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Número 6
II
SÉRIE
do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II
Quarta-feira, 10 de Fevereiro de 2021
BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO
ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
SUPLEMENTO
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Gabinete do Chefe do Executivo:
Despacho do Chefe do Executivo n.º 19/2021, que nomeia dois indivíduos como membros da Assembleia da Universidade de Macau. - Despacho do Chefe do Executivo n.º 20/2021, que designa os membros do Conselho Técnico de Credenciação.
- Despacho do Chefe do Executivo n.º 21/2021, que renova a comissão de serviço da presidente do Conselho de Administração do Fundo de Pensões.
- Despacho do Chefe do Executivo n.º 22/2021, que renova o mandato de um membro efectivo e nomeia um membro efectivo do Conselho Administrativo do Fundo de Desenvolvimento Educativo, bem como nomeia dois membros suplentes do mesmo Conselho.
- Despacho do Chefe do Executivo n.º 23/2021, que cessam funções de dois membros do Conselho Administrativo do Fundo do Ensino Superior, e nomeia dois membros efectivos e dois membros suplentes do mesmo Conselho.
Gabinete da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura:
- Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 12/2021, que designa um licenciado em Direito para servir como notário privativo do Fundo do Desporto.
- Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 13/2021, que subdelega competências no director dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude.
- Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 14/2021, que subdelega competências no presidente do Conselho Administrativo do Fundo de Desenvolvimento Educativo.
- Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 15/2021, que subdelega competências no presidente do Conselho Administrativo do Fundo de Acção Social Escolar.
Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas:
- Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 3/2021, que concede gratuitamente, por arrendamento e com dispensa de concurso público, um terreno situado na ilha de Coloane, na Estrada de Nossa Senhora de Ká Hó n.º 1 151, destinado a manter os edifícios escolares construídos e outras instalações de apoio relevantes de duas escolas particulares dedicadas à educação regular e integradas no sistema escolar de escolaridade gratuita.
- Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 4/2021, que concede gratuitamente, por arrendamento e com dispensa de concurso público, um terreno situado na ilha da Taipa, junto à Avenida de Carlos da Maia, destinado a manter construídas a creche e a escola particular dedicadas à educação regular e integradas no sistema escolar de escolaridade gratuita.
Extractos de despachos
Serviços de Polícia Unitários:
- Despacho do Comandante-geral dos Serviços de Polícia Unitários n.º 1/2021, que delegada e subdelega competências no adjunto do Comandante-geral dos Serviços de Polícia Unitários.
- Rectificação de seis anúncios notariais.
Avisos e anúncios oficiais
Serviços de Polícia Unitários:
- Lista classificativa final dos candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de 2.ª classe, área de electrónica e de comunicação.
Gabinete de Comunicação Social:
- Aviso sobre a data, hora e local de realização da entrevista de selecção dos candidatos admitidos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de duas vagas de técnico superior de 2.ª classe, área da comunicação social em língua chinesa.
Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça:
- Delegação e subdelegação de competências na chefe do Departamento dos Assuntos do Direito Internacional e Direito Inter-Regional.
- Subdelegação de competências no chefe, substituto, da Divisão de Organização e Informática (DOI).
- Édito respeitante à habilitação do interessado na pensão de sobrevivência deixada por uma falecida auxiliar, aposentada do então Gabinete do Governador de Macau.
Centro de Formação Jurídica e Judiciária:
- Aviso sobre a data, hora e local de realização da fase escrita das provas de conhecimentos jurídicos para os candidatos admitidos ao concurso para admissão ao sexto curso e estágio de formação para ingresso nos quadros das magistraturas judicial e do Ministério Público.
Direcção dos Serviços de Economia e Desenvolvimento Tecnológico:
- Aviso sobre a publicação dos modelos de impressos de licenças e declarações para as operações de comércio externo, bem como as respectivas instruções de preenchimento.
Direcção dos Serviços de Finanças:
- Subdelegação de competências no chefe da Divisão Administrativa e Financeira.
Direcção dos Serviços de Estatística e Censos:
- Anúncio sobre a afixação da lista definitiva dos candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de 2.ª classe, área de comunicação escrita em língua chinesa.
- Anúncio sobre a afixação da lista classificativa da prova de conhecimentos (prova escrita) dos candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de duas vagas de técnico de 2.ª classe, área de gestão financeira pública.
Corpo de Polícia de Segurança Pública:
- Subdelegação de competências nos três chefes, substitutos, e um chete, de departamento, bem como delegação e subdelegação de competências no comandante do Departamento Policial das Ilhas.
Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau:
- Anúncio sobre a afixação da lista classificativa da entrevista de selecção dos candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de duas vagas de técnico superior de 2.ª classe, área administrativa.
Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude:
- Anúncio sobre a data, hora e local de realização da entrevista de selecção dos candidatos admitidos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de 2.ª classe, área de convenções e exposições, e uma de motorista de ligeiros.
- Édito respeitante à habilitação da interessada nos subsídios por morte, de funeral e outras compensações pecuniárias deixados por uma falecida auxiliar deste Instituto.
- Lista de classificação final dos estagiários ao concurso externo, para o preenchimento de quatro vagas de técnico superior de saúde de 2.ª classe, área funcional laboratorial.
- Lista classificativa final dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de dezassete vagas de técnico superior de saúde de 1.ª classe, área funcional de reabilitação — terapia ocupacional.
- Anúncio sobre a afixação da lista classificativa da prova de conhecimentos (prova escrita) dos candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de uma vaga de técnico de 2.ª classe, área de gestão de instalações.
- Anúncio sobre a data, hora e local de realização da entrevista de selecção dos candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de nove vagas de técnico de 2.ª classe, área de serviço social.
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso externo, para o preenchimento de uma vaga de médico assistente, área funcional hospitalar (cirurgia geral).
- Aviso sobre a aprovação das «Instruções técnicas sobre os documentos a apresentar para a importação de novos medicamentos».
- Aviso sobre a afixação do local, data e hora da realização da prova de conhecimentos dos candidatos ao concurso externo, para o preenchimento de uma vaga de médico assistente, área funcional hospitalar (cirurgia geral).
- Aviso sobre a nomeação dos membros do júri para a realização do exame de avaliação final de graduação em medicina familiar.
- Aviso sobre o concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de quatro vagas de técnico de 2.ª classe, área de serviço social.
Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes:
- Anúncio referente ao concurso público para «Concepção e construção para instalações de acessibilidade da passagem superior para peões na Rua Sul do Patante».
Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações:
- Lista classificativa final dos candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de 2.ª classe, área de pesquisa e desenvolvimento científico do Museu.
Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos:
- Aviso sobre a data, hora e local de realização da entrevista de selecção dos candidatos admitidos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de 2.ª classe, área de relações públicas.
Anúncios notariais e outros
- 澳門創芯科技協會. — Estatutos.
- Associação de Caridade Macau do Uma Faixa Uma Rota. — Estatutos.
- 世界電競中心（澳門）聯誼會. — Estatutos.
- Porsche E-Performance Club of Macau. — Estatutos.
- Clube de Tiro Prático Macau Airsoft. — Estatutos.
- Macao Cheong Tong Sports Association. — Estatutos.
- Macao Marathon Sports Association. — Estatutos.
- Macao Pok Si Sports Association. — Estatutos.
- Macao Sang Iek Sports Association. — Estatutos.
- Associação de Amizade de Professores e Estudantes de Shandong de Macau. — Estatutos.
- Associação Comercial de Liaocheng de Shandong de Macau. — Estatutos.
- Associação dos Conterrâneos de Linyi de Shandong em Macau. — Estatutos.
- Associação dos Conterrâneos de Liaocheng de Shandong em Macau. — Estatutos.
- Associação Comercial de Linyi de Shandong de Macau. — Estatutos.
- Associação do Estudo de Juventude Na Si. — Estatutos.
- Macao Chinese World Chamber of Commerce. — Estatutos.
- Associação dos Jovens Voluntários de Macau. — Alteração dos estatutos.
- IT Associação Macau Ásia-Pacífico. — Alteração dos estatutos.
- Civil Aviation University of China Former Students Association in Macao. — Alteração dos estatutos.
- Guangdong-Hong Kong-Macao Greater Bay Area Maker and Robot Education Promotion Association. — Alteração dos estatutos.
- Associação Comercial de Desenvolvimento de Construção e Materiais de Construção da Área da Grande Baía de Macau. — Alteração dos estatutos.
- CROWE (MC) CPAs. — Alteração dos estatutos.
- Banco de Formiga (Macau) Sociedade Anónima. — Balancete do razão em 31 de Dezembro de 2020.
- Haitong — Companhia de Valores Internacional, Lda., Sucursal de Macau. — Balancete do razão em 31 de Dezembro de 2020.
- The Hongkong and Shanghai Banking Corporation Limited, Sucursal de Macau. — Balancete do razão em 31 de Dezembro de 2020.
- Citibank N.A. Sucursal de Macau. — Balancete do razão em 31 de Dezembro de 2020.
- Banco da China, Limitada, Sucursal de Macau. — Balancete do razão em 31 de Dezembro de 2020.
- Banco Agrícola da China Limitada, Sucursal de Macau. — Balancete do razão em 31 de Dezembro de 2020.
- Banco Well Link, S.A. — Balancete do razão em 31 de Dezembro de 2020.
- The Bank of East Asia, Limited, Sucursal de Macau. — Balancete do razão em 31 de Dezembro de 2020.
- Caixa Económica Postal. — Balancete do razão em 31 de Dezembro de 2020.
- Banco Industrial e Comercial da China (Macau), S.A. — Balancete do razão em 31 de Dezembro de 2020.
- Banco Industrial e Comercial da China (Macau) S.A. Group. — Balancete do razão em 31 de Dezembro de 2020.
- Banco Industrial e Comercial da China S.A., Sucursal de Macau. — Balancete do razão em 31 de Dezembro de 2020.
- Sociedade Financeira ICBC (Macau) Capital, S.A. — Balancete do razão em 31 de Dezembro de 2020.
- Banco Comercial de Macau, S.A. — Balancete do razão em 31 de Dezembro de 2020.
- Banco Chinês de Macau, S. A. — Balancete do razão em 31 de Dezembro de 2020.
- Macau Pass, S.A. — Balancete do razão em 31 de Dezembro de 2020.
- Standard Chartered Bank, Sucursal de Macau. — Balancete do razão em 31 de Dezembro de 2020.
- Banco Nacional Ultramarino, S.A. — Balancete do razão em 31 de Dezembro de 2020.
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Nota: Foi publicado um suplemento ao Boletim Oficial da RAEM n.º 5/2021, II Série, de 3 de Fevereiro, inserindo o seguinte:
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Direcção dos Serviços de Economia:
- Protecção de marca.
- Protecção de nome e insígnia de estabelecimento.
- Protecção de desenho e modelo.
- Protecção de extensão de patente de invenção.
- Extensão de patente de invenção concedida.
- Protecção de patente de invenção.
- Protecção de patente de utilidade.
SUPLEMENTO
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Avisos e anúncios oficiais
Fundo de Desenvolvimento Industrial e de Comercialização:
- Lista dos apoios financeiros referente ao 4.º trimestre de 2020.