:

Designação do curso: curso de mestrado em Ciências (Ciência de Dados)

Denominação da instituição do ensino superior (e a unidade académica, se aplicável): Universidade de Macau — Instituto de Inovação Colaborativa

Grau, diploma ou certificado que o curso confere: Grau de mestre

N.º de registo: UM-N04-M54-1921B-05

Informação básica do curso:

— Nos termos do disposto na alínea 5) do n.º 1 do artigo 36.º dos Estatutos da Universidade de Macau, aprovados pela Ordem Executiva n.º 14/2006, o Senado da Universidade de Macau, na sua 1.ª sessão, realizada no dia 7 de Outubro de 2020, deliberou alterar a organização científico-pedagógica e o plano de estudos do curso de mestrado em Ciências (Ciência de Dados) do Instituto de Inovação Colaborativa da Universidade de Macau, publicados no aviso do registo do curso da Direcção dos Serviços do Ensino Superior no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 35, II Série, de 26 de Agosto de 2020.

— A nova organização científico-pedagógica e o novo plano de estudos do curso referido, constam dos Anexos I e II ao presente aviso e dele fazem parte integrante.

— A nova organização científico-pedagógica e o novo plano de estudos referidos, aplicam-se aos estudantes que iniciem a frequência do curso no ano lectivo de 2021/2022.

Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude, aos 11 de Fevereiro de 2021.

O Director dos Serviços, Lou Pak Sang.

———

ANEXO I

Organização científico-pedagógica do curso de mestrado em Ciências (Ciência de Dados)

1. Designação do grau académico atribuído do curso: Mestrado em Ciências

2. Ramo de conhecimento: Ciências

3. Especialidade: Ciência de Dados

4. Duração normal do curso: Dois anos lectivos

5. Língua(s) veicular(es): Inglês/Chinês

6. O curso compreende as seguintes áreas:

1) Aplicação da Inteligência Artificial

2) Análise de Marketing

3) Tecnologia Financeira

4) Estratégias de Dados e Gestão Complacente

5) Medicina de Precisão

6) Linguística Computacional

7) Análise do Ensino e Aprendizagem

8) Governo Inteligente

7. Condições de candidatura: De acordo com o disposto no n.º 8 do artigo 20.º da Lei n.º 10/2017 (Regime do ensino superior).

8. Requisitos de graduação: Os estudantes devem escolher uma das áreas para obter 30 unidades de crédito. A obtenção do grau de mestre está ainda condicionada à elaboração, entrega, apresentação e aprovação de um relatório de projecto original.

ANEXO II

Plano de estudos do curso de mestrado em Ciências (Ciência de Dados)

Unidades curriculares/Disciplinas	Tipo	Horas de ensino presencial	Unidades de crédito
Aplicação da Inteligência Artificial
Introdução à Programação da Ciência de Dados	Obrigatória	45	3
Ciência e Visualização de Dados	»	45	3
Bases de Dados e Tecnologias de Mineração de Dados	»	45	3
Ferramentas para a Aprendizagem de Máquina	»	45	3
Relatório de Projecto	»	—	6
Os estudantes devem escolher quatro unidades curriculares/disciplinas optativas:
Princípios da Inteligência Artificial	Optativa	45	3
Visão Computacional e Reconhecimento de Padrões	»	45	3
Processamento de Linguagem Natural Aplicado	»	45	3
Mineração de Dados na Web	»	45	3
Processamento e Análise de Big Data	»	45	3
Introdução à Deep Learning	»	45	3
Número total de unidades de crédito			30
Análise de Marketing
Introdução à Programação da Ciência de Dados	Obrigatória	45	3
Ciência e Visualização de Dados	»	45	3
Bases de Dados e Tecnologias de Mineração de Dados	»	45	3
Ferramentas para a Aprendizagem de Máquina	»	45	3
Gestão de Marketing	»	45	3
Comportamento do Consumidor	»	45	3
Análise de Dados em Marketing	»	45	3
Métodos de Investigação	»	45	3
Relatório de Projecto	»	—	6
Número total de unidades de crédito			30
Tecnologia Financeira
Introdução à Programação da Ciência de Dados	Obrigatória	45	3
Ciência e Visualização de Dados	»	45	3
Bases de Dados e Tecnologias de Mineração de Dados	»	45	3
Ferramentas para a Aprendizagem de Máquina	»	45	3
Introdução à Tecnologia Financeira Moderna	»	45	3
Tópicos em Análise de Dados e Tecnologia Financeira	»	45	3
Relatório de Projecto	»	—	6
Os estudantes devem escolher duas unidades curriculares/disciplinas optativas:
Finanças de Empresas	Optativa	45	3
Gestão de Riscos Financeiros	»	45	3
Banca Internacional e Gestão de Bancos	»	45	3
Análise das Demonstrações Financeiras para Tomada de decisões	»	45	3
Estatística e Econometria Financeira	»	45	3
Número total de unidades de crédito			30
Estratégias de Dados e Gestão Complacente
Introdução à Programação da Ciência de Dados	Obrigatória	45	3
Ciência e Visualização de Dados	»	45	3
Bases de Dados e Tecnologias de Mineração de Dados	»	45	3
Ferramentas para a Aprendizagem de Máquina	»	45	3
Aplicações de Dados e Regras na Sociedade Digital	»	45	3
Análise de Big Data e Gestão Complacente no Comércio Electrónico	»	45	3
Aplicação e Protecção de Dados nas Áreas da Saúde e da Governação Electrónica	»	45	3
Inteligência Artificial e Direito Comparado	»	45	3
Relatório de Projecto	»	—	6
Número total de unidades de crédito			30
Medicina de Precisão
Introdução à Programação da Ciência de Dados	Obrigatória	45	3
Ciência e Visualização de Dados	»	45	3
Bases de Dados e Tecnologias de Mineração de Dados	»	45	3
Ferramentas para a Aprendizagem de Máquina	»	45	3
Ciências Biomédicas	»	45	3
Biomedicina Digital	»	45	3
Análise de Dados na Área da Saúde	»	45	3
Inteligência Artificial em Medicina	»	45	3
Relatório de Projecto	»	—	6
Número total de unidades de crédito			30
Linguística Computacional
Introdução à Programação da Ciência de Dados	Obrigatória	45	3
Ciência e Visualização de Dados	»	45	3
Bases de Dados e Tecnologias de Mineração de Dados	»	45	3
Ferramentas para a Aprendizagem de Máquina	»	45	3
Língua e Linguística	»	45	3
Relatório de Projecto	»	—	6
Os estudantes devem escolher três unidades curriculares/disciplinas optativas:
Processamento de Linguagem Natural Aplicado	Optativa	45	3
Linguística de Corpus	»	45	3
Tradução Assistida por Computador	»	45	3
Avaliação do Uso da Língua	»	45	3
Métodos de Investigação em Linguística Chinesa	»	45	3
Tópicos Especiais em Linguística Aplicada I	»	45	3
Tópicos em Semântica	»	45	3
Número total de unidades de crédito			30
Análise do Ensino e Aprendizagem
Introdução à Programação da Ciência de Dados	Obrigatória	45	3
Ciência e Visualização de Dados	»	45	3
Bases de Dados e Tecnologias de Mineração de Dados	»	45	3
Ferramentas para a Aprendizagem de Máquina	»	45	3
Relatório de Projecto	»	—	6
Os estudantes devem escolher quatro unidades curriculares/disciplinas optativas:
Avaliação de Big Data na Educação	Optativa	45	3
Gestão da Educação Baseada em Dados	»	45	3
Aprendizagem na Era de Big Data	»	45	3
Big Data e Investigação Quantitativa em Ciências Sociais	»	45	3
Recolha e Análise de Dados de Governo	»	45	3
Número total de unidades de crédito			30
Governo Inteligente
Introdução à Programação da Ciência de Dados	Obrigatória	45	3
Ciência e Visualização de Dados	»	45	3
Bases de Dados e Tecnologias de Mineração de Dados	»	45	3
Ferramentas para a Aprendizagem de Máquina	»	45	3
Relatório de Projecto	»	—	6
Os estudantes devem escolher quatro unidades curriculares/disciplinas optativas:
Recolha e Análise de Dados de Governo	Optativa	45	3
Big Data e Governo Inteligente	»	45	3
Análise dos Média e de Dados de Opinião Pública	»	45	3
Introdução ao Governo Inteligente	»	45	3
Big Data e Investigação Quantitativa em Ciências Sociais	»	45	3
Número total de unidades de crédito			30

INSTITUTO CULTURAL

Anúncios

Torna-se público que, nos termos do n.º 3 do artigo 35.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, se encontra afixada no quadro de anúncio do Instituto Cultural, na Praça do Tap Siac, Edifício do Instituto Cultural, Macau, podendo ser consultada no local indicado, dentro do horário de expediente (segunda a quinta-feira entre as 9,00 e as 13,00 horas e entre as 14,30 e as 17,45 horas e sexta-feira entre as 9,00 e as 13,00 horas e entre as 14,30 e as 17,30 horas), e disponibilizada na página electrónica deste Instituto (http://www.icm.gov.mo) e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública (http://www.safp.gov.mo), a lista classificativa da prova de conhecimentos (prova escrita) dos candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de três lugares de técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, área jurídica, em regime de contrato administrativo de provimento do Instituto Cultural, e dos que vierem a verificar-se até ao termo da validade do concurso, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 46, II Série, de 13 de Novembro de 2019.

Instituto Cultural, aos 4 de Março de 2021.

A Presidente do Instituto, Mok Ian Ian.

Concurso Público n.º 0002/IC-DSPC/CP/2021

Elaboração do plano e obra de demolição dos componentes de amianto da antiga Fábrica de Panchões Iec Long

1. Entidade adjudicante: Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura.

2. Entidade que põe a obra a concurso: Instituto Cultural (IC).

3. Modalidade do concurso: concurso público.

4. Local de execução da obra: antiga Fábrica de Panchões Iec Long, sita na Rua de Fernão Mendes Pinto, Taipa, Macau.

5. Objecto da empreitada: elaboração do plano e obra de demolição dos componentes de amianto da antiga Fábrica de Panchões Iec Long para o IC.

6. Prazo de execução da obra: ao máximo de 150 dias úteis de trabalho.

7. Prazo de validade das propostas: 90 (noventa) dias, a contar a partir da data de encerramento do acto público do concurso, prorrogável, nos termos previstos no programa do concurso.

8. Tipo de empreitada: por preço global.

9. Caução provisória: $96 000,00 (noventa e seis mil patacas), a prestar mediante depósito em dinheiro, garantia bancária ou seguro-caução a apresentar à ordem do «Instituto Cultural do Governo da Região Administrativa Especial de Macau».

10. Caução definitiva: 5% do preço total da adjudicação (das importâncias que o adjudicatário tiver a receber, em cada um dos pagamentos parciais serão deduzidos 5% para garantia do contrato, em reforço da caução definitiva prestada).

11. Preço base: não há.

12. Condições de admissão: serão admitidas como concorrentes pessoas singulares ou pessoas colectivas inscritas na Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes para execução de obras, bem como pessoas singulares ou pessoas colectivas que até à data do acto público do concurso tenham requerido ou renovado a sua inscrição, sendo que neste último caso a admissão é condicionada ao deferimento do respectivo pedido de inscrição ou renovação. São proibidos todos os actos ou acordos susceptíveis de falsear as condições normais de concorrência, devendo ser rejeitadas as propostas e candidaturas apresentadas como sua consequência. Especialmente quando haja duas ou mais propostas apresentadas, com os mesmos sócios ou membros do órgão de administração, as respectivas propostas devem ser rejeitadas.

13. Local, data e hora limite para entrega das propostas:

Local: Edifício do Instituto Cultural, sito na Praça do Tap Siac, Macau;

Data e hora limite: 12 de Abril de 2021, segunda-feira, até às 17,00 horas.

14. A sessão para explicação do concurso e a inspecção do local:

Local da sessão para explicação do concurso: Edifício do Instituto Cultural, sito na Praça do Tap Siac, Macau;

Data e hora da sessão para explicação do concurso: 17 de Março de 2021, quarta-feira, pelas 10,00 horas.

A inspecção do local será efectuada após a sessão para explicação do concurso, devendo os interessados deslocar-se juntos até ao local de obras que é objecto do presente concurso;

Os candidatos interessados deverão efectuar a marcação da presença da sessão para explicação do concurso e da inspecção do local marcando o número de telefone 8590 4342 até às 17,00 horas, de 16 de Março de 2021 (cada entidade concorrente só pode fazer-se representar, no máximo, por 3 funcionários).

15. Local, data e hora do acto público do concurso:

Local: Edifício do Instituto Cultural, sito na Praça do Tap Siac, Macau;

Data e hora: 14 de Abril de 2021, quarta-feira, pelas 10,00 horas.

Os concorrentes ou seus representantes deverão estar presentes ao acto público de abertura de propostas para os efeitos previstos no artigo 80.º do Decreto-Lei n.º 74/99/M, de 8 de Novembro, e para serem esclarecidas as eventuais dúvidas relativas aos documentos apresentados no concurso.

Os concorrentes ou os seus representantes legais poderão fazer-se representar por procurador, devendo este apresentar procuração reconhecida que lhe confira poderes para o efeito, ou outro documento comprovativo dos poderes de representação.

16. Adiamento:

Se a data prevista para a sessão para explicação do concurso, para a inspecção aos locais, o termo do prazo para apresentação das propostas ou a data e hora previstas para realização do acto público do concurso coincidirem com o encerramento dos serviços públicos da RAEM, devido a tufão ou outras razões de força maior, serão adiados para o primeiro dia útil seguinte, à mesma hora.

17. Línguas a utilizar na redacção da proposta:

Os documentos que instruem a proposta (excepto a descrição ou a especificação de produtos) devem estar redigidos numa das línguas oficiais da RAEM; quando redigidos noutra língua, devem ser acompanhados de tradução legalizada, a qual prevalece para todos e quaisquer efeitos.

18. Local, data e horário para consulta do processo e obtenção de cópias do mesmo e preço:

Local para consulta: Edifício do Instituto Cultural, sito na Praça do Tap Siac, Macau;

Data: desde a data da publicação do anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau até ao termo do prazo para a entrega de propostas.

Horário: durante o horário de expediente, das 9,00 horas às 13,00 horas e das 14,30 horas às 17,30 horas, de segunda a sexta-feira.

Preço: mediante o pagamento de cem patacas ($100,00), ou gratuitamente através da página electrónica do IC, http://www.icm.gov.mo.

19. Critérios de apreciação das propostas e respectivos factores de ponderação

20. Esclarecimentos adicionais:

Desde 10 de Março de 2021, quarta-feira, até à data limite para a entrega das propostas, os concorrentes deverão comparecer pessoalmente na recepção do Edifício do Instituto Cultural, sito na Praça do Tap Siac, Macau, ou consultar a página electrónica do IC (http://www.icm.gov.mo), para tomarem conhecimento de eventuais esclarecimentos.

Instituto Cultural, aos 4 de Março de 2021.

A Presidente do Instituto, Mok Ian Ian.

INSTITUTO DO DESPORTO

Anúncio

Avisam-se os candidatos ao concurso externo, de prestação de provas, para a admissão de dois lugares de estagiários ao estágio para ingresso na carreira de técnico superior de saúde, área funcional dietética, para o preenchimento de um lugar vago no quadro, e um lugar vago em regime de contrato administrativo de provimento, de técnico superior de saúde de 2.ª classe, 1.º escalão, área funcional dietética, da carreira de técnico superior de saúde do Instituto do Desporto, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 44, II Série, de 28 de Outubro de 2020.

A lista classificativa da prova de conhecimentos (prova escrita) dos candidatos encontra-se afixada, para consulta, na sede do Instituto do Desporto, sito na Avenida Dr. Rodrigo Rodrigues, n.º 818, em Macau, e publicada no sítio da internet deste Instituto, ao abrigo do n.º 3 do artigo 35.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017.

Instituto do Desporto, aos 4 de Março de 2021.

O Presidente do Instituto, Pun Weng Kun.

SERVIÇOS DE SAÚDE

Listas

Classificativa da prova de avaliação para o reconhecimento de equivalência total de formação em medicina de urgência, realizado de acordo com o Decreto-Lei n.º 8/99/M, de 15 de Março, alterado pelos Regulamento Administrativo n.º 24/2018 e Despacho do Chefe do Executivo n.º 178/2019 e nos termos do aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 49, II Série, de 2 de Dezembro de 2020, homologada por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 2 de Fevereiro de 2021:

Serviços de Saúde, aos 30 de Dezembro de 2020.

O Júri:

Presidente: Dr. Chang Tam Fei, médico assistente de medicina de urgência.

Vogais efectivos: Dr.ª Lei Choi Chu, médica assistente de medicina de urgência ; e

Dr. Leong Hoi Ip, médico assistente de medicina de urgência.

(Ref. do Concurso n.º 03519/01-ENF)

De classificação final dos candidatos ao concurso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de cento e sessenta e quatro lugares de enfermeiro, grau 1, 1.º escalão, da carreira de enfermagem, em regime de contrato administrativo de provimento dos Serviços de Saúde, e dos que vierem a verificar-se nestes Serviços até ao termo da validade do concurso, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 37, II Série, de 11 de Setembro de 2019:

1. Candidatos aprovados:

Observação para os candidatos aprovados:

a) Igualdade de classificação, preferência nos termos do artigo 34.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017.

2. Candidatos excluídos:

Observação para os candidatos excluídos:

a) Por ter obtido classificação inferior a 50 valores na classificativa final, nos termos do artigo 33.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, com as alterações introduzidas pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017.

Nos termos do artigo 36.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, os candidatos podem interpor recurso, no prazo de dez dias úteis a contar do dia seguinte à data da publicação do anúncio no Boletim Oficial da RAEM referente à presente lista, para a entidade que autorizou a abertura do concurso.

(Homologada por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 24 de Fevereiro de 2021).

Serviços de Saúde, aos 17 de Fevereiro de 2021.

O Júri:

Presidente: Chan Weng Sai, enfermeira-adjunta da Direcção do Centro Hospitalar Conde de S. Januário.

Vogais efectivos: Leung Pou Lun, enfermeira-supervisora; e

Wong Ha I, enfermeira-supervisora.

Anúncio

(Ref. do Concurso n.º A07/TDT/LAB/2021)

Torna-se público que se encontra afixado, na Divisão de Pessoal dos Serviços de Saúde, situada no Centro Hospitalar Conde de São Januário, na Estrada do Visconde de S. Januário, e publicado na página electrónica destes Serviços, o aviso referente à abertura do concurso de acesso, de prestação de provas, condicionado aos trabalhadores dos Serviços de Saúde, nos termos definidos na Lei n.º 7/2010 (Regime da carreira de técnico de diagnóstico e terapêutica) e n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), alterada pela Lei n.º 4/2017 e no Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, para o preenchimento de sete lugares de técnico de diagnóstico e terapêutica assessor, 1.º escalão, área funcional laboratorial, da carreira de técnico de diagnóstico e terapêutica do quadro do pessoal dos Serviços de Saúde, com dez dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Serviços de Saúde, aos 4 de Março de 2021.

O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.

Avisos

Por ter saído inexacta, por lapso destes Serviços, a relação dos fundos de maneio das subunidades de 2021, destes Serviços, publicada no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 8, II Série, de 24 de Fevereiro de 2021, a páginas 2 943, se rectifica:

Onde se lê:

deve ler-se:

Serviços de Saúde, aos 2 de Março de 2021.

Pel’O Conselho Administrativo, Lei Chin Ion, presidente.

(Ref. do Concurso n.º 04819/04-T)

Torna-se público que, para os candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de oito lugares vagos, em regime de contrato administrativo de provimento, de técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico, área de electromedicina, dos Serviços de Saúde, e dos que vierem a verificar-se nestes Serviços até ao termo da validade do concurso, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 51, II Série, de 18 de Dezembro de 2019, a prova de conhecimentos (prova escrita) terá a duração de 3 horas e será realizada no dia 21 de Março de 2021, às 10,00 horas, no seguinte local:

— Centro de Saúde da Areia Preta (Hac Sa Wan) de Macau, 3.º andar, Sala de Conferências, sita na Rua Central da Areia Preta, Lote de Terra 18, Macau.

Informação mais detalhada sobre a distribuição dos candidatos pelas salas aonde os mesmos se devem apresentar para a realização da prova escrita, bem como outras informações de interesse dos candidatos encontram-se afixadas na Divisão de Pessoal dos Serviços de Saúde, sita na Estrada do Visconde de S. Januário, Macau, podendo ser consultadas no local indicado dentro do horário de expediente (segunda a quinta-feira das 9,00 às 17,45 horas e sexta-feira das 9,00 às 17,30 horas), bem como nas páginas electrónicas dos Serviços de Saúde, em http://www.ssm.gov.mo/e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, em http://www.safp.gov.mo/.

Serviços de Saúde, aos 4 de Março de 2021.

O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.

———

Faz-se público que, em conformidade com a Lei n.º 18/2009 e o Regulamento Administrativo n.º 4/2010, a prova de equiparação de habilitações de especialização em enfermagem, terá lugar no dia 3 de Junho de 2021. A partir do dia 11 de Março de 2021 a dia 24 de Março de 2021, os interessados podem apresentar a sua candidatura, que deverá ser entregue na Secção de Expediente Geral dos Serviços de Saúde, sita no Centro Hospitalar Conde de São Januário, ou remetido por meio de correio, com registo e aviso de recepção. As respectivas formalidades e informações detalhadas de apresentação de candidaturas encontram-se disponíveis para consulta no website destes Serviços (http://www.ssm.gov.mo).

Será publicada no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau pelos Serviços de Saúde a lista em que constam os nomes dos candidatos admitidos, o local e o horário em que se realizará a prova.

Serviços de Saúde, aos 4 de Março de 2021.

O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.

INSTITUTO DE ACÇÃO SOCIAL

Lista

Em cumprimento do Despacho n.º 54/GM/97, de 26 de Agosto, referente aos apoios financeiros concedidos a particulares e entidades particulares, vem o Instituto de Acção Social publicar a lista dos apoios concedidos no 4.º trimestre do ano de 2020:

Instituto de Acção Social, aos 26 de Fevereiro de 2021.

O Presidente do Instituto, Hon Wai.

UNIVERSIDADE DE MACAU

Anúncio

(Concurso Público n.º PT/041/2020)

De acordo com o despacho da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 24 de Fevereiro de 2021, encontra-se aberto o concurso público para a prestação de serviços de gestão integrada da Pousada N1 da Universidade de Macau, durante o período compreendido entre 1 de Julho de 2021 e 30 de Junho de 2023.

As cópias do programa do concurso e do caderno de encargos, fornecidas ao preço de cem patacas ($100,00) por exemplar, encontram-se à disposição dos interessados, a partir do dia 10 de Março de 2021, nos dias úteis, das 9,00 às 13,00 horas e das 14,30 às 17,30 horas, na Secção de Aprovisionamento, sita na Sala 4012, 4.º andar do Edifício Administrativo N6, na Universidade de Macau, Avenida da Universidade, Taipa, Macau, China, ou podem ser descarregadas gratuitamente através da página electrónica da Universidade de Macau (https://www.um.edu.mo/).

A fim de compreender os pormenores do objecto deste concurso, cada concorrente poderá destacar dois elementos, no máximo, para comparecerem na sessão de esclarecimento e inspeccionarem o local. A sessão de esclarecimento decorrerá às 15,00 horas do dia 15 de Março de 2021, na Sala 4009, 4.º andar do Edifício Administrativo N6, na Universidade de Macau, Avenida da Universidade, Taipa, Macau, China, sendo a inspecção do local efectuada no mesmo dia, após a sessão de esclarecimento.

O prazo de entrega das propostas termina às 17,30 horas do dia 8 de Abril de 2021. Os concorrentes ou os seus representantes devem entregar as respectivas propostas e documentos à Secção de Aprovisionamento da Universidade de Macau e prestar uma caução provisória no valor de cento e quarenta e sete mil patacas ($147 000,00), feita em numerário, ou mediante ordem de caixa, garantia bancária ou seguro de caução, a favor da Universidade de Macau.

A abertura das propostas realizar-se-á às 10,00 horas do dia 9 de Abril de 2021, na Sala 4009, 4.º andar do Edifício Administrativo N6, na Universidade de Macau, Avenida da Universidade, Taipa, Macau, China.

Universidade de Macau, aos 2 de Março de 2021.

O Reitor, Song Yonghua.

Avisos

Nos termos do disposto no artigo 37.º do Código do Procedimento Administrativo e no n.º 1 da delegação de poderes aprovada pelo Conselho da Universidade de Macau, que foi publicada no aviso da Universidade de Macau no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 35, II Série, de 26 de Agosto de 2020, a Comissão Permanente do Conselho da Universidade de Macau aprovou, no dia 10 de Setembro de 2020, a Tabela de Propinas dos Cursos de Licenciatura no Ano Lectivo de 2021/2022, a Tabela de Propinas dos Programas de Minor no Ano Lectivo de 2021/2022 e a Tabela de Propinas do Curso de Certificado do Colégio de Honra no Ano Lectivo de 2021/2022, que abaixo se elencam:

Tabela de Propinas dos Cursos de Licenciatura no Ano Lectivo de 2021/2022

1. Propinas

# As propinas são pagas em oito prestações (i.e. oito semestres) e para os cursos em regime de cinco anos, as propinas são pagas em dez prestações (i.e. dez semestres), sendo o valor de cada prestação o abaixo indicado:

• Alunos locais*: $15 000

• Alunos não locais: $52 100

2. Os novos alunos que iniciem os seus estudos e os alunos que retomem os seus estudos, no ano lectivo de 2021/2022, devem pagar as propinas de acordo com a tabela acima apresentada. Os alunos que iniciaram os seus estudos antes do ano lectivo de 2021/2022 e cujas propinas eram cobradas de acordo com número de unidades de crédito, quando retomem os seus estudos, devem seguir o plano de pagamento de propinas baseado no número de unidades de crédito. Para informações sobre o valor de propina por unidade de crédito, é favor consultar a tabela do n.º 4.

3. Os alunos que concluírem o curso antes do fim do período normal de frequência, devem pagar, igualmente, o restante montante das propinas do curso frequentado.

4. Propina de prolongamento de frequência: caso o aluno precise de continuar a frequentar o curso por não ter conseguido concluí-lo durante o período normal de frequência, deve pagar a propina de prolongamento de frequência de acordo com o número de unidades de crédito correspondente às disciplinas em que esteja matriculado, nos termos abaixo indicados:

* Os alunos locais são os alunos portadores do Bilhete de Identidade de Residente da Região Administrativa Especial de Macau.

Tabela de Propinas dos Programas de Minor no Ano Lectivo de 2021/2022

1. Propinas

# As propinas são pagas em seis prestações (i.e. seis semestres), sendo o valor de cada prestação o abaixo indicado:

• Alunos locais*: $2 790

• Alunos não locais: $9 900

2. Os novos alunos que iniciem os seus estudos nos cursos de licenciatura e os alunos que retomem os seus estudos, no ano lectivo de 2021/2022, quando frequentem os programas de minor, devem pagar as propinas de acordo com a tabela acima apresentada. Os alunos que iniciaram os seus estudos antes do ano lectivo de 2021/2022 e cujas propinas eram cobradas de acordo com número de unidades de crédito, quando retomem os seus estudos, devem seguir o plano de pagamento de propinas baseado no número de unidades de crédito.

3. Em qualquer circunstância, os alunos devem ter efectuado o pagamento total das propinas aquando da conclusão da frequência do respectivo programa de minor.

4. As propinas pagas não serão reembolsadas em caso de desistência, por parte dos alunos, da frequência do respectivo programa de minor.

* Os alunos locais são os alunos portadores do Bilhete de Identidade de Residente da Região Administrativa Especial de Macau.

Tabela de Propinas do Curso de Certificado do Colégio de Honra no Ano Lectivo de 2021/2022

1. Propinas

# As propinas são pagas em seis prestações (i.e. seis semestres), sendo o valor de cada prestação o abaixo indicado:

• Alunos locais*: $1 090

• Alunos não locais: $3 850

2. Os novos alunos que iniciem os seus estudos nos cursos de licenciatura e os alunos que retomem os seus estudos, no ano lectivo de 2021/2022, quando frequentem o curso de certificado do Colégio de Honra, devem pagar as propinas de acordo com a tabela acima apresentada. Os alunos que iniciaram os seus estudos antes do ano lectivo de 2021/2022 e cujas propinas eram cobradas de acordo com número de unidades de crédito, quando retomem os seus estudos, devem seguir o plano de pagamento de propinas baseado no número de unidades de crédito.

3. Em qualquer circunstância, os alunos devem ter efectuado o pagamento total das propinas aquando da conclusão da frequência do curso de certificado do Colégio de Honra.

4. As propinas pagas não serão reembolsadas em caso de desistência, por parte dos alunos, da frequência do curso de certificado do Colégio de Honra.

* Os alunos locais são os alunos portadores do Bilhete de Identidade de Residente da Região Administrativa Especial de Macau.

Universidade de Macau, aos 10 de Setembro de 2020.

A Comissão Permanente do Conselho da Universidade.

O Presidente: Lam Kam Seng Peter.

Os Membros: Lei Pui Lam, Huen Wing Ming Patrick, Lau Veng Lin, Ma Chi Ngai Frederico, Chang Kun Hong e Song Yonghua.

———

Nos termos do disposto no artigo 39.º dos Estatutos da Universidade de Macau, aprovados pela Ordem Executiva n.º 14/2006, a Comissão de Gestão Financeira da Universidade de Macau, em 3 de Março de 2021, deliberou o seguinte:

— Os alunos locais* que iniciem os estudos e os que retomem os estudos em cursos de licenciatura na Universidade de Macau no ano lectivo de 2021/2022 receberão uma isenção parcial das propinas para o ano lectivo de 2021/2022, sendo o montante isento de duas mil e seiscentas patacas ($2 600,00) por semestre.

— A referida isenção é atribuída uma única vez e aplica-se apenas ao ano lectivo de 2021/2022.

* Os alunos locais são os alunos portadores do Bilhete de Identidade de Residente da Região Administrativa Especial de Macau.

Universidade de Macau, aos 3 de Março de 2021.

A Comissão de Gestão Financeira:

O Reitor, Professor Doutor Song Yonghua.

O Vice-Reitor, Professor Doutor Hui King Man.

O Vice-Reitor, Professor Doutor Rui Paulo da Silva Martins.

O Vice-Reitor, Professor Doutor Ge Wei.

O Vice-Reitor, Professor Doutor So Kee Long Billy.

INSTITUTO POLITÉCNICO DE MACAU

Aviso

Deliberação do Conselho Administrativo n.º 02D/CAD/2021

Ouvido o Conselho Académico, e de acordo com a alínea 13) do n.º 1 do artigo 12.º, a alínea 16) do n.º 1 do artigo 24.º e a alínea 17) do artigo 27.º dos Estatutos do Instituto Politécnico de Macau, aprovados pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2019, bem como a alínea 1) do n.º 1 da Deliberação do Conselho Geral n.º 02D/CG/2020, o Conselho Administrativo delibera:

1. A tabela de propinas dos cursos de licenciatura do Instituto Politécnico de Macau é a seguinte:

1) Dentro do período normal de estudo:

2) No caso de não concluir o curso dentro do período normal de estudo e ter que prolongar esse período:

2. Os alunos devem pagar a totalidade das propinas do curso de licenciatura que frequentam, em prestações e dentro do período normal de estudo, de acordo com as seguintes normas:

3. Mesmo se concluírem o curso mais cedo do que o período normal de estudo, os alunos devem liquidar o valor restante das propinas, até que o montante global das propinas do curso fique pago na totalidade.

4. Aos alunos aprovados para a suspensão ou cessação dos estudos não são devolvidas as propinas da prestação correspondente, no caso de estes já as terem pago.

5. No caso de os alunos não concluírem o curso dentro do período normal de estudo e precisarem de prolongar esse período, devem pagar as taxas consequentes, de acordo com as normas das propinas aprovadas.

6. A presente deliberação entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau, sendo aplicável aos alunos dos cursos de licenciatura do Instituto Politécnico de Macau, que comecem a frequentar esses cursos a partir do ano lectivo 2021/2022.

7. Os alunos da RAEM que comecem a frequentar os cursos de licenciatura do Instituto Politécnico de Macau no ano lectivo 2021/2022, terão uma redução de $ 5 200,00 no pagamento das suas propinas do ano lectivo 2021/2022 (ou seja, uma redução de $ 2 600,00 em cada prestação das propinas do mesmo ano lectivo).

Instituto Politécnico de Macau, 1 de Março de 2021.

O Conselho Administrativo do Instituto Politécnico de Macau:

O Presidente, Im Sio Kei.

A Vice-Presidente, Lei Ngan Lin.

A Secretária-geral, Lei Vai Fong.

O representante da DSF, Chang Tou Keong Michel.

INSTITUTO DE FORMAÇÃO TURÍSTICA DE MACAU

Aviso

Nos termos do disposto da nlínea 4) do n.º 1 da deliberação da delegação de competência do Conselho Geral do Instituto de Formação Turística de Macau, publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 23, II Série, de 3 de Junho de 2020, a Comissão Permanente do Conselho Geral do IFTM deliberou no dia 26 de Fevereiro de 2021, o seguinte:

1. Os preços das propinas dos cursos que conferem diplomas e graus de licenciatura ministrados pelo Instituto de Formação Turística de Macau, são os seguintes:

2. É decidido que aos alunos da Região Administrativa Especial de Macau, matriculados no primeiro ano do curso no ano lectivo de 2021/2022, é concedida uma redução única de propinas no valor de MOP6 000,00.

3. A presente deliberação entra em vigor no dia da sua publicação e aplica-se aos alunos que iniciam a frequência do curso no ano lectivo de 2021/2022.

Instituto de Formação Turística de Macau, aos 26 de Fevereiro de 2021.

O Presidente da Comissão Permanente do Conselho Geral, Chan Chak Mo.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS MARÍTIMOS E DE ÁGUA

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Torna-se público que, nos termos do n.º 2 do artigo 26.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, se encontra afixada no balcão de atendimento do Centro de Prestação de Serviços ao Público da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, sito na Calçada da Barra, Macau, podendo ser consultada no local indicado, dentro do horário de expediente (segunda a quinta-feira entre as 9,00 e as 13,00 horas e entre as 14,30 e as 17,45 horas e sexta-feira entre as 9,00 e as 13,00 horas e entre as 14,30 e as 17,30 horas), e disponibilizada na página electrónica destes Serviços (https://www.marine.gov.mo/) e na página electrónica dos SAFP (https://www.safp.gov.mo/), a lista provisória dos candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de dois lugares vagos de controlador de tráfego marítimo de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de controlador de tráfego marítimo, em regime de contrato administrativo de provimento, da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, e dos que vierem a verificar-se nestes Serviços até ao termo da validade do concurso, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 3, II Série, de 20 de Janeiro de 2021.

Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, aos 3 de Março de 2021.

A Directora dos Serviços, Wong Soi Man.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE PROTECÇÃO AMBIENTAL

Aviso

(Ref. do Concurso n.º: TSEC-001-DSPA/2021)

Faz-se público que, por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 26 de Fevereiro de 2021, e nos termos definidos no Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», com as alterações introduzidas pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, na Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos», com as alterações introduzidas pela Lei n.º 4/2017, e na Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», se encontra aberto o concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de três lugares vagos de técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, área de engenharia civil, em regime de contrato administrativo de provimento da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, e dos que vierem a verificar-se nesta Direcção de Serviços até ao termo da validade do concurso:

1. Tipo de concurso e validade

Trata-se de concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada e consiste na avaliação das competências específicas necessárias ao exercício de funções de técnico superior, área de engenharia civil.

A validade do concurso é de dois anos, a contar da data da publicação da lista classificativa final, para o preenchimento dos lugares vagos e dos que vierem a verificar-se nesta Direcção de Serviços, na mesma carreira, categoria e área funcional.

2. Caracterização do conteúdo funcional

Funções consultivas, de investigação, estudo, concepção e adaptação de métodos e processos científico-técnicos, de âmbito geral ou especializado, executadas com autonomia e responsabilidade, tendo em vista informar a decisão superior, requerendo uma especialização e formação básica do nível de licenciatura ou equiparado, ou mestrado ou doutoramento que corresponda a um ciclo de estudos integrados que não confira grau de licenciatura.

3. Conteúdo funcional

Elaboração de pareceres e realização de estudos de natureza científico-técnica na área de engenharia civil, tendo em vista a fundamentação de tomada de decisões; participação em reuniões para análise de projectos ou programas; participação na concepção, redacção e implementação de projectos; proceder à adaptação de métodos e processos científico-técnicos; propostas de soluções com base em estudos e tratamento de dados; exercício de funções consultivas; supervisão ou coordenação de outros trabalhadores. Inclui a coordenação dos trabalhos de empreitadas de construção, propondo soluções, para assegurar a qualidade e o progresso do projecto; acompanhar os trabalhos de reparação e manutenção das instalações, supervisionar a qualidade e o progresso das obras de engenharia civil adjudicadas a empresas e apresentar os respectivos relatórios, fiscalizar periodicamente as estruturas e o estado de conservação das instalações, proceder à sua avaliação e apresentar relatórios e propostas de melhoria, elaborar documentos técnicos nos domínios da engenharia civil, para processos de empreitadas e de concursos públicos e acompanhar os respectivos processos.

4. Vencimento, direitos e regalias

O técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, vence pelo índice 430 da tabela indiciária, nível 6, constante do Mapa 2 do Anexo I da Lei n.º 14/2009, «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos», com as alterações introduzidas pela Lei n.º 4/2017 e usufrui dos direitos e regalias previstos no regime geral da Função Pública.

5. Forma de provimento

A contratação é feita mediante contrato administrativo de provimento, precedido de seis meses de período experimental, nos termos do artigo 5.º da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos».

6. Condições de candidatura

Podem candidatar-se os indivíduos que possuam licenciatura ou equiparado, ou mestrado ou doutoramento que corresponda a um ciclo de estudos integrados que não confira grau de licenciatura em engenharia civil ou afins, que satisfaçam os demais requisitos gerais para o desempenho de funções públicas, nos termos da legislação em vigor, nomeadamente: ser residente permanente da Região Administrativa Especial de Macau; maioridade; capacidade profissional, aptidão física e mental, até ao termo do prazo da apresentação de candidaturas (até ao dia 30 de Março de 2021), e se encontrem nas situações indicadas no n.º 3 do artigo 12.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», com as alterações introduzidas pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, ou no n.º 1 do artigo 2.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2017.

7. Formas e prazo de apresentação de candidaturas

7.1. O prazo para a apresentação de candidaturas é de vinte dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente aviso no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau (11 de Março a 30 de Março de 2021);

7.2. A admissão ao concurso faz-se mediante a apresentação de requerimento, em formulário «Ficha de Inscrição em Concurso de Avaliação de Competências Profissionais ou Funcionais», aprovada pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 264/2017, em suporte de papel ou em suporte electrónico, acompanhado dos documentos comprovativos dos requisitos de candidatura.

7.2.1. Em suporte de papel

A «Ficha de Inscrição em Concurso de Avaliação de Competências Profissionais ou Funcionais», assinada pelo candidato, deve ser entregue, pessoalmente, pelo próprio ou por outrem, sem necessidade de procuração, dentro do prazo de apresentação de candidaturas e no horário de expediente (segunda a quinta-feira entre as 9,00 e as 13,00 horas e entre as 14,30 e as 17,45 horas, e sexta-feira entre as 9,00 e as 13,00 horas e entre as 14,30 e as 17,30 horas), na Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, sita na Estrada de D. Maria II, n.os 32 a 36, Edifício CEM, 1.º andar, Macau.

7.2.2. Em suporte electrónico

O candidato deve preencher e apresentar a «Ficha de Inscrição em Concurso de Avaliação de Competências Profissionais ou Funcionais» em formulário electrónico disponibilizado através da plataforma de serviço electrónico para apresentação de candidaturas ao regime de gestão uniformizada (o acesso à plataforma pode ser feito através da página electrónica http://concurso-uni.safp.gov.mo/e da aplicação móvel «Acesso comum aos serviços públicos da RAEM»), dentro do prazo de apresentação de candidaturas.

A apresentação de candidaturas em suporte electrónico e em suporte de papel termina no mesmo dia e à mesma hora.

8. Documentos a apresentar na candidatura

8.1. Candidatos não vinculados à função pública:

a) Cópia do documento de identificação válido;

b) Cópia dos documentos comprovativos das habilitações académicas exigidas no presente aviso (pode ser acompanhada de documentos comprovativos das disciplinas do curso para efeitos de aferição da habilitação do candidato para a admissão ao concurso);

c) «Nota Curricular para Concurso», em formulário aprovado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 264/2017, devidamente assinada, devendo a mesma ser acompanhada de cópias dos documentos comprovativos do mencionado.

8.2. Candidatos vinculados à função pública:

Os candidatos vinculados à função pública devem apresentar os documentos referidos nas alíneas a), b) e c) do ponto 8.1 e ainda um registo biográfico emitido pelo Serviço a que pertencem.

Os candidatos vinculados à função pública ficam dispensados da apresentação dos documentos referidos nas alíneas a) e b) e dos documentos comprovativos referidos na alínea c) do ponto 8.1, bem como do registo biográfico, se os mesmos já se encontrarem arquivados nos respectivos processos individuais, devendo ser declarado tal facto na apresentação de candidatura.

8.3. As cópias dos documentos referidos nas alíneas a) e b) e dos documentos comprovativos referidos na alínea c) do ponto 8.1 podem ser simples ou autenticadas.

8.4. Na falta de apresentação dos documentos referidos nas alíneas a), b) e c) do ponto 8.1 ou do registo biográfico quando é exigido, o candidato deve apresentar os documentos em falta no prazo indicado na lista provisória, sob pena de exclusão.

8.5. Os formulários acima referidos «Ficha de Inscrição em Concurso de Avaliação de Competências Profissionais ou Funcionais» e «Nota Curricular para Concurso», podem ser descarregados na página electrónica da Imprensa Oficial ou adquiridos, mediante pagamento, na mesma.

8.6. No requerimento de admissão, o candidato deve indicar a língua, chinesa ou portuguesa, que irá utilizar nas provas.

8.7. Se o candidato tiver apresentado, na candidatura, cópia simples dos documentos referidos nas alíneas a) e b) e dos documentos comprovativos referidos na alínea c) do ponto 8.1, deve entregar os originais ou cópias autenticadas dos referidos documentos dentro do prazo para a entrega dos documentos necessários à instrução do processo de provimento.

9. Métodos de selecção

a) 1.º método de selecção — Provas de conhecimentos (prova escrita, com a duração de 3 horas), com carácter eliminatório;

b) 2.º método de selecção — Entrevista de selecção;

c) 3.º método de selecção — Análise curricular.

O candidato que falte ou desista de qualquer prova é automaticamente excluído.

10. Objectivos dos métodos de selecção

Provas de conhecimentos — avaliar as competências técnicas e/ou o nível de conhecimentos gerais ou específicos, exigíveis para o exercício de determinada função;

Entrevista de selecção — determinar e avaliar a adequação dos candidatos à cultura organizacional e às funções a que se candidatam, face ao respectivo perfil de exigências funcionais;

Análise curricular — examinar a preparação do candidato para o desempenho de determinada função, ponderando a habilitação académica e profissional, a avaliação do desempenho, a qualificação e experiências profissionais, os trabalhos realizados e a formação profissional complementar.

11. Sistema de classificação

Os resultados obtidos na aplicação dos métodos de selecção são classificados de 0 a 100.

Consideram-se excluídos os candidatos que nas provas eliminatórias ou na classificação final obtenham classificação inferior a 50 valores.

12. Classificação final

A classificação final resulta da média ponderada das classificações obtidas nos métodos de selecção utilizados, da seguinte forma:

Provas de conhecimentos = 50%;

Entrevista de selecção = 40%;

Análise curricular = 10%.

13. Condições de preferência

Em caso de igualdade de classificação, os candidatos serão ordenados, de acordo com as condições de preferência previstas no artigo 34.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», com as alterações introduzidas pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017.

14. Publicitação das listas, anúncios e avisos

As listas provisória e definitiva são afixadas na Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, sita na Estrada de D. Maria II, n.os 32 a 36, Edifício CEM, 1.º andar, Macau, bem como disponibilizadas na página electrónica dos SAFP, em http://www.safp.gov.mo/e na página electrónica da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, em http://www.dspa.gov.mo/, sendo publicados no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau os anúncios com indicação dos locais em que as mesmas se encontram afixadas e podem ser consultadas.

Os avisos sobre o local, data e hora da aplicação dos métodos de selecção são publicados no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau, sendo afixados na Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, sita na Estrada de D. Maria II, n.os 32 a 36, Edifício CEM, 1.º andar, Macau, e disponibilizados nas páginas electrónicas dos SAFP, em http://www.safp.gov.mo/, e da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, em http://www.dspa.gov.mo/.

As listas classificativas intermédias são afixadas na Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, sita na Estrada de D. Maria II, n.os 32 a 36, Edifício CEM, 1.º andar, Macau, e disponibilizadas nas páginas electrónicas dos SAFP, em http://www.safp.gov.mo/e da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, em http://www.dspa.gov.mo/, sendo publicados no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau os anúncios com indicação dos locais em que as mesmas se encontram afixadas e podem ser consultadas.

A lista classificativa final, após homologação, é publicada no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau e disponibilizada nas páginas electrónicas dos SAFP, em http://www.safp.gov.mo/, e da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, em http://www.dspa.gov.mo/.

15. Programa das provas

15.1. Decreto-Lei n.º 122/84/M, de 15 de Dezembro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 30/89/M, de 15 de Maio — Regime das despesas com obras e aquisição de bens e serviços; *

15.2. Decreto-Lei n.º 63/85/M, de 6 de Julho — Regula o processo de aquisição de bens e serviços; *

15.3. Decreto-Lei n.º 74/99/M, de 8 de Novembro — Aprova o regime jurídico do contrato das empreitadas de obras públicas;

15.4. Regulamento de Segurança contra Incêndios, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 24/95/M, de 9 de Junho;

15.5. Regulamento de Águas e de Drenagem de Águas Residuais de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 46/96/M, de 19 de Agosto;

15.6. Regulamento de Segurança e Acções em Estruturas de Edifícios e Pontes, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 56/96/M, de 16 de Setembro;

15.7. Regulamento de Estruturas de Betão Armado e Pré-esforçado, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 60/96/M, de 7 de Outubro;

15.8. Norma de Aços para Armaduras Ordinárias, aprovada pelo Decreto-Lei n.º 64/96/M, de 14 de Outubro;

15.9. Norma de betões, aprovada pelo Decreto-Lei n.º 42/97/M, de 13 de Outubro;

15.10. Norma de Cimentos, aprovada pelo Decreto-Lei n.º 63/96/M, de 14 de Outubro;

15.11. Regulamento de Estruturas de Aço para Edifícios, aprovado pelo Regulamento Administrativo n.º 29/2001;

15.12. Lei n.º 9/83/M, de 3 de Outubro — Supressão de Barreiras Arquitectónicas;

15.13. Regulamento de Fundações, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 47/96/M, de 26 de Agosto;

15.14. Regulamento de Estruturas de Suporte e Obras de Terras, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 32/97/M, de 11 de Agosto;

15.15. Regulamento de Higiene no Trabalho da Construção Civil de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 44/91/M, de 19 de Julho;

15.16. Decreto-Lei n.º 79/85/M, de 21 de Agosto, com as alterações introduzidas pelo Regulamento Administrativo n.º 24/2009 — Regulamento Geral da Construção Urbana;

15.17. Regulamento Administrativo n.º 22/2020 — Regime de gestão de resíduos de materiais de construção;

15.18. Lei n.º 2/91/M, de 11 de Março — Lei de Bases do Ambiente;

15.19. Lei n.º 8/2014, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 9/2019 — Prevenção e controlo do ruído ambiental;

15.20. Regulamento Administrativo n.º 14/2009, com as alterações introduzidas pelo Regulamento Administrativo n.º 38/2020 — Organização e funcionamento da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental;

15.21. Despacho do Chefe do Executivo n.º 96/2020 — Aprova a Norma sobre Acústica;

15.22. Instruções relativas ao ambiente:

a) Guia de Controlo da Poluição nos Estaleiros;**

b) Instruções para controlo da poluição provocada pelas obras de conservação;**

c) Instruções para controlo do ruído e fumos negros provocados por obras de construção e obras com cravação de estacas;**

d) Instruções para o controlo da poluição proveniente das obras de demolição;**

e) Instruções para o controlo da poluição proveniente dos processos de explosão e demolição;**

f) Instruções para elaboração do projecto de fundações por estacas (protecção do ambiente);**

g) Instruções para a separação de resíduos nos locais de construção;**

15.23. Conhecimentos profissionais na área de engenharia civil;

* A versão, em língua chinesa, desta legislação pode ser consultada na seguinte página electrónica: http://www.macaolaw.gov.mo/.

** As instruções encontram-se disponíveis na página electrónica: http://www.dspa.gov.mo/;

Aos candidatos apenas é permitida nas provas de conhecimentos a consulta da legislação e instruções referidas no respectivo programa das provas (na sua versão original, sem anotações do editor e sem qualquer nota ou registo pessoal).

16. Legislação aplicável

O presente concurso rege-se pelas normas constantes da Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos», com as alterações introduzidas pela Lei n.º 4/2017, da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos» e do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», com as alterações introduzidas pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017.