Número 5
II
SÉRIE

Quarta-feira, 3 de Fevereiro de 2021

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

      Avisos e anúncios oficiais

COMISSARIADO DA AUDITORIA

Avisos

Despacho n.º 1/DSA/2021

Tendo em consideração o disposto no artigo 10.º da Lei n.º 15/2009, nos artigos 22.º e 23.º do Regulamento Admi­ni­strativo n.º 26/2009, e no uso da faculdade conferida pelo n.º 2 do Despacho do Comissário da Auditoria n.º 1/2020, publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 53, II Série, de 30 de Dezembro de 2020, deter­mino:

1. São delegadas e subdelegadas na subdirectora da Direcção dos Serviços de Auditoria (DSA), licenciada Tong Pek Cheng, as competências para a prática dos seguintes actos no âmbito da DSA:

1) Autorizar a antecipação do gozo de férias, o gozo de férias em conformidade com o mapa de férias e a alteração das mesmas do pessoal, bem como decidir da acumulação de férias, por motivos pessoais ou por conve­niência de serviço;

2) Determinar deslocações de trabalhadores, de que resulte direito à percepção de ajudas de custo por um dia;

3) Autorizar a participação de trabalhadores em congressos, seminários, colóquios, jornadas e outras actividades semelhantes, quando realizados na Região Administrativa Especial de Macau ou, quando realizados no exterior, nas condições referidas na alínea anterior;

4) Autorizar a prestação de serviço em regime de horas extraordinárias, até ao limite legalmente previsto;

5) Assinar o expediente corrente dirigido a entidades e instituições da Região Administrativa Especial de Macau e do exterior no âmbito das atribuições da DSA;

6) Justificar e injustificar as faltas do pessoal, nos termos da lei.

2. Dos actos praticados no uso da delegação e subdelegação de competências aqui conferidas cabe recurso hierárquico necessário.

3. A presente delegação e subdelegação é feita sem prejuízo dos poderes de avocação, superinten­dência e revogação.

4. Sem prejuízo do disposto no número seguinte, o presente despacho produz efeitos a partir da data da sua publicação.

5. São ratificados os actos praticados pela subdirectora, no âmbito das competências ora delegadas ou subdelegadas, desde 20 de Dezembro de 2019.

(Homologado por despacho do Ex.mo Senhor Comissário da Auditoria, de 21 de Janeiro de 2021).

Despacho n.º 2/DSA/2021

Tendo em consideração o disposto no artigo 10.º da Lei n.º 15/2009, nos artigos 22.º e 23.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, e no uso da faculdade conferida pelo n.º 2 do Despacho do Comissário da Auditoria n.º 1/2020, publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 53, II Série, de 30 de Dezembro de 2020, determino:

1. São delegadas e subdelegadas nos auditores superiores, Chui Kam Po, Fong Wai Kao e Ng Wing Kwan Annie Leocadia, as competências para a prática dos seguintes actos, relativos aos trabalhadores afectos aos departamentos de auditoria que respectivamente dirigem e coordenam:

1) Autorizar a antecipação do gozo de férias, o gozo de férias em conformidade com o mapa de férias e a alteração das mesmas;

2) Autorizar a participação do pessoal em congressos, seminários, colóquios, jornadas e outras actividades semelhantes, quando realizados na Região Administrativa Especial de Macau, desde que não envolvam realização de despesa;

3) Justificar e injustificar as faltas do pessoal, nos termos da lei.

2. Dos actos praticados no uso da delegação e da subdelegação de competências aqui conferidas cabe recurso hierárquico necessário.

3. A presente delegação e subdelegação de competências é feita sem prejuízo dos poderes de avocação, superintendência e revogação.

4. Sem prejuízo do disposto no número seguinte, o presente despacho produz efeitos a partir da data da sua publicação.

5. São ratificados os actos praticados pelos auditores superiores, no âmbito das competências ora delegadas ou subdelegadas, desde 20 de Dezembro de 2019.

(Homologado por despacho do Ex.mo Senhor Comissário da Auditoria, de 21 de Janeiro de 2021).

Comissariado da Auditoria, aos 22 de Janeiro de 2021.

O Director dos Serviços de Auditoria, Neoh Hwai Beng.


GABINETE DO PROCURADOR

Aviso

Torna-se público que, para os candidatos admitidos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de dois lugares vagos de motorista de ligeiros, 1.º escalão, da carreira de motorista de ligeiros, em regime de contrato administrativo de provimento do Gabinete do Procurador, e dos que vierem a verificar-se, neste Gabinete, até ao termo da validade do concurso, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 42, II Série, de 14 de Outubro de 2020, a prova de conhecimentos (prova prática de condução), com a duração de 30 minutos, terá lugar entre 23 de Fevereiro e 24 de Fevereiro de 2021, cujo local de apresentação se encontra no rés-do-chão do Edifício do Ministério Público (entrada pela porta lateral), sito na Avenida do Dr. Rodrigo Rodrigues, n.º 683, Macau.

Informação mais detalhada sobre a data e hora para a prova de conhecimentos (prova prática de condução), bem como outras informações de interesse dos candidatos encontram-se afixadas no Edifício do Ministério Público, sito na Avenida do Dr. Rodrigo Rodrigues, n.º 683, Macau (entrada pela porta lateral), podendo ser consultadas no local indicado, durante o horário de expediente (segunda a quinta-feira das 9,00 às 17,45 horas e sexta-feira das 9,00 às 17,30 horas), e disponibilizadas na página electrónica do Ministério Público (http://www.mp.gov.mo/), bem como na página electrónica da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública (http://www.safp.gov.mo/).

Gabinete do Procurador, aos 28 de Janeiro de 2021.

O Chefe do Gabinete, Tam Peng Tong.


GABINETE DE COMUNICAÇÃO SOCIAL

Anúncio

Torna-se público que, nos termos do n.º 3 do artigo 35.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», com as alterações introduzidas pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, se encontra afixada no átrio do Gabinete de Comunicação Social, sito no Edif. China Plaza, Avenida da Praia Grande, n.os 762-804, 15.º andar, Macau, podendo ser consultada no local indicado, dentro do horário de expediente (de segunda a quinta-feira das 9,00 às 13,00 e das 14,30 às 17,45 horas, e sexta-feira das 9,00 às 13,00 e das 14,30 às 17,30 horas), e disponibilizada nas páginas electrónicas deste Gabinete (https://www.gcs.gov.mo) e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública (https://www.safp.gov.mo), a lista classificativa da entrevista de selecção dos candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de um lugar vago de técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico, área de informática, do quadro do pessoal do Gabinete de Comunicação Social, e dos que vierem a verificar-se neste Gabinete até ao termo da validade do concurso, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 51, II Série, de 18 de Dezembro de 2019.

Gabinete de Comunicação Social, aos 20 de Janeiro de 2021.

A Directora do Gabinete, Chan Lou.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO E FUNÇÃO PÚBLICA

Anúncio

Torna-se público que, nos termos do n.º 2 do artigo 26.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), com as alterações introduzidas pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, se encontra afixada no balcão de atendimento da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, sito na Rua do Campo, n.º 162, Edifício Administração Pública, r/c, Macau, podendo ser consultada no local indicado, dentro do horário de expediente (segunda a quinta-feira das 9,00 às 17,45 horas e sexta-feira das 9,00 às 17,30 horas), e disponibilizada na página electrónica dos SAFP — http://www.safp.gov.mo/ — a lista provisória do concurso de avaliação de competências integradas do regime de gestão uniformizada, para apuramento dos indivíduos considerados «Aptos» a serem candidatos aos concursos de avaliação de competências profissionais ou funcionais para as carreiras que tenham como requisitos habilitacionais a habilitação de licenciatura — técnico superior, médico veterinário, meteorologista, intérprete-tradutor e letrado, cujo aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 48, II Série, de 25 de Novembro de 2020.

Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 29 de Janeiro de 2021.

O Director dos Serviços, Kou Peng Kuan.

Aviso

Despacho n.º 002/DIR/DES/2021

Nos termos do disposto no despacho do Director dos Serviços de Administração e Função Pública n.º 035/DIR/DES/2020, de 8 de Julho de 2020, homologado por despacho do Secretário para a Administração e Justiça, de 7 de Julho de 2020, publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 29, II Série, de 15 de Julho de 2020, determino:

1. São subdelegadas no chefe do Departamento dos Assuntos do Governo Electrónico, substituto, Chan Chi Kin, as seguintes competências:

1) Aprovar, anualmente, o mapa de férias do pessoal subordinado e do pessoal das respectivas subunidades;

2) Autorizar o requerimento do gozo de férias do pessoal subordinado e do pessoal das respectivas subunidades.

2. Dos actos praticados no uso das competências ora subdelegadas cabe recurso hierárquico necessário.

3. As competências ora subdelegadas são feitas sem prejuízo dos poderes de avocação e superintendência.

4. São ratificados os actos praticados pelo subdelegado, no âmbito da presente subdelegação de competências, desde 15 de Julho de 2020.

5. Sem prejuízo do disposto no número anterior, o presente despacho produz efeitos desde a data da sua publicação.

(Homologado por despacho do director dos Serviços de Administração e Função Pública, de 27 de Janeiro de 2021).

Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 28 de Janeiro de 2021.

A Subdirectora dos Serviços, Ng Wai Han.


FUNDO DE PENSÕES

Édito de 30 dias

Faz-se público que Tam Iok Noi, viúva de Ieong Pak Hong, que foi operário qualificado, aposentado, da Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, tendo requerido a pensão de sobrevivência deixada pelo mesmo, devem todos os que se julgam com direito à percepção da mesma pensão, requerer a este Fundo de Pensões, no prazo de trinta dias, a contar da data da publicação do presente édito no Boletim Oficial da RAEM, a fim de deduzirem os seus direitos, pois que, não havendo impugnação será resolvida a pretensão da requerente, findo que seja esse prazo.

Fundo de Pensões, aos 28 de Janeiro de 2021.

A Presidente do Conselho de Administração, Ermelinda M. C. Xavier.


AUTORIDADE MONETÁRIA DE MACAU

Lista

Em cumprimento do Despacho n.º 54/GM/97, de 26 de Agosto, referente aos apoios financeiros a particulares e a entidades particulares, vem a Autoridade Monetária de Macau publicar a lista dos apoios concedidos no 4.º trimestre do ano 2020:

Entidade beneficiária Data da atribuição dos apoios Montante subsidiado MOP Finalidade
The Macau Financial Community Standing Committee for Celebration Preparations 12/9/2020 83,500 Apoio financeiro às actividades para comemorar o 71.º Aniversário do Estabelecimento da República Popular da China e o 21.º Aniversário do Estabelecimento da RAEM
Total 83,500  

Autoridade Monetária de Macau, aos 21 de Janeiro de 2021.

Pel’O Conselho de Administração:

Presidente, Chan Sau San, Benjamin.

Administradora, Lei Ho Ian, Esther.

Éditos

Faz-se público que, tendo sido instaurado o processo de infracção n.º 025/2020 pela Autoridade Monetária de Macau, contra o ex-mediador de seguros n.º 12129/APS, U Kin Lok, portador do BIRM n.º ---1757(5), por violação das alíneas a) e g) do artigo 9.º do regime jurídico do exercício da actividade de mediação de seguros, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 38/89/M, de 5 de Junho, na redacção que lhe é dada pela sua republicação através do Regulamento Administrativo n.º 27/2001, e alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 14/2003, correm éditos de trinta dias contados da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial, notificando o autuado para, no prazo de dez dias, depois de findo o dos éditos, deduzir, por escrito, a defesa, bem como juntar ou requerer os meios de prova que entender, nos termos do artigo 36.º do mesmo regime jurídico.

Para os devidos efeitos, informa-se que o processo pode ser consultado pelo interessado, no Edifício-Sede desta Autoridade, sito na Calçada do Gaio, números 24-26, em Macau, de segunda-feira a sexta-feira, da parte da manhã das 9,00 às 13,00 horas, e da parte da tarde das 14,30 às 17,45 horas.

Autoridade Monetária de Macau, aos 14 de Janeiro de 2021.

Pel’O Conselho de Administração:

O Presidente, Chan Sau San.

O Administrador, Vong Lap Fong.


GABINETE DE APOIO AO SECRETARIADO PERMANENTE DO FÓRUM PARA A COOPERAÇÃO ECONÓMICA E COMERCIAL ENTRE A CHINA E OS PAÍSES DE LÍNGUA PORTUGUESA

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Concurso Público n.º 001/GASPF/2021

Obras de instalação de painéis de LED e palcos do Complexo de Serviços para Cooperação Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa

O Gabinete de Apoio ao Secretariado Permanente do Fórum para a Cooperação Económica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa (GASPF), em representação da entidade adjudicante, faz público que, por despacho do Secretário para a Economia e Finanças, de 27 de Janeiro de 2021, e nos termos do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 63/85/M, de 6 de Julho, se encontra aberto o concurso público para «Obras de instalação de painéis de LED e palcos do Complexo de Serviços para Cooperação Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa».

1. Entidade adjudicante: Secretário para a Economia e Finanças.

2. Entidade responsável pela realização do processo do concurso: Gabinete de Apoio ao Secretariado Permanente do Fórum para a Cooperação Económica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa.

3. Condições gerais dos concorrentes: podem concorrer ao presente concurso todas as pessoas singulares ou sociedades que se encontrem registadas, na Direcção dos Serviços de Finanças/Conservatória dos Registos Comercial e de Bens Móveis do Governo da RAEM, cujo âmbito de negócio exercido relacionado com o presente concurso, devendo ainda ter comparecido na observação do local para tomar conhecimento do ambiente do local de instalação e dos requisitos de instalação.

4. Observação do local: os concorrentes devem comparecer, na hora indicada pelo GASPF, na observação do local para tomar conhecimento do ambiente do local de instalação e dos requisitos de instalação. Devem informar aos funcionários do GASPF dos nomes dos representantes que compareçam na observação do local (dois representantes no máximo), através do n.º de telefone 87913366 ou do n.º de fax 28728283, até às 17,00 horas do dia 8 de Fevereiro de 2021 (2.ª feira).

Hora de início da sessão de observação: às 10,00 horas do dia 10 de Fevereiro de 2021 (4.ª feira).

Local de concentração: Portal Norte do Complexo de Serviços para Cooperação Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa.

5. Local, data e horário para consulta do processo do concurso e obtenção da cópia do processo:

• Local: Gabinete de Apoio ao Secretariado Permanente do Fórum para a Cooperação Económica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa, sito na Avenida Comercial de Macau, Edifício FIT, 13.º andar, Macau.

• Data: a partir da data da publicação deste anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau até à data e hora marcadas para o acto público do concurso.

• Horário: dias úteis (2.ª a 6.ª feira, das 9,00 horas às 13,00 horas; 2.ª a 5.ª feira das 14,30 horas às 17,45 horas; 6.ª feira das 14,30 horas às 17,30 horas).

• Os concorrentes interessados podem deslocar-se ao Gabinete de Apoio ao Secretariado Permanente do Fórum para a Cooperação Económica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa, sito na Avenida Comercial de Macau, Edifício FIT, 13.º andar, Macau, para consultar o respectivo programa do concurso, caderno de encargos e projecto para consulta do local de trabalho.

• Os concorrentes interessados no concurso também podem descarregar (download) gratuitamente o presente anúncio, programa do concurso e o caderno de encargos na página electrónica do Gabinete de Apoio ao Secretariado Permanente do Fórum para a Cooperação Económica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa (https://www.gaspf.gov.mo/procurement.php).

6. Local, prazo e hora para a apresentação das propostas:

• Local: Gabinete de Apoio ao Secretariado Permanente do Fórum para a Cooperação Económica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa, sito na Avenida Comercial de Macau, Edifício FIT, 13.º andar, Macau.

• Prazo e hora: 25 de Fevereiro de 2021 (5.ª feira), até às 12,00 horas (não serão aceites propostas entregues fora do prazo).

• Caução provisória: cento e vinte mil patacas ($120 000,00), que pode ser prestada por garantia bancária ou depósito em numerário em nome do Governo da Região Administrativa Especial de Macau — Gabinete de Apoio ao Secretariado Permanente do Fórum para a Cooperação Económica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa. Em caso de depósito em numerário, é obrigatória a apresentação do pedido de guias de depósito de «Operações de Tesouraria M/11» emitidas pela Direcção dos Serviços de Finanças da RAEM, ao GASPF, a fim de pagar a caução provisória no Banco Nacional Ultramarino. Os concorrentes devem apresentar o pedido ao GASPF com cinco dias úteis de antecedência ao término do concurso. A data preenchida nas guias deve anteceder a data de término do concurso e o nome do pagador deve ser o mesmo que o do concorrente.

7. Local, data e hora de abertura do concurso:

• Local: Sala Multifuncional do Gabinete de Apoio ao Secretariado Permanente do Fórum para a Cooperação Económica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa, sito na Avenida Comercial de Macau, Edifício FIT, 13.º andar, Macau.

• Data e hora: 26 de Fevereiro de 2021 (6.ª feira), pelas 10,00 horas.

Nota: os concorrentes ou seus representantes legais presentes no acto público do concurso que pretendam reclamar e/ou esclarecer as eventuais dúvidas relativas aos documentos entregues, deverão mostrar documentos que atestem o seu estatuto.

8. Em caso de temporário dos serviços ao público do presente gabinete por razões de tempestade ou outras causas de força maior, o prazo da entrega das propostas ou a data e a hora estabelecidas de abertura do concurso serão adiadas para a mesma hora do primeiro dia útil seguinte.

Gabinete de Apoio ao Secretariado Permanente do Fórum para a Cooperação Económica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa, aos 29 de Janeiro de 2021.

A Coordenadora, Mok Iun Lei.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DAS FORÇAS DE SEGURANÇA DE MACAU

Listas

(Concurso n.º 02-TEC-2020)

Regime de gestão uniformizada — Concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, na Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, para técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, área de engenharia civil

Classificativa final dos candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de um lugar vago de técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico, área de engenharia civil, do quadro do pessoal da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, e dos que vierem a verificar-se até ao termo da validade do concurso, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 13, II Série, de 25 de Março de 2020:

Candidatos aprovados:

Ordem N.º do cand. Nome   Classificação final
1.º 2 Chan Fu Kun 5132XXXX 75,07
2.º 69 Wu Man Hon 5205XXXX 73,92
3.º 6 Chan Sio Ieng 1419XXXX 73,14
4.º 15 Fong Man Hin 1227XXXX 72,25
5.º 18 Huang Jinquan 1411XXXX 71,97
6.º 25 Lam Weng Kin 1218XXXX 71,50
7.º 45 Si Chon In 1221XXXX 71,40
8.º 38 Lok Io Chon 5208XXXX 71,11
9.º 13 Fong Ka Io 5124XXXX 70,46
10.º 46 Sio Chon In 1300XXXX 69,72
11.º 27 Lao Weng Chon 1230XXXX 68,11
12.º 32 Leong Chi Keong 5164XXXX 67,51
13.º 33 Leong Ka Chon 1351XXXX 67,21
14.º 1 Chan Chi Hang 1226XXXX 66,82
15.º 42 Ng Ka Man 1277XXXX 65,93
16.º 7 Chan Un Wo 1257XXXX 65,51
17.º 44 She Shengmao 1499XXXX 65,14
18.º 60 Wong Ka Lei 1234XXXX 64,70
19.º 49 Tang Hou Cheong 1242XXXX 64,45
20.º 65 Wong Son Hong 5200XXXX 63,00
21.º 36 Lio Un I 5196XXXX 62,09
22.º 23 Lam Sut San 1264XXXX 61,64
23.º 34 Leong Kam Cheong 1242XXXX 60,19
24.º 26 Lao Ka Kit 5184XXXX 59,71
25.º 16 Ho Chon Kit 1241XXXX 57,62
26.º 11 Chu Kai Seng 1242XXXX 57,30

Nos termos do artigo 36.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, com as alterações introduzidas pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, os candidatos podem interpor recurso para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, contados do dia seguinte à data da publicação da presente lista no Boletim Oficial da RAEM.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 21 de Janeiro de 2021).

Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 18 de Janeiro de 2021.

O Júri:

Presidente: Ng Chon Leong, chefe de primeira do Corpo de Bombeiros.

Vogais: Pun Pou Leng, técnica superior assessora principal; e

Kuan Wai Peng, técnico especialista principal.

Regime de gestão uniformizada — Concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, na Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, para técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, área de informática

(desenvolvimento de software)

(Concurso n.º 04-TEC-2020)

Classificativa final dos candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de seis lugares vagos de técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico, área de informática (desenvolvimento de software), do quadro do pessoal da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, e dos que vierem a verificar-se até ao termo da validade do concurso, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 14, II Série, de 1 de Abril de 2020:

Candidatos aprovados:

Ordem N.º do cand. Nome   Classificação final
1.º 56 Loi Iok Lam 5160XXXX 67,00
2.º 25 Fu Lap Seng 1218XXXX 65,75
3.º 21 Chung Ka Chon 5197XXXX 63,58
4.º 16 Cheong Weng Lon 1346XXXX 61,50

Nos termos do artigo 36.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, com as alterações introduzidas pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, os candidatos podem interpor recurso para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, contados do dia seguinte à data da publicação da presente lista no Boletim Oficial da RAEM.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 25 de Janeiro de 2021).

Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 19 de Janeiro de 2021.

O Júri:

Presidente: Ieong Fong Cheong, chefe de divisão.

Vogais: Kou Chan Meng, técnico superior assessor; e

Fong Chi Cheong, técnico especialista principal.


CORPO DE POLÍCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA

Aviso

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 23 de Dezembro de 2020, encontra-se aberto o concurso de admissão ao curso de promoção a subchefe da carreira ordinária, carreira de músico e da carreira de radiomontador, com vista ao preenchimento de trinta vagas da carreira ordinária, duas vagas da carreira de músico e uma vaga da carreira de radiomontador, pelo prazo de dez dias, a contar do dia seguinte à publicação do presente aviso no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Por Despacho do Secretário para a Segurança n.º 81/2005 é aprovada a fórmula específica de cálculo para o concurso de admissão ao posto de subchefe. Para os devidos efeitos, o prazo de contagem dos factores de selecção a apreciar no âmbito deste concurso, nos termos do n.º 1 do artigo 167.º do Estatuto dos Militarizados das Forças de Segurança de Macau, termina no dia 17 de Fevereiro de 2021.

A validade do presente curso de promoção é de um ano, contada a partir do dia da publicação da classificação final no termo do respectivo curso.

Corpo de Polícia de Segurança Pública, aos 5 de Janeiro de 2021.

O Comandante, Ng Kam Wa, superintendente-geral.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS CORRECCIONAIS

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Torna-se público que, nos termos do n.º 2 do artigo 26.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», vigente, se encontra afixada no Centro de Atendimento e Informação da DSC, sito em Macau, na Avenida da Praia Grande, China Plaza, 8.º andar A (horário de consulta: de segunda a quinta-feira das 9,00 às 17,45 horas e sexta-feira das 9,00 às 17,30 horas), e disponibilizada nas páginas electrónicas da DSC (http://www.dsc.gov.mo/) e dos SAFP (http://www.safp.gov.mo/), a lista provisória dos candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 46, II Série, de 11 de Novembro de 2020, para o preenchimento de um lugar vago, em regime de contrato administrativo de provimento, de intérprete-tradutor de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de intérprete-tradutor, nas línguas chinesa e inglesa, da Direcção dos Serviços Correccionais, e dos que vierem a verificar-se nesta Direcção de Serviços, na mesma carreira, categoria e área funcional, até ao termo da validade do concurso.

Direcção dos Serviços Correccionais, aos 28 de Janeiro de 2021.

O Director dos Serviços, Cheng Fong Meng.

———

Informa-se que, nos termos definidos no n.º 5 e na alínea 3) do n.º 3 do artigo 11.º do Regulamento do Procedimento Concursal da Carreira Médica, aprovado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 131/2012, será afixada, a partir da data da publicação do presente aviso, no quadro de anúncio do Centro de Atendimento e Informação da Direcção dos Serviços Correccionais, sito na Avenida da Praia Grande, China Plaza, 8.º andar «A» , Macau (horário de consulta: de segunda a quinta-feira das 9,00 às 17,45 horas e sexta-feira das 9,00 às 17,30 horas) e publicada no Website da DSC http://www.dsc.gov.mo/, a lista definitiva do candidato ao concurso externo, de prestação de provas, para o preenchimento, em regime de contrato administrativo de provimento, de um lugar de médico geral, 1.º escalão, da carreira médica, da Direcção dos Serviços Correccionais, e dos que vierem a verificar-se nesta Direcção de Serviços, na mesma carreira e categoria, até ao termo da validade do concurso, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 46, II Série, de 11 de Novembro de 2020.

Direcção dos Serviços Correccionais, aos 28 de Janeiro de 2021.

O Director dos Serviços, Cheng Fong Meng.


CORPO DE BOMBEIROS

Aviso

Autorizado por despacho do Secretário para a Segurança, de 15 de Janeiro de 2021, encontra-se aberto o concurso ao curso de promoção para o preenchimento de três vagas de subchefe, existentes na carreira de base do quadro do pessoal do Corpo de Bombeiros, pelo prazo de dez dias, a contar do dia seguinte ao da publicação do presente aviso no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau, bem como das que vierem a ocorrer.

A classificação final dos concorrentes é a resultante da aplicação de fórmula específica aprovada por Despacho do Secretário para a Segurança n.º 81/2005, e o prazo de validade do respectivo curso de promoção é um ano, contado a partir do dia da publicação da classificação final do curso.

Corpo de Bombeiros, aos 22 de Janeiro de 2021.

O Comandante, Leong Iok Sam, chefe-mor.


SERVIÇOS DE SAÚDE

Listas

(Ref. do Concurso n.º A19/TDT/FAR/2020)

Classificativa final do candidato ao concurso de acesso, condicionado, de prestação de provas, para o preenchimento de um lugar de técnico de diagnóstico e terapêutica de 1.ª classe, 1.º escalão, área funcional farmacêutica, da carreira de técnico de diagnóstico e terapêutica, provido em regime de contrato administrativo de provimento dos Serviços de Saúde, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 38, II Série, de 16 de Setembro de 2020:

Candidato aprovado: valores
Che Weng Kit 70,60

Nos termos do artigo 36.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, o candidato pode interpor recurso da presente lista para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, contados do dia seguinte à data da publicação da presente lista no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

(Homologada por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 20 de Janeiro de 2021).

Serviços de Saúde, aos 14 de Janeiro de 2021.

O Júri:

Presidente: Chan Cheok Sang, técnico de diagnóstico e terapêutica assessor.

Vogais efectivos: Lao Lai Ieng, técnico de diagnóstico e terapêutica assessor; e

Lam I Man, técnico de diagnóstico e terapêutica principal.

———

O exame final de especialidade em anatomia patológica foi realizado de acordo com o Decreto-Lei n.º 8/99/M, de 15 de Março, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 24/2018 e Despacho do Chefe do Executivo n.º 178/2019, e nos termos do aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 45, II Série, de 4 de Novembro de 2020, e a classificação final do internato complementar foi feita de acordo com o cálculo da classificação final do artigo 63.º do mesmo decreto-lei, homologada por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 11 de Janeiro de 2021:

Candidato aprovado: valores
Chio Chan Fong 17,8

Serviços de Saúde, aos 24 de Novembro de 2020.

O Júri:

Presidente: Dr.a Wong Sio In, médica consultora de anatomia patológica.

Vogais efectivos: Dr.ª Hlaing Thazin, médica assistente de anatomia patológica; e

Dr.ª Maria Isabel Dias Coimbra Lourenço Mira, médica consultora de anatomia patológica.

Classificativa da prova de avaliação para o reconhecimento de equivalência total de formação em pneumologia, realizado de acordo com o Decreto-Lei n.º 8/99/M, de 15 de Março, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 24/2018 e Despacho do Chefe do Executivo n.º 178/2019, e nos termos do aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 41, II Série, de 7 de Outubro de 2020, homologada por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 19 de Janeiro de 2021:

Candidato aprovado: valores
Tung Yee Hung 12,0

Serviços de Saúde, 1 de Dezembro de 2020.

O Júri:

Presidente: Dr. Cheong Tak Hong, médico consultor de pneumologia.

Vogais efectivos: Dr. Mok Tin Hou, médico consultor de pneumologia; e

Dr. Iam Lap Fong, médico consultor de pneumologia.

O exame final de especialidade em medicina interna foi realizado de acordo com o Decreto-Lei n.º 8/99/M, de 15 de Março, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 24/2018 e Despacho do Chefe do Executivo n.º 178/2019, e nos termos do aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 46, II Série, de 11 de Novembro de 2020, e a classificação final do internato complementar foi feita de acordo com o cálculo da classificação final do artigo 63.º do mesmo decreto-lei, homologada por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 19 de Janeiro de 2021:

Candidato aprovado: valores
Wong Ka Tong 16,0

Serviços de Saúde, aos 11 de Dezembro de 2020.

O Júri:

Presidente: Dr. Ng Hou, médico consultor de medicina interna.

Vogais efectivos: Dr. Ip Chi Tat, médico consultor de medicina interna; e

Dr.ª Chan Chio Peng, médica consultora de medicina interna.

Os exames finais de especialidade em medicina de urgência foram realizados de acordo com o Decreto-Lei n.º 8/99/M, de 15 de Março, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 24/2018 e Despacho do Chefe do Executivo n.º 178/2019, e nos termos do aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 51, II Série, de 16 de Dezembro de 2020, e a classificação final dos internatos complementares foi feita de acordo com o cálculo da classificação final do artigo 63.º do mesmo decreto-lei, homologada por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 19 de Janeiro de 2021:

Candidatos aprovados: valores
Leong Ka Weng 16,2
Lam Chu Tou 13,8

Serviços de Saúde, aos 30 de Dezembro de 2020.

O Júri:

Presidente: Dr. Chang Tam Fei, médico assistente de medicina de urgência.

Vogais efectivos: Dr.ª Lei Choi Chu, médica assistente de medicina de urgência; e

Dr. Leong Hoi Ip, médico assistente de medicina de urgência.

O exame final de especialidade em medicina familiar foi realizado de acordo com o Decreto-Lei n.º 8/99/M, de 15 de Março, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 24/2018 e Despacho do Chefe do Executivo n.º 178/2019, e nos termos do aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 50, II Série, de 9 de Dezembro de 2020, e a classificação final do internato complementar foi feita de acordo com o cálculo da classificação final do artigo 63.º do mesmo decreto-lei, homologada por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 19 de Janeiro de 2021:

Candidato aprovado: valores
Kuok Wai Seng 15,7

Serviços de Saúde, aos 5 de Janeiro de 2021.

O Júri:

Presidente: Dr. Au Tak Wai, médico assistente de clínica geral.

Vogais efectivas: Dr.ª Lam Kuo, médica assistente de clínica geral; e

Dr.ª Wong In, médica assistente de clínica geral.

———

Ao abrigo do aviso da prova de equiparação de habilitações na área de enfermagem, publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 38, II Série, de 16 de Setembro de 2020, torna-se pública a lista classificativa da prova de equiparação:

Candidatos aprovados:

  Nome valores Obs.
1.º Cheong Wai Peng 67,25  
2.º Ma Pak Wai 63,50  
3.º Chan Meng Oi 61,50  
4.º Leong Hou Chun 58,50  
5.º Sou Lai Teng 58,00  
6.º Leong Man Cheng 57,50  
7.º Loi Chon Meng 55,25 a)
8.º Loi Ka Man 55,25 a)
9.º Lei Ian Sin 54,75  
10.º Pak Seong Seong 53,25 a)
11.º Wong Hio Ian 53,25 a)
12.º Chan Kin Hang 51,75  
13.º Cheang Hio Tong 51,25  
14.º Cheong Wai Kun 50,05 a)
15.º Leong Un Ieng 50,05 a)

Obs.:

a) A lista é ordenada por ordem alfabética dos nomes romanizados no caso de igualdade de classificação.

Candidatos excluídos:

Nome Obs.
1. Cheang Hou Teng a)
2. Cheong Weng U a)
3. Ieong Pou I a)
4. Kuo Tai Wei a)
5. Leong Wai U b)
6. Liang Weng Chon a)
7. Mak Chi Kit a)
8. Sun In Kan b)
9. Wong Ka I b)

Obs.:

a) Excluído por ter obtido uma classificação inferior a 50 valores;

b) Excluído por ter faltado à prova.

Do presente despacho pode qualquer interessado recorrer contenciosamente nos termos do n.º 2 do artigo 25.º e seguintes do Código de Processo Administrativo Contencioso, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 110/99/M, de 13 de Dezembro.

(Homologada por despacho do director dos Serviços de Saúde, de 18 de Janeiro de 2021).

Serviços de Saúde, aos 27 de Janeiro de 2021.

A Comissão para a Equiparação de Habilitações em Enfermagem:

Presidente: Ng San Fan, director da Escola Superior de Ciências de Saúde e Desporto do Instituto Politécnico de Macau.

Vogais: Chan Weng Sai, enfermeira-adjunta da Direcção do Centro Hospitalar Conde de S. Januário;

Ho Ho Neng, representante da Direcção dos Serviços do Ensino Superior;

Leung Pou Lun, enfermeira-supervisora dos Serviços de Saúde; e

Lam Oi Ching Bernice Nogueira, docente da Escola Superior de Ciências de Saúde e Desporto do Instituto Politécnico de Macau.

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(Ref. do Concurso n.º A25/IS/2020)

Informa-se que, nos termos definidos no n.º 2 do artigo 26.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, se encontra afixada, na Divisão de Pessoal dos Serviços de Saúde, situada no Centro Hospitalar Conde de São Januário, na Estrada do Visconde de S. Januário, e disponível na página electrónica destes Serviços (http://www.ssm.gov.mo), a lista provisória dos candidatos ao concurso de acesso, condicionado, de prestação de provas, para o preenchimento de dezassete lugares de inspector sanitário de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de inspector sanitário, providos em regime de contrato administrativo de provimento dos Serviços de Saúde, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 53, II Série, de 30 de Dezembro de 2020.

A presente lista é considerada definitiva, nos termos do n.º 4 do artigo 26.º do supracitado regulamento administrativo.

Serviços de Saúde, aos 27 de Janeiro de 2021.

O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.

(Ref. do Concurso n.º A06/FAR/2021)

Torna-se público que se encontra afixado, na Divisão de Pessoal dos Serviços de Saúde, situada no Centro Hospitalar Conde de São Januário, na Estrada do Visconde de S. Januário, e publicado na página electrónica destes Serviços, o aviso referente à abertura do concurso de acesso, de prestação de provas, condicionado aos trabalhadores dos Serviços de Saúde, nos termos definidos na Lei n.º 6/2010 (Regime das carreiras de farmacêutico e de técnico superior de saúde) e n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), alterada pela Lei n.º 4/2017 e no Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, para o preenchimento de três lugares de farmacêutico consultor, 1.º escalão, da carreira de farmacêutico do quadro do pessoal dos Serviços de Saúde, com dez dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Serviços de Saúde, aos 27 de Janeiro de 2021.

O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.

(Ref. do Concurso n.º A04/TSS/FIS/2021)

Torna-se público que se encontra afixado, na Divisão de Pessoal dos Serviços de Saúde, situada no Centro Hospitalar Conde de São Januário, na Estrada do Visconde de S. Januário, e publicado na página electrónica destes Serviços, o aviso referente à abertura do concurso de acesso, de prestação de provas, condicionado aos trabalhadores dos Serviços de Saúde, nos termos definidos nas Leis n.º 6/2010 (Regime das carreiras de farmacêutico e de técnico superior de saúde) e n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), alterada pela Lei n.º 4/2017, e no Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, para o preenchimento de dois lugares de técnico superior de saúde assessor, 1.º escalão, área funcional de reabilitação — fisioterapia, da carreira de técnico superior de saúde do quadro do pessoal dos Serviços de Saúde, com dez dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Serviços de Saúde, aos 27 de Janeiro de 2021.

O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.

(Ref. do Concurso n.º A05/TSS/LAB/2021)

Torna-se público que se encontra afixado, na Divisão de Pessoal dos Serviços de Saúde, situada no Centro Hospitalar Conde de São Januário, na Estrada do Visconde de S. Januário, e publicado na página electrónica destes Serviços, o aviso referente à abertura do concurso de acesso, de prestação de provas, condicionado aos trabalhadores dos Serviços de Saúde, nos termos definidos na Lei n.º 6/2010 (Regime das carreiras de farmacêutico e de técnico superior de saúde) e n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), alterada pela Lei n.º 4/2017, e no Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, para o preenchimento de quatro lugares de técnico superior de saúde principal, 1.º escalão, área funcional laboratorial, da carreira de técnico superior de saúde do quadro do pessoal dos Serviços de Saúde, com dez dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Serviços de Saúde, aos 27 de Janeiro de 2021.

O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.

(Ref. do Concurso n.º 04419/01-TS)

Torna-se público que, nos termos do n.º 3 do artigo 35.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, se encontra afixada na Divisão de Pessoal dos Serviços de Saúde, sita no Centro Hospitalar Conde de São Januário, na Estrada do Visconde de S. Januário, Macau, podendo ser consultada no local indicado, dentro do horário de expediente (segunda a quinta-feira das 9,00 às 17,45 horas e sexta-feira das 9,00 às 17,30 horas), e disponibilizada na página electrónica destes Serviços, em http://www.ssm.gov.mo/e dos SAFP, em http://www.safp.gov.mo/, a lista classificativa da entrevista de selecção dos candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de um lugar vago, em regime de contrato administrativo de provimento, de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, área de sistemas de refrigeração e de ar condicionado, dos Serviços de Saúde, e dos que vierem a verificar-se nestes Serviços até ao termo da validade do concurso, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 47, II Série, de 20 de Novembro de 2019.

Serviços de Saúde, aos 28 de Janeiro de 2021.

O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.

(Ref. do Concurso n.º 04819/04-T)

Torna-se público que, nos termos do n.º 2 do artigo 27.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, se encontra afixada na Divisão de Pessoal dos Serviços de Saúde, sita no Centro Hospitalar Conde de São Januário, na Estrada do Visconde de S. Januário, Macau, podendo ser consultada no local indicado, dentro do horário de expediente (segunda a quinta-feira das 9,00 às 17,45 horas e sexta-feira das 9,00 às 17,30 horas), e disponibilizada nas páginas electrónicas destes Serviços, em http://www.ssm.gov.mo/e dos SAFP, em http://www.safp.gov.mo/, a lista definitiva dos candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de oito lugares vagos, em regime de contrato administrativo de provimento, de técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico, área de electromedicina, dos Serviços de Saúde, e dos que vierem a verificar-se nestes Serviços até ao termo da validade do concurso, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 51, II Série, de 18 de Dezembro de 2019.

Serviços de Saúde, aos 28 de Janeiro de 2021.

O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.

Concurso Público n.º 2/P/21

Obras de reforço estrutural e remodelação na Estrada de S. Francisco n.º 5

1. Entidade que põe a obra a concurso: Serviços de Saúde.

2. Modalidade do concurso: concurso público.

3. Local de execução da obra: Estrada de S. Francisco n.º 5.

4. Objecto da empreitada: obras de reforço estrutural e remodelação na Estrada de S. Francisco n.º 5.

5. Prazo máximo de execução: 130 (cento e trinta) dias de trabalho (para efeitos de contagem do prazo de execução da empreitada, somente domingos e feriados não são considerados como dias de trabalho).

6. Prazo de validade das propostas: o prazo de validade das propostas é de 90 dias (noventa dias), a contar da data do acto público do concurso, prorrogável, nos termos previstos no programa do concurso.

7. Tipo de empreitada: a empreitada é por série de preços.

8. Caução provisória: $ 320 000,00 (trezentas e vinte mil patacas), a prestar mediante depósito em dinheiro, garantia bancária ou seguro-caução, aprovado nos termos legais.

9. Caução definitiva: 5% (cinco por cento) do preço total da adjudicação (das importâncias que o empreiteiro tiver a receber, em cada um dos pagamentos parciais são deduzidos 5% (cinco por cento) para garantia do contrato, para reforço da caução definitiva a prestar).

10. Preço base: não há.

11. Condições de admissão: serão admitidos como concorrentes as entidades inscritas na DSSOPT para execução de obras, bem como as que à data do concurso, tenham requerido a sua inscrição, neste último caso a admissão é condicionada ao deferimento do pedido de inscrição.

12. Local, dia e hora limite para entrega das propostas:

Local: Secção de Expediente Geral dos Serviços de Saúde, que se situa no r/c do Edifício do Centro Hospitalar Conde de São Januário;

Dia e hora limite: dia 5 de Março de 2021, sexta-feira, até às 17,30 horas.

Em caso de encerramento dos Serviços Públicos da Região Administrativa Especial de Macau, em virtude de tempestade ou motivo de força maior, a data e a hora estabelecidas para a entrega de propostas, serão adiadas para o primeiro dia útil seguinte, à mesma hora.

13. Local, dia e hora do acto público:

Local: Rua do Campo, n.º 258, Edifício Broadway Center, 3.º andar C, Macau.

Dia e hora: dia 8 de Março de 2021, segunda-feira, pelas 10,00 horas.

Em caso de encerramento dos Serviços Públicos da Região Administrativa Especial de Macau, em virtude de tempestade ou motivo de força maior, a data e a hora estabelecidas para o acto público de abertura das propostas do concurso público, serão adiadas para a mesma hora do dia útil seguinte.

Os concorrentes ou seus representantes deverão estar presentes ao acto público de abertura de propostas para os efeitos previstos no artigo 80.º do Decreto-Lei n.º 74/99/M, de 8 de Novembro, e para esclarecer as eventuais dúvidas relativas aos documentos apresentados no concurso.

14. Visita às instalações:

Os concorrentes deverão comparecer na sessão de esclarecimentos no dia 5 de Fevereiro de 2021, sexta-feira, às dez horas (10,00), na Estrada de S. Francisco n.º 5.

15. Local, hora e preço para consulta do processo e obtenção da cópia:

Local: Divisão de Aprovisionamento e Economato dos Serviços de Saúde, sita na Rua do Campo, n.º 258, Edifício Broadway Center, 3.º andar C, Macau.

Hora: horário de expediente (das 9,00 às 13,00 horas e das 14,30 às 17,30 horas).

Preço: $172,00 (cento e setenta e duas patacas), local de pagamento: Secção de Tesouraria destes Serviços de Saúde.

16. Critérios de apreciação de propostas e respectivos factores de ponderação:

A Preço razoável 60%
B Experiência em execução das obras 10%
B1 Experiência em obras semelhantes 5%
B2 Estrutura das equipas executoras da obra e alocação dos recursos humanos
— Estrutura das equipas executoras da obra — 1,25%
— Experiência em execução das obras do pessoal principal de engenharia — 1,25%
— Divisão de trabalho do pessoal de execução das obras — 1%
— Alocação de recursos humanos — 1%
— Recursos materiais complementares — 0,5%
5%
C Plano de trabalhos 10%
C1 Programa de execução das obras
— Plano de trabalho de execução das obras — 1,5%
— Técnicas de execução das obras — 1%
— Objectivos de execução das obras — 1,5%
— Investimento em recursos de execução das obras — 1%
5%
C2 Programa de trabalhos/Cronograma de execução da obra
— Progresso da obra — 1,25%
— Fases da obra — 1,25%
— Cronograma — 1,25%
— Operabilidade — 1,25%
5%
D Prazo de execução da obra 20%

17. Junção de esclarecimentos:

Os concorrentes poderão comparecer na Divisão de Aprovisionamento e Economato dos Serviços de Saúde, sita na Rua do Campo, n.º 258, Edifício Broadway Center, 3.º andar C, Macau, a partir de 3 de Fevereiro de 2021, quarta-feira, até à data limite para a entrega das propostas, a fim de tomar conhecimento de eventuais esclarecimentos adicionais.

Serviços de Saúde, aos 28 de Janeiro de 2021.

O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.

Aviso

(Ref. do Concurso n.º A25/IS/2020)

Informa-se que, nos termos definidos no n.º 4 do artigo 26.º e n.º 3 do artigo 27.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, se encontram afixados, na Divisão de Pessoal dos Serviços de Saúde, situada no Centro Hospitalar Conde de São Januário, na Estrada do Visconde de S. Januário, e disponível na página electrónica destes Serviços (http://www.ssm.gov.mo), o local, data e hora da realização da prova de conhecimentos do concurso de acesso, condicionado, de prestação de provas, para o preenchimento de dezassete lugares de inspector sanitário de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de inspector sanitário, providos em regime de contrato administrativo de provimento dos Serviços de Saúde, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 53, II Série, de 30 de Dezembro de 2020.

Serviços de Saúde, aos 27 de Janeiro de 2021.

O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.


INSTITUTO DO DESPORTO

Aviso

Avisam-se os candidatos ao concurso externo, de prestação de provas, para a admissão de dois lugares de estagiários ao estágio para ingresso na carreira de técnico superior de saúde, área funcional dietética, para o preenchimento de um lugar vago no quadro, e um lugar vago em regime de contrato administrativo de provimento, de técnico superior de saúde de 2.ª classe, 1.º escalão, área funcional dietética, da carreira de técnico superior de saúde do Instituto do Desporto, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 44, II Série, de 28 de Outubro de 2020.

A prova de conhecimentos (prova escrita) terá a duração de 3 horas e será realizada no dia 21 de Fevereiro de 2021, às 10,00 horas, no Edifício «Forward» do Taipa Campus do Instituto de Formação Turística, sito na Avenida Padre Tomás Pereira, S.N., Taipa, Macau.

Informação mais detalhada sobre a distribuição dos candidatos pelas salas aonde os mesmos se devem apresentar para realização da prova escrita, bem como outras informações de interesse dos candidatos serão afixadas no dia 3 de Fevereiro de 2021, na sede do Instituto do Desporto, sito na Avenida do Dr. Rodrigo Rodrigues, n.º 818, em Macau, podendo ser consultadas no local indicado dentro do horário de expediente (segunda a quinta-feira das 9,00 às 17,45 horas e sexta-feira das 9,00 às 17,30 horas), bem como na página electrónica do Instituto do Desporto — http://www.sport.gov.mo/.

Instituto do Desporto, aos 28 de Janeiro de 2021.

O Presidente do Instituto, Pun Weng Kun.


FUNDO DE SEGURANÇA SOCIAL

Lista

Em cumprimento do Despacho n.º 54/GM/97, de 26 de Agosto, com as alterações introduzidas pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 293/2018, vem o Fundo de Segurança Social publicar a listagem dos apoios concedidos no 4.º trimestre do ano de 2020:

Entidades beneficiárias Data da atribuição dos apoios Montantes subsidiados Finalidades
Cáritas de Macau 11/12/2020 $ 25,000.00 Concessão de subsídio para realização da 51.ª edição do Bazar da Cáritas de Macau.
Fundo de Beneficência dos Leitores do Jornal Ou Mun 10/12/2020 $ 2,000.00 Marcha de Caridade para Um Milhão 2020.

Fundo de Segurança Social, aos 25 de Janeiro de 2021.

O Presidente do Conselho de Administração, Iong Kong Io.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS MARÍTIMOS E DE ÁGUA

Aviso

Aviso n.º 1/2021

Nos termos da alínea 3) do artigo 3.º do Regulamento Administrativo n.º 28/2003, com alterações introduzidas pelo Regulamento Administrativo n.º 19/2016, a directora dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água manda publicar o presente aviso.

1. Os seguintes locais da fronteira marítima são indicados como locais provisórios para a realização de operações de comércio externo, com a seguinte finalidade e prazo de validade:

1) O Cais provisório n.º D do Parque Industrial da Concórdia, em Coloane, destinado às operações de descarga de materiais de construção a granel, com o prazo de validade até 31 de Dezembro de 2021;

2) O Cais n.º G2 do Parque Industrial da Concórdia, em Coloane, destinado às operações de descarga de materiais de construção a granel, com o prazo de validade até 31 de Março de 2021;

3) A superfície do mar adjacente à construção da linha de Hengqin ligada ao Metro Ligeiro de Macau destinada à construção da linha de Hengqin ligada ao Metro Ligeiro de Macau, com o prazo de validade até à sua conclusão;

4) A superfície do mar adjacente à dragagem do aterro sanitário e ao transporte do material dragado destinada à dragagem do aterro sanitário e ao transporte do material dragado, com o prazo de validade até à sua conclusão;

5) A superfície do mar adjacente à ampliação do Terminal Marítimo de Passageiros da Taipa — empreitada das fases I e II, destinada à ampliação do Terminal Marítimo de Passageiros da Taipa — empreitada das fases I e II, com o prazo de validade até à sua conclusão;

6) A superfície do mar adjacente à reparação da Marina Fai Chi Kei destinada à reparação da Marina Fai Chi Kei, com o prazo de validade até à sua conclusão;

7) A superfície do mar adjacente ao «Projecto de colocação de condutas para captação e drenagem de água do mar offshore — novo sistema de arrefecimento por água do mar da Central Térmica de Coloane» destinada ao «Projecto de colocação de condutas para captação e drenagem de água do mar offshore — novo sistema de arrefecimento por água do mar da Central Térmica de Coloane», com o prazo de validade até à sua conclusão;

8) A superfície do mar adjacente à colocação de sinalização separadora da fase II destinada à colocação de sinalização separadora da fase II, com o prazo de validade até à sua conclusão;

9) A superfície do mar adjacente à beneficiação do cais para operações de resgate e instalações destinadas a barcos de combate a incêndio no Terminal Marítimo de Passageiros da Taipa destinada à beneficiação do cais para operações de resgate e instalações destinadas a barcos de combate a incêndio no Terminal Marítimo de Passageiros da Taipa, com o prazo de validade até à sua conclusão.

2. O presente aviso entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação e os seus efeitos retroagem ao dia da autorização do início das empreitadas acima discriminadas.

Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, aos 21 de Janeiro de 2021.

A Directora dos Serviços, Wong Soi Man.


INSTITUTO DE HABITAÇÃO

Anúncio

Torna-se público que, nos termos do n.º 3 do artigo 35.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», com as alterações introduzidas pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, se encontra afixada na recepção do Instituto de Habitação (IH), sita na Estrada do Canal dos Patos, n.º 220, Edifício Cheng Chong, r/c L, Macau, podendo ser consultada no local indicado (horário de consulta: segunda a sexta-feira entre as 9,00 e as 18,00 horas) e disponibilizada na página electrónica do IH (http://www.ihm.gov.mo/) e dos SAFP (http://www.safp.gov.mo/), a lista classificativa da prova de conhecimentos (prova escrita) dos candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de dois lugares vagos de técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, área de informática (desenvolvimento de sistemas e programas), do quadro do pessoal do IH, e dos que vierem a verificar-se no IH até ao termo da validade do concurso, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 18, II Série, de 2 de Maio de 2019.

Instituto de Habitação, aos 27 de Janeiro de 2021.

O Presidente do Instituto, Arnaldo Santos.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE PROTECÇÃO AMBIENTAL

Aviso

Despacho n.º 004/DSPA/2021

Nos termos da alínea 6) do artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2009 (Organização e funcionamento da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental), do artigo 10.º da Lei n.º 15/2009 (Disposições Fundamentais do Estatuto do Pessoal de Direcção e Chefia) e dos artigos 22.º e 23.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009 (Disposições complementares do estatuto do pessoal de direcção e chefia), e usando da faculdade conferida pelo n.º 3 do Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 1/2021, determino:

1. É delegada no subdirector, Hoi Chi Leong, a competência para a prática dos seguintes actos referentes à superintendência do Departamento de Desenvolvimento e Gestão do Sector Energético:

1) Assinar os avisos e anúncios relativos a actos de gestão corrente, visar e assinar os documentos que careçam de tal formalidade na tramitação de assuntos correntes, com excepção da assinatura dos avisos, anúncios e expediente referentes a concursos públicos para adjudicação, aspecto que é objecto de delegação de competências específicas;

2) Homologar a avaliação do desempenho do pessoal, com excepção do pessoal de chefia;

3) Aprovar os mapas de férias do respectivo pessoal;

4) Assinar as declarações de vencimento, as declarações de serviço e os registos biográficos do respectivo pessoal.

2. É delegada no subdirector, Ip Kuong Lam, a competência para a prática dos seguintes actos referentes à superintendência do Departamento de Controlo da Poluição Ambiental e da Divisão de Organização e Informática:

1) Assinar os avisos e anúncios relativos a actos de gestão corrente, visar e assinar os documentos que careçam de tal formalidade na tramitação de assuntos correntes, com excepção da assinatura dos avisos, anúncios e expediente referentes a concursos públicos para adjudicação, aspecto que é objecto de delegação de competências específicas;

2) Homologar a avaliação do desempenho do pessoal, com excepção do pessoal de chefia;

3) Aprovar os mapas de férias do respectivo pessoal;

4) Assinar as declarações de vencimento, as declarações de serviço e os registos biográficos do respectivo pessoal.

3. São delegadas na chefe do Departamento de Planeamento e Avaliação Ambiental, Chan Mei Pou, na chefe do Departamento de Sensibilização, Educação e Cooperação Ambiental, Un In Lin, no chefe do Departamento de Desenvolvimento e Gestão do Sector Energético, Lou Sam Cheong e no chefe do Centro de Gestão de Infra-estruturas Ambientais, Chan Kwok Ho, as competências para a prática dos seguintes actos no âmbito dos respectivos departamentos e do Centro:

1) Autorizar a ausência temporária do respectivo pessoal do seu posto de trabalho, nos períodos da manhã ou da tarde do horário diário de trabalho obrigatório;

2) Visar as requisições de materiais destinadas ao próprio departamento e ao próprio Centro;

3) Assinar os ofícios que comunicam despachos superiores e os documentos necessários à instrução dos processos e à execução de decisões, assumidas pelo próprio departamento e pelo Centro.

4. São delegadas no chefe da Divisão de Inspecção Ambiental, Chio Chan Wa, no chefe da Divisão de Prevenção da Poluição Ambiental, Choi Weng Chun, no chefe da Divisão de Planeamento Ambiental, Ng Si Io, na chefe da Divisão de Avaliação e Monitorização Ambiental, Leung Yuen Fun, na chefe da Divisão de Sensibilização e Educação Ambiental, Vong Sao Kun, no chefe da Divisão de Cooperação Ambiental, Leong Chi Chong e no chefe da Divisão de Organização e Informática, Fong Man On, as competências para a prática dos seguintes actos no âmbito das respectivas divisões:

1) Autorizar a ausência temporária do respectivo pessoal do seu posto de trabalho, nos períodos da manhã ou da tarde do horário diário de trabalho obrigatório;

2) Visar as requisições de materiais destinadas à própria divisão;

3) Assinar os ofícios que comunicam despachos superiores e os documentos necessários à instrução dos processos e à execução de decisões, assumidas pela própria divisão.

5. É delegada na chefe da Divisão Administrativa e Financeira, Lei Sio Iong, a competência para a prática dos seguintes actos no âmbito da própria divisão:

1) Autorizar a ausência temporária do respectivo pessoal do seu posto de trabalho, nos períodos da manhã ou da tarde do horário diário de trabalho obrigatório;

2) Visar as requisições de materiais destinadas às subunidades da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental;

3) Assinar os ofícios que comunicam despachos superiores e os documentos necessários à instrução dos processos e à execução de decisões, assumidas pela própria divisão;

4) Assinar as guias de apresentação de pessoal;

5) Assinar e autenticar os cartões de acesso aos cuidados de saúde do pessoal da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental;

6) Confirmar se as facturas relativas ao processo de aquisição de bens e serviços reúnem as condições de pagamento;

7) Visar os documentos comprovativos de despesas efectuadas pela Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental que, no âmbito da norma reguladora da contabilidade pública, deviam ser visados pela entidade delegante.

6. É subdelegada no subdirector, Hoi Chi Leong, a competência para a prática dos seguintes actos referentes à superintendência do Departamento de Desenvolvimento e Gestão do Sector Energético:

1) Decidir sobre pedidos de acumulação de férias, por motivos pessoais ou por conveniência do serviço;

2) Autorizar o gozo de férias, a respectiva antecipação ou adiamento a pedido do trabalhador, bem como a justificação das faltas do respectivo pessoal;

3) Assinar documento comprovativo de contagem e liquidação do tempo de serviço prestado pelo respectivo pessoal;

4) Autorizar a prestação de serviço em horas extraordinárias até ao limite legalmente previsto;

5) Autorizar a atribuição dos prémios de antiguidade e subsídios previstos no Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, e na Lei n.º 2/2011 (Regime do prémio de antiguidade e dos subsídios de residência e de família) ou nos contratos e a atribuição do prémio de tempo de contribuição previsto no Regime de Previdência dos Trabalhadores dos Serviços Públicos, estabelecido pela Lei n.º 8/2006, ao respectivo pessoal, nos termos legais;

6) Autorizar a participação do respectivo pessoal em congressos, seminários, colóquios, jornadas e outras actividades semelhantes, quando realizados na Região Administrativa Especial de Macau, desde que não impliquem despesas nem encargos;

7) Determinar as deslocações em missão oficial do respectivo pessoal à Região Administrativa Especial de Hong Kong e ao Interior da China, de que resulte direito à percepção de ajudas de custo diárias, até ao limite de um dia;

8) Assinar os ofícios ou comunicações escritas sob quaisquer formas que as subunidades acima referidas emitam para entidades públicas e privadas da RAEM.

7. É subdelegada no subdirector, Ip Kuong Lam, a competência para a prática dos seguintes actos referentes à superintendência do Departamento de Controlo da Poluição Ambiental e da Divisão de Organização e Informática:

1) Decidir sobre pedidos de acumulação de férias, por motivos pessoais ou por conveniência do serviço;

2) Autorizar o gozo de férias, a respectiva antecipação ou adiamento a pedido do trabalhador, bem como a justificação das faltas do respectivo pessoal;

3) Assinar documento comprovativo de contagem e liquidação do tempo de serviço prestado pelo respectivo pessoal;

4) Autorizar a prestação de serviço em horas extraordinárias até ao limite legalmente previsto;

5) Autorizar a atribuição dos prémios de antiguidade e subsídios previstos no Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, e na Lei n.º 2/2011 (Regime do prémio de antiguidade e dos subsídios de residência e de família) ou nos contratos e a atribuição do prémio de tempo de contribuição previsto no Regime de Previdência dos Trabalhadores dos Serviços Públicos, estabelecido pela Lei n.º 8/2006, ao respectivo pessoal, nos termos legais;

6) Autorizar a participação do respectivo pessoal em congressos, seminários, colóquios, jornadas e outras actividades semelhantes, quando realizados na Região Administrativa Especial de Macau, desde que não impliquem despesas nem encargos;

7) Determinar as deslocações em missão oficial do respectivo pessoal à Região Administrativa Especial de Hong Kong e ao Interior da China, de que resulte direito à percepção de ajudas de custo diárias, até ao limite de um dia;

8) Assinar os ofícios ou comunicações escritas sob quaisquer formas que as subunidades acima referidas emitam para entidades públicas e privadas da RAEM.

8. São subdelegadas na chefe do Departamento de Planeamento e Avaliação Ambiental, Chan Mei Pou, na chefe do Departamento de Sensibilização, Educação e Cooperação Ambiental, Un In Lin, no chefe do Departamento de Desenvolvimento e Gestão do Sector Energético, Lou Sam Cheong e no chefe do Centro de Gestão de Infra-estruturas Ambientais, Chan Kwok Ho, as competências para autorizar o gozo de férias, a respectiva antecipação ou adiamento a pedido do trabalhador, bem como a justificação das faltas do pessoal dos respectivos departamentos e do Centro.

9. São subdelegadas no chefe da Divisão de Inspecção Ambiental, Chio Chan Wa, no chefe da Divisão de Prevenção da Poluição Ambiental, Choi Weng Chun, no chefe da Divisão de Planeamento Ambiental, Ng Si Io, na chefe da Divisão de Avaliação e Monitorização Ambiental, Leung Yuen Fun, na chefe da Divisão de Sensibilização e Educação Ambiental, Vong Sao Kun, no chefe da Divisão de Cooperação Ambiental, Leong Chi Chong, na chefe da Divisão Administrativa e Financeira, Lei Sio Iong, e no chefe da Divisão de Organização e Informática, Fong Man On, as competências para autorizar o gozo de férias, a respectiva antecipação ou adiamento a pedido do trabalhador, bem como a justificação das faltas do pessoal das respectivas divisões.

10. A delegação e subdelegação para a assinatura de expediente não abrangem o expediente que deva ser endereçado aos Gabinetes do Chefe do Executivo e dos Secretários, à Assembleia Legislativa, aos Gabinetes do Presidente do Tribunal de Última Instância e do Procurador, ao Comissariado contra a Corrupção, ao Comissariado da Auditoria, aos Serviços de Polícia Unitários, aos Serviços de Alfândega, nem do que deva ser dirigido aos organismos e entidades situados no exterior da Região Administrativa Especial de Macau.

11. As presentes delegações e subdelegações de competências não impedem o exercício dos poderes de avocação e super­intendência.

12. Dos actos praticados no uso de competências delegadas e subdelegadas no presente despacho, cabe recurso hierárquico necessário.

13. São ratificados os actos praticados pela chefe do Departamento de Sensibilização, Educação e Cooperação Ambiental, Un In Lin e pela chefe da Divisão de Sensibilização e Educação Ambiental, Vong Sao Kun, no âmbito das competências ora delegadas e subdelegadas, desde 1 de Setembro de 2020.

14. São ratificados os actos praticados pelo subdirector, Hoi Chi Leong, pela chefe do Departamento de Planeamento e Avaliação Ambiental, Chan Mei Pou e pelo chefe do Departamento de Desenvolvimento e Gestão do Sector Energético, Lou Sam Cheong, no âmbito das competências ora delegadas e subdelegadas, desde 1 de Janeiro de 2021.

15. É revogado o Despacho n.º 004/DSPA/2020, de 20 de Janeiro de 2020.

16. O presente despacho produz efeitos a partir da data da sua publicação.

(Homologadas as subdelegações de competência, por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 22 de Janeiro de 2021).

Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, aos 28 de Janeiro de 2021.

O Director dos Serviços, Tam Vai Man.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ECONOMIA

Aviso

Protecção de marca

Protecção de nome e insígnia de estabelecimento

Protecção de desenho e modelo

Protecção de extensão de patente de invenção

Extensão de patente de invenção concedida

Protecção de patente de invenção

Protecção de patente de utilidade

———

Direcção dos Serviços de Economia, aos 14 de Janeiro de 2021.

O Director dos Serviços, Tai Kin Ip.


    

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